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Débitos e multas do prefeito e gestores de Afonso Cunha ultrapassam R$ 1,2 milhão.
O Tribunal de Contas do Estado do MA emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da administração direta do Município de Afonso Cunha, de responsabilidade do Prefeito Arquimedes Américo Bacelar, exercício financeiro de 2017, por conta de inúmeras irregularidades.
Além do chefe do Executivo, o pleno decidiu também julgar irregulares as contas prestadas pelos ordenadores de despesa Analídia Bacellar (Secretária Municipal de Saúde) e Milton Nilson Vasconcelos Bastos (Secretário Municipal de Educação), exercício financeiro de 2017.
De acordo com o TCE-MA, os agentes públicos fizeram abertura de crédito adicional no total de R$ 6 milhões sem o respectivo decreto que autorizou o aumento da despesa; irregularidades no Pregão Presencial nº 009/2017, destinado à aquisição de medicamentos e materiais médicos; irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2017, destinado à contratação de empresa para realização de eventos culturais, no valor de R$ 1.293.516,67 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos); irregularidades na Tomada de Preços nº 002/2017, destinado à contratação de empresa para execução de obra de conclusão de creche tipo II, no valor de R$ 1.050.976,92 (um milhão, cinquenta mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).
Foi imputado à Analídia Bacellar, débito de R$ 468.191,03 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e um reais e três centavos), além de multa de R$ 46.819,10 (quarenta e seis mil, oitocentos e dezenove erais e dez centavos). A Milton Nilson Vasconcelos Bastos, Secretário Municipal de Educação, foi imputado o débito de R$ 624.958,21 (novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), além de multa de R$ 62.495,82 (sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).
O prefeito Arquimedes Américo Bacelar também recebeu multa no valor de R$ 15 mil.
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Após pedido de Pedro Lucas, ANAC realizará melhorias no aeroporto de São Luís.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sinalizou que tomará as medidas necessárias para sanar as deficiências detectadas e buscar melhorias na prestação de serviços no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado de São Luís.
A solicitação para que a ANAC tomasse providências necessárias junto à Concessionária CCR Aeroportos é de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes.
Em resposta ao ofício, a ANAC destacou que os indicadores são monitorados mensalmente e avaliados anualmente pelo órgão. O Aeroporto de São Luís apresentou baixa performance nos quesitos “disponibilidade de banheiros” e “conforto térmico”, itens mencionados no ofício apresentado pelo deputado Pedro Lucas.
Na solicitação, o parlamentar ainda cita insuficiência de assentos, bancos e cadeiras destinadas aos passageiros que estão aguardando seus voos, conexões e demais usuários que frequentam o aeroporto.
“O Maranhão tem recebido um grande volume de turistas, portanto, é importante que o aeroporto se adeque cada vez mais a essa demanda”, disse o deputado federal.
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A Fundação Getúlio Vargas divulgou, nesta quarta-feira (20), o resultado preliminar do concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão.
A lista com os nomes dos aprovados pode ser acessada AQUI.
A próxima etapa do concurso, nos dias 21 e 22 de setembro, será a interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas. O resultado final do certamente será divulgado no dia 5 de outubro.
Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.
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Arma apreendida pela Polícia Militar…
A oficiala de justiça Antônia Jussilene da Conceição Lima, lotada na Central de Mandados da Comarca da Ilha, foi recebida com disparo de arma de fogo, na tarde de ontem, quando tentava cumprir mandado de busca e apreensão de veículo, no conjunto residencial Nova Canaã, Paço do Lumiar.
A ordem judicial fora emitida contra R.P.C. S. para busca e apreensão do veículo de marca Dodge, modelo Jour Ney XRT, cor prata, ano 2008, placa HYX8J88.
De posse do mandado, a oficiala se dirigiu ao endereço do executado, na companhia do seu esposo Jorge Luís e do representante do banco exequente, Emerson Araújo, tendo localizado o veículo estacionando na porta do endereço indicado.
A oficiala tentou então manter contato com a parte requerida, mas no local encontrou uma mulher de nome Anne, que se apresentou como proprietária do veículo e disse que comprara o bem há cerca de 7 dias, junto a uma concessionária de veículos.
Anne disse ainda que o seu marido havia acabado de sair, e passou o número do telefone dele para a oficiala, que ligou várias vezes, sem obter êxito.
A oficiala então decidiu dar cumprimento à ordem judicial, recebendo de Anne as chaves do veículo.
Quando a mulher começava a retirar seus pertences de dentro do carro, o marido dela chegou e tentou impedir o cumprimento da ordem judicial, ameaçando “crivar de bala” a oficiala de justiça e o seu companheiro, que correram para dentro do carro deles e deram a partida, quando ouviram o estampido de arma de fogo, disparado da residência.
A oficiala solicitou apoio policial, que foi até o local e prendeu o agressor dentro de casa, onde encontrou uma espingarda, calibre 12, com um cartucho deflagrado, sem numeração e marca (foto acima). Em seguida foram todos à delegacia de polícia, para registro de BO e autuação do conduzido em flagrante. O agressor responde há vários processos criminais e um de violência doméstica.
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Patrício Filho é atual secretário de Infraestrutura da gestão Eudes Barros, em Raposa.
O senhor Felipe Gabriel do Nascimento Pitombeira teve que ingressar na Justiça para tentar receber pagamentos de mensalidades de aluguéis em atraso referente a uma casa localizada no Residencial Atlantic Residence I, Rua 04, Qd. 01, nº 04, Farol do Araçagy, que alugou para o senhor Patrício Domingues da Silva Filho, atual secretário de Infraestrutura da prefeitura de Raposa.
De acordo o processo 0800808-02.2022.8.10.0113, que tramita na Vara Única de Raposa, em fevereiro de 2021, o secretário de Infraestrutura da gestão do prefeito Eudes Barros (PL) propôs a Felipe Gabriel alugar o imóvel em nome de companheira, a senhora “G. dos S. S.” com quem possui uma união estável. Na ocasião, Patrício Filho informou que, por motivos pessoais, não poderia locar o imóvel em seu nome.
Desta forma, na data de 01 abril de 2021, a senhora “G. dos S. S.” junto com Patrício, firmaram contrato de Locação de Imóvel Residencial, pelo prazo de 12 meses, com aluguel mensal no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que deveria ser pago todo dia 01. De acordo com o contrato, eles também seriam responsáveis pelo pagamento das faturas de energia elétrica.
“Ocorre que, o contrato em questão nunca foi cumprido conforme acordado, ocorreram muitos atrasos de pagamento, o que sempre gerou conflitos desnecessários. Dos 18 (dezoito meses) em que moraram no imóvel, apenas três foram pagos tempestivamente.” diz o processo.
Ainda de acordo com o dono do imóvel, Patrício chegou a ficar dois meses sem efetuar qualquer pagamento, forçando Felipe Gabriel a enviar uma notificação extrajudicial.
Até que, insatisfeito com os atrasos e com a falta de compromisso, na data de 08/07/22, o dono da casa notificou Patrício e a esposa, pedindo, desta vez, a desocupação do imóvel.
“Importante salientar que a chave não foi entregue à corretora, como solicitado, foi deixada na portaria do condomínio e o porteiro que avisou o dono. Felipe Gabriel tomou conhecimento ainda que haviam duas faturas de energia elétrica em aberto. Logo, Patrício deixou de pagar três meses de aluguel que não e as faturas de energia elétrica. O valor total atualizado dos débitos decorrentes do contrato em comento é R$ 3.430,46 (três mil quatrocentos e trinta reais e quarenta e seis centavos).” diz trecho do processo.
Até a publicação deste post, o Blog do Domingos Costa ainda não conseguiu apurar se, mesmo interpelado na Justiça, o secretário Patrício Filho pagou a dívida dos aluguéis…
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A lógica é ministro dos Esportes também possuir a secretaria de Esporte do MA; mas para onde iria a indicação de Fábio Macedo.
A chegada do deputado federal licenciado André Fufuca (PP) no comando do ministério dos Esportes do governo Lula, levanta também a perspectiva de alinhamento desse importante segmento na estrutura administrativa do governo do Maranhão.
Na análise do Blog do Domingos Costa, para “universalizar” as ações, projetos e políticas públicas da área, seria importante para o governo Brandão e, para os maranhenses, também possuir um secretário de Esportes indicado e perfilado do ministro Fufuca.
Ocorre que no governo estadual, Fufuquinha – aliado de primeira hora de Brandão, possui dois espaços: a Sagrima (Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária) cujo indicado do PP é o advogado Diego Rolim e, o Detran-MA (Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão), o qual tem como diretor-geral Hewerton Pereira.
Já a secretaria de Estado do Maranhão (Sedel) está sob o comando de Naldir Lopes, indicação do também deputado Fábio Macedo – presidente estadual do Podemos e, igualmente, ligado ao governador.
Portanto, para haver uma troca de espaços seria necessário, Brandão costurar uma troca de cadeiras entre André e Fábio. E, é aí o problema…
Para Macedo apenas interessa trocar o Esporte estadual pelo Detran e não pela pequena Sagrima; já Fufuquinha, não tem nenhum interesse em ceder o grandioso Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, só abre mão da Sagrima.
Então, sem acordo, deixa como tá…
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Governador Carlos Brandão anuncia pagamento do piso da enfermagem no Maranhão.
Na manhã desta quarta-feira (20), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou o projeto de lei que dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional da Enfermagem, com reajuste nos salários de técnicos, auxiliares, parteiras e enfermeiros.
O comunicado foi postado nas redes sociais de Brandão, que destacou a parceria com o governo federal para que fosse possível o ajuste para a categoria. “Nosso Governo, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde”.
Para ser beneficiado com o reajuste e receber o piso da categoria, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, não podendo ultrapassar esse limite, de acordo com o Ministério da Saúde, mediante regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 15.825 profissionais foram cadastrados e destes, 7.693 foram habilitados pelo Ministério da Saúde, por preencherem o requisito de horas de trabalho semanais. Os demais precisarão atender a regra para terem direito ao reajuste.
De acordo com a Lei Federal, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
O governador Brandão também informou que um projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa para que seja instituído o piso da Enfermagem no Maranhão. “Essa é uma forma de regulamentar o repasse de recursos aos profissionais da categoria nos próximos meses. Contem com o nosso comprometimento”, finalizou Brandão.
O projeto de lei pretende regulamentar o repasse de recursos federais recebidos pelo Estado para os servidores públicos do Maranhão, suas autarquias, fundações e empresas públicas, assim como as entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e entidades privadas que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.
O texto foi encaminhado à deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, na última quinta-feira (14). Assim que for aceito pela Casa, passa a valer para os profissionais que passam a receber integralmente os valores devidos, no limite dos recursos federais transferidos. A Lei entra em vigor na data da publicação.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, também falou a respeito da importância da lei para a saúde estadual. “O governador Carlos Brandão assinou o projeto de lei e encaminhou à Assembleia após estudos da equipe técnica, garantindo a instrumentalização e viabilidade administrativa, jurídica e legal para que pudéssemos implantar esse piso em todo o território”, frisou Tiago.
“Uma grande conquista que precisa ser enaltecida. Aqueles que, nesse momento, não conseguirem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, terão um tempo para atualizar as informações e também serem incluídos no pagamento”, explicou o secretário de Saúde.
O piso nacional da Enfermagem foi um compromisso assumido pelo atual presidente da República. No dia 12 de maio de 2023, Lula sancionou a lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, garantindo aos estados e municípios o complemento financeiro para o pagamento dos salários.
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R$ 29.188.016,30 (vinte e nove milhões, cento e oitenta e oito mil, dezesseis reais e trinta centavos) esse é o valor que o ministério de Desenvolvimento Regional MDR, por meio da Superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF irá construir uma ponte entre os municípios de Pedreiras a Trizidela do Vale.
Quem irá realizar a elaboração do projeto e a execução da obra é a empresa Epeng. O documento com as informações foi publicado nas redes sociais do ex-prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia que é marido da atual prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia.
De acordo com as informações do documento, a ponte sobre o Rio Mearim será feita em concreto armado e aço com extensão de 136 metros e largura do tabuleiro de 12,20 metros. O início das obras devem acontecer ainda neste semestre.
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Rosi Lopes estava acompanhada do advogado Antônio Higino de Oliveira, quando foi surpreendido pela ex-procurada da Justiça, Júlia Emília Mello Lotufo, viúva do miliciano do Rio de Janeiro Adriano da Nóbrega.
A empresária maranhense Rosi Lopes se envolveu em mais uma confusão, desta vez, no último domingo (17), no restaurante Black Sushi, localizado no Jardim Goiás, em Goiânia.
Ela estava acompanhada do advogado maranhense Antônio Higino de Oliveira, quando o casal foi surpreendido pela ex-procurada da Justiça, Júlia Emília Mello Lotufo, viúva do miliciano e ex-capitão do BOPE do Rio de Janeiro Adriano da Nóbrega, apontado como dono da milícia da região de Rio das Pedras e morto em fevereiro de 2020, em um sítio no interior da Bahia, em suposto confronto com policiais militares.
A viúva de Nóbrega estava acompanhada de dois homens e foi até a sua mesa onde estavam Higino e Rosi e passou a dirigir palavras ofensivas contra o advogado.
O motivo da confusão foi pelo fato de Higino ter sido o advogado de Júlia em alguns processos, Júlia o acusa de fazer ‘jogo duplo’ quando este trabalhava para ela.
Em meio às ofensas, os dois homens que estavam com a viúva do miliciano tentaram tomar os celulares do casal, que estavam filmando a confusão.
Após o alvoroço, Rosi postou em suas redes sociais o que considerou descaso do restaurante por não impedir a ação de Júlia e seus acompanhantes.
O casal só conseguiu sair em segurança do restaurante após acionarem a polícia militar que chegou ao local.
Em tempo, Rosi Lopes é ex-mulher do médico e ex-prefeito prefeito reeleito de São Benedito do Rio Preto, Mauricio Fernandes. E também ex-esposa do vice-prefeito de Caixas, Paulo Marinho Júnior.
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Por meio das redes sociais, o deputado federal Aluisio Mendes divulgou um vídeo nesta terça-feira (19) na qual faz duras críticas a prefeita do município de Zé Doca, Josinha Cunha (PL) e a seu irmão, o deputado Josimar Maranhãozinho.
O parlamentar condenou a decisão tomada pela gestora em relação a desapropriação de terras que resultou na destruição de uma casa de um casal de agricultores. “Uma ação criminosa por essa quadrilha que tomou conta da prefeitura. E sabemos quem é o comandante dessa quadrilha, que levou o poder judiciário ao erro dizendo que aquela era uma área da prefeitura”, afirmou.
Aluísio também mostrou, em mãos, documento do Incra o qual atesta que a área é uma posse do governo federal e está destinada a assentados. “Por isso essa quadrilha comandada pela prefeita Josinha e pelo seu irmão fizeram essa ação absurda, destruindo a casa do Seu Manoel”, disse.
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