O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do presidente da Câmara Municipal de Marajá do Sena, Bismarqui de Moura Oliveira, referentes ao exercício financeiro de 2023, mas aplicou multa de R$ 4 mil após identificar irregularidades formais em procedimentos licitatórios realizados pelo Poder Legislativo municipal.

A decisão consta no Acórdão PL-TCE nº 445/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em 31 de julho de 2026 (Edição nº 3062/2026). O julgamento ocorreu por unanimidade durante sessão plenária da Corte de Contas.

Embora o Tribunal tenha entendido que as falhas encontradas não comprometeram integralmente a prestação de contas, os conselheiros destacaram que as irregularidades configuram descumprimento de exigências legais que deveriam ter sido observadas pela administração da Câmara Municipal.

Entre os problemas apontados está a ausência de designação formal de fiscal de contrato em dois processos licitatórios promovidos pela Câmara de Marajá do Sena.

O primeiro procedimento refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em licitações e contratos, no valor de R$ 60 mil.

Além da inexistência de designação formal do fiscal responsável pelo acompanhamento da execução contratual, o Tribunal também identificou a falta de certificados de regularidade fiscal, incluindo certidões de débitos estaduais, municipais e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), documentos considerados obrigatórios para a formalização da contratação.

A segunda irregularidade envolve a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil e financeira, cujo contrato alcançou R$ 90 mil. Nesse caso, o TCE também verificou que não houve a formalização da designação do fiscal responsável pelo acompanhamento da execução contratual.

Na avaliação dos conselheiros, apesar das falhas, não foram encontrados elementos suficientes para justificar a rejeição das contas, razão pela qual o julgamento foi pela regularidade com ressalvas, modalidade utilizada quando existem impropriedades formais que, embora mereçam registro e sanção, não comprometem completamente a gestão analisada.

Como consequência das irregularidades identificadas, o Tribunal decidiu aplicar ao presidente da Câmara, Bismarqui de Moura Oliveira, multa no valor de R$ 4.000,00, com fundamento no artigo 67, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FUMTEC) no prazo de quinze dias contados da publicação oficial do acórdão. Caso o pagamento não ocorra dentro do prazo estabelecido, haverá incidência dos acréscimos legais previstos para créditos tributários estaduais.

A decisão também determina que, após o trânsito em julgado, uma via original do acórdão e a documentação necessária sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado, que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para cobrança da multa, caso ela não seja quitada espontaneamente.

O julgamento foi realizado sob a presidência do conselheiro Daniel Itapary Brandão, tendo como relator o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado. Durante a sessão, o relator apresentou entendimento diverso do parecer inicialmente emitido pelo Ministério Público de Contas.

O Parecer nº 413/2026, posteriormente alterado em banca, passou a acompanhar a conclusão de julgamento pela regularidade com ressalvas. O acórdão também foi subscrito pelo procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis.

A decisão reforça o entendimento do Tribunal de Contas de que o cumprimento das normas que disciplinam as licitações e a fiscalização dos contratos públicos é obrigação permanente dos gestores.

Ainda que determinadas falhas sejam classificadas como formais, a Corte considera indispensável a observância dos procedimentos legais para garantir transparência, controle e segurança na aplicação dos recursos públicos.

A candidatura de Roseana Sarney ao Senado Federal segue ganhando força em todo o Maranhão. Desde a convenção partidária no dia 25, em São Luís, prefeitos, deputados e lideranças políticas manifestam seu apoio ao projeto, apontando a experiência da candidata como ex-governadora, deputada federal e senadora como um dos seus principais diferenciais frente a outros candidatos.

Um dos apoios mais recentes veio do prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles. “Falar de Roseana é relembrar uma história construída ao lado do nosso grupo político, iniciada em 1996. Como governadora, ela sempre foi um braço forte para o Maranhão”, declarou em suas redes sociais.

O prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, também reforçou a aliança. “Como deputada, Roseana sempre estendeu a mão ao nosso município e contribuiu diretamente para o desenvolvimento de Barreirinhas”.

A lista de prefeitos municipais que declararam apoio a Roseana nos últimos dias inclui ainda Danilo Moraes (Cedral), Clemilton Barros (Urbano Santos), Franklim Duarte (Bom Jesus das Selvas), Amin Quemel (Carutapera), Luciana Leocádio (Buriti Bravo) e Nilsilene do Liorne (Alto Alegre do Maranhão).

Força no Legislativo:

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale destacou o impacto da aliança. “A união em torno da candidatura de Roseana fortalece o projeto de cuidar do Maranhão. Vamos juntos para as ruas, com muito serviço prestado e amor pelo nosso estado”, ressaltou.

As deputadas estaduais Ana do Gás e Mical Damasceno também integram a base de apoio à candidatura de Roseana na Alema.

Entre os companheiros de bancada de Roseana na Câmara Federal, o deputado Júnior Lourenço já afirmou que apoia a candidatura da companheira de partido para o Senado Federal.

Os apoios que vem recebendo consolidam o prestígio de Roseana entre a classe política e amplia sua capilaridade eleitoral em todas as regiões do Maranhão, sinalizando o fortalecimento de sua base político-eleitoral para a disputa.

A expectativa é que novos líderes declarem apoio publicamente com o avanço do período eleitoral.

Em julho de 2024, Fred Campos, hoje prefeito do município de Paço do Luminar, comprou e também arrendou seis postos de combustíveis da empresa Petro São Francisco, em nome de Anna Catarina Viana Rocha, filha do senador Weverton Rocha (PDT).

Fred pagou R$ 5 milhões pelo negócio, tudo está documentado conforme arquivos da Qualitech, empresa que pertence à família do político luminense.

Diante dessa transferência de cinco milhões é que o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, André Mendonça, arrolou o nome de Fred nessa nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada na manhã desta terça-feira (4/8), com o objetivo de apurar a suposta prática do crime de lavagem de dinheiro no âmbito das investigações sobre fraudes relacionadas a descontos em benefícios do INSS.

Em sua decisão que não está mais em segredo de justiça, o Ministro André Mendonça resume a “participação” de Fred junto à Weverton da seguinte forma: “Nessa etapa, a relevância de FRED decorreria da necessidade de esclarecer a origem, o lastro contratual e a finalidade dos repasses que alimentaram a camada empresarial ligada ao núcleo de WEVERTON”, justifica o ministro do STF.

Os principais alvos são Weverton Rocha (PDT-MA) e o brasiliense advogado Willer Tomaz. Foram alvos familiares do Senador maranhense pedetista: Anna Catarina Viana Rocha (filha), Samya Lorene de Oliveira Bernardes Rocha (esposa), Geyse Rocha Linhares (irmã) e Shainess Kellmassen Rocha Marques de Sousa (irmã). E, também, Erlânio Furtado Luna Xavier e Daniel de Faria Jerônimo Leite.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (4/8), uma nova fase da Operação Sem Desconto para apurar a suposta pratica do crime de lavagem de dinheiro no âmbito das investigações sobre fraudes relacionadas a descontos em benefícios do INSS. Entre os alvos estão o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o advogado Willer Tomaz.

Ao todo, policiais federais cumprem 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no Maranhão.

Segundo a Polícia Federal, as investigações avançaram após a identificação de indícios de movimentações financeiras e patrimoniais que, em tese, teriam sido realizadas com o uso de pessoas físicas e jurídicas, contas bancárias de terceiros, estruturas empresariais e operações com dinheiro em espécie, com o objetivo de ocultar a origem e a destinação dos recursos.

As diligências desta fase buscam reunir documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos que possam esclarecer a origem e o destino dos valores movimentados, a finalidade dos repasses e a participação individual de cada investigado.

A Operação Sem Desconto apura um suposto esquema envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários. Nesta etapa, a investigação concentra esforços na apuração de possíveis práticas de lavagem de dinheiro relacionadas aos fatos já investigados.

Viaturas e agentes da Polícia Federal estão neste momento no apartamento do senador Weverton Rocha, do PDT, no Condomínio Farol da Ilha, no bairro da Ponta da Areia em São Luís.

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (4/8), mandados de busca e apreensão para apurar a suposta prática do crime de lavagem de dinheiro entre os fatos investigados na Operação Sem Desconto.

Policiais federais cumprem 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, no Distrito Federal e no Maranhão.

O Blog do Domingos Costa acompanha o caso para saber do que se trata. A qualquer momento novas informações.

Nesta segunda-feira (03), em pleno horário de expediente, quando o prefeito do município de Fortuna, Sebastião Pereira da Costa Neto, conhecido como “Sebastião Costa”, do PDT, deveria estar “batendo ponto” na sede da prefeitura, o político decidiu gravar um vídeo e publicar em nas suas redes sociais mostrando a quantidade de gado em uma de suas fazendas.

Quem assiste a cena interpreta como um deboche à sociedade, visto que o prefeito Sebastião Costa.

“Já estou aqui em plena segunda-feira mexendo na lida do gado, como vocês sabem, é minha segunda paixão, estamos aqui renovando as energias para poder começar uma semana abençoada, trabalhando e fazendo o que a gente gosta de fazer que trabalhar pelo nosso povo de Fortuna”, afirma o político.

O deputado estadual Cláudio Cunha cumpriu uma extensa agenda de compromissos no último fim de semana, percorrendo municípios e comunidades do Litoral Maranhense. As atividades foram marcadas por encontros com trabalhadores, participação em eventos tradicionais e acompanhamento de importantes obras de infraestrutura.

A programação teve início na sexta-feira (31), no Auditório Fernando Falcão, em São Luís, durante o Encontro de Pescadores e Agricultores, promovido pelo ITB (Instituto do Trabalhador do Brasil), entidade presidida por Darney Makson Santos da Silva.

O evento reuniu representantes de diversas comunidades e foi um importante momento de diálogo e valorização de duas categorias fundamentais para a economia e o desenvolvimento da região.

Em seguida, o parlamentar esteve no povoado Santa Filomena, em Serrano do Maranhão, acompanhando as ações realizadas na comunidade. Logo depois, seguiu para o povoado São Paulo, no município de Bacuri, onde participou do início das obras de pavimentação em bloquetes de uma das principais avenidas da localidade, investimento que promete melhorar a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores.

Encerrando a agenda, Cláudio Cunha participou da V Festa dos Pescadores de Cajari, tradicional evento que reúne trabalhadores da pesca, famílias e lideranças da região.

Durante o encontro, o deputado destacou a importância de fortalecer políticas públicas voltadas aos pescadores e de manter um mandato presente nas comunidades.

“É uma alegria participar de momentos como esse, valorizando quem vive do trabalho e ajuda a mover a economia da nossa região. Seguiremos sempre perto das pessoas, ouvindo suas demandas e trabalhando para levar mais investimentos e desenvolvimento ao nosso litoral”, afirmou.

Cláudio Cunha também agradeceu o carinho da população de Cajari e destacou a parceria com a vice-prefeita Mariana da Colônia, ressaltando que o diálogo com as lideranças locais tem sido fundamental para ampliar as conquistas em benefício dos municípios do Litoral Maranhense.

Uma mega festa vai acontecer em São José de Ribamar, isso porque a 2ª edição do Festeja Ribamar já tem data e horário marcados: será no dia 7 de agosto, no Parque Terezinha Jansen.

O idealizador do evento, Dudu Diniz, anunciou em suas redes sociais os cantores nacionais Galicia e Zezo. A primeira é referência no forró romântico e vem conquistando o Nordeste, e o segundo tem mais de três décadas de sucesso e é conhecido como príncipe dos teclados. O show tem o apoio do governo do Estado do Maranhão.

Pelo segundo ano consecutivo, o Festeja Ribamar deve atrair um grande público, movimentando a cidade e aquecercendo a economia local, gerando emprego e renda.

“Nosso time do Festeja Ribamar 2026 já está formado. Essa 2ª edição promete ficar na história do nosso povo ribamarense. Então, eu espero vocês no dia 7 de agosto, no Parque Terezinha Jansen”, disse Dudu.

Além das atrações nacionais, os artistas Viviane Villar, Garotinho Show, Tacio Diniz e Warllysson Diniz também farão parte desse evento.