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Caso aconteceu após a meia noite do último dia 28 de maio (um domingo) na seda da SMTT que fica localizado entre os bairros Ipase de Baixo/Maranhão Novo em São Luís.
Um veículo Toyota Hilux SW4 de cor branca, placa PTN – 8625, estacionado em local proibido na Península da Ponta d’Areia em São Luís, foi guinchado pela SMTT – secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no último dia 28 de maio e levado para o pátio da secretaria, que fica localizado entre os bairros Ipase de Baixo/Maranhão Novo em São Luís.
Para se resguardarem de eventuais acusações, os quatro vigilantes noturnos de uma empresa terceirizada que estavam trabalhando no plantão na sede da SMTT, decidiram gravar vídeos, naquela madrugada, contando detalhes das irregularidades de como tudo estava acontecendo por determinação direta do atual secretário Diego Rafael Rodrigues Pereira.
De acordo com os vigilantes, o chefe maior da SMTT mandou os proprietários da Hilux irem buscar o carro ainda pela madrugada sem sequer ter sido incluído no sistema de veículos apreendidos do município, quando o procedimento correto seria pagar por meio de emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) o guincho e a estadia (diária) de pátio em horário de expediente.
“Estamos aqui nos respaldando, como vocês podem observar essa SW4 de placa PTN 8625, o secretário Diego, esteve aqui por volta de meia noite e vinte e três minutos, autorizando para nós vigilantes que liberassem este veículo que já se encontra apreendido aqui no pátio da SMTT, sendo que nenhum dos agente de trânsito foram avisados sobre essa liberação”, disse o vigilante na granação de vídeo.
Na continuação da gravação, o vigilante explica que recebeu a ligação do próprio secretário. “Eu, o vigilante Welington, estive conversando com o secretário Diego, e ele por telefone nos respaldou, ele já esteve aqui e autorizou a retirada do veículo, então, eu estou fazendo este vídeo aqui para que nós vigilantes, Gilvan, Adriano e Silvan, para que nós estejamos respaldados após a liberação desse veículo”, completou.
“Esses aqui são os proprietários do veículos, dona Gisele Ribeiro juntamente aqui com as pessoas que vieram com ela para retirar o veículo a pedido do secretário. Como vocês podem observar o veículo está saindo nesse momento do pátio da SMTT onde estava apreendido, SW4 placa PTN 8625, estamos nos respaldando a pedido do secretário”, conclui o agente na gravação.
– Os proprietários
O Blog do Domingos Costa agora apura mais detalhes do caso, como quem é Gisele Ribeiro citada pelo vigilante que foi até a SMTT acompanhada de Eduardo Rodrigues Martins Lima – pessoa que no documento é o dono do veículo.
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Desacreditado em Paço do Lumiar, Jorge Maru não possui as mínimas chances de vencer as eleições de 2024 sequer para vereador…
Eleito vereador de Paço do Lumiar na em 2020 antepenúltima colocação com apenas 603 votos, Jorge Maru (Republicanos) colocou na cabeça que será candidato a prefeito na disputa eleitoral de 2024.
Acontece que Maru não possui musculatura política, não tem grupo consolidado e, pior ainda, não possui relação com a classe política estadual.
O vereador está depositando toda a sua confiança na desgastada prefeita Paula da Pindoba, eleita e reeleita graças as obras do governo do Maranhão em Paço do Lumiar.
Maru acredita que será ele o candidato que irá ser escolhido pela prefeita.
E ainda bem que falta mais de um ano para as eleições, porque se fossem hoje, Jorge não se reelegeria sequer para vereador.
Aliás, a pré-candidatura de Jorge Maru, em si, já é uma piada pronta…
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– Do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) nesta segunda-feira (05) durante entrevista à TV Mirante, ao comentar sobre voto da bancada maranhense o PL a favor da aprovação da medida provisória (MP) da reestruturação ministerial na quarta-feira (31).jun
Diego Rafael Rodrigues Pereira, secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da gestão Eduardo Braide (PSD) em São Luís, é acusado de usar o cargo para favorecimento de amigos e/ou aliados políticos.
O Blog do Domingos Costa teve acesso a um print de um grupo de troca de mensagem do aplicativo WhatsApp no qual quatro vigilantes denunciam o titular da SMTT que assumiu o cargo no último dia 29 de março.
De acordo com os vigilantes, fora do horário de expediente, o secretário Diego Rafael foi pessoalmente às 00h23 do último dia 28 de maio (um domingo) no bairro Ipase de Baixo/Maranhão Novo, liberar um Toyota Hilux SW4 de cor branca, placa PTN – 8625, que tinha sido apreendido por agentes de trânsito e removido por um guincho até o pátio de veículo apreendido da SMTT naquela noite.
“Nós vigilantes do plantão noturno resolvemos fazer esses vídeos para nosso respaldo, até porque o agente de transito responsável pelo plantão não quis se responsabilizar: sendo que o secretário Diego já tinha vindo pessoalmente por volta das 00:23hs e assinou a liberação do veículo SW4de cor branca de placa PTN 8625; eu vigilante liguei novamente para o secretário e o mesmo nos autorizou se responsabilizar de qualquer situação que venha pesar para nós”, escreveu o vigilante no grupo de WhatsApp dos colegas de trabalho.
– Crimes
O Blog do DC apurou que diante da atuação do secretário de Trânsito e Transportes, o carro sequer foi incluído no sistema de veículos apreendidos do município.
Ouvido pelo Blog do Domingos Costa, um agente de trânsito disse que o titular da SMTT cometeu diversas irregularidades nesse caso, pois qualquer cidadão que tem o veículo removido precisar seguir os procedimentos padrões que é pagar o guincho e a estadia (diária) de pátio.
“Nesse caso houve um atropelo de procedimentos que deveriam ser rigorosamente cumpridos. O veículo necessariamente deveria ter sido incluído no sistema de veículos apreendidos. Após isso o proprietário tem de pedir a emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para posterior pagamento do guincho e da (s) diária (s) de pátio. Está claro que houve favorecimento”, disse o funcionário que pediu reservas em relação a sua identidade temendo retaliações.
– Troca da equipe de vigilantes
Após o caso da liberação irregular da SW4, houve troca de partes dos vigilantes porque não concordaram com a atitude do secretário. De acordo com os profissionais, essa também foi uma forma que Diego Rafael encontrou de tentar abafar o caso.
O episódio deve ser denunciado na Câmara de Vereadores e no Ministério Público e aponta para assédio moral e o crime de renúncia de receita por parte do secretário Diego Rafael.
O local e o motivo [se blitz ou estacionou irregular] do carro ter sido guinchado até o pátio da SMTT ainda não foi esclarecido. O Blog do DC também apura quem é o (a) dono (a) do veículo.
– Outro lado
Procurado, Diego Rafael Rodrigues Pereira, não atendeu as ligações do titular do Blog do DC.
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Durante as comemorações do aniversário do vereador por São Luís Marquinhos neste domingo (04) na Vila Luizão, o parlamentar fez as pazes com o presidente da Casa, Paulo Victor, de quem tinha anunciado rompido político no mês passado. Quem voltou a unir a dupla de amigos foi o governador do Maranhão Carlos Brandão.
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Pela ordem: Lucas, Barroso, João Marcos, Camargo, João Bragança, Ricardo, Laci Jr, Aldeman Passinho, Moares e Zequinha.
As eleições de 2024 estão batendo à porta e as articulações políticas estão a todo vapor no município de Raposa. O Blog do Domingos Costa, que também, conhece a fundo o cenário local, destaca neste post pelo menos dez nomes competitivos de possíveis pré-candidatos a vereadores que têm chances reais de conquistar uma das 11 (onze) cadeiras do Legislativo raposense.
Pela ordem das fotos acima, a começar pelo neto do ex-prefeito Onacy Paraíba, Lucas Paraíba que conta com apoio de grande parte da família do ex-gestor. Ele é filho da professora Jackline Fernandes e do lado do pai, Daniel, é neto da professora Deuselina, de família tradicional no município;
O empresário do ramo pesqueiro Barroso Neto, de família tradicional do município é outro que vem desenvolvendo trabalho focado na disputa, porém, existe a possibilidade dele colocar a irmã, Irla da Socorrinha, para continuar a disputa;
Filho do ex-vereador Zé Mário, João Marcos é sobrinho legítimo do atual prefeito Eudes Barros. Ele é filho da professora Edna Barros e é outro nome que vem com muita força. Apenas os votos das gigantes famílias paterna e materna já garante João na Câmara;
O advogado Camargo, filho do atual vereador Irmão Doutor tem sido incentivado por muitos amigos e familiares a entrar na disputa. Ele é considerado o fator que pode unificar a família na eleição para Câmara, visto que hoje existem dois irmãos no vindouro pleito: Gilson e Doutor, tio e pai, respectivamente;
O renomado empresário com gigante atuação em Raposa, João Bragança já disputou a prefeitura da cidade em eleições anteriores e pela sua relação com o município, quer voltar ao cenário política local, desta vez concorrendo a uma vaga na Câmara;
O empreendedor Ricardo Veríssimo tentou entrar na Câmara na eleição municipal passada e obteve exitosa votação, não foi eleito por pouco, mas dessa vez acelerou seu trabalho e é um dos nomes com altas chances de conquistar uma cadeira no Parlamento;
Pelo nome não precisa explica muito, Laci Júnior é filho do maior político da história de Raposa, o estratégico e experiente José Laci. O jovem chamou a família e pediu autorização para traçar seu caminho rumo à Câmara e a resposta foi positiva. Com autorização do pai e dos irmãos, entre esses a ex-prefeita Talita Laci, Júnior já começou a pré-campanha;
Embora desconhecido por muitos raposenses, o jovem Aldeman Passinho tem seu público cativo e, em boa parte, lideranças advindo do pai, o empresário Júnior Passinho – que é irmão do atual prefeito do município de Porto Rico, Aldo Brown e da empresária Rose Passinho. Aldeman é outro que tem chances reais de se eleger vereador de Raposa;
Empresário de material de construção bastante conhecido no Alto da Base e Farol do Araçagi, Moares atua alguns anos com a intenção de disputar vaga na Câmara. Ele possui trabalho destacado em ações sociais e também esportiva. Por meio de uma entidade a qual é presidente, já conquistou pavimentação em bloquetes sextavados para muitas ruas do município;
Por fim, uma mulher nessa lista dos dez, Maria José Aguiar, carinhosamente chamada pelos mais próximos de “Zequinha”. Conforme ela mesma tem alardeado, irá disputar as eleições de 2024 como candidata a vereadora. De família grande e tradicional, o forte da mulher é a proximidade com o prefeito Eudes Barros. Zequinha desfruta da confiança íntima do gestor raposense, fatores esses que são decisivos para conquistar votos.
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Governador Brandão é agraciado com Medalha “40 anos Anape” pela valorização do trabalho dos procuradores
Em Brasília, o governador Carlos Brandão participou da solenidade de 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, e da posse da nova mesa diretora, ocorrida na noite de quinta-feira (02).
Na oportunidade, o governador foi um dos homenageados com a Medalha “40 anos Anape”, concedida às pessoas relevantes para a história da Associação. Carlos Brandão parabenizou o procurador Vicente Braga pela reeleição como presidente da Anape, assim como toda a Mesa Diretora, e agradeceu a homenagem da associação, afirmando que ela lhe trouxe mais estímulo à valorização do trabalho exercido pelos procuradores.
“Agradeço à Anape por esta homenagem, por esta honraria. A gente sabe da importância dos procuradores em defesa dos estados, da advocacia do Brasil e da nossa Constituição. Ao estar neste grupo seleto de homenageados, este momento se torna ainda mais significativo para mim, que enxergo com respeito e valor o trabalho dos procuradores”, disse o governador.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, destaca que a homenagem ao governador maranhense trata-se de um reconhecimento pela colaboração para o bom funcionamento do sistema jurídico e fortalecimento do Estado de Direito.
“O governador Carlos Brandão sempre foi um parceiro da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados, e da advocacia pública do estado do Maranhão. Ele tem sempre ajudado os procuradores do Maranhão a desenvolverem o melhor trabalho e a entregarem as políticas públicas, por meio do seu trabalho, aos cidadãos maranhenses. Então, é um momento de gratidão ao governador, não podíamos fazer menos que agracia-lo com a medalha dos 40 anos da Anape”, disse o presidente da Associação.
O procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, ressalta que a honraria entregue a Brandão é resultado das importantes contribuições não só às Procuradorias, mas às carreiras de estado.
“Aqui, na solenidade em comemoração aos 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados, estamos aqui ao lado do governador Carlos Brandão, que foi homenageado pela Anape, juntamente com outras entidades, que prestaram importantes contribuições para as carreiras de estado e Procuradorias que exercem um relevante papel em prol de toda a sociedade”, pontuou Maia.
Presentes na cerimônia o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Eustáquio Soares Martins; e outras autoridades.
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Por meio da Portaria nº 14/2023, o Promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes abriu procedimento para acompanhar o empréstimo pedido pelo prefeito Léo Cunha e aprovado pela Câmara de Vereadores.
A justificativa do Diário do Ministério Público, segundo o documento publicado no Diário do Ministério Público na tarde desta sexta-feira (02), é embasada no princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o disposto no art. 37, caput, da Constituição da República de 1988.
“Procedimento Administrativo é instrumento próprio da atividade-fim destinado ao acompanhamento e fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituições ou de políticas públicas e demais procedimentos não sujeitos a inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, que não tenham o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico”, diz o documento.
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Sede do Colégio Literato na Avenida Mário Andreazza em São Luís.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente por meio do Promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar abriu Inquérito Civil para investigar possível ausência de esgotamento sanitário no Colégio Literato Ltda, localizado na Avenida Mário Andreazza entre os bairros do Olho D’agua e Turu em São Luís.
A informação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público antecipado na tarde desta sexta-feira (02).
“O MP-MA revolve converter, tendo em vista a necessidade de continuidade das investigações, com apoio no art. 2º, §7º, da Resolução CNMP nº 23/2007, Notícia de Fato nº 002435-500/2023 em Inquérito Civil – IC, instaurado para averiguar “, diz o documento.
Ainda de acordo com a Portaria nº 30/2023, o Ministério Público estabelece o prazo para conclusão da investigação de um ano, consoante estabelecido no art. 9º da Resolução CNMP nº 23/2007, fazendo-se concluso antes de seu advento.
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Ministério Público obteve na Justiça liminar para suspensão do evento em comemoração aos 88 anos do município de Carutapera.
A empresa “E. DE J. DA SILVA LTDA” pertencente ao senhor Edson de Jesus da Silva, que foi alvo do MP-MA e da Justiça.
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, nesta sexta-feira (02) liminar para obrigar o Município de Carutapera a suspender a realização do evento “88 anos Carutapera”, programado para os dias 2 e 3 de junho, em comemoração ao aniversário da cidade, bem como se abster de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrente do contrato estabelecido, enquanto tramitar o feito.
O contrato para a realização das festividades é no valor de R$ 2.185.371,50, a respeito do qual não há transparência sobre os respectivos repasses financeiros e pagamento, conforme o Ministério Público.
Além do Município de Carutapera, também estão sendo acionados o prefeito Airton Marques Silva, o secretário municipal de Cultura, Robenisio Guimarães Soares, e a empresa E. de J. da Silva Eireli, contratada para a realização do evento.
Em caso de descumprimento da medida judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a 30 dias-multa, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.
A decisão foi formulada pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular da Comarca de Pinheiro, que respondendo pela Comarca de Carutapera.
– Irregularidades nas licitações
Segundo o promotor de justiça Francisco de Assis Carvalho Junior, após tomar conhecimento da realização do festejo, foi instaurado procedimento para averiguar a legalidade das licitações e respectivos contratos administrativos firmados pelo Município de Carutapera com artistas e a empresa organizadora do evento.
O Município, na pessoa do prefeito, foi instado a prestar esclarecimentos sobre os contratos celebrados, detalhando os gastos com pessoal e estrutura física (palco, som, iluminação, telão, segurança, apoio técnico, banheiros químicos, limpeza, hospedagem e alimentação de artistas e equipe de apoio, abastecimento de veículos etc).
“A resposta do chefe do Poder Executivo ao Ministério Público foi tão evasiva que sequer trouxe informações sobre as despesas relacionadas ao evento como um todo, destacando-se a falta de esclarecimentos acerca das atrações musicais contratadas. Além de se ter conhecimento dos shows apenas por meio da publicidade do evento, a falta de transparência inviabiliza qualquer tentativa de realizar comparações de preços, tornando impossível a verificação da existência de eventuais superfaturamentos”, comentou o promotor de justiça na Ação.
Como forma de instruir adequadamente o procedimento extrajudicial, a Promotoria de Justiça requereu à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça a análise da documentação relacionada ao Pregão Eletrônico nº 012/2022 (Processo Administrativo nº 037/2022), conduzido pelo Município de Alto Alegre do Maranhão, bem como do respectivo Contrato nº PR 78/2022, relativo ao Município de Carutapera.
De acordo com a Assessoria Técnica da PGJ, foram identificadas diversas irregularidades no Contrato 78/2022, celebrado entre o Município de Carutapera e a empresa E. De J. Da Silva Eireli, “vilipendiando não apenas os mais nobres comandos constitucionais atinentes à administração da res publica (quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência], como, também, toda a normativa infraconstitucional aplicável à espécie, a saber: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 4.320/64 e, principalmente, o Decreto Federal nº 7.892/2013”, destacou o titular da Promotoria de Justiça de Carutapera.
– Outros contratos
Essa mesma empresa “E. DE J. DA SILVA LTDA”, pertencente ao senhor Edson de Jesus da Silva foi denunciada no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público Estadual por fraude em uma licitação no valor de R$ 3,8 milhões também para realização de eventos, na prefeitura de Raposa, conforme link.
Apuração do Blog do Domingos Costa constatou que a empresa de Edson de Jesus da Silva possui dezenas de milhões de reais em contratos de prefeituras maranhenses.
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