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Na pauta, foi tratada a ampliação de programas socioassistenciais, de geração de emprego e renda e de segurança alimentar no Maranhão.
Nesta terça-feira (7), o governador do Estado, Carlos Brandão; e o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes; se reuniram com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, em Brasília.
Na reunião, que também contou com a presença do deputado federal e vice-líder do Congresso, Pedro Lucas Fernandes, foi tratada a necessidade de ampliação dos Restaurantes Populares no Maranhão, além dos programas socioassistenciais e de geração de emprego e renda.
Durante o encontro, o Ministro Wellington Dias conheceu o programa dos Restaurantes Populares, desde a organização do funcionamento dos equipamentos, ao estímulo à agricultura familiar, além de ter conhecimento dos êxitos alcançados. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão e o secretário Paulo Casé solicitaram apoio do Governo Federal para ampliação do programa a fim de abranger todos os 217 municípios do Maranhão.
Desde 2019, o Brasil vem enfrentando os desmontes nas políticas de segurança alimentar e nutricional. “Na contração dessa realidade, o Maranhão expandiu o número de equipamentos alimentares, chegando, em outubro do ano passado, a 168 Restaurantes Populares. Hoje, já somos a maior Rede de Segurança Alimentar da América Latina”, pontuou o Governador Carlos Brandão.
Na oportunidade, o secretário Paulo Casé aproveitou para justificar a necessidade de ampliar o programa Criança Feliz, importante política pública que estimula o desenvolvimento infantil de forma saudável. Ele explicou que, de um universo de 99 mil crianças com perfil para serem atendidas pelo programa, apenas 56 mil estão inscritas no CadÚnico e são contempladas pelo programa.
“Atualmente, existe a necessidade de expansão do número de crianças beneficiadas pelo programa. Além disso, precisamos diferenciar as crianças pertencentes aos povos originários e as comunidades tradicionais, pois vivem em lugares de difícil acesso e com maior grau de vulnerabilidade socioeconômica”, afirmou Paulo Casé.
Ainda no âmbito socioassistencial, o governador e o secretário pontuaram, de acordo com o novo Censo, o aumento progressivo no número de pessoas idosas. De acordo com eles, é necessário investir na ampliação e no custeio dos Institutos de Longa Permanência, que já possuem uma fila grande de pessoas com interesse em serem acolhidas.
Sobre as políticas de geração de emprego e renda, o governador Brandão e o secretário Paulo Casé assumiram, junto ao Ministro, o compromisso de articular com empresários oportunidades no mercado de trabalho para chefes de famílias inscritos no CadÚnico. O objetivo é impulsionar esses trabalhadores para que eles possam alcançar sua autonomia e não dependerem financeiramente apenas dos benefícios sociais.
Além disso, o governador afirmou que, bem como a educação, a sua gestão também está focada na geração de renda. Em resposta aos projetos do ministro Wellington Dias em fortalecer as relações trabalhistas em todo o país, Brandão frisou que não faltará esforços em seu governo para ampliar ainda mais o número de maranhenses com carteira assinada.
Por fim, o Ministro ficou de visitar o Maranhão e se comprometeu a impulsionar e a ampliar os programas discutidos durante a reunião, além de ter solicitado apoio nas ações socioassistenciais e de incentivo para autonomia financeira das famílias inscritas no CadÚnico.
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A Câmara Municipal de São Mateus está na mira do Ministério Público por supostas irregularidades em contrato de locação de veículos.
No final do ano passado, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus, Sandra Soares de Pontes, abriu uma investigação preliminar para apurar indícios de ilegalidades no Contrato Administrativo nº 20210405001/2021, celebrado com a Servimar Locações e Serviços Automotivos, visando o aluguel de veículos para compor a frota oficial.
Segundo apurou a reportagem do Blog, a contratação foi efetivada em abril de 2021 e girou em torno de R$ 170 mil.
Para a promotora, é necessário dar continuidade nas investigações, visando promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior ajuizamento da ação cabível.
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Estádio Euclides Gomes na Vila Bom Viver está abandonado…
Mais um descaso para a conta do prefeito de Raposa, Eudes Barros, do PL. O Blog do Domingos Costa recebeu imagens das condições atuais degradantes do Estádio Euclides Gomes localizado no bairro da Vila Bom Viver.
A gestão Barros abandonou o templo do futebol raposense deixando os atletas do município sem perspectivas de quando o local será revitalizado.
No final de semana passado, houve um jogo pelo campeonato municipal que gerou bastante indignação das pessoas que estiveram no estádio.
“Isso é uma vergonha não apenas para o prefeito, mas também para toda a cidade, porque a imagem do município de fica manchada diante dos atletas que visitam nosso estádio”, reclamou Leandro Almir, que mora no mesmo bairro onde fica o Euclides Gomes.
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Delegado Leonardo foi um braço direito de Portela na SSP-MA…
O competente jornalista Diego Emir, publicou em seu Blog a possibilidade do Delegado da Polícia Civil do Maranhão Leonardo Diniz assumir o comando da SSP-MA (Secretaria de Estado da Segurança Pública) no governo Carlos Brandão (PSB).
Ocorre que Leonardo é ex-adjunto da gestão Jefferson Portela na SSP-MA.
Como é público, Portela é considerado o maior traidor da política do Maranhão, entre outros motivos, pelo fato de após passar sete anos ininterruptos como secretário de Segurança Pública, retribuiu o então governador Flávio Dino com traição ao não seguir as orientações do socialista e apoiar o candidato a Governo [Weverton Rocha] que tinha como vice um indicado do bolsonarista Josimar de Maranhãozinho (PL).
Leonardo Diniz trabalhou com Jefferson Portela durante os sete anos do governo Dino e, portanto, o nome do delegado está muito atrelado ao ex-secretário, o que por tabela, acaba atrapalhando sua viabilidade para o comando da SSP-MA.
De forma que os dois nomes que realmente disputam a preferência do governador Carlos Brandão é Raimundo Cutrim e o coronel Silvio Leite…
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Proposta de Duarte vai para votação…
O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) protocolou, nesta segunda-feira (6), duas emendas à Medida Provisória do Bolsa Família (MP 1164/2023), para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência no país.
As emendas preveem a criação do Bolsa Inclusão, que prevê o pagamento em dobro do benefício para famílias que possuam em sua composição pessoas com deficiência e renda per capita inferior a R$ 218, além de dar prioridade no acesso ao programa de transferência de renda.
Segundo o texto, a proposta autoriza a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Bolsa Inclusão. “Trata-se de medida que melhor se adequa às necessidades que a condição de deficiência impõe ao grupo familiar”, destaca o parlamentar.
O Bolsa Família é um programa social do Governo Federal que visa garantir o acesso a direitos básicos de alimentação, saúde e educação para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Atualmente, o valor do benefício mensal é de R$ 600.
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Chaguinhas e o Junior Chaguinhas…
O vice-presidente da Câmara de Vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos) que assumiu nesta segunda-feira (06) o cargo de presidente após a licença do vereador Paulo Victor, deve se despedir da Casa após o final desta legislatura.
É que segundo apurou o Blog do Domingos Costa, o parlamentar já projeta o filho para substitui-lo no Legislativo da capital.
Junior Chaguinhas (foto) se movimenta no sentido de filiar em um partido estratégico visando as eleições de 2024.
Caso o projeto seja, de fato, colocado em prática na próximo disputa eleitoral, Francisco Chaguinhas repetirá o que outros vereadores já fizeram, a exemplo de Nato, Octávio Soeiro.
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A Promotoria de Justiça de Anajatuba encaminhou, na última sexta-feira, 3, uma Recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. O documento orienta que os gestores se abstenham de exigir material escolar, de uso individual ou coletivo, de estudantes da rede municipal de ensino.
O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento de que estaria sendo exigido material escolar dos estudantes, inclusive de uso coletivo como papel A4 e folhas de E.V.A., o que é legalmente proibido. Também estariam sendo realizadas campanhas em redes sociais com pedidos de doação de material escolar por várias famílias.
O promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede observa, na Recomendação, que 26,9% da população de Anajatuba sobrevive de programas de renda. De acordo com dados do IBGE, de 2010, 58,9% da população teria rendimento nominal per capita de até meio salário mínimo.
Além disso, conforme o portal da transparência do Município, foi realizado um pregão eletrônico para aquisição de material de expediente como lápis, E.V.A., papel A4, régua, tesoura escolar e outros, que também constam da relação de materiais exigidos pelas escolas municipais.
Segundo o promotor de justiça, o cumprimento da Recomendação tem o objetivo de garantir o acesso isonômico e gratuito à educação.
