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Lei que Weverton Rocha foi relator não considera estupro em hospital como violação na gestão pública
Casos de anestesista que estuprou paciente e de ex-presidente da Caixa, acusado de assédio, não podem mais ser processados na esfera cível, graças a Lei a qual o senador maranhense Weverton Rocha foi relator.
Lei de Improbidade não considera estupro em hospital como violação; Senador Weverton foi o relator.
A nova Lei de Improbidade Administrativa, promulgada em outubro do ano passado, a qual teve o senador maranhense Weverton Rocha (PDT) como relator no Senado, especificou quais atos podem ser enquadrados como improbidade na gestão pública, o que, para os defensores da nova legislação, traz maior clareza e segurança jurídica para o assunto.
Entretanto, críticos do novo texto o qual Weverton foi relator, alertam que uma das consequências é a ausência de punição, na esfera cível, para os casos de assédio sexual e estupro. Assim, Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa, e o anestesista Giovanni Quintella Bezerra não poderiam mais ser processados por improbidade administrativa, condenação que, dentre outras sanções, impede ocupação de cargos públicos e suspende direitos políticos.
Promotora do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Beatriz Lopes de Oliveira afirma que o novo texto significa um retrocesso na proteção a vítimas de assédio sexual. Em agosto, o STF vai julgar a retroatividade na aplicação da nova lei – o que pode vir a beneficiar condenados por improbidade devido a casos de violência sexual – e o MPSP se habilitou como amicus curiae.
A promotora vem preparando memoriais, a fim de sustentar que os novos dispositivos não possam alcançar atos praticados antes da nova lei. “O que mais me deixa chocada é que esse sujeito (anestesista acusado de estupro) pode não perder o cargo. A lei não está protegendo de forma suficiente a administração”, afirma a promotora.
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Carlos Lupi é presidente do parido do senador Weverton Rocha…
Nos últimos anos, montantes cada vez mais expressivos de dinheiro público foram depositados nas contas dos partidos políticos brasileiros. Uma dessas fontes é o Fundo Partidário, um aporte anual do Tesouro para as legendas que tem por objetivo, na letra da lei, custear o funcionamento das agremiações. Na prática, porém, serve também como reserva para bancar luxos e privilégios de dirigentes e líderes das siglas.
As prestações de contas de 2021, apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dão uma clara ideia da falta de parcimônia no gasto dos recursos. Levantamento feito pelo Estadão encontrou despesas milionárias com voos de jatinhos e hotéis. O PDT, por exemplo, gastou quase R$ 30 mil para enviar seu presidente, Carlos Lupi, e outro filiado ao encontro da Internacional Socialista, realizado em um resort em Cancún.
Conforme os documentos apresentados pela sigla trabalhista, a dupla chegou dois dias antes e retornou três dias depois do evento da esquerda no Caribe, realizado na primeira quinzena de outubro.
Os partidos prestaram contas no ano passado de pelo menos R$ 18 milhões com hospedagens e passagens aéreas para seus dirigentes e filiados, além de R$ 3,1 milhões em despesas com jatinhos.
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Agora em vídeo, a revista Piauí, exibe em seu canal no youtube uma reportagem especial de autoria do jornalista Breno Pires, publicada nesta edição de julho sob o título Farra ilimitada, na qual revela que milhões de reais do orçamento secreto foram derramados em prefeituras maranhenses, em especial, nos municípios sob o domínio do Senador Weverton Rocha (PDT).
“Em 7 minutos, entenda como o SUS vem sendo fraudado em um esquema que reúne parlamentares em Brasília e prefeituras no Maranhão. Confira a reportagem completa em piaui.” Diz o texto da reportagem da revista Piauí no seu canal do youtube.
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Chico Leitoa irá apoiar Neto Evangelista para deputado estadual…
Francisco Rodrigues de Sousa, mais conhecido por Chico Leitoa, do PDT, não será candidato a deputado estadual nessas eleições como ele e o seu grupo pregam há meses.
O ex-prefeito de Timon enfrenta problemas irreversíveis na justiça por consequência de atos nada republicanos com dinheiro público ainda da época que foi gestor.
Somado a isso, Leitoa não possui musculatura política espalhada por outras regiões do Maranhão, seu poderio concentra-se apenas em Timon, o que dificulta a conquista de votos em outros colégios eleitorais.
Por essas e outras, o pedetista irá declinar da sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa até a Convenção partidária do PDT, que será realizada no final deste mês em São Luís.
Fontes do Blog do DC confidenciaram que Chico irá trair o seu partido, PDT, e apoiar um candidato de outro partido: Neto Evangelista, do União Brasil. Esse é o motivo de Leitoa ser visto fazendo reuniões e encontros apenas em Timon e não em outras cidades.
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O governador do Maranhão gravou vídeo nesta segunda-feira (18) para anunciar de forma oficial os serviços do ferry-boat José Humberto. “Uma luta muito grande que começou na Capitania dos Portos e terminou na Justiça”, disse Carlos Brandão.
O vídeo do chefe do Executivo foi direcionado aos maranhenses que usam o Sistema de Transporte Aquaviário no serviço de travessia entre a Ponta da Espera em São Luís ao Cujupe em Alcântara (e vice-versa).
“E não fica por ai, a nossa luta continua, estamos recuperando mais dois barcos da empresa Serviporto para que em breve a gente possa ter mais serviço e de qualidade, com preço justo, e acima de tudo, dando segurança e conforto a essas pessoas que tanto precisam desse equipamento público”, afirmou o governador.
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Deibson Balé agora virou adversário Fred Maia em Trizidela…
O clima de animosidade que já durava meses entre o prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé (PDT) e seu antecessor Fred Maia, do mesmo partido, chegou a um ponto insustentável nesta segunda-feira (18).
Balé usou as redes sociais para anunciar rompimento político com o correligionário que é pré-candidato a deputado estadual nestas eleições.
“Dialogamos com nossas lideranças políticas, comunitárias, empresariais e demais entes da sociedade trizidelense. Por isso, o grupo Balé e seus aliados optaram por não apoiar Fred Maia em seu projeto”, anunciou o prefeito.
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Polícia ainda investiga envolvimento do grupo no assassinato de um goiano, ocorrido em 2021, em um bar na Avenida Litorânea…
A Polícia Civil do Maranhão apresentou, na manhã desta segunda-feira(18), o balanço final da “Operação Barões”, que visa reprimir o crime de jogo ilegal e corrupção de agentes públicos. A força-tarefa foi coordenada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), com apoio de outras superintendências da Polícia Civil do Maranhão, tendo como alvos endereços na cidades de São Luís e na capital fluminense, Rio de Janeiro.
Os dados foram apresentados e explanados durante uma coletiva de imprensa realizada na sede administrativa da Polícia Civil, em São Luís, pelo delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva; o superintendente da SEIC, Augusto Barros e pelo chefe do Departamento de combate ao Crime Organizado(DCCO/SEIC), Thiago Dantas.
A mira da ação policial é uma organização criminosa atuante nos crimes de jogo do bicho, caça-níqueis e jogos online, grupo este oriundo da cidade do Rio de Janeiro e que nos últimos anos tem se expandido para outros estados do país. De acordo com as investigações da SEIC, o grupo era bem estruturado, contado com os “núcleos” da parte de logística e administrativa.
Ainda segundo com as investigações, o grupo tem envolvimento no assassinato de Bruno Vinicius Nazon Moraes Borges, morto no dia 12 de fevereiro de 2021, em um bar situado na Avenida Litorânea, em São Luís. As investigações dão conta que a motivação do crime teria sido por disputas de pontos de apostas e pelo fato da vítima pertencer a um outro grupo rival atuante na mesma modalidade de crime.
A “Operação Barões” cumpriu 22 mandados de busca e apreensão (18 em São Luís e 04 no Rio de Janeiro) que resultaram na apreensão de aparelhos celulares, arma de fogo e documentos. Além disso, dos 17 mandados de prisão preventivas expedidos pelo Poder Judiciário, 11 foram cumpridos, sendo 10 (dez) em São Luís e 01 (um) no Rio de Janeiro.
Entre as prisões realizadas na capital maranhense, três são de policiais militares do Maranhão, que segundo as investigações pertenciam ao “núcleo” de segurança, responsável pelo transporte de valores do esquema criminoso. Nestas prisões, a Polícia Civil do Maranhão contou com o auxílio da Polícia Militar do Estado.
Segundo o delegado-geral de Polícia Civil, Jair Paiva, as investigações devem continuar no intuito de esclarecer a atuação da organização criminosa. Todo material apreendido será analisado para que sejam extraídos instrumentos informativos a serem anexados ao inquérito policial.
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Em Cururupu, Andreia Rezende recebe apoio do ex-deputado Wilson Carvalho.
Neste último domingo, 17, a deputada e pré-candidata à reeleição, Andreia Martins Rezende (PSB) esteve no município de Cururupu acompanhada da também pré-candidata a deputada federal, Amanda Gentil (PP), do seu esposo, ex-deputado Stenio Rezende, do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos) e da ex-prefeita de São Félix de Balsas, Socorro Martins.
Um almoço regado a música, danças de grupos de tambor de crioula ilustraram a manhã em que o ex-deputado e ex-prefeito, Dr. Wilson Carvalho, declarou o seu apoio e do seu grupo político às duas pré-candidatas nas eleições deste ano. Em seu discurso, Wilson destacou a presença de grandes amigos que seguem fiéis deste a sua gestão, e a certeza da sua escolha. “ Desejo que haja compreensão e entendimento que Andréia e Amanda são as minhas escolhas para estadual e federal, por serem duas mulheres sérias e que realmente se preocupam com questões sociais e do nosso povo”, ressaltou.
Extremamente feliz e grata com o discurso do ex-deputado, Andreia falou da felicidade em poder ir até Cururupu e falar para todos sobre o seu projeto e atuação em frentes como defesa da mulher e crianças, acessibilidade, fortalecimento da educação, saúde e desenvolvimento. “ É uma honra ter o apoio deste grupo político, de uma pessoa que eu amo, que a minha família ama. Quero ter a oportunidade de vir aqui, ouvir vocês, estar presente porquê eu gosto de fazer política é olhando no olho de cada um”, enfatizou.
Amanda Gentil, também ressaltou a gratidão e felicidade em poder estar com Andreia no município, dialogando sobre as propostas para o Maranhão e para a população de Cururpu.
Também fizeram uso da palavra, o vereador Antônio Filho e o filho de Wilson Carvalho, Érico Carvalho.
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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, da 2ª Região de SP, decidiu que não existe vínculo empregatício entre um advogado e o escritório Nelson Wilians Advogados. O TRT paulista analisou Recurso Ordinário e reformou a sentença da 31ª Vara do Trabalho.
Em Acórdão do dia 12 de julho, a Turma julgadora reconheceu a legitimidade do contrato de associação firmado entre o advogado e o escritório. Esse tipo de contrato é previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, a Lei nº 8.906/1994, e disciplinado no Regulamento Geral da classe, bem como no Provimento nº 169/2015 do Conselho Federal da OAB.
Na decisão unânime, os desembargadores entenderam que “o reclamante, na condição de profissional do Direito, dispõe de capacidade intelectual suficiente para discernir acerca da modalidade da contratação”, ou seja, possui pleno conhecimento, inclusive técnico, do teor do contrato, firmado de modo livre, consciente e voluntário.
A Turma considerou as trocas de mensagens eletrônicas como “típicas tratativas de cunho organizacional entre o reclamado e os vários advogados associados”, o que está alinhado até mesmo com precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
Os desembargadores afirmaram que a sociedade de advogados se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia, consistente na regularidade do referido contrato de associação e no desenvolvimento das atividades sem a presença dos requisitos imprescindíveis à configuração de eventual vínculo de emprego, em especial a subordinação jurídica.
Eles observaram que o advogado, ao sustentar a tese de nulidade do contrato associativo, atraiu para si o ônus de comprovar a existência de eventual vício de consentimento, o que não ocorreu.
No voto condutor, a desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina fez uma análise da prova oral produzida nos autos, com base no depoimento pessoal do próprio advogado. Ela entendeu que houve inequívoca ciência da natureza jurídica associativa do contrato por ele firmado. Além disso, houve prova testemunhal no sentido da inexistência de horário ou jornada de trabalho, de preservação da autonomia técnica e independência dos profissionais, inclusive com possibilidade de se manter clientela particular.
O Acórdão apontou a inocorrência de qualquer tipo de poder disciplinar entre as partes ou de imposição de eventuais metas, mas apenas da natural distribuição dos serviços inerentes à atividade advocatícia. A conclusão foi a de que “o cumprimento de prazos processuais é condição indispensável para o bom exercício da advocacia, situação que não pode ser interpretada como subordinação”.
Recurso Ordinário Trabalhista de número 1000537-69.2021.5.02.0031
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Senador mandou milhões para prefeito João Igor no orçamento secreto…
O senador Weverton Rocha esteve ontem, no município de São Bernardo, ao lado do prefeito João Igor, em mais uma de suas andanças pelo Maranhão. E, mais uma vez, ele visitou uma cidade que foi citada pela Revista Piauí no escândalo da farra ilimitada envolvendo emendas parlamentares do Orçamento Secreto.
De acordo com a reportagem, em 2019, São Bernardo pulou de 720 mil reais para 4,2 milhões, um salto informado pela Prefeitura de 483% em apenas dois anos. O município foi citado pelo aumento disparatado de verbas recebidas por meio das emendas parlamentares.
Vários municípios que têm como prefeito aliados de Weverton foram citados pela reportagem. O próprio senador foi classificado pela Revista Piauí como “um político bastante influente no circuito das prefeituras dos dados-fantasmas”.
E assim segue a pré-campanha de Weverton. Tendo como principais cidades aquelas citadas no escândalo da farra ilimitada com dinheiro da saúde das emendas parlamentares do Orçamento Secreto.
– Arraial foi barrado pelo Ministério Público
O evento que o senador participou ao lado do prefeito João Igor foi o “Arraial de um novo tempo” o qual o Promotor Luciano Henrique Sousa Benigno, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo, assinou na última segunda-feira (11), a Recomendação nº. 545-020/2022 pedindo a suspensão da realização do evento que resultarem na utilização de artistas de expressão nacional que sejam altamente custosos aos cofres públicos.
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