Nesta quinta-feira (09/04), às 9h, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgará um caso que pode provocar forte repercussão em Santa Luzia: a possível absolvição da ex-prefeita França do Macaquinho, mesmo após condenação por causar um rombo milionário no Fundo de Previdência dos servidores municipais.

A decisão de primeira instância foi clara.

A Justiça reconheceu que, durante sua gestão, o Município deixou de repassar contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência dos Servidores (IPRESAL) entre 2017 e 2021, gerando um prejuízo superior a R$ 63 milhões aos cofres públicos.

O juiz concluiu que houve omissão deliberada no repasse dos valores arrecadados, caracterizando ato de improbidade administrativa e dano ao erário.

Como consequência, a ex-prefeita foi condenada à suspensão dos direitos políticos por 8 anos, devolução de R$ 63.359.809,83 aos cofres públicos e pagamento das custas processuais.

Após a condenação, a defesa apresentou recurso, que foi considerado fora do prazo tanto pelo juiz de primeiro grau quanto pelo próprio Desembargador Relator.

Contudo, de forma inesperada, o Desembargador voltou atrás e passou a admitir o julgamento do recurso — decisão contestada pelo Município de Santa Luzia.

Agora, mesmo diante da condenação em primeira instância e contra o parecer contrário do Ministério Público, a 2ª Câmara de Direito Público do TJMA poderá absolver a ex-prefeita.

O julgamento ocorrerá amanhã (09/04), às 9h, e será decisivo para definir se a condenação por um dos maiores prejuízos já registrados na Previdência municipal será mantida ou revertida.

A decisão está nas mãos do Tribunal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu afastar a inelegibilidade do ex-prefeito de Codó e atual deputado estadual Francisco Nagib (MDB), ao julgar o processo que analisava a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A medida tem impacto direto no cenário político de 2026, garantindo ao parlamentar a possibilidade de disputar a reeleição.

Por unanimidade, a Corte deu provimento parcial ao recurso apresentado por Nagib e excluiu o débito de R$ 171 mil anteriormente imputado. O relator do caso, ministro Antonio

Anastasia, considerou a documentação apresentada suficiente para comprovar que os recursos foram destinados corretamente a ações voltadas à educação infantil.

Na decisão, o TCU destacou que, apesar de uma omissão inicial na prestação de contas, não houve dano ao erário nem prática de ato doloso de improbidade administrativa.

Com isso, foram afastados os critérios que poderiam enquadrar o parlamentar na Lei Complementar n° 64/1990, conhecida como Lei da Inelegibilidade.

O entendimento está alinhado à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige a presença simultânea de irregularidade insanável e ato doloso para configurar inelegibilidade. Sem esses elementos, a restrição não se aplica.

Em nota, Francisco Nagib afirmou que a decisão confirma a regularidade de sua gestão e classificou como falsas as informações que apontavam impedimentos à sua candidatura.

O deputado reiterou que pretende concorrer novamente à Assembleia Legislativa do Maranhão em 2026.

O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, tem um novo hobby: colocar nomes de seus familiares em prédio públicos.

Em novembro de 2025, o gestor raposense mandou colocar o nome do pai, Adário Araújo Barros (Seu Darim), que morreu em janeiro de 2024, em uma  Creche Proinfância – Tipo 2, construída com recursos do Governo Federal.

Adário Barros não tem nenhum tipo de serviço prestado pela cidade e, em vida, foi apenas um mero comerciante local sem nenhuma importância histórica.

Agora, Eudes Barros mandou publicar no Diário Oficial do Município a Lei nº 491 de 07 de abril de 2026 que muda o nome da escola municipal Nova Araçagi. A homenageada da vez é a sogra, a senhora Francisca Fernandes Carneiro (In memoriam).

A justificativa do genro é retribuir os relevantes serviços prestados à comunidades. Ocorre que não existe nenhum tipo de “relevantes serviços prestados aos raposense por parte da Dona Francisca”. Ela foi primeira dama do município de 2005 a 2012, quando seu marido, Onacy Vieira Carneiro, o “Paraíba”, foi prefeito por dois mandatos seguidos.

Dona Francisca, senhora muito educada e simpática, é mãe da esposa do prefeito Eudes Barros, a senhora Rita de Cassio Carneiro Barros, atual primeira dama.

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O principal alvo da “Operação Agonista” é muito conhecido em São Luís pela venda de vinhos importados, ele foi preso em flagrantes durante mandato de busca e apreensão por crime de saúde público. De acordo com a Polícia, ele comercializava ilegalmente o medicamento Mounjaro (tirzepatida) e colocava TG, liquido que emagrecer, no lugar do original Mounjaro.

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8), a “Operação Agonista”, com o objetivo de combater a comercialização ilegal de medicamentos emagrecedores e crimes de lavagem de dinheiro na Grande Ilha. A ação resultou na prisão em flagrante de um homem investigado por liderar o esquema. Ele é “Marcelinho do Vinho” ou Marcelinho do Wines” (foto), muito conhecido em São Luís pela venda de vinhos importandos.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em imóveis localizados nos bairros Cohajap, em São Luís, e Araçagi, em São José de Ribamar.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC), o suspeito realizava a venda irregular de medicamentos voltados ao controle de peso e emagrecimento, sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Entre os produtos comercializados estavam substâncias como tirzepatida e retatrutida. No Brasil, apenas o medicamento Mounjaro, do laboratório Eli Lilly, possui autorização para comercialização, e ainda assim com restrições ao ambiente farmacêutico. Já a retatrutida não possui aprovação da agência reguladora.

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam diversas ampolas e canetas contendo as substâncias proibidas, além de materiais utilizados na manipulação, armazenamento e fracionamento dos produtos, como seringas e recipientes térmicos.

As investigações também apontaram indícios de lavagem de dinheiro. O suspeito mantinha uma empresa de comercialização de vinhos registrada em 2024, mas sem qualquer movimentação fiscal ou comprovação de atividade real. Em um dos endereços, foi encontrado um depósito com centenas de garrafas de vinhos de origem argentina, sem documentação que comprovasse a procedência.

Além disso, foram apreendidos três veículos, uma motoaquática e cerca de R$ 69 mil em dinheiro em espécie, valores que, segundo a polícia, podem ter origem nas atividades ilícitas.

A operação contou com o apoio de equipes especializadas da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), incluindo o Departamento de Operações Táticas Especiais (DOTE/GRT), o Departamento de Combate ao Roubo de Carga (DCRC) e o Departamento de Combate a Roubo contra Instituições Financeiras (DCRIF).

Pré-candidato a Senador pelo partido DC, o empresário José Simplício Alves de Araújo possui dificuldade para convencer o eleitorado maranhense e sequer chegou a pontuar, até agora, nas pesquisas eleitorais destas eleições. Outro agravante de Simplício é o desempenho nas últimas duas eleições que participou como candidato.

Em 2022, quando concorrer ao Governo do Maranhão, ficou em 7º lugar, com míseros 5.009 votos. Para se ter uma noção do fracasso, Simplício teve menos votos que o candidato do PSTU, Hertz Dias.

Dois anos após, na eleição municipal de 2024, o empresário teimou novamente e disputou o comando da prefeitura de Pedreiras, ao abrir das urnas ficou em último lugar, humilhado eleitoralmente com raquíticos 2.274 votos.

Agora, em 2026, Simplício segue para sua terceira eleição consecutiva, deste vez, para o Senado.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão manteve a desaprovação das contas da ex-prefeita Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, referentes ao exercício financeiro de 2014, no município de Centro do Guilherme, mesmo após recurso de reconsideração apresentado pela gestora.

A decisão consta no Acórdão PL-TCE nº 803/2025 e no Parecer Prévio PL-TCE nº 414/2025. Apesar de o recurso ter sido parcialmente aceito, o Tribunal entendeu que as irregularidades remanescentes são suficientes para manter a reprovação das contas.

Entre as falhas apontadas estão problemas estruturais na gestão pública, como a ausência de lei que institui o plano de cargos e salários dos servidores e a falta de regulamentação sobre serviços terceirizados.

O Tribunal também destacou o não envio de documentos obrigatórios, como pareceres do Fundeb e o decreto do plano de ação da assistência social, além do descumprimento de prazos legais no envio e sanção das leis orçamentárias.

Outro ponto considerado grave foram as divergências nos dados fiscais, com inconsistências entre relatórios de gestão e o balanço geral, afetando áreas sensíveis como gastos com pessoal, educação, magistério e saúde.

Na área da transparência, o TCE-MA identificou falhas como a publicação inadequada de relatórios fiscais, ausência de atas de audiências públicas e descumprimento da obrigação de divulgar informações em tempo real no portal da transparência.

A Corte também apontou que a própria gestora não estava cadastrada junto ao Tribunal, em desacordo com normas internas.

Diante do cenário, o TCE determinou o envio do processo à Câmara Municipal de Centro do Guilherme, que será responsável pelo julgamento político das contas da ex-prefeita.

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão, com relatoria de João Jorge Jinkings Pavão.

Ação da Força-Tarefa Previdenciária investiga esquema que inseria vínculos empregatícios falsos para obtenção indevida de benefícios, com prejuízo estimado em R$ 4,6 milhões.

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (08/04), a operação Recidiva, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário.

A ação foi conduzida pela Polícia Federal no Estado do Maranhão, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social (MPS), e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios (CGACB/INSS).

Foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão temporária nas cidades de São Luís/MA, Barreirinhas/MA, Tutóia/MA e Parnaíba/ΡΙ.

A investigação constitui desdobramento da Operação Transmissão Fraudulenta, deflagrada em 03/07/2025, que apurou a atuação de grupo criminoso composto por contadores, responsável pela inserção de vínculos empregatícios inexistentes no sistema “SEFIP/Conectividade Social” utilizado para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) -, com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários.

Nesta fase, foram investigados intermediários responsáveis por cooptar os “clientes”, bem como advogados que atuariam para viabilizar a concessão dos benefícios.

De acordo com estimativas da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo decorrente da concessão de 50 benefícios já identificados é de aproximadamente R$ 4,6 milhões.

A economia projetada com a futura suspensão desses benefícios, considerando a expectativa de sobrevida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode atingir valor equivalente.

Ao todo, 32 policiais federais cumpriram 8 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação da Polícia Federal.

Também foram deferidas medidas cautelares de quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens e do bloqueio de valores dos investigados.

Caso confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica, falsa identidade, inserção de dados falsos em sistema de informações e lavagem de capitais.

O Partido Socialista Brasileiro, PSB, montou sua chapa de pré-candidatos a deputados estaduais para as eleições no Maranhão. O Blog do Domingos Costa selecionou os 10 (dez) principais nomes da sigla que já estão devidamente filiados, conforme as imagens deste post.

Este post faz parte da série de prognósticos visando as eleições deste ano produzido pelo Blog do DC. Nestas eleições, no Maranhão, o PSB trabalha para sair das urnas com três deputados estaduais, contudo, o tamanho da nominata do partido permite eleger apenas 02 (dois) nomes.

Vale destacar que a janela partidária para quem irá disputar as eleições este ano terminou, contudo, o sistema de filiação do TSE fica ainda aberto até os próximos dias. Portanto, poderá ser acrescentado nomes à esta relação e/ou, eventualmente, outros ainda podem trocar de partido nos acréscimos.

Na ordem das fotos acima, já assinaram a ficha de filiação: Marcos Miranda Júnior, Maria Clara Macedo, Carlos Lula, Leandro Bello, Júlio Mendonça, Rodrigo Lago, Mayara da Jusçara, Sá Marques, Nazinho e Mavio Rocha.

Neste post, o Blog do DC publica apenas os principais filiados que irão disputar vagas na Assembleia Legislativa, a nominata completa do partido será oficializa apenas após o registro de candidatura, no mês de agosto e, certamente, haverá algumas mudanças pontuais.

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