O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis práticas de nepotismo na Prefeitura de Capinzal do Norte durante a gestão do ex-prefeito André Pereira da Silva. A investigação busca verificar a nomeação de pessoas do núcleo familiar do ex-gestor para cargos públicos, o que pode configurar ato de improbidade administrativa e violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.

De acordo com o procedimento, há indícios de que familiares do ex-prefeito foram nomeados para funções na estrutura do município. Entre os citados estão Anderson Filipe Pereira da Silva, Lidiane Pereira da Silva, Abnadar de Sousa Pereira e Mônica Macedo Araújo, que foram notificados para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis. Eles deverão informar eventual grau de parentesco com o ex-prefeito e apresentar documentação que comprove a qualificação técnica exigida para os cargos ocupados.

A investigação teve início ainda em 2019, como Notícia de Fato, e foi posteriormente convertida em Procedimento Administrativo. Agora, com a evolução do caso, o Ministério Público decidiu transformar a apuração em Inquérito Civil, etapa que permite aprofundar as investigações e reunir provas mais consistentes para eventual ajuizamento de ação civil pública.

Também foi determinada a requisição de informações à Prefeitura de Capinzal do Norte, que deverá encaminhar detalhes sobre as atribuições dos cargos ocupados, a natureza das funções, a exigência de qualificação técnica e fichas financeiras completas dos investigados, incluindo salários, gratificações e demais verbas recebidas durante o período da gestão.

A apuração leva em consideração a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados, além das mudanças recentes na Lei de Improbidade Administrativa, que passaram a exigir a comprovação de dolo para caracterização da irregularidade.

Caso sejam confirmadas as irregularidades, o ex-prefeito poderá responder por improbidade administrativa, ficando sujeito a sanções como perda dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

O Ministério Público também determinou a publicação oficial da portaria e a divulgação do caso, reforçando a necessidade de transparência e controle dos atos da administração pública.

Segundo o TCE-MA, as prefeituras devem adotar as medidas previstas na legislação para corrigir as distorções e evitar a aplicação de sanções administrativas e/ou penais.

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu, nesta semana, um alerta para 82 prefeituras do Maranhão por gastos com pessoal acima do recomendado.

A medida foi baseada na análise dos Relatórios de Gestão Fiscal de 2025 enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Segundo o TCE-MA, as prefeituras devem adotar as medidas previstas na legislação para corrigir as distorções e evitar a aplicação de sanções administrativas e/ou penais.

Gasto com pessoal nos municípios é o somatório de todos os custos da administração pública municipal com servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo salários, vantagens, encargos sociais e terceirizações.

Além disso, foi determinado a adoção de providências necessárias à abertura de processos de fiscalização específicos, inclusive a auditoria para casos de maior gravidade para apurar responsabilidades e adotar medidas de controle sobre os entes públicos que ultrapassaram o Limite Prudencial e o Limite Legal

Limite Legal: é o teto máximo que o órgão público pode gastar com pessoal. Para prefeituras, por exemplo, esse limite é de até 54% da receita corrente líquida. Se ultrapassar, o gestor está irregular e pode sofrer sanções.

Limite Prudencial: é um nível de alerta, fixado em 95% do limite legal. Ou seja, funciona como um aviso de que os gastos estão perto do máximo permitido. Nesse caso, o ente já precisa conter despesas, como evitar novas contratações e aumentos.

São João Batista alcançou um dos reconhecimentos mais importantes da educação básica no país: o Selo Ouro em Alfabetização, concedido dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A premiação foi entregue em Brasília, onde o prefeito Mecinho esteve presente representando o município nesse momento histórico.

Mais do que um prêmio, o resultado confirma um movimento consistente de transformação na rede municipal de ensino.

Com 144 pontos na avaliação, o município se destacou pelo conjunto de ações implementadas para garantir que crianças sejam alfabetizadas na idade certa — um dos principais desafios da educação pública brasileira.

Esse avanço não aconteceu por acaso. Ele é fruto de planejamento, investimento e acompanhamento permanente dentro das escolas.

“Esse resultado não é sorte, é decisão. A gente escolheu priorizar a educação, organizar a rede e acompanhar de perto o que acontece dentro da sala de aula. O Selo Ouro mostra que estamos no caminho certo, mas, mais importante do que isso, mostra que nossas crianças estão aprendendo”, destacou o prefeito Mecinho.

– Gestão, acompanhamento e foco na aprendizagem:

Entre os fatores que contribuíram para a conquista estão a formação continuada de professores, o fortalecimento da gestão escolar e o monitoramento dos indicadores de aprendizagem.

A atuação integrada da Secretaria Municipal de Educação foi determinante para transformar diretrizes em resultados concretos.

“A alfabetização exige método, acompanhamento e constância. Nós estruturamos a rede para apoiar o professor e garantir que cada aluno avance no seu tempo, mas sem ficar para trás. Esse reconhecimento valida um trabalho técnico, feito com muita responsabilidade”, explicou o secretário de Educação, Genicleuton Pires.

Além das ações pedagógicas, o município também investiu na melhoria das condições de ensino, garantindo suporte às escolas e ampliando o envolvimento das famílias no processo educacional.

– Um resultado que impacta o futuro:

A conquista do Selo Ouro posiciona São João Batista entre os municípios que conseguiram avançar de forma consistente na alfabetização, um indicador diretamente ligado ao desenvolvimento social.

Mais do que números, o impacto já pode ser percebido no dia a dia: crianças lendo, escrevendo e avançando com mais segurança na vida escolar.

“Quando a gente fala de alfabetização, a gente está falando de oportunidade. É isso que muda a vida de uma criança. E é isso que a gente está construindo aqui: um futuro melhor começando pela educação”, reforçou o prefeito.

O reconhecimento nacional é, portanto, um marco — mas não um ponto final. A gestão municipal segue com o compromisso de ampliar os resultados e consolidar a educação como prioridade permanente em São João Batista.

O deputado Cláudio Cunha tem defendido, desde 2024, a implantação de um ferry cargueiro exclusivo para caminhões e cargas no estado do Maranhão.

Essa proposta visa atender a uma demanda crescente por melhorias na logística de transporte na região, que é crucial para a economia local.

A principal meta da iniciativa é organizar melhor a travessia de veículos pesados, reduzindo significativamente as filas e o tempo de espera. Essa melhoria na infraestrutura de transporte é essencial para:

Facilitar o escoamento de produtos: com um ferry dedicado, caminhões podem transportar mercadorias de forma mais eficiente, reduzindo custos e atrasos nas entregas.

Melhorar a qualidade de vida: para caminhoneiros e trabalhadores da Baixada Maranhense, a redução do tempo de espera e das filas representa um ganho significativo em termos de produtividade e bem-estar.

Incrementar a economia local: ao otimizar o transporte de cargas, a proposta pode estimular o crescimento econômico, atendendo melhor as necessidades de comércio e indústria na região.

Na Logística:

A criação de um ferry cargueiro específico para caminhões e cargas permitirá uma organização mais eficaz das travessias, diminuindo o congestionamento nos atuais serviços de ferry. Isso resultará em uma operação mais fluida e eficiente para todos os usuários.

Na Economia:

Ao facilitar o fluxo de mercadorias, espera-se um impacto positivo na competitividade das empresas locais. Com menos atrasos e custos de transporte, os produtos maranhenses poderão alcançar novos mercados com mais facilidade.

No Cotidiano dos Usuários:

Caminhoneiros e trabalhadores da Baixada Maranhense sentirão diretamente os benefícios, com um serviço de ferry mais confiável e menos tempo perdido em filas.

A proposta de Cláudio Cunha para a implantação de um ferry cargueiro é uma iniciativa importante para atender às necessidades de transporte do Maranhão.

Com planejamento e execução eficazes, a proposta poderá trazer melhorias significativas para a logística e a economia do estado, beneficiando diretamente aqueles que dependem do serviço diariamente.

Sob a liderança da secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, e do secretário adjunto Assis Filho, o Governo do Maranhão intensificou, neste mês de março, uma agenda que coloca os estudantes no centro das políticas educacionais.

Entre os dias 2 e 20, o gabinete itinerante percorreu as Unidades Regionais de Educação (UREs), levando a formação do Programa Mais Grêmios a líderes, vice-líderes e presidentes de grêmios estudantis.

A iniciativa aproxima a gestão pública das escolas e fortalece a participação dos jovens como protagonistas e interlocutores das decisões.

Para Jandira Dias, a proposta marca uma nova forma de construir a educação no estado.

“Estamos construindo uma educação com a participação real dos estudantes”, destacou. Já Assis Filho reforçou o impacto nas escolas: “Quando o estudante participa, a escola ganha mais sentido”.

A ação integra o conjunto de políticas do eixo “Educação de Verdade” e nasceu de um projeto piloto na Grande Ilha, em 2025, que já formou 1.225 estudantes.

Diante dos resultados positivos, a iniciativa foi ampliada para todo o estado, fortalecendo uma rede de lideranças juvenis e ampliando o diálogo entre governo e comunidade escolar.

Os números refletem esse alcance: 20 UREs atendidas, mais de 4 mil inscrições e cerca de 3.290 estudantes formados, consolidando uma mobilização inédita em escala e capilaridade.

Após o Ciclo Regionalizado, o programa será estruturado em todas as UREs, com a implantação do “Trio Articulador” em cada unidade.

O grupo, formado por um técnico da regional e dois estudantes líderes, será responsável por expandir as formações para além das cidades-sede.

Com essa organização, o Governo do Maranhão pretende levar o Programa Mais Grêmios às 1.060 escolas da rede estadual, ampliando o protagonismo estudantil e fortalecendo uma educação mais participativa, conectada e democrática em todo o estado.

O ministro do Esporte, André Fufuca, apresentou nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, um balanço robusto de sua gestão antes de deixar o cargo, no final de março, para retomar seu mandato parlamentar e focar na disputa eleitoral de 2026.

Um dos destaques foi o salto orçamentário da pasta, que saltou de R$ 607,7 milhões em 2023 para uma previsão de R$ 3,19 bilhões em 2025, um crescimento superior a cinco vezes.

Entre os marcos deixados como legado, Fufuca destacou a transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em política permanente, cuja captação de recursos ultrapassou a marca dos R$3 bilhões, atingindo a marca histórica de 1 milhão de beneficiados; André Fufuca também enfatizou a criação da Universidade Federal do Esporte, projeto já aprovado pelos deputados.

No campo da infraestrutura, o ministro ressaltou a conclusão de mais de mil obras e a retomada de projetos parados, que saltaram de 500 em 2023 para mais de 2.900 frentes de trabalho em 2026.

Ele também enfatizou o sucesso do Bolsa Atleta, que atingiu o investimento recorde de R$ 177 milhões, garantindo que 100% dos medalhistas brasileiros em Paris 2024 fossem beneficiários do programa.

No aspecto social, o programa TEAtivo, voltado para pessoas com autismo, foi classificado pelo ministro como sua maior realização humanitária, que beneficia cerca de 5 mil famílias atualmente.

Ao agradecer ao presidente Lula pela confiança, Fufuca afirmou sair com a “consciência tranquila” e a convicção de que entrega um ministério muito mais estruturado do que o que recebeu.

A gestão termina com o Brasil confirmado como sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, consolidando a presença internacional do país no cenário esportivo.

Na mesma semana em que Bacabal se tornou a capital brasileira da robótica, ao sediar a FIRA Brasil 2026 e a RoboWorld Cup – Americas, o prefeito Roberto Costa concretizou, na quinta-feira, 19 de março, mais um importante avanço na educação do município: a reinauguração da Unidade de Ensino Fundamental (UEF) Novo Bacabal.

A obra, iniciada na gestão passada e muito aguardada pela comunidade do bairro Novo Bacabal, foi entregue após passar por adequações e atender às exigências do prefeito Roberto Costa.

Ao assumir a gestão, o prefeito dialogou com a comunidade e cobrou da empresa responsável a correção de falhas e a realização das melhorias necessárias para garantir a qualidade da obra.

A unidade passou, então, por uma ampla reforma e ampliação, transformando completamente sua estrutura.

Com a intervenção, a escola ganhou quatro novas salas de aula, passando a contar com 11 salas ao todo, todas climatizadas.

Além disso, a escola agora dispõe de novos espaços que fortalecem o processo de ensino-aprendizagem, como sala de informática, Cantinho da Leitura, sala dos professores, espaço de lazer, despensa, depósito e banheiros adaptados para pessoas com deficiência (PCD), além de banheiro exclusivo para funcionários.

Com a capacidade ampliada, a UEF Novo Bacabal atende quase 500 alunos, distribuídos nos três turnos de funcionamento, e conta com uma equipe formada por 80 colaboradores.

Para a comunidade, a entrega representa a realização de um antigo sonho. A dona de casa Claudiane Azevedo, mãe de aluno, destacou a transformação do espaço.

“Antes, aqui não era uma escola de verdade. Havia apenas alguns cômodos. Hoje, para nós, é muito gratificante ver essa mudança e a responsabilidade do prefeito, que veio conhecer nossa realidade. Agora podemos dizer que temos uma escola de verdade no bairro”, afirmou.

O estudante do 6º ano, Alerrandro Conceição, falou sobre a transformação da escola e a importância da nova estrutura para os alunos. “A escola está totalmente reformada. Sou grato ao prefeito Roberto Costa por tudo que ele tem feito nessa gestão”, disse.

A gestora escolar, Cristiane Lima, ressaltou o impacto positivo da obra para toda a comunidade escolar.

“Nossa palavra é de gratidão. Toda a equipe de funcionários, os alunos e a comunidade do Novo Bacabal estão felizes com a entrega dessa escola linda e ampliada. Com laboratório de informática, é um verdadeiro sonho realizado”, destacou.

O prefeito Roberto Costa relembrou os desafios enfrentados até a conclusão da obra.

“Quando eu assumi a prefeitura, essa reforma já estava acontecendo há um ano. Passamos a ter uma discussão muito transparente com a empresa, porque, ao fiscalizarmos a obra, ela não estava a contento. Havia falhas estruturais, e jamais poderíamos permitir que a escola fosse entregue com esses problemas, além da falta de climatização”, afirmou.

Roberto Costa também destacou o compromisso da gestão com a qualidade da educação no município. “Enfrentamos toda essa luta para garantir a qualidade da obra como ela está hoje, com todas as salas e ambientes climatizados. Fico muito feliz em participar deste momento, trazendo de volta aquilo que os pais sonhavam e que os estudantes tanto esperavam: uma escola nova, onde eles possam ter a certeza de que são prioridade dentro da gestão municipal”, concluiu.

O prefeito Fred Campos entregou, nesta sexta-feira (20), o Ginásio Municipal José João Neves, localizado na Escola Militar do Corpo de Bombeiros Bandeira Tribuzzi – Unidade LXI, no Maiobão.

Com a nova estrutura, o município chega à marca de 13 quadras poliesportivas entregues desde o início da atual gestão, em janeiro do ano passado.

O equipamento é uma quadra poliesportiva coberta, com piso em epóxi, iluminação em LED, arquibancada e vestiários, oferecendo um espaço moderno, seguro e adequado para a prática esportiva de estudantes e da comunidade.

A entrega reforça o compromisso da gestão municipal com o incentivo ao esporte, a promoção da qualidade de vida e a criação de mais oportunidades para crianças e jovens luminenses, utilizando o esporte como ferramenta de inclusão e transformação social.

Durante a solenidade, o prefeito Fred Campos destacou a importância dos investimentos em infraestrutura esportiva.

“Estamos entregando a 13ª quadra poliesportiva coberta da nossa gestão, um espaço moderno e preparado para atender nossos jovens com qualidade e dignidade. Investir no esporte é investir em oportunidades, inclusão e no futuro da nossa cidade”, afirmou.

O momento também foi marcado por emoção com a homenagem ao saudoso José João Neves, que dá nome ao ginásio.

A iniciativa reconhece sua trajetória e contribuição para a comunidade do Maiobão, eternizando sua memória em um espaço dedicado à juventude.

Para a família do homenageado, a homenagem representa reconhecimento e gratidão.

“É um momento de muita emoção para a nossa família. Ver o nome do meu pai eternizado em um espaço tão importante para a comunidade do Maiobão nos enche de orgulho. Em nome de todos, agradecemos à Prefeitura por essa homenagem tão significativa”, destacou Liliane Feitosa.

A solenidade contou com a presença da primeira-dama Maedja Campos, do deputado federal Duarte Jr., do deputado estadual Catulé Júnior, do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, do presidente da Câmara Municipal, Fernando Feitosa, além de vereadores, estudantes e moradores da região.

Com mais essa entrega, a gestão municipal consolida uma ampla rede de equipamentos esportivos em Paço do Lumiar.

Entre as quadras já entregues estão: Colégio Militar do Paranã, Ciricão, Joaquim Aroso (entre Leda Tajra e Tácito Caldas), Colégio 2 de Julho Monteiro Lobato, Mocajutuba, Iguaíba, Alana Ludmila, Cafeteira, Titanic (Centro Municipal de Treinamento de Voleibol), Jorge Maru, Morada do Bosque, Miércio Martins, Escola O Bom Aluno (Cleylson Ayres), Escola Olavo Melo e, agora, o Ginásio José João Neves, na Escola Bandeira Tribuzzi.

A iniciativa reafirma o compromisso da gestão do prefeito Fred Campos com o desenvolvimento social, educacional e esportivo do município.

Pedido atinge vice-governador Felipe Camarão (PT) e dois PMs; investigação cita movimentações milionárias e repasses por terceiros.

O Ministério Público do Maranhão pediu o afastamento cautelar do vice-governador Felipe Camarão (PT), no âmbito de investigação que apura movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada e o uso de terceiros para circulação de recursos.

O pedido também atinge os policiais militares Thiago Brasil Arruda e Alexandre Guimarães Nascimento.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, a medida busca evitar interferências na investigação, diante do risco de acesso a provas e influência sobre testemunhas.

O documento afirma que a permanência no cargo pode comprometer diligências em curso.

“A permanência dos agentes em suas respectivas funções públicas representa um risco atual, grave e iminente à instrução processual”, escreveu o procurador no pedido enviado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

A investigação teve origem em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e aponta a existência de um núcleo que teria operado a movimentação de valores por meio de terceiros, incluindo integrantes da segurança do governo.

O material descreve repasses, depósitos em espécie e transferências com grande número de beneficiários.

Dados reunidos pelo Ministério Público indicam que Felipe Camarão recebeu R$ 1,72 milhão em créditos salariais no período analisado, além de R$ 4,64 milhões em créditos de outras origens.

Também foram registrados 230 depósitos sem identificação de origem e R$ 360 mil em valores fracionados.

“O fluxo financeiro expressivo, com ingressos que extrapolam a renda formalmente identificada, projeta dúvida quanto à origem dos valores”, afirma o documento

O relatório também aponta que a conta principal do vice-governador concentrou mais de R$ 6,3 milhões em saídas, incluindo pagamentos de cartão, despesas imobiliárias e transferências a terceiros. Foram identificados ainda 1.085 destinatários de transferências via PIX.

– Repasses de PMs ao vice-governador:

No núcleo apontado pela investigação, o tenente-coronel Thiago Brasil Arruda teria movimentado R$ 9,6 milhões entre 2023 e 2024, apesar de renda mensal de cerca de R$ 20 mil. Segundo o Ministério Público, ele realizou repasses diretos a Camarão e pagamentos de despesas pessoais, incluindo hospedagem e tributos.

Já o policial militar Alexandre Guimarães Nascimento movimentou mais de R$ 10 milhões em contas bancárias, com créditos que, segundo o relatório, não encontram correspondência na renda declarada.

Ele também aparece como responsável por transferências ao vice-governador e por depósitos em espécie em sua conta.

A investigação cita ainda transferências para familiares e pessoas próximas, que somaram cerca de R$ 296 mil, além de pagamentos feitos por terceiros em benefício do vice-governador.

O Ministério Público sustenta que os elementos reunidos indicam a atuação de uma estrutura com divisão de valores e repasses a diferentes destinatários.

O pedido de afastamento foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão e aguarda decisão.