O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta sexta-feira (18) aplicar a de disponibilidade objetivando a perda do cargo ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior em decorrência de práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.

No mesmo julgamento desta tarde também estava arrolado o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, contudo, o CNJ julgou improcedente os pedidos em desfavor Bayma, o inocentando do caso.

A sessão que julgou Guerreiro foi presidida pelo Ministro Edson Fachin no Plenário Virtual. Votaram os Excelentissimos Conselheiros Edson Fachin, Benedito Gonçalves, Kitia Magalhlles Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fablo Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, Jollo Paulo Shcoucair (então Retator), Marcello Terto o Daliano Nogueira do Lira.

Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rodrigo Badaró e, em razão de ausência justificada, o Conselhoiro Ulisses Rabaneda.

A reclamação disciplinar foi instaurada a partir de PAD autuado maio de 2022, sob relatoria do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, após o Plenário do CNJ ter aprovado relatório da inspeção realizada no período de 8 a 12 de novembro de 2021 pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJMA. A inspeção determinou providências para a apuração de responsabilidades relativas às irregularidades na construção do Fórum.

– CNJ aprova perda do cargo de juiz e extingue aposentadoria compulsória como punição máxima 

Diante da decisão, Guerreiro deverá ser o primeiro Desembargador do Maranhão a ser alcançado pela nova regra de responsabilização disciplinar de magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  que aprovou em agosto inovação para togados que cometerem infrações graves.

A norma substitui a aposentadoria compulsória como sanção administrativa máxima e cria a penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo, além de instituir um procedimento que poderá resultar no afastamento definitivo de juízes por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

– Fórum de Imperatriz 

O caso de desperdício de dinheiro público, que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), já chegou a ser alvo de ampla reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. Contra o desembargador Cleones Cunha, o corregedor do CNJ pediu o arquivamento do caso.

O novo prédio do fórum, inicialmente orçado em R$ 147 milhões, teve suas obras iniciadas no ano de 2013, sendo paralisadas em 2016 em razão de supostas irregularidades. No momento da paralisação, já haviam sido gastos R$ 75 milhões, com uma estimativa de que ainda faltariam cerca de R$ 180 milhões para a conclusão dos serviços.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) fez uma auditoria e teria encontrado mais irregularidades na construção do fórum, desde o processo licitatório até a realização dos serviços. Entre as situações detectadas estaria o superfaturamento da obra.

O relatório do TCE-MA apontou, ainda, 24 responsáveis pelo atraso na construção, sendo três desembargadores que foram presidentes do TJ-MA. Entre esses magistrados, um deles já faleceu.

As denúncias geraram uma Reclamação Disciplinar requerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, por meio da Corregedoria Geral de Justiça que teve como principais alvos os ex-presidentes Guerreiro Júnior e Cleones Carvalho Cunha.

Uma construtora venceu a licitação, e a obra começou em junho de 2013. Começaram, a partir daí, a aparecer problemas que o próprio Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado viriam a detectar e relatar mais para frente.

O Tribunal de Justiça chegou a interromper o contrato da obra mais de uma vez. Até que em 2016 parou tudo, por falta de recursos.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Maranhão fez uma auditoria. “O Ministério Público pediu apenas a suspensão. Mas o tribunal, a equipe de fiscalização do tribunal, quando começou a trabalhar, evidenciou mais fatos polêmicos, solicitando, inclusive, a ampliação da fiscalização, para pegar desde a licitação até a última fase de execução”, afirma Fábio Alex de Melo, auditor de Controle Externo.

Entre os indícios de irregularidades, o TCE achou: “sobrepreço na ordem de 59,586 milhões”. Sobrepreço é uma diferença para mais entre o orçamento contratado e um orçamento tido como padrão em um caso como esse.

Em setembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Maranhão deu início a uma nova etapa de alinhamento de ações na busca de solução para o novo Fórum da Comarca de Imperatriz, cujas obras encontram-se paralisadas. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, esteve no município, onde se encontrou com o ministro Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ, para uma visita ao local.

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Por meio de suas rede sociais, o Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil de Arari, Henrique Tanaka, falou sobre o cumprimento de mandado de prisão preventiva de nesta quinta-feira (17) contra Waldenir Duarte Reis, 64 anos, conhecido popularmente como “Duarte da Marinha”, membro aposentado da Marinha do Brasil investigado pela prática reiterada de estelionato.

O Delegado explicou que a ação teve apoio do CIPC e do Centro de Inteligência de Segurança Pública (CISP) e as investigações apontam que o suspeito oferecia cursos de formação voltados ao setor marítimo, apresentando aos interessados a perspectiva de capacitação profissional e posterior ingresso no mercado de trabalho. Para assegurar a participação nas turmas, eram cobrados valores antecipados a título de matrícula ou reserva de vaga, normalmente entre R$ 1 mil e R$ 2 mil.

Após os pagamentos, porém, as aulas não eram iniciadas nas datas anunciadas e sofriam sucessivos adiamentos. Com o passar do tempo, segundo os elementos reunidos pela Polícia Civil, os valores não eram restituídos e o investigado deixava de manter contato com os interessados.

A dimensão dos fatos ainda está sendo apurada. A Polícia Civil estima que aproximadamente 200 pessoas possam ter sido atingidas somente em Arari. Também foram identificadas ocorrências de natureza semelhante em Miranda do Norte e São Luís, o que indica que o número total de possíveis vítimas pode ser superior ao inicialmente identificado.

Com o avanço das investigações e diante da reiteração das condutas apuradas, a Delegacia de Polícia Civil de Arari representou pela prisão preventiva, posteriormente deferida pelo Poder Judiciário. A localização e captura do investigado ocorreram em São Luís, no âmbito da Operação Captura, com atuação conjunta da Delegacia de Arari, do CIPC e do Centro de Inteligência de Segurança Pública (CISP).

Após o cumprimento da ordem judicial e a realização dos procedimentos de praxe, o preso foi colocado à disposição da Justiça. A Polícia Civil do Maranhão reforça o chamado para que outras pessoas que tenham realizado pagamentos nas mesmas circunstâncias ou que se considere

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou multa de R$ 600 ao prefeito de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque, em razão de irregularidades relacionadas ao cumprimento das obrigações necessárias para a apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício financeiro de 2021.

A representação foi apresentada pelo Núcleo de Fiscalização I do TCE-MA e apontou o descumprimento de determinações previstas na Instrução Normativa TCE/MA nº 43/2016, que estabelece obrigações relacionadas ao IEGM.

Ao analisar o caso, o Pleno do Tribunal conheceu da representação e, por unanimidade, decidiu pela aplicação da multa ao prefeito, conforme o Acórdão PL-TCE nº 115/2024. O julgamento ocorreu em sessão realizada em 3 de abril de 2024.

Além da penalidade financeira, o Tribunal determinou a juntada dos autos à prestação de contas anual correspondente, para que o caso integre a análise das contas do município.

A decisão foi relatada pelo conselheiro João Jorge Jinkings Pavão e acompanhou parecer do Ministério Público de Contas, representado no processo pelo procurador Douglas Paulo da Silva.

Um contrato de R$ 2.397.976,50 para fornecimento de medicamentos ao Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus das Selvas entrou na mira de investigação do Ministério Público do Maranhão.

A apuração teve origem em uma denúncia sigilosa encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPMA, que apontou possíveis inconsistências no Processo Administrativo nº 022/2025, na Adesão nº 003/2025 e no contrato firmado com a empresa MC Cirúrgica Produtos Hospitalares Ltda.

Entre os pontos que serão investigados estão a definição dos quantitativos de 68 medicamentos, a pesquisa de preços e a justificativa da vantagem econômica da contratação. Segundo o Ministério Público, os quantitativos correspondem a 50% dos registrados na ata de origem, mas ainda não há documentação suficiente para esclarecer, item por item, como esses números foram calculados.

Também chamou atenção o fato de o parecer jurídico ter sido emitido após a formalização do contrato e a publicação do seu extrato. O MP vai apurar as circunstâncias e identificar os agentes responsáveis pelo fluxo da contratação.

A execução do contrato também será examinada, incluindo recebimento dos medicamentos, estoque, notas fiscais, pagamentos, empenhos, comprovantes bancários e eventual saldo contratual.

A portaria deixa claro que não há, neste momento, comprovação de fraude, superfaturamento, dano ao erário, não entrega de medicamentos ou crime. Essas são hipóteses que ainda serão investigadas.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu.

A Portaria nº 84/2026 foi disponibilizada em 17 de setembro de 2026 e publicada em 18 de setembro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 182/2026.

Da Grande Ilha ao sul, do leste ao sertão maranhense, Davi Brandão amplia sua presença e reúne apoiadores em todo o Maranhão

O deputado estadual Davi Brandão (MDB) chega à reta final para as eleições de 2026 com uma base de apoio ampliada em diferentes regiões do Maranhão. Ao longo do mandato, além de manter alianças já consolidadas, o parlamentar passou a reunir novos grupos políticos e lideranças em municípios de diferentes regiões do estado.

A articulação envolve prefeitos, vereadores, ex-gestores e lideranças locais e amplia a presença política construída pelo deputado desde sua eleição, em 2022.

A trajetória política tem como ponto de partida Bacabal, no Médio Mearim, onde o deputado mantém uma de suas principais bases. No município, conta com o apoio do prefeito Roberto Costa, que passou a participar diretamente da mobilização em torno da candidatura à reeleição.

Ainda no Médio Mearim, Davi Brandão reúne o apoio do prefeito Dr. Emanoel Filho, em São Luís Gonzaga, do prefeito Alex Almeida, em Lago Verde, e do líder Alysson Almeida, em Conceição do Lago Açu. Na região, o deputado também mantém articulação com outras lideranças locais.

Na Grande Ilha, mantém articulação com lideranças como o atual candidato a deputado federal, Raimundo Penha, e outras lideranças que integram sua rede de apoio. Já no Sul Maranhense, o deputado também ampliou sua rede de alianças, com o apoio de Marco Aurélio, em Balsas.

A ampliação da base alcança também outras regiões do Maranhão. Em Axixá, no Litoral, Davi Brandão conta com o apoio do grupo político da prefeita Roberta Barreto.

Na região Oeste, fortaleceu sua articulação com o apoio de Zé do Posto, liderança política de Centro do Guilherme. O movimento também se estende à Baixada, ao Sertão, à Região Tocantina, ao Baixo Parnaíba e ao Leste Maranhense, consolidando uma atuação política que ultrapassa sua região de origem.

Para a disputa pela reeleição, Davi Brandão apresenta o slogan “Trabalho que gerou confiança” como marca desta nova etapa, fazendo referência ao trabalho desenvolvido ao longo do mandato, com ações voltadas para áreas como educação, esporte, qualificação profissional e solidariedade, além da atuação parlamentar na Assembleia Legislativa.

Com novas alianças e a manutenção de grupos que já acompanham sua trajetória, o deputado segue percorrendo diferentes regiões do Maranhão e fortalecendo articulações políticas para a reeleição.

O banqueiro Daniel Vorcaro reservou no Rio de Janeiro uma mansão de R$ 250 milhões para ministro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, no Carnaval de 2025; Newton Ramos teria tratado com a equipe responsável pela logística detalhes da hospedagem e da segurança do ministro. 

Mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, indicam que o maranhense desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pediu ao ex-controlador do Banco Master hospedagens em Salvador e no Rio de Janeiro para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e familiares durante o Carnaval de 2025.

De acordo com Reinaldo, o pedido de acomodação ocorreu em 28 de abril de 2024 e foi registrado em conversas no aparelho de Vorcaro. O plano previa que Nunes Marques e seus familiares passariam o Carnaval de 2025 divididos entre a capital baiana e o Rio de Janeiro, com custos bancados pelo empresário. Posteriormente, o ministro teria mudado de ideia e restringido a viagem ao Rio de Janeiro.

Segundo mensagens extraídas do celular de Vorcaro e obtidas pelo site Metrópoles, a Polícia Federal revela que “KN” seria o ministro Kassio Nunes Marques. Os diálogos revelam que a hospedagem ocorreu em uma mansão no Joá, na zona oeste do Rio, pertencente ao ator Márcio Garcia.

O imóvel é avaliado em R$ 250 milhões, tem cerca de 6 mil metros quadrados, sete suítes, piscina, academia e vista para o mar. A hospedagem durante a semana do Carnaval teria custado aproximadamente R$ 1,45 milhão.

As conversas mostram que Vorcaro também organizou serviços para os convidados, incluindo chef, garçons e motoristas. Bebidas como uísque Macallan 12, Sassicaia, Chablis, Moët Chandon e Dom Pérignon estavam previstas.

Newton Ramos teria tratado com a equipe responsável pela logística detalhes da hospedagem e da segurança do ministro. Em determinado momento, ele também pediu autorização para realizar uma feijoada na mansão para cerca de 40 pessoas. Vorcaro respondeu que a realização estava autorizada.

As mensagens ainda mencionam pedidos de pulseiras para área VIP e uma forma de permitir que Nunes Marques entrasse em um camarote sem passar pelo procedimento convencional de cadastro. Procurados, Kassio Nunes Marques e Newton Ramos não se manifestaram, segundo o site.

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A candidata a deputada federal Larissa DP participou de uma grande caminhada pelas ruas de Grajaú, na noite de hoje (17), ao lado de importantes lideranças políticas do Maranhão. A caminhada contou com a presença da candidata ao Senado Roseana Sarney, do governador Carlos Brandão, do candidato a deputado estadual Ricardo Arruda e do candidato ao Senado Weverton Rocha.

Na mobilização de campanha, Larissa DP esteve ao lado das lideranças e de apoiadores, cumprimentando moradores e eleitores, reforçando sua presença na campanha eleitoral no município, recebendo apoio e pedindo a confiança da população.

A caminhada reuniu um grande número de participantes e movimentou as ruas de Grajaú em um momento de mobilização política. A passagem por Grajaú faz parte da agenda de campanha de Larissa DP pelo interior do Maranhão. Reforçando, também, a parceria da candidata com as demais lideranças que integram o grupo político.

A presença conjunta durante a caminhada mostra a construção de uma política alinhada em torno de um projeto para o estado, rumo a Câmara Federal.

“É muito especial estar em Grajaú, caminhar pelas ruas ao lado de tantas lideranças e, principalmente, poder estar perto das pessoas. Essa caminhada representa a força de quem acredita e está junto com a nossa campanha. Vamos continuar percorrendo o Maranhão, levando nosso nome e pedindo a confiança dos maranhenses”, afirmou Larissa DP

Waldenir Duarte Reis, 64 anos, conhecido popularmente como “Duarte da Marinha” foi preso nesta quinta-feira (16), no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, na Grande Ilha de São Luís, suspeito de aplicar golpes relacionados a um falso curso de formação para Marinheiro Mercante oferecido no município de Arari, no interior do estado.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PCMA), o investigado se apresentava como tenente aposentado da Marinha e teria cobrado valores entre R$ 1 mil e R$ 2 mil de dezenas de pessoas, principalmente moradores de Arari.

– Falso curso de formação

A promessa era de que os interessados participariam de um curso de formação para Marinheiro Mercante. No entanto, conforme a investigação, a formação não chegou a ser realizada.

– Investigação começou após denúncias

A Polícia Civil iniciou a apuração depois de receber denúncias sobre o suposto golpe. Durante as diligências, os investigadores reuniram elementos que apontaram para a possível prática de estelionato. Com base nas informações obtidas, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva do investigado. O pedido foi autorizado pelo Poder Judiciário.

– Investigado permanece preso

Após ser localizado e preso no Maiobão, o homem foi encaminhado para uma unidade prisional, onde permanece à disposição da Justiça. As investigações continuam para esclarecer as circunstâncias do caso e identificar a extensão dos possíveis prejuízos causados às vítimas.

Enquanto a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio se pronunciou publicamente contra uma fala do ministro Flávio Dino dita durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgava o ministro Alexandre de Moraes por afirmar que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”, a OAB-MA, permanece em um silêncio sepulcral sobre o caso.

O presidente da Seccional maranhense, Kaio Saraiva, que “adora” gravar vídeo em redes sociais, está evitando criticar a postura de Dino.

De outra forma, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criticou nesta quarta-feira o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Ao questionar a mudança na relatoria do procedimento — que deixou o gabinete de André Mendonça e passou à Presidência da Corte, sob Edson Fachin —, Dino afirmou que permitir a presidentes de tribunais retirar processos de seus relatores poderia abrir espaço para distorções no Judiciário. Nesse contexto, disse que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.

Em nota, a OAB afirmou que a declaração representa uma generalização sobre a categoria e lança uma “suspeita genérica e indevida” sobre advogados. A entidade sustentou que eventuais irregularidades devem ser apuradas e punidas individualmente, sem responsabilização coletiva da advocacia.

“A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais”, afirmou a Ordem. A entidade também destacou que possui mecanismos próprios para apurar infrações éticas e aplicar sanções aos profissionais que descumprirem as regras da profissão.

A fala de Dino ocorreu durante um longo debate entre os ministros sobre a condução dos processos relacionados ao Banco Master e seu ex-controlador. O ministro questionou decisões de Fachin, como assumir a relatoria de procedimentos que estavam com outros integrantes da Corte e defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados em uma sessão conjunta, no dia 23 de setembro.

e a própria Seccional, Basilio declarou repúdio à “generalização contra a advocacia” e disse ainda que a corrupção não é privilégio, nem monopólio da profissão.

Na ocasião, o ministro afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.

Em nome da

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, mantém em um

O governador Carlos Brandão deu continuidade, nesta terça-feira (15), à entrega dos cartões do Passe Livre para estudantes da rede estadual. Ao todo, 60 mil alunos de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Imperatriz serão beneficiados com transporte gratuito de ida e volta para a escola nessa fase.

A medida busca reduzir o peso da passagem no orçamento das famílias e contribuir para a permanência dos estudantes em sala de aula. Nos municípios que não contam com bilhetagem eletrônica, o Governo do Maranhão também está firmando convênios com as prefeituras para viabilizar o transporte escolar.

As entregas de hoje foram realizadas no Iema Gonçalves Dias, em São Luís, e Iema Pleno, em São José de Ribamar. Brandão também participou também da entrega de melhorias na infraestrutura das duas unidades de ensino.