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Movimentações financeiras consideradas atípicas e incompatíveis com a capacidade econômica da empresa Milvolts Peças Ltda. levaram o Ministério Público do Maranhão a aprofundar uma investigação sobre contratos mantidos pela empresa com a Prefeitura de Estreito.
A apuração teve origem no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 125077, produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas e posteriormente foi compartilhado com o Ministério Público.
O caso chamou atenção da Promotoria porque o Município de Estreito aparece entre os principais depositantes públicos da empresa, que mantinha relação contratual com a Prefeitura para o fornecimento de peças e acessórios destinados à frota municipal.
Os contratos investigados tiveram origem no Pregão Eletrônico nº 007/2022, na Ata de Registro de Preços nº 025/2022 e no Contrato nº 010/2023, este último com termo aditivo.
A existência dos contratos, por si só, não comprova irregularidade. O que o Ministério Público busca esclarecer é se as movimentações financeiras identificadas pelo COAF possuem relação com eventuais irregularidades nas contratações públicas ou na execução dos serviços e fornecimentos realizados para o município.
A investigação também pretende verificar se houve improbidade administrativa ou dano aos cofres públicos, além de identificar eventuais responsabilidades caso sejam encontradas irregularidades.
A Notícia de Fato SIMP nº 000328-268/2026 havia sido instaurada justamente a partir do compartilhamento do relatório do COAF. Como o prazo de 180 dias para sua conclusão foi encerrado e ainda são necessárias novas diligências, o MPMA decidiu transformar o procedimento em Inquérito Civil.
Com a conversão, a Promotoria poderá aprofundar a apuração e reunir novos elementos antes de decidir pela adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
O procedimento é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, especializada na defesa da Probidade Administrativa, sob responsabilidade do promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera.
A Portaria nº 33/2026 foi assinada eletronicamente pelo promotor em 23 de setembro de 2026. A publicação ocorreu no Diário Eletrônico do MPMA com disponibilização em 24 de setembro e publicação em 25 de setembro de 2026, na edição nº 187/2026.
