A pavimentação da estrada de acesso ao Povoado Santa Maria dos Furtados, em Matinha, passou a ser alvo de apuração do Ministério Público do Maranhão após uma vistoria apontar problemas na execução da obra. O procedimento pretende esclarecer se os serviços realizados pela empresa MCS Engenharia correspondem ao que foi contratado, medido e pago pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Entre os pontos que chamaram a atenção estão diferentes trechos da estrada que, segundo o Termo de Vistoria citado na portaria, apresentariam sinais de execução incompleta. Um dos exemplos são os primeiros aproximadamente 300 metros, apontados como ainda não pavimentados.

A vistoria também registrou um trecho de cerca de 1 quilômetro, localizado no centro do povoado, descrito como formado por lama e piçarra. Outro trecho, de aproximadamente 2 quilômetros, teria recebido pavimentação somente em meia pista.

O Ministério Público agora quer saber se essas situações possuem alguma justificativa técnica ou contratual ou se representam serviços que deveriam ter sido executados e não foram concluídos. A apuração também deverá verificar se houve pagamento por serviços executados apenas parcialmente.

Para esclarecer a situação, a CODEVASF foi notificada a apresentar, no prazo de 20 dias, todo o processo administrativo relacionado à contratação, além do contrato com a MCS Engenharia e eventuais aditivos, projeto básico ou executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.

Também deverão ser encaminhadas as medições realizadas e aprovadas, documentos técnicos, notas fiscais, documentos de liquidação, comprovantes de pagamento e eventuais termos de recebimento provisório ou definitivo da obra. A companhia ainda terá que informar a situação atual do contrato e se os serviços foram considerados concluídos e recebidos.

A empresa MCS Engenharia também recebeu prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos especificamente sobre os trechos apontados na vistoria e informar se existe alguma justificativa técnica ou contratual para a execução parcial. A empresa deverá ainda esclarecer se há serviços que continuam pendentes.

Depois que os documentos forem recebidos, o Ministério Público pretende encaminhar o caso à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (ASTEC). A análise deverá confrontar três pontos principais: o que foi contratado, o que foi medido e pago e aquilo que efetivamente foi encontrado no local.

A partir desse confronto, a avaliação técnica poderá indicar se houve execução parcial ou eventual ausência de execução de serviços e, caso isso seja constatado, qual teria sido a repercussão financeira.

A Portaria nº 10/2026-PJMAT foi assinada pelo promotor de Justiça João Viana dos Passos Neto, que responde pela Promotoria de Justiça de Matinha. O documento foi assinado eletronicamente em 24 de setembro de 2026 e disponibilizado em 25 de setembro, com publicação em 28 de setembro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 188/2026.

Inquérito apura pulverização com tratores e drones que teria atingido comunidades rurais, destruído lavouras e contaminado recursos hídricos em Magalhães de Almeida

A Tourada Agropecuária Ltda., conhecida como Fazenda Tourada, e seu sócio-administrador, Antonio João Silva da Rocha, estão no centro de um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão para apurar denúncias envolvendo a aplicação de agrotóxicos em áreas próximas às comunidades rurais de São João e Tourada, em Magalhães de Almeida.

A denúncia aponta que a pulverização de defensivos agrícolas, realizada por meio de tratores e drones, teria provocado a contaminação da Lagoa do Bacuri, destruído plantações de subsistência de agricultores familiares e exposto moradores das comunidades aos produtos químicos.

Segundo a portaria, os fatos teriam ocorrido em 15 de março de 2026, quando a Fazenda Tourada teria realizado a aplicação dos produtos nas proximidades das comunidades. A representação relata que os defensivos teriam atingido áreas de cultivo e recursos hídricos utilizados pela população local.

O caso também envolve relatos de exposição de moradores considerados vulneráveis. Entre as situações mencionadas estão uma criança lactente e um adolescente com Transtorno do Espectro Autista nível III de suporte, que teriam ficado expostos aos produtos utilizados na pulverização. O Ministério Público ainda deverá produzir provas técnicas para verificar a existência e a extensão de possíveis danos à saúde.

Outro ponto que entrou no radar da Promotoria são informações encaminhadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MA). Conforme registrado no procedimento, não foi identificada licença ambiental em nome dos investigados. A secretaria também informou histórico de autuações envolvendo desmatamento de 366,92 hectares, queimadas e intervenções ilegais em Área de Preservação Permanente (APP).

As informações fazem parte dos elementos que serão analisados pelo MPMA, mas as autuações anteriores, por si só, não comprovam os danos ambientais denunciados neste caso específico.

Diante da necessidade de novas provas, o Ministério Público transformou a Notícia de Fato em Inquérito Civil, permitindo o aprofundamento da investigação por meio de perícias, oitivas e requisição de documentos e laudos técnicos. A apuração busca verificar se houve contaminação da água, destruição de lavouras e danos à saúde, além de identificar eventuais responsabilidades civis e administrativas.

Uma das primeiras medidas determinadas foi a consulta ao IBAMA sobre o Processo Administrativo Federal nº 02012.001273/2026-13, para verificar o andamento do caso e a existência de relatórios de fiscalização.

A Promotoria também cobrou informações da Secretaria Municipal de Saúde de Magalhães de Almeida. O órgão terá 30 dias para encaminhar os laudos técnicos e laboratoriais das análises realizadas na água da Lagoa do Bacuri e no sistema de abastecimento local.

Caso os exames ainda não tenham sido concluídos pelo LACEN/MA, a secretaria deverá apresentar justificativa e indicar nova previsão para a entrega dos resultados, além de comprovar formalmente o envio das amostras coletadas ao laboratório.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Elano Aragão Pereira, titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida. A Portaria de Instauração nº 14/2026-PJMAA foi disponibilizada em 28 de setembro e publicada em 29 de setembro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 189/2026.

O caso permanece em fase de investigação. Os resultados das análises laboratoriais, das fiscalizações ambientais e das demais diligências deverão indicar se as denúncias de contaminação, danos às lavouras e exposição da população serão confirmadas e quais providências poderão ser adotadas pelo Ministério Público.

O prefeito de Lago Verde, Alex Cruz, foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão para apresentar documentos e esclarecimentos após a identificação de quase R$ 2 milhões em movimentações consideradas suspeitas em contas relacionadas à folha de pagamento do município. O valor estimado das operações analisadas chega a R$ 1.990.460,00.

A investigação foi aberta para esclarecer a origem e o destino dos recursos e verificar por que valores vinculados à folha teriam sido transferidos para contas de particulares e pessoas jurídicas, sem que, até o momento, tenha sido identificada nos elementos analisados uma justificativa jurídica para todas as operações.

Segundo o MPMA, as movimentações apresentam características atípicas e sistemáticas, o que levou a Promotoria a aprofundar a apuração. O objetivo é identificar quem recebeu os valores, quais eram os motivos dos pagamentos, quais documentos deram suporte às operações e se houve participação de agentes públicos, servidores municipais ou particulares.

O caso é investigado por meio de Inquérito Civil, procedimento que permitirá ao Ministério Público reunir novas provas e documentos. A apuração também poderá verificar eventual existência de dano ao patrimônio público e atos de improbidade administrativa, caso as suspeitas sejam confirmadas e estejam presentes os requisitos legais.

Para avançar no caso, o prefeito Alex Cruz e o secretário municipal de Administração foram oficiados para apresentar, no prazo de 10 dias, informações e documentos considerados importantes para a investigação. Entre as solicitações estão fichas financeiras dos servidores mencionados, comprovantes de lotação e informações sobre vínculos funcionais de terceiros que aparecem como beneficiários das movimentações.

O Ministério Público determinou ainda que informações financeiras consideradas sensíveis, incluindo o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e documentos bancários e fiscais relacionados ao caso, sejam mantidos em anexo sigiloso do Inquérito Civil.

A portaria também foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e à Receita Federal, para conhecimento e adoção das providências que os órgãos considerarem cabíveis dentro de suas respectivas atribuições.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. A portaria foi assinada eletronicamente em 26 de agosto de 2026, às 11h15, e publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 29 de setembro de 2026, após disponibilização em 28 de setembro, na edição nº 189/2026.

O Ministério Público do Maranhão voltou a cobrar explicações sobre as ações de vigilância, prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal em Buriticupu e Bom Jesus das Selvas. A análise do procedimento encontrou atrasos em investigações epidemiológicas, divergências entre informações municipais e estaduais e documentos que ainda precisam ser esclarecidos.

Em Buriticupu, foram analisados 61 registros de óbitos fetais e de crianças menores de um ano. Desse total, 48 investigações estavam atrasadas, seis ainda não haviam sido realizadas, quatro foram concluídas fora do prazo e somente três foram concluídas dentro do período previsto.

O MPMA também identificou pendências relacionadas aos óbitos maternos, ao funcionamento do Grupo Técnico de Vigilância do Óbito, às ações do Projeto Emanuela e aos indicadores de pré-natal, além dos fluxos de regulação, transporte e encaminhamento de gestantes.

Em Bom Jesus das Selvas, a Promotoria encontrou divergências entre os números de nascidos vivos informados pela Secretaria Municipal de Saúde e os dados registrados no SINASC. A diferença é considerada relevante porque esses números são utilizados para calcular indicadores de mortalidade materna e infantil.

Também será esclarecida a situação de um óbito materno registrado em 2026. Enquanto o município informou que a investigação ainda estava em andamento, aguardando documentos hospitalares, informação anterior da Secretaria de Estado da Saúde apontava que o caso já teria sido investigado e encerrado.

A SES/MA e a Unidade Regional de Saúde de Açailândia terão 15 dias úteis para apresentar dados atualizados e explicar as divergências. Os municípios também deverão informar a situação das investigações pendentes, apresentar cronogramas para conclusão dos casos e comprovar o funcionamento dos comitês de prevenção da mortalidade.

O MPMA determinou ainda a criação de uma matriz de monitoramento para acompanhar os indicadores, os atrasos, a qualidade das investigações e as medidas adotadas pelos gestores. A reunião entre municípios, Estado e demais órgãos envolvidos foi adiada até que os dados sejam organizados e seja possível estabelecer uma linha de base confiável.

O procedimento continuará sendo acompanhado de forma prioritária por envolver diretamente a saúde das gestantes, crianças e recém-nascidos. Caso sejam identificados elementos concretos de falhas individuais ou possíveis ilícitos, o Ministério Público poderá instaurar procedimentos específicos para apurar cada situação.

A Decisão nº 907/2026 – 1ªPJBUR, no Procedimento Administrativo SIMP nº 000945-283/2026, foi assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu.

O documento foi disponibilizado em 28 de setembro de 2026 e publicado em 29 de setembro de 2026, na edição nº 189/2026 do Diário Eletrônico do MPMA.

Na reta final da campanha eleitoral para o Senado Federal, André Fufuca (PP) consolidou um importante reforço político ao receber o apoio oficial de Erlanio Xavier (PDT)

Erlanio Xavier, ex-prefeito do município de Igarapé Grande e ex-presidente da Famem, é um dos nomes grande expressão e articulação política no interior do estado. Candidato a deputado federal nesta eleição, Erlanio figura historicamente como uma das peças centrais de coordenação do grupo pedetista no Maranhão.

A aliança chega no momento em que os candidatos intensificam suas agendas pelo interior. Historicamente apontado como um dos principais articuladores e pilar de sustentação política do senador Weverton Rocha, a adesão declarada de Erlanio à candidatura de Fufuca sinaliza um realinhamento estratégico relevante de bases municipais e lideranças regionais no Médio Mearim e em diversas regiões do estado.

Grande arrastão, ao lado de Orleans Brandão, Roseana Sarney e Rubens Pereira Jr., mostrou o apoio e o reconhecimento dos gonzaguenses ao time nesta reta final da campanha

Depois de uma manhã de grande mobilização em Bacabal, o deputado estadual Davi Brandão (MDB) seguiu para São Luís Gonzaga do Maranhão neste sábado (26), onde encontrou novamente as ruas tomadas por apoiadores. Ao lado do prefeito Dr. Emanoel Filho e de lideranças do grupo, Davi participou de um grande arrastão que encheu as ruas da cidade.

Também estiveram presentes a líder política Maria José Carvalho, o candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), a candidata ao Senado, Roseana Sarney (MDB), e o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT).

A agenda em São Luís Gonzaga reforçou uma relação que Davi vem construindo com o município ao longo do mandato, com projetos nas áreas de esporte e educação, além de recursos destinados à saúde e à infraestrutura.

É justamente essa trajetória que o deputado aponta como base da relação construída com os gonzaguenses. Nas ruas, o número 15789 esteve entre as palavras de ordem dos apoiadores, em uma mobilização marcada pela presença de uma multidão e pelo entusiasmo de quem acompanhou o arrastão.

“São Luís Gonzaga, meu amor, obrigado por sempre me receberem de braços abertos. Essa multidão aqui é prova do carinho, do amor e do trabalho que temos construído juntos”, afirmou Davi.

O prefeito Dr. Emanoel Filho também destacou a parceria com o deputado ao longo do mandato e a atuação conjunta em favor do município. “São Luís Gonzaga vai continuar tendo voz na Assembleia Legislativa do Maranhão com o nosso deputado Davi Brandão”, declarou.

E é justamente esse movimento que chama atenção nesta reta final. Onde Davi Brandão chega, a mobilização aparece. Foi assim em Bacabal pela manhã e, poucas horas depois, novamente em São Luís Gonzaga. Duas cidades, duas agendas e milhares de pessoas nas ruas mostrando apoio massivo à sua reeleição.

O cenário visto neste sábado reforça a leitura de que Davi chega à reta final da campanha com uma base sólida e cada vez mais força política. Se depender do que se vê nas agendas do deputado, sua reeleição chega a esta reta final cada vez mais consolidada.

Movimentações financeiras consideradas atípicas e incompatíveis com a capacidade econômica da empresa Milvolts Peças Ltda. levaram o Ministério Público do Maranhão a aprofundar uma investigação sobre contratos mantidos pela empresa com a Prefeitura de Estreito.

A apuração teve origem no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 125077, produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas e posteriormente foi compartilhado com o Ministério Público.

O caso chamou atenção da Promotoria porque o Município de Estreito aparece entre os principais depositantes públicos da empresa, que mantinha relação contratual com a Prefeitura para o fornecimento de peças e acessórios destinados à frota municipal.

Os contratos investigados tiveram origem no Pregão Eletrônico nº 007/2022, na Ata de Registro de Preços nº 025/2022 e no Contrato nº 010/2023, este último com termo aditivo.

A existência dos contratos, por si só, não comprova irregularidade. O que o Ministério Público busca esclarecer é se as movimentações financeiras identificadas pelo COAF possuem relação com eventuais irregularidades nas contratações públicas ou na execução dos serviços e fornecimentos realizados para o município.

A investigação também pretende verificar se houve improbidade administrativa ou dano aos cofres públicos, além de identificar eventuais responsabilidades caso sejam encontradas irregularidades.

A Notícia de Fato SIMP nº 000328-268/2026 havia sido instaurada justamente a partir do compartilhamento do relatório do COAF. Como o prazo de 180 dias para sua conclusão foi encerrado e ainda são necessárias novas diligências, o MPMA decidiu transformar o procedimento em Inquérito Civil.

Com a conversão, a Promotoria poderá aprofundar a apuração e reunir novos elementos antes de decidir pela adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.

O procedimento é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, especializada na defesa da Probidade Administrativa, sob responsabilidade do promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera.

A Portaria nº 33/2026 foi assinada eletronicamente pelo promotor em 23 de setembro de 2026. A publicação ocorreu no Diário Eletrônico do MPMA com disponibilização em 24 de setembro e publicação em 25 de setembro de 2026, na edição nº 187/2026.

A situação funcional de um servidor da Prefeitura de João Lisboa entrou no radar do Ministério Público do Maranhão após divergências encontradas entre os registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e as informações disponíveis no Portal da Transparência do município.

O servidor Arinaldo de Oliveira Alves consta no quadro efetivo municipal como Auxiliar de Serviços Diversos, mas também aparece exercendo atribuições de Cirurgião-Dentista Endodontista no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

A situação levou a 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa a transformar a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS), para verificar se o vínculo funcional, a remuneração e o exercício das atividades estão regulares.

Segundo informações prestadas pela própria Secretaria Municipal de Saúde, Arinaldo integra efetivamente o quadro do município como Auxiliar de Serviços Diversos. Depois de concluir o curso de Odontologia e obter inscrição no Conselho Regional de Odontologia, em 12 de julho de 2022, ele teria passado a exercer exclusivamente as funções de cirurgião-dentista no CEO.

A Secretaria informou ainda ao Ministério Público que o servidor continua recebendo os vencimentos correspondentes ao cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, sem receber gratificação ou acréscimo salarial pelo exercício das atribuições de dentista.

Mesmo com os esclarecimentos apresentados, o MPMA entendeu que os documentos ainda não eram suficientes para esclarecer completamente a situação.
Um dos problemas apontados é que a ficha financeira apresentada pela Prefeitura contempla somente o ano de 2026, enquanto os registros de frequência fornecidos abrangem apenas 2025 e 2026. Dessa forma, não foi possível analisar integralmente o período desde a inscrição do servidor no Conselho Regional de Odontologia, em 2022.

A Promotoria pretende agora verificar de forma mais detalhada a situação funcional, remuneratória e os registros de frequência do servidor durante o período em que passou a exercer as atividades de cirurgião-dentista.

A investigação poderá esclarecer, entre outros pontos, em que condições o servidor passou a desempenhar as funções de dentista, qual era sua situação funcional no período e como foram registrados seus horários e atividades no município.

O procedimento também poderá subsidiar a adoção de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais, inclusive, conforme consta na portaria, eventual ação por ato de improbidade administrativa ou ação penal, caso sejam encontrados elementos que justifiquem essas medidas. Também existe a possibilidade de arquivamento, caso a apuração não confirme irregularidades.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa. A Portaria nº 34/2026 foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA, com disponibilização em 24 de setembro e publicação em 25 de setembro de 2026, na edição nº 187/2026.

A Federação composta pelos partidos PRD/SDD está muito perto de eleger duas vagas na Câmara Federal, conforme análise do Jornalista Domingos Costa.

Para o Jornalista Domingos Costa, três nomes estão na briga pela única vaga que a Federação Brasil da Esperança deverá eleger. Rubens Júnior, Marcio Jerry e Zé Carlos da Caixa estão no páreo.