Fonte: José Linhares Jr.

Desde que tomou posse no Supremo Tribunal Federal, em 2024, Flávio Dino passou a concentrar em seu gabinete uma sequência de ações, petições e investigações relacionadas à política do Maranhão. Levantamento feito com dados do Corte Aberta identificou mais de 15 procedimentos que alcançam políticos, ex-aliados, adversários e integrantes do TCE-MA.

A influência do ex-governador, e agora ministro, no futuro de dezenas de políticos influentes no estado é indiscutível. Entre os “julgados” por Dino estão Roberto Rocha, Juscelino Filho, Pedro Lucas Fernandes, Josivaldo JP, Carlos Brandão, Weverton Rocha, Josimar de Maranhãozinho e Márcio Honaiser.

O caso mais recente citado no levantamento foi protocolado em abril e envolve o homicídio ocorrido no escritório Tech Office. Um dos envolvidos tenta relacionar o episódio ao presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado, Daniel Brandão. O processo também chegou ao gabinete do ministro e produziu medida direta contra o comando da Corte de Contas.

A relação inclui o governador Carlos Brandão, adversário declarado de Dino, deputados federais, ex-deputados, senador, ex-senador, conselheiros e ex-integrantes do governo Lula. Dessa forma, decisões tomadas no Supremo passaram a produzir efeitos concretos tanto na política estadual quanto no funcionamento de instituições maranhenses.

– TCE está no centro de parte dos processos

Três ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs 7603, 7605 e 7780, questionam regras do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e o rito usado para escolha de conselheiros do TCE-MA. Algumas tramitam desde fevereiro de 2024 e, apesar do tempo decorrido, ainda não tiveram um desfecho definitivo.

O efeito dessas disputas ultrapassou o campo judicial. Os processos interferiram no andamento de procedimentos da Assembleia e contribuíram para manter vagas abertas no Tribunal de Contas. Assim sendo, uma discussão inicialmente restrita ao rito de escolha passou a afetar diretamente a composição do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas estaduais.

Outro processo relacionado ao TCE é a PET 14.355/MA. A investigação apura um suposto esquema de compra e venda de vagas de conselheiro, pagamentos ligados a aposentadorias precoces e possíveis interferências político-institucionais. A apuração alcança personagens próximos à cúpula da administração estadual.

– PET 14.355 virou eixo de novos casos

A reação do governador Carlos Brandão ocorreu por meio da ADPF 1351, apresentada com o objetivo de interromper as investigações relacionadas à PET 14.355. Entretanto, segundo as informações reunidas pelo portal, o processo acabou servindo como referência para o encaminhamento de outras ações e petições ao mesmo gabinete.

Na prática, a PET 14.355 teria funcionado como uma espécie de porta de entrada processual. A partir dela, novas petições, habeas corpus e procedimentos ligados à política do Maranhão chegaram ao gabinete de Flávio Dino por prevenção, isto é, sem necessidade de novo sorteio quando reconhecida conexão entre os casos.

A relação com a ADI 7780 também foi utilizada como fundamento para esse encaminhamento. Dessa maneira, controvérsias diferentes passaram a ser reunidas em torno de processos considerados relacionados, aumentando progressivamente o número de questões políticas maranhenses submetidas ao mesmo relator.

– Juscelino e Pedro Pucas também aparecem 

O deputado federal Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações, aparece em investigação sigilosa anexada às Petições 10.846, 11.374 e 11.469. Além dele, o empresário Eduardo DP e outros investigados figuram no procedimento, que também acabou sob responsabilidade do gabinete do ministro no Supremo.

Em novembro do ano passado, Dino determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar o deputado Pedro Lucas Fernandes. A apuração trata de suspeitas relacionadas à aplicação de R$ 1,25 milhão em emendas parlamentares destinadas ao município de Arari.

A determinação ocorreu dentro da ADPF 854, conhecida como ADPF das Emendas. Nesse processo, o Supremo passou a discutir critérios de transparência e rastreabilidade do dinheiro transferido por parlamentares. Por conseguinte, novas apurações sobre recursos destinados ao Maranhão também passaram a ser abertas.

– Emendas Pix levaram outros nomes à PF

A ADI 7688 acrescentou mais parlamentares maranhenses à relação. Josivaldo JP, Josimar de Maranhãozinho, Márcio Honaiser e Pastor Gil entraram em apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo as chamadas emendas Pix. A ação também está sob relatoria do ministro.

Determinações relacionadas à fiscalização dessas transferências alcançaram ainda os ex-deputados Silvio Antônio, Zé Carlos e João Marcelo Souza, atual superintendente regional do DNIT. Conforme a documentação citada, auditorias técnicas do TCU serviram de base para parte das providências adotadas.

Os levantamentos identificaram indícios de superfaturamento, possíveis fraudes em licitações e ausência de comprovação de serviços em repasses de milhões de reais. Nesse sentido, a fiscalização das emendas tornou-se outro caminho pelo qual políticos maranhenses passaram a aparecer em procedimentos conduzidos no Supremo.

– Homicídio no Tech Office chegou ao gabinete:

A PET 15.900 acrescentou um episódio ainda mais sensível à lista. O processo está relacionado ao homicídio ocorrido no Tech Office e às tentativas de um dos envolvidos de relacionar o caso ao presidente do TCE-MA, Daniel Brandão. Foi nesse procedimento que houve decisão para afastá-lo da presidência por 180 dias.

Além disso, a PET 15.437 apura fatos relacionados ao afastamento cautelar e à busca e apreensão contra o agente da Polícia Federal Edivar Rodrigues dos Santos. Durante o avanço das diligências, surgiram elementos que relacionaram o senador Weverton Rocha a uma possível obstrução da Justiça.

A referência ao parlamentar apareceu depois da quebra de sigilo telefônico realizada durante as apurações. Dessa forma, um processo inicialmente ligado à atuação de um agente federal passou a alcançar também um senador maranhense, ampliando novamente a dimensão política dos casos sob análise.

– Raimundo Cutrim aparece em inquérito sigiloso 

A PET 16.356 envolve o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim. Mesmo sem exercer atualmente cargo que lhe assegure foro por prerrogativa de função perante o STF, ele aparece em um inquérito sigiloso que permanece sob a relatoria de Flávio Dino.

O procedimento investiga suspeitas de obstrução da Justiça, coação no curso do processo, corrupção e peculato. Segundo as informações disponíveis, os fatos apurados teriam ocorrido entre 2022 e 2026, período que alcança diferentes momentos da política e da administração pública estadual.

Outro processo, a PET 15.441, tem entre seus requerentes familiares do governador Carlos Brandão. Marcus Brandão, irmão do chefe do Executivo, e Orleans Brandão, sobrinho do governador, aparecem no procedimento, que também foi encaminhado ao gabinete do ministro pelo critério de prevenção.

– Pedidos ainda aguardam decisão 

Segundo as informações reunidas no levantamento, a PET 15.441 contém pedidos que ainda aguardam análise do relator. A chegada do processo ao mesmo gabinete reforça a sequência de casos em que personagens diretamente ligados ao núcleo político do atual governo estadual aparecem em procedimentos no Supremo.

Situação semelhante ocorre na PET 15.038, apresentada pelo conselheiro Daniel Brandão por meio de dois advogados maranhenses. A petição discute questões relacionadas aos processos envolvendo o TCE-MA e, conforme os dados disponíveis, também contém requerimentos ainda não apreciados.

Assim, processos sobre escolha de conselheiros, investigações criminais, emendas parlamentares e pedidos de familiares do governador acabaram, por diferentes caminhos processuais, reunidos no mesmo gabinete. O volume chama atenção principalmente porque parte significativa das remessas ocorreu por prevenção e não por sorteio.

– Roberto Rocha tem processo em turma presidida por Dino

Há ainda uma situação diferente das demais. Na Ação Penal 2843, Dino não aparece como relator, mas como autor da acusação por calúnia e difamação contra o ex-senador Roberto Rocha, antigo adversário político no Maranhão. O processo nasceu de declarações feitas durante a disputa política de 2022.

Na ocasião, Rocha acusou Dino, então governador, de usar influência política para pressionar prefeitos maranhenses. O ministro está impedido de participar do julgamento da ação. Contudo, atualmente preside a Primeira Turma do STF, colegiado responsável pela tramitação do processo contra seu antigo adversário.

A presidência não autoriza participação no julgamento quando há impedimento, mas coloca mais um processo relacionado à política maranhense dentro do colegiado comandado pelo ex-governador. Em síntese, o levantamento mostra uma concentração incomum de personagens e controvérsias do Maranhão na agenda do atual ministro.

– Processos relacionados ao Maranhão:

01 / ADI 7603
Questiona regras relacionadas ao TCE-MA e ao processo conduzido pela Assembleia Legislativa.

02 / ADI 7605
Também discute normas relacionadas à escolha e indicação de integrantes do Tribunal de Contas.

03 / ADI 7780
Integra o conjunto de ações que questiona o rito adotado pela Assembleia Legislativa para preenchimento das vagas.

04 / PET 10.846
Relacionada ao conjunto de investigações envolvendo Juscelino Filho.

05 / PET 11.374
Integra o bloco de procedimentos relacionado ao ex-ministro das Comunicações.

06 / PET 11.469
Também vinculada às apurações que alcançam Juscelino Filho, Eduardo DP e outros investigados.

07 / ADPF 854
Processo no qual foi determinada investigação sobre R$ 1,25 milhão em emendas destinadas por Pedro Lucas Fernandes a Arari.

08 / ADI 7688
Abrange apurações sobre emendas Pix envolvendo Josivaldo JP, Josimar de Maranhãozinho, Márcio Honaiser, Pastor Gil, Silvio Antônio, Zé Carlos e João Marcelo Souza.

09 / PET 14.355
Investiga suposta negociação de vagas no TCE, aposentadorias precoces e possíveis interferências político-institucionais.

10 / PET 15.900
Relacionada ao homicídio ocorrido no Tech Office e às alegações que buscam associar o episódio a Daniel Brandão.

11 / PET 15.437
Apura possível obstrução da Justiça e contém elementos que alcançaram o senador Weverton Rocha.

12 / PET 16.356
Inquérito sigiloso relacionado a Raimundo Cutrim e suspeitas de obstrução, coação, corrupção e peculato.

13 / PET 15.441
Processo em que aparecem como requerentes Marcus Brandão e Orleans Brandão, familiares do governador Carlos Brandão.

14 / Ação Penal 2843
Processo por calúnia e difamação contra Roberto Rocha, no qual Dino figura como autor e está impedido de julgar.

15 / PET 15.038
Pedido apresentado por Daniel Brandão relacionado aos processos do TCE-MA e encaminhado ao gabinete por prevenção.

– Nomes que aparecem nos casos:

O levantamento reúne pelo menos 18 personagens ligados à política, à administração pública ou aos procedimentos analisados. Entre eles estão Juscelino Filho, Pedro Lucas Fernandes, Josivaldo JP, Weverton Rocha, Josimar de Maranhãozinho e Márcio Honaiser.

Também aparecem Pastor Gil, Silvio Antônio, Zé Carlos, João Marcelo Souza, Roberto Rocha e o governador Carlos Brandão. A relação inclui ainda Marcus Brandão, Daniel Brandão, Orleans Brandão, o empresário Eduardo DP, Luanna Resende e o ex-secretário Raimundo Cutrim.

O resultado é um mapa amplo de processos envolvendo diferentes grupos políticos do Maranhão. Alguns são adversários históricos do ministro, outros foram seus aliados e outros pertencem ao núcleo político do atual governo estadual. Seja como for, mais de 15 procedimentos acabaram convergindo para o mesmo endereço no STF.

A cidade de Dom Pedro viveu momentos de pura emoção e mobilização popular com a espetacular visita do candidato a deputado federal Fabio Macedo 2020 nesta quarta-feira, 27 de agosto. De volta às suas origens, o líder político foi acolhido por uma multidão calorosa em ato organizado pelo vereador Elissandro Mota.

O evento transformou-se em um grande ato marcado pela energia contagiante de lideranças locais, amigos, famílias e apoiadores. Por onde passava, Macedo era cumprimentado com abraços sinceros e manifestações espontâneas de incentivo, reafirmando a forte ligação emocional e histórica que mantém com o povo dom-pedrense.

Durante a visita, o candidato conversou com moradores e comerciantes, ouvindo as demandas da população e apresentando suas propostas para levar mais investimentos, infraestrutura e oportunidades tanto para o município quanto para todo o estado do Maranhão.

Visivelmente emocionado ao estar em sua terra natal, Fabio Macedo ressaltou que retornar às suas raízes renova o seu compromisso de lutar diariamente pelos maranhenses.

“Estar em Dom Pedro é sentir o calor da minha própria história. É a força desse povo que me impulsiona a caminhar e a buscar um futuro melhor e mais justo para todos. Agradeço ao meu amigo vereador Elissandro por toda organização. No dia 4 de outubro vote 2020 Fabio Macedo para deputado federal”, destacou o candidato.

A professora Maria Izabel Pereira Rodrigues, fundadora do Grupo Educacional Dom Bosco, morreu nesta quinta-feira (27), aos 95 anos. Referência da educação no Maranhão, ela dedicou décadas à formação de diferentes gerações de estudantes.

Maria Izabel fundou o Colégio Dom Bosco em 1958, ao lado da professora Maria de Lourdes Aroso Mendes. A instituição começou como um pequeno jardim de infância, com 30 crianças, e cresceu até se transformar em um grupo formado pelo colégio e pela UNDB.

A educadora deixa duas filhas: as professoras doutoras Elizabeth Rodrigues, presidente do Conselho de Administração do Grupo Dom Bosco, e Ceres Murad, reitora da UNDB.

O velório será realizado nesta quinta, das 17h às 23h, no campus Renascença da UNDB, em São Luís. A causa da morte não foi informada.

Maquinistas da Vale que trabalham na Estrada de Ferro Carajás, entre o Pará e o Maranhão, chegam a passar seis horas conduzindo trens sem ir ao banheiro. As locomotivas têm sanitários, mas o regime de monocondução, em que apenas um profissional fica responsável pela operação, impede que o trabalhador simplesmente deixe os comandos durante a viagem. Depois de uma disputa judicial iniciada em 2017, a Vale já foi condenada pela Justiça do Maranhão a indenizar trabalhadores e abandonar esse modelo. Agora, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Duas entidades empresariais querem impedir que a Justiça do Trabalho determine o fim da monocondução: o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). Ambas protocolaram em 5 de agosto a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.349, que foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Entre as decisões questionadas está justamente a condenação pelo caso da Vale na Estrada de Ferro Carajás, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) em março deste ano.

A sentença decorreu de uma batalha judicial iniciada em 2017 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins (Stefem) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em primeira instância, a Justiça determinou que a Vale deixasse de utilizar a monocondução no Maranhão e garantisse intervalos intrajornadas aos maquinistas. A empresa também foi condenada a pagar R$ 10 mil por trabalhador para cada ano ou fração de ano submetido ao regime, além de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e dumping social. A determinação de interromper a monocondução foi mantida pelo TRT16, em segunda instância.

– Irregularidade em matrícula imobiliária

Essa não é a única polêmica envolvendo a Vale nos últimos dias que ganhou destaque na imprensa. Na semana passada, o Blog do Domingos Costa trouxe à tona o caso envolvendo o falta de autorização da mineradora para uso da lâmina d’água em São Luís.

A Vale registrou um Geo inconsciente no 2º Cartório de Registro em São Luís sem ouvir os confrontantes, o que pode ter consequências cíveis e criminais para a Companhia. A SPU atesta que a Vale não possui autorização de uso da lâmina d’água (espelho d’água) dos Píeres I, III e IV do terminal, vez que trata-se de bem da União, mas ainda assim, a multinacional opera essas estruturas e, paradoxalmente, invoca o espelho d’água como fundamento para se opor à instalação de terceiros — utilizando, para barrar o concorrente, uma área que ela própria ocupa sem título.

Os fatos emergem de dois processos conexos: No primeiro (105030606.2024.4.01.3700, 3ª Vara Federal Cível/MA), a Vale S.A. figura como autora, pleiteando a declaração de seu domínio útil sobre a área da Matrícula nº 59.223 e a anulação da venda de uma parcela de 357.304,12 m² (Matrícula nº 84.710) feita pelo Estado do Maranhão, em 2019, a uma empresa concorrente, além da suspensão do processo de outorga de um novo terminal portuário na ANTAQ. No segundo (106124778.2025.4.01.3700, originado do Pedido de Providências nº 088538317.2024.8.10.0001), o 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital requer a retificação e o bloqueio da própria Matrícula nº 59.223 da Vale, por sobreposição com áreas da União.

O Blog do DC fez dois posts detalhando o caso, conforme os links abaixo.

LEIA TAMBÉM:

– Irregularidade em matrícula imobiliária pode fazer a Vale ter sérios problemas no Porto do Itaqui e até perder a operação portuária

– Vale não possui autorização de uso da lâmina d’água; Irregularidades devem causar incidências penais para a mineradora

Durante participação esta semana no PodKelson, o candidato ao Governo do Maranhão, Roberto Rocha (PRTB) afirmou que o candidato ao Senado Lahesio Bonfim (Novo) está impedido de citar o nome de Eduardo Braide em seu palanque nestas eleições.

Segundo Rocha, essa é uma imposição de Braide para ter recebido Lahesio em sua chapa. De acordo com Roberto, apenas o candidato ao Senado André Fufuca pode dicar o nome de Lula, mas Bolsonaro está proibido de ser citado.

Os totens de segurança já começaram a ser instalados em São Luís e, nesta quarta-feira (26), o governador Carlos Brandão acompanhou a instalação de um dos novos equipamentos na capital.

Ao todo, serão 33 totens distribuídos em pontos estratégicos da cidade, ampliando a estrutura de videomonitoramento e o uso de tecnologia e inteligência no apoio às ações das forças de segurança.

“Temos investido muito em segurança, com a aquisição de mais de mil viaturas, convocação de mais de 1.500 policiais militares e civis, investimento em inteligência, promoções, [investimentos] nas estruturas físicas, e esses equipamentos chegam para dar mais agilidade e inibir a criminalidade. Vamos fazer os testes em São Luís para depois levar para nossa segunda capital, Imperatriz, e para outros municípios do Maranhão”, comentou o governador.

Os totens funcionarão como pontos de comunicação direta entre a população e o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops). Cada equipamento contará com um botão de emergência, que poderá ser acionado pelo cidadão em situações que demandem atendimento das forças de segurança.

Ao acionar o dispositivo, o chamado será direcionado ao Ciops. A partir da central, os operadores poderão receber a solicitação, acompanhar a situação pelas câmeras e mobilizar a equipe de segurança mais adequada para o atendimento da ocorrência.

– Monitoramento em 360 graus

Os equipamentos contarão com câmeras fixas com visualização em 360 graus e câmera PTZ de longo alcance, que permite movimentação, direcionamento e aproximação da imagem.

Os totens também terão tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), para leitura automatizada de placas de veículos, e reconhecimento facial, ampliando os recursos disponíveis para identificação e apoio às ações das forças de segurança.

A leitura de placas poderá auxiliar na identificação de veículos de interesse policial. Já o reconhecimento facial será utilizado como ferramenta de apoio à identificação, conforme os protocolos operacionais do sistema de segurança pública.

As imagens serão integradas à estrutura de videomonitoramento do Ciops, fornecendo informações que poderão auxiliar tanto no atendimento de ocorrências quanto em ações policiais e investigações.

Na prática, cada totem funcionará como mais um ponto do sistema de segurança pública, reunindo videomonitoramento, identificação e comunicação direta com o Ciops.

– Como funciona

Ao identificar uma situação de emergência, o cidadão poderá:

– acionar o botão de emergência do totem;
– estabelecer comunicação direta com a central;
– ter a situação visualizada pelas câmeras instaladas no equipamento;
– permitir que o Ciops avalie a ocorrência e acione a força de segurança necessária.

O acionamento funcionará de forma semelhante a uma ligação para o 190, com o diferencial de que os operadores também poderão visualizar, pelas câmeras do próprio totem, o que está acontecendo naquele ponto.

Enquanto isso, as câmeras continuarão registrando e transmitindo imagens da área. A combinação entre videomonitoramento, comunicação direta e resposta operacional busca dar mais agilidade ao atendimento e fornecer às equipes em campo mais informações sobre a ocorrência.

Os equipamentos estão em fase de implantação e ainda não estão em funcionamento. As funcionalidades serão disponibilizadas após a conclusão da integração com o Ciops e dos testes necessários.

– 33 pontos na capital

A distribuição dos 33 equipamentos considera locais estratégicos e áreas de grande circulação de pessoas e veículos. Oito totens serão instalados na Avenida Litorânea, reforçando o monitoramento de um dos principais corredores turísticos e de lazer da capital.

A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, explicou que a definição dos pontos partiu de critérios técnicos e operacionais.
“Os 33 pontos foram selecionados a partir de estudo de campo, priorizando áreas de grande fluxo de pessoas e de relevância estratégica para a segurança pública, incluindo acessos à cidade, corredores viários, áreas comerciais, turísticas e de lazer. A proposta é somar essa nova ferramenta ao trabalho já realizado pelas forças de segurança. Não estamos tratando a tecnologia de forma isolada. Ela se soma ao policiamento, à inteligência e à integração das nossas forças”, reforçou.

A implantação amplia a rede tecnológica empregada pela Segurança Pública em São Luís. Os novos equipamentos serão integrados à estrutura do Ciops e vão se somar às cerca de 450 câmeras de videomonitoramento já utilizadas pela central, ampliando a cobertura e os recursos disponíveis para prevenção, acompanhamento de ocorrências, identificação de situações de interesse policial e apoio à atuação das forças de segurança.

Os totens têm ainda uma função preventiva: além de registrar imagens, sua presença torna visível que aquele espaço está sendo monitorado e oferece ao cidadão um canal físico de acesso ao Sistema de Segurança Pública em situações de emergência.

– Os 33 pontos previstos são:

1. Entrada de São Luís, próximo ao aeroporto;
2. Entrada da Feira do João Paulo;
3. Camboa, próximo à Ponte Bandeira Tribuzzi;
4. Cruzamento da Ponte do São Francisco com a Avenida Beira-Mar;
5. Antiga rotatória do São Francisco;
6. Entrada da Ilhinha;
7. Canteiro central em frente ao acesso da Península;
8. Praça do Sol – Ponta d’Areia;
9. Elevado da Avenida dos Holandeses;
10. Praça do Pescador – Litorânea;
11. Entre o restaurante Base da Lenoca e o restaurante Farol – Litorânea;
12. Cidade Olímpica;
13. Próximo à última barraca de coco depois do Parquinho da Litorânea;
14. Parquinho da Litorânea;
15. Em frente à Pousada Tambaú – Litorânea;
16. Barraca Ilha do Mar – Litorânea;
17. Barraca Capitão do Mar – Litorânea;
18. Coco Mel – Litorânea;
19. Em frente à Rua da Mata – Litorânea;
20. Cidade Operária;
21. Antes do Elevado Neiva Moreira;
22. Próximo à rotatória do Bacanga;
23. Acesso ao Anjo da Guarda;
24. Vila Maranhão;
25. Shopping da Criança – Centro Histórico;
26. Praça São Pedro;
27. Rua Grande, próximo à Riachuelo;
28. Rua Grande com Rua do Passeio;
29. Parque Rangedor;
30. Feira da Cohab, próximo à parada de ônibus;
31. POP Center – Cohab;
32. Alto São Sebastião – Coroadinho;
33. Praça do Rodão – Parque Vitória.

Os locais poderão passar por adequações pontuais durante a implantação em razão de questões estruturais ou de viabilidade, sem prejuízo da finalidade e da capacidade operacional dos equipamentos, possibilidade prevista no projeto técnico.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou 18 achados de auditoria na gestão dos recursos do Fundeb do município de Passagem Franca, referentes ao exercício financeiro de 2024. O levantamento aponta problemas na aplicação dos recursos destinados à educação e levou o Tribunal a determinar o aprofundamento da apuração sobre possível dano ao erário.

A auditoria de conformidade foi realizada para verificar se os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação estavam sendo utilizados de acordo com a legislação.

Segundo o processo, foram encontrados problemas envolvendo a receita, movimentações bancárias, licitações e despesas realizadas com dinheiro do fundo.

Entre os pontos identificados pela equipe técnica estão: divergências nos valores da receita do Fundeb, movimentações bancárias sem identificação dos beneficiários, ausência de processos licitatórios e pagamentos de despesas considerados incompatíveis com os objetivos do fundo.

Ao todo, o relatório registra 18 achados de auditoria, e o conjunto das irregularidades levantou suspeitas de possível prejuízo aos cofres públicos. O caso agora terá uma apuração específica para determinar se houve efetivamente dano, qual seria o valor e quem poderá ser responsabilizado.

O processo envolve o ex-prefeito Marlon Saba de Torres, a secretária municipal de Educação Raimunda Maria Brito de Carvalho e o controlador-geral do município Gustavo Nolêto Dias, responsáveis pela gestão analisada referente ao exercício de 2024.

Segundo a decisão do Tribunal, os responsáveis foram citados por edital e não apresentaram manifestação, situação que levou ao reconhecimento da revelia no processo. Com isso, permaneceram os apontamentos feitos pela auditoria e a necessidade de aprofundamento da análise.

Diante do cenário encontrado, o Pleno do TCE-MA decidiu, por unanimidade, converter o processo de fiscalização em Tomada de Contas Especial, procedimento utilizado para identificar responsáveis e quantificar eventual dano causado ao patrimônio público.

O Tribunal também determinou que os autos sejam juntados à Prestação de Contas Anual de Governo de Passagem Franca, referente ao exercício de 2024, para que os apontamentos sejam considerados na análise das contas municipais.

A decisão foi tomada em sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, realizada em 29 de julho de 2026, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 25 de agosto de 2026, edição nº 3079/2026.

O processo teve como relator o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa. A decisão foi acompanhada pelo Ministério Público de Contas, representado pelo procurador-geral de Contas Douglas Paulo da Silva.

Ministério Público aponta que Câmara nunca realizou concurso público e cobra regularização do quadro de pessoal; presidente tem prazo para informar se vai cumprir recomendação

O Ministério Público do Maranhão recomendou que a Câmara Municipal de Santa Filomena do Maranhão adote medidas para regularizar seu quadro de servidores e realize concurso público para preenchimento dos cargos efetivos necessários ao funcionamento da Casa.

A recomendação foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira e publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 26 de agosto de 2026.

Segundo o documento, o Ministério Público constatou a inexistência de servidores ocupantes de cargos efetivos na Câmara Municipal de Santa Filomena do Maranhão.

A recomendação também registra que o Legislativo municipal historicamente nunca realizou concurso público para preenchimento de suas vagas permanentes.

O Ministério Público determinou que o presidente da Câmara, vereador Claudioney Gomes Subrim, providencie, no prazo de 30 dias, um levantamento atualizado de todos os cargos, empregos e funções existentes no Legislativo.

O levantamento deverá informar, entre outros pontos, quais são os cargos ocupados, a natureza de cada vínculo, a forma de provimento, as atribuições exercidas e quais funções estão vagas.

Também deverá ser apresentado ao Ministério Público um cronograma detalhado para regularização do quadro de pessoal.

Entre as medidas previstas estão a definição dos cargos efetivos necessários, eventual atualização da legislação municipal, escolha da instituição responsável pela organização do concurso, publicação do edital e realização do certame.

Além do levantamento inicial, a recomendação estabelece que, no prazo de 90 dias, sejam adotadas as medidas administrativas necessárias para a deflagração do concurso público para os cargos efetivos considerados necessários.

O MP também recomendou que a Câmara não faça novas contratações temporárias para funções de natureza permanente, exceto nos casos previstos pela Constituição e pela legislação.

O documento ainda alerta para a utilização de cargos comissionados. Segundo a recomendação, esses cargos devem ficar restritos às funções de direção, chefia e assessoramento, não podendo ser usados para substituir permanentemente servidores efetivos em funções burocráticas, técnicas ou operacionais.

O presidente da Câmara deverá informar ao Ministério Público, no prazo de 15 dias úteis, se irá ou não acatar a recomendação.

Caso aceite, deverá apresentar um relatório com as providências já adotadas e o cronograma previsto para regularização do quadro funcional e realização do concurso.

O Ministério Público também deixou claro que a falta de resposta, uma resposta considerada inconsistente ou o não cumprimento das medidas poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo a possibilidade de ação civil pública e apuração de responsabilidades.

A recomendação foi encaminhada para publicação no Diário Eletrônico do MPMA e para conhecimento do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Inquérito Civil apura suspeita de contratação de profissionais da saúde e educação por empresa privada ligada à Prefeitura, sem concurso ou processo seletivo

O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação para apurar uma denúncia anônima sobre contratações irregulares de profissionais da saúde e da educação em Paraibano.

A denúncia aponta que profissionais estariam sendo contratados por meio de uma empresa privada vinculada à Prefeitura, sem a realização de concurso público ou processo seletivo.

A investigação também vai verificar uma denúncia ainda mais específica: a possibilidade de alguns desses trabalhadores estarem recebendo remuneração inferior ao salário mínimo.

A Promotoria determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Paraibano apresente, no prazo de 15 dias, a relação completa dos profissionais que trabalham na área da saúde e cujo pagamento é feito por meio de empresa privada.

A lista deverá incluir médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e outras categorias profissionais, além da identificação da empresa responsável pelos pagamentos e do contrato utilizado para essas contratações.

O Ministério Público também vai verificar qual é a justificativa legal utilizada para a contratação desses trabalhadores. A Secretaria Municipal de Educação de Paraibano também foi acionada pela Promotoria.

O órgão deverá informar se existem profissionais trabalhando na Educação que foram contratados por meio de empresa privada e, em caso positivo, apresentar a identificação da empresa e o fundamento legal utilizado para a contratação.

A investigação pretende esclarecer se a Prefeitura estaria utilizando empresas terceirizadas para contratar trabalhadores que deveriam ingressar no serviço público por meio das regras previstas na Constituição.

Além da forma de contratação, o Ministério Público também deverá apurar a informação de que alguns profissionais poderiam estar recebendo valores inferiores ao salário mínimo.

A Portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, com disponibilização em 25 de agosto de 2026 e publicação em 26 de agosto de 2026.

O procedimento é conduzido pela Promotora de Justiça Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano.