Órgãos de controle são acionados após decisão do TRT-16 em procedimento envolvendo a GEES.

Decisão histórica da Presidência/Corregedoria do TRT-16 mobiliza órgãos de fiscalização em caso que pode se tornar um dos maiores episódios de investigação sobre possível advocacia predatória já registrados no Maranhão.

Uma decisão oficial da Corregedoria (endossada pela Presidência) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região acaba de colocar sob os holofotes um tema que vem preocupando tribunais de todo o país: a possível existência de advocacia predatória em larga escala.

No Pedido de Providências nº 0000055-71.2026.2.00.0516, formulado pela empresa GEES S.A., o TRT-16 reconheceu expressamente a relevância institucional dos elementos apresentados pela empresa e determinou uma série de providências destinadas à apuração dos fatos.

A decisão representa um marco para a Justiça do Trabalho maranhense e sinaliza que o combate à litigância abusiva deixou de ser uma preocupação pontual para se tornar uma questão de interesse institucional.

O resultado foi a mobilização de parte significativa da estrutura responsável pela proteção da regularidade do sistema de Justiça.

E o nome do advogado Luan Sousa Alencar (com inscrição original em São Paulo/SP) passa agora a integrar o centro das apurações que poderão ser conduzidas por diversos órgãos competentes, inclusive o Ministério Público Federal.

O chamado “alerta vermelho no Judiciário” foi oficialmente acionado. E não por acaso.

– A bússola: a Recomendação nº 159/2024 do CNJ:

A decisão faz referência expressa à Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta magistrados de todo o país a identificarem e enfrentarem situações que possam caracterizar litigância abusiva ou predatória.

Ao analisar os elementos apresentados pela GEES, o Tribunal concluiu que existiam indícios suficientemente relevantes para justificar a atuação coordenada de diversos órgãos de fiscalização.

– 870 processos sob o mesmo patrocínio:

Entre os elementos que mais chamaram a atenção da Corregedoria está a existência de aproximadamente 870 processos patrocinados pelo mesmo advogado em demandas ajuizadas contra a GEES.

Segundo os elementos apresentados à Corregedoria, existiriam indícios que apontariam para possível utilização repetitiva de endereços idênticos em ações distintas, além de alegações envolvendo eventual fracionamento artificial de demandas decorrentes do mesmo vínculo contratual — o chamado forum shopping.

A decisão menciona, também, suspeitas relacionadas à autenticidade de endereços utilizados em ações trabalhistas e à existência de possíveis inconsistências territoriais que mereceriam investigação.

O Tribunal destacou ainda a existência de decisões de outros regionais trabalhistas envolvendo situações semelhantes, reforçando a necessidade de apuração conjunta dos fatos.

O que está em jogo, segundo a lógica adotada pela Corregedoria, não é o exercício legítimo da advocacia ou do direito de ação, mas a necessidade de verificar se o sistema judicial estaria sendo eventualmente utilizado de forma incompatível com sua finalidade constitucional.

– TRT-16 alerta todos os juízes e aciona MPF, MPT e OAB

Por essa razão, a Corregedoria determinou o envio de ofício circular a todos os Juízes do Trabalho do Maranhão. A orientação é clara: os magistrados deverão intensificar a fiscalização quanto à: competência territorial; autenticidade dos endereços informados; litispendência; coisa julgada; fracionamento abusivo de demandas; regularidade das procurações e eventual fraude processual.

Além disso, a Presidência e a Corregedoria do TRT-16 determinaram o encaminhamento integral dos autos para: Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; Corregedorias competentes; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros órgãos.

Na prática, o caso extrapolou definitivamente os limites de uma disputa processual entre partes. Cada órgão destinatário poderá avaliar os elementos encaminhados e decidir, dentro de suas competências legais, qual a melhor providência para o caso.

É justamente por isso que especialistas enxergam a decisão como um dos movimentos institucionais mais relevantes do ano na Justiça do Trabalho maranhense.

O cerco institucional começa a se fechar sobre práticas que, caso venham a ser confirmadas pelas autoridades competentes, poderão representar grave afronta ao regular funcionamento do sistema de Justiça.

– Advocacia predatória: um desafio nacional:

O caso analisado pelo TRT-16 não surge isoladamente. Nos últimos anos, tribunais, corregedorias e centros de inteligência de diversas regiões do país passaram a identificar padrões repetitivos de litigância abusiva — preocupação que levou o CNJ a editar a Recomendação nº 159/2024.

A expressão “advocacia predatória” vem sendo utilizada para descrever situações em que o sistema judicial é eventualmente utilizado de forma artificial, abusiva ou desconectada da finalidade legítima do processo.

Entre as práticas frequentemente discutidas pelos órgãos de controle estão: multiplicação artificial de demandas; utilização indevida de competência territorial; fracionamento de ações; padronização abusiva de demandas e estratégias voltadas à obtenção de vantagens processuais incompatíveis com a finalidade da Justiça.

O objetivo do combate a essas práticas não é restringir o acesso ao Judiciário. Pelo contrário: o propósito é proteger o próprio direito de ação, garantindo que os mecanismos criados para defesa de direitos legítimos não sejam distorcidos por eventuais abusos.

– O que pode acontecer agora

A partir da decisão da Corregedoria, diversos desdobramentos passam a ser possíveis. Os magistrados poderão exigir comprovações adicionais de endereço, determinar diligências, analisar conexões processuais, identificar litispendência ou coisa julgada e adotar as medidas processuais cabíveis em cada caso concreto.

Paralelamente, os órgãos que receberam cópia integral dos autos poderão avaliar a abertura de procedimentos próprios para aprofundar a análise dos fatos apresentados.

Mas uma conclusão já pode ser extraída da decisão do TRT-16: os elementos apresentados pela GEES foram considerados suficientemente relevantes para mobilizar parte significativa da estrutura institucional de fiscalização da Justiça brasileira.

E isso, por si só, torna o caso um dos episódios jurídicos mais relevantes atualmente em tramitação no Maranhão.

O que está em discussão vai muito além dos interesses de uma única empresa ou de um único advogado. A decisão do TRT-16 toca em uma questão extremamente sensível: a proteção da credibilidade do sistema de Justiça e dos milhares de trabalhadores que buscam no Poder Judiciário uma resposta legítima para seus conflitos.

A chamada advocacia predatória não prejudica apenas empresas eventualmente atingidas por demandas abusivas, pois, quando há utilização artificial do sistema judicial, multiplicação desnecessária de ações ou manipulação de competência territorial, os maiores prejudicados são justamente os cidadãos que dependem da Justiça para solucionar conflitos reais.

Mais preocupante ainda é a possibilidade de utilização de estratégias voltadas a estimular trabalhadores a romperem vínculos empregatícios ou ajuizarem ações mediante promessas de ganhos fáceis e vantagens financeiras extraordinárias, independentemente da efetiva existência de lesão a direitos.

Caso situações dessa natureza sejam efetivamente comprovadas, os impactos podem alcançar empregos, relações de trabalho, comunidades inteiras e a própria confiança da população nas instituições.

Por essa razão, o enfrentamento da litigância predatória deixou de ser uma discussão exclusivamente processual. Hoje, trata-se de uma verdadeira política de proteção institucional do sistema de Justiça.

A decisão do TRT-16 demonstra que o Maranhão passa a integrar o movimento nacional de combate a esse fenômeno, em sintonia com as diretrizes do CNJ e com iniciativas semelhantes já adotadas em diversas regiões do país.

O objetivo não é impedir o acesso à Justiça. O objetivo é garantir que a Justiça continue servindo aos trabalhadores que realmente necessitam dela, protegendo simultaneamente a advocacia séria, as empresas que atuam regularmente e a própria credibilidade das instituições republicanas.

Nesse contexto, a atuação integrada do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Judiciário e dos demais órgãos envolvidos será fundamental para que todos os fatos sejam esclarecidos, as responsabilidades eventualmente existentes sejam apuradas e a verdade prevaleça.

Porque, no fim, a regra é uma só, e ela vale para todos os lados: a verdade precisa prevalecer — e ninguém está acima da lei.

Pedro Lucas, pela segunda vez entre os nomes de maior protagonismo do Legislativo.

O deputado federal Pedro Lucas (UNIÃO/MA) foi novamente destaque na lista do DIAP, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que destaca os 100 parlamentares “cabeças no Congresso Nacional”.

O deputado, líder do União Brasil na Câmara, também recebeu menção na lista de 2025, com destaque para a sua forte atuação na liderança do partido.

Recentemente, o deputado também foi destaque no Ranking dos Políticos, sendo considerado o parlamentar mais bem avaliado do Maranhão, ocupando a primeira colocação.

A lista dos “Cabeças do Congresso Nacional” é elaborada anualmente pelo DIAP e reúne os parlamentares que mais se destacam pela capacidade de influenciar o processo legislativo.

Segundo a entidade, fazem parte desse seleto grupo aqueles que demonstram habilidades para conduzir debates, negociações, votações e articulações políticas, além de formular propostas, construir consensos e liderar discussões sobre os principais temas em pauta no Parlamento.

Pelo segundo ano consecutivo, Pedro Lucas figura entre os parlamentares de maior protagonismo da Câmara dos Deputados, resultado de uma atuação marcada pelo diálogo e capacidade de articulação.

À frente da liderança do União Brasil, o deputado tem participado ativamente das discussões sobre matérias estratégicas para o país, contribuindo para o encaminhamento de pautas relevantes e fortalecendo a interlocução entre diferentes correntes políticas.

“O reconhecimento do DIAP reforça a responsabilidade de continuar trabalhando em favor do Brasil e da população maranhense. Esse reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo, construído por meio de uma articulação permanente e do compromisso com os temas que impactam a vida dos brasileiros. Seguiremos atuando com dedicação para fortalecer o Parlamento e contribuir para o desenvolvimento das pautas que interessam ao país”, destacou o deputado.

Arraial da Assembleia tem estreia de sucesso com atrações culturais e forte participação popular.

A primeira noite do Arraial da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (18), foi marcada por grande participação popular, muita animação e uma programação que exaltou a riqueza da cultura maranhense.

O evento, aberto oficialmente pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (MDB), reuniu parlamentares, autoridades, artistas e centenas de famílias que prestigiaram as apresentações culturais e a estrutura preparada para receber o público.

Prestigiaram a abertura, os deputados Davi Brandão (MDB), Ariston (MDB), Glalbert Cutrim (MDB), Antônio Pereira (MDB), Ana do Gás (PCdoB), Júnior Cascaria (Republicanos), Dr. Yglésio (PRTB), Wellington do Curso (PSD) e Kekê Teixeira. Eles destacaram a importância do arraial como espaço de integração entre o Parlamento e a população.

Também compareceram ao espaço junino, o secretário de Estado de Cultura, Abimael Berredo; a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; a vice-prefeita de Imperatriz, Carol Duailibe; outras autoridades e os artistas humoristas Dijé e Clarisse, da Companhia Pão com Ovo.

Ao dar as boas-vindas aos visitantes, a presidente Iracema Vale destacou que o arraial foi planejado para ser um espaço seguro, acessível e acolhedor para todas as famílias.

A parlamentar também ressaltou o compromisso da Assembleia Legislativa e do governador Carlos Brandão com a valorização da cultura popular maranhense. Aniversariante do dia, a principal anfitriã da festa foi homenageada com um bolo, ‘parabéns a você’ cantado em ritmo de toada pelo Boi de Axixá e pelo carinho do público.

 “O governador Carlos Brandão é um grande incentivador da cultura maranhense, assim como nós. Aqui, na Assembleia, temos uma bancada forte de deputados que amam e valorizam a cultura. Com muito amor e carinho, estamos incentivando essa linda festa, como um presente a todas as famílias”, pontuou

A programação de abertura levou ao palco grupos tradicionais do São João maranhense, proporcionando um verdadeiro espetáculo de cores, ritmos e tradições, como o Forró Pé de Serra – Raimundinho, Quadrilha Juventude do Sertão, Boi Valente da Ilha, Boi D’Itapari, Dança Portuguesa Vira Luzitanos, Companhia Vem BB, Boi de Upaon-Açu, Boi de Axixá, Boi da Pindoba, Boi de Morros e o Boi Tamarineiro.

– Gastronomia típica:

Além das atrações culturais, a gastronomia foi um dos grandes destaques da noite. Barracas e carrinhos instalados no espaço ofereceram pratos típicos da culinária maranhense, como arroz de cuxá, peixe frito, tortas de camarão e caranguejo, mingau de milho e outras iguarias.

A iniciativa também fortaleceu a economia local, com a participação de empreendedores dos programas Mais Renda e Minha Renda, gerando oportunidades de trabalho e renda para dezenas de famílias. O público elogiou a organização, a limpeza e a variedade de opções oferecidas no arraial.

– Estrutura:

Outro diferencial destacado pelos visitantes foi a estrutura de acessibilidade e inclusão, com espaços reservados para idosos e pessoas com deficiência, rampas de acesso, intérpretes de Libras e áreas adaptadas para garantir conforto e participação de todos.

As famílias também aprovaram o Espaço Kids, que disponibiliza gratuitamente brinquedos como cama elástica, piscina de bolinhas e escorregadores infláveis, garantindo diversão para as crianças em um ambiente seguro.

– Segurança:

A segurança foi reforçada com a atuação integrada do Gabinete Militar da Assembleia, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e equipes de saúde.

Cerca de 100 agentes participam da operação, que conta ainda com ambulância de prontidão, equipe médica multidisciplinar e sistema de transporte gratuito entre o estacionamento do Multicenter Sebrae e o local do evento.

– Aprovação:

Com uma combinação de cultura, lazer, inclusão social, segurança e geração de renda, o primeiro dia do Arraial da Assembleia confirmou o sucesso da festa e reforçou sua posição como uma das mais aguardadas programações do calendário junino maranhense.

A programação segue até domingo (21), com mais de 40 atrações e entrada gratuita para toda a população.

– Confira a programação desta sexta-feira (19):

17h30 — Cofo de Sotaques

18h — Companhia Mirim Princesinha do Jordoa

18h30 — Boi Mirantes da Ilha

19h10 — Companhia Encantar

20h — Quadrilha Alegria Caipira

20h30 — Boi Estrela da Cohab

21h15 — Boi de Nina Rodrigues

22h — Cacuriá do Jhon

23h — Boi da Lua

0h — Boizinho Barrica

1h — Boi Pirilampo

1h45 — Boi de Maracanã

Prefeita Marlene Miranda, do município de Bom Lugar.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 011/2022 da Prefeitura de Bom Lugar/MA, destinado à locação de veículos e máquinas pesadas. A investigação mira suspeitas de pagamentos por serviços não comprovadamente prestados, conhecidos como “máquinas fantasmas”, além de possível dano ao erário e fraudes em licitação na gestão da prefeita Marlene Miranda.

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão em 16 de junho de 2026, após disponibilização em 15 de junho de 2026, na edição nº 113/2026.

Segundo o procedimento, tramitado sob o SIMP nº 003086-509/2023, as investigações apontam indícios de simulação de negócios jurídicos e possível montagem documental entre empresas participantes do certame.

Entre os elementos citados pelo Ministério Público estão propostas com idêntica formatação e erros gramaticais repetidos, supostamente apresentadas pelas empresas Phoenix Empreendimentos, MVDC Empreendimentos e H.T. Construções, fato que pode indicar combinação entre concorrentes e comprometimento da competitividade da licitação.
Além disso, o órgão ministerial apura a existência de possível “embaralhamento” de quadros societários e uso de interpostas pessoas para ocultar o fluxo financeiro e favorecer empresas participantes do certame.

Outro ponto considerado grave é a constatação de pagamentos supostamente realizados sem comprovação da prestação dos serviços. Conforme a portaria, foram identificadas ausências de boletins de medição de horímetro, relatórios logísticos e controle de abastecimento, documentos essenciais para comprovar a utilização das máquinas contratadas.

Os investigados são o Município de Bom Lugar/MA e as empresas: 1- A. de Pinho Assunção Eireli (CNPJ 31.436.565/0001-08); 2- Phoenix Empreendimentos (CNPJ 31.457.905/0001-19); 3- MVDC Empreendimentos (CNPJ 26.746.084/0001-09); 4- H.T. Construções; e 5- Start Construções.

Para aprofundar as investigações, o Ministério Público determinou a requisição de notas fiscais, ordens de pagamento e planilhas de horímetro; a identificação da frota utilizada nos contratos; consultas ao Detran/MA sobre veículos registrados em nome das empresas; levantamento do histórico societário das investigadas; além da solicitação dos registros de IP utilizados no envio das propostas na plataforma eletrônica da licitação.

A investigação também busca comparar os valores contratados com preços de mercado para verificar eventual sobrepreço na locação das máquinas.

De acordo com a portaria, os fatos podem se enquadrar, em tese, em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, especialmente por possível dano ao erário e enriquecimento ilícito de particulares.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, titular da 2ª Promotoria Especializada de Bacabal, que conduz as apurações sobre o caso.

Até o momento, a instauração do inquérito representa fase inicial de investigação, sem conclusão definitiva sobre eventuais responsabilidades dos envolvidos.

O vereador por São Luís, Fabio Macedo Filho (Podemos) oficializou na tarde desta quinta-feira (18) o matrimônio com a médica Natassia Weba, que é pré-candidata a deputada estadual pelo MDB nestas eleições.

A cerimônia foi restrita apenas para familiares o local não foi divulgado. Até o momento, nenhum dos dois políticos fez qualquer divulgação nas redes sociais sobre o casório.

Contudo, o Blog do Domingos Costa conseguiu ter acesso a um vídeo que mostra Weba descendo a escada do que parece ser um “casarão colonial” e no final é recebida com beijos e cheiros pelo marido, vereador Fábio Filho.

Natassia é filha do ex-deputado estadual Hemeterio Weba com a ex-prefeita Iracy Weba, do Nova Olinda do Maranhão.

Já Fábio é filho do deputado federal Fábio Macedo.

Embora selando o casamento hoje, o casal já possui união estável há mais de seis anos e têm dois filhos.

Sede do TRE-MA.

No município de São João Batista, aliados do ex-candidato derrotado nas últimas cinco eleições, Carlos Figueiredo, mandaram anunciar desde as primeiras horas da manhã que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) irá cassar, nesta quinta-feira (18), o mandato do prefeito, Mecinho.

Os aliados de Figueiredo alegam que o julgamento do processo judicial eleitoral ocorrerá na sessão desta tarde e, dizem, também que a decisão a ser proferida na Corte eleitoral gerará ampla repercussão após ser confirmada. 

Os membros do Tribunal analisarão as questões jurídicas submetidas ao julgamento, apresentando seus respectivos votos e fundamentos. O resultado passará a integrar o processo eleitoral que produzirá os efeitos de retirar a força o mandato do prefeito eleito.

O caso segue despertando atenção e revolta da população de São João Batista e de toda a região, diante dos impactos políticos e administrativos que poderão decorrer do julgamento.

E pelo que se fala nos corredores do TRE-MA o caso deverá ganhar desdobramento no CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Alysson Penha assumiu presidência da JUCEMA desde o dia 02 de junho de 2026 no lugar de Sérgio Sombra.

Pouca gente percebeu, mas desde o início deste mês, exatamente no dia 02, que Sérgio Silva Sombra não é mais presidente da Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA), ele comandou o órgão durante ininterruptos 11 anos, começou no primeiro governo Flávio Dino, seguiu no segundo mandato e mais quatro do governo Brandão.

Contudo, chegou ao fim o ciclo do dono do “FotoSombra” na JUCEMA. Em seu lugar, assumiu Alysson Penha Silva, pessoa da “íntima” confiança do deputado federal Cléber Verde, do MDB.

No mês antes de chegar à JUCEMA, Alysson foi exonerado do cargo de Secretário Adjunto Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer – SEMDEL, órgão comandado por outro aliado de Cléber Verde, o secretário Romário Barros.

O novo chefe da Junta Comercial do Maranhão é um velho conhecido de cargos públicos, ele foi secretário Municipal de Turismo em Raposa, na gestão Eudes Barros e na mesma prefeitura, ocupou também o cargo de secretário municipal de Pesca na gestão do então prefeito Clodomir.

Por sua vez, Sérgio Sombra voltou a ocupar uma função na SEINC –  Secretaria de Estado de Indústria e Comércio do Maranhão.

Em tempo, a Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA) é a autarquia estadual responsável pelo registro, arquivamento e legalização de empresas e sociedades mercantis no estado. Ela garante a segurança jurídica e a autenticidade dos atos empresariais, emitindo o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).

Cidades do Maranhão recebem a mais alta certificação do Sebrae.

O Maranhão voltou a se destacar nacionalmente no apoio aos pequenos negócios. Ao todo, 16 Salas do Empreendedor e um Parceiro Sebrae conquistaram o Selo Diamante de Referência em Atendimento, a mais alta certificação concedida pela instituição às unidades que alcançam excelência na prestação de serviços aos empreendedores.

A avaliação considera critérios como qualidade do atendimento, gestão da unidade, inovação, presença digital, estrutura física, articulação com o município, impacto no fortalecimento dos pequenos negócios e oferta de soluções aos empreendedores.

Entre os municípios maranhenses reconhecidos estão São Pedro da Água Branca, na Região Tocantina, Santa Helena, na Baixada Maranhense, e Buriti Bravo, no Médio Sertão Maranhense, exemplos de como as Salas do Empreendedor vêm se consolidando como instrumentos de geração de renda, formalização de negócios e desenvolvimento econômico local.

– Santa Helena se destaca na Baixada Maranhense

Um dos destaques do Maranhão é o município de Santa Helena, cuja Sala do Empreendedor registrou crescimento significativo no número de atendimentos, passando de 1.577 em 2024 para 2.809 em 2025.

Além dos serviços tradicionais voltados aos microempreendedores, a unidade também desenvolve ações voltadas à agricultura familiar, prestando orientações, emitindo o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), oferecendo assistência técnica e apoiando o acesso às políticas públicas voltadas ao setor rural.

Entre os serviços disponibilizados estão a formalização, alteração e baixa de Microempreendedores Individuais (MEI), emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), entrega da Declaração Anual do MEI, acesso ao crédito, consultorias, capacitações, apoio à participação em compras públicas, além da coordenação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), feiras de empreendedorismo e circuitos gastronômicos.

Para o prefeito Joãozinho Pavão, a conquista representa o reconhecimento do compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento econômico do município.

“Receber o Selo Diamante Sebrae é motivo de orgulho para Santa Helena e reforça o compromisso da nossa gestão com o fortalecimento do empreendedorismo e o desenvolvimento econômico do município. Esse reconhecimento valoriza o trabalho da Sala do Empreendedor e de toda a equipe que atua para oferecer um atendimento de excelência à nossa população. Seguiremos investindo em ações que gerem oportunidades e impulsionem o crescimento de Santa Helena”, afirmou.

Os avanços alcançados por Santa Helena refletem uma série de investimentos realizados pela administração municipal, como a estruturação da Sala do Empreendedor, a capacitação contínua da equipe, o fortalecimento das ações de divulgação dos serviços, a implantação de práticas voltadas à excelência no atendimento e a parceria permanente com o Sebrae.

– Buriti Bravo alcança excelência e transforma histórias de empreendedorismo:

Outro destaque do Maranhão é o município de Buriti Bravo, que conquistou o Selo Diamante após atingir 100% dos critérios de atendimento e resolutividade, consolidando-se entre as unidades de melhor desempenho do país.

Em 2025, a Sala do Empreendedor realizou 475 atendimentos, oferecendo serviços como formalização e regularização de Microempreendedores Individuais (MEI), emissão de DAS, orientações empresariais, acesso ao crédito, além de encaminhamentos para cursos e capacitações.

O desempenho que garantiu a certificação nacional foi construído a partir de diversas ações desenvolvidas pela gestão municipal, incluindo a estruturação da Sala do Empreendedor, a capacitação contínua da equipe e a ampliação das parcerias com o Sebrae, Banco do Nordeste e Sindicato dos Produtores Rurais.

Para a prefeita Luciana Leocádio, o reconhecimento nacional demonstra o compromisso do município com o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades.

“Receber o Selo Diamante da Sala do Empreendedor é motivo de muito orgulho para todos nós. Mais do que um prêmio, esse selo representa o compromisso da nossa gestão em apoiar quem empreende, quem gera emprego, renda e movimenta a economia da nossa cidade”, afirmou.

– A experiência de quem empreende:

O impacto da Sala do Empreendedor pode ser percebido na trajetória do empreendedor Antônio Costa, que atua no segmento de refrigeração e ar-condicionado.

“Comecei como MEI e a principal ajuda que tive foi da Sala do Empreendedor, onde recebi todo o passo a passo sobre como formalizar meu negócio. Foi rápido, simples e fez toda a diferença. Em apenas um ano precisei migrar para Microempresa por conta do aumento do faturamento e das oportunidades que encontrei”, relatou.

– São Pedro da Água Branca fortalece ambiente de negócios na Região Tocantina:

Na Região Tocantina, São Pedro da Água Branca também integra a lista dos municípios maranhenses reconhecidos com o Selo Diamante.

A conquista é resultado do fortalecimento da Sala do Empreendedor, que vem ampliando o acesso dos pequenos negócios a orientações, capacitações e serviços voltados à formalização e ao crescimento das atividades econômicas.

Entre os principais serviços oferecidos estão a formalização, alteração e baixa de Microempreendedores Individuais (MEI), emissão de DAS e declaração anual do MEI, orientação empresarial, emissão de boletos e certidões, apoio à participação em compras públicas e a realização de cursos, palestras e oficinas em parceria com o Sebrae.

Para o prefeito Samuel Ribeiro, a certificação nacional representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela gestão municipal em apoio aos empreendedores.

“É uma satisfação muito grande receber o Selo Diamante do Sebrae, um reconhecimento nacional que comprova a qualidade do atendimento e o compromisso que temos com os nossos empreendedores. Essa conquista mostra que estamos no caminho certo, criando oportunidades, fortalecendo os pequenos negócios e contribuindo para o desenvolvimento econômico do nosso município”, afirmou.

A conquista é resultado de investimentos na estrutura da unidade, capacitação contínua da equipe, ampliação dos serviços oferecidos e da realização de cursos, oficinas e consultorias em parceria com o Sebrae, além da adoção de práticas voltadas para um atendimento humanizado e focado na excelência.

O desempenho dos municípios maranhenses evidencia o fortalecimento das políticas de incentivo ao empreendedorismo local, demonstrando como as Salas do Empreendedor têm se consolidado como instrumentos importantes para geração de renda, formalização de negócios e desenvolvimento econômico nos municípios.

A atuação integrada entre prefeituras e Sebrae vem contribuindo para criar ambientes mais favoráveis aos negócios, ampliando oportunidades e fortalecendo o desenvolvimento sustentável em diferentes regiões do Maranhão.

A FAMEM parabeniza os municípios maranhenses que conquistaram o Selo Diamante do Sebrae e reafirma seu compromisso com iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico e a valorização do empreendedorismo nos municípios.

Para a entidade, o reconhecimento nacional obtido pelas Salas do Empreendedor demonstra a capacidade das gestões municipais de transformar políticas de incentivo aos pequenos negócios em oportunidades de geração de renda, inclusão produtiva e crescimento sustentável em todas as regiões do Maranhão.

– Salas do Empreendedor certificadas com o Selo Diamante:

Anjo da Guarda (São Luís)

Barra do Corda

Bom Jesus das Selvas

Buriti Bravo

Coelho Neto

Grajaú

Itinga do Maranhão

Peri Mirim

Santa Helena

Santa Luzia do Paruá

São Domingos do Maranhão

São Pedro da Água Branca

Sítio Novo

Timon

Tuntum

Turilândia

– Parceiro Sebrae reconhecido

Associação Comercial, Agrícola e Industrial de Barra do Corda (ACAI)

Segundo ele, centenas de famílias da comunidade Vila Mari estariam sendo notificadas em uma ação de reintegração de posse

Deputado Eric Costa durante discurso na tribuna da Assembleia.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), o deputado estadual Éric Costa (PSD) manifestou preocupação com a situação de moradores da comunidade Vila Mari, em Imperatriz, e voltou a defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da empresa VIP Leilões no Maranhão.

Segundo ele, centenas de famílias da comunidade Vila Mari estariam sendo notificadas em uma ação de reintegração de posse.

“O que muito nos preocupa é uma comunidade com centenas de famílias que já está consolidada há décadas. São famílias que estão há mais de 10 anos morando naquela localidade e agora estão correndo risco de supostamente serem desabrigadas da comunidade Vila Mari, na cidade de Imperatriz”, afirmou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o parlamentar informou que encaminhou um ofício ao presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, solicitando atenção especial ao caso.

“Quero aqui tranquilizar a população da Vila Mari, na cidade de Imperatriz, que nós já estamos, através da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, solicitando que a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão assuma toda a negociação, toda a intermediação junto à Prefeitura e ao Governo do Estado para que possamos buscar um caminho de equilíbrio, um caminho de consenso e resolver esse conflito fundiário”, declarou.

Éric Costa também destacou uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís relacionada à atuação da VIP Leilões.

Segundo ele, a sentença reconhece práticas abusivas atribuídas à empresa e declara nulos atos administrativos de remoção de veículos realizados em municípios onde não teriam sido implantados os pátios previstos.

“Nós recebemos com muita alegria uma decisão judicial onde condena a empresa VIP Leilões. É uma decisão de muita relevância e de impacto em todo o Estado do Maranhão, porque reconhece as práticas abusivas da empresa”, afirmou.

O deputado ressaltou que a decisão reforça denúncias feitas anteriormente por ele na Assembleia Legislativa. “Nós não temos mais só uma denúncia, nós não temos mais uma reclamação. Nós temos uma sentença judicial reconhecendo que a VIP praticou atos ilegais de maneira abusiva, burocratizou a vida do contribuinte para confiscar veículos, carros e motos de contribuintes do Maranhão”, disse.

Por fim, o deputado voltou a cobrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundar as investigações sobre o caso.

“Estamos fazendo um apelo à Mesa Diretora para que faça a leitura de um pedido de CPI que protocolamos com a assinatura de 23 deputados, para que possamos levantar o tamanho do prejuízo que a VIP ocasionou às famílias do Maranhão”, concluiu.

Juiz Douglas Lima da Guia (titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas/MA).

Uma nova decisão, desta semana, do ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que seja afastado do cargo o juiz Douglas Lima da Guia (titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas/MA).

O STJ notificou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)  determinando que além do afastamento pelo período de 180 dias (seis meses), também seja colocado tornozeleira no magistrado.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a decisão é relativa a novos fatos encontrados no celular do Douglas da Guia, aparelho apreendido no último dia 1º de abril durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no âmbito da “Operação Inauditus”, deflagada pela Polícia Federal que investiga esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no que tange à venda de terras no município de Alto Parnaíba/MA que pertenciam ao presidente da Assembleia Legislativa, Manoel Ribeiro.

O material altamente revelador  encontrado no celular diz respeito a troca de mensagens, áudios e vídeo no aparelho celular do juiz. A íntegra da decisão sequer foi entregue ao TJ-MA, o Tribunal foi intimado apenas para efeito de cumprimento da decisão.

A defesa do juiz também ainda não teve acesso a decisão, e por óbvio, conhecimento ao teor do material apreendido no aparelho de Douglas da Guia.

Nesta quinta-feira (18), o advogado Alex Borralho, publicou em seu blog que trata de assuntos jurídicos, que o início da análise do material apreendido na “Operação Inauditus”, traz indícios de “mercancia jurisdicional” no TJ-MA que envolve e compromete a atuação desembargadores, juiz, chefes de gabinete, empresário e políticos.

– Juiz tinha conseguido revogar a primeira decisão do STJ

Após ter sido alvo da “Operação Inauditus” no dia 1º de abril de 2026, o juiz Douglas da Guida conseguiu revogar seu afastamento e retirar a tornozeleira eletrônica no dia 9 de abril. Na ocasião, a decisão foi proferida pelo próprio ministro Francisco Falcão, após reavaliação dos elementos que fundamentaram as medidas anteriormente decretadas.

Mas, agora, na análise do material apreendido em seu celular, o ministro do STJ mudou seu entendimento…

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