31
jul

Ex-assessor de Weverton é alvo de operação sobre lavagem de dinheiro

À esquerda, Julio Cadimo Costa Nobriga, ex-assessor de Weverton, e à direita, o contador  Cleônides de Sousa Gomes.

Ex-assessor do senador Weverton (PDT-MA), Julio Cadimo Costa Nobriga foi alvo, nesta quinta-feira (30/7), de operação da Polícia Civil do Distrito Federal que investiga esquema milionário de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A operação é desdobramento das investigações que, em maio deste ano, levaram à prisão do contador Cleônides de Sousa Gomes, flagrado após sacar R$ 1 milhão em espécie em agência bancária da Asa Sul, em Brasília.

Ao ser abordado por policiais civis, Cleônides negou que a expressiva quantia fosse de sua propriedade. Em depoimento, o contador afirmou que apenas receberia o depósito, realizaria o saque e entregaria o dinheiro a outra pessoa posteriormente.

Julio Cadimo Costa Nobriga se movimentou para recuperar o dinheiro que foi apreendido pela Polícia Civil em maio deste ano.

Na operação em que ele foi alvo, os agentes cumpriram dois mandados de busca e apreensão em Águas Claras e no Itapoã, no Distrito Federal. Durante as diligências, foram apreendidos celulares, computadores, mídias digitais, documentos e outros materiais considerados relevantes para a investigação.

Todo o material passará por análise técnica e pericial.

Em nota, Julio Cadimo Costa Nobriga disse que, por orientação de seus advogados, as manifestações ocorrerão somente nos autos do processo quando for necessário.

Julio Nobriga trabalhou para Weverton por cerca de seis anos.

Foi nomeado no gabinete do parlamentar em outubro de 2019, passou para a Quarta-Secretaria do Senado em agosto de 2022, para a Segunda-Secretaria em fevereiro de 2023 e foi exonerado em fevereiro de 2025. Em todo esse tempo, acompanhou Weverton na Casa.

31
jul

Desembargadores Flávio Costa e Joseane Bezerra são diplomados em sessão solene do TJMA

Novos desembargadores tomam posse no TJMA em sessão solene.

O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou a Sessão Solene de Diplomação dos desembargadores Flávio Vinícius Araújo Costa e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, marcando o ingresso oficial dos novos integrantes da Corte de Justiça maranhense.

Durante a cerimônia, também foi entregue a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário do Maranhão. Em seus pronunciamentos, os novos desembargadores reafirmaram o compromisso de atuar com independência, responsabilidade, equilíbrio e respeito à dignidade da pessoa humana.

31
jul

Eric Costa destaca valorização dos conselheiros tutelares com projeto que garante bolsa à categoria

No Dia Estadual dos Conselheiros Tutelares, celebrado em 25 de julho, o deputado estadual Eric Costa reforçou seu compromisso com a valorização dos profissionais que atuam diariamente na proteção de crianças e adolescentes no Maranhão.

O parlamentar destacou como uma das principais iniciativas de seu mandato a autoria da lei que criou a Bolsa Valorização dos Conselheiros Tutelares, medida voltada ao reconhecimento do trabalho desenvolvido pela categoria em defesa dos direitos da infância e da adolescência.

Para Eric Costa, os conselheiros tutelares exercem uma missão essencial e que precisa ser acompanhada de reconhecimento e melhores condições para o desempenho das atividades.

“Tenho orgulho de ser autor da lei que criou a Bolsa Valorização dos Conselheiros Tutelares, um reconhecimento ao trabalho essencial que vocês realizam todos os dias. Seguiremos juntos, defendendo direitos, fortalecendo essa missão e valorizando quem cuida do futuro do nosso Maranhão”, afirmou.

31
jul

BOMBOM DE ALHO: Desembargador José Jorge vira piada na internet…

Uma discussão sobre a ordem de fala e o direito de complementar votos marcou a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) esta semana. O debate iniciou quando o desembargador José Jorge Figueiredo solicitou a palavra ao presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe, mesmo após já ter proferido seu voto.

O pedido foi inicialmente negado pelo presidente sob a justificativa de que o magistrado já havia votado. O desembargador José Jorge Figueiredo insistiu na necessidade de complementar seu posicionamento devido a uma manifestação contrária e criticou a condução da sessão. “Eu vejo aqui pessoas falando meia hora, uma hora. Vossa Excelência permite? Eu não sei por que algumas pessoas são tratadas de um jeito e outras de outro aqui”, questionou.

O presidente do TJ-MA rebateu a acusação de favorecimento, defendendo a isonomia no tratamento dos membros da Corte. “Eu sempre tratei aqui todos iguais. Eu sempre digo o seguinte: quem chegou aqui e prestou aquele juramento, nós somos todos iguais. Não existe Desembargador A nem Desembargador B”, declarou Ricardo Duailibe. Ele explicou que o colega alvo da divergência havia falado de forma rápida apenas para acompanhar o voto.

A situação gerou intervenções de outros magistrados sobre o rito processual. Enquanto alguns membros sugeriram que José Jorge Figueiredo aguardasse sua vez ao final da fila, outro desembargador destacou haver precedentes na Corte para a concessão imediata da palavra.

Diante da ponderação técnica, o presidente Ricardo Dualibe recuou e concedeu a palavra ao colega, interrompendo a vez do desembargador Tyrone José Silva, que seria o próximo a votar. “É isso que eu estou dizendo, eu não crio distinção aqui, desembargador”, concluiu o presidente do TJ-MA ao reabrir o microfone para o novo voto do desembargador José Jorge Figueiredo.

31
jul

FIM DA FUGA: Acusado de envolvimento na morte de casal em Paço do Lumiar é preso no Pará

George Washington Torquato da Silva era considerado foragido da Justiça do Maranhão e foi localizado em uma propriedade rural no município de Anapu

Cooperação entre as polícias do Maranhão e Pará resulta na prisão de investigado por duplo homicídio.

Um homem investigado por envolvimento no assassinato de um casal ocorrido em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, foi preso nesta quinta-feira (30) pela Polícia Civil do Pará após ser localizado em uma área rural do município de Anapu, no sudoeste do estado.

George Washington Torquato da Silva era considerado foragido da Justiça maranhense e tinha contra si um mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de São José de Ribamar. Ele é investigado no inquérito que apura o duplo homicídio registrado em 2025.

De acordo com as informações levantadas pelas autoridades, o investigado teria deixado o Maranhão após o crime e buscado esconderijo em uma fazenda situada em uma região próxima à divisa entre os municípios de Anapu e Pacajá.

A prisão ocorreu na Vicinal do Ajax, após ações de inteligência e troca de informações entre as forças de segurança.

A captura foi resultado da cooperação entre os órgãos policiais dos dois estados, que trabalharam para identificar o paradeiro do investigado e cumprir a determinação judicial. Após a prisão, George Washington deverá permanecer à disposição da Justiça para os procedimentos legais relacionados ao caso.

Relembre o crime

As vítimas, Aureliano Campos e Keliane Morais, trafegavam em uma motocicleta quando foram perseguidas e mortas na região conhecida como Ponte Verde, em Paço do Lumiar.

Segundo as investigações, o crime pode ter sido motivado por um desentendimento ocorrido anteriormente em um bar frequentado pelas vítimas e pelos investigados. As apurações apontam que o casal teria sido seguido e alvo de uma emboscada.

Nenhum objeto pertencente às vítimas foi levado, circunstância que reforçou a linha de investigação de que o crime teria sido planejado e executado com um alvo específico.

O caso é investigado pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP). Durante as apurações, imagens de câmeras de segurança ajudaram os investigadores a reconstruir a dinâmica do crime e identificar possíveis envolvidos.

O policial militar Robson Réges Ferreira Lopes também foi apontado pelas investigações como um dos principais suspeitos e se apresentou espontaneamente às autoridades em abril de 2025.

Com a prisão de George Washington Torquato da Silva, as autoridades avançam na investigação do duplo homicídio. O inquérito continua em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do crime e apurar a eventual participação de todos os envolvidos.

31
jul

Saiba quem é o motorista embriagado que avançou o sinal vermelho e matou uma mulher de 32 anos na Avenida Rei de França

Foi identificado como Victor Cauã Ferreira Paz Aragão o nome do jovem que avançou na madrugada desta sexta-feira (31) o sinal vermelho do cruzamento da Avenida Rei de França em frente à Fribal no bairro do Turu em São Luís e atingiu outro carro onde estavam três pessoas.

No local do acidente, Ana Cristina Silva, de 32 anos, morreu na hora. A filha dela, de apenas dois anos, ficou ferida, a criança fraturou o fêmur. No carro também estava o marido, que dirigia e seguia para o interior.

Na Avenida Rei de França, o limite de velocidade permitido é de 60 km\h, mas o carro de Victor Cauã Ferreira Paz Aragão travou o velocímetro a 130 km\h.

Ele foi preso e levado à delegacia do Cohatrac e em depoimento à delegada Ludilena Sampaio Nascimento, o motorista admitiu que antes do acidente estava bebendo em um posto de Combustível na Avenida dos Holandeses.

30
jul

Por unanimidade, Justiça Eleitoral confirma mandato de Gentil Neto e reconhece inexistência de crime eleitoral

Decisão unânime encerra processo e mantém Gentil Neto no cargo.

Chegou ao fim, nesta quinta-feira (30), o julgamento que analisava a ação contra o prefeito de Caxias, Gentil Neto. Em decisão unânime, os desembargadores reconheceram que não houve prática de crime eleitoral, encerrando o processo com a manutenção do mandato conquistado nas urnas.

O resultado confirma o entendimento que já vinha sendo formado durante as sessões anteriores, quando a maioria dos magistrados havia acompanhado o voto do relator. Com a conclusão do julgamento, todos os membros da Corte votaram no mesmo sentido, reconhecendo que não houve irregularidades capazes de comprometer a legitimidade da eleição.

A decisão representa o encerramento de um dos principais debates políticos do município nos últimos meses e reforça a validade da escolha feita pela população de Caxias nas urnas.

Enquanto respondia ao processo na Justiça, Gentil Neto manteve sua agenda administrativa e deu continuidade às ações da gestão, com entregas de obras, investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais.

Com o julgamento definitivamente encerrado e o resultado favorável por unanimidade, o prefeito segue à frente da administração municipal com sua situação eleitoral plenamente confirmada pela Justiça, que concluiu pela inexistência de crime eleitoral no caso.

30
jul

TCE confirma denúncia contra ex-prefeito de São Félix de Balsas e aplica multa por irregularidades em licitações

Márcio Dias Pontes, ex-prefeito de São Félix de Balsas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma denúncia que apontava suposto favorecimento em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de São Félix de Balsas durante a gestão do então prefeito Márcio Dias Pontes (2017-2020).

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 29 de julho de 2026, por meio do Acórdão PL-TCE nº 424/2026, e confirma que as justificativas apresentadas pelos investigados não foram suficientes para afastar as irregularidades identificadas pela Corte de Contas.

A denúncia foi apresentada pelo cidadão Nei José Wurzius, que solicitou inclusive uma medida cautelar para suspender pagamentos de contratos firmados entre o Município de São Félix de Balsas e a empresa L.P.A. Neiva-ME, sob a alegação de que haveria favorecimento da empresa em procedimentos licitatórios durante a administração municipal.

Na época, o Tribunal chegou a conceder uma medida cautelar suspendendo os pagamentos relacionados ao Contrato nº 202/2020. Entretanto, como o contrato já foi encerrado e não existem mais pagamentos pendentes, a cautelar acabou sendo revogada.

Apesar disso, o julgamento de mérito concluiu que as irregularidades denunciadas ficaram comprovadas. Segundo o TCE, os argumentos apresentados pela defesa dos responsáveis não conseguiram afastar os indícios e as inconsistências verificadas durante a instrução do processo.

Como consequência, o Tribunal aplicou multa solidária de R$ 5 mil ao ex-prefeito Márcio Dias Pontes e ao então secretário municipal de Infraestrutura, Allenildo Martins Ferreira, ambos responsáveis pela gestão do contrato no exercício financeiro de 2020.

O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado (FUMTEC) no prazo de 15 dias, contados da publicação oficial do acórdão.

A decisão também determina que o denunciante e os denunciados sejam oficialmente cientificados do resultado do julgamento e que, após o trânsito em julgado, o processo seja encaminhado ao setor responsável pela execução das decisões do Tribunal para adoção das medidas administrativas cabíveis.

O julgamento foi realizado em sessão plenária do TCE-MA, sob a presidência do conselheiro Daniel Itapary Brandão, tendo como relator o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, com parecer do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Douglas Paulo da Silva.

A decisão reforça o entendimento do Tribunal de Contas de que irregularidades em procedimentos licitatórios e eventuais favorecimentos a empresas contratadas devem ser apurados e, quando comprovados, resultar na responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

30
jul

Vice-prefeito de Riachão é investigado pelo Ministério Público por suspeita de acúmulo ilegal de cargo público e substituição irregular em sala de aula

Uelton Silva Canuto, vice-prefeito de Riachão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar uma denúncia que aponta possível acúmulo ilegal de cargo público pelo vice-prefeito de Riachão, Uelton Silva Canuto, além de indícios de que ele teria sido substituído por uma terceira pessoa no exercício de suas funções como professor da rede estadual de ensino.

A investigação foi aberta após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, que levantou suspeitas de que o vice-prefeito estaria exercendo simultaneamente o mandato eletivo e o cargo efetivo de professor, recebendo remuneração do Estado mesmo sem exercer pessoalmente as atividades docentes.

A apuração foi oficializada por meio da Portaria nº 23/2026, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 30 de julho de 2026, e é conduzida pelo promotor de Justiça Adoniran Souza Guimarães, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Riachão.

Segundo a portaria, o investigado tomou posse como vice-prefeito de Riachão em 1º de janeiro de 2025, após solicitação formal de cessão do servidor ao Governo do Estado.

Apesar disso, informações reunidas pelo Ministério Público indicam que ele permaneceu vinculado ao cargo efetivo de Professor MAG-IV, lotado no Centro de Ensino Médio Luso Rocha – Anexo Bacuri, pertencente à rede estadual de ensino.

Outro ponto considerado grave pela Promotoria é que o próprio vice-prefeito informou oficialmente à direção da escola que não estava comparecendo às atividades por estar prestando assistência a um irmão com problemas de saúde.

No mesmo documento, afirmou que havia colocado, por iniciativa própria, Mariana Siqueira Sandes, servidora comissionada do Município de Riachão cedida ao Tribunal de Justiça do Maranhão, para ministrar as aulas em seu lugar, alegando que arcava com a remuneração dela com recursos particulares.

Para o Ministério Público, esses fatos podem indicar não apenas um possível acúmulo incompatível de funções públicas, mas também o exercício irregular de atividades docentes por uma pessoa sem designação legal para ocupar o cargo, situação que será apurada durante o procedimento.

Na portaria, o promotor destaca ainda que a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o exercício do mandato de vice-prefeito é incompatível com a acumulação de cargo público, em razão da necessidade de disponibilidade permanente para substituir o prefeito sempre que necessário.

Como uma das primeiras providências, o Ministério Público expediu Recomendação para que Uelton Silva Canuto, no prazo improrrogável de 15 dias úteis, faça a opção por apenas um dos vínculos: permanecer no mandato de vice-prefeito ou continuar ocupando o cargo de professor da rede estadual. O investigado deverá comprovar documentalmente a escolha perante a Promotoria.

Além disso, foi determinada a realização de levantamento sobre a remuneração recebida pelo investigado junto ao Portal da Transparência do Estado, bem como o encaminhamento de cópia da portaria e da recomendação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), para conhecimento e eventual adoção de providências.

O Procedimento Administrativo permanecerá em tramitação por até um ano, período em que o Ministério Público continuará reunindo documentos, analisando informações funcionais e verificando se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

Caso sejam confirmadas as irregularidades, o vice-prefeito poderá ser alvo de medidas judiciais e administrativas, incluindo ações voltadas à responsabilização por eventuais danos ao erário e outras sanções previstas na legislação.

30
jul

Denúncia de nepotismo e suposta servidora fantasma na Câmara de Parnarama leva Ministério Público a instaurar Inquérito Civil

Câmara Municipal de Parnarama.

Uma denúncia que aponta suposto esquema de nepotismo e a existência de uma servidora fantasma na Câmara Municipal de Parnarama passou a ser alvo de investigação aprofundada do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

As suspeitas envolvem possível favorecimento na ocupação de cargo público e pagamento de remuneração sem a efetiva prestação de serviços, fatos que, se comprovados, podem configurar improbidade administrativa e causar prejuízo aos cofres públicos.

Diante da gravidade das informações, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil, ampliando as diligências para identificar os responsáveis, reunir novas provas e verificar se houve utilização irregular de recursos públicos. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 18/2026, publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 30 de julho de 2026.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de Justiça de Parnarama.

Segundo a portaria, a denúncia relata indícios da prática de nepotismo, com possível favorecimento de pessoa ligada a integrantes da Câmara Municipal, além da suspeita de que uma servidora estaria recebendo salários sem exercer efetivamente suas funções, situação popularmente conhecida como “servidora fantasma”.

Como parte da investigação, o Ministério Público determinou a realização de diversas diligências para verificar a veracidade das denúncias. Uma das principais medidas foi a expedição de ofício à Faculdade CET, em Teresina (PI), solicitando o histórico escolar completo e os registros de frequência presencial da estudante Gabryella Silveira Carvalho referentes aos anos de 2025 e 2026.

O objetivo é confrontar os horários de aulas presenciais com a jornada de trabalho registrada na Câmara Municipal, verificando se havia possibilidade de cumprimento simultâneo das atividades acadêmicas e das funções públicas ou se há indícios de que o cargo era ocupado apenas formalmente.

Além disso, os investigados serão notificados para apresentar defesa preliminar no prazo de 15 dias, enquanto a Promotoria seguirá reunindo documentos, ouvindo testemunhas, requisitando informações e realizando outras diligências necessárias para esclarecer os fatos.

Na portaria, o Ministério Público destaca que o prazo da investigação preliminar havia se esgotado, mas que os elementos já reunidos demonstraram a necessidade de aprofundar a apuração antes da adoção de uma decisão definitiva.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, além de outras medidas cíveis eventualmente cabíveis. O Ministério Público também poderá buscar o ressarcimento integral dos valores pagos irregularmente aos cofres públicos, a anulação de eventuais atos administrativos considerados ilegais e o ajuizamento de Ação Civil Pública para responsabilização dos responsáveis.

A investigação permanece em andamento e somente será concluída após a análise de toda a documentação requisitada e das provas que vierem a ser produzidas ao longo do Inquérito Civil.

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