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O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar e acompanhar possíveis falhas graves na área da saúde pública de Aldeias Altas, especialmente relacionadas à investigação de mortes maternas, infantis e fetais no município.
A medida foi adotada após uma avaliação da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) apontar um cenário considerado grave na Vigilância do Óbito do município, com investigações realizadas fora dos prazos previstos e atrasos que chegaram a centenas de dias.
De acordo com o documento que deu origem ao procedimento, foram identificados atrasos expressivos na apuração de óbitos infantis, com registros de 261 e 323 dias de demora. Também foram apontados problemas na investigação de mortes fetais, sendo que apenas dois casos foram encerrados dentro do prazo, enquanto outros apresentaram atrasos que variaram entre 14 e 400 dias.
A situação também atingiu as investigações de mortes de Mulheres em Idade Fértil (MIF), que apresentaram atrasos entre 16 e 385 dias, segundo as informações encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde ao Ministério Público. Além dos atrasos, a avaliação apontou fragilidades na estrutura da Vigilância do Óbito em Aldeias Altas.
Entre os problemas identificados estão a insuficiência de profissionais responsáveis pelas investigações, apurações domiciliares realizadas fora do prazo ou de forma incompleta e registros de óbitos fetais com causa não especificada, classificados pelo código P95.
Para o Ministério Público, essas falhas podem comprometer a identificação das causas e das circunstâncias que levaram às mortes, dificultando a adoção de medidas para prevenir novos casos e reduzir a mortalidade materna, infantil e fetal no município.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo de Vasconcelos Ferro, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, e tem como objetivo fiscalizar a implementação das políticas públicas de saúde materna, infantil e fetal em Aldeias Altas, dentro das diretrizes da Rede Alyne.
A Secretaria Municipal de Saúde de Aldeias Altas deverá apresentar ao Ministério Público um Plano de Ação para Regularização das Investigações de Óbito, contendo informações sobre todos os casos ainda pendentes, as medidas que serão adotadas para eliminar o passivo e um cronograma para a conclusão das investigações.
O MP também requisitou informações sobre a quantidade de profissionais que atuam na Vigilância do Óbito, os vínculos e a carga horária dos servidores, possíveis vagas existentes e as providências que estão sendo adotadas para garantir uma equipe suficiente para atender à demanda.
Outro ponto que será acompanhado é a situação dos óbitos fetais registrados com causa não especificada. A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar quais medidas foram tomadas para melhorar as investigações, incluindo apurações hospitalares, ambulatoriais e domiciliares e, quando necessário, a revisão das causas das mortes.
O Ministério Público ainda determinou que o município comprove o funcionamento do Comitê ou Comissão Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, apresentando documentos sobre sua composição, reuniões realizadas nos últimos 12 meses e o cronograma de novos encontros.
A Prefeitura também deverá informar como funciona a comunicação e o fluxo de atendimento entre a Atenção Primária à Saúde, a Vigilância Epidemiológica, hospitais e os demais serviços envolvidos na investigação e prevenção das mortes.
Com a abertura do Procedimento Administrativo nº 057/2026 – 5ª PJCX, o Ministério Público passará a acompanhar diretamente as providências adotadas pelo município. O procedimento terá inicialmente prazo de um ano e poderá ser prorrogado.
A investigação foi formalizada em publicação do Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão de 2 de setembro de 2026.








