O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar irregularidades na Carta Convite nº 001/2021, realizada pela Prefeitura de Joselândia durante a gestão do então prefeito Raimundo dos Santos.

A investigação também inclui a empresa J.F. da Costa Filho & Cia Ltda. (CNPJ nº 14.792.690/0001-27), vencedora da licitação.

Segundo a Portaria nº 27/2026, publicada no Diário Eletrônico do MPMA, a apuração busca verificar possíveis ilegalidades no procedimento licitatório e na execução do contrato, além de apurar eventual dano ao erário e atos de improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público, a licitação teve como objetivo a contratação de empresa especializada para executar serviços de recuperação de pavimentação asfáltica e operação tapa-buracos em diversas ruas da sede do município.

O contrato foi firmado com a empresa J.F. da Costa Filho & Cia Ltda., pelo valor de R$ 295.452,90, após o certame ter sido estimado em R$ 321.220,58.

Durante a análise técnica do procedimento, o MP identificou uma série de indícios de irregularidades que motivaram a abertura do inquérito.

Entre as supostas irregularidades apontadas estão a autorização da licitação pelo então secretário municipal de Obras, sem comprovação de delegação legal para atuar como ordenador de despesas, situação que, em tese, contrariaria a Lei de Licitações.

O Ministério Público também apura a ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários para custear a contratação, além de possíveis falhas na documentação contábil exigida para o procedimento.

Outro ponto investigado é a falta de comprovação da publicação do extrato do contrato nos meios oficiais de divulgação, exigência prevista na legislação para garantir transparência aos atos administrativos.

A investigação ainda questiona o fato de a homologação da licitação e a assinatura do contrato também terem sido realizadas pelo secretário municipal de obras sem
seguir a portaria. As informações levantadas pela assessoria técnica indicam que as irregularidades podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa por causar prejuízo ao erário e violar princípios da administração pública.

Por esse motivo, o Ministério Público converteu o procedimento em Inquérito Civil para aprofundar as investigações. Como primeiras medidas, o MP requisitou ao Município de Joselândia cópias dos processos de pagamento relacionados ao contrato investigado.

Também foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que informe se existem auditorias ou outros documentos referentes à execução financeira do contrato, incluindo notas fiscais, ordens de pagamento e comprovantes de transferência.

Além disso, a empresa J.F. da Costa Filho & Cia Ltda. deverá apresentar documentos que comprovem a execução dos serviços contratados.

Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público pretende reunir provas para verificar se houve irregularidades na contratação e na execução do contrato firmado pela Prefeitura de Joselândia. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder às medidas judiciais e administrativas cabíveis.

Magistrada passa a integrar de forma definitiva a composição da Corte após aprovação unânime do Pleno do TJMA

A juíza de Direito Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos tomou posse no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quarta-feira (22/7), logo após ter seu acesso à Corte aprovado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal maranhense, durante a 9ª Sessão Plenária Administrativa. 

A decisão e a solenidade de posse aconteceram na sala das sessões plenárias, no Palácio Clóvis Bevilácqua, em São Luís.

A promoção, pelo critério de antiguidade, preenche a vaga aberta em decorrência da aposentadoria voluntária do desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa. A sessão foi presidida pelo desembargador Ricardo Duailibe.

Atuando como desembargadora substituta desde setembro de 2024, Lucimary Castelo Branco passa a integrar de forma definitiva a composição do TJMA. Magistrada mais antiga da entrância final, era titular do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís.

A promoção foi apreciada no âmbito do Edital nº 101/2026 (Processo nº 49401/2026). O processo teve como relator o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que se manifestou pelo deferimento do pedido de acesso da magistrada ao cargo de desembargadora, por atender aos requisitos previstos para a promoção pelo critério de antiguidade.

– Homenagens da corte

Durante a sessão e solenidade de posse, a nova desembargadora recebeu homenagens dos integrantes da Corte. O presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, cumprimentou os familiares e amigos presentes no auditório e destacou o significado da solenidade para o Judiciário maranhense.

Segundo ele, a posse representa o reconhecimento da trajetória de uma magistrada que construiu sua carreira na instituição até alcançar o cargo de desembargadora.

“Essa é uma data muito importante para o Poder Judiciário do Maranhão. É uma juíza que fez a sua carreira e chega ao ápice como desembargadora escolhida do Tribunal de Justiça. Todos estão de acordo. Parabéns à nova desembargadora”, declarou o presidente.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, deu as boas-vindas à magistrada e desejou êxito na nova etapa da carreira.

“Eu aproveito para desejar-lhe boa sorte e muito sucesso nessa nova etapa de sua vida e em sua caminhada em nossa Corte. Seja bem-vinda, desembargadora Lucimary”, afirmou o corregedor.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva ressaltou que a promoção de Lucimary Castelo Branco é resultado de uma trajetória construída com dedicação e perseverança ao longo dos anos.

Destacou, ainda, sua reconhecida atuação no Direito Registral e o intenso trabalho desenvolvido como desembargadora substituta, afirmando que seu desempenho foi marcante e demonstrou elevado comprometimento com as atividades da Corte.

“Um campeão não se faz da noite para o dia, é preciso do tempo. A semente da vitória precisa ser plantada. O semeador nunca é imediatista, ele sabe esperar. É o que aconteceu com Vossa Excelência”, afirmou Carvalho, acrescentando que a magistrada é referência em Direito Registral e que sua atuação na Corte foi “inédita”, pelo volume e dedicação ao trabalho.

A desembargadora Sônia Amaral Fernandes Ribeiro recordou a amizade construída com Lucimary Castelo Branco desde o concurso para a magistratura e afirmou que a colega já integrava, na prática, a Corte desde que passou a atuar como desembargadora substituta. “A senhora já está há muito tempo como desembargadora, está apenas sacramentando. Veio substituindo um colega, mas leve em consideração que a senhora já era desembargadora desde a data que lhe chamaram para ocupar a cadeira. Parabéns e seja bem-vinda!”, disse.

Após prestar o compromisso constitucional e assinar o termo de posse, a desembargadora Lucimary Castelo Branco, em seu discurso, agradeceu a Deus pela trajetória que a conduziu até o Tribunal de Justiça do Maranhão e relembrou sua longa história de dedicação ao Poder Judiciário.

Emocionada, destacou que soma 46 anos de serviços prestados à Justiça, iniciados no cartório de sua mãe, e 36 anos de magistratura, período em que foi promovida sempre pelo critério de antiguidade.

A magistrada também agradeceu à família, aos colegas e aos servidores que a acompanharam ao longo da carreira e reafirmou o compromisso de exercer o cargo com integridade e senso de justiça.

“Tenho a grata satisfação em dizer que estou há 46 anos servindo o Poder Judiciário. Comecei como substituta da minha amada mãe, titular de Cartório do 2º Ofício. Aqui estou há 36 anos como magistrada, sempre promovida por antiguidade, e não me sinto desmerecida nenhum pouco. Gratidão a Deus por tudo o que eu sou”, afirmou a desembargadora.

Ao encerrar seu pronunciamento, a nova desembargadora renovou o compromisso de seguir atuando em favor da Justiça e da sociedade. “Que Deus me proteja. Continuarei trabalhando com integridade, com justiça e sempre olhando para o bem-estar do outro”, declarou.

O termo de compromisso e posse foi lido pela diretora-geral do Tribunal, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio. Na sequência, outros desembargadores também prestaram homenagens à nova desembargadora empossada.

Após o comunicador Vando Galvão, do município de Coelho Neto, revelar em seu podcast que o vereador Samuel Aragão, do PDT, apareceu em uma foto nas redes sociais com um relógio de luxo, o Blog do Domingos Costa verificou a conta do Instagram do parlamentar e descobriu quase uma coleção de relógios de luxo da mesma marca suíça.

Primeiro, em uma publicação do dia 31 de outubro de 2023, Samuel surge com um relógio “Rolex Submariner Date “Starbucks” 41mm Automático Completo, avaliado, original, em R$ 110 mil.

Depois, no dia 16 de setembro de 2025, o mesmo Samuel Aragão, aparece em outro post, desta vez, usando outro relógio de luxo, um “Rolex Cosmograph Daytona, Oyster, 40 mm, aço Oystersteel”, avaliado em R$ 150 mil reais, original.

Existe outra foto do parlamentar, datada de 25 de julho de 2024, na qual ele usa outro relógio que parece ser um terceiro da mesma marca internacional, entretanto, o Blog do DC não conseguiu a confirmação do modelo devido a baixa resolução da imagem, e por essa razão, não incluiu esse item neste post.

– Genro de prefeito 

Samuel é marido da estudante de medicina Ana Flavia Furtada, filha do prefeito reeleito do município de Duque Barcelar, Flávio Futado.

O salário do vereador Samuel Aragão em Coelho Neto é de R$ 8 mil reais, contudo, existe inúmeros descontos, portanto, é incompatível com o patrimônio usado no pulso do parlamentar.

– Outro lado 

O Blog do Domingos Costa procurou Samuel para falar sobre a situação dos relógios, contrariando as imagens, o vereador resumiu seu posicionamento alegando se tratar de uma “fake news”.

Foram feitas três perguntas ao parlamentar, que não respondeu nenhuma delas:

1 – O senhor é o dono dos relógios que aparecem nas imagens?

2 – O senhor confirma tratar-se de Rolex a marcas dos relógios?

3 – Além da atividade parlamentar em Coelho Neto, o senhor possui outra atividade econômica?

Até agora esperamos as respostas do vereador…

Uma auditoria técnica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou indícios de possíveis irregularidades em um contrato de R$ 23,4 milhões firmado pela Prefeitura de Imperatriz para obras de pavimentação asfáltica durante a gestão do prefeito Rildo Amaral.

De acordo com o relatório dos auditores, há suspeitas de direcionamento da licitação, possível superfaturamento e outras inconsistências envolvendo a empresa NEX Empreendimentos, vencedora do certame. A empresa também foi beneficiada por uma ata de registro de preços no valor de R$ 74,4 milhões.

Entre os pontos levantados pela auditoria, está o fato de que o endereço informado como sede da empresa funcionava como uma clínica médica.

O relatório também aponta que a NEX, criada com capital social de R$ 10 mil, elevou esse valor para R$ 8 milhões pouco antes da licitação e abriu uma filial no mesmo endereço da clínica, encerrando as atividades meses depois.

Os auditores ainda questionaram a exigência que impediu a participação de consórcios na disputa, destacando que, menos de um mês depois, a própria Prefeitura permitiu consórcios em outra licitação semelhante.

O relatório também aponta dúvidas sobre a documentação apresentada para comprovação da capacidade técnica da empresa e afirma que, apesar das inconsistências apontadas, a NEX foi habilitada e acabou sendo a única vencedora do processo.

Segundo a auditoria, até o momento da fiscalização já haviam sido pagos R$ 5,4 milhões do contrato. Diante dos indícios encontrados, os auditores solicitaram a suspensão dos pagamentos e pediram esclarecimentos tanto da Prefeitura de Imperatriz quanto da empresa contratada.

O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Imperatriz e da empresa NEX Empreendimentos sobre os apontamentos apresentados na auditoria do TCE-MA.

A manhã desta quarta-feira (22) marcou um importante capítulo da política maranhense. Em uma convenção bastante prestigiada, realizada na sede do Mobiliza, em São Luís, o médico e ex-prefeito Dr. Hilton Gonçalo foi oficialmente confirmado como candidato ao Senado Federal.

O evento reuniu uma expressiva representação política de diversas regiões do Maranhão, demonstrando a força e a capilaridade do projeto.

Estiveram presentes prefeitos Valdenir e Naila Gonçalo, ex-prefeitos, vereadores, vice-prefeitos, lideranças políticas e comunitárias, além do deputado estadual Ariston, do presidente do Sebrae Maranhão, Dr. Celso Gonçalo, do Dr. Marcus Brandão, que é pai do pré-candidato a Governador Orleans Brandão e do vereador por São Luís, Álvaro Pires.

Em clima de entusiasmo e unidade, os participantes destacaram a trajetória de Dr. Hilton, reconhecido por sua atuação na gestão pública, pelo histórico de investimentos em saúde, infraestrutura e desenvolvimento regional.

Ao longo da convenção, lideranças reafirmaram apoio ao projeto político, defendendo que o Maranhão precisa de uma voz experiente e comprometida no Senado Federal.

A presença de representantes de diferentes municípios reforçou que a candidatura ultrapassa fronteiras partidárias e vem conquistando apoio em todas as regiões do estado. O encontro também serviu para alinhar estratégias e fortalecer o diálogo com as bases políticas que acompanham o trabalho desenvolvido por Dr. Hilton ao longo dos anos.

Durante o evento, Dr. Hilton Gonçalo agradeceu a confiança das lideranças presentes e destacou que sua candidatura nasce do compromisso de representar os interesses dos maranhenses em Brasília, defendendo pautas voltadas ao desenvolvimento econômico, à geração de oportunidades e à melhoria da qualidade de vida da população.

Com a confirmação oficial da candidatura, o grupo político inicia uma nova etapa, reforçando a mobilização em todo o Maranhão e consolidando um projeto que pretende ampliar a representação do estado no Congresso Nacional.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deu andamento à investigação de uma denúncia que aponta irregularidades na contratação realizada pela Câmara Municipal de Bacurituba por meio da Dispensa de Licitação nº 004/2026.

O procedimento também apura possíveis falhas no cumprimento das normas de transparência pública durante a contratação.

A denúncia foi apresentada por um cidadão à Ouvidoria do Tribunal e questiona a legalidade do Contrato nº 004/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Bacurituba e a empresa VIECON Assessoria e Consultoria Contábil Ltda. (CNPJ nº 62.302.586/0001-04), no valor global de R$ 16 mil, para prestação de serviços de apoio administrativo voltados à digitalização e ao armazenamento eletrônico de documentos do Poder Legislativo.

Segundo os autos, a denúncia aponta irregularidades na utilização da dispensa de licitação para contratar a empresa VIECON Assessoria e Consultoria Contábil Ltda., modalidade que somente pode ser utilizada nas hipóteses previstas pela legislação.

Além da contratação, o denunciante também questiona o cumprimento das regras de transparência ativa, sustentando que podem ter ocorrido falhas na divulgação dos atos administrativos relacionados ao procedimento licitatório e ao contrato firmado com a empresa.

As suspeitas recaem sobre a gestão do presidente da Câmara Municipal de Bacurituba, Júlio César Melo Ferreira, responsável pela contratação investigada.

Após a análise preliminar da denúncia, o Tribunal de Contas determinou a citação do presidente da Câmara para que apresente defesa no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá prestar esclarecimentos e juntar documentos relacionados à contratação.

Na decisão, o conselheiro relator Marcelo Tavares Silva também deferiu o pedido de habilitação dos advogados da defesa, determinando que as futuras publicações e comunicações processuais sejam realizadas em seus nomes.

Com o prosseguimento da apuração, o Tribunal de Contas irá analisar a documentação e os esclarecimentos apresentados para verificar se houve irregularidades na contratação da empresa VIECON Assessoria e Consultoria Contábil Ltda., bem como eventual descumprimento das normas de publicidade e transparência da administração pública.

Caso as suspeitas sejam confirmadas durante a instrução do processo, os responsáveis poderão ser responsabilizados na forma da legislação e ficar sujeitos às medidas cabíveis previstas pelo Tribunal de Contas.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar uma grave denúncia envolvendo a Prefeitura de Paraibano.

A apuração busca esclarecer se servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação estariam recebendo salários sem exercer pessoalmente suas funções, permitindo que terceiros trabalhassem em seus lugares ou permanecendo afastados das atividades, mesmo continuando a receber remuneração paga com recursos públicos.

A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 5/2026, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público em 21 de julho de 2026, após a Promotoria entender que os elementos reunidos durante a fase inicial da Notícia de Fato indicavam a necessidade de aprofundar as investigações.

Segundo o Ministério Público, as denúncias apontam casos de servidores fantasmas, pagamentos indevidos de salários, substituições informais de servidores por terceiros sem vínculo com a administração pública e falhas no controle de frequência da Prefeitura, fatos que, se confirmados, poderão configurar atos de improbidade administrativa e causar prejuízo ao patrimônio público.

De acordo com a portaria, uma das principais suspeitas é que servidores concursados da rede municipal de ensino estariam deixando de exercer pessoalmente as atribuições dos cargos para os quais foram nomeados, enquanto outras pessoas desempenhariam as funções de forma informal, sem qualquer ato administrativo que autorizasse essa substituição.

Para o Ministério Público, a situação pode representar pagamento irregular de remuneração com recursos públicos, já que a legislação determina que o exercício do cargo público é pessoal e não pode ser transferido informalmente para terceiros.

A Promotoria também investiga denúncias de servidores que, em tese, estariam sem lotação definida, sem comparecer regularmente ao trabalho ou sem desempenhar qualquer atividade funcional, permanecendo, mesmo assim, na folha de pagamento do município.

Entre as hipóteses investigadas está a existência de servidores que estariam recebendo salários sem prestar efetivamente o serviço público.

Segundo o Ministério Público, caso fique comprovado que houve pagamento de remuneração sem a correspondente prestação do serviço, os fatos poderão caracterizar enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
A investigação também busca identificar se gestores ou outros agentes públicos participaram, autorizaram ou deixaram de impedir os pagamentos considerados irregulares.

– Dez servidores estão entre os investigados

O procedimento cita inicialmente o Município de Paraibano e dez servidores públicos municipais que terão suas situações funcionais analisadas durante o Inquérito Civil.

Segundo o Ministério Público, parte dos investigados é suspeita de permitir que outras pessoas exercessem suas funções, enquanto outro grupo é investigado por supostamente permanecer sem exercer regularmente as atividades dos respectivos cargos.

A Promotoria ressalta que a responsabilização individual dependerá das provas produzidas durante a investigação.

Para verificar as denúncias, o Ministério Público determinou que a Prefeitura apresente uma ampla documentação funcional dos servidores investigados.

Entre os documentos requisitados estão registros de frequência, folhas de ponto, atos de licença, afastamentos, relotações, informações sobre quem controlava a presença dos servidores e documentos que comprovem quem efetivamente desempenhava as atividades durante o período investigado.

Nos casos em que a Prefeitura alegar que os servidores exerciam normalmente suas funções, o órgão ministerial determinou que as respostas sejam acompanhadas de provas documentais capazes de demonstrar o efetivo exercício das atividades, não sendo aceitas justificativas genéricas.

Além da situação individual dos servidores, o Ministério Público pretende verificar como funciona o sistema de controle de frequência da Secretaria Municipal de Educação.

A Prefeitura deverá informar se utiliza registro manual, eletrônico ou biométrico, explicar como esses dados são utilizados para autorizar os pagamentos e esclarecer quais medidas eram adotadas quando inexistiam registros de presença ou quando os controles apresentavam falhas.

A Promotoria também fará consulta ao Portal da Transparência para verificar se os investigados continuaram recebendo salários entre janeiro e junho de 2026.

O Município de Paraibano terá prazo de 15 dias úteis para encaminhar todas as informações e documentos solicitados pelo Ministério Público.

Com a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, a Promotoria pretende aprofundar a investigação para confirmar ou afastar as denúncias de pagamento de salários sem prestação do serviço, existência de possíveis servidores fantasmas e deficiência na fiscalização da frequência dos servidores públicos.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais destinadas ao ressarcimento de eventuais prejuízos causados aos cofres públicos e à responsabilização dos envolvidos.

O site Maranhão de Verdade, editado pelo comunicador Wallace Braga, publicou um vídeo nesta segunda-feira, dia 20, que revela um relacionamento extraconjugal do pré-candidato ao Senado Lahésio Bonfim, do partido Novo, ex-prefeito do município de São Pedro dos Crentes.

Conforme a publicação, o político que é médico de profissão, possui um relacionamento com a profissional de Educação Física Dionaria Santana (foto à esquerda), com quem tem um filho de dois anos, cujo nome tem as letras iniciais de Lahésio.

Ocorre que o pré-candidato ao Senado é casado com outra mulher, a nutróloga Juliana Bonfim (foto à direita).

O Blog do Domingos Costa não irá mostrar imagens e, tampouco, o nome da criança em respeito as normas do ECA.

– Cristão evangélico conservador de princípios familiares

Chama atenção o fato de que Lahésio Bonfim é conhecido, pelo menos em público, pelo posicionamento de cristão evangélico e postura de conservador de princípios familiares.

Agora, diante do caso de adultério, a imagem de Bonfim fica bastante exposta, não apenas no cenário político, mas também perante amigos, familiares e admiradores.

É preciso Lahésio Bonfim vir a público e se explicar…

Por meio de uma nota divulgada em suas redes sociais nesta terça-feira (21), o deputado federal e presidente do União Brasil no Maranhão, Pedro Lucas Fernandes, confirmou que a insistência da deputada federal Roseana Sarney, do MDB, em querer concorrer ao Senado, compromete seu projeto nestas eleições e, por conta disso, ele decidiu retomar a candidatura de reeleição à Câmara Federal.

O deputado também declarou que seguirá atuando no grupo político de Carlos Brandão e disse que sua trajetória continuará sendo guiada pelo “compromisso de servir ao Maranhão, com diálogo, responsabilidade e espírito de grupo.”