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Decisão judicial impede aproximação e contato do ex-prefeito com a ex-companheira. O político tornou-se árduo adversário político do próprio filho, atual gestor municipal em Coelho Neto.
Ex-prefeito de Coelho Neto e ex-deputado Soliney Silva não pode se aproximar da ex-mulher.
A Justiça da Comarca de Coelho Neto/MA concedeu medidas protetivas de urgência contra o ex-deputado estadual e ex-prefeito Soliney Silva, pai do atual prefeito da cidade, Bruno Silva. A decisão foi tomada após representação apresentada pelo delegado de Polícia Civil e garante proteção à ex-companheira de Soliney, Mara Suely Almeida e Silva, que relatou ter sofrido ameaças.
De acordo com a determinação do juiz Manoel Felismino Gomes Neto, Soliney Silva deve manter distância mínima de 200 metros da vítima, de seus familiares e testemunhas, além de estar proibido de manter contato por qualquer meio de comunicação.
A medida, baseada na Lei Maria da Penha, busca resguardar a integridade física, moral e psicológica da vítima. O magistrado destacou que, em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem grande relevância, considerando que tais crimes muitas vezes ocorrem sem testemunhas.
O juiz ainda advertiu que o descumprimento da decisão poderá resultar na prisão preventiva do ex-prefeito e configurar crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
A decisão também ordena a comunicação imediata ao Ministério Público e à Secretaria Municipal da Mulher para acompanhamento do caso e fiscalização das medidas.
Soliney Silva, além de já ter exercido mandatos de deputado estadual e prefeito de Coelho Neto, decidiu fazer oposição ao próprio filho, que tem feito um trabalho destacado à frente da prefeitura local.
– Homem violento
O político é conhecido pelo histórico de homem violento e o revés na justiça ocorre após a ex-primeira dama de Coelho Neto, Suely Silva, ganhar judicialmente o direito de gerir os bens da família. Por conta disso, o ex-prefeito aumentou a dose de ataques a ex-mulher e aos filhos, com ameaças de toda ordem.
Diante do aumento nas ameaças veladas, a ex-primeira dama de Coelho Neto precisou entrar na justiça com medida protetiva contra o ex-marido para garantir sua integridade física.
Soliney nada falou sobre a decisão, mas a decisão caiu como um banho de água fria em suas pretensões de denegrir e difamar sua ex-mulher e os filhos após se juntar com adversários e com isso retornar a velha política de baixarias que o povo de Coelho Neto tanto reprova.
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Uma pesquisa realizada pelo Instituto Exata, no mês de agosto de 2025, revelou que a gestão do prefeito Márcio Hominho alcançou impressionantes 90,62% de aprovação popular.
Segundo os dados, 319 entrevistados declararam aprovar a administração municipal, enquanto apenas 18 (5,11%) afirmaram não aprovar. Outros 15 (4,26%) não souberam ou não quiseram responder. Ao todo, foram ouvidos 352 moradores do município.
O resultado expressivo evidencia a confiança da população nas ações e projetos que vêm sendo desenvolvidos pela gestão. Márcio Hominho tem se destacado pela busca de melhorias em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, educação e geração de oportunidades.
“Esse é mais um passo rumo ao futuro de Bacuri, construído com dedicação, compromisso e trabalho em conjunto com a população”, destacou o prefeito.
Com os números, Bacuri se consolida como uma das cidades maranhenses com maior índice de aprovação administrativa, refletindo o reconhecimento do esforço contínuo pela melhoria da qualidade de vida dos moradores.
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Mais de R$ 18 milhões são destinados a órgãos públicos e à população da Comarca de Cantanhede.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, realizou na quinta-feira (28) solenidade de apresentação da destinação de recursos obtidos a partir de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). O evento contou com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e foi conduzido pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.
Realizado no Auditório Municipal de Cantanhede, o ato reuniu, ainda, membros e servidores do Ministério Público, gestores e servidores municipais, autoridades do sistema de segurança pública, lideranças comunitárias e a população em geral.
Foram destacadas iniciativas que, juntas, ultrapassam o montante de R$ 18 milhões aplicados em benefício de órgãos públicos e da população de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas. Os dois últimos municípios são termos judiciários da Comarca de Cantanhede.
O promotor de justiça Márcio Antônio Alves apresentou um relatório dos bens entregues à comunidade dos municípios da comarca e acrescentou que as doações representam uma forma de reconhecer o trabalho de quem garante a ordem e a paz no Maranhão. “Tudo isso é um reconhecimento do Ministério Público a grande relevância do trabalho do sistema de segurança pública”.
– RECURSOS DESTINADOS
Entre as ações apresentadas, estão:
– Saúde e Educação: investimento de R$ 350 mil destinados ao Hospital Municipal e à Secretaria de Educação de Cantanhede;
– Fisioterapia: R$ 15,1 mil aplicados na aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde de Cantanhede, incluindo ultrassom, TENS/FES e trampolim;
– Educação Infantil: R$ 23,2 mil para climatização da Creche Nilza Amorim Rocha;
– Fundeb: mais de R$ 10 milhões em precatórios, distribuídos em 60% para professores e 40% para investimentos na rede municipal de ensino;
– Conselhos Tutelares: construção de novas sedes em Cantanhede (R$ 99,8 mil) e Matões do Norte (R$ 107 mil);
– Delegacia de Polícia Civil de Cantanhede: R$ 70 mil em materiais de construção para nova sede;
– Delegacia de Polícia Civil de Pirapemas: entrega de equipamentos como computador, impressora e escâner.
Foi destacada, ainda, a destinação de veículos apreendidos em operações para a Polícia Civil e Militar, recursos para cooperativas locais, auxílio estudantil para incentivo ao ingresso no ensino superior em três municípios e a restituição de valores a vítimas por meio da Operação Maat, na ordem de R$ 8,9 milhões.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, destacou a importância do trabalho do Ministério Público no combate à corrupção e na devolução dos recursos à sociedade, transformando recursos ilícitos em benefícios concretos para a sociedade. “A nossa missão é trabalhar para que a justiça seja restauradora, ou seja, restaurando o que foi dilapidado. Dessa forma, mais benefícios poderão ser oferecidos em prol do povo de Cantanhede e da região”.
Ainda se manifestaram na solenidade para ressaltar a importância das parcerias entre as instituições o secretário de estado de Segurança Pública, Maurício Martins Ribeiro; o desembargador Marcelo Carvalho Silva, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; e o prefeito de Prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros.
– PRESENÇA DE AUTORIDADES
Pelo Ministério Público do Maranhão, também compuseram a mesa solene e participaram do ato os procuradores de justiça Joaquim Henrique de Carvalho, Lobato, Rita de Cássia Maia Baptista e Regina Maria da Costa Leite (que é subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos), além da promotora de justiça Thereza Muniz Ribeiro de La Iglesia (chefe de gabinete do procurador-geral de justiça) e do diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais.
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No vídeo, ele fala ao lado do delegado paraense, Marcos Affonso, titular da SEMUSC), com a sua devida pistola amostra.
Aproveitando-se da repercussão e dos protestos de motociclistas por conta do brutal assassinato do mototaxista Franklin César, encontrado sem vida na Península do Ipase, no bairro Bequimão em São Luís no inicio da semana, o prefeito Eduardo Braide (PSD) gravou e publicou em suas redes sociais um vídeo no qual anuncia atuação da prefeitura da capital “contra a criminalidade”.
Muito embora a atribuição constitucional da segurança pública seja do Governo do Estado, Braide anunciou “Patrulha Ronda na Rua” que, segundo ele, será executado pela “Guarda Municipal da Prefeitura” que irá atuar nas ruas bairros de São Luís igual acontece em São Paulo e Curitiba. No vídeo, ele fala ao lado do delegado paraense, Marcos José de Moraes Affonso Júnior, Secretário Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC), com a sua devida pistola amostra.
Ocorre que o “anúncio” de Braide nada mais é que peça publicitária sem nenhum efeito prático, visto que a desguarnecida “Guarda Municipal da Prefeitura” não consegue sequer cuidar com eficácia da segurança dos Terminais de Integração de São Luís, que são alvos de reclamações diárias por conta da onda de assalto e insegurança.
Aliás, o “Patrulha Ronda na Rua” de Braide é igual ao “ValeUber”, criado pelo prefeito durante a greve dos rodoviários em fevereiro deste ano. De acordo com a ideia mirabolante do gestor, a prefeitura iria pagar o transporte (UBER, 99, POP) de quem precisasse usar ônibus durante a greve. No final das contas, o projeto era inexecutável e ficou apenas na promessa.
E assim segue Braide, vendendo ilusões….
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Assis Filho assume o cargo de Secretário-Adjunto de Gestão da Rede de Ensino e da Aprendizado da SEDUC.
A Secretária de Estado da Educação do Maranhão, Jandira Dias, nomeou nesta quinta-feira (28), para o cargo de Secretário-Adjunto de Gestão da Rede de Ensino e da Aprendizado da SEDUC, o competente advogado Assis Filho. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (29).
Com origem no movimento estudantil, Assis é a mistura de um nome político e altamente técnico. Advogado, Consultor Jurídico, Professor de Direito na Universidade Estadual do Maranhão, especialista em Direito Administrativo e Direito Eleitoral, com Mestrado em Administração Público e Doutorando em Direito.
Em 2008, foi eleito vereador mais jovem da sua cidade natal, Pio XII, no interior do Maranhão. Em 2010, foi nomeado Subsecretário de Estado da Juventude do Governo do Maranhão. Também foi Secretário e Procurador-Geral do Município de Pio XII-MA.
Por duas vezes presidiu a Fundação Ulysses Guimarães no Maranhão. Em 2016, assumiu a Superintendência Regional Norte/Nordeste da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Em janeiro de 2017, foi nomeado Secretário Nacional de Juventude da Presidência da República, nesse mesmo período, assumiu a co-presidência do Grupo Assessor Interagencial de Juventude da Organização das Nações Unidas no Brasil.
Voltou a atuar na área jurídica, em 2019, assumindo a Procuradoria Geral do Município de Lago Verde (MA) e reassumindo as atividades advocatícias no seu escritório. Após cinco anos liderando a Juventude do MDB, em setembro do ano passado, Assis deixou a presidência da JMDB em alto nível de organização e mobilização política.
Assis é ligado à cúpula do MDB nacional e também do Maranhão.
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Júlia acusou o vice-prefeito de Afonso Cunha, Floriano Pereira da Costa, por tentativa de estupro, injúria e lesão corporal, agora diz que perdeu o celular que pode provar sua versão.
A presidente da Câmara de Afonso Cunha, vereadora Júlia Maria Rodrigues Silva, que acusou o vice-prefeito Floriano Pereira da Costa, por tentativa de estupro, injúria e lesão corporal, afirmou nesta quinta-feira (28) que perdeu o celular e estava impossibilitada de usar o WhatsApp ou receber chamadas. Por meio de um comunicado publicado nas redes sociais, a parlamentar solicitou aos amigos e seguidores que ignorassem qualquer mensagem duvidosa que mencionasse seu nome.
Conforme publicação do Blog do Isaias Rocha, o suposto extravio veio à tona exatamente no dia em que a defesa do vice-prefeito apresentou à Delegacia de Polícia Civil de Coelho Neto, encarregada do Inquérito Policial nº 19996/2025 que apura o caso, a execução de diligências imprescindíveis à elucidação dos fatos.
Isso inclui, por exemplo, a apreensão e análise pericial de dispositivos eletrônicos, com a inclusão dos telefones da vereadora, para corroborar a afirmação de que o acusado teria contatado a vítima, conforme relatado por uma das testemunhas.
A solicitação foi baseada em um depoimento que expôs um suposto plano usado no ano de 2017 para incriminar um indivíduo conhecido como José Pinho, ex-radialista da cidade. Na época, conforme o trecho do documento em anexo, o caso envolveu uma irmã da vereadora, conhecida por ‘Loira’ – a mesma que figura em vídeos divulgando o novo episódio que agora envolve o vice.
Na petição à qual tivemos acesso, a defesa argumenta que a não realização dessas providências implicará em cerceamento de defesa, comprometendo a lisura da persecução penal e vulnerando o princípio da verdade real, pois se trata de elementos de prova indispensáveis à compreensão plena e objetiva da conduta do investigado.
Ainda não se sabe se o desaparecimento do telefone foi intencional ou uma tentativa da vítima de obstruir as investigações. Desde o início, o acusado alega que o caso é uma ‘armação’ política contra ele.
– Outro lado
Tentamos contato com a chefe do legislativo afonso-cunhense para obter um posicionamento dela e confirmar se foi feito algum registro de ocorrência relacionado ao extravio do celular. Contudo, até o fechamento desta publicação, não obtivemos sucesso. O espaço segue aberto para atualizações.
– O que diz a legislação?
Quem faz uma falsa comunicação à polícia, ou seja, relata um crime que sabe não ter acontecido, comete o crime de comunicação falsa de crime, previsto no artigo 340 do Código Penal. A pena para este crime é detenção de um a seis meses ou multa, conforme artigos do Código Penal.
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Deputado Cláudio Cunha e coordenadores do projeto.
O deputado estadual Claudio Cunha (PL) participou em Rosário da realização de um grande sonho: o Instituto Jéssica Reis, Casa da Juventude Rosariense (CAJU). O espaço nasce como símbolo de transformação social, oferecendo conhecimento, acolhimento e oportunidades para jovens e toda a comunidade.
A nova estrutura conta com biblioteca equipada com vasto acervo, sala de informática, atendimento psicossocial e outros serviços que irão impactar diretamente a vida dos rosarienses.
O nome do Instituto homenageia a jovem Jéssica Reis, carinhosamente chamada de “Boneca”, que sonhava alto e acreditava na educação como caminho para vencer desafios. Seu legado agora segue vivo, inspirando novas gerações.
O evento contou com a presença de autoridades locais, entre elas o vereador Gustavo Reis, que reforçou a relevância do projeto para a juventude rosariense.
Gustavo agradeceu a Deus, à família e a todos os parceiros que contribuíram para tornar possível a inauguração do Instituto. “Essa conquista é coletiva. Cada pessoa que acreditou e ajudou nesse projeto faz parte dessa transformação. A juventude de Rosário agora tem uma casa que é só dela, para aprender, sonhar e vencer”, concluiu.
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Projeto foi aprovado na Comissão de Educação…
Escolas das redes pública e privada de educação básica e de recreação infantil deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros e em cuidados relativos à saúde mental e socioemocional dos integrantes da comunidade escolar. É o que prevê projeto de lei de autoria do deputado Fábio Macedo (PODE/MA), aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (27).
De acordo com a proposta, a quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino será regulamentada considerando o corpo de professores e funcionários e o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes com a necessidade de atenção à saúde mental no ambiente escolar. O texto determina que deverá haver pelo menos um profissional capacitado em cada turno escolar para atuar nessas situações.
Fábio Macedo destaca que no substitutivo ao projeto, o órgão competente do sistema de ensino deverá fiscalizar anualmente o cumprimento da lei nos estabelecimentos. O parlamentar reforça que o objetivo desta lei é que professores e funcionários estejam aptos a reconhecer uma crise de saúde mental para agir preventivamente. “O acolhimento inicial e sigiloso do aluno em sofrimento mental ou com transtorno mental deve ocorrer com cautela e discrição até que o suporte médico especializado, local ou remoto, seja viabilizado”, destaca.
O deputado pontua ainda que atender às necessidades da saúde mental no contexto escolar está relacionado especialmente ao aumento da violência e das desigualdades. “Precisamos ampliar o debate sobre os caminhos para diagnosticar doenças de comportamento violento. O Conselho Federal de Medicina destaca, inclusive, como é crucial a abordagem defensiva e educativa para o enfrentamento à violência escolar ocasionada por crises de doenças mentais em alunos”.
A proposição define que os cursos de primeiros socorros nas escolas públicas deverão ser ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população. No caso dos estabelecimentos privados, a capacitação de professores e funcionários deverá ser promovida por profissionais habilitados.
“Capacitar não é sobrecarregar, mas sim, orientar os profissionais a reconhecerem uma crise de saúde mental no ambiente escolar e evitar a discriminação e o constrangimento, comuns nas pessoas que sofrem com transtorno mental”, conclui Fábio Macedo.
O Projeto de Lei 711/2023 segue para análise da Comissão de Trabalho.
– O que diz a OMS
Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, metade de todos os distúrbios mentais começa antes dos 14 anos, enquanto a maioria dos casos não é diagnosticada nem tratada. A depressão corresponde à terceira doença mais comum entre adolescentes.
Entre os fatores que contribuem para o estresse durante esse momento da vida, estão o desejo de uma maior autonomia, pressão para se conformar com pares, exploração da identidade sexual e maior acesso e uso de tecnologias.
Outros determinantes importantes para a saúde mental dos adolescentes são a qualidade de vida em casa e suas relações com seus pares. Violência (incluindo pais severos e bullying) e problemas socioeconômicos são reconhecidos riscos à saúde mental. Crianças e adolescentes são especialmente vulneráveis à violência sexual, que também tem uma associação clara com a saúde mental prejudicada.
Alguns adolescentes estão em maior risco de problemas de saúde mental devido às suas condições de vida, estigma, discriminação ou exclusão, além de falta de acesso a serviços e apoio de qualidade.
O suicídio é a terceira principal causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos.
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O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, nesta quarta-feira (27), a nomeação do coronel Wallace Amorim como novo comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão.
Ele substitui o coronel Pitágoras Nunes, que esteve à frente da corporação e, segundo o chefe do Executivo estadual, realizou um “firme trabalho de combate ao crime”.
Em sua declaração, Brandão destacou que a mudança não interromperá as ações de enfrentamento à criminalidade e reafirmou o compromisso de manter as forças de segurança atuando de forma enérgica.
“Nossas forças de segurança não irão se intimidar e não mediremos esforços para enfrentar a criminalidade”, afirmou o governador em publicação nas redes sociais.
Com a troca no comando, o governo busca reforçar a continuidade das políticas de segurança pública no estado, em um momento em que há crescente cobrança social por mais efetividade no combate à violência.
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Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa (SE) estão sendo julgados pelo STF por venda de emendas parlamentares…
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouve na manhã desta quinta-feira (28/8) os réus da ação penal que tramita na Corte por suposto desvio de emendas parlamentares. Dentre eles, estão três deputados do Partido Liberal (PL) suspeitos de integrar o esquema investigado.
As audiências estão marcadas para começar às 9h. Dentre os ouvidos, está o deputado Josimar Maranhãozinho (MA), apontado pelas investigações como suposto líder da organização que atuava no desvio das verbas públicas. Também devem falar o deputado Pastor Gil (MA), o suplente Bosco Costa (SE), e outros cinco réus.
Com as oitivas, a instrução do processo se encaminha para o fim. Depois da apresentação das alegações finais, tanto da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou a denúncia, quanto das defesas, o caso já poderá ser julgado pelos ministros.
Em meados de agosto, o STF ouviu as testemunhas de defesa e acusação. Um dos principais depoimentos, que deu início às oitivas, foi do ex-prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, pivô das acusações contra os deputados.
Como mostrou a coluna, em seu depoimento, ele confirmou ter sido procurado por um agiota em busca de pagamentos pela liberação de recursos federais para a área de saúde do munícipio.
Segundo Eudes, no início de 2020, depois de ter recebido verba pública para o município que comandava, ele foi procurado por um suposto operador do esquema e sofrido tentativas de extorsão pela liberação da verba.
O operador, de acordo com Eudes, era Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan. Durante o encontro, Pacovan, que foi assassinado em 2024, teria passado a cobrar valores em troca da verba destinada a São José do Ribamar.
Eudes afirma que, em dado momento, Pacovan afirmou que ele era quem teria conseguido o montante, ao que Eudes agradeceu. Na sequência, o operador teria dito que foi até o ex-prefeito para “acertar o meu”.
Foi a partir de uma denúncia de Eudes, também em 2020, que a investigação contra os deputados começou, resultando na abertura de uma ação penal contra os parlamentares e outras cinco pessoas supostamente envolvidas em março deste ano.
Embora as oitivas estejam agendadas, a expectativa é que pelo menos um dos réus fique em silêncio. Nos autos do processo, a defesa de Maranhãozinho já alegou não ter tido acesso a todas as provas constantes da denúncia e, por isso, usaria seu direito ao silêncio. A mesma estratégia, segundo apurou a coluna, também é aventada por outros réus.
– Denúncia da PGR
Segundo a denúncia da PGR, foram enviadas três emendas para o município de São José do Ribamar, que totalizavam cerca de R$ 6,6 milhões. Tais emendas teriam sido destinadas pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente fora de exercício.
A PGR cita que Maranhãozinho seria o líder do esquema, e teria, além de destinado uma das emendas, coordenado o envio de outras duas. A alegação se dá com base em mensagens de WhatsApp trocadas com Pastor Gil em fins de 2019, quando Maranhãozinho disse para “deixar 1.048.000 para São José de Ribamar” – o que efetivamente ocorreu.
Já com Bosco Costa, a conversa também teria ocorrido em dezembro de 2019, quando Maranhãozinho determina que São José do Ribamar também fosse contemplada em uma lista de municípios habilitados a receber recursos de emendas parlamentares.
“Após o esforço do grupo para a autorização das emendas, de que faz prova as mensagens acima descritas, os recursos das duas primeiras (R$ 1.500.000,00 e R$ 4.123.000,00) são finalmente liberados em 30.12.2019. Os da terceira, no valor de R$ 1.048.000,00, algum tempo depois, em 22.4.2020”, diz a Procuradoria.
Segundo a acusação, a incumbência das cobranças foi entregue a Josival – o Pacovan -com quem Maranhãozinho já mantinha contato. Em uma mensagem obtida pela investigação, Pacovan sugere, inclusive, que se destine ao município “a maior quantidade possível de recursos”.
“Em outra conversa [com Pacovan], ocorrida em 22.1.2020, Josimar encaminha, a pedido de Pacovan, e para facilitar-lhe o trabalho, os detalhes das propostas das duas emendas que, naquele momento, já haviam sido liberadas”, diz a PGR.
A acusação da Procuradoria também trata do encontro de Pacovan com Eudes, acompanhado de Rocha Silva. A Procuradoria afirma que o agiota teria solicitado do então prefeito de São José do Ribamar a quantia de R$ 1,6 milhão, correspondente a cerca de 25% das três emendas destinadas ao município.
O montante, no entanto, não foi citado por Eudes durante o interrogatório.
Nesse mesmo dia, Pacovan, segundo a PGR, manda mensagem para Maranhãozinho dizendo que estava na prefeitura de Ribamar e questiona quem teria indicado os valores para a cidade.
Depois do insucesso das tentativas de extorsão, narra a Procuradoria, Maranhãozinho teriam agido pessoalmente para convencer o prefeito e Gil chegou a mandar mensagem à Eudes lhe sugerindo um encontro.
– Defesas
Em defesa prévia apresentada ao STF, os parlamentares negaram seus supostos envolvimentos nas irregularidades citadas pela PGR.
Pastor Gil afirmou que a narrativa apresentada pela PGR, além de inverídica, era descontextualizada, além de apresentar argumentos “genéricos e infundados”.
Já Josimar Maranhãozinho também cita lacunas na denúncia, dizendo que ela “sequer descreveu adequadamente quais de suas ações seria de fato consideradas ilícitos penais”.
Para sua defesa, ao imputar ao deputado o delito de solicitação de vantagem indevida por venda de emendas, o MPF teria apenas sugerido que Josimar teria ingerência sobre os agentes que, de fato, teriam solicitado tais vantagens.
“Ocorre que essa mera presunção de culpabilidade não é suficiente para ensejar a imputação do delito de corrupção passiva, assim como não é suficiente para qualquer imputação em âmbito penal”, diz a defesa.
Josimar também cita no documento uma breve contextualização sobre a política local na qual os fatos estão inseridos, em São José do Ribamar no segundo semestre de 2020.
Segundo destaca, na época ele era apoiador da candidatura de Júlio César de Souza Matos, conhecido como Dr. Julinho, que concorria ao cargo de prefeito naquele ano. Seu principal adversário político era justamente José Eudes, figura central no caso.
“A partir dessa breve descrição da conjuntura política, não seria surpreendente que, diante do antagonismo presente durante a campanha, eventuais ataques ou tentativas de deslegitimação fossem direcionadas contra o Requerido, especialmente por parte de um de seus principais rivais políticos à época”, afirma.
Bosco Costa, por sua vez, rebate a acusação dizendo que a PGR pretende imputar a ele a autoria da emendas destinada à cidade de São José do Ribamar “exclusivamente com base em diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares desconhecidas de Bosco Costa”.
Ele também cita pagamentos supostamente recebidos por ele por meio do esquema. Segundo o parlamentar, no entanto, tais pagamentos se referem a transferências a acerto de despesas pessoais.
“Os pagamentos foram realizados a familiares do Defendente porque dependem de sua renda para manter a residência da família e seriam de toda forma repassados para seu custeio”, disse.
“Pelo exposto, as movimentações em nada comprovam a hipótese da denúncia e nada indicam, seja porque a Polícia Federal reconhece não ter havido a destinação, seja porque não localizado qualquer fluxo de valores na ordem de grandeza da vantagem indevida supostamente solicitada”, conclui.
