Oposição e governo constroem acordo e elegem Duarte Jr. para vice-presidência da CPI do INSS.

O deputado Duarte Jr. (PSD-MA) foi eleito nesta terça-feira (26/8) vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A escolha ocorreu após um consenso entre governo e oposição, em sessão marcada pela leitura do plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Gaspar foi enfático ao afirmar que os envolvidos no esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas “merecem repreensão severa”. O relator definiu que as oitivas ocorrerão conforme a ordem dos requerimentos apresentados. Ao todo, 35 pedidos de convocação e solicitação de informações devem ser apreciados pela comissão.

Em seu discurso de posse, Duarte Jr. destacou que a CPMI terá como missão central a proteção dos beneficiários da Previdência Social. “Esse escândalo não é de direita nem de esquerda, é contra os mais vulneráveis. Vamos trabalhar com firmeza e imparcialidade para responsabilizar todos os envolvidos e garantir justiça aos aposentados”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, a condução dos trabalhos será pautada pela transparência e pelo compromisso com a verdade. A comissão terá 180 dias de prazo para investigar as irregularidades, que, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, causaram prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Imagem meramente ilustrativa…

Relator da Reforma Administrativa na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) vai incorporar ao texto uma proposta que proíbe a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes e promotores. Ao mesmo tempo, irá abrir a possibilidade de demissão desses profissionais por meio de processo administrativo disciplinar.

Pelas regras atuais, juízes e membros do Ministério Público se tornam vitalícios e só perdem o posto por sentença judicial transitada em julgado. No caso dos magistrados, a aposentadoria compulsória é uma sanção aplicada pelo tribunal onde atuam. A decisão é por maioria absoluta dos membros ou também pode ser aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Deputado Estadual Edson Araújo…

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recebeu requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) para convocar o deputado estadual licenciado Edson Araújo (PSB-MA), atual secretário de Estado da Pesca e Aquicultura do Maranhão, a depor na condição de investigado. Araújo também figura como presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (FECOPEMA), entidade que está no centro das suspeitas de fraudes.

O pedido sustenta que ele seria peça-chave em um esquema investigado pela Polícia Federal, após relatório do COAF apontar movimentações financeiras atípicas de R$ 5,4 milhões nas contas da federação. Segundo Izalci, o acúmulo de funções políticas e associativas teria favorecido práticas de corrupção e clientelismo.

A CPMI quer que Araújo esclareça irregularidades como o suposto inflamento de cadastros de pescadores em municípios maranhenses e explique sua relação com servidores do INSS e do Ministério da Pesca. Há registros de localidades com número desproporcional de beneficiários, chegando a quase mil por embarcação. Para os parlamentares, sua oitiva é essencial para mapear a rede de proteção política, identificar os envolvidos e entender o funcionamento da organização criminosa que teria gerado prejuízos bilionários aos cofres públicos. O requerimento será deliberado pelo plenário da comissão.

Presidente da Câmara, Paulo Victor.

Uma força-tarefa de servidores da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), nas mais diferentes áreas de atuação, é responsável por, diariamente, oferecer um serviço de excelência à população ludovicense que depende do trabalho do legislativo da capital maranhense.

Ao longo destes dois biênios de sua gestão, o presidente Paulo Victor (PSB) tem realizado diversas iniciativas, tanto internas quanto em colaboração com outras entidades, em reconhecimento ao esforço e dedicação destes profissionais.

– Implementação do PCCV

Uma dessas iniciativas de valorização dos servidores foi a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que garante a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população, permitindo também a evolução deles na carreira.

– Capacitação e treinamento

A capacitação e o desenvolvimento profissional também receberam atenção especial. Por meio de parcerias com instituições de ensino e programas de treinamento, os servidores do parlamento ludovicense têm acesso a cursos e workshops que visam aprimorar suas habilidades, mantendo as atualizações diante das demandas em constante evolução.

– Saúde e bem-estar de todos

A implementação de políticas que priorizam a saúde e o bem-estar dos funcionários, por meio da reestruturação do Serviço de Assistência à Saúde da Casa, é outro ponto importante.

Cadastro de reserva zerado

Além disso, o olhar diferenciado da administração de Paulo Victor, alcançou, ainda, todos os candidatos do cadastro de reserva do concurso público da Casa, que aguardavam a convocação.

Reajuste salarial de 17%

A correção nos vencimentos foi outra importante medida da gestão, com a aprovação do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa, que garantiu um aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do parlamento municipal. No ano anterior, a gestão Paulo Victor já havia concedido outro aumento de 8,5%, totalizando 17%.

Na opinião do chefe do legislativo, a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.

“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.

Ações que fazem a diferença

Todas essas ações se somam a outras demandas mais antigas, reforçando sua marca de gestão voltada para o bem comum, conforme destacado a seguir:

1. Auxílio: Saúde e Alimentação

– Valor: R$ 300,00 mensais.

2. Gratificação de Desempenho (GDALM)

– Percentual: 100% sobre o salário base.

3. Adicional de Qualificação

– Percentuais aplicáveis sobre o vencimento base:

– Doutorado: 15%

– Mestrado: 10%

– Especialização (Pós-Graduação): 5%

– Graduação (para servidores de nível médio): 10%

– Treinamento com no mínimo 120h: 1% (até o limite de 3%).

4. Adicional por Tempo de Serviço

– Percentual de 2% ao ano de serviço.

5. Adicional de Insalubridade

– Percentuais conforme o grau de risco

Carlos Brandão se reúne com o vice-presidente da CBF, Fernando Sarney e com Eurico Pacífico, o favorito para assumir a FMF.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), esteve nesta segunda-feira (18) no Sistema Mirante, em São Luís, onde concedeu entrevista ao Bom Dia Mirante. Após a participação no telejornal, o chefe do Executivo estadual se reuniu com o vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fernando Sarney, e com Eurico Pacífico, atual presidente da Federação Maranhense de Beach Soccer e nome apontado como favorito para assumir a Federação Maranhense de Futebol (FMF).

No encontro, segundo Brandão, foram discutidos temas relacionados à comunicação e ao esporte maranhense, reforçando a importância de fortalecer parcerias para o desenvolvimento do setor no estado.

A visita ocorre em um momento de expectativa para a sucessão na FMF. Eurico Pacífico, que vem se destacando na gestão do beach soccer, desponta como o principal candidato para assumir a presidência da entidade máxima do futebol maranhense.

Fernando Sarney, que ocupa posição de destaque na CBF, tem papel central na interlocução entre o futebol nacional e estadual. A aproximação de Brandão com as lideranças esportivas sinaliza interesse do governo em colaborar com projetos que estimulem a prática esportiva e a valorização do futebol local.

Governador Carlos Brandão e secretário Aparício Bandeira…

O chefe do executivo lembrou na publicação que a entrega da obra no Viaduto do Café integra o conjunto de ações coordenadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) para recuperação de dezenas de pontes e viadutos em todo o Maranhão.

“Hoje estamos entregando essa belíssima obra, trazendo segurança e mobilidade para a população de São Luís. Lembrando que nós já reformamos e construímos mais de 40 pontes e viadutos no nosso estado. Uma medida preventiva”, anunciou o governador.

Dentre os projetos já finalizados, Carlos Brandão citou a inauguração da ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas (MA), um dos maiores projetos da última década para impulsionar o turismo na região dos Lençóis Maranhenses, e a obra de recuperação estrutural da Ponte José Sarney, em São Luís.

“Fizemos também a ponte de Barreirinhas, muito importante para os Lençóis Maranhenses, assim como a requalificação completa da Ponte José Sarney. O Viaduto do Café está pronto, está novinho. É o nosso governo trabalhando para todos”, disse Brandão.

Obra em tempo recorde

De acordo com a Sinfra, as obras estruturais no Viaduto do Café foram 100% finalizadas, pendente apenas a aplicação da sinalização nas vias, etapa que está marcada para esta semana.

A obra no Viaduto do Café consistiu na consolidação dos aterros das cabeceiras, recuperação estrutural dos pilares, substituição dos aparelhos de apoio, estabilização do tabuleiro, pintura da estrutura metálica existente e execução de nova pavimentação asfáltica sobre o viaduto e em suas cabeceiras.

O titular da Sinfra, secretário Aparício Bandeira, visitou a obra já concluída ao lado do governador Carlos Brandão e comemorou a celeridade na execução do projeto.

“O Viaduto do Café estava com problemas estruturais sérios. Nossas equipes recuperaram toda a estrutura, tanto de pilares, quanto de vigas e longarinas, além de toda a plataforma da ponte. E entregamos antes do prazo de oito meses, pois fizemos a obra em quatro. O viaduto está pronto, seguro e liberado para a população”, afirmou Aparício Bandeira.

Deputado Rodrigo Lago está sabendo mais demais…

O deputado Rodrigo Lago publicou um vídeo em que tenta atacar o Governo do Maranhão em relação aos precatórios do Fundef, mas acabou revelando algo ainda mais grave: o acesso a telas internas do sistema da Caixa Econômica Federal, obtidas por meio de uma servidora do Supremo Tribunal Federal.

No vídeo, publicado neste sábado (23), aparecem informações oriundas da conta judicial vinculada ao processo, compartilhadas pela servidora Ana Karla Lapa da Fonseca, efetiva e lotada há anos na Gerência de Gestão Contábil, setor administrativamente vinculado à Presidência do STF. O procedimento, como ficou claro, não é padrão! Pela via regular, tais informações poderiam ser solicitadas formalmente ou até obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação. O que não se pode é um servidor repassar prints de sua própria tela de acesso interno.

Rodrigo Lago se valeu das informações básicas extraídas do compartilhamento de tela da servidora para montar seu discurso político. Ou seja, tenta construir narrativa em cima de um ato no mínimo suspeito, de dentro da máquina pública, usando isso como munição contra o Governo do Maranhão.

Enquanto o deputado tenta transformar o episódio em palanque pessoal, o governo do Estado segue acompanhando a decisão do ministro Nunes Marques, por meio da PGE e da área financeira, cumprindo todas as etapas definidas pela Justiça. Assim que os recursos forem transferidos da conta judicial para as contas do Estado, o calendário de pagamento dos professores será anunciado, conforme garantiu a secretária de Educação Jandira Dias.

Assembleia entrega Medalha “Manuel Beckman” a ministros do Judiciário e da Corte de Contas

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (22), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a autoridades do Judiciário e do controle externo brasileiro. Foram agraciados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a ministra do STJ e atual corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Flávio Bóson Gambogi.

A proposição foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo então deputado estadual Roberto Costa, hoje prefeito de Bacabal.

O ato solene foi comandado, alternadamente, pela chefe do Parlamento Estadual e a deputada e Procuradora da Mulher da Assembleia, Dra. Viviane. Os deputados Fernando Braide (PSD), Neto Evangelista (União), Florêncio Neto (PSB) e Antônio Pereira (PSB) prestigiaram o evento.

A cerimônia contou ainda com a presença, dentre outras autoridades, do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), José Ribamar Froz Sobrinho; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Paulo Velten; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16ª), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão; do Conselheiro Federal da OAB/MA, Thiago Diaz; do prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa.

Reconhecimento

Na ocasião, Iracema Vale disse que o ato solene representava mais do que um simbolismo.

“Esta medalha é o reconhecimento do povo maranhense, por meio de seu Parlamento, àqueles que se destacam na defesa da democracia, da Justiça e da cidadania. Os homenageados são personalidades que dignificam a magistratura e a vida pública no Brasil. É uma forma de afirmar a importância do trabalho de cada um dos ilustres homenageados para o fortalecimento das instituições brasileiras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O presidente da Famem afirmou que a Assembleia prestou uma justa homenagem a personalidades do Poder Judiciário que desenvolvem relevantes serviços à construção do Estado Democrático de Direito. “Os serviços prestados pelos homenageados impactam positivamente a vida dos maranhenses e contribuem para o fortalecimento da justiça, da cidadania e da democracia”, frisou.

Os homenageados

Flávio Bóson Gambogi é desembargador do TRF-6, com sede em Minas Gerais. Gambogi tem sólida formação acadêmica e trajetória marcada por atuação no Direito Público, na advocacia e em entidades de classe. Doutor em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), também exerceu funções na Justiça Desportiva e foi condecorado com medalhas de reconhecimento em Minas Gerais, incluindo a Medalha da Inconfidência.

Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues é natural do Rio de Janeiro e construiu carreira de destaque na magistratura. Ingressou no TRF da 1ª Região em 2001 e, em 2010, tomou posse no STJ. Desde 2023, integra o TSE como ministra efetiva, assumindo em 2024 o cargo de corregedora-geral eleitoral. É casada com o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, também homenageado na solenidade.

A Comenda

Instituída pela Assembleia Legislativa, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” é a mais alta honraria concedida pelo Parlamento estadual, outorgada a personalidades que contribuem para o desenvolvimento político, social e institucional do Maranhão e do Brasil.

Na solenidade, os homenageados agradeceram a distinção e reforçaram o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito.

A sessão foi marcada por manifestações de reconhecimento e pela presença de parlamentares, autoridades e representantes de diversos setores.

Deputado Rodrigo Lago publicou em suas redes sociais informações que são sigilosas ao STF.

Neste sábado (23), um fato gravíssimo tomou conta das redes sociais maranhenses. O deputado estadual Rodrigo Lago resolveu, em meio a mais um de seus ataques desvairados contra o governador Carlos Brandão, divulgar informações confidenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos precatórios do Fundef.

O parlamentar publicou prints do extrato da movimentação da Caixa Econômica Federal, datado de 28 de julho, em nome da servidora Ana Karla Lapa da Fonseca, analista judiciária lotada na Gerência de Gestão Contábil do STF. O documento tratava sobre os depósitos judiciais da Justiça Federal referentes aos recursos do Fundef.

Do ponto de vista jurídico, a conduta do deputado é muito grave. Informações bancárias de servidor público e da própria Corte Suprema são protegidas por sigilo judicial e bancário, garantidos pela Constituição Federal.

A divulgação de tais dados pode configurar quebra de sigilo funcional e uso indevido de informação privilegiada, uma prática que pode ser enquadrada como abuso de prerrogativas parlamentares e até violação da Lei de Improbidade Administrativa.

Além disso, ao tentar manipular a narrativa, o deputado expõe uma servidora sem qualquer relação com disputas políticas, o que levanta suspeitas sobre uso indevido de documentos oficiais do STF.

Diferente do que tenta vender o parlamentar Rodrigo Lago, o atraso na liberação dos recursos do Fundef não é culpa do Governo do Maranhão. Pelo contrário:

A Procuradoria-Geral do Estado tem atuado junto ao STF de forma diligente e incansável, apresentando requerimentos e cobrando a tramitação célere do processo.

O próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já determinou as movimentações para garantir que os recursos cheguem aos cofres estaduais, passo essencial para que professores e demais beneficiários recebam os valores devidos.

Agora, o que se vê é uma briga de foice com prints suspeitos e bravatas sobre um tema sério apenas para alimentar rivalidades eleitorais. A oposição parece preferir criar narrativas fantasiosas e expor informações confidenciais do Supremo Tribunal a reconhecer o esforço do Governo do Estado em garantir que o dinheiro chegue a quem de direito: os professores maranhenses.

Ainda que o deputado tenha representação formal no STF na disputa contra o Sindicato pelos 15%, a grande questão é: de onde vêm tantos prazos, prints e informações privilegiadas que ele diz divulgar “em tempo real”? É, no mínimo, suspeito. E mais: levanta a sombra de que a oposição pode estar se valendo de um aparato judiciário paralelo para transformar o direito dos professores em arma política. Seria mais honesto, na figura de operador do Direito, respeitar a Justiça e parar de transformar uma luta histórica da educação em palanque político. Nota zero para a atuação do nobre deputado!

Registros fotográficos do programa Tô Conectado realizado no estádio Castelão.

Cerca de 250 mil alunos da rede pública estadual de ensino serão beneficiados com a entrega de tablets ofertados pelo eixo Tô Conectado, do macroprograma estadual Educação de Verdade. O governador Carlos Brandão conduziu a cerimônia de entrega simbólica dos primeiros equipamentos no Estádio Castelão, em São Luís (MA), nesta sexta-feira (22/8).

A distribuição dos tablets aos estudantes é uma estratégia inédita na educação pública estadual maranhense, além de ser uma das ações previstas no programa Educação de Verdade, que conta com investimento total estimado em mais de R$ 275 milhões.

O Educação de Verdade é uma iniciativa do governo do Maranhão, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O governador Carlos Brandão frisou que a entrega corresponde a maior distribuição de tablets para fins educacionais do Brasil, e que os equipamentos serão concedidos aos alunos, sem necessidade de devolução após o término da fase escolar.

O programa Tô Conectado inclui a distribuição de tablets para todos os alunos do ensino médio. Lembrando que essa distribuição é gratuita e cada aluno vai poder ficar com o seu tablet. Não é um empréstimo, não é uma concessão, é uma doação. Porque ele termina o terceiro ano, ele precisa ter o tablet para continuar estudando para a faculdade e assim vai”, explicou Brandão.

Brandão lembrou, entretanto, que os tablets são pré-configurados para não receber aplicativos de jogos e nem mesmo redes sociais, tendo como finalidade exclusiva a oferta de novos recursos pedagógicos aos alunos, no ambiente digital, para melhoria dos indicadores educacionais do estado e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Esses tablets são exclusivos para a educação. A gente teve o cuidado de não ter aplicativo para joguinhos, não pode baixar. A gente teve o cuidado para não utilizar o tablet para redes sociais, porque assim o aluno não vai estudar. Vamos ter vários aplicativos educacionais, dos mais modernos do Brasil, orientados pelo MEC, para que a gente possa ter sucesso no Enem”.

A solenidade de entrega dos primeiros tablets também foi marcada pela assinatura da Medida Provisória que institui o programa Educação de Verdade, lançado no início deste mês, mas só agora oficializado. O evento contou com a presença do representante do Ministério da Educação (MEC), Valdoir Pedro Wathie, e da secretária de Estado da Educação do Maranhão, Jandira Dias.

Tô Conectado

Por meio do Tô Conectado foram disponibilizados aos alunos da rede estadual, dispositivos móveis (tablets) com acesso à internet (20GB/mês).

Com os tablets, os alunos têm acesso garantido a conteúdos digitais, como vídeos, livros e aplicativos de ensino a distância, como o Elefante Letrado, plataforma digital para escolas que disponibiliza materiais de leitura com curadoria específica para cada etapa escolar.

A ferramenta é bilíngue e conta com acervo em português e inglês. Já com os tablets em mãos, professores e alunos serão capacitados para utilização de recursos como o Elefante Letrado. A tecnologia oportuniza maior interatividade e engajamento com metodologias dinâmicas e colaborativas, além de uma aprendizagem personalizada, já que o aplicativo Elefante Letrado se adapta ao ritmo de cada usuário.

O uso dos equipamentos também contribuirá para o desenvolvimento de habilidades digitais, preparação para o mercado de trabalho, incentivo à autonomia e responsabilidade, bem como estímulo à organização e disciplina. Além do equipamento, os alunos receberam uma mochila personalizada do programa.

Chromebooks para os professores

Carlos Brandão frisou ainda, que o eixo Tô Conectado também prevê ações que promovam “a conectividade da escola, a conectividade do aluno e a conectividade dos professores”. A próxima fase do eixo será a entrega de Chromebooks – equipamento focado em serviços web e aplicativos em nuvem, ao contrário dos notebooks, que usam aplicações offline – aos professores da rede pública estadual de ensino.

“Vamos também distribuir 30 mil Chromebooks, é uma espécie de notebook, para todos os professores da rede pública estadual do ensino médio, para que os professores possam também ter o seu conhecimento aprimorado, para dar uma boa aula. O professor tem que estar bem orientado, bem instruído para dar uma boa aula”, pontuou o governador.

Educação de Verdade

O macroprograma Educação de Verdade conta ainda conta com outros dois eixos de atuação: o ‘Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes’ e o ‘Transporte Escolar de Verdade’. O primeiro é destinado à oferta de alimentação balanceada nas escolas durante os 200 dias letivos. Com ele, os estudantes do turno matutino receberão lanche e almoço; no turno vespertino serão servidos almoço e lanche; já os alunos do turno noturno receberão janta.

Instituído pela portaria nº 099/2025, o ‘Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes’ fortalece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com o reforço de R$ 61.795 mil oriundos do Tesouro Estadual para melhoria na qualidade da merenda escolar.

Já o ‘Transporte Escolar de Verdade’ vai injetar cerca de R$ 80 milhões no transporte escolar das cidades maranhenses para garantir que cada criança chegue à sala de aula com segurança.

O programa Transporte Escolar de Verdade vai complementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e assegurar transporte gratuito, seguro e acessível, visando reduzir os índices de evasão escolar no Maranhão. Também será entregue um carro para cada secretaria municipal de educação.

O ato de entrega dos primeiros tablets do Tô Conectado também contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale, secretários de Estado, entre outras autoridades.