Prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão.

A Promotoria de Justiça de Anajatuba instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de possíveis irregularidades no atendimento médico prestado pelo Hospital Municipal da cidade, sob a gestão do prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão.

A medida foi tomada pela promotora de justiça Dra. Natália Macedo Luna Tavares, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme consta em documento oficial assinado eletronicamente no dia 26 de junho de 2025.

De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início a partir de uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria da instituição, registrada sob a Notícia de Fato nº 002785-509/2024. Embora o prazo inicial para apuração já tenha sido ultrapassado, a promotora considerou necessária a realização de novas diligências para aprofundar a apuração dos fatos.

A conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo Stricto Sensu visa garantir a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, publicidade, eficiência e probidade, além de assegurar o efetivo respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente no que diz respeito ao acesso à saúde pública.

O Ministério Público reforça que o objetivo da ação é garantir que os serviços públicos de saúde no município estejam funcionando de forma adequada, eficiente e em conformidade com a legislação vigente.

O Ministério Público do Maranhão abriu um Procedimento Administrativo para acompanhar possíveis descontos irregulares na folha de pagamento de professores efetivos do município de Carolina. A medida foi tomada pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, titular da comarca local, por meio de portaria publicada eletronicamente no último dia 26 de junho de 2025.

A investigação tem como base a Notícia de Fato SIMP nº 001349-012/2024, que agora foi convertida formalmente em Procedimento Administrativo Stricto Sensu com o objetivo de fiscalizar e esclarecer os descontos denunciados. O MP reforça que a ação visa zelar pelo respeito aos direitos constitucionais dos servidores públicos, especialmente no que diz respeito à legalidade da remuneração dos profissionais da educação.

Segundo o Ministério Público, é de sua atribuição garantir o respeito aos direitos assegurados pela Constituição e fiscalizar a legalidade dos atos da administração pública, especialmente aqueles que possam configurar crimes ou atos de improbidade administrativa.

Além disso, o Conselho Superior do Ministério Público será formalmente comunicado sobre a instauração do procedimento.

A iniciativa demonstra o compromisso do Ministério Público com a transparência, a legalidade e a proteção dos direitos dos profissionais da educação, que são fundamentais para o desenvolvimento do município.

San Pietro e São Patrício foram denunciadas por sonegação fiscal e apropriação indébita tributária em São Luís.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), ofereceu Denúncia criminal nesta sexta-feira, 27, contra as sócias das empresas San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos e São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos. Elas foram denunciadas pela prática dos crimes de apropriação indébita tributária e sonegação fiscal.

De acordo com a denúncia, as empresas deixaram de recolher aos cofres públicos estaduais o total de R$ 27.949.404,20, sendo R$ 10.110.480,10 pela San Pietro e R$ 17.838.924,06 pela São Patrício. Os valores correspondem a impostos declarados e não pagos, bem como à supressão ou redução de tributos mediante fraude.

Além do oferecimento da ação penal, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a prisão preventiva das sócias das empresas, considerando a gravidade dos fatos, o valor expressivo dos tributos sonegados, o risco à ordem econômica e à aplicação da lei penal. Foi também pleiteada a devolução dos valores ao erário estadual, devidamente atualizados.

Na avaliação do Gaesf, a sonegação fiscal e a apropriação indébita de tributos causam severo impacto social, sobretudo em um estado como o Maranhão, que, conforme dados oficiais do IBGE, detém o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e a menor renda domiciliar per capita.

O professor Gabriel Reis, de Matemática do Ensino Fundamental II, da Escola Marcone Caldas, no município de Raposa, usou sua conta na rede social Tik Tok intitulada “proffanfarra” para denunciar no último dia 04 deste mês, as condições precárias do prédio público municipal.

O Blog do DC apurou que a unidade de ensino foi alugada pela gestão Eudes Barros junto à Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) há mais de dois anos e o valor da mensalidade beira a exorbitante cifra de quase 20 mil reais.

O professor gravou o vídeo durante o horário de aula em tom bem humorado para tornar público as péssimas condições da instituição de educação.

No video, o professor mostra a precariedade da escola que atende centenas de alunos. As paredes com infiltrações e rachaduras, carteiras quebradas, fiação exposta e banheiros em estado precário, sem as mínimas condições de uso.

O docente ressalta a preocupação com a segurança e o bem-estar dos alunos e funcionários, além do impacto negativo no processo de ensino-aprendizagem. A denúncia aponta para a ironia de se pagar um aluguel alto por um espaço que não oferece condições adequadas para a educação pública.

Curiosamente, três semanas após a publicação do vídeo, o teto dessa mesma escola – Marcone Caldas – desabou nesta quarta-feira, dia 25 (link do post abaixo). Até agora a prefeitura de Raposa não emitiu nenhuma nota sobre o ocorrido.

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– VÍDEO: Teto de escola desaba no centro do município de Raposa

Lancha de 50 pés avaliada em R$ 5,5 milhões pertence ao empresário Dedé Macedo…

Trata-se do empresário José Wilson de Macedo, conhecido popularmente como “Dedé Macedo” o dono da possante/luxuosa lancha “NX 50 Invictus”, ano 2025, que está a caminho da cidade de Barreirinhas.

A lança é tão grande que não conseguiu entrar por na cidade por terra e teve de de descer em Parnaíba – PI para, de lá, seguir ruo ao Rio Preguiças. A capacidade é para até 24 passageiros e o valor de mercado gira em torno de R$ 5,5 milhões.

“Dedé Macedo” é empresário do eixo Piauí/Maranhão com atuação em diversos ramos há mais de três décadas. Ele é pai do deputado federal Fábio Macedo e do ex-prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo. Um dos seus neto, Fábio Filho, é vereador de São Luís.

A “NX 50 Invictus” que chegará ao Rio Preguiças nos próximos dias será maior e mais cara lancha dos lençóis maranhenses.

Nesta sexta-feira (27), seguiu rumo aos lençóis maranhenses a maior lancha da cidade de Barreirinhas, uma “NX 50 Invictus”, ano 2025, pertencente a um grande empresário ligado à política maranhense, conforme apuração do Blog do Domingos Costa.

A “Invictus” é ideal para aqueles que querem viver a vida a bordo ao máximo usufruindo de um conforto jamais visto na categoria de lancha de 50 pés, avaliada em R$ 5,5 milhões.

Para se ter uma ideia do tamanho, a lancha é tão grande que teve de descer em Parnaíba – PI para, de lá, seguir ruo ao Rio Preguiças. A capacidade é para até 24 passageiros e dois motores.

Conforme especificações técnicas, a NX 50 possui comprimento total de 14,98m, Boca: 4,05m, Calado: 0,650 Altura, cabine: 2,90m, Altura banheiro: 2,20m, Capacidade combustível: 1.000L,Motorização: 2x440hp – 2x600hp.

“O verdadeiro destaque é a praça de popa da nova NX 50 Invictus Fly, que serve como um lounge sofisticado com mesa para refeições ao ar livre e uma área gourmet completa incluindo uma pia, churrasqueira e espaço dedicado para preparação de alimentos. Vista panorâmica do mar, luz natural iluminando todos os ambientes, acabamento de alta qualidade, design contemporâneo e a funcionalidade podem coexistir harmoniosamente em uma embarcação é o painel de comando”, detalha as especificações técnicas

 

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Sede do TCE-MA.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o prefeito municipal, Antonio Vilson Marreiros Ferraz, e o diretor executivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPSPLP), Antonio Adair Costa de Sá, ao pagamento de multa solidária no valor de R$ 10 mil devido a graves irregularidades na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

A decisão foi tomada em sessão plenária do TCE realizada em 21 de maio de 2025, após análise de uma representação encaminhada pelo Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, denunciando o descumprimento de normas legais e regulamentares por parte do órgão previdenciário municipal.

De acordo com o Acórdão PL-TCE n° 187/2025, o TCE-MA considerou que os gestores municipais cometeram omissão com grave infração à legislação, o que motivou a punição prevista no artigo 67, inciso III, da Lei Orgânica do Tribunal. O órgão de controle também determinou a inclusão do RPPS de Santa Luzia do Paruá no programa de auditoria do TCE-MA, para apuração mais aprofundada dos fatos e responsabilidades.

O julgamento contou com a presença dos conselheiros Daniel Itapary Brandão (Presidente), João Jorge Jinkings Pavão (Relator), José de Ribamar Caldas Furtado, Marcelo Tavares Silva e Flávia Gonzalez Leite, além dos conselheiros-substitutos Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães, e do procurador Douglas Paulo da Silva, representante do Ministério Público de Contas.

O Regime Próprio de Previdência Social é o sistema que garante aposentadorias e pensões aos servidores públicos municipais. A má gestão desses recursos coloca em risco o futuro de centenas de trabalhadores e compromete o equilíbrio das contas públicas.

Com a determinação de auditoria, o TCE-MA buscará esclarecer possíveis prejuízos aos cofres públicos, falhas na fiscalização, e omissões administrativas que podem configurar inclusive atos de improbidade.

O município deverá cumprir a decisão do Tribunal de Contas e colaborar com a auditoria. Caso sejam confirmadas mais irregularidades, novas sanções poderão ser aplicadas, inclusive ações civis e penais contra os responsáveis.

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Lahesio Bonfim, anunciou oficialmente nesta quinta-feria (25) a filiação do ex-deputado estadual César Pires ao partido Novo. A confirmação foi feita em vídeo divulgado nas redes sociais e circula nos bastidores políticos como um dos movimentos mais estratégicos do grupo.

“César Pires agora está no Novo e é pretenso candidato ao Senado na nossa chapa.” Anunciou.

Com a entrada de César Pires na disputa, o partido Novo ganha um nome de peso para compor a chapa majoritária. Pires tem longa trajetória política no Maranhão, com vários mandatos na Assembleia Legislativa e atuação marcada por posições firmes e independentes.

A dobradinha Lahesio–César Pires deve buscar conquistar o eleitorado conservador, liberal e insatisfeito com os grupos tradicionais. O movimento reforça a intenção do Novo de ampliar sua presença no estado nas eleições de 2026, apresentando uma alternativa ao cenário polarizado.

Número da INOP em Bacabal.

Uma pesquisa realizada pela INOP – Pesquisas, Serviços e Publicidades no município de Bacabal neste mês de junho, revela preferência do eleitorado em relação aos possíveis candidatos ao Governo do Maranhão. Os dados mostram Orleans Brandão, do MDB, na liderança, tanto na pergunta espontânea quanto na estimulada.

O levantamento ouviu moradores da cidade e trouxe dados importantes sobre a percepção popular em relação à gestão atual e ao cenário eleitoral de 2026.

– Aprovação do governador e do prefeito

De acordo com os dados, o governador Carlos Brandão conta com 70,37% de aprovação entre os bacabalenses. Apenas 25,93% disseram desaprovar a gestão estadual, enquanto 3,70% não souberam ou não opinaram.

A gestão do prefeito Roberto Costa também aparece bem avaliada. Segundo a pesquisa, 74,07% da população aprovam sua administração, contra 24,07% que desaprovam. Apenas 1,85% não souberam ou preferiram não opinar.

– Orleans Brandão lidera como maior liderança política

A pesquisa também perguntou de forma espontânea a preferência pelo governo do Maranhão, Orleans Brandão lidera com 18,52% dos entrevistados. Em segundo lugar aparece Lahesio Bonfim 3,70%.

No cenário estimulado para as eleições de 2026, Orleans Brandão também se destaca, recebendo 19% das intenções de voto para o cargo de governador do Maranhão.

Cenário estimulado

Já na pesquisa estimulada, quando os nomes são apresentados ao eleitor, Orleans Brandão lidera com 48,15%, seguido por Lhaésio Bonfim, com 27,78%, e Eduardo Braide, 7,41%. O atual vice-governador, Felipe Camarão, teve 7,41%, esse mesmo número é o resultado de quem disse que não votariam em nenhum dos nomes.

Ministério Público recomenda à Prefeitura de Arari divulgação de calendário de pagamento dos servidores e, também, abriu investigação apura possíveis irregularidades no transporte escolar.

Prefeita de Arari, Simplesmente Maria, está na mira do MP-MA.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) expediu uma recomendação à prefeita de Arari, Maria Alves Muniz, e aos secretários municipais, para que publiquem e divulguem o calendário de pagamento dos servidores públicos referente ao exercício financeiro de 2025. A medida foi tomada pela promotora de Justiça Alessandra Darub Alves, titular da Promotoria de Arari.

De acordo com o documento, os gestores municipais deverão encaminhar ao MPMA e publicar no Portal da Transparência até o dia 30 de julho de 2025 o calendário de pagamentos, além de garantir sua ampla divulgação. Também será exigida a publicação do calendário no Diário Oficial, e a sua atualização anual até o dia 31 de janeiro de cada exercício da gestão da prefeita Maria Alves Muniz, conhecida popularmente como “Simplesmente Maria”.

A recomendação tem como base diversos dispositivos legais, entre eles os artigos 127 e 129 da Constituição Federal, a Lei nº 8.625/93, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o artigo 459 da CLT, os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

A promotora enfatizou que o não cumprimento das obrigações relacionadas à transparência e à pontualidade no pagamento dos servidores pode resultar em responsabilização do gestor público, inclusive com o ajuizamento de ações judiciais cabíveis.

Além disso, o Ministério Público destacou que a publicidade, a legalidade e a eficiência são princípios constitucionais que regem a administração pública, e que o descumprimento pode ferir direitos fundamentais do funcionalismo municipal.

A recomendação passou a valer a partir do recebimento formal pelos destinatários. A Promotoria determinou sua publicação no quadro de avisos da unidade, bem como no Diário Oficial, como forma de garantir o controle social e o acompanhamento pela população.

– Irregularidades no transporte escolar

Em outro documento, o mesmo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar supostas irregularidades na oferta do transporte escolar municipal na cidade de Arari. A ação decorre da conversão da Notícia de Fato nº 262-049/2025, por determinação da promotora de Justiça Alessandra Darub Alves.

A investigação teve início a partir de uma reclamação formal apresentada pelos vereadores Aurinete Freitas Almeidas Simões, Marcelo Sousa Santana e Antonia Luciane Freitas Fernandes. Eles relataram ao Ministério Público falhas recorrentes no serviço de transporte escolar oferecido pelo município.

De acordo com o MPMA, o direito ao transporte escolar está diretamente ligado ao acesso pleno à educação básica, garantido pela Constituição Federal. O artigo 208 da Carta Magna estabelece que o poder público deve assegurar, entre outros pontos, o atendimento ao educando por meio de programas suplementares, como material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O documento da promotoria destaca que a ausência ou oferta irregular do ensino obrigatório configura responsabilidade da autoridade competente. Com base na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei nº 8.625/93, o Ministério Público considera o Procedimento Administrativo o instrumento adequado para acompanhar e fiscalizar a execução de políticas públicas.

Além da abertura do procedimento, a promotora designou o servidor Bruno Daurte Santos Pestana para secretariar os trabalhos e executar as diligências necessárias. Determinou ainda o registro e a autuação de todos os documentos relacionados ao caso, bem como o envio de cópia à Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça para publicação oficial.

A instauração do procedimento marca o início de uma investigação que poderá resultar em recomendações, ações corretivas ou responsabilizações, caso seja comprovada alguma falha por parte da administração pública.