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Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.
O Relatório de Inspeção Ordinária, de 329 páginas, feito pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no período de 03 a 06 de fevereiro de 2025, aponta uma série de falhas graves na Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), que tem como Corregedor o Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos (foto).
O Blog do Domingos Costa teve acesso ao resultado geral e atestou que entre as páginas 47 até a 70 (totalizando 23), o contundente relatório revela um cenário preocupante no funcionamento da Corregedoria-Geral da Justiça, especialmente no tocante à fiscalização das serventias extrajudiciais.
A análise do Conselho Nacional de Justiça identificou graves falhas institucionais e operacionais no acompanhamento, controle e responsabilização dos serviços prestados pelos cartórios, o que evidencia risco sistêmico de fraudes e enriquecimento ilícito por delegatários.
De acordo com o Relatório de Inspeção a COGEX foi viabilizada pelo Projeto de Lei Complementar 002/2024, aprovado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e posteriormente sancionado, por meio da Lei Complementar n.º 271, de 25 de junho de 2024. O o quadro de pessoal do órgão é formado por 20 servidores efetivos, 19 servidores sem vínculo, 1 servidores requisitados e 7 Terceirizados 7, totalizando 47 funcionários.
“Segundo narrado pelos juízes auxiliares, a estrutura administrativa da COGEX foi desenvolvida para otimizar o acompanhamento das 285 serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão”, destaca a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
– Falta de fiscalização sistemática e eficiente
O CNJ constatou que a Corregedoria Extrajudicial do TJMA, que tem como Corregedor o Desembargador José Jorge Figueredo dos Anjos, não realiza inspeções regulares nas Serventias Extrajudiciais, descumprindo normas administrativas básicas. Há cartórios que não são fiscalizados há anos, o que demonstra omissão institucional na verificação da regularidade dos atos e dos repasses obrigatórios, como os emolumentos devidos ao Fundo Especial das Serventias.
O Relatório aponta que a ausência de um sistema padronizado de acompanhamento também compromete o controle da receita e das obrigações legais dos delegatários. Consta no documento uma deficiência no uso de sistemas eletrônicos e cruzamento de dados, o que impede a detecção tempestiva de inconsistências nos repasses ou na arrecadação de valores.
Irregularidades financeiras e documentais
As inspeções realizadas em algumas serventias revelaram graves indícios de irregularidades financeiras, incluindo a omissão de receitas, ausência de prestação de contas e retenção indevida de valores públicos. Em pelo menos um caso, foi detectada a existência de repasse de quantias inferiores ao devido, sem qualquer mecanismo de auditoria capaz de identificar o problema internamente.
Também foram identificados Cartórios que funcionam sem contrato de cessão formalizado ou em desacordo com a regulamentação da Corregedoria Nacional, demonstrando negligência na regularização e controle dos atos administrativos que regem a outorga de delegações.
Delegatários sem controle efetivo e fraudes potenciais
Outro ponto alarmante foi a ausência de mecanismos eficazes para a verificação de condutas irregulares por parte dos delegatários, especialmente nos casos de acumulação de acervo, interinos nomeados sem critérios objetivos e manutenção de interinidades por tempo excessivo – o que afronta diretamente o art. 236 da Constituição Federal e a Resolução CNJ nº 81/2009.
A ausência de controle abre espaço para possíveis fraudes operacionais, superfaturamento, falsificação de atos cartoriais e desvio de recursos, especialmente em cartórios de alta arrecadação. O CNJ destaca, inclusive, a falha da Corregedoria do TJMA em instaurar processos administrativos disciplinares mesmo diante de indícios claros de irregularidades.
Recomendações e encaminhamentos do CNJ
Diante do quadro grave e da ineficácia da atuação correcional estadual, o CNJ determinou que o TJMA implemente imediatamente um plano de fiscalização efetiva e regular das serventias, com metas, cronograma e utilização de sistemas informatizados que permitam cruzamento de dados contábeis e operacionais.
Também foi exigida a regularização das interinidades, responsabilização dos delegatários infratores e a adoção de mecanismos de auditoria e prestação de contas mensais, sob pena de responsabilização funcional dos corregedores e juízes envolvidos.
Conclusão
O diagnóstico feito pela Corregedoria Nacional é claro: a atual estrutura da Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJMA é ineficaz, negligente e favorece condutas ilícitas. O cenário descrito no relatório configura grave risco institucional, exigindo providências urgentes para reestruturar o sistema de controle e restaurar a credibilidade dos serviços cartorários no Maranhão.
“Em relação às determinações à Presidência, à Corregedoria-Geral e à Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJMA, deverão ser instaurados pedidos de providências específicos em que deverão ser reunidas todas as determinações listadas neste relatório para cada órgão respectivamente. É o relatório, que submetemos à consideração do Excelentíssimo Senhor Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça.”, Diz o Relatório de Inspeção Ordinária assinado pela equipe da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça: Desembargador Arnoldo Camanho de Assis – Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis – Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Juiz Lizandro Garcia Gomes Filho – Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Juiz Dimitri Vasconcelos Wanderley – Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Juiz Érick José Pinheiro Pimenta – Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Juiz Fernando Chemin Cury – Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Juiz João Paulo Massami Lameu Abe – Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Juíza Luciana Dória de Medeiros Chaves – Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Juiz Reginaldo Márcio Pereira – Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.
O Blog do DC procurou o gabinete do Corregedor para se pronunciar sobre o caso, mas sem sucesso. A reportagem continuará acompanhando os desdobramentos das medidas recomendadas pelo CNJ e os impactos sobre as atuais delegações e interinidades no estado.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA PARTE DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO QUE TRATA SOBRE A COGEX –
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“Baiano” é irmão de Walber Lima Freitas (Republicanos), conhecido popularmente como “Walber Baiano”, que foi candidato a vice-prefeito do município de Governador Luiz Rocha nas eleições de 2024.
A Polícia Civil do Piauí prendeu, nesta segunda-feira (06), um empresário suspeito de chefiar uma quadrilha especializada em roubos a residências com foco em joias de alto valor. Identificado como Walter Luís de Freitas Filho, vulgo “Baiano”, o investigado foi capturado em sua residência, localizada no bairro Piçarreira, zona Leste de Teresina, durante cumprimento de mandado de prisão e busca e apreensão.
“Baiano” é irmão de Walber Lima Freitas (Republicanos), conhecido popularmente como “Walber Baiano”, que foi candidato a vice-prefeito de do município de Governador Luiz Rocha nas eleições de 2024.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, Walter Filho era o articulador de um esquema criminoso com atuação na capital piauiense e com ramificações em outros estados, como Maranhão e Bahia. O grupo utilizava informações privilegiadas para selecionar vítimas com patrimônio de interesse, especialmente joias de alto valor, e agia de forma coordenada.
Segundo o delegado Ademar Canabrava, titular do antigo 24º Distrito Policial, Walter desempenhava papel estratégico na logística dos crimes. “Ele era o cabeça. Levava os caras, observava as vítimas chegando em casa, e o carro dele ninguém ia imaginar. Ele andava com carros de primeiro mundo, carros de primeira linha”, revelou o delegado.
O empresário era responsável por dar suporte logístico, utilizando carros de luxo de sua propriedade, como uma Mercedes, Land Rover e um Camaro, para transportar os assaltantes até os locais dos crimes.
Em um dos casos investigados pelo 24º Distrito Policial, registrado por câmeras de segurança no dia 23 de março de 2025, duas mulheres – mãe e filha – foram abordadas por criminosos ao chegarem em casa na zona Sudeste de Teresina. Os autores do assalto fugiram no veículo de luxo conduzido pelo empresário, que também teria comandado a ação.
“Este empresário, há cerca de 90 dias, comandou o roubo e furto de joias na região do 24º DP. Uma empresária estava chegando em casa com a filha quando foi abordada por quatro homens. O suspeito ficou dentro do carro, enquanto os outros fizeram um arrastão na casa da vítima. Eles levaram joias, televisão e dinheiro dessa empresária”, completou o delegado.
Dois comparsas do suspeito já haviam sido presos anteriormente no estado do Maranhão. A partir das prisões e depoimentos dos envolvidos, a polícia conseguiu reunir provas que levaram à prisão de Walter Filho.
Durante a operação, foram apreendidos veículos de alto padrão, além de uma quantidade significativa de joias que podem estar ligadas aos roubos em apuração. A casa do suspeito, avaliada em aproximadamente R$ 2 milhões, também foi alvo da ação policial.
Com histórico criminal nos estados vizinhos, Walter é apontado como líder do grupo e suspeito de envolvimento em outros roubos semelhantes em Teresina. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça.
– Baiano é suspeito de atuar com informações privilegiadas
Segundo a investigação, os alvos de Walter Luís de Freitas Filho eram residências com alvos de alto poder aquisitivo. Quando o grupo agiu há cerca de 90 dias no bairro Gurupi, onde quatro criminosos abordaram uma empresária e sua filha, Walter ficou dentro do carro dando suporte ao crime, enquanto os comparsas invadiam a casa. Foram levadas joias, dinheiro e eletrônicos.
Câmeras flagraram a ação: Imagens de segurança mostram os suspeitos saindo da residência com os bens roubados e entrando na Land Rover, veículo conduzido por Walter. O material ajudou na identificação e mandado de prisão.
Baiano tem passagens por crimes nos estados do Maranhão e Bahia, além de usar sua posição social privilegiada para identificar vítimas com joias e valores em casa. Ele teria informações sobre rotinas e rendimentos das vítimas.
Durante a operação, foram apreendidas joias e veículos de luxo. O empresário tentou fugir no momento da abordagem, sendo interceptado após disparos de advertência. Ele foi levado para a Central de Flagrantes, onde responderá por roubo qualificado, furto e formação de quadrilha.
Baiano é um velho conhecido do Blog do DC, conforme os links abaixo…
Walter Filho, o “Baiano” usava carros de luxo em roubos de joias e casas no Piauí…
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jun
“Por equívoco foi juntado aos autos petição (eDOC 84), que não representa a real posição do Diretório Nacional do Solidariedade, razão pela qual se manifestou pela sua desconsideração e desentranhamento (eDOC 86). Isso posto, há de ser considerada apenas a presente petição”, pede a Direção Nacional do Solidariedade ao STF.
O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) foi desautorizado nesta segunda-feira (30) pelo direção nacional de seu partido a continuar à frente da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7780MA, que trata da escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) na prática desistindo da Ação.
Os fatos ocorreram em dois momentos, no período da tarde, o partido encaminhou ao ministro Flávio Dino – relator das Ações, manifestação Reiterando todos os pedidos feitos e que trancaram as indicações para os cargos deixados por Washington Oliveira e Álvaro César de França Ferreira, que se aposentaram compulsoriamente.
Além da realização de audiência pública para discutir critérios para indicações de membros da Corte e a admissão, na condição de amicus curiae, da advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado no processo.
Ocorre que no começou da noite, deste vez, liderado pela direção nacional do SSD, a sigla encaminhou a Flávio Dino um novo pedido, agora, solicitando que a manifestação que havia sido protocolada fosse desconsiderada afirmando que a mesma havia sido apresentada de forma equivocada.
“Por equívoco foi juntado aos autos petição (eDOC 84), que não representa a real posição do Diretório Nacional do Solidariedade, razão pela qual se manifestou pela sua desconsideração e desentranhamento (eDOC 86). Isso posto, há de ser considerada apenas a presente petição. Assim, diante de todo o exposto, o desentranhamento da petição apresentada de forma equivocada (eDOC 84), é medida que se impõe, para que seja considerada tão somente a presente petição.”, pede a Direção Nacional do Solidariedade ao STF.
Ainda conforme o documento da direção nacional, o outro pedido é para que a desconhecida advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado não faça parte do processo.
“O Código de Processo Civil, em seu artigo 138, estabelece que a participação de pessoa natural na qualidade de amicus curiae, depende de “representatividade adequada”. No presente caso, mesmo após o Eminente Relator ter oportunizado o aditamento do pedido, a referida advogada não logrou êxito em demonstrar qual seria sua representatividade ou relação com tema discutido. Não consta dos autos sequer informação de que a advogada em questão seja moradora ou eleitora no Estado do Maranhão. Assim, diante de todo o exposto, manifesta-se pelo indeferimento do pedido de admissão, na qualidade de amicus curiae, formulado pela advogada Clara Alcântara“, completa.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO PROTOCOLADO PELO SOLIDARIEDADE NO STF –
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jun
A fisioterapeuta Kaylane Melo veio a publico nesta segunda-feira (30) para tornar público sua versão sobre a briga que resultou na prisão do o ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Valmir Morais.
Ela conta que tudo divulgado nas redes socais e na imprensa está deturbado. E que Valmir, com quem tem uma filha de apenas 1 ano, foi vítima da esposa, Mikaely Silva, que teve crise de ciúmes do marido.
Segundo Kaylane, a esposa dele chegou no hotel “Anajas” fazendo ameaças de morte contra ela e sua filinha de colo. Contou, ainda, que o ex-prefeito não agrediu Mikaely e sim foi desapartar a briga entre as duas.
Por sua vez, a esposa do prefeito alega que Kaylane Melo é amante dele deste no ano de 2022..
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O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (30) que o reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA) chegará a 20%. Com isso, o Maranhão passa de 17º para 11º no ranking nacional e para 3º no ranking do Nordeste.
O anúncio foi feito por meio das redes sociais do governador Carlos Brandão, que informou, ainda, que o aumento salarial será em duas etapas: uma em julho e a outra em dezembro de 2025. O reajuste terá um impacto na folha de pagamento estadual de mais de R$ 36 milhões por mês e 483 milhões ao ano.
“Destaco que já foi implantado 5,1% em 2024, em duas parcelas. A proposta será enviada amanhã (1°/7) à Assembleia Legislativa do Maranhão. Com isso, o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste. Também estamos concedendo aumento para o efetivo do CTA. Esse é um passo importante na valorização de quem cuida da segurança do Maranhão”, assinalou Brandão.
Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, a corporação do Maranhão registra um ganho salarial significativo, sobretudo para o quadro de praças (soldado a subtenente), que passa a ocupar, na média, a 6ª posição nacional e a 2ª posição no Nordeste. Já o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste.
O subsídio do quadro de oficiais (aspirante a coronel) passa a ocupar, na média, a 13º posição no ranking nacional e a terceira no ranking do Nordeste.
Tomando por base o subsídio de 2022, o reajuste acumulado corresponde a 26,07%, sendo que 5,1% já foram implantados em 2024, em duas parcelas: uma em janeiro e outra em julho daquele ano.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro de 2023 a maio de 2025 foi de cerca de 12,69%, o que representa, além da reposição inflacionária, um ganho real de aproximadamente 13,38%. Em março de 2022 foi concedido o último reajuste linear aos servidores militares, no valor de 7%.
Anteriormente, além do reajuste, o governador já havia informado que o Estado também está autorizando promoções requeridas dentro das corporações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que ao conceder esse reajuste, o governador Carlos Brandão reafirma o compromisso do governo com a segurança pública.
“Este reajuste reforça as políticas do Governo do Maranhão para a valorização das forças policiais, que exercem uma atividade estratégica e essencial para a proteção e o bem-estar da população. A medida também garante mais motivação e melhores condições de vida aos agentes e suas famílias e, certamente, fará com que esses profissionais, já comprometidos, atuem nas ruas com ainda mais disposição e dedicação em favor da sociedade maranhense”, assinalou Maurício Martins.
Valorização das forças de segurança
Ao longo de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem executado diversas ações para valorizar as forças de segurança, e já contabiliza a promoção de 3.010 policiais militares e de 475 bombeiros militares de 2022 até o momento.
As promoções foram concedidas por mérito e antiguidade, e integram os investimentos voltados para o aperfeiçoamento das atividades policiais e a garantia de maior segurança à população maranhense.
Além das promoções a oficiais e praças, o governador Carlos Brandão tem investido em uma série de melhorias para a segurança pública. Já foram entregues, por exemplo, cerca de 740 viaturas (carros e motocicletas), sendo cerca de 500 delas de abril de 2023 até agora.
jun
Ex-prefeito foi desapartar uma briga dentro do hotel da sua irmã, entre a esposa com a amante e acabou colocando o pé pescoço da companheira, que desmaiou; ele foi preso em seguida.
Ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Valmir Morais com roupa de presidiário.
A acusação de violência doméstica contra o ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Valmir Morais, feita por sua esposa Mikaely Silva, 21 anos, ocorreu após ela flagrá-lo em companhia da amante, com quem tem uma filha de cerca de um ano de idade.
O político foi preso na noite desse domingo (29) pela Polícia Militar e encaminhado para o Plantão Central da Polícia Civil em Imperatriz. A agressão aconteceu no hotel “Anajas”, que pertence à irmã do ex-gestor, a senhora Aldeires Moraes.
A mulher pivô da briga é a fisioterapeuta Kaylane Melo, com Valmir mantém um caso desde 2022. E apesar de saber do caso extraconjugal do marido, a esposa recebeu uma informação de que o ex-prefeito estava com a amante no hotel, então, decidiu verificar de perto.
Ao chegar no local, Mikaely partiu para agredi-la, Valmir, tentou desapartar e contornar a situação, foi no momento que colocou o pé no pescoço da esposa, que chegou a desmaiar.
A briga foi presenciada pela irmã do político – que é a dona do hotel e, também, por um dos filhos de Valmir e Mikaely, de apenas 3 anos.
Após o episódio, a vítima solicitou medida protetiva. Valmir Morais permanece preso na Delegacia Regional de Imperatriz, e deve passar por audiência de custódia
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Anúncio foi feito pela própria Natassia por meio das redes sociais.
Na última sexta-feira (27), a médica Natassia Weba usou suas redes sociais para anunciar que será candidata a deputado estadual nas eleições de 2026. Atualmente, ela é secretária de Ciência e Tecnologia do Maranhão.
Essa não será a primeira eleição de Natassia como candidata, em 2020, ela disputou assento na Câmara Municipal de São Luís e ficou na primeira suplências.
A decisão da médica surge após o pai, o ex-deputado Hemetério Weba ficar inelegível e ter o mandato cassado pela Justiça.
“Dou continuidade a um legado que me inspira todos os dias — o do meu pai, minha maior referência e exemplo de compromisso com o nosso povo”, disse Natassia ao tornar público a sua pretensão.
Ela é filha de Iracy Weba, ex-prefeita Nova Olinda do Maranhão, tem o esposo, Fábio Filho, como vereador em São Luís e o sogro, Fábio Macedo como deputado federal.
A lógica da pré-candidatura de Natassia é ocupar as bases eleitorais do pai por todo o Maranhão. E ela é um daqueles nomes que já começa grande na disputa, seja pelo poderio político do pai e, também, da família do marido.
jun
O ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Valmir Morais, foi preso na noite deste domingo (29) suspeito de agredir a esposa, Mikaely Silva. O caso configura violência doméstica e mobilizou a polícia.
De acordo com as primeiras informações, Valmir foi detido ainda em Campestre e, em seguida, conduzido ao Plantão Central da Polícia Civil em Imperatriz, onde deverá prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.
As circunstâncias da agressão ainda estão sendo apuradas pelas autoridades. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde da vítima. O caso deve ser investigado com base na Lei Maria da Penha.
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Cerimônia contou com o lançamento do programa Terras para elas do Governo do Estado; entrega de 224 títulos no Quilombo da Boa Vista; entrega de Sistema de abastecimento de água no povoado Boa Vista; assinatura da ordem de serviço da nova rodoviária de Rosário; reinauguração do Viva Procon e assinatura de ordem de serviço de pavimento na área urbana e zona Rural
Em Rosário, ao lado do prefeito Jonas, Brandão lança o Terras Para Elas e anuncia mais investimentos para o município.
O Maranhão deu mais um grande passo nas ações de justiça social e desenvolvimento sustentável. No sábado (28), o governador Carlos Brandão esteve na cidade de Rosário onde lançou o Terras Para Elas, projeto financiado a partir do Fundo Brasil-ONU, beneficiando 2,5 mil mulheres do quilombo Boa Vista com o título de propriedade da terra e garantindo capacitação para 5 mil pessoas.
“Recebemos R$ 15 milhões para fazer regularização fundiária. Com o Terras Para Elas vamos distribuir títulos de terra para as mulheres, são 2,5 mil títulos. A gestão estadual aproveitou para beneficiar 5 mil pessoas com capacitação, pois não basta entregarmos o título de terra, precisamos capacitar essas pessoas para usarem o subproduto do babaçu para ganhar dinheiro”, ressaltou o governador.
Como todo o projeto, essa capacitação é direcionada a mulheres e tem como foco o manejo agrícola integrado à bioeconomia, ao empreendedorismo e à gestão de recursos naturais. O projeto também promove acesso ao crédito rural, implantação de monitoramento fundiário, capacitação de agentes comunitários e fiscalização ambiental.
A coordenadora residente do escritório da Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU/BR), Sílvia Rucks, acompanhou a solenidade e destacou a sincronia do projeto maranhense com a proposta do Fundo Brasil-ONU. A proposta maranhense foi a primeira a ser selecionada de um total de 14 propostas brasileiras apresentadas e três escolhidas, sendo as demais selecionadas do Governo do Acre e da ONU Brasil.
“O objetivo principal desse fundo da ONU para a questão do desenvolvimento sustentável da Amazônia é justamente a preservação, o combate ao desmatamento, a recuperação [da floresta], mas também tem esse foco nas pessoas. Você não vai conseguir avançar no desenvolvimento sustentável se não colocar as pessoas no centro das questões e o projeto que o Maranhão apresentou cumpriu com todos os pré-requisitos”, frisou.
Sílvia Rucks chamou a atenção para a integração das diversas ações voltadas para a preservação do meio ambiente a partir do engajamento da comunidade. “Na proposta tem o termo sociobiodiversidade, ou seja, trabalhar com as pessoas e nesse caso com as mulheres, garantindo coisas importantes como a propriedade da terra, mas também crédito, cooperação técnica. É um trabalho conjunto com diferentes atores”, pontuou.
Para o prefeito de Rosário, Jonas Magno, o lançamento do programa Terras Para Elas é um marco na história do município e une a preservação do meio ambiente com a garantia de direitos para a comunidade quilombola de Boa Vista.
“Demos o pontapé em dar direitos para todos os quilombolas aqui do povoado Boa Vista e a população está muito feliz, pois era um sonho de décadas. Essas famílias precisavam dessa titulação. Além disso, estamos assegurando a economia de forma sustentável onde podemos preservar a natureza e ter a atividade econômica”, observou.
O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, acompanhou a agenda e também destacou o avanço social da medida. Ele lembrou que o projeto Terras Para Elas é uma construção com muitas mãos, envolvendo vários órgãos estaduais.
“A partir do trabalho de várias secretarias do Governo do Estado, sob o comando do governador Carlos Brandão, estamos dando mais um passo para o desenvolvimento, inclusão produtiva e garantia de direitos para as comunidades quilombolas. É um dia histórico”, afirmou.
A união de forças também foi destacada pelo presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira. Ele lembrou que além do envolvimento dos vários órgãos estaduais, o projeto Terras Para Elas conta com recurso internacional aprovado pela ONU e com o Consórcio de Governadores da Amazônia.
“O Maranhão está alcançando mais um patamar trazendo políticas públicas para as nossas comunidades tradicionais, pois essa é a diretriz do governador: dar a segurança jurídica da terra e também dar o pacote de tecnologia e políticas públicas para que as comunidades possam gerar renda e manter a floresta de pé. Estamos mostrando que o Maranhão preserva sua floresta e suas comunidades tradicionais”, declarou.
Durante a agenda também foram entregues 2 mil mudas de açaí e dois kits de irrigação para a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais Quilombolas do Povoado Boa Vista e assinada ordem de serviço para construção de viveiro de mudas para reflorestamento, uma articulação por meio do Projeto Terras para Elas e do Programa Floresta Viva.
A presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão, França do Macaquinho, lembrou que com a titularidade das terras é iniciado um novo momento para a comunidade com assistência técnica e acesso a outras políticas públicas.
“A Agerp entra com um grande trabalho e com todo apoio do Governo do Estado, pois esta é uma orientação do governador Carlos Brandão: darmos assistência técnica e fazermos com que as mulheres contempladas tenham acesso a crédito para serem inclusas nos projetos produtivos e assim obterem autonomia financeira”, explicou.
Entre as beneficiárias do Terras Para Elas está Rosa Gaspar. Ela ressaltou a importância da capacitação para desenvolver subprodutos a partir do babaçu e, principalmente, o reconhecimento do território e a preservação do meio ambiente.
“É motivo de muita alegria receber o título do território e com isso ganhamos muita coisa. O nosso primeiro ganho é fazer parte desse projeto, que vai nos ajudar a preservar os nossos babaçuais, que é uma grandeza do nosso território. Eu agradeço ao governador Carlos Brandão por dar essa oportunidade ao quilombo Boa Vista”, disse.
Ampliação do abastecimento de água e mais obras
Durante a agenda em Rosário, o governador Carlos Brandão também entregou outras obras para o município como um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA); a reinauguração da unidade do Viva/Procon, agora com melhor localização no centro da cidade e ambiente adequado para os serviços; assinatura da ordem de serviço para as obras da rodoviária da cidade, para pavimentação de vias urbanas e para a estrada da sede do município até o Povoado Boa Vista.
O governador também reforçou o compromisso com a instalação de um polo de confecção a partir de parceria que possibilitará a geração de 300 empregos para a região. “Estamos construindo o prédio [da Fábrica de Costura de Rosário] e arrumamos 160 máquinas em ótimo estado para que possam ser instaladas e o negócio começar, gerando cerca de 300 empregos”, informou.
Entre os presentes, o Governador Carlos Brandão, Senador Weverton, Secretário Orleans Brandão, Ministro André Fufuca, Presidente da Assembleia Iracema Vale, Deputado Neto Evangelista, Deputada Abgail, Secretário de Estado Pedro Chagas, Presidente do Iterma AndersonPrefeito de Morros, Prefeita de Cachoeira Grande, Prefeita de Axixá, Prefeito de Bella Água , ex Prefeita de Santa Luzia e várias lideranças regionais
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Menos de meia dúzia tentando mudar o estatuto da Ampem, mas sem sucesso, por falta de quórum…
Vergonha histórica neste sábado (28) na Rua Duque Bacelar, S/N – Quintas do Calhau em São Luís, onde fica localizada a sede da Ampem – Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão. É que um grupo minguado de promotores e procuradores que não soma meia dúzia, tentou realizar uma alteração unilateral no estatuto da entidade, que reúne mais de 400 membros associados entre promotores e procuradores de carreira do Ministério Público do Estado, na ativa ou aposentados.
Ocorre que a tentativa acabou frustrada, o motivo? Falta de quórum, menos de 1% do total de associados efetivos estiveram presentes do ato, que acabou completamente esvaziado.
Entre os presentes solitários, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que já foi Procurador-geral de Justiça, Themis Pacheco e José Augusto Cutrim Gomes, este último candidato três vezes a Procurador-Geral sem nunca ter conseguido alcançar o cargo.
O fracasso do ato convocado pela oposição à atual gestão no MP-MA escancara a falta de mobilização e o pouco entrosamento ao quadro de associados do Ministério Público, e ainda, a carência de respaldo amplo junto à classe.
Fica a lição de que é fundamental analisar quem realmente representa a categoria no Ministério Público maranhense para que vergonha como essa, deste sábado, não aconteçam mais…
