Os recursos extras serão depositados pelo Governo Federal nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total serão beneficiadas 217 prefeituras maranhenses com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões. A divisão dos recursos do AFM – Auxílio Financeiro aos Municípios, é importante destacar, obedece aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do FPM.

O presidente da FAMEM, acompanhado de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, participou ativamente da mobilização nacional promovida pela CNM na capital federal esta semana.

Uma articulação nacional que contou com o engajamento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), presidida pelo prefeito Cleomar Tema, resultou em mais uma vitória para as 217 cidades maranhenses.  

O governo federal repassará R$ 2 bilhões oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras brasileiras.

Os recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As cidades maranhenses, que enfrentam sérias dificuldades financeiras devido a queda das transferências constitucionais e em função do pacto federativo injusto, serão beneficiadas com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A divisão dos recursos do AFM, é importante destacar, obedece aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do FPM.

“Tratou-se de mais uma grande conquistas. Os municípios do Maranhão, a exemplo do que acontece em todo o Brasil, enfrentam enormes dificuldades de ordem financeira. Este recurso extra virá em muito boa hora e poderá ser utilizado pelos gestores para tentar amenizar esta grave situação de crise pela qual passamos”, afirmou Cleomar Tema.

De janeiro a novembro deste ano, o presidente do Tribunal de Conta do Estado do Maranhão (TCE-MA), José de Ribamar Caldas Furtado,  recebeu, só em diárias, R$ 55.457,22 mil. Este valor é maior do que o próprio salário dele – R$ 23.832,75 mil.

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A beira da falência, o  jornal “O Estado do Maranhão”, de propriedade do ex-senador José Sarney (PMDB) publicou em seu editorial [Estado Maior], nesta quinta-feira (23), detalhes da suposta “lista dos 400” funcionários fantasmas que prestam serviços à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Apesar de até o momento ninguém ter tido acesso aos ilusórios nomes, vez que a própria Polícia Federal não trouxe a público a imaginada relação, o Jornal de Sarney afirma que deputados, promotores, juízes, blogueiros e jornalistas fazem parte da tal lista.

“Há suspeitas de que a lista de fantasmas na Secretaria de Saúde tenha desde jornalistas, parentes de jornalistas e blogueiros até parentes de membros da Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Ministério Público e até do Poder Judiciário”, acusa o EMA.

Se o pasquim matutino da oligarquia Sarney sabe tanto, então qual o motivo de não estampar logo essa relação “dos 400” na capa?!

Com subsidio de R$ 23,8 mil, o ‘viajante’ Caldas Furtado já recebeu este ano mais de R$ 55 mil em diárias.

O presidente do Tribunal de Conta do Estado do Maranhão (TCE-MA), José de Ribamar Caldas Furtado, abriu a torneira das despesas com viagens. Um levantamento exclusivo realizado pelo Blog do Antônio Martins com base em dados disponíveis no Portal Transparência mostra que, apesar da crise financeira que assola o país, Caldas Furtado não viu problemas em gastar mais de R$ 55 mil para pedir reembolso de diárias das diversas viagens que realizou este ano.

O conselheiro que comanda o órgão, criado para fiscalizar o uso do dinheiro público com transparência e efetividade, deveria ser o primeiro a dar exemplo para tentar evitar que recursos governamentais sejam desperdiçados. No entanto, em vez disso, o chefe da Corte optou em botar o ‘pé na estrada’ e fez mais de 14 deslocamentos no Brasil nos quais participou de seminários, congressos, workshops, cursos diversos e agendas institucionais. De janeiro a novembro deste ano, Caldas Furtado recebeu, só em diárias, R$ 55.457,22 mil. Este valor é maior do que o próprio salário dele – R$ 23.832,75 mil.

A imagem viralizou nas redes sociais, e parte da população tem classificado o fato como vergonhoso e imoral.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, fez uma grande festa para “inaugurar” uma placa de sinalização de trânsito, “PARE”. Na imagem (acima) o gestor aparece ladeado pela vereadora Orlete, o secretário de Obras Pádua Nazareno, além de outros nomes da sua equipe de governo.

Com nítido semblante de satisfação, Dutra transparece como se estivesse acabado de realizar um grande feito. A foto acima reflete exatamente o governo municipal luminense, não bastasse a quantidade exacerbada de indícios de corrupção, agora a apatia toma conta da administração.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal decidiu nesta quarta-feira (22) conceder uma liminar derrubando os efeitos da prisão de Rosângela Curado. A pedetista teve a prisão temporária prorrogada ontem (21) pela juíza Paula Souza Moraes, que responde pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, por mais cinco dias. 

Durante sessão plenária administrativa extraordinária nesta quarta-feira (22), o Pleno do TJ derrubou liminar de Rachid.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) derrubou a decisão absurda do Desembargador Jorge Rachid que por meio de liminares reclassificou cerca de 130 candidatos regularmente aprovados no concurso de cartórios do estado.

Ao tempo que marcou para o dia 11 de dezembro a audiência de escolha das serventias, o TJ-MA manteve a classificação original.

O tema foi publicado em primeira mão na última segunda-feira (22) pelo Blog do Domingos Costa (LEMBRE).

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Cleomar Tema foi um dos destaques durante encontro em Brasília…

O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, entregou, nesta quarta-feira (22), ao deputado federal Rubens Pereira Júnior, coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, documento contendo assuntos de interesse da municipalidade e que estão sendo debatidos na capital federal durante encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na última terça-feira, Tema e demais prefeitos e prefeitas que participam da mobilização nacional receberam do presidente daComissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, a garantia de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovada em definitivo, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões.

No documento entregue a Rubens Júnior, além do pedido de apoio a PEC 29, estão as seguintes reivindicações: derrubada do veto presidencial à PEC nº 30/17, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15); além de apoio as Propostas que tratam de precatórios, piso do magistério e resíduos sólidos.

O coordenador da Bancada elogiou o empenho dos gestores e da FAMEM e garantiu que trabalhará juntos aos deputados e senadores no sentido de viabilizar os pleitos apresentados.

Mobilização – Também nesta quarta-feira, Cleomar Tema participou de uma grande mobilização promovida pela CNM no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Prefeitos e prefeitas de todos os estados reivindicaram a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que deverá ser dividido por todos as prefeituras nos mesmo moldes que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o AFM beneficiará as prefeituras com a liberação, por parte do governo federal, de R$ 4 bilhões, sendo que mais de R$ 166 milhões serão destinados aos municípios do Maranhão.