TJ publica resolução que regulamenta prestação de contas de Cartórios; documento é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha.

1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís, comandado por Ricardo Gonçalves é um dos cartórios que prestará contas mensais ao TJ…

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a Resolução nº 332017, que dispõe sobre a remessa mensal da prestação de contas, com receitas e despesas, pelos interinos/interventores de todas as Serventias Extrajudiciais em funcionamento no Estado do Maranhão.

O documento – assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha – visa regulamentar o controle e a fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, estabelecendo rotinas padronizadas e determinando um período único e mensal para apuração da prestação de contas.

De acordo com a resolução, a prestação de contas deverá ser encaminhada mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao mês base da prestação de contas analisado.

Ela ser enviada instruída com receitas e despesas, acompanhadas de documentos comprobatórios que possuam validade fiscal e contábil, bem como do comprovante do recolhimento do valor excedente à remuneração do interino/interventor.

O atraso na apresentação da prestação de contas implicará em limitação na liberação dos selos de fiscalização para a Serventia Extrajudicial, sendo garantido apenas o mínimo necessário para o desempenho das atividades cartoriais. As informações deverão ser apresentadas por meio do sistema Malote Digital da Serventia, com os documentos que a instruem.

Somente será admitido o encaminhamento das informações por meio físico quando ficar devidamente comprovada a impossibilidade técnica do envio por Malote Digital, considerando-se, nos demais casos, intempestivas e ineficazes as informações efetuadas.

A prestação de contas será recebida por setor competente da Corregedoria Geral da Justiça, que, após análise dos documentos, emitirá relatório técnico acerca da regularidade das contas para subsidiar decisão da corregedora-geral da Justiça.

Verificada a existência de alguma irregularidade, o setor competente comunicará à Corregedoria Geral da Justiça, para verificação de quebra de confiança, em regular processo administrativo.

A resolução atende ao que está determinado no artigo 1° do Provimento n° 12/2014 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 22 de setembro de 2014. A norma estabeleceu a obrigatoriedade de que a escrituração do Livro Diário Auxiliar deve ser realizada, de forma padronizada, no Sistema Integrado de Arrecadação do SIAFERJ-WEB.

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Bequimão, Santa Helena, Turilândia, Governador Nunes Freire, Santa Luzia do Paruá e Governador Newton Bello receberam o programa.

O secretário Nacional de Juventude, Assis Filho, cumpriu agenda no estado do Maranhão neste fim de semana com a Caravana do ID Jovem. O programa foi lançado oficialmente nos municípios de Bequimão, Santa Helena, Turilândia, Governador Nunes Freire, Santa Luzia do Paruá e Governador Newton Bello, na presença de prefeitos, vereadores e gestores de juventude, completando um total de 16 cidades visitadas no estado pela Caravana do ID Jovem.

“Gostaria que este programa chegasse a todos os jovens maranhenses, assim como o pacote de ações do Brasil Mais Jovem está à disposição para a população de todo estado”, afirmou o secretário Assis Filho, em Turilândia (MA). A cidade tem 3.188 jovens aptos a emitir o documento. O lançamento foi feito ao lado do prefeito Alberto Magno, de vereadores, secretários e jovens da região, no sábado (30/09).

A caravana começou na sexta-feira (29/09), em Bequimão, cidade com 3.323 jovens aptos a aderir ao Programa ID Jovem.  Participaram do evento o prefeito Zé Martins, vice-prefeito Sidney Magalhães, o deputado estadual  Zé Inácio (PT), o secretário de assistência Social, Josmael Castro, o vereador e presidente da Câmara Municipal Amarildo Paixão (PSD), a secretária de Cultura Dinha Pinheiro, o secretário de Esporte e Juventude, Kledilson de Jesus Costa Pereira e o secretário de Indústria e Comércio, Ademar Costa.

Em todos os eventos, o secretário ressaltou que além do benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos e do direito a duas passagens interestaduais gratuitas por comboio (ônibus, trem ou embarcação), a ID Jovem também garante gratuidade na inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). “Muitos que não tinham condições de pagar essa prova, agora podem fazê-lo”, explicou Assis Filho.

O lançamento em Santa Helena aconteceu no dia do aniversário da cidade e fez parte das comemorações. “Para nós e para a juventude da nossa cidade é um presente receber este programa aqui”, comemorou o prefeito Zezildo Almeida Júnior. Santa Helena tem 5.288 jovens que atendem aos pré-requisitos do programa, ter entre 15 e 29 anos e pertencer à família de baixa renda. Participaram do evento a secretária da Juventude, Antoniele Lisboa Alves, vereadores e a juventude helenense.

Em Governador Nunes Freire, o programa foi lançado ao lado do vice-prefeito Josimar da Serraria, do vereador João Costa e demais autoridades. A cidade tem 4.472 jovens que podem ser beneficiados pelo programa. “É uma satisfação muito grande receber a Caravana do ID Jovem em Nunes Freire, pois isso mostra o compromisso da atual gestão através do Departamento Municipal de Juventude em trazer Políticas públicas voltadas para nossos jovens munícipes , e fazendo com que nossa Juventude tenha acesso às mesmas. Parabenizo o Secretário Nacional de Juventude Dr. Assis Filho por esse grande avanço em benefícios dos nossos jovens”, destacou o coordenador de Juventude do município, Acassio Sousa.

Santa Luzia do Paruá tem 3.879 jovens aptos a emitir a ID Jovem. A cidade promoveu um grande encontro com a juventude local, grêmios estudantis e a pastoral da juventude. Estiveram presentes os vereadores Dequinha (PEN),  Pontinha Júnior (PSC), Airton Alencar (PSDC) e Carlos Alberto (PSD).

A agenda do fim de semana foi encerrada em  Governador Newton Bello, no sábado (30/09). A ID Jovem foi lançada na presença do prefeito Roberto do Posto, da gestora de Juventude, Mírian Lorana, de vereadores e secretários municipais. A cidade tem pouco mais de 2 mil jovens aptos a baixar o aplicativo e emitir o documento. A ID Jovem também pode ser emitida no site da Caixa Econômica Federal.

Esta é a terceira vez que a Secretaria Nacional da Juventude lança o programa em cidades do estado do Maranhão. A Caravana ID Jovem já passou por Timon, São José de Ribamar, São Luís, Imperatriz, Grajaú, Bacabeira, Rosário, Caxias, Buriti Bravo e Anajatuba. O estado do Maranhão possui cerca de 890 mil jovens aptos a participar do programa. De janeiro a setembro de 2017, foram geradas 278.166 mil ID Jovem.

Em 2006,Roseana também estava afastada do poder e acabou perdendo as eleições para Jackson Lago.

Sem poder local no Maranhão, acuado no Amapá e sob risco de perder sua bancada de senadores, o oligarca José Sarney aposta suas últimas cartadas no apoio do presidente Michel Temer (PMDB) em 2018 para manter seu grupo político no poder.

No último domingo (1°) Temer recebeu a visita da ex-governadora Roseana (PMDB) e de ministros do seu governo para discutir a segunda denúncia contra ele, dessa vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Roseana se movimenta em Brasília para cooptar o maior números de votos a favor do arquivamento da nova denúncia contra Temer.

O motivo de tanto engajamento da ex-governadora é simples: Roseana precisa manter Temer no poder de qualquer forma para viabilizar sua candidatura nas eleições de 2018. Longe de cargos públicos desde 2014, no ano que vem Roseana não contará com a generosa ajuda do Palácio dos Leões na disputa pelo governo estadual e corre o risco de amargar uma derrota sem precedentes.

Bacharel e empresário Pará Figueiredo…

Bacharel em direito e empresário bem sucedido, Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, o Pará Figueiredo como é mais conhecido, filho do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, vem sendo vítima de uma campanha sórdida e rasteira em meios de comunicação ligados às “forças ocultas” que querem impor sua vontade oligárquica contra a maioria dos desembargadores maranhenses.

O motivo é a eleição da nova  presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), vice e a Corregedoria-Geral de Justiça. Faltando pouco menos de 48 horas para a escolha, nos corredores do TJ é sabido que José Joaquim será eleito na sessão da próxima quarta-feira (04). E por conta do favoritismo, os malfeitores que tramam contra a candidatura do desembargador  Figueiredo dos Anjos tentam de forma desesperada riscar a reputação ilibada do magistrado.

Tudo em vão!

No esforço de desmoralizar o desembargador, investigaram a vida de J.J de ‘cabeça para baixo’ em busca de algo que pudesse comprometer o togado, mas nada encontraram. Sem “bombas”, o jeito então foi criar factoides. Usaram da estratégia nefasta de atacar o filho para acertar no pai.

Por meio de um documento fornecido por um conhecido ‘dono’ de cartório, afirmam que um posto de combustível comprado às ruínas na Ponta d’Areia e reformado anos depois, diverge do seu real valor de mercado. Na verdade, estão tontos, sem argumentos e certos que a derrota é iminente.

– Acusou o golpe…

Outro que acusou o golpe e praticamente antecipou o resultado da eleição da próxima quarta-feira (04) foi o advogado sarneysista Sérgio Muniz. Em um artigo no seu blog, o ex-membro do TRE-MA afirma que pela segunda vez em toda a história do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – portanto em seus 204 anos – o desembargador mais antigo deixar de presidir a Casa. O primeiro caso aconteceu em 2009, com o desembargador Stélio Muniz.

Vandalismo em Vitorino Freire: ônibus escolar e carros da Prefeitura são incendiados nesta madrugada

Na madrugada desta segunda-feira (2), o município de Vitorino Freire sofreu, mais uma vez, com o vandalismo na cidade. Um ônibus escolar e quatro veículos pertencentes a Prefeitura Municipal de Vitorino Freire foram incendiados dentro da garagem dos transportes públicos municipais, na antiga Cibrazem.

No dia anterior, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município (CREAS) também foi invadido e teve a bomba de água furtada.

De acordo com fontes não oficiais, os ataques seriam provenientes de adversários políticos da atual gestão da prefeita Luanna Bringel (DEM).

No início desse ano, Vitorino Freire também sofreu com a invasão do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS I), que foi completamente destruído, tendo seus equipamentos roubados, documentos rasgados e suas paredes pichadas.

O número de homicídios na Grande São Luís manteve, no mês de setembro, a tendência de queda verificada desde 2015. A redução foi de 53% na comparação com o mesmo mês de 2014. Em setembro daquele ano, foram 68 casos registrados. Já agora, em setembro deste ano, foram 32 registros.

A queda também é expressiva em relação a setembro de 2016: 33%. Entre agosto e setembro de 2017, igualmente houve queda, desta vez de 6%. A redução dos homicídios vem sendo acompanhada de aumento nos investimentos em Segurança Pública desde 2015.

Com mais de 3 mil novos policiais, o Maranhão chegou à tropa recorde de mais de 12 mil profissionais. Também já foram entregues 730 viaturas para reforçar o policiamento. Na semana passada, o governo divulgou o edital do novo concurso para a Polícia Militar, com mais de mil vagas.

Enquete no site do Sindjus-MA soa como manobra para tentar influência na eleição da Mesa do TJ-MA…

Antes de chegar direto ao cerne da questão, uma pergunta: Do que serve o resultado de uma pesquisa na qual os ‘opinadores’ não têm direito ao voto?!

Partido dessa iniciativa palerma, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão- Sindjus/MA lançou uma enquete para saber qual a preferência dos servidores do Judiciário sobre os nomes que deverão ocupar a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria-Geral de Justiça.

Mas, detalhe,  a opinião dos servidores não vai mudar o curso normal da eleição, já que não podem efetivamente participar e votar.

Será se o presidente do Sindjus-MA, Anibal da Silva Lins – eterno candidato a vereador – que autointitula-se independente, virou massa de manobra?

A consulta pública inútil serviu apenas para revelar uma situação que até então ninguém sabia: Lins é rejeitado pela categoria que representa. Isto porque nem todos os servidores foram a favor dessa consulta, uma vez que não foram consultados acerca da pesquisa. Dessa forma, não foi um processo democrático.

O sindicato comandado por um partidário político deveria se ocupar de tarefas úteis e proveitosas para a categoria, como manter o bom diálogo com os desembargadores eleitos. Pois, não existe entre os servidores preferência por qualquer dos desembargadores aptos a serem eleitos, mesmo porque todos os desembargadores terão sua vez e chance de chegar a ocupar os cargos da mesa diretora.

O que de fato há entre os servidores é o desejo de que os desembargadores eleitos realizem uma boa gestão, não somente para magistrados e servidores, mas sobretudo para o jurisdicionado que são a razão de existir Poder Judiciário. Servidores e sociedade almejam que a nova mesa diretora realize um trabalho pautado na ética, transparência e seriedade com observância dos princípios constitucionais que devem reger a Administração Pública, bem como obediência às normas vigentes.

Entrevista de Edmilson Medeiros dos Santos, o Pachico, compromete Dep. Josimar…

O que era para ser uma entrevista tranquila e construtiva acabou de forma desastrosa para o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, presidente do PR no Estado.

No último sábado (30) em uma rádio da cidade, seu principal coordenador de campanha no Alto Turi, regional do município de Governador Nunes Freire, se embaraçou todo ao falar sobre as eleições de  2018 e a relação do parlamentar com os prefeitos que o apoiam.

Edmilson Medeiros dos Santos, mais conhecido como Pachico, ex-vereador e ex-vice-prefeito nunesfreirense, afirmou que o deputado é estrategista, pois, ganha dinheiro construindo as obras por meio de emendas, e dessa forma, sai no lucro com suas empresas.

– ACOMPANHE ABAIXO A ÍNTEGRA DA TRANSCRIÇÃO E O ÁUDIO:

“Uma coisa eu te digo, Josimar só ajudará no município, daqui pra frente, se ele tiver condições de ajudar a administrar o município, e fazer transformações do município de que ele quer e é capaz de fazer, entendeu?! Ele já ajudou no passado o nosso parceiro Marcel e se arrependeu porque deu um monte de idéias que poderiam ter melhorado não foi acatada no final houve distanciamento, e inclusive, Marcel não vai votar nele para deputado estadual, então houve um rompimento. Ele é estrategista, todo mundo sabe que ele [Josimar] é estrategista, ele ganha dinheiro construindo obras, ele consegue o convênio, ele tem os meios de conseguir o dinheiro para o município, sem ser de favor de deputado, chega no município constrói, o município ganha, a sociedade ganha e ele ganha também, porque que faz ganha né, a empresa tem o seu custo, mas tem seu lucro.” Diz o aliado do deputado.

Com aliados assim ninguém precisa de adversários…

E MAIS…

Pachico é um velho conhecido da polícia. Foi secretário municipal de Administração do governo Marcel Curió, entre os anos de 2013 a 2016. Nesse intervalo, teve a indisponibilidade dos bens decretada pela Justiça a pedido do Ministério Público por envolvimento de “laranjas” para a realização de empréstimos consignados fraudulentos no Banco do Brasil, conforme  Procedimento Investigatório Criminal (PIC), (LEMBRE DO CASO).

Para enfrentar a crise financeira que afeta todo o país, as prefeituras maranhenses estão realizando uma série de demissões. O objetivo das demissões é cumprir a lei de responsabilidade fiscal, que determina que só pode ser gasto com folha de pagamento 54% da arrecadação total. As medidas também são necessárias por conta da queda do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Na última terça (12), a Secretaria Tesouro Nacional divulgou as previsões na queda de repasses do (FPM), para os meses de outubro e novembro. Além disso, o governo federal anunciou diminuição dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os números indicam uma queda de recursos para as prefeituras, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Para especialistas em contas públicas, diante da atual crise que os municípios estão atravessando, as prefeituras terão que demitir. “O coração dói, quando tem que demitir, principalmente quando se trata de um pai de família. Mas, você é obrigado pela lei. O Tribunal de Contas acompanha o indicie de gasto de cada município e quando vê que o indicie aumentou, o tribunal diz, ou você demite ou suas contas serão rejeitadas”, comentou um prefeito que preferiu ter o nome reservado.

Ainda de acordo com o gestor, algo em torno de 100, das 217 prefeituras maranhenses, já realizaram demissões nos últimos dois meses e ainda irão efetuar mais até o final de 2017.

MP acusa vereador Gutemberg de diversas irregularidades na gestão do ex-secretário…

O ex-secretário de Saúde do Município de São Luís, Gutemberg Fernandes de Araújo, teve decretada a indisponibilidade de seus bens pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena. O bloqueio atinge também Maria Ieda Gomes Vanderlei e Santiago Cirilo Nogueira Servin, que atuaram como auxiliares na gestão dele, no período de 2009 a 2012, e contempla até o limite de R$ 3.887.584,00. O valor corresponde aos danos que os requeridos teriam causado ao erário municipal por conta de malversação de verbas públicas.

A decisão, que tem caráter liminar, decorre de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público, tendo por base o Relatório da Auditoria nº 13.283, que motivou a abertura do Inquérito Civil nº 004/2013. De acordo com o MP, a investigação identificou diversas irregularidades na gestão do ex-secretário, como falta de medicamentos, de insumos e de manutenção da rede física, equipamentos deficitários e baixa oferta de consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, dentre outras.

No caso do ex-secretário de Saúde, a indisponibilidade atinge o montante de R$ 495.927,00; de Maria Ieda Gomes Vanderlei, R$ 545.072,00, e de Santiago Cirilo Nogueira Servin, R$ 2.846.585,00. Para garantir a efetivação da medida, a magistrada determinou a expedição de ofício ao Banco Central, com vistas ao bloqueio de contas bancárias, e também aos cartórios de registro de imóveis da Comarca da Ilha de São luís, para impedir a eventual transferência de imóveis, e ainda ao Detran, para informar acerca de veículos vendidos e adquiridos pelos requeridos.