Astro de Ogum contabiliza saldo positivo de leis promulgada pela Câmara Municipal de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), já promulgou este ano, quarenta e oito novas leis, criadas a partir de projetos aprovados no plenário Simão Estácio da Silveira e propostos pelos parlamentares, que visam beneficiar a população ludovicense. Depois de aprovados, os textos seguiram para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem a opção de sancionar ou devolver à Casa Legislativa para que o presidente promulgue com mais celeridade, tornando-os leis a partir do momento da assinatura.

A última regra promulgada este ano pelo presidente Astro de Ogum e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 05 de julho, cria o programa de incentivos, eventos, empreendimentos e negócios (Pró – São Luís), assegurado pelos parlamentares por meio da Lei 430/2017, originada pelo projeto nº 130/16 de autoria da ex-vereadora Rose Sales (PMN).

O Poder Legislativo Municipal, órgão que cria as leis, faz a contabilização das novas regras por meio do Ementário de Lei Promulgada, sistema que usa como base os arquivos e registros da Secretaria Legislativa da Casa.

Uso do Uber

Consta no relatório de pesquisa, por exemplo, a proibição do uso do aplicativo Uber que também gerou norma na capital maranhense por meio da Lei 429/2017 originada do projeto nº 119/2015 de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP).

O texto, aprovado em plenário, havia sido encaminhado ao Executivo, a quem caberia sancioná-lo ou vetá-lo, mas ultrapassou o prazo legal e acabou sendo devolvido à Câmara sem resposta, levando o chefe o legislativo a promulgar a regra no dia 26 de abril.

Quatro meses após a promulgação, uma decisão do desembargador Marcelo Carvalho atendendo ação proposta pelo Ministério Público, acabou suspendendo, liminarmente, a lei que restringia o uso da plataforma.

Lei do Repouso

Promulgada no Diário Oficial do Município, no dia 4 de abril, a Lei 453/2017 de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB) instituiu o Programa Repouso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que atuam em São Luís. A partir da regra, as instituições de saúde, públicas ou privadas, são obrigadas a ofertar a estes profissionais, condições adequadas de descanso, durante todo o horário de trabalho.

De acordo com a legislação municipal, o intervalo para repouso, nos estabelecimentos de saúde em São Luís, será de uma hora para os profissionais de enfermagem que trabalham em período de plantão, diurno e noturno, com duração igual ou superior a 12 horas. O Poder Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar a lei, a contar da data de publicação desta.

Exibição em cinemas

A Câmara também promulgou a Lei nº 448, de 24 de março de 2017, resultante do projeto de lei nº 106/2015, de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição nas salas de cinema de vídeos contendo informações sobre os pontos turísticos da capital maranhense antes de cada sessão.

Com previsão de duração de um minuto, o dispositivo legal explicita que “o conteúdo do vídeo será especificamente sobre informações histórico culturais, localização e acessos, visando promover a divulgação, despertar o conhecimento e incentivar o interesse do público para visitação aos principais pontos turísticos da capital”.

Saúde e educação

Entre as leis que mais se destacam estão, a 466, de 24 de março de 2017, oriunda do projeto de lei nº 118/2016, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que obrigada a Prefeitura de São Luís criar um aplicativo móvel denominado “Programa Saúde Cidadão” para facilitar a marcação de consultas e exames médicos dos usuários da rede pública municipal de saúde; e a lei 470/2017 que dispõe sobre a criação do “Boletim Escolar Eletrônico” nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de São Luís, originada pelo projeto nº 055/2014 de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

Há ainda a lei 471/2017, que instituiu, no âmbito do município de São Luís, a política municipal de voluntariado empreendedor no exercício da cidadania. O dispositivo surgiu por meio do Projeto de Lei nº124/16, de autoria do ex-vereador José Joaquim (PSDB).

Além de saúde e educação, setores como transporte, infraestrutura, meio ambiente, dentre outras áreas, ganharam reforço com medidas promulgadas pela Câmara. Os números de novas regras que geram normas para a cidade aumentam a cada ano. Em 2016, foram 29 novas leis promulgadas. Até junho de 2017, já foram 48 regras em vigor, totalizando em dois anos, 77 novas medidas. Em alguns casos, boa parte das leis promulgadas ainda depende de regulamentação.

77% da população de Poção de Pedras aprova o governo de Cascaria, aponta enquete

O prefeito de Poção de Pedras, Júnior Cascaria, está na lista dos 150 melhores prefeitos do Brasil.

Segundo enquete de opinião pública realizada pelo Instituto Tiradentes nos estados da Região Norte e Estado do Maranhão, por amostragem, via consultas telefônicas aos municipios, entre os dias 13 a 27 de julho, foi apurado que a administração de Cascaria obteve um alto índice de aprovação nos primeiros 150 dias de mandato.

Para garantir a lisura do processo, o Instituto Tiradentes possui um banco de dados com mais de 120 milhões de telefones de todo Brasil. Dependendo da quantidade de habitantes de cada cidade – Probabilidade Proporcional ao Tamanho-IBGE, são sorteados pelo computador entre 70 a 1500 números para fazerem parte da pesquisa.

As enquetes são realizadas pelo sistema SENTIO, onde é elaborada a pergunta: “Olá, o Instituto Tiradentes que saber. Na sua opinião, como você avalia os primeiros 150 dias da gestão do atual prefeito (a) municipal? Ótimo tecle 1; Bom tecle 2; Regular tecle 03; Ruim tecle 4; e não sei opinar tecle 5”.

Devido ao percentual obtido na enquete de opinião, foi conferido ao prefeito a condecoração da “Medalha Alferes Tiradentes – Colar de Ouro”, que é conferida aos políticos que possuem aprovação na mencionada enquete e que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade.

Na enquete, 56% classificaram o governo de Cascaria como ótimo; 19% como bom; 15% como regular; e somente 10% como ruim. Entre os que classificam como ótimo e bom, o governo soma aprovação de 77% da população.

Na manhã da última sexta-feira, 29, aconteceu a entrega da comenda aos prefeitos listados no Auditório do Soft Hotel, em Belém no Pará, durante a realização do 117° Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Vice-Prefeitos, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais. Mas devido a desencontros de sua extensa agenda, o prefeito Júnior Cascaria esteve impossibilitado de chegar em tempo de participar do evento. Entre alguns prefeitos da região, compareceram o prefeito Erlânio Xavier de Igarapé Grande, e Fred Maia de Trizidela do Vale.

A retirada de água do Rio Magú, no Povoado São João em Santana do Maranhão acabou em confusão no inicio da semana. Na última terça-feira (03), o ex-prefeito Raimundo de Oliveira Tavares, pai do atual prefeito Francisco Pereira Tavares, se envolveu em um bate-boca com moradoras da região.

A discussão que por muito pouco não culminou em agressão física, começou quando um grupo de senhoras reclamou que a prefeitura vem de forma sistemática usando carros pipas para agredir o rio com a retirada ilegal de água.

“Os carros do prefeito chegam na beira do rio, colocam a mangueira e levam a água causando danos como assoreamento e mau a mata ciliar”, disse a moradora autora das imagens em vídeo acima.

Os populares não aceitam mais a retirada de água que acontece com frequência desde o inicio da atual gestão municipal. Ainda segundo as moradoras, a captação da água é um grave dano ambiental que causa degradação do local e pode até secar o rio.

Pela legislação ambiental, esse tipo de crime pode levar a pena de um ano de prisão, além de multa.

Oligarquia Sarney em decadência…

Desde que perdeu o comando do Palácio dos Leões para o governador Flávio Dino, em 2014, a oligarquia Sarney vem colecionando seguidas derrotas.

A última aconteceu ontem (05), quando a desembargadora Nelma Sarney foi goleada na disputa pela presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A cunhada de Sarney e tia da ex-governadora Roseana (PMDB), sofreu derrotada para o desembargador José Joaquim.

Os sarneysista que passaram décadas sob forte influência em todos os poderes, também perderam o controle da bancada federal maranhense na Câmara, no mês de abril. Por maioria, os deputados federais do Estado escolherem Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

Antes, em janeiro, o clã até que tentou registrar a chapa da prefeita de Rosário Irlahi Linhares para disputar a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), no entanto, foi atropelado pelo articulador prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB).

Importante ressaltar, ainda, que durante o governo Roseana Sarney, o Ministério Público do Maranhão era comandado por uma tia do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), a ex-procurador-geral Regina Lúcia de Almeida Rocha. Em maio de 2016, o promotor Luiz Gonzaga foi nomeado como novo procurador-geral de Justiça do MP, e pôs fim à influência dos Sarney’s no MP-MA.

Sem contar que nas eleições municipais de 2016 a família Sarney foi a maior derrotada, o PCdoB de Flávio Dino fez a maioria das prefeituras maranhenses, a exemplo da Capital, somadas a outras tantas vitórias de partidos aliados entre as 217 cidades, a vantagem foi avassaladora.

E por fim, a oligarquia possui menos de dez deputados estaduais, dos 42 deputados que compõem a Assembleia Legislativa. De forma que todas essas perdas dos últimos anos são sinais inegáveis da decadência da oligarquia.

Que venha 2018…

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Saiu nesta quarta-feira (04) a decisão da juíza Leoneide Amorim, da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, na qual a magistrada determina que a prefeita Josinha Cunha (PR) reinstale cabos de fibra ótica da TV Cidade, que foram arrancados pela prefeitura na semana passada.

O caso veio à tona em post do blog do Domingos Costa, intitulado: “Ditadura? Prefeita Josinha quer tirar emissora de TV do ar em Zé Doca“.

No último dia 22, a direção da emissora recebeu uma notificação do Departamento de Iluminação Pública, Água e Esgoto do município aonde informa que ao iniciar os preparativos para organização do aniversário da cidade, detectou a existência de cabos de fibra óptica pertencentes à TV ocupando irregularmente espaços e bens públicos sem a devida autorização, causando embaraços à prestação dos serviços públicos.

Pela decisão da juíza Leoneide, caso a prefeitura não cumpra a determinação a pena é de multa diária de R$ 1 mil.

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Lideranças do PSDB no Maranhão não foram ao evento de filiação de Rocha.

Em solenidade insossa no pequeno gabinete em Brasília, o Senador Roberto Rocha assinou a sua ficha de filiação ao PSDB nesta quarta-feira (4).

Nenhum político de mandato do Maranhão se fez presente no evento. De tucanos maranhenses, apenas Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz.

O ato contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ministro Aluísio Nunes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, além dos Senadores  Tasso Jereissatie e José Serra e outros tucanos de bico grosso.

Em rápido discurso, R.R disse que dessa vez vai honrar com a bandeira do PSDB no Maranhão, no entanto, nada falou sobre candidatura ao Governo do Estado.

Esperava-se bem mais do evento…

Toca Serra assumiu o mandato no ano de 2015, por cinco meses, período em que exerceu a função de legislador.

O suplente Domingos Erinaldo Sousa, mais conhecido como Toca Serra (PTC), tomou posse, na manhã desta quarta-feira (4), no Plenário da Assembleia Legislativa. É a segunda vez que ele é empossado no mandato, na vaga do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que tirou licença médica por 121 dias.

Ao empossar o suplente, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), disse que “a Presidência e os deputados desta Casa desejam boas-vindas ao deputado Toca Serra, empossado na presente sessão.”

Humberto Coutinho informou que Toca Serra foi dispensado de fazer o juramento constitucional por já ter prestado anteriormente, nos termos do artigo 5º parágrafo 7º do Regimento Interno. Em seguida, a sessão foi suspensa, por 15 minutos, para que Toca Serra recebesse os cumprimentos dos parlamentares presentes.

Ao ocupar a tribuna, Toca Serra falou de sua alegria por poder voltar a assumir o mandato, na licença do deputado Edivaldo Holanda, que se afastou para tratamento de saúde.

“Desejo que Deus dê saúde ao deputado Edivaldo Holanda e que ele se restabeleça o mais rapidamente possível. E prometo fazer o que for possível a todo o povo do Maranhão que votou em mim nas eleições de 2014, me conduzindo até a esta Casa, ficando na primeira suplência e hoje reassumindo pela segunda vez a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, declarou Toca Serra.

Ele lembrou que assumiu o mandato no ano de 2015, por cinco meses, período em que exerceu a função de legislador. E fez questão de frisar que faz parte da base de apoio ao governador Flávio Dino.

“Votei no Governo, sou Governo, faço parte da base do Governo e estou aqui para representar o povo do Maranhão, mais uma vez, com muito amor, com muito carinho e com muita dedicação para fazer o meu trabalho de legislador aqui nesta Casa. Espero que os colegas me recebam como receberam da vez passada, de braços aberto, pela receptividade e com carinho e com amor. Muito obrigado a todos os deputados e deputadas e aos amigos que vieram aqui prestigiar esta posse. Muito obrigado mesmo do fundo do meu coração”, afirmou Toca Serra, ao encerrar seu pronunciamento.

A escola Municipal São Jorge faz parte do programa ‘Escola Digna’, criado pelo governador Flávio Dino

O povoado Capinzal em Turilândia recebeu hoje (03), com muita alegria a Caravana do Governo do Estado juntamente com o prefeito Alberto Magno para a inauguração da Escola Municipal São Jorge.

A solenidade contou com a presença do prefeito Alberto Magno, o vice-prefeito Gonzaga Ferraz, vereadores, secretários municipais e lideranças, além da presença do secretário estadual de educação, Felipe Camarão, o secretário chefe da casa civil, Marcelo Tavares, secretária adjunta de Obras Setoriais da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Leonara Gondim Ataíde e demais lideranças municipais e estaduais.

A escola Municipal São Jorge faz parte do programa ‘Escola Digna’, criado pelo governador Flávio Dino para substituir escolas improvisadas de taipa, palha, galpões ou estruturas inadequadas, por unidades de ensino de alvenaria, com condições necessárias para a formação dos estudantes do Maranhão.

O local possui salas de aula, banheiros e uma cantina completamente equipada para atender os alunos, além disso, ela é totalmente mobiliada e com condições dignas para um processo efetivo de ensino e aprendizagem. Com as unidades escolares, a comunidade do Capinzal também recebeu um poço artesiano, que vão ajudar no abastecimento de água de 27 casas.

JJ, Lourival de Marcelo durante coletiva após a eleição…

Os Desembargadores José Joaquim Figueiredos dos Anjos, Lourival de Jesus Serejo Sousa e Marcelo Carvalho Silva foram eleitos pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na manhã desta quarta-feira, para Presidente, Vice e Corregedor do judiciário maranhense para o biênio 2018/2019.