Promotor de Justiça solicita suspensão de licitação para fornecimento de merenda escolar por diversas irregularidades.

Gonçalo quer restringir participação e preços da licitação de merenda escolar.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita propôs, em 17 de julho, Ação Civil Pública, com pedido liminar, solicitando a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 032/2017, cuja finalidade é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar.

O autor da denúncia é o promotor Tiago Carvalho Rohrr, que está respondendo pela comarca.

O Ministério Público do Maranhão atestou que a referida licitação não se encontra em consonância com a legislação, após receber denúncia formulada por uma empresa, cujo teor apontou que o edital do procedimento licitatório restringe a competitividade, limitando a participação de micro e pequenas empresas. De acordo com o documento, só podem competir as empresas do tipo que estejam sediadas em Santa Rita. O edital do certame foi lançado no dia 6 de julho.

Conforme destacou o promotor de justiça, na ação, o critério de localização geográfica do licitante só é admitido, excepcionalmente, quando tal requisito for indispensável à execução do contrato. “No caso em apreço não se observa qualquer dificuldade quanto à execução do contrato pelo fato de a empresa não ter sua sede em Santa Rita”, afirmou Tiago Carvalho Rohrr.

A representação da empresa questionou também os preços constantes no Termo de Referência, considerados inexequíveis. “Os agentes públicos não podem restringir o caráter competitivo do processo licitatório. O ato convocatório da licitação deve admitir a participação de todos os interessados, devendo vencer aquele que tiver a proposta mais vantajosa”, frisou.

Em caso de descumprimento da suspensão do pregão presencial, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita sugeriu o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 10 mil. O MPMA pediu, ainda, a anulação definitiva da licitação.

O delegado regional de Açailândia, Murillo Lapenda, é acusado de comandar um esquema de corrupção e perseguição dentro das unidades policiais da cidade. A acusação foi formalizada durante o depoimento do carcereiro Mauri Célio da Costa Silva aos delegados da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor) Márcio Dominici, Roberto Forte e Renato de Sousa, no dia 5 de julho de 2017.

Mauri foi preso no final do mês passado juntamente com o delegado titular do 1º DP de Açailândia, Tiago Fellipini, a escrivã Silvya Helena Alves, o investigador Glauber dos Santos Costa e o advogado Éric Nascimento Carosi. Todos acusados de corrupção e organização de criminosa.

O Blog do Neto Ferreira teve acesso, com exclusividade, ao depoimento do carcereiro. De acordo com delator, tudo começou porque Murillo Lapenda tinha uma rixa pessoal com o Tiago Fellipini, pois se sentia intimidado com a amizade que o delegado preso vinha mantendo com a família de um empresário opositor ao atual prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira.

Conforme foi detalhado no relato, Lapenda ofertou a quantia de R$ 15 mil e mais tudo que o Mauri Célio precisasse para que fosse informado tudo o que ocorria no 1º Distrito Policial. Como pagamento pelas informações colhidas, o carcereiro chegou a receber aparelhos celulares, drogas, que vendeu por R$ 600,00 (seiscentos reais) e motocicletas apreendidas.

– Confira abaixo o depoimento do carcereiro Mauri…

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Edmar Cutrim, era o mais feliz na solenidade que promoveu o seu filho mais velho, Gladiston Cutrim, a novo juiz da Comarca da Ilha de São Luís. O ato presidido pelo presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha e que contou com a presença da Corregedora Geral de Justiça, Desª Anildes Cruz, aconteceu nesta quarta-feira (19) após votação no Tribunal de Justiça do Maranhão. Edmar tem o filho mais jovem deputado estadual [Glalbert, segundo mais votado do Maranhão] e o outro filho [Gil] ex-presidente da FAMEM e ex-prefeito de São José de Ribamar. Na imagem faltou apenas dona Mirian Cutrim mãe do juiz promovido. 

A situação do prefeito de Imperatriz só piora a cada dia. Desta vez, Assis Ramos decidiu quebrar a tradição de décadas e não preparou o bolo gigante no aniversário de 165 anos da cidade. O gestor decidiu cotar apenas um pequeno bolo ao lado da esposa e à população foi entregue pedaços que estavam guardados dentro de caixas. O povo, naturalmente, reclamou e muito como mostra a reportagem da TV filiada no SBT. Não faltou criticas do tipo ” falta de vergonha , consideração e respeito do prefeito com os imperatrizenses”.

Juiz Gadiston ladeados dos seus irmãos, Gil e Glalbert Cutrim,

Seguindo critério de merecimento, o juiz Gladiston Luis Nascimento Cutrim foi promovido para atuar em São Luís conforme aprovação do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão plenária desta quarta-feira (19).

Pelas redes sociais, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, postou uma foto ao lado do magistrado e do deputado Glalbert Cutrim, e comemorou a promoção do irmão. “Agradeço à Deus por mais uma benção em nossa família. Meu irmão, o juiz Gladiston Cutrim, acaba de ser promovido à juiz da capital. Fruto do seu trabalho, dedicação e zelo pela magistratura. A corte do Tribunal de Justiça atribuiu e reconheceu, por merecimento a sua promoção. Parabéns e que Deus ilumine sua jornada.” Celebrou.

A promoção do magistrado é justa, dado seu comprometimento com a Justiça maranhense. Atual juiz coordenador de planejamento estratégico da Corregedoria Geral da Justiça, Gladiston Cutrim já atuou em Maracaçumé, Arari e Imperatriz.

CARREIRA – Gladiston Cutrim ingressou na carreira de magistrado em 2003, como juiz titular da Comarca de Maracaçumé. Atuou nas comarcas de Arari e Imperatriz (Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e 2º Juizado Especial Cível). Por determinação do TRE-MA, exerceu ainda as funções de Juiz Eleitoral e Coordenadoria do Recadastramento Biométrico na Região Tocantina.

São Luís ganha um excelente juiz!

O desembargador Vicente de Paula foi eleito por unanimidade…

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Vicente de Paula, foi eleito, por unanimidade, Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na ‘Categoria de Desembargador’, em sessão plenária administrativa da Corte estadual de Justiça, nesta quarta-feira (19).

No Tribunal Regional Eleitoral, ele vai ocupar a vaga da desembargadora Angela Salazar, cujo biênio na Corte Eleitoral do Maranhão teve encerramento no dia 1º de julho deste ano. A posse do desembargador no TRE ocorrerá nesta quinta-feira (20), às 15 horas.

Vicente de Paula ingressou Magistratura em fevereiro de 1982, quando foi nomeado juiz substituto da comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, sendo depois foi titularizado. Trabalhou nas comarcas de Vargem Grande, Timon e Balsas.

Depois de dez anos no interior, foi promovido para a capital, em 1992. Foi juiz auxiliar por quatro anos, até se tornar titular na 2ª Vara da Infância da Juventude. Assumiu a 4ª Vara Cível de São Luís, passou pela 1ª Vara da Infância e da Juventude e, por fim, foi removido, a pedido, para a Auditoria da Justiça Militar, de onde saiu para ser desembargador, pelo critério de antiguidade.

Inquérito busca identificar possível acúmulo indevido de cargos públicos de Rita de Cassia, filha do ex-prefeito de Raposa. 

Promotora Especializada na Defesa do Patrimônio Público investiga carga horária de “Cassinha”…

A promotora de Justiça Moema Figueiredo Viana Pereira, respondendo pela 28ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, investiga Rita de Cassia Carneiro Fernandes, filha do ex-prefeito de Raposa Onacy Vieira Carneira, o Paraíba, por possível acúmulo indevido de cargos públicos .

De acordo com documentos que o Blog do Domingos Costa teve acesso, existe um inquérito que investiga a jornada de trabalho “pra lá” de esquisita de Cassia.

As investigações apontam que  Cassinha – como é conhecida – possui carga horária de nada menos que 80 horas semanais como funcionário pública em quatro matriculas diferentes, no Estado e municípios.

São duas matriculas no Estado, lotada no Centro de Ensino Proª Zoé Cerveira [Raposa], 20 horas semanais em cada. Além de outra matricula no município de São Luís, lotada na Unidade de Educação Básica Leonal Brizola, bairro da Vila Luizão [20 horas]. E mais uma quarta matricula no município de Raposa, como professora da Rede Municipal de Ensino, lotada na Unidade Integrada Criança Esperança, [também 20 horas].

Rita de Cassia, “quatro empregos”, 80 horas semanais…

Esposa do ex-presidente da Câmara de Vereadores Eudes Barros – candidato a prefeito derrotada nas eleições de 2016 – Cassia foi exonerada da direção do Centro de Ensino José França de Sousa, localizada no município de Raposa [Processo Administrativo nº 275701/2016-SEDUC], segundo publicação do Diário Oficial, no dia 08 de março deste ano. Entretanto, ela continua como professora do Estado na mesma cidade, só que em outra escola, o C.E Profª Zoé Cerveira.

E para completar o imbróglio, o blog apurou que uma irmã de Rita de Cassia, também professora, está na mesma situação e possui, igualmente, quatro nomeações entre Estado e os municípios de Raposa e São Luís. Mas essa, pelo menos ao conhecimento do BLOG, ainda não possui inquérito aberto em seu desfavor.

Por agenda positiva, Temer avalia ampliar lei da meia-entrada.

Também é avaliado aumentar vantagens de jovens carentes em viagens interestaduais, segundo o secretário nacional de Juventude, Assis Filho.

O presidente Michel Temer cogita ampliar a lei da meia-entrada. O governo estuda obrigar estabelecimentos que não respeitarem a cota de 40% desse tipo de ingresso a cortarem o preço pela metade para estudantes, deficientes e jovens de baixa renda, em uma espécie de “meia da meia”.

Também é avaliado aumentar vantagens de jovens carentes em viagens interestaduais, que hoje garantem descontos e gratuidades em linhas convencionais. O objetivo é que essas vantagens sejam estendidas para linhas executivas e semi-leito. O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia de agenda positiva para os jovens no próximo dia 12, Dia Internacional da Juventude.

São dois artigos principais para mudança em relação ao Estatuto da Juventude, de 2013, regularizado por um decreto de 2015. A nova redação estabeleceria que “quando o valor do ingresso for anunciado como sendo de meia-entrada para o público em geral, o benefício deve equivaler à metade do preço promocional”.

O decreto assegura 40% dos bilhetes disponíveis para meia-entrada em eventos “artístico-culturais e esportivos”. Na prática, seria um modo de evitar irregularidades como aumento abusivo do preço de meia-entrada. Isso acontece, por exemplo, quando todo o espetáculo é vendido a um preço suposto de meia.

Leito fica de fora

A outra tentativa de alteração é focada em cerca de 15,5 milhões de jovens do Identidade Jovem (ID Jovem), de baixa renda, do Cadastro Único — banco de dados do governo para programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Apesar do alto número de potenciais jovens beneficiários, até maio, somente 160 mil, cerca de 1%, haviam solicitado a ID Jovem e aberto portas para lançar mão dos descontos. A inscrição é digital e gratuita.

Atualmente, segundo o mesmo decreto do ano retrasado, essas pessoas de 15 a 29 anos têm assegurados quatro assentos em viagens interestaduais convencionais rodoviárias, ferroviárias ou embarcações: dois de graça e dois pela metade do preço. O Planalto estuda ampliar esse auxílio de linhas convencionais também para linhas executivas e semi-leito. Logo, só as linhas de leito ficariam de fora.

O governo deve bater o martelo quanto a esses dois artigos até o fim do mês. Para 12 de agosto, Dia Internacional da Juventude, o Planalto prepara uma cerimônia voltada para o jovem, que deve ter a reativação do Plano Juventude Viva, o lançamento do Brasil Mais Jovem e do Plano Nacional da Juventude

A nova direção do PSB de São Luís terá validade até 31 de dezembro deste ano.

Para a direção nacional do PSB, Roberto Rocha é traidor…

A direção nacional do Partido Socialista Brasileiro destituiu Roberto Rocha Júnior, filho do senador Roberto Rocha, do comando da Comissão Provisória Municipal e nomeou o deputado estadual Bira do Pindaré presidente. 

A nova Comissão Provisória é composta por Bira do Pindaré (presidente), Conceição Marques (vice-presidente), Ângelo Francisco Freitas (secretário geral), Fabrizio Henrique Goulart do Couto Correa (primeiro secretário), Nelson Brito Martins (secretário de finanças), Carlos André Lobato Mendes (secretário de mobilização) e Renata Teixeira Pearce Sousa (secretário de comunicação).

A destituição de Rocha Júnior revela bem a dimensão que separa Roberto Rocha da direção nacional do PSB. O senador, considerado traidor da oposição, entrou em rota de colisão com a executiva desde que resolveu se aliar ao presidente golpista Michel Temer contrariando a orientação para que seus integrantes se mantivessem afastados da base do governo.

Atual Conselheiro do TCE-MA, Edmar Cutrim é considerado o melhor presidente da história da Corte de Contas do Maranhão…

Sobre os boatos de uma possível candidatura à Câmara Federal nas eleições do próximo ano, o Conselheiro Edmar Cutrim – ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado – disse ao Blog do Domingos Costa que as especulações não têm qualquer fundamento.

“Não é verdade, não tenho essa intenção e, portanto, não existe essa possibilidade. Minha responsabilidade é com o TCE, nesse momento não pretendo retornar à política partidária como candidato a nada”, explicou Edmar.

Ao Blog, o Conselheiro também confirmou que dois de seus três filhos – o primeiro, Gladstone Cutrim, é juiz – irão concorrer a eleição de 2018.

O mais jovem, deputado estadual Glalbert Cutrim(PDT), saiu das urnas na eleição passada com mais de 85 mil votos, irá concorrer a reeleição na Assembleia Legislativa.

Já o também pedetista ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-presidente da FAMEM, Gil Cutrim, disputará cadeira de deputado federa em 2018.

E mais…

Edmar Serra Cutrim, 69 anos, natural de Matinha-MA, foi eleito deputado estadual em 1990 pelo PFL, sendo reeleito em 1998 pelo PSD. Em 3 de outubro de 2000, ele foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e renunciou ao mandato de deputado estadual.