Ricardo Gonçalves entregou à Anna Graziella, advogada de Roseana Sarney, decisão da Justiça que ainda estava em segredo de Justiça, e ela impetrou mandado de segurança anexando o despacho, acusa o Ministério Público.

Decisão que estava em secredo de Justiça, foi entregue por Ricardo Gonçalves à Anna Graziella, advogada de Roseana Sarney.

O promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, autor da denúncia contra a Máfia da Sefaz, requereu ao delegado titular da Supervisão de Investigação de Crimes Funcionais, da Secretaria de Estado de Segurança Pública,  a instauração de inquérito policial para apurar o vazamento de decisão judicial sob segredo de Justiça envolvendo o Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis da São Luís e os advogados da ex-governadora Roseana Sarney.

De acordo com post do Blog do Garrone, o MP denuncia que o diretor do cartório, Ricardo da Silva Gonçalves, ao ser notificado pela Justiça acerca do bloqueio de bens da ex-governadora, entregou aos advogados Anna Graziella Santana Neiva Costa e Luís Henrique Machado, que defendem Roseana, a referida decisão que ainda se encontrava sob segredo de Justiça, tramitando na 8ª Vara Criminal de São Luís.

O promotor Paulo Roberto explica que em 26 de março de 2017 a advogada de Roseana Sarney impetrou mandado de segurança anexando a decisão proferida pela 8ª Vara Criminal em 10 de março de 2017 determinando o sequestro de bens dos réus e o seu sigilo até o seu fiel cumprimento, o que ainda não era o caso.

“Trata-se de fato que merece a mais urgente apuração para a consequente denúncia dos envolvidos, no caso, o servidor responsável pela entrega do documento sob sigilo no cartório e os advogados, os quais, em primeiro momento podem estar incursos nas penas previstas nos arts, 153, §§ 1º e 2º, 328 e 333, todos do Código Penal”, ressalta o MP no documento enviado à Polícia.

As penas variam de 1 a 12 anos de prisão e multa.

Ricardo Gonçalves foi nomeado para responder pelo cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís, considerado o mais rentável do Maranhão, em 2014 pela então corregedora-geral de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney, tia da ex-governadora Roseana.

Veja requerimento de instauração de inquérito policial:

“(…) até o presente momento não sei responder qual a real situação”, explica Clauber após demissão…

O senhor Clauber Moreira Araújo, direcionou, via em-mail, uma nota ao blog do Domingos Costa pela qual faz alguns esclarecimento acerca do post publicado ontem (12), intitulado: “Paço: Roberto Feitosa demitido da Procuradoria e adjunto colocado para rua sem explicação.”

Em certo trecho, Clauber diz: “até o presente momento não sei responder qual a real situação”. Isto é, ele não sabe se foi exonerado, vez que nunca foi comunicado a respeito do assunto pela gestão municipal.

Confira abaixo a íntegra disse o ex-adjunto de Núbia Dutra:

Prezado Sr. Domingos Costa,

No que concerne a informação veiculada por esse Blog na data de 12/06/2017, em que é utilizado o termo “adjunto colocado pra rua sem explicação” temos a esclarecer o seguinte:

1. Sou Funcionário Público Federal concursado, vinculado ao Ministério dos Transportes o qual promoveu minha cessão a Prefeitura de Paço do Lumiar, conforme Portaria publicada no Diário Oficial da União de 08/03/2017, sendo que findada a cessão retorno ao órgão de origem, ou seja, não fui colocado “na rua”;
2. Durante a minha estadia a frete do cargo comissionado de Secretário Adjunto de Fazenda, procurei cumprir o meu dever funcional em ações pertinentes ao incremento da arrecadação municipal e ações de fiscalização a empresas sonegadoras de impostos, tudo dentro do interesse público e da impessoalidade que deve basilar as ações do gestor público;
3. Quanto a questão da afirmação de que “era pessoa de confiança da primeira-dama e estratégico na gestão municipal, pois entre tantas funções”, venho esclarecer que a confiança a mim depositada deve-se exclusivamente a experiencia curricular exercida ao longo de 33 anos no serviço público federal, pois conheci a Dra. Nubia Dutra há menos de 8 (oito) meses, portanto, não caracterizando amizade pessoal. Afirmo, ainda, que apenas exerci as atribuições de Secretário Adjunto de Fazenda, cargo para qual fui oficialmente cedido e nomeado, sendo inadequada a expressão “entre tantas funções”.
4. Cabe também ressaltar que nem o Prefeito e nem a Secretária de Administração e Fazenda fez qualquer comunicado oficial direto a mim ou ao Ministério dos Transportes que estaria exonerado do cargo de Secretário Adjunto, razão pela qual até o presente momento não sei responder qual a real situação, até porque a Secretaria de Administração encontra-se atualmente com as atividades suspensas.

Sem mais para o momento.

CLAUBER MOREIRA ARAUJO.

A Comissão Executiva do Diretório Nacional do PSDC determinou a intervenção no comando do partido no Estado do Maranhão. A medida se deu após o deflagrar na última sexta-feira (02), da operação da Polícia Federal no “Operação Rêmora” – 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes.

Na ocasião, o presidentes estadual da legenda, Antônio Aragão, foi preso acusado de junto com o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Muard, desviar milhões dos cofres do Maranhão.

Em uma nota estampada no site do partido, confira acima,  a sigla prorrogar por prazo indeterminado a intervenção no PSDC do Maranhão.

Confira a integra abaixo:

NOTA

A Comissão Executiva do Diretório Nacional determinou em 02 de junho de 2017, a intervenção no PSDC do Estado do Maranhão, face as notícias de possíveis irregularidades, envolvendo dirigentes de entidades ligadas a área da saúde pública, por mencionar nomes de dirigentes do PSDC no Estado do Maranhão.

Como Interventor, foi designado o Senhor Roberto Lopes, Vice Presidente Nacional, com a assessoria jurídica do Dr. Joanilson de Paula Rego, Presidente do PSDC no Estado do Rio Grande do Norte e ex-presidente da OAB daquele Estado.

Tendo recebido nesta data, 09 de junho de 2017, o competente relatório da Comissão de Intervenção, a Comissão Executiva do Diretório Nacional do PSDC

Decidiu:

1. Prorrogar por prazo indeterminado a intervenção no PSDC do Estado do Maranhão.
2. 2. Aguardar a apuração dos fatos para tomar as providências cabíveis.
3. Avocar para a competência da Comissão Executiva do Diretório Nacional do PSDC, toda e qualquer ação que se faça necessária para a administração do Partido no Estado.

Apesar de pequeno no que diz respeito a quantitativo populacional, o município de Santana do Maranhão, localizado no Baixo Parnaíba, a 400 km de São Luís, com pouco mais de 13 mil habitantes contabiliza uma fortuna em repasses desde que o prefeito Francisco Pereira Tavares, o Fransquin, assumiu o poder.

O Blog do Domingos Costa fez levantamento de parte dos recursos que a Prefeitura recebeu durante os cinco últimos meses. De janeiro a maio deste ano, foram quase R$ 9 milhões, se incluindo junho a soma ultrapassa R$ 10 milhões.

Acima, o gráfico baseado em informações do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), não inclui o mês de junho, vez que ainda não acabou.

Prefeito Fransquin Tavares vive reclamando de falta de recursos, mas os cofres da prefeitura estão abarrotados…

A quantia já recebida pelo prefeito Fransquin Tavares nas diversas contas do executivo municipal, até maio, chega a R$ 8.934,096,13 (oito milhões novecentos e trinta e quatro mil noventa e seis reais e treze centavos).

Incluindo a primeira parcela já transferida para a Prefeitura, no valor de R$ 478.283,78, neste mês, no total de três até o final de junho, a bolada recebida pelo prefeito Fransquin alcança gordas cifras.

Todo esse dinheiro é resultante de recursos referente ao FPM – Fundo de Participação; ITR – Imposto Territorial Rural; ICS – ICMS estadual; FUS – Fundo de Saúde; IPM;  IPM – IPI Exportação  – Cota Município; FUNDEB e   SNA – Simples Nacional.

Nesse bolo, não estão incluídos os convênios federais, estaduais, tributos municipais, programas de apoio, entre outros inúmeros repasses assegurados mensalmente. Caso sejam incluídos todos esses recursos, a soma geral ultrapassa R$ 15 milhões direcionados ao Município de Santana durante a atual gestão.

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Ambulância foi entregue pelo governador Flávio Dino…

O prefeito de São Roberto, Mundim do Luisão (PCdoB), participou da solenidade de entrega de ambulância no Palácio dos Leões, em São Luís. Na ocasião, a ambulância foi entregue pelo governador Flávio Dino, mas o prefeito não esqueceu de agradecer ao deputado Glalbert Cutrim, autor da emenda que possibilitou a chegada da ambulância para São Roberto.

“Essa é a diferença de ter um deputado que olha pelo município e principalmente, atende o pedido da população. Glalbert Cutrim tem sido um importante aliado nesse nosso início de governo. Essa ambulância trará mais avanços na saúde, e a nossa população agradece.” destacou o prefeito de São Roberto.

A ambulância entregue é fruto de emenda do deputado Glalbert Cutrim e custou um investimento de R$ 160 mil. O equipamento pode ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA) e é equipado com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio.

Pinto Itamaraty assumiu por três meses o mandato de entre outubro de 2016 a janeiro de 2017. Foto: Agência Senado

O suplente de Senador e ex-deputado federal Pinto Itamaraty, do PSDB, está convicto em disputar vaga de deputado estadual na corrida eleitoral de 2018.

Pinto que entre outubro de 2016 a janeiro de 2017 assumiu a cadeira no Senado, já começou arregimentar suas bases no interior do Maranhão, e sobretudo, na Capital afim de começar o trabalho.

Apesar de ser rotulado como aliado do Senador Roberto Rocha(PSB), Pinto não confunde o fato de ser suplente do socialista.

Na verdade, o tucano está alinhado ao vice-governador Carlos Brandão e, portanto, é um dos defensores da permanência da aliança da legenda com o governador Flávio Dino, visando as eleições do próximo ano.

Um dos cabeças do PSDB no estado, Itamaraty tem em seu legado dois mandatos de deputado federal e vereador por duas vezes em São Luís. Em sua segunda eleição como vereador, obteve o maior número de votos de toda a história do Maranhão até hoje inalcançável: 10.758 votos em 2004.

Com uma economia de meio bilhão de reais em pouco mais de dois anos, o governo Flávio Dino vem conseguindo realizar um feito inédito na gestão da saúde pública do Maranhão: cortar gastos no setor sem deixar de manter investimentos e a ampliação dos serviços de saúde. Prova disso foi a inauguração de cinco hospitais regionais entre os anos de 2015 e 2016 que ajudaram a desafogar o sistema de saúde estadual.

Modelo de terceirização implantado no governo Roseana tem sido desmontado com a criação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH.

“Foram cortes garantidos apenas por mudanças administrativas, já que no período não ocorreu redução de serviços, e sim ampliação”, destacou o secretário de Saúde, Carlos Lula.

Uma das mudanças pontuais foram as alterações nos contratos de empresas terceirizadas que administram unidades estaduais de saúde.

A atuação irregular de empresas terceirizadas que atuavam na saúde do Maranhão vem sendo alvo da Operação Sermão aos Peixes da Polícia Federal, que apura desvios milionários de recursos federais destinados à saúde do Maranhão. Segundo a PF, três empresas investigadas por desvios de verbas públicas foram contratadas durante a gestão do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad entre os anos de 2013 e 2014, no último governo Roseana.

Para os investigadores, Ricardo Murad é o mentor da organização criminosa que desviou cerca de R$ 1,2 bilhão do sistema de Saúde do estado com o intuito de garantir o enriquecimento ilícito e o financiamento de campanhas políticas de aliados do ex-secretário.

“Nós agradecemos à Polícia Federal pelo trabalho de investigação que desvendou esse sistema complexo de desvio de recursos públicos”, afirmou Carlos Lula.

Extremamente sofisticados, os desvios que vinham sendo praticados não foram identificados pelos órgãos de controle do Estado, mas foram freados pela ação da PF, que prendeu no último dia 2 de maio cinco pessoas ligadas ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), ONG que administrava diversas unidades hospitalares do estado. Entre os presos estava o dono do IDAC, o advogado Antônio Aragão, apontado como importante operador de Murad no esquema fraudulento.

Mudanças nos contratos

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), nos últimos dois anos foi modificada a forma de contratação das Organizações Sociais de Interesse Público (Oscips) e Organizações Sociais (OSs) que realizam o serviço de gestão de unidades de atendimento à saúde no Maranhão. No primeiro semestre de 2015 foi realizada uma auditoria interna em alguns contratos da SES. O resultado apontou que os institutos prestavam serviços sem um plano de trabalho que definisse metas de atuação.

Os novos contratos passaram a exigir a apresentação de um plano de trabalho e as instituições contratadas começaram a passar por um concurso de projetos, em que a SES escolhia o melhor custo/benefício. Antes, não havia qualquer processo público de seleção das prestadoras de serviço.

A reorganização administrativa permitiu redução nos valores dos contratos de até 30%. Segundo o governo do Maranhão, em 2014, ainda na gestão Roseana, foram gastos R$ 925,6 milhões com as OS. Em 2015, o valor já tinha caído para 753,4 milhões, e em 2016 caiu ainda mais: despencando para R$ 589,6 milhões.

Ainda segundo a SES, até 2014 os institutos eram escolhidos por indicação da Secretaria. A partir de 2015, os institutos passaram a ser escolhidos por meio de uma seleção de projetos, em que apresentam propostas de atuação para a gestão das unidades de saúde.

Serviços iniciaram pela Rua da delegacia e devem seguir por toda a cidade…

Começou na manhã desta segunda-feira (12) pela Rua Lavanderia [rua da Delegacia], no Centro, a operação tapa-buraco para melhorar as condições de tráfego nas ruas do município de Raposa.

Os serviços estão sendo realizados  meio da secretaria Municipal de Infraestrutura e de acordo com o secretário Fabricio Oliveira, deverão alcançar todos os bairros da cidade. “O trabalho deve passar por todos os bairros e conta com duas equipes que irão atuar nas vias, nesse primeiro momento na área central e na sequência o serviço será estendido às demais regiões”. detalhou Diovo.

O objetivo da Prefeitura é recuperar diversas áreas que foram danificadas nos períodos de chuva, além daquelas ruas abandonas pela gestão anterior, que deixou a cidade completamente destruída.

Segundo a prefeita Talita Laci, a execução dos serviços é resultado de um planejamento que apresenta benefícios a curto e longo prazo, conservando o pavimento asfáltico e contribuindo para melhoria da qualidade de vida da população.

“A demora se deu pelo processo burocrático de licitação e também pelas fortes chuvas, mas agora conseguimos montar o cronograma de trabalho que prevê ações planejadas e de acordo com o orçamento municipal.”, assegurou Talita, que explicou depender do bom tempo para o andamento da operação. “Se não chover muito, tudo ocorrerá dentro dos prazos previstos”, finalizou a prefeita.  

O governador do Maranhão, Flávio Dino, usou as redes sociais nesta segunda-feira (12) para falar sobre os avanços  da Saúde Público do Estado desde o inicio do seu governo. Dino explicou que o modelo de terceirização implantado no governo Roseana tem sido desmontado com a criação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH. “Eliminar de um vez só a terceirização para entidades privadas iria parar o sistema de saúde e gerar 10.000 desempregados”, explicou.

João Alberto insinua à Revista Veja que usou dinheiro em espécie na compra de voto…

Mais uma vez o senador maranhense João Alberto, do PMDB, se embananou todo ao tentar defender políticos envolvidos na Operação Lava Jato. Em entrevista à revista Veja, o peemedebista revelou que já retirou R$ 100 mil em uma mala de um banco durante a eleição.

A declaração foi dado no contexto de uma pergunta sobre a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado o qual afirmou ter pago R$ 30 milhões de propina ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

“O cidadão diz que deu 30 milhões de reais para um senador, como há um caso [O delator Sérgio Machado afirma que pagou esse valor para Renan Calheiros]. Nessa minha mala aqui cabem 100 mil reais [afirma, colocando uma mala de couro sobre a mesa]. Eu já tirei do banco esse valor, na época da eleição, e botei nela. Trinta milhões representam 300 dessas”, declarou.

Como é?!

João Alberto sacou R$ 100 mil às vésperas do dia da eleição?

Para quê esse dinheiro em espécie Senador?

Ainda durante entrevista à revista Veja, João Alberto defendeu anistia ao caixa dois. Ele propõe punições brandas para quem se meteu com caixa dois. Para o senador, que aos 82 anos foi eleito para presidir pela sexta vez o Conselho de Ética do Senado, a devolução do dinheiro irregular já bastaria para livrar os políticos de qualquer embaraço judicial.

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA (AQUI).