Estado já tem a cidade de São João dos Patos protegida da contaminação causada pela exploração do gás de xisto.

São João dos Patos foi a primeira cidade do Maranhão a aprovar legislação que proíbe operações de fracking.

O coordenador no Estado do Maranhão da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e vida, Jardel Miranda Silva (conhecido como Tio Jardel), iniciou nesta semana os trabalhos de articulação junto aos municípios do sertão contra o fraturamento hidráulico, o FRACKING, tecnologia altamente poluente usada para a exploração do gás de xisto.

A nova etapa da campanha começou por São Francisco do Maranhão, onde Tio Jardel falou sobre o anteprojeto de Lei idealizado pela COESUS e 350.org Brasil para proibir a extração do gás de xisto mais conhecido como gás da morte.

Em seguida, o anteprojeto de Lei para proibir o fracking foi entregue a gestores públicos e parlamentares das cidades de Sucupira do Norte e Paraibanos. Outras 12 cidades do Maranhão estão na rota do fracking e também devem começar a debater a proposição.

“Vamos levar aos novos prefeitos e vereadores a sugestão de legislação que protege o meio ambiente, as reservas de água e o povo do sertão da contaminação desse gás”, enfatiza Tio Jardel.

FRACKING

Tio Jardel (à esquerda) esteve com o prefeito de São Francisco do Maranhão, Adalberto Rodrigues Santos.

É a  tecnologia usada para extrair do subsolo o gás de xisto. Para quebrar a rocha são injetados em altíssima pressão 35 milhões de litros de água, misturados a toneladas de areia e um coquetel de 720 substâncias químicas, muitas tóxicas, cancerígenas e até radioativas. Parte deste fluído tóxico permanece no subsolo contaminando os aquíferos. O que volta para a superfície contamina rios e córregos, polui o ar e torna o solo infértil para a agricultura e pecuária. Fracking também provoca câncer, abortamento e nascimentos prematuros, infertilidade e doenças neurais e respiratórias.

Durante o mandato na Câmara de Vereadores de São João dos Patos, Tio Jadel apresentou e conseguiu aprovar por unanimidade o projeto que deu origem à Lei 526/2016 que proíbe operações de fracking na cidade.

Entre diversas providências, a norma determina a proibição da concessão de alvará e ou licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal; outorga e uso de águas e competência municipal; e uso e queima e gases na atmosfera de competência municipal com a finalidades de exploração e ou explotação do gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelo método de fraturamento hidráulica – fracking – e refraturamento hidráulico – re-fracking.

“Seguindo orientação da coordenação nacional da campanha Não Fracking Brasil, na pessoa do Dr. Juliano Bueno de Araujo, vamos livrar o Maranhão dessa ameaça, banindo o fracking no maior número de cidades”, garantiu Tio Jardel.

Todos contra o fracking

Tio Jardel entrega anteprojeto para a prefeita de Sucupira do Norte, Leila Resende, que irá enviar a proposição à Câmara Municipal.

A COESUS congrega mais de 400 organizações dentre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cáritas, centenas de sindicatos rurais e patronais, cooperativas, associações de energias renováveis, além de aproximadamente 200 Câmaras Municipais de Vereadores, universidades, institutos de pesquisa e ciência, ONG ambientais e ONGS climáticas.

Desde 2013, a campanha Não Fracking Brasil está informando e mobilizando a sociedade para os riscos e perigos do fracking, bem como os impactos ambientais, econômicos e sociais que esta atividade minerária provoca. Mais de 300 cidades brasileiras já aprovaram a legislação proibindo definitivamente a tecnologia, mostrando ao Governo Federal que os milhões de brasileiros não querem a exploração do gás de xisto.

O Estado do Paraná foi o primeiro a aprovar uma legislação estadual (Lei 18.947/2016) que suspende por dez anos o licenciamento para operações de fracking, inclusive os testes para aquisição sísmica com os caminhões vibradores.

“A campanha defende uma matriz energética baseada nas energias renováveis, limpas e seguras, exigindo dos governantes o desinvestimento em projetos fósseis como gás, petróleo e carvão”, afirma Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org e coordenador nacional da COESUS. O Brasil tem grande potencial para gerar energia a partir de tecnologias como a solar, eólica e de biomassa.

Para saber mais detalhes sobre a campanha contra o fraturamento hidráulico e como participar, acesse www.naofrackingbrasil.com.br

Agora foi a vez de Anapurus, Araioses, Buriti, São Bento, Centro Novo, Vitorino Freire, Santa Quitéria, Jatobá e Buriticupu.

Governo entrega mais nove ambulâncias para fortalecer os sistemas municipais de saúde.

O governador Flávio Dino entregou na tarde desta quinta-feira (27) mais nove ambulâncias para municípios maranhenses, ampliando a política de qualificação do atendimento da saúde em todo o estado. A solenidade o correu no Palácio dos Leões e contou com a participação de prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todas as regiões do Maranhão.

Os veículos foram entregues aos municípios de Anapurus, Araioses, Buriti, Centro Novo, Jatobá, Santa Quitéria, São Bento, Vitorino Freire e Buriticupu.

Com investimento de R$ 160 mil, cada ambulância tem duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio.

O Governo do Maranhão já entregou 53 ambulâncias para facilitar a assistência de saúde no Maranhão, sendo quatro destinados a hospitais e unidades de saúde.

A meta do Governo é contemplar os 217 municípios do Maranhão com pelo menos uma nova ambulância até o final do ano.

Quem já recebeu?

Também já receberam ambulâncias os municípios de Colinas, Barreirinhas, Peritoró, Presidente Dutra, Raposa, Alto Parnaíba, Arame, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Central do Maranhão, Governador Nunes Freire, Matinha, Fortaleza dos Nogueiras, Santa Luzia do Tide, Senador La Roque, Tasso Fragoso, Tutóia, Penalva, Santa Luzia do Paruá, Paço do Lumiar, Bom Jardim, Buriti Bravo, Coelho Neto, Formosa da Serra Negra, Paraibano, Presidente Vargas, Santa Inês, Turiaçu, Mirinzal, São João Batista, Pio XII, Mirador, Pedreiras e São Benedito do Rio Preto, Viana, Porto Rico, Duque Bacelar, Cândido Mendes, Itapecuru-Mirim e Senador Alexandre Costa.

Isso mesmo! Exatamente o que você leitor, está observando na foto acima: duas placas para a mesma ação. Esse é Luís Fernando Moura da Silva (PSDB), bem ao seu estilo, o prefeito maranhense que mais gosta de aparecer na mídia, achou por bem “reinaugurar” a Cozinha Escola de São José de Ribamar, uma obra existente há anos. A patacoada histórica aconteceu na manhã desta quinta-feira (27), o tucano montou um verdadeiro circo para colocar uma placa de “reinauguração” ao lado de uma de inauguração.

Individuo conhecido como “Ponta” foi preso pela Polícia Civil e encaminhado para o Centro de Triagem da Penitenciária de Pedrinhas.

Francisco das Chagas Alves Ferreira, vulgo “Ponta”…

Francisco das Chagas Alves Ferreira, vulgo “Ponta”, 26 anos, foi preso nesta quina-feira (27) no município de Raposa, ele é apontado como autor de diversos arrombamentos na região onde mora, Residencial Oliveira Bairro do Araçagy.

“Ponta” estava em liberdade condicional por decorrência de prisão anterior, quando foi acusado de furto qualificado. O ‘malaco’ vinha sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrotônica.

Ocorre que uma denúncia anônima direcionada ao delegado Marconi Caldas – titular da Delegacia Especial da Raposa – deu conta que o individuo teria violado a tornozeleira, e acreditem, colocado em um cachorro de sua residência. Dessa forma, ficou a vontade para praticar seus delitos prediletos: arrombamentos e furtos.

Na madrugada de terça-feira (25), “Ponta” arrombou a porta da Unidade Escolar Vila São João, proximidade do bairro Pirâmide, levando um botijão de gás, um liquidificador industrial e toda a alimentação escolar.

Mais uma vez a equipe do delegado Marconi Caldas – que diga-se de passagem, vem realizando um trabalho elogioso – atuou e realizou a captura do acusado, que foi encaminhado ao Centro de Observação, Classificação e Triagem (COCT) de Pedrinhas.

Para autor de livro, José Sarney é um político de reputação ilibada, sem qualquer deslize; A “obra” mais parece um deboche aos maranhenses.

No livro, aliado de Sarney não revela aos leitores que os péssimos indicadores socioeconômicos e a miséria no estado são reflexos das cinco décadas de domínio do grupo Sarney.

Atolado em escândalos de corrupção, o ex-senador e ex-presidente José Sarney usa todas as estratégias possíveis para resgatar do subsolo sua imagem junto à opinião pública maranhense. Desta vez, um livro lançado nesta semana tenta minorar o desgaste de Sarney e do seu grupo político, gerado em 50 anos de descaso com o Maranhão.

Escrito pelo sarneysista Eliézer Moreira Filho, o livro “O Maranhão Novo – A saga de uma geração” é um elogio exacerbado a José Sarney no período em que ele foi governador do Maranhão entre os anos de 1966 e 1971.

Eliézer Moreira Filho é homem de confiança da oligarquia e durante os 50 anos de poder dos Sarney no Maranhão exerceu cargos públicos no Estado. Além de ter sido superintendente de Desenvolvimento do Maranhão no período em que o velho oligarca foi governador, ele também foi secretário de Indústria e Comércio no governo Luís Rocha, Chefe da Casa Civil na gestão Edison Lobão (PMDB) e secretário de Articulação Política no primeiro governo Roseana Sarney (PMDB).

Na obra, Sarney é retratado como um homem habilidoso no comando da administração pública estadual na segunda metade da década de 1960. “Trata-se de uma reputação ilibada, sem qualquer deslize”, enaltece Eliézer.

No entanto, Eliézer não revela aos leitores que os péssimos indicadores socioeconômicos e a miséria no estado que só agora começa a mudar são reflexos das cinco décadas de domínio do grupo Sarney no Maranhão, iniciadas no governo José Sarney.

Não se chega aos primeiros lugares entre os estados mais desiguais do país de um dia para o outro. Em 1966, quando Sarney foi eleito, o Maranhão deu início ao processo que culminou na “aquisição” dos piores indicadores sociais do país. Depois disso, nos 50 anos seguintes, o estado foi governado por políticos autorizados por Sarney.

Até 2014, quando sua filha Roseana Sarney encerrou um ciclo de meio século de mandos e desmandos do clã no estado, o Maranhão era vice-campeão de analfabetismo e de mortalidade infantil, tinha a pior renda per capita do país, estava em penúltimo lugar quando o quesito era Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e a crise no sistema prisional maranhense era uma das marcas do legado de abandono deixado pelos Sarney.

Pensão de R$ 30,4 mil como governador

O autor de “O Maranhão Novo” também não cita que Sarney briga atualmente na justiça para manter sua tripla aposentadoria mensal de R$ 73 mil, sendo que desse montante, mais de R$ 30 mil correspondem à pensão que ele recebe por ter sido governador.

Ele foi condenado pela Justiça Federal a devolver aos cofres públicos tudo que recebeu acima do teto estabelecido pela Constituição, já que ele recebe mais do que o dobro permitido. Sarney luta ainda para não atender outra determinação da Justiça: abrir mão de benefícios para se enquadrar no limite constitucional.

Maranhão 66

Não é de hoje que Sarney sabe do potencial publicitário para elevar imagens. Em 1966, Sarney contratou o cineasta Glauber Rocha para fazer uma reportagem-documentário sobre sua posse como governador do Maranhão, mas o tiro saiu pela culatra. No filme Intitulado “Maranhão 66”, Glauber usou uma estética que intercalava as falas de Sarney em seu discurso de posse com imagens da miséria indigerível do Maranhão. O filme, que não pegou bem e foi rejeitado como peça publicitária na época, até hoje suscita uma interpretação irônica sobre a demagogia política de Sarney e seu grupo.

Caberá ao juiz da 74ª Zona Eleitoral Marcelo Santana de Farias decidir se cassa ou não o mandato do prefeito Osmar Fonseca e do vice.

Osmar disse a Justiça Eleitoral que nunca teve contato com “Tonhão”, a imagem diz que o prefeito mentiu; Ambos aparecem com outros dois homens exibindo sinal de vitória…

Em audiência na Justiça Eleitoral de Lago da Pedra, realizada no último dia 19 de março, referente ao processo que pede cassação do prefeito do município de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos, do PT, o gestor acusado de compra de votos disse em depoimento que nunca teve contato com seu denunciante, Antônio Viana da Silva, “Tonhão”.

Entretanto, não é o que mostra a foto ao lado. Na imagem, “Tonhão” [camisa preta e bermuda azul] aparece à vontade ao lado do prefeito [de chapéu] e mais dois correligionários, exibindo o sinal de vitória, alusivo ao apoio depositado no então candidato a reeleição.

Portanto, a foto não deixa qualquer dúvida: Osmar Fonseca cometeu mais um crime, mentiu em juízo!

Depoimento do denunciante

Tonhão hoje algoz do prefeito, em depoimento concedido à Justiça Eleitoral realizado no dia 30 de setembro – dois dias antes da eleição – que o blog teve acesso (cópia abaixo), relata que recebeu em duas ocasiões a soma de R$ 450 (quatrocentos e cinquenta reais) do candidato petista como condição de votar no político.

Ameaça contra “Tonhão”

No entanto, dias após receber o dinheiro decidiu mudar de voto e então colou na porta da sua residência a foto do candidato adversário [Leonel Gustavo Arruda, do PTB]. Assim que o fato chegou ao conhecimento do prefeito, “Tonhão” recebeu a visita de três capangas armados, identificados como Artur Albuquerque, Carlinhos e Ari do Pau Santo. Os cobradores de Oscar Fonseca ameaçaram dizendo que se o dinheiro não fosse devolvido “Tonhão” corria risco de vida. Fato esse testemunhado pelo senhor José Alberto Viana da Silva.

Temendo pela sua vida, o denunciante procurou amparo em advogados  conhecidos da região para tomar as providencias cabíveis, e então, decidiu devolver o dinheiro recebido do gestor juncoense à Justiça Eleitoral.

Atualmente o processo está em fase conclusiva, e a cassação do prefeito é dada como certa.

Abaixo o depoimento de “Tonhão”:

Nelma Sarney derruba medida do TCE que suspendeu contratos de prefeituras com escritórios de advocacia “inventado” pelo presidente do TCE-MA.

Para Nelma, Caldas deveria ter informado as Câmaras Municipais para a adoção de providências em, pelo menos, 90 dias, o que não ocorreu.

Uma verdadeira desmoralização ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Conselheiro Caldas Furtado e ao Ministério Público de Contas (MPC), assim pode ser definida a decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), nesta quarta-feira (26).

A magistrada derrubou a Medida Cautelar do TCE-MA que tinha determinado às prefeituras maranhenses suspenderem quaisquer pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

A decisão de Nelma destrói com os holofotes desejados pelo presidente do TCE-MA, Caldas Furtado, que no intuído de aparecer na mídia como “bom moço” fez toda a corte de contas ser desmoralizada ao “inventar” uma medida sem qualquer consistente.

A Cautelar do TCE foi tomada em Sessão Plenária realizada no no dia 08 de março, acolhendo representação impetrada pelo Ministério Público de Contas (MPC) que identificou que cento e treze municípios maranhenses firmaram contratos com a finalidade de recuperação de créditos com os escritórios, sem a realização de processo licitatório.

CPL criou artifícios para impedir empresas de participarem do processo licitatório, dessa forma, tornando a concorrência de limpeza pública um jogo de cartas marcadas.

Denúncia da empresa Nortelimp formalizada ao Ministério Público…

A prefeitura de Santa Helena, situada na Baixada Maranhense e administrada pelo contador Zezildo Almeida (PTB), é suspeita de direcionamento de licitação da limpeza pública municipal, acredite, isso antes mesmo do inicio da realização da concorrência.

A denúncia é da empresa Nortlimp Limpeza Urbanização e Serviços LTDA, que por meio de um ofício [nº 28] direcionado ao promotor de Justiça André Charles Alcântara Oliveira, relata como a gestão municipal manipula a licitação.

A realização do processo licitatório está prevista para acontecer  na manhã desta quinta-feira (27). A finalidade da Concorrência 02/2017 é contratação de empresa especializada para prestação dos serviços relacionados à coleta, transporte e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) do município.

Jogo de cartas marcadas

No entanto, a Nortlimp – que se sente prejudicada – tentou participar do processo licitatório dentro do que estipula a legislação, mas encontrou barreiras e entreves criados de forma premeditada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) com claro intuito de impedir a participação da empresa na concorrência. Desta forma, a prefeitura transformou a licitação da limpeza em um verdadeiro jogo de cartas marcadas.

Prefeito Zezildo Almeida (PRB) começou sua gestão de mal a pior…

“Encaminhamos à CPL desde o dia 10 de abril documentação afim de obter informações pertinentes a obtenção do Edital de Concorrência para assim concretizar nossa participação, desta forma, o DAM do pagamento foi realizado no dia 19 de abril, então começou a imposição de diversos empecilhos para impedir nossa presença”, relata o sócio administrador da empresa Allyson Afonso Fonseca Silva Serra, que assina o documento ao Ministério Público.

Ainda de acordo com a denúncia, uma funcionária da CPL identificada por Valdeci, informou ao representante da Nortlimp que o edital estava passando por diversas modificações, por essa razão seria adiado o dia da realização. Com essa justificativa, a prefeitura helenense impediu a compra e entrega do edital, além de informações pertinentes a habilitação da empresa no processo licitatório.

Despistar

Acontece que na última segunda-feira, dia 24, portanto, três dias antes da data inicial para realização da concorrência – que até então seria adiada, segundo a senhora Valdeci – chegou no e-mail da empresa o edital da dita Concorrência 02/2017, sem nenhum alteração da data na abertura. Isto é, “despistaram” os interessados, e de fato, ocorreria na data prevista!

Licitação da limpeza mantida em Santa Helena.

Ao analisar o Edital, os representeantes da Nortlimp perceberam que nas regras criadas pela CPL – de forma estratégica – fica claro a indisponibilidade de qualquer empresa que não seja do interesse da prefeitura de Santa Helena participar da licitação.

De forma que as suspeitas de fraude na licitação no setor de limpeza ficam evidentes. O que, naturalmente, não será tolerada pelo Ministério Públicom já de posse da denúncia.

E sem dúvida alguma, o modus operandi de como essa licitação esta sendo “produzida” será barrado pela Justiça, assim como vem acontecendo em diversas prefeituras maranhenses.

É aguardar e conferir…

“Pessoas diferentes”, bastou essa frase do Procurador da República Nicolao Dino – irmão do governador Flávio Dino – durante uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo dias atrás, para a oposição “carniceira” ao Governo do Estado alardear atos espalhafatosos visando manipular a opinião público acerca de uma possível desavença entre os irmãos.

Na verdade, tudo não passou de mais um factoide da imprensa ligada a família Sarney, com claro objetivo de criar um constrangimento a família Dino.

No final desta quarta-feira (26), Nicolao emitiu uma nota pela qual nega qualquer tipo de crítica ou juízo em relação a postura do irmão, e da citação do nome do governador na operação Lava Jato. O Procurador explicou que ao dizer que são “pessoas diferentes” se referia ao campo profissional e o caminho que cada um escolheu.

Autor do projeto de Lei que regulamenta o uso do Uber – aplicativo para transporte privado de passageiros -, em São Luís, o vereador Paulo Victor (PROS) gravou um vídeo nesta tarde (26), pouco após o presidente da Câmara Municipal vereador Astro de Ogum (PR) assinar a promulgação da Lei de nº 119/2015 que proíbe o uso do Uber na capital maranhense.

Nas imagens, o parlamentar aparece dentro de um veículo UBER e fala com otimismo sobre a continuação dos serviços prestados pelo aplicativo mesmo depois da decisão do Poder Legislativo Municipal, que ele também integra.

“Apresentei a preposição 001/2017, que é a lei que regulamenta a atividade de transporte individual de passageiros, regulamenta o UBER aqui na cidade, gostaria de dar uma notícia a cada um de vocês: você motorista, você que utiliza o serviço, você morador desta cidade, o UBER é legal! O UBER é legal sim! O UBER está funcionando e eu tenho fé tenho certeza que não vai deixar de funcionar. A cidade ganha, a cidade desenvolve, e o melhor de tudo, quem ganha é a população com o serviço do UBER, vamos juntos tenho certeza que o UBER não vai parar e conto com o apoio e ajuda de cada um de vocês, vamos juntos!”, afirmou o sorridente vereador.