O Estado do Maranhão terá lançamentos regionais do programa ID Jovem. Estão programados 12 lançamentos regionais no estado, a fim de abranger uma maior quantidade de municípios.

Nesta sexta-feira e sábado (9 e 10 de junho), a Caravana do ID Jovem da Secretaria Nacional de Juventude estará na região tocantina, com cerimônia oficial de lançamento e capacitação de gestores de Juventude da rede pública de assistência social nas cidades de Imperatriz (sexta) e Grajaú (sábado), ambas no Sul do Maranhão.

O evento contará com a presença do secretário nacional de Juventude, Assis Filho, dos prefeitos de Imperatriz, Assis Ramos, e de Grajaú, Mercial Arruda; do deputado federal João Marcelo (PMDB-MA), grande defensor do Estatuto da Juventude, e do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), ex-secretário de Estado de Juventude, ambos entusiastas do ID Jovem no Maranhão.

Imperatriz é a segunda cidade mais populosa do Maranhão. Quase 29 mil jovens estão aptos a fazer a ID Jovem, no município com 254 mil habitantes. Os prefeitos e os assistentes sociais dos municípios da região do Rio Tocantins vão participar do lançamento, pela manhã, e da oficina de capacitação, à tarde.

Grajaú possui 10,2 mil jovens de 15 a 29 anos que podem baixar o aplicativo ID Jovem e pagar meia entrada em eventos culturais e esportivos além de garantir gratuidade em viagens interestaduais (ônibus, trem ou embarcação). A rede pública de assistência social dos municípios vizinhos foi convidada para a oficina de capacitação do ID Jovem.

O estado do Maranhão possui mais de um milhão de jovens aptos a se cadastrar no ID Jovem e usufruir dos benefícios garantidos no Estatuto da Juventude. Só na capital são 110 mil jovens. A cerimônia de lançamento em São Luís estava prevista para quinta-feira, 8 de junho, mas foi adiada a pedido do Governo do Estado.

Presidentes da Câmaras Municipal de São Luís e Raposa, Astro de Ogum (PR) e Beka Rodrigues (PCdoB), respectivamente.

Atendendo convite do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, os presidentes das Câmaras Municipal de São Luís e Raposa, Astro de Ogum (PR) e Beka Rodrigues (PCdoB), respectivamente, participaram ontem, segunda-feira (05) da solenidade de assinatura do Ato Institucional nº 0287/2017 GPGP, que criou o programa “Câmara em Dia”.

O programa tem o objetivo de fazer com que as Câmaras Municipais coloquem em dia os processos de julgamentos das contas dos gestores. O atraso nos julgamentos impede, por exemplo, que seja declarada a inelegibilidade do gestor.

Uma das atribuições do “Câmara em Dia” é promover uma ação institucional articulada e incentivar o controle social das contas públicas. O programa é um desdobramento de um programa anterior, de 2008, chamado “Contas na Mão”, no qual os gestores tinham a obrigação de tornar públicas as contas do Legislativo.

Durante o evento, foi anunciado o dia 21 de junho como o Dia Estadual das Contas em Dia. Nesse dia haverá reuniões, em todos os municípios maranhenses, com os promotores de Justiça com atribuição de defesa da probidade administrativa e presidentes de Câmaras Municipais, para que sejam propostos Termos de Ajustamento de Conduta, aderindo ao programa institucional.

Encontro aconteceu no gabinete do Prefeito Edivaldo…

Os jovens de São Luís vão ser contemplados com projetos e ações que têm foco na Educação, Cultura e Turismo, a partir de trabalho parceiro entre a Prefeitura e o Governo do Estado.

Para formalizar o acordo, representantes da juventude das duas gestões reuniram-se com o prefeito Edivaldo, na tarde desta terça-feira (06), no Palácio La Ravardière. Na ocasião, foi apresentada a proposta e definido o cronograma prévio das atividades.

Programas como ‘Jovem Cidadão’, ‘Aulão do Enem’, ‘Juventude Viva’, ‘Geração Ciência’ e campanha ‘Juventude Prevenida’, entre outros, serão implantados ou fortalecidos na capital.

Desenvolver políticas de alcance direto e concretas para a juventude é o principal objetivo da parceria, avaliam a secretária de Estado Extraordinária de Juventude (Seejuv), Tatiana Pereira e o coordenador de Juventude do município, Ulisses Fernando Campos, o Mãozinha.

– MAIS SOBRE OS PROGRAMAS

1. O ‘Jovem Cidadão’ consiste em passeios guiados por equipe da Secretaria Municipal de Turismo contando a história dos pontos turísticos mais importantes da capital e de outras regiões do Estado e ainda, atividades lúdico-esportivas nos bairros da capital.

2. O ‘Aulão do Enem’ é outra ação do conjunto que prepara para o Exame Nacional do Ensino Médio e a partir da parceria, passa a contemplar também estudantes da rede municipal de ensino.

3. O ‘Juventude Viva’ voltado para jovens de bairros periféricos, será lançado com a parceria e vai trabalhar nas comunidades mobilizando a juventude para ações socioculturais. Oito comunidades já estão cadastradas para essa ação, que tem previsão de iniciar no mês de julho.

4. O projeto ‘Geração Ciência’, promovido nas escolas e voltado à comunidade estudantil do Ensino Médio, estimula na realização de pesquisas em áreas diversas do conhecimento, sendo que as aprovadas são apoiadas pela gestão. O projeto está em fase de seleção dos trabalhos.

5. E a campanha ‘Juventude Prevenida’, que na segunda quinzena deste mês será ampliado às unidades de ensino fundamental do município. O trabalho discute e orienta sobre temas como violência na adolescência, drogas, doenças sexualmente transmissíveis e outros, a partir de palestras e oficinas.

Thiago Brhanner Garcês, homem de memória fraca…

O advogado Thiago Brhanner Garcês Costa, que recentemente protocolou, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, uma ação popular, com pedido de liminar, para que a Justiça obrigue o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), a realizar concurso público no órgão, parece ter esquecido do próprio caso.

Thiago foi nomeado pelo ex-prefeito de Grajaú, Júnior Otsuka, em janeiro de 2013, para o cargo comissionado de Assessor Jurídico junto ao Serviço Autônomo de Águas e esgotos – SAAE, órgão da Administração Direta.

Continue lendo no Blog do Minard…

MPMA e Prefeitura de Governador Nunes Freire firmaram seis TACs…

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, onmte segunda-feira, 5, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, seis Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município de Governador Nunes Freire.

Os documentos foram propostos pela promotora de justiça da comarca, Laura Amélia Barbosa, e assinados pelo prefeito Indalécio Wanderley Vieira Fonseca, na presença do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Entres os TACs, estão: 1. A implementação do Conselho Municipal do Idoso; 2. Instituir um órgão colegiado de coleta e destinação de lixo; 3. Implementar o perfil mínimo da saúde; 4. Instalar Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 5. Elaboração  plano socioeducativo e 6. Adequação da frota de veículos do transporte escolar.

Confira os detalhes dos  TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, AQUI.

O documento dita competências e requisitos para concessão do benefício da monitoração eletrônica…

Autoridades durante assinatura da Portaria Conjunta. (Foto: Ribamar Pinheiro)

As diretrizes para a imposição de monitoração eletrônica de pessoas no âmbito do Estado do Maranhão foram definidas por meio de Portaria Conjunta, assinada na manhã desta terça-feira (6), por representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

A Portaria considera as normas da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, que possibilitam a utilização da monitoração eletrônica de pessoas condenadas ou na forma de medida cautelar alternativa à prisão. Também leva em conta a necessidade de regular a aplicação da medida quanto à sua conveniência, fiscalização e critérios de revogação, tendo em vista os problemas que atingem o sistema penitenciário brasileiro e exigem alternativas eficazes ao encarceramento, que mantenham a vigilância do Estado e priorizem a reintegração dos presos.

As autoridades ressaltaram o grande avanço que o documento representa para a gestão penitenciária do Estado, ao formalizar as atribuições de cada instituição na aplicação da monitoração eletrônica e permitindo melhor fiscalização das pessoas monitoradas, o que reflete no aumento da segurança da comunidade.

A Portaria Conjunta – elaborada por um grupo de magistrados, promotores, defensores e delegados – estabelece que a monitoração de pessoas submetidas a essa medida cautelar ou condenadas se dará por meio de tornozeleira eletrônica, que indicará a distância, horário e localização em que se encontra, por meio de sistema que preserve o sigilo dos dados e das informações da pessoa monitorada. O acesso às informações poderá ser feito pela autoridade judicial, promotor de Justiça e defensor público, mediante senha de acesso.

– Presenças

O ato de assinatura da Portaria Conjunta ocorreu no TJMA, com a participação do presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz; coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; defensor público-geral Werther Lima; secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela; e o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

Também participaram do ato de assinatura o desembargador Raimundo Barros; os juízes Ângelo Santos (AMMA), Fernando Mendonça (2ª VEP), Janaína Carvalho, Andrea Cisne e Flávio Roberto Soares (Central de Inquéritos); o delegado-geral do Estado, Lawrence Melo; o defensor público Bruno Dickson; os promotores de Justiça Cláudio Cabral e Márcia Moura, e o coronel da PM Pedro Ribeiro.

Contrato direto por inexibilidade de licitação…

A Prefeitura de Paço do Lumiar parece que tem uma sina por contratação direta por inexibilidade de licitação.

Conforme publicação do Diário Oficial do Estado do último dia 1º de junho, o prefeito Domingos Dutra, por meio da secretaria municipal de Educação assinou contrato (nº 005/ 2017) com a empresa Sisttech Tecnologia Educacional para “aquisição da Coleção de Robótica PESC destinada aos alunos da rede municipal de ensino fundamental e Material de Apoio e Ações para Professor do Ensino Fundamental”.

Na Receita Federal, a Sisttech Tecnologia Educacional Comercio e Representação de Produtos LTDA, está registrada na Avenida Angelica, 2578 – Conj 52, Consolação – São Paulo/SP.

– Outro caso inexigibilidade

Semanas atrás, o Blog publicou que a secretária de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental –, Núbia Dutra, também sem licitação, contratou um ‘galpão de arquivos’ por mais de R$ 700 mil , lembre desse caso AQUI.

Deputado Fábio Braga

Vargem Grande foi palco no último sábado (03) de uma visita técnica de integrantes do Projeto ABC Cerrado, que estiveram na Fazenda Cristal, de propriedade do deputado Fábio Braga, com o objetivo de dar continuidade ao treinamento que a coordenação do Projeto realiza em várias regiões do estado, e que inclui capacitação de mão de obra, assistência técnica e realização de eventos para melhorar as práticas tecnologias tradicionais, e incorporar novas tecnologias ao setor, como a “recuperação de pastagens degradadas”, por exemplo.

A visita foi muito proveitosa porque por onde passa, o Projeto difunde a ideia de inovação tecnológica a baixo custo de produção em busca de uma agricultura sustentável. Para isso, conta com o comando do Senar Maranhão e de seus parceiros como o banco Mundial; o Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento – Mapa; a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; o Governo Estadual, através da Sagrima; o Instituto Federal do Maranhão – IFMA, e a Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

O deputado Fábio Braga mostrou-se satisfeito com a presença e com a iniciativa do ABC Cerrado em sua propriedade, colocou-se à disposição para colaborar com o Programa dentro ou fora da Assembleia Legislativa, e reafirmou que estava à disposição do grupo, para a realização de qualquer tipo de pesquisa, de treinamento, de melhoramento genético ou de outras práticas agropecuárias que resultassem no avanço do produtor rural, onde ele próprio se inclui, e do setor agropecuário do Estado, onde ele se considera um dos incentivadores.

E lembrou que a atividade agropecuária poderá dar uma contribuição muito mais significativa ao desenvolvimento do Maranhão, necessitando, para isso que “haja uma maior interação dos produtores rurais com o governo do estado, com as prefeituras municipais, com os sindicatos e associações de classe, com as universidades, enfim, com todos aqueles que podem e querem contribuir para o surgimento de um novo tipo de atividade rural, onde se alcance uma maior escala de produção e um melhor aproveitamento das cadeias produtivas” – opinou.

O deputado Fábio Braga mostrou-se satisfeito com a presença e com a iniciativa do ABC Cerrado.

Prometeu continuar lutando para o avanço da atividade, principalmente no que se refere à construção da infraestrutura que o setor tanto reclama, como a melhoria das estradas, por exemplo.

E finalizou suas observações sobre a visita do ABC Cerrado dizendo que está particularmente preocupado com a malha viária do Oeste Maranhense e do Baixo Parnaíba “por serem microrregiões com grande potencial de desenvolvimento, sobretudo para o agronegócio e para o turismo, mas que precisam ter um nível de estradas melhor, para que o transporte de pessoas e de mercadorias flua sem grandes atropelos e estimule mais objetivamente o aparecimento de novos negócios” – finalizou.

– Do Senador Roberto Rocha (PSB) via facebook nesta segunda-feira (06), ao responder provocação do ex-deputado Gastão Vieira (PROS) sobre respingos da eleição de 2014. Nas entrelinhas, o socialista deixa evidente que não será muito incômodo para ele perder as eleições do próximo ano, caso de fato, dispute o governo do Maranhão. Afinal, Rocha aina gozará de mais quatros anos no Senado…

PF na porta de Murad, que foi levado para depor, em novembro de 2015…

Desde a prisão do líder do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), Antônio Aragão, que também é atual presidente do PSDC no Maranhão, o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, não tem dormindo em paz, melhor, evita dormir na sua mansão no bairro do Olho d’água, em São Luís.

De acordo com fontes do blog com grande trâmite entre os Murad, o ex-deputado dorme em local secreto, que nem mesmo familiares sabem o endereço.

Ricardo teme uma possível delação premiada de Aragão. O peemedebista sabe que se o dono do IDAC decidir falar a situação dele piora. 

Aragão foi um dos principais membros da organização criminosa sob a liderança de Murad, que segundo a Polícia Federal, desviou mais de R$ 2 bilhão em recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde destinados ao Sistema de Saúde do Estado do Maranhão.

Assim que teve conhecimento da prisão de seu aliado, o pai da deputada Andrea Murad (PMDB) entrou em pavor, e tem receio da repetição do que aconteceu na manhã do dia 17 de novembro de 2015, quando a Polícia Federal invadiu a sua residência com mandados de buscas e apreensão, realizando um verdeiro “pente fino” (LEMBRE), começava então a Operação Sermão aos Peixes.

– Esquema 

Justiça negou ontem HC em favor de Aragão, que continua preso em Pedrinhas…

Nas investigações, o MPF e a PF descobriram que ‘Aragão&Murad’, se utilizaram do modelo de “terceirização” da gestão da rede de saúde pública estadual, através da atividade para entes privados – Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e, assim, fugir dos controles da lei de licitação.

Contudo, essa flexibilização significou uma burla às regras da lei de licitação e facilitou o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Com esse modelo de gestão, foi possível empregar pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação. Além da IDAC, também participaram do esquema, de igual modo, a Bem Viver e ICN, todas as entidades alvos da etapas anteriores da Operação Sermão aos Peixes.