Política

28
abr

MP investiga irregularidades em contratos da Prefeitura de Tasso Fragoso e a empresa Consmang Empreendimentos

Pelo Jornalista Domingos Costa
Irregularidades foram detectadas na gestão do ex-prefeito prefeito Dr. Roberth Coelho.

Irregularidades foram detectadas na gestão do ex-prefeito prefeito Dr. Roberth Coelho.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis ilegalidades na execução dos contratos nº 045/2022 e nº 033/2023, celebrados entre o Município de Tasso Fragoso e a empresa Consmang Empreendimentos EIRELI, na gestão do ex-prefeito Dr. Roberth Coelho.

A investigação tem origem na Notícia de Fato nº 44/2024, que foi convertida em Inquérito Civil após o prazo de apuração inicial ser encerrado, conforme decisão da Promotoria. A medida foi adotada considerando o dever constitucional do Ministério Público de zelar pelo efetivo respeito aos princípios que regem a Administração Pública, como a legalidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa.

De acordo com o MP, as apurações visam identificar possíveis irregularidades na execução dos contratos firmados pelo município com a referida empresa. A abertura do inquérito está fundamentada no artigo 129 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), reforçando o compromisso da instituição em proteger o patrimônio público e os interesses sociais e coletivos.

O procedimento terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado conforme necessidade, conforme prevê o Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014 da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do MPMA.

A promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández é a responsável pela condução do inquérito.

28
abr

Ver. Octávio Soeiro antecipa voto em Beto Castro, “conte com um parceiro, com um soldado”

Pelo Jornalista Domingos Costa

Na disputa pela presidência da Câmara de São Luís biênio 2027-2028, Beto Castro conta com 8 dos 31 votos da Casa.

Durante a sessão desta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Octávio Soeiro (PSB) anunciou seu apoio ao nome do vereador Beto Castro (Avante) como candidato à presidência do parlamento municipal para o biênio 2027-2028.

“Quero deixar claro que caminharei com colega, companheiro, amigo, vereador Beto Castro, para o próximo biênio, e entendo que dentro das suas qualidades a sua humildade sempre será a prioridade, a sua forma de ouvir, de escutar, e certamente isso é importante”, pontuou.

Com o apoio de Octávio Soeiro, Beto Castro já soma 08 (oito) votos declarados publicamente. Antes dele, já haviam anunciado apoio os vereadores Marlon Botão, Daniel Oliveira, Marcos Castro, Paulo Victor, Cléber Filho, Antônio Garcês e o próprio Beto.

“Carrego comigo não só o mandato do vereador Otávio Soeiro, mas uma história da família Soeiro nesta Casa, e de forma muito tranquila venho aqui em nome de toda essa história declarar voto à vossa excelência [Beto Castro] de forma antecipada, mas sei que no momento certo irei ratificar, e a vossa excelência, vereador Beto Castro, que conte com o parceiro, com o soldado, com a família Soeiro para esta batalha, eu acredito, que mais tranquila, porque é a batalha do diálogo e lá na frente sairemos vitoriosos com a permissão de Deus.” Completou Soeiro.


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28
abr

VÍDEO: Ciro Nogueira coloca André Fufuca como prioridade máxima na disputa pela Senado em 2026

Pelo Jornalista Domingos Costa

O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, afirmou em entrevista ao Bom Dia Mirante, exibida nesta segunda-feira, 28, que a prioridade do partido para o ano que vem é garantir a candidatura do deputado federal e atual ministro do Esporte, André Fufuca, ao Senado.

“Temos tudo para tê-lo como senador a partir do ano que vem”, destacou.

O líder partidário também confirmou a federação do PP com União Brasil – o que tornará a nova agremiação na maior bancada da Câmara – e destacou que o seu comando no Maranhão será definido após reunião com o presidente do União, Antônio Rueda.

28
abr

Fraude em contrato para estradas vicinais no interior do MA vira alvo do Ministério Público

Pelo Jornalista Domingos Costa
 Eustáquio Sampaio

Gestão do do prefeito Eustáquio Sampaio na mira do MP-MA.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, instaurou Procedimento Administrativo para investigar graves irregularidades no Contrato nº 008/2025, firmado entre a Prefeitura de Cidelândia e a empresa Anderson M Carneiro LTDA, para serviços de reforma e manutenção de estradas vicinais no município na gestão do prefeito Eustáquio Sampaio (PSB).

A investigação teve início a partir de denúncia recebida via e-mail institucional, apontando diversas falhas na contratação. Após análise, o MP constatou que o contrato foi celebrado sem a elaboração de projeto de engenharia detalhado — documento essencial para especificar, entre outros pontos, a largura das vias, as necessidades de estruturas, a identificação de áreas de alagamento e outros aspectos técnicos fundamentais para a correta execução dos serviços.

Outro grave problema identificado foi a ausência de justificativa para a extensão das estradas informada no contrato (126,05 km), sem respaldo técnico ou documentação de suporte, o que fere princípios constitucionais da legalidade, motivação e transparência dos atos administrativos.

Além disso, o contrato foi firmado com base em uma Ata de Registro de Preços do município de Brejo de Areia, autorizada de forma irregular por servidor sem competência para tanto, em afronta à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).

O MP também constatou que não houve pesquisa de preços no mercado local, desconsiderando aspectos técnicos como a localização das jazidas de materiais, o que poderia gerar aumento indevido de custos e prejuízo aos cofres públicos.

Diante das evidências, o Promotor de Justiça Denys Lima Rêgo determinou, como primeira medida, a expedição de Recomendação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Cidelândia, para que suspendam imediatamente os efeitos do contrato, no prazo de 24 horas, até que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas.

A investigação continua em andamento e pode resultar em medidas judiciais de responsabilização dos envolvidos, com possível ajuizamento de ações de improbidade administrativa.

27
abr

Iracema Vale participa do XVI Congresso Estadual do PSB no Maranhão

Pelo Jornalista Domingos Costa

Presidente da Alema, Iracema Vale, governador Carlos Brandão e demais lideranças no XVI Congresso Estadual do PSB Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, participou, neste sábado (26), do XVI Congresso Estadual do PSB Maranhão. O evento, que foi um importante marco de organização e articulação política no estado, aconteceu no auditório Fernando Falcão, na Alema.

Iracema Vale vem consolidando sua posição como liderança expressiva dentro do PSB e da política estadual. Como presidente da Assembleia Legislativa, a deputada reafirmou papel do Parlamento maranhense como ambiente de diálogo democrático e fortalecimento das instituições.

“Sob a liderança do nosso presidente do partido e governador Carlos Brandão temos o compromisso com a construção de um Maranhão mais justo, participativo e alinhado pelo bem do nosso estado. Vamos caminhar juntos, com união, força e harmonia em prol do nosso objetivo”, disse.

Para o governador e presidente do PSB no Maranhão, Carlos Brandão, o encontro foi um momento fundamental de escuta, articulação e reafirmação dos compromissos do partido com a democracia e a justiça social.

“Nossa meta é lutar por um Maranhão melhor. Então, juntos, vamos construir um partido não focado na quantidade, mas na qualidade, com bons gestores e lideranças que estejam determinados a caminhar conosco buscando melhores índices, melhores políticas públicas e melhor qualidade de vida para nosso povo”, afirmou.

Entre os pontos da pauta, o Congresso discutiu a renovação do Diretório Estadual, dos Conselhos Fiscal e de Ética, além da escolha dos delegados que representarão o Maranhão no Congresso Nacional do PSB.

26
abr

VÍDEO: Prefeito defende nome de Fufuca ao Senado na frente Braide

Pelo Jornalista Domingos Costa

Durante encontro do partido Republicanos, nesta sexta-feira (25), no Residencial Recepções, em São Luís, o prefeito do município de Loreto Germano Coelho, defendeu publicamente o nome do deputado federal André Fufuca para o Senado nas eleições de 2026.

Representando a região do Sul do Maranhão, o gestor falou em nome dos 21 prefeitos do Republicanos no estado e declarou apoio ao projeto do ministro dos Esportes do governo Lula.

“Cumprimentar o André Fufu, que esse ministro jovem, e com certeza vai ser nosso futuro Senador aí, está aí, André, e eu conto muito do seu apoio e você pode fazer muito por a gente lá no Sul. Eu tenho certeza que todos os prefeitos já estão também trabalhando isso aí e você vai nos ajudar também, fazendo um grande trabalho no Ministério, com certeza no Senado Federal”. Declarou.

O momento da fala do prefeito, ele usava da palavra do evento e o dispositivo de honra das autoridades contava com as presenças do deputado federal Aluísio Mendes, organizador do ato, do deputado federal por São Paulo, Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Esse gesto simboliza muito mais do que uma adesão política: é a confirmação de que o movimento só cresce, ganha força e se consolida em todas as regiões do estado. Essa união de lideranças mostra que o projeto é uma causa coletiva, que representa esperança, renovação e compromisso com o futuro do Maranhão.

26
abr

Paulo Victor aposta todas as suas fichas em Felipe Camarão

Pelo Jornalista Domingos Costa
Paulo Victor já levou 07 (sete) dos 31 vereadores...

Paulo Victor já levou 07 (sete) dos 31 vereadores para tirar foto com Camarão…

Faltando exatamente um ano para o período de desincompatibilização, quando políticos que irão disputar as eleições de 2026 precisarão por força da Legislação Eleitoral deixar os cargos públicos que ocupam, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PSB), começou um movimento aberto em favor do vice-governador Felipe Camarão, do PT.

Pré-candidato a deputado estadual em 2026, Victor acredita, indubitavelmente, que o governador Carlos Brandao irá renunciar em abril do próximo ano e, por tabela, Camarão irá assumir o comando do Palácio dos Leões.

Paulo tem se esforçado para criar agenda em favor de Felipe e um dos seus movimentos públicos é levar vereadores mais próximos para tirar foto com o petista. Dos 31 vereadores, sete deles já aparecem ladeados do vice-governador com a escolta de Victor.

E o chefe do Poder Legislativo da capital não esconde para ninguém que todas as suas fichas estão apostadas na possibilidade de Camarão assumir o poder estadual e ser candidato a reeleição para Governador.

De fato existe essa probabilidade, é algo real e, para muita gente que convive no meio político, esse é o caminho natural, mas não é certo de que essa escolha seja feita pelo Governador Carlos Brandão.

26
abr

Pesquisa do Instituto Prever aponta aprovação de 78,8% da gestão do prefeito Didi do PP em Alto Alegre do Pindaré

Pelo Jornalista Domingos Costa

A gestão do prefeito Didi do PP em Alto Alegre do Pindaré recebeu mais uma importante confirmação do reconhecimento popular. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Prever, 78,8% da população alto-alegrense aprova a administração municipal.

O resultado expressivo reflete o trabalho sério e comprometido que vem sendo desenvolvido ao longo da gestão, com investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e geração de emprego e renda.

“Receber esse reconhecimento da nossa população é motivo de muita alegria e também de responsabilidade. Mostra que estamos no caminho certo, ouvindo as pessoas, trabalhando com transparência e buscando sempre o melhor para nossa cidade. Não posso deixar de agradecer nosso líder político Fufuca Dantas e o ministro André Fufuca, que são partes essenciais desse reconhecimento”, destacou o prefeito Didi do PP.

Durante as comemorações dos 100 dias de gestão, o prefeito Didi do PP mostrou mais de 100 ações já executadas em Alto Alegre do Pindaré, como a entrega das escolas dos povoados Mineirinho, Boneca do Marçal e Boneca do Botelho, reforma de 15 Unidades Básicas de Saúde, construção da UBS de Roça Grande, mutirão do glaucoma para mais de 150 pessoas, inauguração da Sala da Receita Federal, anúncio da instalação do SINE e Sala do Empreendedor, conquista de duas viaturas para a Polícia Civil e Militar, início da construção do Centro Esportivo Comunitário na Vila Fufuca e muito mais.

Com uma gestão focada em resultados, parcerias e no cuidado com as pessoas, Alto Alegre do Pindaré vem se transformando em um município de mais oportunidades e qualidade de vida. A aprovação popular fortalece ainda mais o compromisso da administração em seguir avançando nas ações que estão mudando a realidade do município.

25
abr

Sem licitação, André da Ralpnet presenteia “Geraldinho” com R$ 8,5 milhões em contratos na prefeitura de Pinheiro

Pelo Jornalista Domingos Costa

O mais intrigante é o fato de que os sete contratos de volume tão grande de dinheiro público entre a FARMA & MED HOSPITALAR LTDA e a prefeitura de Pinheiro, têm duração de apenas quatro meses e encerra no próximo dia 17 de junho de 2025.

A empresa FARMA & MED HOSPITALAR LTDAO está em nome de Mikael Ferrari Nascimento Vieira, contudo, os contratos com a prefeitura de Pinheiro pertence a José Geraldo Amorim Pereira Filho, o "Geraldinho".

A empresa FARMA & MED HOSPITALAR LTDAO está em nome de Mikael Ferrari Nascimento Vieira, contudo, os contratos com a prefeitura de Pinheiro pertence a José Geraldo Amorim Pereira Filho, o “Geraldinho”.

R$ 8.578.871,51 (oito milhões, quinhentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos) esse é o valor dos sete contratos assinados entre a gestão do prefeito André da Ralpnet (Podemos) e a empresa FARMA & MED HOSPITALAR LTDA, e detalhe, tudo sem licitação.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o argumento do prefeito André da Ralpnet para selar os contratos por meio de Dispensa de Licitação foi o decreto de emergência administrativa e financeira (n° 007/2025) que gerou a Dispensa Emergencial nº 9/2025.

Os 07 (sete) contratos foram assinados no dia 17 de fevereiro deste ano com a finalidade de “fornecimento de medicamentos em geral, insumos hospitalar, material odontológico e laboratoriais para atender as necessidades da Secretária de Saúde do Município de Pinheiro – MA”.

Os recursos usados são do Fundo Municipal de Saúde (FMS), quem assina os contratos é o secretário Municipal de Saúde, José Eduardo Sarmento Pires Sá. E o mais intrigante é que a duração do contratos nesse volume tão grande de dinheiro público é de apenas 04 (quatro) meses, isto é, encerra no próximo dia 17 de junho de 2025.

– Direcionamento, começou fornecer antes de selar os contratos 

Nesses mais de R$ 8,5 milhões em contratos com a empresa FARMA & MED HOSPITALAR LTDA com a gestão André da Ralpnet, chama atenção que o prefeito anunciou no dia do ato de sua posse, em 1º de janeiro de 2025, o total abastecimento de medicamentos da rede municipal de saúde de Pinheiro.

Contudo, os contratos só foram formalizados no dia 19 de fevereiro, então, a conclusão é de que a empresa FARMA & MED HOSPITALAR LTDA começou a fornecer medicamentos antes mesmo de selar os contratos, certa de que ela seria a “escolhida” – sem concorrência pública, pelo prefeito André da Ralpnet.

E nessa escolha sem licitação da empresa responsável por fornecer desde medicamentos básicos até materiais hospitalares odontológicos, chama atenção um fato: Como uma única empresa foi selecionada para tamanha diversidade de itens sem que sua capacidade técnica fosse publicamente avaliada?

É certo que, esse, e todos os outros mistérios envolvendo todo esse volume de dinheiro público será minuciosamente investigado pelos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, tais como Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão e a Polícia Federal.

– Empresa mudou de nome 

Na Receita Federal, a empresa a “FARMA & MED HOSPITALAR LTDA” (CNPJ: 24.719.509/0001-57) é descrita no endereço da Avenida Principal nº 06, Quadra 19, Avenida Marcele Cardoso, no bairro da Morada Nova I em Paço do Lumiar. Com capital social de R$1.500.000,00 (Hum milhão, quinhentos mil reais).

E conforme apuração do Blog do DC, embora a empresa esteja registrada em nome de Mikael Ferrari Nascimento Vieira, o dono dos contratos selados com a prefeitura de Pinheiro é o jovem José Geraldo Amorim Pereira Filho, conhecido popularmente como “Geraldinho”.

Ele é filho do médico ex-prefeito do município de Peri-Mirim, José Geraldo Amorim Pereira, condenado por irregularidade em licitação envolvendo dinheiro público, a pedido do Ministério Público, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a cinco anos de detenção, conforme consta nos autos do processo de Nº 0000851-96.2016.8.10.0075.

“Geraldinho” foi secretário municipal de Finanças e Gestão Administrativa na gestão do pai, na prefeitura de Peri-Mirim.

A FARMA & MED HOSPITALAR LTDA até pouco tempo se chamava “PH Comercio e Varejista LTDA, de nome fantasia “PH Conveniência PH” e tinha como sócio o senhor Ernildo Gomes, que curiosamente, é natural de Peri-Mirim.

– Outro lado 

O Blog do DC buscou contato com o “dono” dos contratos com a prefeitura de Pinheiro, o senhor José Geraldo Amorim Pereira Filho, o “Geraldinho”, e também, Mikael Ferrari Nascimento Vieira, mas não obteve êxito em uma nota de esclarecimento sobre sobre o caso. O espaço permanece franqueado para caso queiram se pronunciar.

Detalhes dos contratos selados sem licitação entre a FARMA & MED HOSPITALAR LTDA e a prefeitura de Pinheiro na gestão André da Ralpnet.

 

Detalhes dos contratos selados sem licitação entre a FARMA & MED HOSPITALAR LTDA e a prefeitura de Pinheiro na gestão André da Ralpnet.

Mais detalhes dos contratos selados sem licitação entre a FARMA & MED HOSPITALAR LTDA e a prefeitura de Pinheiro na gestão André da Ralpnet.


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Na área da Saúde, André da Ralpnet sela contrato de R$ 6,5 milhões sem licitação

25
abr

Juscelino Filho participa da homenagem a Sarney no lançamento de selo de 40 anos da Redemocratização do Brasil

Pelo Jornalista Domingos Costa

A honraria, proposta por Juscelino quando comandou o MCom, faz parte das celebrações dos 95 anos do ex-presidente José Sarney, concedida pelos Correios em alusão à sua contribuição para a democracia brasileira.

Juscelino Filho na mesa central do evento…

Ao lado do ex-presidente da República, José Sarney, aniversariante e grande homenageado da noite, o deputado federal Juscelino Filho (União/MA), participou do lançamento do selo postal institucional “Homenagem à Redemocratização do Brasil”, realizado pelos Correios do Brasil, na quinta-feira (26), no Centro de Convenções – Centro Histórico de São Luís. A honraria marca a importância da democracia brasileira, materializada com o selo postal, proposta do deputado Juscelino Filho, quando esteve à frente do Ministério das Comunicações (MCom), e demonstra o reconhecimento a José Sarney e Tancredo Neves, homens públicos que lutaram pela construção de um país com justiça e igualdade.

“Hoje é um momento histórico para o Brasil e em especial para nosso Maranhão. É uma honra estar ao lado do ex-presidente Sarney e prestar essa homenagem ao maior político e líder do nosso país, por sua grande contribuição nos 40 anos da redemocratização do Brasil. Sarney é uma das figuras centrais da política brasileira: homem de Estado, intelectual, defensor da cultura e dos direitos civis. Ele fez da política um compromisso com o país e sempre levou o nome do Maranhão com muito orgulho. Aos 95 anos, carrega uma biografia ativa, construída com a presença, palavra e influência ao longo de décadas vividas. É impossível falar da política brasileira nos últimos 60 anos, sem passar pelo nome de José Sarney”, destacou Juscelino Filho.

O parlamentar agradeceu ao MCom, em especial aos Correios. “Agradeço aos Correios por aceitarem minha proposta de produzirem esse selo comemorativo, à época, como ministro de Estado. Juntos, José Sarney e Tancredo Neves, proporcionaram a volta da esperança ao povo brasileiro, após duas décadas de ditadura; e o órgão cumpre um grande papel na preservação da história nacional. Que essa homenagem renove em todos nós, o compromisso com a democracia brasileira”, disse, enaltecendo o novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, que assumiu a pasta nesta quinta-feira (24).

O selo traz uma foto do ex-presidente José Sarney, primeiro civil a assumir a Presidência da República após o regime militar; e de Tancredo Neves, líder político e símbolo das Diretas Já, eleito presidente em 1985, mas que faleceu antes de tomar posse. A imagem é de Sonja Rêgo, cedida pelo acervo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

O ex-presidente da República, José Sarney (MDB), que tem recebido diversas homenagens em razão do seu aniversário de 95 anos, quando também completa quatro décadas desde a redemocratização do país, falou da importância do reconhecimento dos Correios, a partir da proposta do deputado Juscelino Filho. “As homenagens que tenho recebido pelo Brasil nos 40 anos da democracia tem me trazido alegria; mas essa, de iniciativa do ex-ministro Juscelino Filho, é a mais especial e me tocou profundamente por ser concedida aqui no meu Maranhão, minha terra, meu chão, minha paixão”, discursou, emocionado, o ex-presidente.

A secretária executiva do MCom, Sonia Faustino, falou do simbolismo que o ato de lançamento do selo traz ao povo brasileiro. “Expresso toda gratidão e alegria pela contribuição do ex-presidente José Sarney com a redemocratização do país e render essa homenagem no dia do seu aniversário é também fortalecer a democracia no Brasil, para que todos tenham oportunidades e igualdade de direitos”.

*Selo eterniza momento da história política -* Considerado veículo de memória e instrumento de comunicação de amplo alcance, o selo perpetua a memória coletiva, homenageia a luta de milhares de brasileiros por direitos e justiça, e reforça o compromisso das instituições públicas com os valores democráticos.

Para o superintendente dos Correios no Maranhão, Thiago Serra, “com o lançamento do selo postal, a empresa cumpre seu papel social, uma vez que representa um momento simbólico para o Maranhão e o Brasil, na data em que completa 95 anos o nosso ex-presidente José Sarney, grande nome da democracia”.

O evento contou com a presença de autoridades dos poderes Judiciário e Ministério Público, líderes religiosos, toda a classe política do Maranhão e de diversos estados do país.

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