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Ministério Público do Maranhão investiga suspeita de desvio de dinheiro público em contrato de eventos em meio a crise fiscal decretada pelo prefeito André da Ralpnet no município de Pinheiro.
MP-MA apura suspeita de desvio de verbas públicas em festividades em meio à crise fiscal em Pinheiro, na gestão André da Ralpnet.
Em meio a uma grave crise fiscal oficialmente reconhecida pelo próprio Executivo Municipal, a Prefeitura de Pinheiro/MA está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão por possível uso indevido de verbas públicas na realização de festividades em 2025, na gestão Carlos André Costa Silva, conhecido popularmente como “André da Ralpnet” (Podemos).
A Promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos instaurou Inquérito Civil para apurar se o prefeito e o secretário municipal de Administração cometeram atos de improbidade administrativa ao direcionarem recursos para eventos festivos, como o Carnaval, mesmo com inadimplência em obrigações essenciais, como pagamento de servidores e abastecimento da saúde pública.
Segundo a portaria do MP, o município encontra-se sob o Decreto Municipal nº 007/2025, que reconhece situação de emergência administrativa e financeira. Ainda assim, a gestão municipal estaria investindo valores consideráveis na contratação de artistas, estruturas e serviços para eventos, sem observar os princípios da razoabilidade, economicidade e moralidade administrativa.
Entre as medidas já determinadas pelo Ministério Público estão:
– Requisição à Prefeitura de cópias dos contratos e processos de pagamento relacionados às festividades;
– Pedido de relatórios orçamentários atualizados dos setores de saúde, educação e folha de pagamento;
– Solicitação à Controladoria Geral de estudos de viabilidade financeira que embasaram os gastos;
– Pedido à Secretaria de Saúde sobre a situação de abastecimento de medicamentos e continuidade dos serviços;
– Requisição de informações sobre o pagamento de servidores públicos;
– Solicitação de relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) sobre cumprimento de limites constitucionais.
Caso confirmadas as irregularidades, os investigados poderão responder por improbidade administrativa, com penalidades que incluem ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.
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O vereador Adonias Souza, do PP, usou suas redes sociais nesta terça-feira (29) para denunciar um crime ambiental que está acontecendo do município de Viana.
De acordo com parlamentar, o prefeito Carrinho Cidreira (PL) mandou jogar lixo dentro de um rio do município.
No vídeo (assista acima), o lixo descartado irregularmente aparece boiando na região do povoado da Cachoeira, por onde passa o Rio Mearim e nesse período atinge o lago de Viana e Cajari.
Ao chamar atenção das autoridades ambientais diante da poluição do lago e leito do Rio Mearim, o vereador anunciou que irá acionar o Ministério Público e a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, para tomar as devidas providências.
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Fufuca foi um dos nomes de frente durante o ato da formalizaram uma federação União Brasil e PP.
A pré-candidatura do ministro dos Esporte do governo Lula, deputado federal maranhense licenciado André Fufuca, ganhou ainda mais força com a concretização nesta terça-feira (29) da Federação União Progressista, resultante da junção dos partidos União Brasil e PP.
Em ato político bastante concorrido no Congresso Nacional em Brasília, o PP e o União Brasil formalizaram uma federação partidária. Isto é, as duas legendas passarão a atuar de forma conjunta em nível nacional.
Com essa decisão, a federação União Progressista terá a bancada formada mais expressiva da Câmara, com 109 deputados, e a segunda maior no Senado, com 14 senadores. Além disso, o grupo reunirá 1.400 prefeitos e 12 mil vereadores em todo o Brasil e mais e seis governadores.
No Maranhão, o grande beneficiado é André Fufuca que irá disputar uma das duas vagas ao Senado nas eleições de 2022. Pelo tamanho da nova federação, é inevitável o partido não ter um nome na disputa ao Senado.
Um dos caciques União Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI), que irá compartilhar o comando da Federação com Antonio de Rueda, em recente entrevista à TV Mirante, afirmou que não abre mão do nome de Fufuca ao Senado nas eleições do próximo ano.
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Deputado Federal Pedro Lucas…
Em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou nesta terça-feira (29) o Requerimento 1660/2025, solicitando que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2023 passe a tramitar separadamente do PLP 86/2022, com o qual estava ligado.
Na prática, o pedido é para que os dois projetos deixem de ser analisados em conjunto, o que é chamado de desapensação no termo legislativo. Segundo o deputado, isso é necessário porque o PLP 229/2023 traz regras mais completas e específicas sobre a aposentadoria especial da categoria, e precisa ser avaliado de forma independente para garantir uma análise mais justa e aprofundada.
A medida visa garantir uma análise mais aprofundada e específica da proposta que regulamenta a aposentadoria especial desses profissionais, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal. De acordo com o parlamentar, embora tratem de temas semelhantes, os dois projetos apresentam abordagens distintas que justificam a separação.
“O PLP 229/2023 é mais abrangente, detalha diferentes modalidades de aposentadoria e assegura integralidade e paridade, enquanto o PLP 86/2022 trata o tema de forma mais limitada. Manter os textos apensados poderia comprometer a análise adequada da matéria”, afirmou o deputado.
A solicitação será levada ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com o pedido de prioridade na condução do tema. Segundo Pedro Lucas, a expectativa é que, já na próxima semana, haja avanços concretos na tramitação do projeto.
“A aposentadoria especial para esses profissionais é um reconhecimento justo e necessário. Estamos empenhados em dar celeridade à proposta que melhor contempla os direitos da categoria”, conclui o autor da proposta.
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Recursos destinados à produção de documentário teriam sido desviados, segundo denúncia da própria Sociedade do Boi.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo stricto sensu para investigar possíveis irregularidades na prestação de contas e a prática do crime de apropriação indébita envolvendo recursos públicos destinados ao projeto cultural “Documentário sobre a História do Boi de Axixá”.
A medida foi tomada pela Promotora de Justiça Doracy Moreira Reis Santos, titular da 1ª Promotoria Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social da Comarca da Ilha de São Luís, após denúncia formal apresentada pela própria Sociedade do Boi de Axixá, responsável pelo projeto.
De acordo com a portaria do MP, há indícios de que os valores repassados para a execução do documentário não foram devidamente utilizados conforme o previsto, nem prestadas contas de forma regular, podendo configurar desvio de finalidade e até apropriação indevida de dinheiro público, crime previsto no Código Penal.
O objetivo do procedimento é levantar informações e fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos em ações culturais financiadas com verba pública. O caso pode evoluir para a instauração de um inquérito civil ou ação judicial, a depender das provas reunidas.
O procedimento foi oficialmente autuado no Sistema Integrado do MP (SIMP) e já conta com um assessor de promotoria designado para acompanhar os trabalhos investigativos. A publicação também foi encaminhada para registro na Imprensa Oficial.
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O jogo Botafogo-PB X Flamengo válido pela terceira fase da Copa do Brasil que acontecerá nesta quinta-feira, 1º, no Estádio Castelão ganhou um novo ingrediente.
A empresa Mr Pay Brasil entrou como parceira da partida e abraçou a Nação Rubro-negra, custeando parte da verba do jogo e, dessa forma, o valor do ingressos irá diminuir durante as próximas 24h.
A organização do jogo lançou promoção relâmpago: “24H de Casadinha do Trabalhador: Dois ingressos com desconto promocional, somente até amanhã (30), corra até um dos pontos oficiais e garanta já”, diz o anúncio.
– Locais de venda
Site e app @bilheteriadigital
Bilheteria Castelão e Nhozinho (8h às 19h)
Hockey (Península)
Degraus (Shop. Ilha, Pátio Norte, Rio Anil, São Luís e Rua Grande)
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Pedro Lucas na linha de frente das liderança do UP…
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) participou, em Brasília, do lançamento da Federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas. O evento contou com presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e dos presidentes Antonio de Rueda, do União Brasil e Ciro Nogueira, do Progressistas.
A federação partidária é a junção de dois ou mais partidos que vem atuar em conjuntos por, no mínimo, quatro anos. A união entre os partidos é diferente da fusão, já que as siglas mantêm sua identidade e distribuição separada do fundo partidário e de parlamentares.
A União Progressista será uma importante força da política nacional e contará com 109 cadeiras na Câmara dos Deputados, formando a maior bancada, e 13 cadeiras no Senado. Serão também 6 governadores, 186 deputados estaduais, 1.331 prefeitos, 1.220 vice-prefeitos e 12.351 vereadores .
“É dessa união que o Brasil precisa. Partidos fortes que estão determinados em discutir e trabalhar nas pautas que melhoram a vida dos brasileiros. Vejo essa federação com muita responsabilidade, é a junção de experiências e propostas para o nosso país”, destacou o deputado, líder do União Brasil na Câmara.
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Uma licitação da Prefeitura de Santa Rita, no Maranhão, para compra de instrumentos musicais no valor de R$ 192 mil está sob investigação por suspeita de irregularidades. O pregão eletrônico nº 12/2025, realizado em março deste ano, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) após denúncias de possíveis fraudes, incluindo eliminação de concorrentes sem justificativa legal, preços superfaturados e indícios de favorecimento à empresa W.R.C Bezerra – EPP.
Dos 25 itens licitados, a W.R.C Bezerra apresentou a proposta mais barata em apenas três. Nos demais, os valores eram muito acima dos apresentados por concorrentes. Um dos casos mais evidentes foi o do Bombardão C:
– Cotação da concorrente LPG Musical: R$ 6.345,88; – Preço da W.R.C Bezerra (vencedora): R$ 11.430,00,(80% mais caro)
Ainda assim, a empresa foi declarada vencedora porque sete das 12 participantes foram desclassificadas sob argumentos questionáveis.
A empresa Quasar Brasil, uma das eliminadas, recorreu ao TCE alegando que a prefeitura:
Exigiu balanço patrimonial de 2024, documento que só deve ser entregue até junho de 2025 segundo a Receita Federal; Pediu certidões trabalhistas de sócios, prática considerada ilegal pelo TCU e, ainda, impediu o direito de recurso, com a pregoeira indeferindo pedidos sem análise adequada
Além disso, a proposta vencedora continha informações incorretas sobre marcas e modelos de instrumentos, incluindo referências a fabricantes que não produzem os itens licitados.
Diante das denúncias, o Tribunal de Contas determinou a suspensão imediata do pregão e de qualquer contrato com a W.R.C Bezerra. O prefeito Milton Aquino, a secretária de Administração Eliane Muniz e a pregoeira Karina Cutrim foram intimados a se explicar em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Outro ponto que chama atenção é que o pregão não consta no SINC-CONTRATA, sistema onde todas as licitações públicas do estado deveriam ser registradas. No Portal da Transparência do município, aparece apenas o edital – sem informações sobre propostas ou resultado final.
– O que diz a lei
A Lei 14.133/2021 proíbe exigências abusivas em licitações. O STF já autorizou tribunais de contas a suspenderem processos com indícios de fraude. Se comprovado direcionamento, responsáveis podem responder por improbidade administrativa
O TCE deve julgar o mérito do caso nas próximas semanas. Se confirmadas as irregularidades, a licitação pode ser anulada e os gestores, punidos. Enquanto isso, a população aguarda respostas sobre um contrato que pode ter custado quase R$ 200 mil a mais do que o necessário.
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No dia da operação da PF contra a venda fraudulenta de livros, prefeito Rigo estava em São Paulo junto com a sobrinha Nakyoane Cunha, que também foi alvo da ação…
Passado 26 dias da operação da Polícia Federal que continua apurando a venda fraudulenta e milionária de livros didáticos com recursos provenientes de precatórios do FUNDEF na prefeitura de Barra do Corda, sob a gestão do prefeito Rigo Teles (PL), algumas perguntas ainda estão sem as devidas respostas.
A operação que a Polícia Federal não se deu o trabalho de dá um nome, foi deflagrada na manhã do último dia 03 de abril, contudo, o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tinha assinado a decisão desde o dia 21 de outubro de 2024, atendendo a um pedido formulado pela PF que encontrou irregularidades na compra de livros entre os anos de 2021 e 2023.
Portanto, a Polícia Federal demorou cerca de prolongados 06 (seis) meses para cumprir a decisão do juiz federal Ilan Presser, que foi assinada 15 (quinze) dias após Rigo Teles ter sido reeleito prefeito de Barra do Corda.
Outra curiosidade é o fato de que os principais alvos da operação, Nakyoane Cunha Andrade – chefe do Setor de Compras da prefeitura na ocasião das compras dos livros; o vereador Abdiel Ramon do Nascimento Júnior – secretário Municipal de Educação na época da fraude e o próprio prefeito Rigo Teles, não se encontravam na cidade no dia da ação da Polícia Federal.
Todos, misteriosamente, sumiram nesse dia, como se soubesse que “algo” iria acontecer… Rigo e Nakyoane Cunha – que é irmã da sua esposa, estava em São Paulo, já Ramon Júnior, ex-secretário de Educação barra-cordense, estava em São Luís.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, chamou atenção, também, o fato de que os locais os quais a Polícia Federal cumpriu os mandados de busca e apreensão, pouco ou quase nenhum material de grande relevância foi encontrado.
Fizeram um verdadeiro “raspa” antes da chegada da PF e da Controladoria Geral da União (CGU).
Não é descartado a Polícia Federal investigar um provável vazamento da “operação sem nome” em Barra do Corda…
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– Venda de R$ 5,5 milhões em livros resulta em Operação da Polícia Federal em Barra do Corda
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O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, divulgou nesta terça-feira (28) a conclusão da primeira etapa das obras de revitalização do Estádio Frei Epifânio D’Abadia, um dos principais espaços esportivos do sul do Maranhão. Em parceria com o governador Carlos Brandão e o ministro do Esporte André Fufuca, a reforma moderniza o estádio para atender não apenas o futebol profissional, mas também eventos como os Jogos Escolares e o Corpus Christi.
No vídeo publicado nas redes sociais, Rildo destacou as melhorias realizadas: o telhado foi completamente reconstruído após o desabamento em 2021, a estrutura interna passou por revitalização completa, incluindo nova pintura, balcões, paredes, banheiros — comparados pelo prefeito ao padrão de shopping centers e mencionou a reativação de um elevador para garantir conforto e acessibilidade aos torcedores.
“Uma cidade grande merece um estádio do tamanho do seu povo e do seu time, o Cavalo de Aço”, afirmou Rildo. Ele também destacou a qualidade do gramado, considerado hoje o melhor do Maranhão, apto a receber partidas do Campeonato Maranhense, da Série D do Brasileiro, e novos eventos locais.
O secretário de Esporte, Getúlio Melo, acrescentou que novidades ainda estão por vir: “teremos dois placares eletrônicos novos, sistema de vídeo monitoramento e novas catracas, modernizando ainda mais o estádio”.
O projeto reafirma o compromisso da atual gestão com o esporte e com a melhoria dos equipamentos públicos de Imperatriz, valorizando a prática esportiva e oferecendo infraestrutura de qualidade à população.
