Mesmo com a condenação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara de Vereadores, a justiça eleitoral diplomou, no último dia 2 de dezembro, Silveira.

Raimundo Silveira lotado de problemas na Justiça…

O prefeito eleito da cidade de Parnarama, Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (PROS) teve as contas de sua gestão na prefeitura, no período de 2009, rejeitadas pela Câmara de Vereadores do município.

Raimundo Silveira teve julgadas irregulares as suas prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb, referentes ao exercício financeiro de 2009, sendo condenado ao pagamento de um débito no valor de R$ 2 milhões e multas que, juntas, somam o valor de R$ 280 mil.

Além de ter as contas rejeitadas, Silveira também é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha. Segundo informações, entre os abusos estão a prática de caixa dois e uso indevido de recursos financeiros. Os ilícitos, de acordo com os advogados do ex-prefeito David Carvalho, candidato derrotado nas eleições, foram praticados em diversos setores da prestação de contas.

Segundo a coligação “Parnarama Mais Forte”, Silveira recebeu doações suspeitas, superfaturamento em locação de carros e diversas incoerências durante a campanha.

Silveira, além de responder cerca de 40 ações judiciais na Comarca de Parnarama e uma condenação no TRF por Improbidade Administrativa, também responde a seis ações na Justiça Federal por crimes de responsabilidade e Ações Cíveis de Improbidade Administrativa; contabiliza 21 Contas Julgadas Irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado em razão do exercício irregular do cargo de prefeito municipal.

A cantora Roberta Miranda postou em seu perfil no Instagram uma selfie polêmica. A cantora de 60 anos aparece seminua, de top branco e boné, em foto divulgada na noite desta terça-feira, 10, na rede social. “Ah… Lá vem puxão de orelhas! Vou para debaixo da cama. Psiu (risos)! O verão”, escreveu ela na legenda da imagem. Seguidores de Roberta Miranda no Instagram chamaram a cantora de “diva”, “gostosa” e “lindona”. Um fã mais ousado disse: “Do jeito que eu sempre imaginei”.

O contrato foi renovado pelo atual governo dentro dos parâmetros legais e sem restrições a ideologia ou partidos políticos. Mesmo critério republicano utilizado pelo governo do Estado para locar o imóvel que abriga o Centro de Juventude Aurora.

Jaracaty Shopping, de propriedade de Sarney, recebeu milhões do governo Roseana…

O condomínio Jaracaty Shopping, que tem o ex-senador do PMDB José Sarney como um dos sócios, já recebeu mais de R$ 1,9 milhões em pagamentos pela locação do prédio para o governo do Estado, nos últimos oito anos, segundo pesquisa feita pelo blog.

Oito salas no subsolo do imóvel foram locadas pelo governo do Estado, em 2009, ano em que Roseana Sarney voltou ao governo, depois do golpe judicial que afastou o ex-governador Jackson Lago. Somente de janeiro de 2010 a dezembro de 2016, o peemedebista como um dos principais acionistas do imóvel localizado na Avenida Euclides Figueiredo, nº 3000, no Calhau, já recebeu exatos R$ 1.927.130,53.

Neste período, por mais de quatro anos, o prédio de Sarney foi pago pela filha a ex-governadora Roseana Sarney, também do PMDB. O contrato foi renovado pelo atual governo dentro dos parâmetros legais e sem restrições a ideologia ou partidos políticos. Mesmo critério republicano utilizado pelo governo do Estado para locar o imóvel que abriga o Centro de Juventude Aurora.

Contudo, salta aos olhos, neste caso, o súbito interesse do sistema de comunicação da família Sarney em noticiar com estardalhaço um processo absolutamente legal feito pela Funac, o contrato de locação do prédio na Aurora.

Continue lendo no blog do John Cutri…

Seis advogados concorrem a duas vagas para compor a Corte Eleitoral maranhense na categoria jurista; As nomeações serão homologadas pelo presidente Temer.

A Presidência da República nomeará um advogado de cada lista trilice para duas vagas.

O presidente da República Michel Temer deve homologar dois nomes até o próximo dia 20 para o preenchimento do quadro de juristas como membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para o biênio 2017/2018.

Ainda em setembro de 2016, o Tribunal de Justiça elegeu em sessão plenária seis advogados para compor duas listas tríplices:

Primeira lista: Eduardo José Leal Moreira (concorrerá a recondução), José Cavalcante de Alencar Junior e Daniel Blume Pereira de Almeida.

Segunda lista: Daniel Faria Jerónimo Leite (concorrerá a recondução), Gustavo Araujo Vilas Boas e Gabriel Ahid Costa.

A categoria jurista encontra-se vaga no TRE-MA desde o fim do biênio de Daniel Leite e Eduardo Moreira, no último sábado, 07 de janeiro.

Baixo confira a atual composição do Tribunal:

A primeira colcoada foi a Romena Cristina Neagu e a terceira Nora Mork

A maranhense Ana Paula Rodrigues foi eleita a terceira melhor jogadora de Handebol do Mundo em 2016, em uma votação popular feita pela internet promovida pela Federação Internacional de Handebol.

A maranhense foi reconhecida pelos  fãs de handebol por ter conquistado o titulo europeu de clubes pelo Bucareste da Romênia, e pelas boas atuações pela Seleção Brasileira, apesar das eliminações na Rio 2016. A maranhense conquistou, ainda, o titulo do torneio quatro nações, disputado em Belém.

A primeira colocada foi a Romena Cristina Neagu e a terceira Nora Mork da Noruega.

Telhado da secretaria municipal de Saúde desabou, não houve feridos; Prejuízos para o município ainda estão sendo calculados pela nova gestão.

Local onde funcionava a secretaria de Saúde ficou destrupido com o desabamento do teto do imóvel…

O desabamento de teto de secretaria de Saúde do município de Raposa, ocorrido nas primeiras horas de ontem, segunda-feira (09), revela as condições que a prefeita Talita Laci (PCdoB) recebeu o setor.

O prédio localizado na Rua da Lavanderia, no Centro, não suportou uma chuva e veio ao chão causando prejuízos de equipamentos, a exemplo de computadores, além de documentos que também foram danificados pela água.

De acordo com um engenheiro que esteve no local, a falta de manutenção foi o principal motivo para o acidente que resultou na interdição do imóvel.

De imediato, o secretário Marcelo Melo Oliveira direcionou um novo local para funcionamento provisório da pasta. O endereço escolhido fica na Avenida Principal, bairro do Itapéua (próximo a Escola Santo Antônio).

Após a medida emergencial, a atual gestão espera a emissão de um laudo acerca das condições estruturais do imóvel para decidir o que fazer. “Após o parecer final da engenharia é que definiremos a medida a ser tomada, se reforma ou até demolição, caso seja preciso”, disse o titular da pasta.

Procurada para falar a respeito da situação dos prédios públicos recebidos da gestão anterior, a prefeita Talita explicou que o cenário é caótico não somente na Saúde, mas em praticamente todos os órgãos municipais. “O problema não é somente na secretaria de Saúde, todos os prédios da prefeitura, inclusive, a sede do Poder Executivo foram entregues com sérios problemas estruturais: Goteiras, vazamentos, infiltrações, problemas elétricos e hidráulico, além do aparente  sumiço de equipamentos eletrônicos, computadores e mobílias. Pior ainda é a situação da escola Jarbas Passarinho que está prestes a desabar diante infestação de cupins “, disse a gestora.

Peemedebista Irlahy Moraes (ladeada de Chiquinho Escórcio e João Alberto) é o nome da família Sarney na disputa pela Federação dos Municípios…

A oposição ao governo Flávio Dino liderado pela família Sarney decidiu lançar o nome da prefeita reeleita de Rosário, Irlahy Moraes, do PMDB, como candidata a presidente da FAMEM – Federação dos Municípios Maranhenses.

A chapa encabeçada pela peemedebista conta com o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos de vice; João Carvalho dos Reis, o João Piquiá (PRB) de Sítio Novo, secretário Geral; Além de Miguel Lauand Fonseca (PRB), gestor eleito de Itapecuru como tesoureiro.

A formação da chapa foi articulada pelo Senador João Alberto, com auxilio da ex-governadora Roseana Sarney que realizou intensas ligações para prefeitos do interior no sentido de convencê-los a fazer parte do grupo. Quem também ajudou na “escalação da equipe” foram os deputados Federais João Marcelo e Hildo Rocha, todos do PMDB.

Confira os demais nomes da chapa sarneysista  intitulada “Famem para todos” na disputa pela entidade. Vale lembrar que o pedido de registro está sub-júdice por ter entregue a ata de inscrição fora do prazo estabelecido.

CHAPA “FAMEM PARA TODOS”

A compra do material escolar é realizada pelos beneficiários por meio de cartão magnético fornecido ao responsável familiar de cada criança e adolescente.

A transferência do recurso é feita pelo Governo do Estado, em parcela única anual, paga no início de cada ano.

O Governo do Maranhão vai disponibilizar, a partir desta terça (10), o recurso para os beneficiários do Programa Bolsa Escola, referente à segunda etapa da ação. Cerca de 1 milhão de famílias contempladas pelo programa na primeira etapa, realizada no ano passado, terão depositado em suas contas o auxílio no valor de R$ 51,00 por filho matriculado regularmente em escola pública, para uso exclusivo na compra de materiais escolares. A coordenação do Bolsa Escola é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Recursos da ordem de aproximadamente R$ 59,2 milhões estão sendo investidos pelo Governo do Estado para execução da segunda etapa do programa, ou seja, uma média de R$ 14 milhões a mais que o valor aplicado no ano passado, quando foram alocados R$ 45 milhões para o desenvolvimento da ação.

Além de atribuir à Administração Municipal essa responsabilidade, a gestão compartilhada proposta pelo Termo de Pactuação estabelecerá outras ações de colaboração mútua na execução do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), com o objetivo de promover melhorias à implementação do programa, envolver a gestão municipal no processo de desenvolvimento da ação e garantir maior proximidade entre a população usuária do benefício e a Coordenação Estadual do programa, desenvolvida pela Sedes.

Entre as ferramentas que serão utilizadas pelo Governo do Estado para agilizar e facilitar o processo de recebimento do auxilio pelos beneficiários estão a reinstalação da Ouvidoria, que estará apta a repassar todas as informações pertinentes ao ‘Bolsa Escola’, por meio do telefone 0800 098 1656; e a participação do Procon na execução do  programa. O órgão de Defesa do Consumidor passará a acompanhar todo o processo de execução do programa, para coibir práticas de preços abusivos de materiais escolares, nos estabelecimentos comerciais credenciados à venda dos produtos, e, também, impedir possíveis ocorrências de retenção dos cartões magnéticos pelos comerciantes.

Estabelecimentos

Este ano, o Estado credenciou 1.413 estabelecimentos comerciais para realizarem a venda dos materiais escolares contemplados pelo programa, em todo o Maranhão. O número é aproximadamente 69% a mais que no ano passado, quando foram habilitados 843 comércios para efetuar a venda dos produtos.

É possível acessar a lista completa dos estabelecimentos credenciados no site do programa, no endereço: http://www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br

O Programa Bolsa Escola, iniciativa do Governo do Estado, consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre 4 e 17 anos, regularmente matriculados em escolas públicas.

A ação, além proporcionar mais dignidade aos alunos da rede pública, que passam a obter produtos escolares que não teriam condições de obter, contribui ainda para redução da evasão escolar e a melhoraria das condições de aprendizagem dos alunos de escolas públicas que estejam em situação de extrema pobreza.

Entre os materiais que podem ser adquiridos estão mochila, lápis, caneta, borracha, régua, cadernos e similares, livros paradidáticos indicados pela escola, uniforme, tênis, meias, calças, bermudas, camisas e camisetas, entre outros produtos compreendidos pelo conceito de material escolar.