As contas do município de Raposa amanheceram abarrotadas, mais de R$ 2 milhões nos cofres, desses, 1,3 milhões são recursos extras referente ao dinheiro da repatriação.
Hoje, quinta-feira dia 10 de novembro de 2016 o jovem município de Raposa completa 22 anos. Territorialmente a menor cidade do Estado do Maranhão com 66,280 km² , segundo dados do IBGE, entretanto, uma das mais promissoras, sobretudo pelas suas riquezas naturais: Extensos manguezais, belas prais, naturalmente, rica em pescados. Sem falar, é claro, na suntuosa gastronomia, o que a torna de grande potencial turístico.
Antagônica a todos esses atributos, uma gestão pública municipal lastimosa, daquelas deplorais. Desde que assumiu a prefeitura em janeiro de 2013 o atual gestor Clodomir de Oliveira dos Santos, eleito pelo PRTB mas hoje filiado ao PMDB – da família Sarney – é o espelho da incapacidade administrativa. Além de inoperante é conhecido por cumprir os caprichos da esposa, a primeira dama Maria Ivonete.
Belezas naturais por si só, não deixam o 22º aniversário passar despercebido…
Conforme mostra o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação acima, as contas da prefeitura amanheceram abarrotadas nesta data comemorativa: R$ 2.262.420,54 (dois milhões duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos) nos cofres públicos. Desse montante, mais de R$ 1 milhão é dinheiro extra, referente a transferência da Receita Federal do chamado recursos da repatriação.
Sem programação
Há menos de dois meses de deixar a prefeitura como o pior prefeito da história, Clodomir deveria ao menos inaugurar uma obra, ou realizar um grande ato show para a população, mas nem isso. A decisão tomada, obviamente, em consonância com a primeira dama, é de deixar a data em branco, nada realizar!
Clodomir passou quatro aniversários de Raposa como prefeito, e em nenhuma ocasião realizou festividades a altura do povo raposense! Não obstante, o município ficou ausente de ações do poder público durante todo esse tempo. Sem obras importantes como estradas, hospitais, postos de saúde, escolas entre tantos outros.
Se por uma parte faltou trabalho, por outro sobrou indícios de desvios de recursos, recheado por meio de empresas fantasmas com notas fiscais frias e serviços prestados de forma superfaturada.
A próxima prefeita, Talita Laci (PCdoB), encontrará uma cidade afundada na maior crise moral e cultural da sua recente história, devastada em todos os sentidos, principalmente financeiro. Terá um trabalho!
Por fim, reafirmou o que disse anos atrás: Hoje é aniversário de Raposa, mas nem parece, nada para comemorar, um dia tão normal quanto qualquer um dos 365 do ano. Uma lastima!
Os recursos extras darão oportunidade dos prefeitos pagarem os salários do final de ano, além de débitos com os fornecedores, finalização de obras e serviços, podendo transferir a gestão com as contas em dia, sem débito para os próximos gestores.
Agora não tem mais chororô dos prefeitos por falta de dinheiro. Os repasses financeiros oriundos da repatriação de recursos já estão nas contas das prefeituras maranhenses, bem como de todas as brasileiras.
O dinheiro extra é referente ao programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos foi transferido nesta quinta-feira, dia 10.
O deposito nas contas municipais foram incluídas no FPM – Fundo de Participação dos Municípios, como PARCELA DE IR (Imposto de Renda).
Apesar da pequena queda no que foi prometido (déficit de 18%), a Receita Federal, informa que é possível ainda este mês, o restante dos recursos seja enviado aos municípios.
De forma que as contas municipais estão abarrotadas! E não há mais motivos para reclamação dos gestores municipais, pelo menos este mês.
Mais sobre o assunto
O Governo Federal conseguiu amealhar recursos da ordem de R$ 50,9 bilhões repatriando dinheiro que estava depositado irregularmente no exterior. Desse montante, a União ficou com R$ 38 bilhões, dividindo o restante entre estados e municípios. Só para o Maranhão foi destinado R$ 237.625.959,51.
Confira AQUI quanto cada município do Maranhão recebeu.
Laranja do esquema fiscal que atuou na Secretaria da Fazenda, a madrasta e secretária particular do escritório do advogado Jorge Arturo foi a responsável pelo recebimento e depósitos dos valores negociados nas transações.
Madrasta e secretária particular do escritório de Jorge Arturo, Euda recebia transferências bancárias na sua conta pessoal, além de cheques pelos pagamentos da máfia.
Uma figura até então desconhecida, se comparada aos medalhões de Poderes envolvidos na máfia da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), teve um papel fundamental na organização criminosa que trouxe danos à arrecadação pública do Estado do Maranhão, no período que se estende de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014.
Trata-se de Euda Maria Lacerda, que também foi indiciada pelo Ministério Público, ela é apontada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, como a mulher que recebia o dinheiro da propina do esquema.
De acordo com o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, Euda Maria era uma espécie de laranja, e executava a ocupação de secretária particular do escritório do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior – um dos cabeças da organização – de quem ademais é madrasta.
“Euda era a responsável pelo recebimento e depósitos dos valores negociados nas transações, para sangrar os cofres do Estado do Maranhão. Depositar dinheiro de origem ilícita nas suas contas bancárias, de modo a dissimular sua origem também encontrasse incursa na prática de ato contra a administração pública.”, expressa o promotor na denúncia feita à Justiça.
Moradora do Condomínio Maison Lafite, no Renascença II, área nobre da capital maranhense, a secretária particular de Arturo era, segundo o MP, um meio para escoar o dinheiro das propinas e demais atos ilegais praticados pelo grupo criminoso que ela também fazia parte.
“Com isso, as empresas compradoras dos créditos realizavam transferências bancárias ou entregavam cheques para Euda Maria Lacerda para o pagamento das transações aos integrantes do grupo com o claro objetivo de desviar receitas do Estado do Maranhão, oriundas dos tributos compensados, em proveito próprio ou de terceiros”, afirma o promotor.
Todas os passos de Euda eram dados a partir das orientações de seu chefe direto – o afilhado Jorge Arturo. “A negociação dos créditos, por sua vez, era realizada pelo advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e os valores desviados eram depositados em contas bancárias de Euda Maria Lacerda. Os três eram sócios na empresa Centro de Tecnologia Avançada (CTA)”, assinala a Promotoria.
De forma que Euda Maria Lacerda é um arquivo vivo. Uma eventual “delação” dessa mulher é um verdadeiro furação na política maranhense, sobretudo, à família Sarney.
A Justiça Eleitoral diz que o prefeito eleito de São José de Ribamar cometeu uma série de irregularidades constantes na prestação de contas de campanha.
A juíza da 47ª Zona eleitoral de São José de Ribamar, Dra. Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, mandou oficiar ontem, terça-feira (08), o prefeito eleito da cidade Luis Fernando de Moura da Silva, do PSDB.
O motivo da notificação visa oportunizar ao tucano o direito de manifestar-se sobre os indícios de irregularidades nas doações de campanha referente a prestação de contas n. 413-25.2016.6.10.0047.
De acordo com a Magistrada Luis Fernando cometeu uma série de graves irregularidades constantes no montante da prestação de contas eleitorais apresentadas à Justiça na disputa pela prefeitura ribamarense.
A juíza identificou a possível fraude e logo acionou L.F a esclarecer como três beneficiários do Bolsa Família aparecem como doadores de recursos. Teresa Cristina aduz que a prática são claros indícios da utilização de “laranjas” como doadores de recursos para sua campanha.
“Doadores de campanha que estejam inscritos em programas sociais do governo, indicando indícios de falta de capacidade econômica do doador (Bolsa Família)”, esclarece da Juíza da 47ª Zona eleitoral.
Wandserson dos Santos Silva, Natália Francisca dos Santos Silva e Jessé Pinho Pereira doaram cada R$ 880 (oitocentos e oitenta reais) à campanha de Luis. No total R$ 2.640.00 (Dois mil seiscentos e quarenta reais).
Agora, o advogado do prefeito eleito, Thiberio Henrique Lima Cordeiro tem até a próxima sexta-feira (11) para apresentar a defesa, obedecendo o prazo estabelecido, de 72 horas.
Confira abaixo trecho do Mandado de Intimação:
Justiça entendeu que o processo de afastamento da prefeita de Bom Jesus das Selvas não seguiu o rito legal, vez que o procedimento adotado pela Câmara Municipal emergem vários vícios, desde a sua instauração, o que acaba por macular o ato em seus aspectos formais.
Prefeito foi “cassada” pela Câmara pelo estapafúrdio argumento de vacância do cargo…
O juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, da Comarca de Buriticupu, retornou ao cargo a prefeita de Bom Jesus das Selvas Cristiane Trancoso de Campos Damião (PTdoB) após o afastamento arbitrário da Câmara de Vereadores na última sexta-feira (4).
A prefeita ingressou com Mandado de Segurança contra ato ilegal do presidente da Câmara Municipal, Abdala da Costa Sousa Filho, após ser “cassada” por seis vereadores. No entanto, os votos favoráveis foram inferiores a 2/3 (dois terços) dos membros do legislativo.
No lugar de Cristiana, o chefe do legislativo convocou o vice-prefeito, Abdala da Costa Sousa Filho para ser empossado.
Acontece que a Câmara de Bom Jesus das Selvas é composta de 11 (onze) vereadores, sendo que para receber a denúncia era necessário que 2/3 (dois terços) dos membros do parlamento local fossem favoráveis, mas o Presidente da Câmara, após a votação, recebeu a petição mesmo sem os votos favoráveis alcançar o quorum mínimo de 2/3, de forma que violou esta garantia constitucional quanto ao quórum para a deflagração da denúncia.
“Deste procedimento adotado pela Câmara Municipal emergem vários vícios, desde a sua instauração. Não ocorreu respeito aos trâmites legais, o que acaba por macular o ato em seus aspectos formais. Além do mais, tendo em vista a rapidez com que o procedimento foi conduzido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, feriu-se de morte os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Impossível, pois, o afastamento do Prefeito Municipal sem a observância restrita desse procedimento legal, em caso de cometimento de suposta infração político-administrativa, em consonância com o caso em testilha.“, avaliou o magistrado.
Diante do rito ilegal do ato do legislativo municipal o juiz Duarte Henrique suspendeu os efeitos da cassação da prefeita Cristiane e restabelecendo o mandato da gestora bonjesuense.
“Ante o exposto, DEFIRO a liminar pretendida, para DETERMINAR a SUSPENSÃO dos efeitos: 1. Da Resolução Legislativa nº 007/2016- GPCMV; 2. Da Sessão de Afastamento/Cassação da impetrante, e por conseguinte, o ato que empossou o Vice-Prefeito no cargo de Prefeito Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA; restabelecendo a Impetrante ao Cargo de Prefeita Municipal, até julgamento final, tendo em vista que não foi observado o procedimento legalmente entabulado pela legislação vigente, em especial pela inobservância do “quorum” qualificado de 2/3 (dois terços).”, decidiu o juiz.
Em seu discurso, ele explicou que o escândalo veio à tona mediante duas grandes operações, uma relativa à concessão de isenção fiscal, outra com relação a precatórios.
Dep. Cutrim pediu que Justiça puna os envolvidos na “Máfia da Sefaz”
O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) repercutiu, na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (8), as informações que vieram a público através da imprensa local sobre as denúncias de fraudes na concessão de isenções fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), supostamente comandada pela ex-governadora Roseana Sarney.
Segundo o parlamentar comunista, a denúncia é séria por tratar-se do desvio de elevadas somas de dinheiro público (R$ 410 milhões). Para Cutrim, “os valores são muito altos e o Maranhão precisa, a população precisa ter esse fato devidamente esclarecido, com transparência e para que não haja nenhuma dúvida”.
Na avaliação de Cutrim “essa de precatórios é muito maior, é muito mais robusta. Ali tem medalhões de Poderes envolvidos encabeçando, ali é uma organização que não tem mais de cinco cabeças. Então essa sim, essa causa espécie mais ainda. Porque o rombo, não sei se já conseguiram ver o quantitativo lá no fundo do poço. E tudo isto precisa ser devidamente esclarecido para a nossa população”, informou.
Vereadores afastaram prefeito sob alegação vazia de recebimento de diversas denúncias…
Mais um gestor municipal teve o mandato interrompido nesta terça-feira (08) por decisão do legislativo municipal, desta vez foi Delmar Sobrinho, de Nova Olinda.
Mesmo sem apurar a fundo denúncias de improbidade, a Câmara Municipal afastou o prefeito de suas funções pelo prazo de 54 dias.
Esse é o quarto prefeito defenestrado do cargo para qual foi eleito em 2012 por decisão de Câmara de Vereadores em menos de uma semana.
Dias atrás, três gestores se recusaram ceder a pressão dos vereadores locais e seguiram o mesmo caminho: Godofredo Viana, Bom Jesus das Selvas e Alto Alegre do Pindaré, este último já conseguiu retornar ao cargo.
Ontem (08), o blog alertou acerca da trama desenfreada de chantagem por parte de vereadores de diversos municípios maranhenses que estão ameaçando fastar prefeitos caso não sejam agraciados com vultuosas quantias em dinheiro.
O jogo tem sido bruto. Parlamentares “famintos” por recursos públicos querem a todo custo que os chefes dos executivos municipais consigam, sabe-se de onde, dinheiro como forma de aquietá-los para não darem prosseguimento a processos de afastamentos via Câmaras Municipais de Vereadores.
Chantagem pura! A reclamação tem sido geral por parte dos prefeitos que se veem ameaçados. O caso é grave e carece de atenção das autoridades policiais e judiciarias.
Durante entrevista na Rádio Timbira, na manhã desta terça-feira (08), o promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís, voltou a ratificar que os crimes imputados aos integrantes da organização criminosa que atuou num esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, causou prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Paulo Ramos destacou as providência que o MP tem tomado para fazer com que essas pessoas que lesaram o erário público sejam punidas.
O promotor explicou, no programa “Comando da Manhã”, durante mais de uma hora de entrevista, que todas as denúncias estão comprovadas com vasta documentação e são irrefutáveis.
– Os culpados que lesaram o erário público, têm que ser punidos: “Foram milhões desviados que poderiam ter sido aplicados adequadamente na saúde, educação e infraestrutura, mas serviram para alimentar os bolsos desses larápios que desviaram dinheiro público. Recursos também para alimentar campanhas eleitorais”, disse.
– Sobre os que defendem os membros da organização criminosa: “Fico realmente surpreso que essas pessoas, alinhadas ao império político, se disponham a atacar o MP e o Poder Judiciário, que são instituições absolutamente independentes e responsáveis. Não fomos nós que inventamos esses personagens, não fomos nós que praticamos crimes. Os crimes foram praticados por essas pessoas denunciadas. Se não tivessem praticado crimes, não existiriam denúncias e não teriam se tornado réus”, acrescentou.
– Aos que tentam desqualificar o trabalho do Ministério Público: “Se a denúncia fosse ridícula, ela não seria aceita e eles não estariam tão incomodados. Eles sabem que a denúncia tem fundamento. Ela está assentada em mais de 4 mil documentos. Eles criaram o esquema criminoso e, agora, não querem pagar por terem cometido crimes. O que a sociedade espera de um promotor? Que ele verifique que um crime foi cometido dessa ordem e arquive, ignore, desconsidere, só porque A, B, C ou D praticou esse delito? Se praticaram delitos devem ser denunciados e punidos, após o devido processo legal”, pontuou.
– Os denunciados têm convicção que não praticaram crimes devem comprovar isso no Judiciário e não no âmbito da imprensa, da mídia: “O promotor denunciou, o judiciário aceitou a denúncia e, agora, vai haver a instrução desses processos, onde as pessoas terão direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final, haverá uma sentença que reconhecerá oficialmente se eles praticaram ou não o crime”, disse.
– Sobre os procuradores denunciados: “A Procuradoria Geral do Estado já tinha uma orientação institucional para não se autorizar esse tipo de compensação, em razão da carência de lei estadual. Os procuradores ignoraram essa orientação, violaram a lei, com algum interesse”, acrescentou.
Filha do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad quer escolher como o Governo do Estado deverá aplicar os recursos da repatriação, mas esquece que a sua mãe, prefeita de Coroatá, também receberá o mesmo dinheiro.
Murazinha não explica o que a sua mãe – prefeita de Coroatá – fará com quase dois milhões da repatriação…
A deputada Andrea Murad (PMDB) esbravejou nesta terça-feira (08) que o governo Flávio Dino terá, aproximadamente, R$ 380 milhões extras além do que já recebe previsto no FPE.
O recurso tem origem nos R$ 50,9 bilhões que foram arrecadados referentes ao Imposto de Renda dos ativos de brasileiros mantidos de forma irregular fora do país.
Dos 15% do Imposto de Renda pago, equivalente a R$ 25,450 bilhões de reais extras que entraram no cofre do Tesouro Nacional, 22,5% vai para os municípios e 21,5% para os estados, através do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
A parlamentar filha de Ricardo Murad – chefe de organização criminosa, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal – só esqueceu de mencionar que sua mãe, a prefeita Tereza Murad, do PMDB, também será uma das contempladas com esse mesmo recurso.
Todos os 217 municípios maranhense receberão o dinheiro da repatriação. Só para Coroatá será destinado R$ 1.716.062,60 (um milhão setecentos e dezesseis mil, sessenta e dois reais e sessenta centavos).
Andrea bem que poderia usar a Tribuna da Assembleia Legislativa para explicar o que sua mãe, prefeita derrotada de Coroatá, fará com esse fundo extra, vez que interessa a todos os coroataenses.
– Veja quanto cada município do Maranhão vai receber dos recursos da repatriação
Ex-Procurado Geral do Estado assinou pareceres manifestamente contrários ao disposto no art. 170 do CTN, focando no desvio de recursos, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupava.
Lobo agiu com dolo e clara deslealdade à instituição por ter dado suporte jurídico à organização criminosa dentro da Procuradoria Geral do Estado.
A situação do ex-Procurador-Geral do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo é uma das mais complicadas no caso da máfia da Sefaz. Além do Ministério Público o acusar de ser um dos membros da organização criminosa que desviou milhões em impostos do Maranhão ao isentar ilegalmente empresas do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Lobo foi classificado pelo advogado Ulisses Sousa, responsável pela defesa do ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, de ser um dos cabeças do esquema.
A defesa de Trinchão culpou o ex-Procurador-Geral pelo desviou que beira R$ 1 bilhão dos cofres públicos do Estado, por meio da Sefaz. De acordo com advogado, a responsabilidade pelos acordos de benefícios fiscais era do Procurador-Geral do Estado, Marcos Lobo, sempre com a supervisão da ex-governadora Roseana Sarney.
“A celebração de acordos não era, e não é, tarefa da Secretaria de Fazenda. Segundo a Constituição do Estado do Maranhão esses atos eram de competência do Procurador-Geral do Estado do Maranhão, praticados mediante autorização do Chefe do Poder Executivo”, justificou Ulisses, que defende Trinchão – acusado por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não-tributários e também de negociar precatórios.
Tanto Cláudio Trinchão, como Roseana e Marcos Lobo responderão pelos crimes de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa.
Para o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís – autor da denuncia à Justiça – Lobo agiu com dolo e com clara deslealdade à instituição por ter dado suporte jurídico à organização criminosa dentro da Procuradoria Geral do Estado.
Ainda de acordo com o MP, Marcos Lobo juntamente com os ex-procuradores Helena Maria Cavalcanti Haickel e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana, assinavam pareceres manifestamente contrários ao disposto no art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam.
Para o advogado de Trinchão, Lobo era um dos “cabeças” do esquema…
“(…) Além de terem iniciado ilegal e criminosamente compensações de supostos créditos de empresas, passaram também a efetuar compensações de outros acordos sem amparo em lei específica, os quais foram reconhecidos como legais, mesmo não sendo, primeiramente pelo Procurador-Geral do Estado à época, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, contrariando inclusive entendimento do Procurador do Estado Oscar Medeiros Júnior. Inicia-se aí um processo escandaloso, porque criminoso, de sangramento dos recursos públicos do Estado do Maranhão, sob a proteção de um órgão que deveria defendê-lo”, assegurou o MP.
Os atos do ex-procurador do governo Roseana Sarney concorreram decisivamente para o sucesso da organização criminosa, na medida em que, por meio de manifestações jurídicas, sem amparo legal e constitucional, e em completa deslealdade às instituições as quais serviam, já que em razão de suas posições política e institucional davam aparência de legalidade a acordos judiciais que seriam, em tese, excelentes negócios para o Estado do Maranhão, mas que na verdade não passavam de uma burla ao disposto no art. 170 do Código Tributário Nacional.
