Gestão do Des. Cleones Cunha, presidente do TJMA, finalizará o ano com apenas três comarcas vagas, e a depender da disponibilidade orçamentária, objetiva nomear mais cinco juízes até maio de 2017.

Os seis novos juízes durante ato de posse no TJ-MA.

O Tribunal de Justiça do Maranhão empossou, na quarta-feira (7), os seis novos juízes de direito substitutos para atuarem em comarcas vagas do interior do estado. Com os novos magistrados, restarão apenas três comarcas vagas Poder Judiciário estadual. Os juízes foram nomeados no dia 17 de novembro, aprovados no último concurso público do TJMA.

Os seis novos juízes nomeados são:

Felipe Soares Damous (foi servidor do TJMA e atualmente exercia o cargo de juiz no estado do Ceará); Paulo do Nascimento Junior (natural de Goiânia – GO, residia em Uberlândia – MG, onde era servidor do Tribunal de Justiça do Trabalho da 3ª Região); Hugo Alves Albarelli Ferreira (natural de Santo Antônio dos Lopes -MA, onde exercia o cargo de promotor de justiça); Ricardo Augusto Figueiredo Moyses (natural de São Luís – MA, atuava como advogado, tendo sido aprovado em concursos para técnico e analista do TJMA); Urbanete de Angiolis Silva (natural de Maués – AM, foi advogada por 10 anos e trabalhou como assessora jurídica na Comarca de Maracaçumé) e Talita de Castro Barreto (natural de Natal – RN, chegou a trabalhar por sete meses na Comarca de Pindaré-Mirim como assessora, mas recentemente havia voltado à cidade de origem).

O desembargador Cleones Cunha, presidente do TJMA, falou da alegria em finalizar o ano com apenas três comarcas vagas, informando que o TJMA – a depender da disponibilidade orçamentária – objetiva nomear mais cinco juízes até maio de 2017. Ele alertou os novos juízes sobre os desafios da carreira e o momento delicado vivido pela magistratura, em razão da emenda que pretende criminalizar ações de juízes e promotores, ferindo a autonomia das funções. “São medidas de criminalização não vistas nem mesmo durante o período de ditadura militar”, avaliou.

Operação “Pau de Arara” detectou irregularidades principalmente nos contratos de locação, além da péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitante dos gastos.

Alunos são transportados pendurados em Kombi no município de Anajatuba.

Além da prefeitura de Anajatuba comandada por Sydnei Costa Pereira, o Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na última segunda-feira (05), em um conjunto de nove representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.

Em maio deste ano o blog do Domingos Costa denunciou os problemas do transporte escolar em Anajatuba, no post: “Alunos são transportados pendurados em Kombi no município de Anajatuba“.

As outras prefeituras, onde segundo o MPC, a situação do transporte escolar é precária, são: Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Timon, Viana, Governador Edson Lobão e Vargem Grande.

As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.

As irregularidades encontradas dizem respeito principalmente a contratos de locação para transporte escolar. Entre os problemas detectados se destacam a péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitante dos gastos. Só o município de Vargem Grande, por exemplo, teria gasto um total de R$ 3,4 milhões em dois anos em contratos de locação desses veículos.

Prefeitura de Anajatuba, Sydnei, ainda não se pronunciou a respeito do assunto.

As representações tem como base relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, no contexto das ações conjuntas entre CGU, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), conhecidas como Operação Pau de Arara.

De acordo com o MPC, existem ainda dois outros processos, decorrentes de fiscalização do próprio TCE e não da CGU, já que pela parceria as ações fiscalizatórias são dividas entre os dois órgãos de controle. São eles Barra do Corda e Fernando Falcão. Os dois municípios não foram objeto de representação porque já estão tendo o transporte escolar auditados pelo Tribunal.

Além das representações do MPC, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) também estão entrando com medidas contra as nove prefeituras, cada um dentro de sua esfera de atuação.

A expectativa do MPC é que as representações com pedido de liminar sejam apreciadas ainda neste ano pelo TCE.

O Governo do Maranhão informa que nesta quinta-feira (8) não haverá expediente nos órgãos estaduais que funcionam em São Luís, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de natureza essencial. Neste dia é feriado municipal na capital maranhense, data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora da Conceição.

O calendário de Feriados e Pontos Facultativos é estabelecido por meio do Decreto de nº 31.473, de 18 de janeiro de 2016. Os feriados declarados em leis municipais serão observados pela administração do Estado, em suas respectivas localidades de funcionamento, conforme instituído no artigo 3º deste decreto.

Oito de dezembro é feriado municipal em São Luís, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.432, de 6 de fevereiro de 1996. Na sexta-feira (9), os órgãos estaduais voltam a funcionar normalmente.

Onze horas após receber diploma de vereador godofredense, proprietário da farmácia mais antiga do município foi executado com três tiros a queima roupa dentro do seu estabelecimento, no centro.

‘Cesar da Farmácia’ foi assassinado por motivos desconhecidos no mesmo dia que recebeu o primeiro diploma de vereador eleito.

Eleito vereador de Godofredo Viana com 265 votos – o quinto mais votado entre os nove – Cesar Augusto Miranda, do PR, foi executado por volta das 21h desta quarta-feira (7).

O crime aconteceu dentro da Farmácia da vítima, no centro da cidade, localizada a 860 km de São Luís.

‘Cesar da Farmácia’ foi diplomado nesta manhã pela juíza Lewman de Moura Silva, da 64ª Zona Eleitoral, durante cerimônia realizada no Salão Paroquial do município.

Segundo informações preliminares, a vítima foi alvejada por três disparos de arma de fogo, morreu ainda no local ao cair sobre os medicamentos das pratilheiras da Farmácia (imagem acima).

Até agora a polícia não sabe quantos elementos participaram do crime, também não há informação sobre o veículo usado pelo(s) criminoso(s), tampouco a motivação do assassinato.

Em tampo, Cesar fazia parte do grupo de Júnior Matos (PR) – filho da ex-prefeita Conceição Matos – candidato a prefeito derrotado nas eleições de outubro por apenas 69 votos em Godofredo.

Trabalho do secretário Clayton Noleto na Sinfra tem recebido elogios da sociedade maranhense, sobretudo, quando se trata do “Mais Asfalto”.

Caiu por terra a tentativa da oposição em criar um desconforto ao secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, usando como pano de fundo uma acusação notadamente infundadas.

Por iniciativa do deputado Edilázio Júnior (PV), a oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB) buscou sem sucesso a abertura de um procedimento de crime de responsabilidade supostamente praticado pelo titular da Sifra.

Os opositores alegaram que Noleto não forneceu informações sobre os municípios beneficiados pelo “Mais Asfalto”, bem como o cronograma físico/financeiro das obras do programa. 

A iniciativa até foi aprovada pela Mesa Diretora da ALEMA durante a sessão de segunda-feira(07), pelo placar 2×1 – votos favoráveis de Edilázio e Cesar Pires (PEN), já Othelino votou contra. No entanto, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) recorreu da decisão ao Plenário.

E nesta terça-feira (06), durante votação acerca da matéria, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão entenderam ser desnecessário a abertura do procedimento contra o secretário e, portanto, negaram o pedido.

O placar foi esmagador: Por 19×8!

Em seis anos, rede física da Saúde ribamarense foi ampliada consideravelmente; concursos foram realizados e profissionais valorizados. Na agricultura, trabalhadores foram capacitados e receberam maquinários e insumos; PAA beneficiou agricultores e Peixe nos Bairros movimentou economia.

O prefeito Gil Cutrim (PDT) fez um balanço positivo das ações desenvolvidas, nestes seis anos (2011/16), no setor da saúde do município de São José de Ribamar.

Ao longo deste período, a rede física foi ampliada consideravelmente com a instalação de 15 novas Unidades Básicas de Saúde (entre construídas, reformadas, ampliadas e reequipadas); realização de concurso público; capacitação e valorização dos profissionais; construção da primeira Maternidade Municipal; implantação da Ouvidoria da Saúde e do SAMU 192; aquisição de novas ambulâncias; dentre outras ações.

Só para se ter uma ideia do volume de investimentos, até 2010 16% dos recursos municipais eram aplicados no setor da saúde. Atualmente, este investimento supera a casa dos 33% – percentual maior do que o exigido constitucionalmente.

No quesito ampliação da rede física; foram construídas as UBS do Miritiua, Turiúba, Nova Aurora/Recanto Verde, Pitangueiras, Vila São José, Jussatuba, Parque Vitória, Nova Terra; além do novo Centro Municipal de Saúde Honório Gomes. Várias outras foram ampliadas e reformadas, dentre elas do Jota Lima, Vila Sarney Filho, São José dos Índios e Maiobinha, por exemplo.

Essas unidades, é importante frisar, possuem ótima infraestrutura, equipamentos de ponta, profissionais capacitados; além de oferecer serviços, exames variados e medicamentos.

Além da Ouvidoria e do SAMU, a gestão Gil Cutrim implantou outros importantes equipamentos, dentre eles a primeira Central de Marcação de Consultas, totalmente informatizada, e o primeiro Centro de Atenção Psicossocial de São José de Ribamar.

Atualmente, outras Unidades Básicas de Saúde estão sendo construídas e recebendo serviços de reforma e ampliação, o que significa um total de 12 UBS que possuem recursos garantidos para serem entregues ao povo ano que vem.

A Maternidade Municipal, inaugurada por Cutrim em 2011, continua sendo referência de atendimento, recebendo diariamente, além de ribamarenses, mães de cidades próximas como Paço do Lumiar, Raposa e São Luís.

O quadro de servidores foi aumentado e qualificado com a realização de concurso público – foram ofertadas 400 vagas, à época, para a saúde e outros setores da administração – e seletivo para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Essas duas últimas categorias, destaca-se, também foram beneficiadas com reajustes salariais.

Citando alguns exemplos deste crescimento, em 2010 45 médicos, 30 enfermeiros e 32 odontólogos atuavam no setor da saúde municipal ribamarense. Hoje, são 57 médicos, 85 enfermeiros e 48 odontólogos. Em 2010, 193 ACS trabalhavam na cidade. Hoje, este número é de 238.

Agricultura e outros setores produtivos cresceram

Capacitações, doações de maquinário e insumos, assistência técnica gratuita, investimentos na melhora da infraestrutura dos polos; Programa de Aquisição de Alimentos, nova Fábrica de Gelo, Peixe nos Bairros e outros projetos de incentivo à produção e consumo.

Estas foram algumas das ações desenvolvidas pela gestão do prefeito Gil Cutrim (PDT) que contribuíram para alavancar o setor da agricultura, pesca e abastecimento do município de São José de Ribamar, ao longo destes seis anos (2011/16), tornando-o referência no estado.

A prefeitura, através do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), adquiriu, juntos aos agricultores, pescadores e criadores, mais de dois milhões de quilos de alimentos variados que foram destinados para a preparação da merenda servida aos alunos da rede municipal de ensino e para famílias carentes que participam dos programas sociais executados pelo município. Um investimento estimado em cerca de R$ 10 milhões.

Mais de 200 cursos de capacitação – muitos deles em parceria com SENAR, SEBRAE, AGED e AGERP – foram oferecidos aos trabalhadores do setor, que permanentemente tiveram acesso à assistência técnica gratuita fornecida por técnicos da prefeitura. Uma prova disso é que São José de Ribamar, ao longo dos últimos cinco anos, alcançou 100% de cobertura vacinal contra febre aftosa.

Mais de 55 toneladas de insumos agrícolas (sementes variadas) foram distribuídas aos agricultores familiares, que também foram beneficiados com patrulhas agrícolas, kits de irrigação e veículos (caminhonetes e caminhões baú com câmara de refrigeração) para o transporte e comercialização da produção.

São José de Ribamar foi um dos poucos municípios maranhenses que implantou o projeto Peixe nos Bairros, iniciativa que beneficia, através de um veículo adaptado chamado de Caminhão do Peixe, o pescador, que tem suporte para comercializar seus produtos, e o consumidor, que compra pescados de qualidade a preços bem abaixo dos praticados nos mercados e feiras da Ilha.

A nova Fábrica de Gelo, situada no Porto do Vieira, na sede, foi entregue ao povo este ano. No local, pescadores adquirem as barras de gelo, para conservação do produto, a preços bem abaixo dos praticados em outros locais.

São José de Ribamar, devido a eficiência na gestão do setor da agricultura, recebeu do governo do estado o projeto Agropolo da Ilha, espaços nos quais produtores rurais, agroindustriais, instituições públicas, privadas e serviços especializados desenvolvem ações, de forma integrada, objetivando fomentar a cultura da inovação e do empreendedorismo.

Outros projetos de iniciativa da prefeitura, tais como São José de Ribamar Mais Produtivo, Produção de Mamão, Sisteminhas e Horta nas Escolas, contribuíram para melhorar a qualidade de vida do agricultor, tornando sua atividade mais rentável e gerando frutos positivos para economia da cidade.

Por 6 votos a 3, Supremo mantém Renan como presidente do Senado; Calheiros, no entanto, não poderá assumir a Presidência da República em caso de vacância do cargo.

Renan vence batalha no Supremo.

O Globo  – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Antes mesmo de a votação terminar, a maioria do plenário já se manifestou contra o afastamento, que havia sido determinado, em liminar, pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas, que, por cinco votos a três, foi enterrada.

Os ministros encontraram um meio termo para preservar o cargo de Renan, que poderá continuar na presidência do Senado, mas fica impedido de assumir a cadeira de presidente da República em caso de vacância do cargo. Votaram pela derrubada da liminar os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que proferiu o último voto.

Dos 11 ministros da Corte, dois não participam do julgamento nesta quarta-feira. O ministro Gilmar Mendes, que chegou a defender o impeachment de Marco Aurélio, viajou ontem para Estocolmo, na Suécia, onde participa de um evento de magistrados. E o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido, porque a ação do partido Rede Sustentabilidade pelo afastamento de réus na linha sucessória da Presidência foi proposta pelo seu antigo escritório.

“É por isso que, lamentavelmente, os três senadores do Maranhão, seu Roberto Rocha, seu João Alberto e seu Edison Lobão vão para o gabinete do presidente [Temer] : ‘Olha aqui, presidente, o Gastão com Flávio [governador do Maranhão]. O senhor tem que demitir ele daí [do FNDE]…” externou o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (FNDE), Gastão Vieira (PROS) durante forte pronunciamento contra os  três senadores maranhenses: Edson Lobão, João Alberto, ambos do PMDB, e sobretudo, em Roberto Rocha, do PSB. As criticas aconteceram no fim de semana na cidade de Colinas, onde vistoriou obras do FNDE. Segundo Gastão, os senadores estão tentando tirá-lo do comando do órgão federal por meio de pressão junto ao presidente Temer – seu amigo de longas datas.

Com esse são 13 restaurantes inaugurados; Governo pretende chegar a 43, além da construção de mais 30 cozinhas comunitárias garantindo, assim, a expansão da política de segurança alimentar e nutricional para vários municípios maranhenses.

Prefeito Juscelino ao lado do governador Flávio Dino e demais autoridades durante a inauguração…

O prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira, do PCdoB, ladeou o governador Flávio Dino e demais autoridades durante a inauguração do Restaurante Popular ontem, terça-feira (6) naquela cidade. A nova unidade faz parte da política de expansão e interiorização dos Restaurantes Populares do Governo do Estado.

Com capacidade para servir mil refeições ao dia – de segunda a sexta-feira – o equipamento de segurança alimentar assegura alimentação de qualidade, com segurança nutricional, à baixo custo para a população açailandense.

Na cerimônia de inauguração, Flavio Dino destacou que o novo Restaurante Popular de Açailândia vai complementar uma rede já existente da Prefeitura, e beneficiar a Vila Ildemar, bairro de quase 60 mil habitantes. “Quando nós assumimos o Governo só tinha Restaurante Popular em São Luís. Estamos inaugurando hoje o sexto equipamento localizado fora da capital, investindo nas várias regiões do estado. Porque esse restaurante cumpre múltiplos papeis”, ressaltou.

Para o governador, os equipamentos de segurança alimentar ajudam na renda das famílias, que economizam na alimentação, movimentam o comércio local – pois os insumos utilizados para o preparo da alimentação são oriundos da produção da cidade –, geram emprego e renda, além de cumprirem importante papel na saúde. “A comida aqui é balanceada, tem nutricionista para acompanhar para a pessoa ficar com a alimentação adequada. O restaurante popular também é saúde”, enfatizou Flávio Dino.

Simplício Araújo, Juscelino, Flávio Dino e o secretário Neto Evangelista…

Gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), com este equipamento, o Governo do Estado reforça a política de ampliação da rede de restaurantes populares, alcançando também os municípios do interior do Estado. Com o de Açailândia, já são 13 unidades em funcionamento, na capital e no interior, que fornecem mais de 13 mil refeições balanceadas e equilibradas por dia aos maranhenses, ao valor de RS 2.

Além dos almoços servidos de segunda à sexta-feira, será espaço para realização de cursos e consultas com nutricionista. A população recebeu com empolgação o novo restaurante.

A política de segurança alimentar do Governo do Estado visa combater a extrema pobreza e a fome, beneficiando um número maior de cidadãos e proporcionando mais dignidade à população em situação de vulnerabilidade social e em estado de insegurança alimentar.

São  16 pessoas pessoas investigadas por crimes ambientais e pagamento de propina.

Foi iniciada na manhã desta quarta-feira, 7, uma operação conjunta do Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e Polícias Civil, Militar (Centro Tático Aéreo), Federal, Rodoviária Federal e Ibama para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em residências, depósitos e órgãos públicos em São Luís e em fazendas nos municípios do interior do estado.

Segundo a representação criminal do MPMA, a produção ilegal de carvão vegetal era realizada em diversas fazendas do interior do estado e a produção escoada pelas BR 135, 222, 226, 316 e pelas demais rodoviais estaduais.

Ao todo são 16 pessoas que estão sendo investigadas por crimes ambientais e pagamento de propina a agentes públicos, dentre eles funcionários da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Segundo o MPMA, a organização criminosa é investigada por realizar a produção ilegal do carvão vegetal em diversas fazendas do interior do estado e fazer o escoamento pelas BR-135, 222, 226, 316 e pelas demais rodovias estaduais.

O grupo também realizava pagamento de propina a agentes públicos. Ainda hoje, estarão reunidos o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, junto com os promotores de justiça que atuam no Gaeco, os secretários de estado de Segurança Pública e da Fazenda, o superintendente da PRF no Maranhão, Paulo Moreno, e o representante do Ibama, que apresentarão os primeiros resultados da operação que foi iniciada nesta manhã.