Convênio com a prefeitura de Presidente Vargas, quando ainda era o chefe da Seduc, coloca Pedro Fernandes entre os políticos fichas sujas

Deputado Federal eleito em 2014 com mais de 85 mil votos, Pedro Fernandes Ribeiro, ex-secretário de Estado da Educação (Seduc) do governo Roseana Sarney, consta na lista dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhada à Justiça Eleitoral.

O nome de Pedro Fernandes aparece em uma Tomada de Contas Especial (Processo 5524/2011) referente ao ano de 2006 por consequência de um convênio com a prefeitura de Presidente Vargas com a finalidade de construção de uma escola com a Seduc.

A relação contém nomes de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares ou desaprovadas nos últimos oito anos por decisão transitada em julgado (irrecorrível). A corte cumpre as determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que dispõe sobre casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).

O deputado federal que comanda o PTB no Maranhão foi procurado pelo blog para falar sobre a inclusão do seu nome na relação dos políticos fichas sujas, mas não foi encontrado.

Nome do deputado aparece na relação que o TCE-MA encaminhada à Justiça Eleitoral.

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A prefeita de Presidente Vargas Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes pode ter o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. É que o nome de Aninha (PV) consta na lista dos políticos ficha sujas que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral na segunda-feira(15).

A relação contém nomes de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares  ou desaprovadas nos últimos oito anos por decisão transitada em julgado (irrecorrível). A corte cumpre as determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que dispõe sobre casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).

Diante do problema no TCE-MA, a Coligação “Agora é a vez do povo”, composta pelos partidos PC do B/ PT / PEN/ PRP / PR / PSDC formalizou pedido ao Juiz da 50° Zona Eleitoral, na forma que preceitua o artigo 3° da Lei Complementar n° 64/90, uma Ação de Impugnação de registro de candidatura em face da candidata a prefeita de Aninha.

Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes, que tenta a reeleição, aparece uma vez  na lista, no processo referente ao exercício de 2006, que trata da Tomada de Contas Especial, 5524/2011.

Pedido foi formalizado pela oposição em Presidente Vargas.

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Parlamentar está internado desde o último dia 11,  no hospital Sírio Libanês, o período de internação ainda é indeterminado.

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) mais votado do Estado nas últimas eleições com quase 100 mil votos encaminhou mensagem nesta terça-feira (16) comunicando que está internado acometido de uma doença rara, acompanhe a nota:

Amigos e amigas maranhenses!

Estou em São Paulo, em um tratamento de saúde, fui acometido por uma doença que tem por nome científico Síndrome de Ramsay Hunt. O tratamento dessa doença é feito com remédios antivirais e anti-inflamatórios, isso exige um tempo de internação para o tratamento medicamentoso, desde o dia 11 de agosto que me encontro no hospital Sírio Libanês, o período de internação ainda é indeterminado.

Aqui quero agradecer as orações e mensagens que tenho recebido diariamente de apoio e votos de recuperação. Estou me recuperando bem, graças a Deus, as orações e as intervenções médicas, em um curto espaço de tempo estarei de volta ao meu estado, fazendo o que mais gosto que é trabalhar pelos maranhenses, um forte abraço á todos, DEUS É MAIOR!

Josimar Cunha Rodrigues – Deputado Estadual

Após realizadas as auditorias, o TCE/MA julgou irregular as contas de Ricardo Murad.

O ex-secretário de Saúde do governo Roseana Sarney, Ricardo Murad, consta na lista dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhada à Justiça Eleitoral.

O nome de Ricardo Murad aparece três vezes na lista referente ao exercício de 2006, 2007 e 2011 em convênios com as prefeituras de Presidente Sarney e Vila Nova dos Martírios. “Isso é referente a convênios do tempo do ex-governador José Reinaldo. Ele aparece no processo de tomada de contas especial porque não tomou as providencias pra responsabilizar o prefeito. No entanto, acredito que ele não seja punido com a inelegibilidade”, explicou um especialista ouvido pelo blog.

Foi instaurado Tomada de Contas Especial que é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública a fim de obter o respectivo ressarcimento. Após realizadas as auditorias, o TCE/MA julgou irregular as contas de Ricardo Murad.

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Veloso em Pio XII e Deco em Humberto de Campos continuam fora das respectivas prefeituras…

Em menos de 24h o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve as decisões do Juízo da Vara Única da comarca de Pio XII, que afasta o prefeito Paulo Veloso e mais quatro de seus auxiliares afastados dos cargos, além de preservar a sentença do desembargador Guerreiro Júnior, determinando a saída do prefeito Raimundo Nonato dos Santos, o Deco, da prefeitura Humberto de Campos.

Ambos respondem ações por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Em Pio XII, o gestor é acusado de enxertar mais de 40 funcionários fantasmas na folha de pagamento da prefeitura. Já em Humberto de Campos, o prefeito é apontado como autor de fraude em licitações para construção da “Praça Humberto de Campos” no centro, até hoje inacabada, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.

PIO XII

Durante o plantão judiciário, os advogados do prefeito Paulo Veloso ingressaram com um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes. No entanto, o Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo indeferiu o pedido formulado pela advogada Paula Andrade de Avezedo.

“Sabe-se, que o efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e a urgência da medida, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado, circunstâncias inexistentes na hipótese em discussão, uma vez que a decisão proferida pelo Juízo Agravo encontra-se devidamente fundamentada e justificada. Com estas considerações, indefiro o pedido de LIMINAR para concessão de efeito suspensivo”, decidiu o magistrado.

HUMBERTO DE CAMPOS

E nesta terça-feira(16), os advogados de Deco impetraram Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato supostamente ilegal praticado pelo Desembargador Antonio Guerreiro Junior, integrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que deferiu o pedido de efeito suspensivo em sede do Agravo de Instrumento n.º 37.938/2016, suspendendo a decisão do Juízo de 1º Grau e que determinou o afastamento do prefeito co cargo.

Relato do processo, o desembargador José de Ribamar Castro, também manteve o afastamento do gestor humbertuense. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta tarde. “Ressalte-se, ainda, que nenhum prejuízo existe diante da posição aqui tomada, pois que, em regra, logo se julga o agravo, no mérito, sem necessidades de demais intercorrências. Diante do exposto e, dispensadas maiores delongas acerca do tema, com fundamento no art. 10 da Lei 12.016/2009, indefiro a inicial”, decidiu o   Des. Castro.

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Apoio de Edilázio a Welligton é uma reposta a interferência de Adriano Sarney em Paço do Lumiar.

Deputado estadual mais votado da última eleição em Paço do Lumiar, Edilázio Júnior (PV) não digeriu muito bem a interferência do colega de parlamento Adriano Sarney na política luminense.

O neto do Sarney decidiu ignorar as regras internas do próprio partido, pela qual caberia a Edilazio o comando da sigla Verde na cidade, e entregou a legenda para a enrolada ex-prefeita Bia Venâncio que declarou apoio ao candidato Raimundo Filho, do PT, (VEJA).

Edilázio é maior entusiasta da campanha do Gilberto Arôso (PRB), tanto que tem costurado pessoalmente acordos de apoio ao ex-prefeito.

O deputado buscava então uma forma de retribuir a rusticidade de Adriano, que também o prejudicou em outros diversos municípios. E nesta terça-feira(16), Edilázio fez questão de subir na tribuna da Assembleia Legislativa para em pronunciamento declarar apoio ao candidato a prefeito de São Luís Wellington do Curso, do PP.

“O deputado Wellington do Curso, que é candidato a prefeito de São Luís, tem agora mais um soldado. Vamos caminhar juntos por toda essa capital, para que no dia 2 de outubro tenhamos êxito. Tenho certeza que o Wellington, pelo grande desempenho, sendo o grande destaque dessa legislatura, talvez o mais presente e o mais trabalhador, vai continuar a trabalhar da mesma forma na prefeitura”, disse.

De forma que o PV, que apoia a candidata Eliziane Gama (PPS) fica desmoralizado.

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Devido ao nome do pai estar extremamente desgastado perante a opinião publica, candidata a prefeita do PRB desistiu de usar o sobrenome “Paraíba” nestas eleições.

Onacy Carneiro e sua herdeira política, Ociléia Carneiro…

Prefeito do município de Raposa por dois mandatos seguidos, 2005 a 2012, Onacy Vieira Carneiro, o Paraíba, faz parte daqueles políticos irresponsáveis com a condução do bem público. O ex-gestor é um dos destaques na lista que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encaminhou à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira(15).

A relação contém nomes de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares  ou desaprovadas nos últimos oito anos por decisão transitada em julgado (irrecorrível). A corte cumpre as determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que dispõe sobre casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010),

Durante oito anos no comando dos cofres públicos raposenses, Paraíba contabiliza, acreditem, nada menos que nove prestações de contras reprovadas. São nove processos que tiverem emissão de parecer pela desaprovação e julgamento irregular entre contas de gestão de governo.

Onacy Caneiro é pai da candidata a prefeita de Raposa, Ociléia Carneiro (PRB), ex-secretária municipal de Assistência Social, hoje prega publicamente moralidade na política, mas esquece das peripécias do seu genitor enquanto administrador público.

Outra com o nome sujo no TCE é a ex-secretaria de Finanças do governo Paraíba, a senhora Maria do Carmo Fernandes Vieira Carneiro (ex-nora), ela aparece duas vezes na lista da corte.

Ana Maria Bastos da Silva que comandou a Secretaria Municipal de Educação, metida a moralista e paladina dos bons costumes, também figura com contas reprovadas no TCE.

Lista 

O período para a elaboração da lista levou em conta os oito anos imediatamente anteriores à realização da eleição de 2016, que terá o primeiro turno realizado no próximo dia 2 de outubro.

A lista entregue à Justiça Eleitoral contém 3239 processos e 1319 gestores, incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas.

Confira abaixo o detalhamento das contas de Paraíba; A lista completa veja (AQUI).

“Nesta terça-feira(16) oficialmente as campanhas políticas em todo o Brasil. Em nossa região foi intensa a movimentação de registros de candidaturas durante todo o dia de ontem. Para Pedreiras o Governador Flávio Dino gravou vídeo confirmando apoio e participação na campanha do partido Solidariedade que tem Dr.Humberto como candidato”, secretário de Estado da Industria e Comércio, Simplício Araújo.

O governador Flávio Dino recebeu, na tarde desta segunda-feira (15), a ministra e recém-eleita presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em uma visita de cortesia ao Palácio dos Leões. Apresentando as principais ações do Governo do Estado nas áreas de Segurança Pública, Direitos Humanos e Políticas Públicas para as Mulheres, o governador Flávio Dino reafirmou o compromisso da gestão com a garantia de direitos da população e ressaltou que o Governo do Estado está à disposição da Justiça Federal para implantação de projetos nas áreas.

Ao conhecer os programas de Governo da área de Segurança Pública, Cármen Lúcia, comentou que os esforços do Maranhão em combater a violência, muito se assemelha aos esforços da Justiça Federal.

No encontro, o governador apresentou parte da equipe de Governo. Estiveram presentes na visita o vice-governador Carlos Brandão, o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e os secretários de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, da Mulher, Laurinda Pinto, de Segurança Penitenciária, Murilo Andrade, de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves e de Controle e Transparência, Rodrigo Lago. Também estiveram na reunião, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Cleones Cunha e o desembargador Fróz Sobrinho.