A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) a indenizar em R$ 20 mil um professor pela redução de salário. Ele alegou que a situação causou “um abalo moral digno de reparação indenizatória”. A Turma considerou ilícito o ato do empregador, que reduziu o salário do professor para cerca de 35 por cento do que recebia anteriormente.

A sentença da 2ª Vara do Trabalho de São Luís (MA) considerou que os recibos de pagamento apresentados pelo empregado eram suficientes para caracterizar o dano moral, visto que seu salário inicial era de R$ 4 mil e foi drasticamente reduzido para R$ 1 mil. O juízo de primeira instância ressaltou que a diferença nos valores violou o princípio da irredutibilidade salarial garantido no artigo 7º da Constituição Federal, e fixou o valor da indenização em R$ 40 mil.

Em sua defesa, o Centro Universitário alegou que a redução ocorreu porque o professor pediu alteração em sua carga horária, que passou de 220 horas mensais para apenas 60 horas e, por isso, “foi necessária a adequação da remuneração final”. A instituição recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), que afastou a obrigação de indenizar por entender que o dano moral não foi comprovado.

No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, o trabalhador apontou violação ao artigo 186 do Código Civil e pediu que a decisão do Regional fosse reformada.

À unanimidade, os ministros acompanharam o voto da relatora Kátia Magalhães Arruda, que reconheceu o dano moral sofrido pelo empregado. Ela assinalou que a universidade não apresentou provas de que o professor foi contratado por hora-aula, de modo que sua remuneração não estava vinculada à carga horária. Segundo a sentença, “a redução salarial teve o intuito de compelir o profissional a se desligar da instituição”, observou. O Centro Universitário foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil, acrescidos de juros e correção monetária. A decisão já transitou em julgado.

A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), inicia, na próxima semana, o processo de inscrição para os interessados em participar de processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor/pedagogo para trabalhar na rede municipal de ensino da cidade.

As inscrições gratuitas serão feitas nos dias 28 e 29 deste mês e nos dias 01,02 e 03 de junho, nos horários das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30, no prédio do Conselho Municipal de Educação, localizado na Rua Menino Jesus Nº 198-G, no Centro (região da sede) de São José de Ribamar.

Estão sendo oferecidas 60 vagas e a remuneração mensal será de R$ 2.209,22. O prazo de vigência da contratação será de oito meses. O edital completo pode ser conferido acessando o seguinte link http://goo.gl/GVODLD

Durante o ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a comissão do processo seletivo simplificado os seguintes documentos que, após a conferência dos originais, serão entregues em envelope: comprovante de inscrição; cópia dos documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência);Curriculum Vitae; cópias das titulações, acompanhadas de documentos originais para fins de conferência; cópias das comprovações das experiências profissionais e docentes e documentos originais para serem conferidos; cópia dos certificados de cursos extras curriculares e documentos originais para serem conferidos.

O processo seletivo será eliminatório e classificatório contendo apenas a fase de avaliação curricular.

Serão classificados os candidatos classificados até três vezes o número de vagas, sendo que os excedentes poderão ser chamados durante o período de vigência do seletivo.

 O resultado final do seletivo será divulgado no dia 15 de junho.

Experiente JM Cunha Santos – jornalista, poeta e blogueiro, errou e feito no editoral.

Na ânsia de criticar os ataques midiáticos contra o governo do estado do maranhão, o experiente jornalista e blogueiro JM Cunha Santos deu uma estupenda vacilada no Editorial do Jornal Pequeno desta sexta-feira 22/05, veja ((AQUI)).

Sem citar os nomes, Cunha fala de bens patrimoniais de blogueiros maranhenses e elenca segundo seus limitados critérios nomes de colegas da imprensa que apoiaram a candidatura de Flávio Dino e acaba cometendo um agravo.

O ”reconhecimento” do Editorial pra lá de atrapalhado do JP é desleal. Não pelo nomes citados, que também contribuíram dentro das suas competências para a vitória do governador, mas pelo esquecimento de pelo menos mais uma dúzia de outros colegas profissionais do setor que contribuíram decisivamente para derrotar  o ”império de comunicação ” da família sarney.

E se esquecer nomes foi um erro, imagine editar o texto original depois de publicado e incluir outros nomes, e mesmo assim, continuar no erro, desta vez, ainda maior.

Como lucidamente escreveu o blogueiro Robert Lobato, veja ((AQUI)): Entre citar nomes de amigos e aliados em textos como forma de reconhecimento, com o risco de esquecer um ou outro nome, e não citar ninguém, a segunda opção é mais segura.

De forma que o excremento foi jogado no ventilador e a sujeira espalhada…

Delegado Augusto Barros e membros que integram a Comissão de Investigação da Agiotagem no Maranhão.

Jorge Vieira – A deputada Andréa Murad, num confuso pronunciamento, na última quinta-feira (21), na tribuna da Assembleia Legislativa, ainda que de forma inconsciente, acabou concordando com a imparcialidade das operações policiais contra o crime de agiotagem no Estado. A parlamentar reconheceu que as ações do Graeco e da Polícia Civil estão alcançando também políticos aliados ao Palácio dos Leões.

A parlamentar tentou passar para a população que as operações contra o crime de agiotagem teriam por finalidade atingir apenas adversário do governador Flávio Dino, mas acabou se contradizendo e, ainda que sem querer, acabou concordando que o trabalho da polícia não possui interferência política, na medida que não está poupando ninguém, nem os aliados do governo.

Alguém precisa dizer para a deputada que a investigação sobre agiotagem é uma determinação do governo e quem estiver envolvido que arque com as com as consequências. O que ela não diz é que a grande maioria dos prefeitos envolvidos nesta modalidade de crime pertencem ao grupo comandado pela ex-governadora Roseana Sarney, envolvida até o pescoço na roubalheira da Petrobras e outros crimes de corrupção, como o caso do precatório de R$ 120 milhões da Constran.

Não adianta a parlamentar fazer seu teatro diário na Assembleia Legislativa, insultar o governador que combate a corrupção sem qualquer indício de provas, se todos no Maranhão conhecem sua origem e sabem que ela nasceu e convive num antro de corruptos, tendo como chefe maior o seu pai Ricardo Murad, um especialista em assaltar cofres públicos via dispensa de licitação e outros mecanismos. Basta ver a montanha de processos que responde.

O discurso da parlamentar, desprovido de qualquer veracidade ou lógica, já não merece sequer resposta dos aliados do governador, que a deixam jogando palavras ao vento. A final nem todos querem descer ao baixo nível da parlamentar, uma espécie de boneca de ventríloquo do pai, que só sabe agredir, mas quando é agredida avoca a condição de mulher e se faz de vítima.

Acusado já está em São Luís.

Menos de 24h após divulgação da foto do principal suspeito de ter assassinado o vereador presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, a polícia conseguiu prender na madrugada desta sexta-feira (22), Osmar Alves Pereira, apontado como o autor dos disparos que mataram Vavá(PCdoB).

Com o acusado foi encontrado um revólver que pode ter sido usado no crime e e uma motocicleta. Osmar ainda usava o nome falso de Leandro Santos Silva e cumpria pena no Centro de Triagem de Pedrinhas pelo crime de homicídio e recebeu, quinze dias antes do delito, um alvará de soltura da Justiça.

O pistoleiro foi preso na zona rural do Município de Conceição do Lago Açu. Após a prisão Osmar Alves Pereira foi  conduzido para sede da Seic- Superintendência Estadual de Investigações Criminais, no Bairro de Fátima em São Luís.

O preso confessou o crime e disse a polícia que foi contratado para executar o Vereador, no entanto, a polícia ainda não revelou o nome do mandante do assassinato.

Além da substituição das escolas, o programa também prevê a assistência técnico-pedagógica para as secretarias de educação.

O programa ‘Escola Digna’ foi lançado na manhã desta quinta-feira (21) pelo governador Flávio Dino no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. O momento representa a concretização do programa, criado no dia 2 de janeiro deste ano como Macropolítica de Educação do Governo do Estado, com o objetivo de construir uma escola acolhedora, democrática, participativa, inclusiva e geradora de Educação Cidadã – capaz de transformar e libertar.

Pelo programa, escolas de taipa, barro e palha existentes em todo o estado serão substituídas por estruturas de alvenaria. As obras começam já no próximo mês de agosto. “A substituição de escolas de taipa começa nos 30 municípios com menores índices de desenvolvimento humano, mas é uma ação que vai se estender a todos os 217 municípios. Portanto, é um grande passo para que nós tenhamos uma estrutura adequada para uma educação de mais qualidade”, afirmou o governador Flávio Dino.

Durante o evento, que foi aberto com o Hino Nacional apresentado por uma estudante da escola municipal Y-Bacanga, localizada no bairro do Anjo da Guarda, em São Luís, foram apresentadas as tipologias arquitetônicas das novas escolas, bem como a nucleação das unidades escolares, que serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis.

Além da substituição das escolas, o programa também prevê a assistência técnico-pedagógica para as secretarias municipais de educação e os professores dos municípios beneficiados. Um exemplo é a correção de fluxo escolar, que pretende solucionar de vez o grande problema de distorção de idade, que implica nos baixos indicadores educacionais.

Na noite de ontem(20), uma operação das policias civil e militar, na cidade de Santa Inês já resultou na prisões de diversas pessoas e apreensão de várias armas de fogo, armas branca, drogas e munições. O arsenal foi descoberto em uma residência no centro da cidade. Foram apreendidos oito revólveres, uma pistola 765, 27 espingardas de diversos calibres, 26 carcaças de revólveres de vários calibres, 21 munições de calibre 380, 11 munições de calibre 32, 12 munições de calibre 38, quatro munições de calibre 44, oito munições de pistola 6.35, 12 munições de calibre 22, 41 cartuchos de espingarda calibre 20 e 33 cartuchos de espingarda calibre 32.

A Prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião (PTdoB), conseguiu junto a justiça quinta-feira(21) suspender os trabalhos da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que tinha instalada no dia 24 de abril na Câmara de Vereadores do Município, lembre (AQUI).

A decisão foi do  Juiz de direito da Comarca de Buriticupu, Duarte Henrique Ribeiro de Souza, que  conseguiu encontrar irregularidades na instalação da CPI e concedeu liminar em favor da Prefeita. Dessa forma, acabando com a tentativa dos parlamentares de tentar afastar a gestora do cargo.

Confira abaixo os argumentos do magistrado na íntegra da decisão:

Deputado Holandão conversou com a imprensa após a sessão de ontem(20).  Foto: Marina Souza

O titular do blog conversou com o Deputado Estadual Edivaldo Holanda(PTC), pai do prefeito de São Luis logo após o fim da sessão ordinária de ontem(20), na Assembleia Legislativa. Questionado sobre o resultado da pesquisa Escutec, Holandão explicou que os números servem mais para seu filho do que para os adversários.

O parlamentar ainda criticou o setor de comunicação da Prefeitura justificando que Edivaldo Junior tem feito um bom trabalho, no entanto, falta uma boa comunicação. “Acredito que a pesquisa serve como um alerta, também, para que o prefeito possa cuidar da comunicação, porque cuidar da cidade ele já está cuidando”, disse.

Confira abaixo outros questionamentos do Blog ao deputado:

Blog: Sobre a pesquisa da ESCUTEC(?), existe cenário que o Edivaldo aparece na terceira colocação, atrás da deputada Eliziane e da ex-governadora Roseana. Como o senhor avalia?

Edivaldo Holanda: A pesquisa, neste momento, ainda é distante para você avaliar uma eleição que deve acontecer em mais de um ano e meio na frente. O prefeito começa a realizar uma grande obra de infraestrutura na cidade de São Luís, particularmente tem muito carisma, é uma pessoa amada nos bairros, ele não tem rejeição, o governo tem rejeição, mas ele não. É amado, procurado pelos jovens, crianças, idosos, adultos, como por exemplo, ela chega à Divinéia, que é um bairro sofrido, uma região sofrida, e é bem recebido, alegremente pelas pessoas. Então essa pesquisa é um indicativo, ela serve mais pra ele do que pros outros, ela orienta mais o prefeito do que orienta os adversários. Então a pesquisa é boa, outras deverão vir, mas as pesquisas que deverão preocupar são as que são feitas no ano que vem, lá para o mês de março, abril, aquelas feitas no começo do ano sim, elas poderão levar preocupação, mas hoje não.

Blog: Diante da realidade atual, o senhor acredita nos números dessa pesquisa?

Edivaldo Holanda: Olha Domingos,  eu não te digo que acredito ou não. Existe uma cultura de descategorizar pesquisas, eu não vou fazer aqui porque eu sou partícipe no processo, não é interessado achar que ela não é valida, ou que ela não corresponde realmente aos números, não digo nem que sim nem que não, agora afirmo que a rejeição que aparece nela, é uma rejeição ao governo, natural, aí onde entra a parte boa da pesquisa, porque o governante ele pode como um técnico bom de um time, dizer: “Você vai sair, vai entrar aquele outro”, então pode haver uma mudança na administração positiva, que vai melhorar a imagem do governo, a imagem pessoal dele é excelente e muito respeitado diante da comunidade.

Blog: Ainda sobre a pesquisa, o senhor acredita que a Eliziane Gama é a candidata a ser batida nesse próximo pleito de 2016?

Edivaldo Holanda: É uma grande candidata, uma jovem que eu conheço, uma jovem excelente, carismática, é uma menina de garra, de luta, acredito que a disputa em São Luís vai ser travada entre o prefeito Holanda Junior e ela, eu vejo esses dois nomes e mais ninguém.

Blog: A entrada da ex-governadora na disputa pela Prefeitura de São Luís é uma possibilidade que o senhor acredita?

Edivaldo Holanda: Não. Não acredito que ela seja candidata em 2016, está fora dessa disputa pela Prefeitura.

Osmar Alves Pereira, ex-presidiário é o principal suspeito, mas a polícia acredita que o assassinato possui mandante.

Osmar Alves Pereira, ex-presidiário do Complexo Prisional de Pedrinhas, esse é o principal suspeito de ter assassinado o vereador presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, Cícero Ferreira, o Vavá(PCdoB) na tarde do último dia 03 de maio com seis tiros, na zona rural do Município.

A polícia Civil avançou nas investigações e conseguiu identificar o suspeito da autoria dos disparos que mataram o parlamentar. Segundo a polícia, informações passadas pela comunidade e familiares foram fundamentais para chegar até o nome do suspeito.

Agora os delegados responsáveis pelo caso continuam os trabalhos intensos de investigação para chegar a prisão do suspeito, que certamente deve está fora do estado. A polícia ainda segue uma linha de apuração que devem remeter não apenas à prisão de Osmar Alves, como também na real possibilidade de existir um mandante do crime.

Leia também:

– Morte de Prefeito do PMDB e assassinato de Vereador do PCdoB;

– Flávio Dino fala sobre as investigações do assassinato do vereador Vavá