VEJA – Criada pelo doleiro Alberto Yous­sef para agradar aos “clien­tes especiais” da quadrilha que desviou bilhões da Petrobras na última década, a entrega de propina em domicílio, o já imortalizado “money delivery” do petrolão, foi, durante muito tempo, um instrumento de proteção aos corruptos. Alguns dos políticos e empresários mais influentes do país recebiam o dinheiro sujo incólumes em quartos de hotéis, apartamentos e escritórios de norte a sul do país e, em certos casos, até no exterior, sem deixar rastros. Braço-direito do doleiro, Rafael Ângulo Lopez era quem comandava esse serviço. Os corruptos adoravam a sua discrição. Costumavam recepcioná-lo com festa. Até que veio a Operação Lava-Jato e mudou tudo isso. Ângulo fechou com a Justiça um acordo de delação premiada para entregar às autoridades a lista completa dos políticos que receberam as suas entregas. Agora, depois de três meses de colaboração, os depoimentos acabaram de chegar à mesa do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser homologados. O “homem das boas notícias”, como era conhecido, tornou-se um pesadelo para os corruptos.

Em dezembro passado, VEJA revelou parte do conteúdo que o entregador acabara de contar à Justiça em troca da redução de pena. Versão perfeita do “homem da mala”, Ângulo passou a última década cruzando o país com fortunas em cédulas escondidas sob as roupas.

O ex-presidente e senador Fernando Collor, o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, governadores (Ro­sea­­na Sarney), ministros do governo Dilma Rousseff (Mário Negromonte) e deputados federais (Nelson Meurer, Luiz Argôlo e André Vargas) estavam na sua lista. Ângulo também cumpria missões para as empreiteiras do clube que saqueava os cofres da Petrobras. Os procuradores que interrogaram o entregador nas últimas semanas em São Paulo colheram farto material probatório para levar ao cadafalso alguns desses figurões da República.

O entregador confirmou o nome dos corruptos que usavam os seus serviços. Relacionou datas, endereços e valores das entregas. Mas foi além. Valendo-se de sua memória fotográfica, reconstituiu cenas e apontou detalhes da intimidade dos poderosos que são considerados preciosos pelos procuradores para provar a etapa final do esquema de corrupção: quando o dinheiro vivo chegou ao bolso de parlamentares, ministros, empresários…

Para descrever as revelações mais importantes do entregador e não deixar nenhuma dúvida sobre o destino das malas de dinheiro, os procuradores reconstituíram detalhadamente alguns dos trajetos.

Quase cem motos foram apreendidas em Balsas

Em apenas dois dias da Operação Lei Seca, deflagrada na semana passada na região sul do Maranhão, quase cem motos foram apreendidas no município de Balsas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). A maioria das apreensões ocorreu pelos condutores serem flagrados sem a carteira nacional de habilitação (CNH).

As blitzen, coordenadas pelo Detran/MA, estão sendo realizadas em parceira com a Polícia Militar, por meio da Companhia Militar Rodoviária Independente, e contam com apoio dos órgãos municipais de trânsito. Nos dias de operação em Balsas, na quarta (25) e quinta-feira (26), foram feitas 338 abordagens e lavrados 132 autos de infração, com apreensão de 104 veículos, sendo 96 motocicletas, pela falta de habilitação.

Das 338 pessoas abordadas, três não passaram no teste do etilômetro (mais conhecido como bafômetro), e duas se recusaram a fazer o teste. Segundo o coordenador de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Edílson Cardoso, a Operação Lei Seca foi bem recebida por condutores e pedestres. “Houve grande receptividade da população de Balsas, pedindo, inclusive, que novas ações de fiscalização sejam realizadas na cidade”, destacou.

A interiorização da Operação Lei Seca é uma das prioridades do governador Flávio Dino e tem como objetivo reduzir o número de acidentes no interior do Maranhão, principalmente os envolvendo motos.

“No interior, ações como a Operação Lei Seca são necessárias, por causa do alto índice de acidentes e da informalidade, constatada na precarização de documentos e na falta de preocupação com o cumprimento das leis de trânsito. A apreensão de motocicletas, principalmente, por flagrantes de condução de pessoa não habilitada é um reflexo da realidade do interior do estado, onde a maioria dos motoristas dirige sem habilitação”, analisou o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes.

A fiscalização da Lei Seca na região sul do estado prossegue até o próximo fim de semana com blitzen nas cidades de São João dos Patos, Pastos Bons, Paraibano e Presidente Dutra.

Lei Seca em São Luís

Na capital, a fiscalização da Lei Seca também foi intensificada. Na sexta-feira (27), a operação foi concentrada na Avenida Guajajaras, das 23h de sexta até as 3h de sábado. Entre os quase 250 condutores abordados, 22 receberam autos de infração, cinco condutores se recusaram a fazer o teste do etilômetro e um motorista foi flagrado em situação de alcoolemia. Os demais flagrantes que resultaram em autos de infração ocorreram por irregularidades nos veículos, como falta de placas e farol de xenon.

A fome é a negação mais cruel dos direitos fundamentais de qualquer ser humano. É a negação da condição básica para o desenvolvimento do homem que, sem ter o que comer, não consegue trilhar os caminhos que pedem os sonhos que tem para si e para a sua família. É a negação primeira do que a filósofa Hannah Arendt chamou do“direito a ter direitos”. Sem nada para comer, como ter acesso à educação, à cultura, ao trabalho ou à sua autodeterminação?

Infelizmente, a negação do “direito a ter direitos” ainda é muito viva em nossa realidade. Lembro que cerca de 25 por cento dos maranhenses ainda vivem na extrema pobreza, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de pessoas. Mas esses não são dados frios, e a reportagem “Estrada da Fome”, exibida na última segunda-feira pela TV Record para todo o Brasil, mostrou que esse retrato cruel é verdadeiro, tem nome e sobrenome, tem rosto e lágrimas.

Esse legado de desumanidade e descaso foi herdado por nós, maranhenses, em decorrência de décadas de governos que deram as costas aos mais necessitados. Como explicar, por exemplo, que o Maranhão seja a 16ª economia do país, estado que possui água em abundância, terras boas e um povo com muita vontade de vencer, mas com as piores condições de vida do país? A explicação somente pode residir na histórica combinação entre utilização pessoal do patrimônio público, corrupção e injustiça social, caminhos pelos quais poucos se apropriaram dos bens de milhões de pessoas.

As vozes do coronelismo maranhense, que hoje vivem enorme crise de abstinência com a perda de antigos privilégios e de ganhos ilícitos, calam-se diante da calamidade retratada por 1 hora na última segunda-feira em rede nacional. Contudo, ao contrário do que eles sempre fizeram, estamos lutando para transformar esse inaceitável retrato.

Creio que nenhuma pessoa deve ficar insensível diante desse quadro. Especialmente no que se refere ao papel do governante, deve ser o de buscar soluções urgentes, duradouras e eficazes para dar a essas pessoas o direito de voltar a sonhar. Foi por este motivo que, logo no primeiro dia de Governo, minutos após a nossa posse, instituímos o Plano de Ações Mais IDH. Ele começa pelas 30 cidades com menor Indice de Desenvolvimento Humano em nosso Estado e vai mostrar progressivamente que, sim, nós podemos mudar o cenário imposto por décadas de desmandos políticos e desrespeito com a população.

Por intermédio do Plano Mais IDH, o Governo do Estado começou a levar mais direitos e mais dignidade a esses milhões de maranhenses outrora invisíveis, cujos futuros foram criminosamente roubados em tenebrosas transações. Agora, o orçamento público é aplicado com a único objetivo de servir a população, com enfoque especial àqueles que mais precisam da ação direta do Estado

Para que se tenha a dimensão deste programa, somente na primeira semana do Mutirão Mais IDH, foram realizados 18 mil atendimentos em 9 municípios. Nesse mutirão, encontramos milhares de pessoas que jamais tiveram acesso a qualquer serviço público, que jamais foram lembrados pelos governantes, a não ser em tempo de eleição. Até o fim do nosso governo, vamos levar a todas as regiões maranhenses provas concretas de que vale a pena lutar e ter esperança em dias melhores. Apoio à produção, políticas sociais, ampliação de infraestrutura e combate à corrupção são os pilares que sustentam esse novo projeto de desenvolvimento no Maranhão.

O destino dos milhões de maranhenses não é estar irrevogavelmente à margem do mundo dos direitos. É para colocá-los na rota do crescimento e dar-lhes condições de se fortalecer, educar e prosperar que conduzimos as ações governamentais, em que hoje há o DNA da indignação transformadora.

Maranhão da Gente – O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou na  Comissão Geral da Câmara que a direção do Postalis, o Fundo de previdência dos Correiros deve responder pelos prejuízos na instituição.

Amigo da família Lobão e ex-sócio de Luciano Lobão, o ex-diretor do Postalis, Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, assumiu a presidência do Postalis em 2006.

Russo tem  no currículo a quebra da construtora Encol, nos anos 1990. Foi também sócio de Márcio Lobão, filho de Edison Lobão, numa concessionária que vendia BMWs. No Postalis, sua gestão resultou em péssimos números. Dono de um patrimônio de R$ 7 bilhões, o Postalis vem acumulando perdas significativas. Entre 2011 e 2012, o deficit chegou a R$ 985 milhões. Em 2013, o fundo somou R$ 936 milhões negativos e, em 2014, as contas no vermelho ficaram  acima de R$ 1 bilhão.

Berzoini disse que, mesmo que não seja provada nenhuma ilegalidade, até mesmo a gestão equivocada precisará ser apurada. “Não tenho qualquer transigência com má gestão de recursos dos trabalhadores. Quem gere de maneira equivocada, sequer ilegal, vai responder por isso”, afirmou.

De acordo com a promotora Litia, o reajuste é considerado um abuso,

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por meio da promotora de Justiça e Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti anunciou, que entrará com uma nova Ação Civil Pública (ACP) em virtude do aumento as tarifas de ônibus anunciado pelo poder público municipal na última sexta-feira (27).

De acordo com a promotora, o reajuste é considerado um abuso, pois em nenhum momento, cumpriu as cláusulas impostas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em julho do ano passado, que previa a escolha da empresa que iria administrar os serviços de bilhetagem eletrônica, módulos de biometria e bilhete único. Ela acrescenta que o processo licitatório está sendo ignorado pelo poder público.

“Quando há um aumento de combustível, de tarifas que vá onerar mais as passagens o subsídio vem para bancar e não para repassar para o usuário, e isso não sendo respeitado”, ressaltou a promotora.

O aumento acumulado nos últimos nove meses é de 39 por cento. O último aumento no preço das tarifas de ônibus havia sido anunciado em junho de 2014, após 16 dias de greve dos rodoviários. Na ocasião, o reajuste foi de 23 por cento (R$ 0,30) em todas as tarifas. Foi extinta a “domingueira”, desconto de 50 por cento aos domingos, e ficou acordada a compra de 250 ônibus novos. Até o momento, 221 veículos já teriam sido entregues, segundo a prefeitura.

A promotora disse que os problemas encontrados no setor do transporte coletivo tem sido os maiores já enfrentados pelo Ministério Público do Maranhão. Ela acrescentou que medidas, como um pedido de inquérito policial serão tomadas, o quanto antes, para que o usuário do transporte coletivo não se sinta lesado.

“Nós vamos entrar com as medidas cabíveis. Agora sim cabe uma intervenção por descumprimento de ordem judicial do estado e do município, cabe ação de improbidade contra todos os responsáveis, inclusive um pedido de inquérito policial por desobediência de ordem policial”.

STJ nega liminar ao prefeito afastado de Bacuri e mantém no cargo de prefeito do município, o vice Richard Nixon

Richard Nixon dos Santos continua no comando da Prefeitura de Bacuri

O vice-prefeito de Bacuri, Richard Nixon dos Santos, obteve ontem sexta-feira (27), nova vitória judicial e permanece comandando o município, no lugar do prefeito afastado José Baldoíno da Silva Nery.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, que havia julgado procedente agravo regimental protocolado pelo Ministério Público e determinado a cassação do prefeito.

O ministro Francisco Falcão, presidente do Supremo Tribunal Federal, citou em sua decisão  que o afastamento de José Baldoíno da Silva Nery, está autorizado pelo art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429, de 1992, “quando a medida se fizer necessária à instrução processual”. Reafirmando a posição do Ministério Público do Maranhão.

“[..] O Ministério Público através do documento de fl. 233 comprova peremptoriamente que requereu ‘cópia de todos os contratos de prestação de serviço de transporte escolar firmado pelo Município’, no dia 14 de julho de 2014 [..] Ressalto que tal licitação ainda ganha mais importância quando se recorda que o acidente envolvendo os estudantes bacurienses, no qual 08 (oito) morreram, ocorreu justamente em 2014. Como se não bastasse a sonegação de documentos (o que fica evidente), o Ministério público acusa os requeridos de forjarem a licitação de 2014, fazendo-a de forma retroativa” (fl.780)”.

O presidente do STF, ministro Francisco Falcão, disse ainda, que  não concederia a suspensão da liminar para José Baldoíno da Silva Nery, por entender que a decisão está bastante fundamentada.

“As razões de decidir se sustentam é questão que não pode ser apreciada no estreito âmbito da suspensão de liminar, via em que se privilegia o interesse público sobre o particular. E o fato é que, se houve motivação pelo juízo natural da causa para o afastamento do Requerente, de violação aos bens jurídicos tutelados pelo art. 4.º da Lei n.º 8.437, de 1992, não se pode cogitar. Pelo exposto, indefiro o pedido de suspensão”, afirmou o presidente do STJ.

Esse é o segundo afastamento de Baldoíno em menos de um ano. Em dezembro de 2014, ele passou três dias fora do cargo.

O Ministério Público luta pela cassação definitiva de José Baldoíno por meio de uma Ação Civil Pública,  por ato de improbidade administrativa, em função de fraudes no transporte escolar.

As irregularidades culminaram, em abril do ano passado, com a morte de oito estudantes da rede municipal de ensino, quando eles eram transportados da escola para casa em um pau-de-arara.

Outros oito alunos, de um total de 30 que estavam no veículo, ficaram feridos. De acordo com as investigações, um menor de idade dirigia no momento do acidente.

O MP sustenta que a permanência de Baldoíno e de outros membros da Prefeitura nas mesmas funções e cargos acarretaria risco para a instrução processual, pois poderiam dificultar a obtenção de provas, além de influenciar testemunhas.

Com essa decisão, o município de Bacuri, será  comandado pelo vice-prefeito Richard Nixon dos Santos, que já foi empossado prefeito pela Câmara Municipal de Bacuri.

Juiz Marcelo Baldochi

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar para que o juiz Marcelo Baldochi retorne ao exercício da magistratura no Tribunal de Justiça do Maranhão, do qual foi afastado ano passado, por decisão da Corregedoria de Justiça.

O magistrado foi afastado de suas funções no dia 17 de dezembro após da voz de prisão a funcionários da TAM, que não permitiram a entrada de Baldochi na aeronave pelo atraso no embarque.

A liminar concedida suspende os efeitos e determina para que o Tribunal designe o juiz para o posto de titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, em acolhimento ao argumento apresentado pela defesa.

A decisão do CNJ derruba a tese do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, que enxergou a irregularidade cometida por Baldochi. “Que houve abuso está claro. Isso é fato. Contra fato não há contestação”, disse Bayma, em entrevista. Confira abaixo a decisão:

Blog do John Cutrim – Por decisão da justiça, a prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB) deverá ser afastava em definitivo do cargo, por improbidade administrativa. O afastamento da prefeita foi confirmado nesta sexta-feira, 27, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de acordo com parecer do desembargador Ricardo Duailibe, da 5ª Câmara Civil, que negou apelação interposta por advogados da ré.

De acordo com a decisão, Gleide Lima Santos também terá os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ela também será obrigada a pagar multa no valor equivalente a 10 vezes a remuneração percebido à época dos fatos relatados no processo.  O afastamento da prefeita corrobora a sentença do juiz da 1ª Vara, da comarca de Açailândia, Ângelo Antonio Alencar dos Santos.

Por três vezes foi adiado o julgamento do processo em que a prefeita figura como ré. Segundo noticiou o blogueiro Domingos Costa, a prefeita contava com decisão favorável do Tribunal de Justiça do Maranhão para a qual preparou festa. As comemorações a seu favor estavam marcadas para acontecer na Fazenda Copacabana, de propriedade da prefeita.

Na justiça o processo contra a prefeito percorreu caminhos tortuosos. Em junho de 2014, a prefeita conseguiu mandado de segurança paralisar os trabalhos legislativos da comissão processante da Câmara Municipal de Açailândia. Mais adiante Gleide sofreu o primeiro revés no processo, com a garantia por decisão do desembargador Marcelino Chaves Ewerton, que a Câmara continuasse o trabalho de investigação.  No curso do processo, o desembargador Antonio Guerreiro Júnior liminarmente, durante plantão judicial do TJMA, reformou a decisão do colega, suspendendo novamente os trabalhos da Câmara.