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Ministro das Cidades Gilberto Kassab garante investimentos no Município de Pinheiro, ao Superintendente Regional de Articulação Política Luciano Genésio.
O superintendente Regional de Articulação Política Luciano Genésio (SD) e o Vereador Eliseu de Tantan (PSB), estiveram reunidos nesta quarta-feira (20), com o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD).
O ministro garantiu investimentos no município de Pinheiro, prevendo a melhoria da qualidade de vidas das famílias beneficiadas. Através de convenio do Plano Nacional Rural de Habitação (PNHR).
Ainda durante o encontro, o ministro assegurou a Luciano Genésio o empenho na liberação dos projetos que já se encontram na Caixa Econômica Federal, com investimentos de R$ 14 milhões, sendo mais de 400 casas já na primeira fase.
O beneficio deve proporcionar a realização do sonho da casa própria a centenas de família que irão ser beneficiado em diversos povoados do Município,
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Acusado de desviar recursos que deveriam ser aplicado para melhoria da qualidade de vida dos humbertuense, prefeito Deco por duas vezes foi afastado do cargo, mas alega que irá retornar.
Cabe ao Des. Guerreiro Junior manter o Prefeito afasto por corrupção fora do cargo em Humberto de Campos.
Nesta quarta-feira 20/05, advogados do prefeito afastado de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, o Deco(PMN) deram entrada em um Agravo Regimental nº 0228272015, no qual pretendem retornar seu cliente ao cargo.
O processo está no gabinete do Desembargador Relator Antonio Pacheco Guerreiro Junior, que pode definir se o gestor afastado da Prefeitura por comprovação de fraudes com recursos, continua longe do executivo municipal.
A Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão, através do próprio Desembargador Guerreiro Junior em duas ocasiões julgou contra Deco. Na primeira, pela manutenção do bloqueio dos bens do prefeito, e na segunda, manteve o afastamento formulado pelo Promotor Carlos Augusto e determinado pelo juiz Marcelo Santana Farias.
Agora resta saber se Guerreiro Junior vai continuar na mesma linha de posicionamento que vinha seguindo em relação ao processo do Prefeito afastado por corrupção.
Duas vezes corrupto
Agravo Regimental nº 0228272015, que os advogados do prefeito afastado deram entrada nesta terça(20).
Deco(PMN) é um exemplo de político que a sociedade deseja ver bem longe da gestão pública. Por duas vezes o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, pedindo o afastamento de Deco e a indisponibilidade dos seus bens. Nas duas vezes ocasiões, os juízes titulares da Comarca de Humberto de Campos em decisão liminar atenderam o pedido do MP e afastaram o prefeito do cargo.
Sedento por recursos públicos, Deco conseguiu retornar a cadeira de Prefeito na primeira vez, e agora, insiste voltar a cometer mais irregularidade no Município.
Primeira cassação
Em março do 2014, ocasião que foi afastado do cargo pela primeira vez por decisão judicial pelo período de 180, Deco foi acusado de ter fraudado licitações para construir praças na cidade, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.
Segunda cassação
No último dia 05, o gestor foi novamente afastado por corrupção, segundo o Ministério Público apontou, o prefeito apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) processo licitatório e respectivo processo de pagamento de uma quadra poliesportiva em escola no povoado Taboa, ao custo de R$ 143.594,54, no entanto, o MP comprou que a obra nunca foi concluída.
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Justiça decidiu pela perda de função pública, suspensão de direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa.
O Poder Judiciário condenou, nesta quarta-feira (20), o prefeito do município de Fortuna, Arlindo Barbosa Filho, à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos pelo período de três anos e ao pagamento de multa civil no valor de dez vezes o valor de sua remuneração mensal.
A decisão foi uma resposta à ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos.
A sentença foi motivada por Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, de autoria do promotor de Justiça, Aarão Carlos Lima Castro.
Na ação, o representante do MPMA questionou o fato de o gestor municipal utilizar, indevidamente, nos prédios públicos e nos fardamentos escolares as cores do seu partido político, o Partido dos Trabalhadores (PT).
A Justiça também acolheu a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, ajuizada pelo MPMA, requerendo a alteração das cores nos veículos, placas, postes e fardamentos escolares do município.
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Escolhas de palhas serão extintas através do Programa ‘Escola Digna’ nos municípios com menor IDH.
O governador Flávio Dino lançará o Programa ‘Escola Digna’, nesta quinta-feira (21), a partir das 9h, no auditório do Palácio Henrique de La Roque, com prefeitos e secretários municipais de educação, dando início ao processo de construção de escolas nos 30 municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano.
No evento serão apresentadas aos prefeitos e secretários municipais de educação tipologias arquitetônicas das escolas, bem como a nucleação das unidades escolares que serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis.
O “Escola Digna”, que substituirá escolas de taipa, barro e palha por estruturas de alvenaria, foi instituído pelo governador Flávio Dino, estruturado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) como Macropolítica de Educação, com o objetivo de construir uma escola acolhedora, democrática, participativa, inclusiva e que seja, de fato, geradora de uma Educação Cidadã – capaz de transformar e libertar.
O programa define ações prioritárias, em consonância com o Plano Estadual de Educação (PEE), articula os setores da Seduc e institucionaliza as orientações que direcionam as práticas educativas.
O Programa faz parte do Plano de Ações ‘Mais IDH’ – política de governo instituída pelo Decreto 30.612 de 2 de janeiro de 2015 com a finalidade de desenvolver ações para superar a pobreza extrema e as desigualdades sociais nos meios urbano e rural, nos 30 municípios com menor IDH do estado.
Dos 217 municípios maranhenses, 151 se inscreveram no programa ‘Escola Digna’. As ações começaram pelos 30 municípios com menor IDH, que aderiram ao programa. Em seguida, serão estendidos aos demais municípios inscritos.
Inicialmente, o programa previa apenas a construção de prédios de alvenaria para substituir escolas de taipa, palha, palhoças e barracões, num total de 1.090 unidades espalhadas por quase todo o estado, mas o ‘Escola Digna’ se transformou num dos principais programas de educação básica no Maranhão, alicerçado em seis eixos estruturantes: o Ensino Médio Integrado em tempo Integral; a Formação Continuada; o Regime de Colaboração com os Municípios; a Gestão Educacional; a Avaliação da Aprendizagem e Institucional; e a transversalidade da pesquisa, ciência e tecnologias.
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Clodomir debocha do governador Flávio Dino.
Blog do Waldermar Ter – O destempero verbal do prefeito cassado da Raposa pelo TRE, Clodomir Oliveira, passou dos limites.
Numa provocação de mau gosto, mandou vários carros de som circular pela cidade, após haver conseguido liminar retornando ao cargo de ‘defeito’ da Raposa, tocando uma música dizendo que o senador João Alberto ‘surrou’ até o governador Flávio Dino (PCdoB), aliado da prefeita Talita Laci (PCdoB).
Na música, afirma que o Carcará bateu na filha, no pai e até no governador.
Tudo isso para puxar o saco do senador, que lhe conseguiu a liminar junto ao ministro Henrique Neves, conforme a agenda do TSE mostra o encontro do senador com o ministro no mesmo dia em que saiu a decisão favorável a Clodomir.
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Segundo resultado de pesquisa de opinião acerca da eleição de 2016 em São Luís, realizada pela Empresa Escutec e divulgada nesta quarta-feira(20), a deputada federal Eliziane Gama(PPS) lidera em todos os cenários a corrida eleitoral em São Luís.
Os dados mostram que a Escutec ouviu 807 eleitores entre os dias 12 e 15 de maio. Do total de entrevistados, 371 foram homens e 436 mulheres, com margem de erro de 3 por cento para mais ou para menos. O levantamento foi feito em cerca de 100 bairros, divididos em 11 setores, das zonas urbana e rural do município.
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A Câmara Municipal de Rosário (CMR) instalou nesta terça-feira (19) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades cometidas na Secretaria Municipal de Saúde. A proposta, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, que já havia sido aprovada em plenário no mês fevereiro, será a primeira investigação instalada pela Casa de Leis desde 2013, quando os vereadores da atual legislatura tomaram posse.
Em janeiro deste ano, os vereadores Carlos do Remédio (SD) Jardson Frazão (PP), Luís Carlos, o Kiko (PP); Magno Nazar (PRP), Francimar Rodrigues, o Preto (PP); Ademar Cantanhede (PRP), Nazareno Barros (PTdoB) e o presidente da Câmara, Agenor Brandão (PV), realizaram uma vistoria no Hospital SESP e constataram várias irregularidades que estão na contramão da humanização no atendimento de saúde.
Após a inspeção, a comitiva de parlamentares produziu um relatório mostrando as principais irregularidades na unidade hospitalar. Segundo apurou o BLOG, foi a partir deste documento que a Câmara resolveu instalar a CPI para investigar as denúncias.
O vereador Agenor Brandão, chefe do legislativo rosariense, explicou o motivo que o levou a instalar a CPI dois meses depois de ter sido criada.
“Os trabalhos de uma CPI só começam quando os membros da CPI forem definidos. Eu assumi a presidência da Câmara no início do ano e, achei melhor que antes da instalação da comissão, era preciso, primeiro, melhorar a estrutura da Casa, instalando um sistema de telefonia e internet para facilitar, inclusive, o trabalho do colegiado que será definido em breve”, disse o vereador Brandão, ao explicar que o decreto que criou a CPI terá prazos que poderão ser prorrogados.
Assim que a CPI iniciar os trabalhos, vários requerimentos com pedidos de envio de documentos e a convocação de gestores deverão ser apreciados pela comissão.
A reportagem também falou com o vereador Nazareno. Durante o bate-papo gravado, o parlamentar se mostrou favorável à ‘CPI da saúde’ que irá apurar denúncias na administração da prefeita Irlahi Linhares (PMDB). “Eu sou favorável, fui um dos defensores e até assinei a proposta. Eu só não aceito é servir de bode expiatório. Se é para investigar que se investigue”, declarou.
INVESTIGAÇÃO FEDERAL
A criação da CPI coincide com uma ação penal em tramitação na Justiça Federal contra a prefeita Irlahi Linhares que juntamente com outras quatro pessoas estão sendo investigadas pela Polícia Federal, conforme documento em anexo.
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No final desta manhã, Raimundo Nonato Lisboa, ex-prefeito de Bacabal, foi apresentados à sede da Seic – Superintendência Estadual de Investigações Criminais em São Luís. O delegado geral da Polícia Civil, Augusto Barros, resumiu o que é a operação El Berite, mais uma etapa no combate à agiotagem no Maranhão, envolvendo várias empresas, inclusive de construção civil. “As operações são parte da política de combate à corrupção. Nosso objetivo é responsabilizar gestores, ex-gestores públicos e particulares que formam quadrilhas especializadas em fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos”, pontuou.
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O deputado Glalbert Cutrim (PRB) condenou nesta terça-feira (19), durante pronunciamento feito na Assembleia Legislativa, a atitude da mineradora Vale que, segundo informações repassadas ao parlamentar, estaria contratando empresas de outros estados e até de Portugal para executar serviços em obras e projetos de sua responsabilidade no Maranhão.
Glalbert informou que, recentemente, esteve visitando vários municípios maranhenses, a maioria localizada em regiões onde a mineradora mantém negócios, e recebeu inúmeras denúncias do empresariado local relatando o que pode ser chamado de favorecimento de empresas de fora em detrimento das maranhenses.
“Foram vários os relatos informando essa situação. Inclusive, alguns empresários denunciaram que até uma empresa de Portugal foi trazida pela mineradora para operar no Maranhão. E, de acordo com essas denúncias, na maioria das vezes não há, sequer, qualquer tipo de processo licitatório. Esse tipo de política empresarial é inadmissível. No nosso estado existem inúmeras empresas qualificadas que, inclusive, já prestaram serviços para a Vale, que está preferindo trazer gente de fora, como o Rio Grande do Sul, por exemplo”, afirmou.
“Não podemos concordar com esta atitude da mineradora que, há anos, desenvolve projetos no estado e lucra muito com isso. É necessário que defendamos as empresas da terra, que são qualificadas, sim, e possuem quadro funcional experiente e capacitado”, completou o parlamentar.
BR 222
Glalbert Cutrim também cobrou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) execute, de forma urgente, serviços de recuperação da BR – 222, em especial no trecho ligando as cidades de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas.
De acordo com o deputado, a rodovia federal, além de estar com sua infraestrutura muito comprometida, necessita de nova sinalização.
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Deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da AL, para parabenizar a todos os defensores públicos do Estado pelo seu dia
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da AL, na manhã de hoje (19), para parabenizar a todos os defensores públicos do Estado pelo seu dia e, ainda, para frisar políticas públicas em defesa da Defensoria.
Na ocasião, o parlamentar, que tem se destacado em defesa da Justiça e do pleno cumprimento dos direitos do cidadão maranhense, ressaltou a importância da função desempenhada pelos defensores e propôs Emenda à Constituição Estadual, que impõe a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos.
“A Defensoria Pública é uma função essencial à Justiça e, em um Estado Constitucional de Direito, o acesso à Justiça é princípio fundamental e norteador. No Maranhão, apenas 31 das 113 comarcas possuem defensores públicos. Por isso, encaminhei na manhã de hoje, dia do defensor público, proposição que solicita ao Governador do Estado o fortalecimento da Defensoria Pública do Maranhão…” ressaltou.