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O vice-governador Felipe Camarão, do PT, pediu, e a secretaria de Segurança do Maranhão (SSP-MA) atendeu, autorizando a cessão do delegado de Polícia Civil, Jefferson Portela, à Vice-Governadoria. Nesta segunda-feira (10), o ato foi publicado no diário oficial do Maranhão e tem validade de dois anos.
Portela estava atuando no 2º Distrito Policial do bairro João Paulo, em São Luís…
Jefferson é reconhecido na política do Maranhão como traidor, ele ocupou o cargo de secretário na SSP-MA por sete anos ininterruptos e em vez de seguir a orientação de quem lhe deu a mão, na eleição de 2022, Portela preferiu acompanhar desertores.
Na época, o então governador Flavio Dino pediu a Portela que acompanhasse a decisão da maioria do grupo político e declarasse apoio a Carlos Brandão, porém, o titular da SSP-MA contrariou seu líder político e decidiu ficar ao lado do senador Weverton Rocha (PDT) e do deputado federal Josimar Maranhãozinho, do PL.
Na ocasião, Jefferson disputou vaga de deputado federal pelo PDT, mas o povo deu a devida resposta ao delegado que acabou sendo humilhado nas urnas com apenas 11.152 votos.
Agora, Camarão comete o erro de estender a mão a um traidor…
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Prefeito Braide anuncia novo titular da SMTT em meio a crise no transporte público.
Anunciado como novo secretário da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, o advogado Rafael Kriek, sabia que seria nomeado no cargo há 20 dias. É o que mostra uma mensagem enigmática publicada por ele em sua conta no X, antigo twitter.
“Estou no serviço público há 11 anos e já passei por ambientes bons e ruins. Nos bons, o servidor competente é premiado com cargos de chefia e direção. Nos ruins, o servidor competente é premiado com mais trabalho. A eficiência depende de valorizar o bom e disciplinar o mau.” Escreveu no dia 21 de janeiro deste ano.
Na manhã desta terça-feira (11), o prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou, também por meio de sua rede social, o novo titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Rafael Kriek é Procurador do município e também atua como presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA.
Na SMTT, ele assume o lugar de Diego Rodrigues, exonerado nesta segunda-feira (10) do cargo. “Anuncio como novo secretário de Trânsito e Transportes de São Luís, o procurador do município, Dr. Rafael Kriek”, escreveu o prefeito em seu perfil em rede social.
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Diego Rafael Rodrigues Pereira, conhecido entre os mais próximos como “Curujito”, não é secretário Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís.
O prefeito Braide decidiu demitir Diego no começo da noite desta segunda-feira (10). Ele passou um ano e dez meses no cargo.
Diego é amigo da extrema confiança não apenas do prefeito Eduardo Braide (PSD), como também dos irmãos do chefe do Palácio de La Ravardière: Antônio Carlos Salim Braide, mais conhecido como “Tonho” e o deputado estadual Fernando Braide.
Considerado um “coringa” no atual governo municipal, Diego Rafael já passou por outras três secretarias de Braide antes de estacionar na SMTT.
O Blog do Domingos Costa apurou o histórico de “Curujito” na gestão do seu amigo:
Ele começou atuando como secretário Municipal de Informação e Tecnologia (SEMIT) entre janeiro a julho de 2021, ficando 7 meses no cargo;
Em seguida, foi nomeado como secretário Municipal de Administração (SEMAD), entre julho de 2021 a dezembro, permanecendo 6 meses no cargo;
Depois, passou a comandar a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), entre dezembro de 2022 a março deste ano, onde permaneceu por 4 meses;
Dia 29 de março de 2023, ele foi nomeado como secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
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Certamente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, bateu um recorde nesta segunda-feira (10), desde a sua chegada ao STF, em fevereiro de 2024.
Dino acatou o pedido de liminar formulado pelo partido Solidariedade, comando pelo seu “amigo particular” deputado estadual Othelino Neto, e determinou a suspensão do processo de escolha – na Assembleia Legislativa -, de novo membro efetivo da Corte de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A Petição Inicial (nº 12916) do Solidariedade, foi recebida em pleno domingo (09/02/2025) pontualmente às 11:54:15. E a decisão do ministro maranhense foi tornada pública por meio de blogs as 8h00 desta segunda-feira (10).
A Assembleia havia dado início ao processo na sexta-feira, após receber do Executivo Estadual, a indicação do advogado Flávio Costa para o posto. A vaga no TCE foi aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Álvaro César.
Flávio Costa foi sabatinado na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle do Legislativo Estadual, mas o relatório da deputada Solange Almeida, relatora do processo, não chegou a ser votado. Isso por que um pedido de vistas apresentado por Othelino Neto (Solidariedade) e Catulé Jr. (PP), foi apresentado.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO –
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Condenado Gilvan Araújo, “o Gil de Bacabal” tenta escapar da prisão e pede soltura imediata no TJ/MA
Gilvan Araújo, “o Gil de Bacabal”…
O condenado Gilvan Araújo, preso na última quinta-feira, 6, pela Polícia Civil na cidade de Balsas, teve sua prisão decretada em cumprimento de mandado por condenação pelo Tribunal do Júri. Ele tentou evitar a detenção, mas foi levado ao presídio, onde deve cumprir pena de mais de 9 anos pela tentativa de assassinato do então prefeito de Bom Lugar, Marcos Miranda. O crime ocorreu em Bacabal, no dia 17 de maio de 2004, há mais de 20 anos.
Na última sexta-feira, no apagar das luzes do expediente, o condenado, através de seus advogados, protocolou um pedido no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para que fosse solto imediatamente, alegando que o crime prescreveu. O pedido foi encaminhado ao desembargador relator Bayma Araújo.
A defesa de Gilvan alega que o prazo prescricional de 16 anos deveria ser contado entre a pronúncia (admissão da acusação e envio da causa para julgamento) e a sentença do juiz presidente do Júri. Contudo, essa interpretação é equivocada, já que o prazo começa a contar a partir da decisão de confirmação da pronúncia pelo TJMA, conforme jurisprudência.
O caso foi encaminhado ao relator às 17h18 de sexta-feira, apenas 11 minutos após o protocolo no sistema eletrônico da justiça maranhense. A vítima, Marcos Miranda, por meio de seus defensores, também apresentou manifestação esclarecendo o equívoco da tese da defesa de Gilvan.
Aguardamos a decisão do relator nas próximas horas e traremos mais informações assim que houver atualização.
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Othelino no casamento de Dino…
Está passando do ponto, e até ficando feio, o modo como o deputado Othelino Neto (Solidariedade) se prevalece da amizade de muitos anos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, para favorecer a oposição ao governador Carlos Brandão (PSB), transformando o STF em uma “marionete” das desavenças políticas do Maranhão.
Desta vez, em mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada na Corte federal, o Solidariedade mira o processo de escolha do advogado Flávio Costa, indicado pelo governador para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em andamento na Casa legislativa.
Na ADI, o partido pede a suspensão do artigo n⁰ 264, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, que prevê votação secreta no processo de aprovação de indicações ao TCE-MA. O argumento central é que a norma estadual fere os princípios constitucionais de publicidade, transparência e democracia.
A intenção é clara e aposta na tentativa de tumultuar o bom andamento das ações do governo, buscando criar, com isso, um cenário de caos e desarmonia. Até porque o artigo está em vigor há anos, sem qualquer contestação no Parlamento Estadual, já presidido por Othelino. E já são várias as ações protocoladas no STF pelo Solidariedade. Decisões de governo, a exemplo de nomeações ou interpretações regimentais, acabam judicializadas em uma tentativa de descredibilizar a gestão estadual.
Vale ressaltar que o relator da ação é o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e amigo de longas datas de Othelino – tanto é que o deputado integrou o seleto grupo de convidados que pontuaram no casamento do ministro -, o que pode gerar questionamentos sobre a imparcialidade da decisão. Além disso, esse excesso de judicialização do Maranhão no STF pode acabar tendo efeito indesejado, com o Supremo saindo muito mais desgastado que o governo maranhense.
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Brandão foi até o hospital e visitou PM vítima de atentado…
Neste domingo (9), o governador Carlos Brandão visitou o policial Jefferson Castelo Branco no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís. O agente do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) foi baleado em um atentado no último dia 3 de fevereiro, nas proximidades do Shopping da Ilha, e recebeu alta médica durante a visita do chefe do executivo.
O governador esteve acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar, Pitágoras Nunes, do diretor-geral do Hospital Carlos Macieira, Edilson Medeiros, e da equipe médica responsável pelo tratamento. A esposa de Jefferson, Tayane Gois, também esteve presente no momento.
Nas redes sociais, o governador destacou o encontro e reforçou que os responsáveis pelo ataque já estão presos.
“Visitei hoje o policial Jefferson Castelo Branco, que sofreu atentado próximo ao Shopping da Ilha e acabou de receber alta. Os envolvidos no ataque já estão todos presos. Estiveram comigo o comandante-geral da PM, Pitágoras Nunes, e o diretor-geral do Hospital Carlos Macieira, Dr. Edilson Medeiros, que acompanharam o caso de perto e deram total apoio à família nos últimos dias. Quero parabenizar também todos que auxiliaram no atendimento ao nosso PM. Que tenha uma boa recuperação”, ressaltou o governador.
Prisão dos suspeitos
As forças de segurança do Estado deram uma resposta rápida ao caso e, na quarta-feira (5), os dois homens suspeitos de tentar assassinar o policial militar foram presos em uma área de matagal no Sítio Santa Eulália, próximo à Via Expressa, em São Luís.
Um terceiro suspeito foi detido no bairro do Barreto por estar em posse da arma usada no crime.
Os detidos foram apresentados na Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) para a tomada das medidas cabíveis.
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Este ano de 2025, Pavão completará 74 anos, ficando apenas um de se aposentar de Conselheiro do TCE-MA.
Nascido em 3 de novembro de 1951, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado João Jorge Jinkings Pavão poderá ser mais um a pedir a aposentadoria antecipada no TCE-MA.
Pavão chegou à Corte de Contas em 31 de agosto de 2000, portanto, está prestes a completar 25 anos como Conselheiro, este ano, Pavão completará 74 anos de idade, ficando apenas um ano para aposentar.
Portanto, apenas um ano e oito meses para “pendurar as chuteiras”, não será surpresa se a qualquer momento o Conselheiro anunciar, durante uma a sessão Plenária do Tribunal, sua aposentadoria voluntária.
Um dos motivos para Pavão se despedir do TCE-MA pode ser para ficar mais perto da gestão do filho, Joãozinho, que se elegeu prefeito de Santa Helena pelo MDB, município o qual o Conselheiro foi prefeito e a sua esposa também, Helena Pavão.
– Sobre João Jorge Jinkings Pavão
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Pavão tomou posse no TCE-MA no dia 31 de agosto de 2000. Seus principais cargos exercidos são: Vice-Prefeito de Santa Helena-MA (1973-1976); Prefeito Municipal de Santa Helena-MA (1977-1983); Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de São Luís-MA (1983-1985); Deputado Estadual do Maranhão (1987-2000); Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão (1991-1992); Secretário de Estado do Desenvolvimento Comunitário Social e do Trabalho-SEDESCT (1995-1996); Secretário de Estado Extraordinário de Articulação Política (1996-1998); Secretário de Estado Extraordinário do Gabinete de Articulação Política (1999-2000); Corregedor do TCE (biênio 2001/2002); Presidente do TCE (biênio 2003/2004; Conselheiro Presidente da 1ª Câmara (biênios 2005/2006).
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Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) foram denunciados pela PGR. Esquema contava com a participação de lobistas e até de um agiota. Prints mostram que deputados evitavam encontros para não serem filmados.
Relatório da Polícia Federal (PF) obtido pelo blog nesta sexta-feira (7) mostra como funcionava o suposto esquema de comercialização de emendas parlamentares indicadas pelos deputados do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) ao município de São José de Ribamar (MA).
A investigação começou em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito da cidade maranhense, denunciou o esquema de desvio de recursos federais.
De acordo com os investigadores, a organização criminosa – que contava com a participação dos deputados do PL, de lobistas e até de um agiota – exigia a devolução de 25% dos valores de emendas destinadas a ações na área de saúde na cidade de São José de Ribamar.
São alvos da apuração três emendas, que, somadas, totalizaram R$ 6,7 milhões. Desse montante, segundo as investigações, R$ 1,6 milhão foi exigido do gestor do município maranhense como contrapartida pelo grupo criminoso.
Eudes Sampaio relatou às autoridades que, em fevereiro de 2020, foi procurado por um político da região e pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, que exigiram o pagamento indevido do valor correspondente a 25% das emendas que teriam intermediado para a saúde de São José de Ribamar.
O gestor municipal diz que se negou a fazer os pagamentos e, em razão disso, sofreu ameaças contra a sua integridade física e a de familiares. A extorsão e as ameaças levaram Eudes Sampaio a denunciar o esquema às autoridades.
Como o esquema envolvia deputados federais o caso foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu um inquérito, em junho de 2021, para apurar as denúncias de irregularidades.
Na ocasião, a Corte atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou ter encontrado: “Elementos indicadores da existência de uma verdadeira organização criminosa voltada para a compra de emendas parlamentares destinadas às ações de saúde nos municípios maranhenses”.
Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal realizou operações de busca e apreensão e colheu depoimentos de investigados e testemunhas, que apontam que os deputados do PL, liderados por Josimar Maranhãozinho, tiveram “papel central” no suposto esquema criminoso.
“Elementos de prova indicam a existência do seguinte estratagema (esquema) criminoso: o agiota PACOVAN empresta dinheiro para os parlamentares investigados, os quais se comprometem a devolvê-lo por meio do desvio de parte dos valores oriundos das emendas parlamentares que tinham como destino municípios do interior do Maranhão”, afirmam os investigadores.
Segundo os investigadores da PF, Josimar Maranhãozinho “está à frente da estrutura criminosa, capitaneando não somente a destinação dos recursos públicos federais oriundos de emendas (próprias e de outros parlamentares comparsas) para os municípios, mas também orientando a cobrança (utilizando, inclusive, de estrutura operacional armada), ao exigir dos gestores municipais a devolução de parte dessas verbas”.
Para os policiais, os envolvidos podem ter cometido diversos crimes, como estelionato e extorsão, além de corrupção e associação criminosa.
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Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação dos diplomas de Aurélio Sousa e Marcia Costa…
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela cassação do prefeito de Pio XII, Aurélio Sousa, e da vice-prefeita, Marcia Costa, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Segundo o parecer da promotora eleitoral Carla Tatiana de Jesus Ferreira Castro, os investigados teriam utilizado recursos públicos para beneficiar suas candidaturas, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A ação judicial foi movida pelo vereador Veloso Neto, que acusou o prefeito reeleito de distribuir cestas básicas em massa e realizar asfaltamento de ruas em período pré-eleitoral, utilizando esses atos para autopromoção nas redes sociais. De acordo com a promotoria, as condutas infringiram o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso promocional de bens públicos para fins eleitorais.
A defesa de Aurélio Sousa alegou que a distribuição de cestas básicas ocorre anualmente em Pio XII e que as obras de infraestrutura fazem parte da continuidade administrativa. No entanto, o MPE ressaltou que, além de não haver comprovação legal da política de distribuição das cestas, o próprio prefeito e aliados foram flagrados entregando os benefícios diretamente à população, com discursos e registros em redes sociais, caracterizando o uso indevido da máquina pública.
Outro ponto questionado pelo Ministério Público foi o asfaltamento de ruas às vésperas das eleições, financiado por contrato firmado em julho de 2024, poucos meses antes do pleito. Segundo a promotoria, as obras foram realizadas de maneira apressada e sem licitação própria do município, reforçando o caráter eleitoreiro da ação.
Diante das provas apresentadas, o Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação dos diplomas de Aurélio Sousa e Marcia Costa, além da aplicação de multa e da declaração de inelegibilidade dos réus pelo período de oito anos. O caso segue agora para decisão da Justiça Eleitoral.
Se cassado, Pio XII terá eleições suplementares.
