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Braide prometeu acionar a justiça contra decisões da Câmara, mas até agora, nada…
Ciente da dificuldade jurídica que terá para vencer a Câmara em duas matérias que só uma decisão teratológica pode salvá-lo, o prefeito Eduardo Braide ainda titubeia para cumprir a promessa nas redes sociais de que ingressaria na Justiça contra o Legislativo Municipal para derrubar decisões democráticas tomadas na Casa.
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), com uma emenda reduzindo de 25% para 5% a margem de autonomia do prefeito para remanejar recursos do orçamento sem fiscalização e autorização da Câmara deixou Braide revoltado. O problema para ele será ter que construir argumentos convincentes juridicamente para atuar ainda mais sem transparência à frente da Prefeitura.
Já a ação que Braide moverá contra o aumento do seu próprio salário, que impacta diretamente mais de 400 servidores de várias categorias, terá que ter uma construção jurídica plausível e convincente. Principalmente pelo fato do seu defensor na Câmara, o vereador Douglas Pinto, ter sido massacrado com fundamentações que desconstruíram toda a narrativa falaciosa de austeridade financeira que o executivo municipal tentou construir.
A atitude intempestiva de Eduardo Braide em ambas as votações podem colocá-lo em situação delicada, já que a aventura jurídica em que ele se meteu, aparentemente mais para criar fatos nas redes sociais, pode custar ainda mais a sua combalida credibilidade com a verdade.
Agora é aguardar se Braide está blefando, ou se ele vai mesmo se arriscar no Judiciário com a grande chance de sofrer duas vexatórias derrotas.
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Ministro Fufuca e Carlos Brandão…
O ministro do Esporte, André Fufuca, esteve nesta quinta-feira (6/2) no Centro Aquático do Complexo Esportivo do Canhoteiro, em São Luís, para fazer uma visita técnica e assinar termo de retomada de obras no local. A reconstrução e a ampliação do espaço integram parceria entre a pasta e o governo do Maranhão, por meio da Secretaria do Esporte e Lazer estadual. Há 10 anos a população espera pela retomada dos trabalhos de infraestrutura.
O equipamento é a única piscina olímpica pública do Maranhão. “Graças a essa parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado, e a uma exigência do governo Lula, para que todas as obras paradas sejam entregues à população, viemos aqui fazer essa parceria, de R$ 17 milhões. Vamos entregar um parque aquático de qualidade, para que possamos trazer grandes competições nacionais e internacionais para o estado”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.
“São duas piscinas no complexo aquático. Vamos revitalizá-lo, para permitir que o jovem possa praticar esporte, fazer olimpíada, tanto estadual, como nacional e internacional. É uma piscina olímpica, de padrão internacional. É mais um esporte que estamos resgatando, e dando oportunidade aos jovens e à descoberta de novos talentos, para que a gente possa fortalecer o esporte aquático”, disse o governador do Maranhão, Carlos Brandão.
Está prevista a reconstrução de piscina de salto e piscina olímpica para competição, além de sistema de filtração e drenagem das piscinas. As arquibancadas serão reconstruídas, com degraus uniformes e estrutura metálica para a cobertura, além da implantação de rede de instalação elétrica e refletores no parque. Nos vestiários, será realizada a instalação hidrossanitária e a construção de novos banheiros.
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Os pagamentos suspeitos teriam origem no Município de São José de Ribamar, no Fundo Municipal de Assistência Social e no Fundo Municipal de Saúde e foram para as contas bancárias da empresa AG-10 Propaganda Ltda.
Investigação abrange dinheiro que saiu da Assistência Social e Saúde para empresa AG-10 Propaganda Ltda…
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar supostas movimentações financeiras atípicas envolvendo a empresa AG-10 Propaganda Ltda. e seus sócios, Cloves Ribeiro Pereira Júnior e Melchiades Rodrigues da Costa Neto. Os pagamentos suspeitos teriam origem no Município de São José de Ribamar, no Fundo Municipal de Assistência Social e no Fundo Municipal de Saúde.
A investigação foi motivada por um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), encaminhado ao MPMA pela Procuradoria da República no Estado do Maranhão, após um declínio de atribuição. O relatório, apontou transações financeiras incomuns, que podem indicar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos.
Com a instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, o MPMA dará sequência às investigações por meio de coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para esclarecer os fatos. Dependendo dos resultados, a investigação pode resultar em ação civil e/ou penal contra os envolvidos, ou no arquivamento do caso, caso não sejam encontradas irregularidades.
O promotor de justiça responsável pelo caso, Márcio José Bezerra Cruz, reforçou a necessidade de aprofundamento das investigações para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos no município.
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Clínica Estância Bela Vista, localizada na cidade São José de Ribamar – MA.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar irregularidades no funcionamento da Clínica Estância Bela Vista, localizada em São José de Ribamar. A decisão foi publicada por meio de uma portaria assinada pelo Promotor de Justiça Márcio José Bezerra Cruz.
A investigação teve início a partir da Notícia de Fato SIMP 002872-506/2024, que aponta possíveis problemas na unidade de saúde. Com a conversão para Procedimento Administrativo, o MPMA passa a coletar informações, depoimentos, certidões e realizar diligências que poderão resultar em uma ação civil e/ou penal contra os responsáveis ou no arquivamento do caso, caso não sejam encontradas irregularidades.
O documento determina que o procedimento seja registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), além da publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPMA.
O MPMA reforçou seu papel na defesa dos interesses sociais e coletivos, garantindo que instituições e políticas públicas sejam devidamente fiscalizadas. A investigação busca assegurar que a Clínica Estância Bela Vista esteja operando de acordo com as normativas sanitárias e administrativas exigidas pela legislação.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o teor da denúncia ou possíveis infrações cometidas pela clínica. No entanto, a instauração do Procedimento Administrativo demonstra a seriedade das acusações e a necessidade de esclarecimentos por parte dos responsáveis pelo estabelecimento.
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Lobista Magalhães é de dentro da casa de Josimar Maranhãozinho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu um lobista e um agiota na denúncia contra os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa (SE), todos do PL, por desvio de emendas parlamentares.
O grupo teria exigido R$ 1,6 milhão em propina do ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio Nunes, para liberar R$ 6,6 milhões em emendas. As informações são do colunista Fabio Serapião, do Metrópoles.
O lobista José Batista Magalhães, conhecido pelos mais próximos apenas como “Magalhães”, teria articulado a liberação dos recursos, informando Maranhãozinho sobre a autorização do Ministério da Saúde. Já o agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan, ficou responsável por cobrar a propina do prefeito.
“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho”, aponta a denúncia.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou na terça-feira (4) que o caso seja pautado para julgamento. “Inclua-se o feito em pauta de julgamento, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos”, decidiu o magistrado.
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A reunião faz parte de uma série de encontros promovidos pelo governador Carlos Brandão com prefeitos de diversas regiões do estado, reafirmando o compromisso de uma gestão municipalista, pautada no diálogo e na busca de soluções conjuntas para os desafios de cada cidade.
Brandão trata de municipalismo com prefeitos do Munim e Lençóis Maranhenses…
O governador Carlos Brandão realizou mais uma rodada de diálogo com gestores municipais, recebendo no Palácio dos Leões os prefeitos das regiões do Munim e Lençóis Maranhenses, na quarta-feira (5). O encontro reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do municipalismo, promovendo parcerias e ouvindo as demandas de cada cidade para garantir avanços concretos para a população.
“Mais um dia de municipalismo forte. Na semana passada, recebemos 15 prefeitos e prefeitas, hoje foram 12. Continuamos debatendo vários assuntos, como entrega de viaturas e ambulâncias, reforma de hospitais, colégios militares, construção de praças e outras demandas que a população precisa muito. Portanto, estou muito feliz, pois essas demandas sairão do papel e vão se tornar realidade, melhorando a vida nos municípios para que o Maranhão avance ainda mais”, destacou Brandão.
Estiveram presentes no encontro os prefeitos Jonas Magno (Rosário), Walace Azevedo (Icatu), Paraíba (Morros), Roberta Barreto (Axixá), Vinicius Vale (Barreirinhas), Fillipe Marreca (Itapecuru-Mirim), Pedro Paulo Lemos (Presidente Juscelino), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Clemilton Barros (Urbano Santos), Luis Fernando Santos (Humberto de Campos) e César Castro (Cachoeira Grande).
Além dos gestores municipais e do governador, também participaram secretários do Governo do Maranhão, que receberam as demandas dos prefeitos para dar continuidade às ações em cada cidade. Entre os presentes estavam: Márcio Machado (Segov), Sebastião Madeira (Casa Civil), Tiago Fernandes (Saúde), Aparício Bandeira (Sinfra), Sérgio Macedo (Comunicação), Vinícius Ferro (Seplan), Luís Fernando (secretário-geral da Governadoria), Júnior Viana (subsecretário da Casa Civil), José Antônio Heluy (subsecretário de Educação) e Capitã Caroline, representando o comandante-geral da Polícia Militar, Pitágoras Mendes Nunes.
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TCE-MA hoje possui apenas 05 (cinco) Conselheiros, quando o número de vagas é 07 (sete).
Desde que o interventor federal no Maranhão, Saturnino Bello, por meio do Decreto-Lei nº 134, de 30 de dezembro de 1946, criou o Tribunal de Contas do Estado, portanto, há 79 anos, nunca a Corte tinha ficado com a ausência de dois titulares no Plenário.
Contudo, nesse exato momento, após o Conselheiro do Tribunal de Consta do Estado, Álvaro César de França Ferreira, pedir aposentadoria antecipada durante a sessão Plenária do TCE-MA desta quarta-feira (05), a Corte possui 02 (dois) Conselheiros titulares a menos.
Composto em número de 07 (sete), sendo 4 (quatro) escolhidos pela Assembleia Legislativa e 3 (três) escolhidos pelo Governador do Estado, o TCE-MA hoje tem essa dupla pendência histórica.
A primeira cadeira vaga é por conta da também aposentadoria antecipada do Joaquim Washington Luiz de Oliveira em fevereiro de 2024. Ocorre que o partido Solidariedade ingressou com uma Ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta o rito adotado pela Assembleia Legislativa, até hoje o caso não foi julgado, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. De modo que a cadeira de titular continua vazia.
Na quarta-feira (5), durante entrevista ao Bom Dia Mirante, na TV, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), prometeu celeridade na tramitação do processo de indicação de novo conselheiro de contas do Maranhão.
“Vamos cumprir toda a legalidade para que o povo do Maranhão não seja penalizado e nem o Tribunal de Contas fique com dois membros a menos. Foi feito pedido para que a Casa alterasse alguns procedimentos, a Casa fez as alterações e encaminhou ao Supremo”, afirmou.
Segundo ela, o Legislativo maranhense já promoveu todas as alterações necessárias a mitigar os questionamentos feitos ao Supremo.
– Histórico
A propósito, em número de sete, sendo quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa e três escolhidos pelo Governador do Estado, os conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) são nomeados dentre os brasileiros com: mais de trinta e cinco anos de idade e menos de sessenta e cinco anos de idade; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos já mencionados. Os Conselheiros do TCE/MA têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
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Foi publicado no Diário Oficial da ALEMA desta quinta-feira (06) o “comunicado” no qual o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), informa por meio da Resolução Administrativa nº 168/2025, que será realizada a sabatina para apreciação do nome de Flávio Vinicius Araújo Costa a Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O advogado foi indicado pelo Governador Carlos Brandão (PSB) para exercer o cargo em decorrência da aposentadoria antecipada do Conselheiro Álvaro César de França Ferreira.
A audiência pública para ouvir Flavio Costa ocorrerá nesta sexta-feira (07) às 9h no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Pelo Regimento da ALEMA, após a sabatina, o relatório sobre o desempenho do candidato será elaborado pela relatora do assunto na Comissão, deputada Solange Almeida (PL). O colegiado, instituído pela Resolução Administrativa nº 168/25, é presidido pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil).
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No Ofício nº 20/2025, assinado nesta quarta-feira (05), o governador Carlos Brandão formalizou a indicação do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa para exercer o cargo de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão aberta após a aposentadoria de Álvaro César.
Flávio Costa já havia sido indicado anteriormente para o TCE, no ano passado, com a aposentadoria de Washington Oliveira. No entanto, a posse foi suspensa devido a questionamentos do partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), que contestou o rito adotado pela Assembleia, até hoje o caso não foi julgado, sob a relatoria do ministro Flávio Dino.
E nesta sexta-feira (07), o nome de indicado Flávio Costa irá para a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Maranhão ser sabatinado. A relatora da peça em que há a tramitação da indicação e sabatina de Flávio Costa, é da deputada estadual Solange Almeida (PL).
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Marcial Lima e Raimundo Penha também foram líderes do governo na Câmara e acabaram rompidos com o prefeito Braide…
O vereador Daniel Oliveira, líder do governo Eduardo Braide na Câmara Municipal de Vereadores até dezembro do ano passado, decidiu romper politicamente com o prefeito da capital. O anúncio veio por meio de um pronunciamento na tribunal da Casa nesta quarta-feira (5) recheado de críticas contra o chefe do Poder Executivo.
Em discurso, o agora ex-líder do governo no Parlamento, criticou o veto do gestor a um projeto que prevê atendimento educacional especializado para alunos da rede pública. De acordo com o vereador, a prefeitura tem mais de R$ 1,5 bilhão em caixa para a educação, mas estaria negligenciando crianças e adolescentes que dependem do serviço.
Daniel entra para uma lista que já possuía dois nomes que também tinham sido líderes de Braide na Câmara e acabaram rompendo com o prefeito: Marcial Lima e Raimundo Penha.
O atual líder do governo na Câmara é o vereador Dr. Joel, que certamente, deverá seguir o mesmo caminho, basta esperar…
