Para prosperar no Supremo Tribunal Federal, a Ação contra Daniel Brandão afetaria diversos figurões da política nacional, como cinco ministros do governo Lula, dois governadores, um ex-governador e ex-prefeito.

A Ação que o Partido Solidariedade ingressou esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar afastar Daniel Itapary Brandão do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), não deverá no prosperar na Corte.

O partido do deputado estadual Othelino Neto, orientado por “forças ocultas”, alega que a permanência do sobrinho do Governador Carlos Brandão no TCE-MA “afeta a imparcialidade da fiscalização do governo estadual”.

Ocorre que o caso de Daniel não é isolado, aliás, a prática de familiares de Governadores em cargos de Conselheiro existe há décadas em todos os estados brasileiros.

Atualmente, pelo menos 9 mulheres de políticos ocupam cargos no conselho de TCEs (Tribunais de Contas Estaduais) no Brasil. Desse total, cinco são casadas com ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A última nomeação foi de Onélia Santana, mulher do ministro da Educação, Camilo Santana. Onélia teve seu nome aprovado pela Alece (Assembleia Legislativa do Estado do Ceará) para ocupar um assento de conselheira no TCE-CE (Tribunal de Contas do Estado do Ceará) na sexta-feira (13).

De 2022 para cá, 7 mulheres de políticos alcançaram os cargos de conselheiras. Além das 5 mulheres de ministros, a mulher do governador do Pará e aliado de Lula, Helder Barbalho (MDB), também emplacou um assento no TCE-PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará). O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) colocou sua mulher no TCE-RR (Tribunal de Contas de Roraima). Denarium não é próximo de Lula, e é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar das indicações serem recentes, a prática de acomodar mulheres e familiares de políticos é antiga. Existem outras duas conselheiras em atividade que são casadas com políticos. As indicações foram feitas em 2009 e 2012.

Portanto, para tirar Daniel Brandão do TCE-MA, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria de alterar a regra em todo o Brasil. E detalhe, se isso acontecesse, valeria da decisão colegiada adiante, vez que a Lei não retroage para prejudicar.

Abertura de empresas no MA sinaliza recorde e o setor de serviços é destaque com crescimento de 9,7%

O governador Carlos Brandão divulgou, neste sábado (14), os avanços na formalização de empresas no Maranhão. Segundo dados da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), de janeiro a novembro de 2024, o número de empresas abertas no estado cresceu 4,8%. O destaque foi o setor de serviços, que apresentou um crescimento de 9,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

“O número de empresas do setor de serviços cresceu 9,7%, colocando o Maranhão na mesma tendência de alta nacional do setor. Além disso, o estado já registrou 4,8% mais empresas abertas neste ano, um indicativo de que brevemente vamos bater um novo recorde anual. Santa Inês foi o município com maior taxa proporcional de abertura de empresas. Vamos em frente!”, celebrou Brandão em suas redes sociais.

Para o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, os números refletem as ações assertivas consolidadas pelo governo do Estado. “Iniciativas de apoio aos pequenos negócios como o Juros Zero e de desburocratização como o Maranhão Digital são exemplos concretos desse compromisso com os empreendedores”, reforçou o presidente da Jucema.

Outros setores também apresentaram crescimento no número de formalizações. A agropecuária avançou 7,2%, seguida pela indústria (6,7%) e pela construção civil (5,3%). E as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) seguem dominando o mercado, representando 90% dos 442 mil negócios ativos no estado. Somente este ano, 49 mil MPEs foram abertas no estado.

Entre as atividades com mais registros em 2024, destacam-se o comércio varejista de vestuário, promoção de vendas e serviços de restaurantes. Cidades como Balsas, Açailândia e São Luís também se sobressaíram no volume de novas formalizações.

Aparício Bandeira destaca obras que estão transformando a realidade e a mobilidade no Maranhão

O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, foi o convidado do programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), nesta sexta-feira (13). Na conversa com os radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, ele fez um balanço das obras realizadas pelo governo Carlos Brandão (PSB), destacou iniciativas e falou do impacto para a mobilidade no estado.

Aparício Bandeira destacou o trabalho revolucionário que vem sendo desenvolvido pelo governo em todo o estado.

“O governador Carlos Brandão é um gestor arrojado e que está transformando a realidade do Maranhão com as obras que estamos realizando como, por exemplo, a avenida Metropolitana, o prolongamento da Litorânea, a estrada que liga Anajatuba a São João Batista e a duplicação da estrada de Pindaré-Mirim a Santa Inês”, enfatizou.

Avenida Metropolitana

O secretário destacou a importância da Avenida Metropolitana para desafogar o trânsito na grande ilha de São Luís.

“A avenida Metropolitana, ou Complexo Metropolitano, é objeto de desejo da população há muito tempo. E uma Importante rodovia que vai beneficiar mais de 56 bairros. Sua execução está prevista para quatro etapas. A obra está se desenvolvendo. Mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas. É uma obra que, definitivamente, vai desafogar o trânsito de São Luís porque será o novo anel viário da cidade. O governador está trabalhando para tornar o Maranhão um estado cada vez melhor”, ressaltou.

Avenida Litorânea

Em relação à avenida Litorânea, Aparício Bandeira afirmou que o governador Carlos Brandão vai construir mais 5 km para prolongamento da via, que é considerada o cartão postal de São Luís.

“A avenida Litorânea foi concebida no Governo de Luís Rocha. No Governo Lobão, o primeiro trecho de 5,4 km foi inaugurado, da Praça do Pescador ao Olho d’Água. A administração do prefeito João Castelo fez mais 800m. No governo anterior, se fez mais 3 km. E o governador Carlos Brandão vai fazer mais 5 km. Já estamos com os licenciamentos necessários para iniciar a obra” , acentuou.

Estrada de Pindaré e Baixada

Aparício Bandeira também destacou a ordem de serviço assinada pelo governador Carlos Brandão, no último final de semana, para a duplicação da MA-320, que ligar Pindaré-Mirim a Santa Inês, e a estrada que liga Anajatuba a São João Batista, num trecho de 45 km, com a travessia de balsa.

“A duplicação da MA-320 vai beneficiar uma população significativa dos municípios de Pindaré-Mirim, que tem mais de 100 anos, e Santa Inês com 57 anos. São duas obras também esperadas há décadas e de grande importância para o desenvolvimento do Maranhão. Menciono, também, outra importante estrada, sonhada há muito anos, a que liga Urbano Santos a Barreirinhas e que está em fase de conclusão” , assinalou.

Balanço

O secretário de Estado de Infraestrutura afirmou que, no governo Brandão, já foram recuperados mais de 4 mil km de estrada e construídas muitas rodovias novas em todas as regiões do estado.

“O governador Carlos Brandão tem dado um foco especial às rodovias. Temos 5.886 km de rodovias no Estado do Maranhão e mantemos um trabalho permanente de conservação, manutenção e recuperação da malha viária. Já recuperamos mais de 4 mil km de rodovias estaduais”, concluiu.

Hoje o Deputado Federal, atual ministro das Comunicações, comemora os 10 anos da vitória de Flávio Dino sobre a família Sarney, no entanto, na época, ele estava ao lado contrário.

Juscelino Filho presente na comemoração dos 10 anos da vitória de Flávio Dino, mas ele estava do lado contrário e tentou derrotar o comunista, na época.

Uma das autoridades presentes – na linha de frente – do ato político realizado nesta sexta-feira (13) no Rio Poty Hotel em São Luís, alusivo à comemoração dos 10 anos da vitória do ex-governador Flávio Dino, que quebrou a hegemonia política da família Sarney, foi o ministro das Comunicações Juscelino Filho, deputado federal maranhense licenciado do União Brasil.

O evento intitulado “2014, 10 anos da vitória do povo do Maranhão, com Flávio Dino”, contou com a presença de outras autoridades, que ajudaram a derrotar a família Sarney naquela eleição. Contudo, esse não é o caso de Juscelino Filho.

Naquela disputa eleitoral de 2014, portanto, há 10 anos, Juscelino estreava nas urnas como candidato a deputado federal pelo PRP – Partido Republicano Progressista e obteve 83.955 votos, conquistando seu primeiro mandato na Câmara Federal.

Juscelino apoiou para governador Edinho Lobão, do MDB, e ao lado da família Sarney, tentou a todo custo derrotar Flávio Dino (PCdoB).

Então, de onde o deputado federal criou argumentos para participar de um ato alusivo aos 10 anos da vitória de Flávio Dino se estava do lado oposto em 2014?!

Ultimamente, parece que a política do Maranhão está de cabeça para baixo…

Prefeito Flavio Amorim foi diplomado para o segundo mandato.

Na noite desta quinta-feira, 12 de dezembro, Flávio Amorim (PL) foi diplomado para o segundo mandato como prefeito de Araguanã. A cerimônia aconteceu no Templo Central da Assembleia de Deus, em Zé Doca, sob a presidência da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim.

Durante seu discurso, Flávio Amorim destacou o trabalho realizado nos últimos anos e reafirmou o compromisso com a população de Araguanã. “Deus e o povo de Araguanã nos reconduziram ao cargo de prefeito para continuar cuidando daquela população. A saúde vai continuar bem, a educação vai continuar bem, e Araguanã terá estradas vicinais e merenda escolar de qualidade. Por tudo isso e muito mais, vamos seguir trabalhando incansavelmente”, afirmou o prefeito.

O evento marcou o reconhecimento oficial da vitória de Flávio Amorim nas eleições municipais e consolidou seu papel como uma liderança política na região. O prefeito agradeceu a confiança dos eleitores e reafirmou que seu governo continuará focado em entregar melhorias para o município em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.

O segundo mandato de Flávio Amorim promete dar continuidade às ações iniciadas e implementar novos projetos para fortalecer o desenvolvimento de Araguanã.

Contra-cheque do pai de Rodrigo Lago, lotado na Casa Civil do governo do MA.

Para quem gosta muito de apontar o dedo e fazer cobranças na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado comunista Rodrigo Lago parece que esqueceu de fazer a lição de casa. O parlamentar não informou, em ação sobre nepotismo cruzado que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), o nome de seu pai, ex-deputado Aderson Lago, como ocupante de cargo na Casa Civil do governo estadual.

Foram dois anos e nove meses no cargo. Levando em conta o valor do salário divulgado pela imprensa, nesse tempo o pai de Rodrigo Lago recebeu mais de R$ 218 mil do erário público.

O deputado Rodrigo Lago não contava que a imprensa fizesse a identificação e publicizasse o fato que ele omitiu. A resposta encaminhada por Lago à Justiça cita apenas a existência de parente “até o 3° (terceiro) grau, nomeado em cargo em comissão ou função de confiança de assessoramento no Poder Executivo”, sem informar que esse parente é o próprio pai, Aderson Lago. O trecho consta da decisão da ministra Cármen Lúcia datada do dia 9 de dezembro deste ano.

E foi só após o nome de Aderson ser divulgado pela imprensa que o ex-deputado decidiu pedir exoneração do cargo, que ocupava desde maio 12 de maio de 2022. Segundo sua justificativa, “para evitar constrangimentos pessoais ou políticos”.

– Veja resposta de Rodrigo Lago ao STF:

“Em resposta ao Memo nº 80/2024, venho informar à Vossa Excelência que atualmente existe parente meu, até o 3° (terceiro) grau, nomeado em cargo em comissão ou função de confiança de assessoramento no Poder Executivo”.

Uma nota tornada pública por meio das redes sociais do deputado federal Marcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, na tarde desta sexta-feira (13), conclama o governador Carlos Brandão (PSB) para uma mesa de diálogo.

A nota prega união entre o grupo de Brandão e os políticos alinhados ao ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do STF.

Chama atenção que a nota possui seis parágrafos e, em cinco deles, o PCdoB cita o nome do governador Carlos Brandão.

“Por fim, reforça a conclamação à unidade como necessidade conjuntural estratégica e espera do governador Carlos Brandão iniciativa concreta e urgente para composição de uma mesa de diálogos em busca da unidade em torno do estabelecido em 2022 e capaz de construir projeto potente e vitorioso para 2026”, diz o último parágrafo da nota.

Gerente executivo Weslley ao lado da equipe do INSS.

A Gerência Executiva do INSS em São Luís tem demonstrado que o sucesso das ações institucionais está diretamente ligado ao trabalho conjunto dos servidores da instituição. Com dedicação e empenho, a equipe tem alcançado avanços significativos, especialmente no atendimento à classe pesqueira do Maranhão, consolidando-se como uma referência nacional na gestão do Seguro Defeso do Pescador Artesanal.

De acordo com o gerente executivo Weslley, o empenho dos servidores tem sido essencial para a realização de mais de 20 Acordos de Cooperação Técnica com entidades representativas da pesca no Maranhão, em tempo recorde. Esses acordos fortalecem a parceria com sindicatos, colônias e associações, facilitando o acesso dos pescadores artesanais aos seus direitos previdenciários.

“O trabalho em equipe é a base de tudo. Nossos servidores têm demonstrado comprometimento e eficiência em todas as etapas do processo, garantindo que o atendimento seja realizado com qualidade e agilidade”, destacou o gerente executivo.

O trabalho conjunto da Gerência Executiva também foi enaltecido durante o Encontro Regional Nordeste de Gestores do INSS, realizado em Salvador. No evento, foram apresentadas as boas práticas implementadas no Maranhão, como os processos técnicos centralizados e a agilidade na análise e concessão de benefícios, como o Seguro Defeso.

Destaques das Ações no Maranhão:

• Eficiência na resolução de demandas: Processos claros e bem estruturados, conduzidos por servidores capacitados, têm garantido o reconhecimento ágil dos direitos dos cidadãos.

• Foco na classe pesqueira: O Maranhão ocupa a segunda posição no Brasil em volume de requerimentos do Seguro Defeso, resultado do trabalho conjunto entre a Gerência e as entidades representativas.

Valorização do Trabalho em Equipe

A Gerência Executiva do INSS em São Luís reafirma que os resultados alcançados são fruto da dedicação dos servidores, que não medem esforços para atender às necessidades da população. Essa união tem permitido que a instituição alcance níveis de excelência, beneficiando diretamente milhares de pescadores artesanais e suas famílias.

O compromisso do INSS em São Luís é continuar promovendo melhorias no atendimento, sempre valorizando o trabalho em equipe e a dedicação dos servidores, que são fundamentais para garantir o acesso aos direitos previdenciários e assistenciais no Maranhão.

Para acompanhar mais ações da Gerência Executiva do INSS, acesse os canais oficiais da instituição.

Em um grupo no aplicativo de trocha de mensagens no WhatApp, intitulado “petista de coração”, o ex-conselheiro do TCE e atual secretário de Representação Institucional (Seridf) do Maranhão em Brasília, Washington Oliveira, orientou membros do seu partido, o PT, a não participarem do evento em comemoração aos 10 anos da eleição de Flávio Dino.

Integrante da cúpula do PT maranhense, pela corrente CNB, Washington justifica que o evento é uma que os descontentes com o governo Brandão encontraram para “ajudar a acirrar o racha entre os partidos que compõe o governo Brandão”.

O evento a que o petista se refere é o “2014, 10 anos da vitória do povo do Maranhão, com Flávio Dino”, que acontecerá as 18h no Rio Poty Hotel em São Luís nesta sexta-feira, 13 de dezembro.

O deputado federal Josimar Maranhãozinho, presidente estadual do PL, decidiu partir para cima do ex-presidente Jair Bolsonaro durante entrevista à rádio Mirante News FM nesta sexta-feira (13).

O parlamentar classificou as acusações de Bolsonaro contra ele como infelizes e afirmou que Bolsonaro precisa cuidar da sua vida, visto que as acusações contra o ex-presidente do Brasil são mais graves.

“A declaração dele foi infeliz. As acusações que pesam contra o ex-presidente são maiores do que qualquer questionamento sobre minha atuação. Cada um deve cuidar dos seus problemas”, disparou Josimar.

O deputado destacou que, mesmo diante das críticas, sua posição à frente do PL no estado permanece sólida. Ele garantiu que, caso decida deixar o partido, levará consigo a base de prefeitos que o apoia.

“Se eu sair do PL, os prefeitos que estão comigo também sairão. Tenho um grupo político consolidado e leal”, afirmou.

Por fim, Josimar enfatizou que as críticas de Bolsonaro não o abalam e reforçou a necessidade de foco em questões mais relevantes. “Não me incomodo com as declarações dele. Ele tem muitas investigações para cuidar. Cada um que resolva seus próprios problemas”, concluiu.

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