Para o MP, Braide cometeu crime eleitoral.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) se colocou em maus lençois ao recepcionar novos filiados a seu partido trajando uma camisa polo com a logomarca da Prefeitura de São Luís. Diante do episódio, a Promotoria Eleitoral do Estado do Maranhão ingressou com representação contra o gestor.

Os fatos se deram em 11 de março, quando Braide se deixou fotografar e divulgou em suas redes sociais registros comemorando a filiação de correligionários e pré-candidatos ao Partido Social Democrático (PSD). Os novos membros em questão tratavam-se do professor Antonisio Furtado e do ativista cultural Zeca da Cultura.

A representação sustenta a tese de que “a utilização da camisa da prefeitura constitui-se em um claro ato de associação da Prefeitura Municipal de São Luís/MA com a filiação dos correligionários, por meio do qual o Sr. Eduardo Braide impulsionou tais pré-candidaturas ao relacioná-las com o trabalho desenvolvido na Prefeitura”.

Anteriormente, uma Notícia de Fato informando o caso fora registrada pelo Ministério Público do Maranhão, também através do promotor de Justiça Herbert Costa Figueiredo, que assina a representação.

Entre os pedidos do processo, o principal é “para que seja reconhecida a prática de conduta vedada, com a aplicação das sanções previstas nos § 4º do artigo 73 da Lei 9.504/97 ao Representado Eduardo Salim Braide, ao professor Antonisio Furtado, ao Zeca da Cultura e ao Partido Social Democrático (PSD)”. A irregularidade também configura abuso de poder político.

A lei em questão prevê desde a aplicação de multas à cassação do registro de candidatura ou diploma eleitoral, a depender da potencialidade do crime.

Confira a íntegra da representação:

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Governo do Maranhão beneficia cerca de 6 mil pessoas com entrega de óculos de grau em São Luís.

“Sem essa entrega de hoje eu iria diminuir a comida para poder comprar meus óculos”. O depoimento de Maria Lúcia Vieira Martins, 74 anos, mostra o alcance e a importância dos incentivos do Governo do Maranhão para dar mais dignidade à população. Ela foi uma das cerca de seis mil pessoas beneficiadas, nesta terça-feira (2), com a entrega de óculos de grau. O governador Carlos Brandão participou da ação de saúde.

Os óculos recebidos por Maria Lúcia fazem parte do programa “Cuidar dos Olhos” e foram prescritos após avaliação dos pacientes em mutirões de consultas oftalmológicas realizados pelo Governo do Maranhã, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A entrega aconteceu no Ginásio Castelinho, em São Luís, e conta com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Duarte Jr.

Durante a entrega dos óculos o governador Carlos Brandão afirmou que a ação realizada nesta terça-feira não é apenas uma política de saúde, mas também de cidadania.

“Em nosso governo temos feito diversos mutirões oftalmológicos para garantir a saúde da população. Além das cirurgias de catarata e de pterígio, temos feito consultas para quem precisa de óculos e não tem condições de comprar. Sem esse item essencial a pessoa tem dificuldade para trabalhar, estudar e fazer suas atividades do dia a dia. Portanto, além de garantir a saúde da vista das pessoas, estamos devolvendo a dignidade de quem vive sem enxergar”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou que os mutirões oftalmológicos realizados pelo Governo do Maranhão contribuem para a democratização do acesso do Sistema Único de Saúde no estado.

“Essa ação do Governo do Maranhão representa muito mais que o direito à saúde. Ela garante o bem-estar social dos maranhenses. Com a saúde da visão a pessoa tem acesso à educação e informações que podem transformar as suas realidades. O Governo do Maranhão tem mapeado as necessidades da população e criando programas que possam atendê-las. Por isso estamos aqui hoje entregando mais de 4 mil óculos”, disse Tiago Fernandes.

– “Cuidar dos olhos” 

Com o programa “Cuidar dos olhos” o Governo do Maranhão vai realizar mutirões de consultas oftalmológicas, com entrega de óculos e cirurgias de catarata e pterígio. A meta do Governo do Maranhão é intensificar os mutirões de consultas oftalmológicas, com a entrega de óculos e realização de cirurgias de catarata e pterígio. A previsão é que mais de 50 mil pessoas sejam contempladas com novos óculos.

No maranhão, de janeiro de 2022 a abril de 2024, foram realizadas mais de 30 mil cirurgias oftalmológicas. Já as ações de consultas, beneficiaram mais de 58 mil pessoas. Em Pinheiro, já foram entregues mais de 1.500 óculos; em Imperatriz, mais de 1.400 e em Bacabal, 2.500 óculos.

Só no último fim de semana, foram realizados mais de 13 mil atendimentos, entre consultas e entrega de óculos, que aconteceram em nove bairros de São Luís (Radional, Ponta D’areia, Cohab Anil, Vinhais, Anil, Turu, Sá Viana, Vila Sarney e Liberdade), além das cidades de Imperatriz, Bacabal e Pinheiro.

As ações oftalmológicas contam com apoio de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais.

Presidente estadual do MDB e irmão do governador Carlos Brandão (PSB), o líder político Marcus Brandão fez nesta segunda-feira (1º) um contundente discurso de defesa da classe política de São Luís, após o prefeito Eduardo Braide (PSD) atacar vereadores durante anúncio de obra na Chácara Itapiracó, no fim de semana.

Durante participação no ato de lançamento oficial da pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) à prefeitura da capital, o emedebista disse que, em São Luís, “é como se o vereador, o líder de bairro, fosse todo mundo bandido”.

“Aqui em São Luís eu convivi muito com os vereadores, lideranças de bairros, associações. Então, o que eu aprendi é que a coisa mais importante que pode ter em um líder é ser amigo, é dar atenção. A classe política, principalmente aqui em São Luís, está maltratada. É como se o vereador, o líder de bairro, fosse todo mundo bandido. Então, nós vamos mostrar que quem está na ponta, na hora que a pessoa tem um problema, é na casa do vereador que ela vai, é na casa do líder político, dos pré-candidatos a vereador. Então, vocês são muito importantes”, disse.

Jandira Dias assume a Seduc, ela irá acumular a função com o seu atual cargo, de secretária Extraordinária de Gestão de Recursos Federais do MA.

O governador Carlos Brandão acaba de anunciar, por meio das redes sociais, que exonerou o vice-governador Felipe Camarão da secretaria de Estado da Educação, pasta que controla desde 2015, ainda no governo Flávio Dino.

Camarão agora será responsável pela coordenação de campanha do deputado federal Duarte Júnior à prefeitura de São Luís.

Brandão anunciou, ainda, quem será a substituta de Camarão. Trata-se de Jandira Dias, atual secretária Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais.

Ela vai acumular as duas funções e tem, segundo informações, carta branca do governador para realizar as mudanças necessárias na estrutura da Seduc.

Ex-prefeito Nicodemos, de São Domingos do Azeitão.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um parecer prévio pela desaprovação da prestação de contas anual de governo referente ao exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão. A decisão foi unânime durante a sessão ordinária do pleno.

O ex-prefeito Nicodemos Ferreira Guimarães, responsável pelas contas, teve seu relatório rejeitado devido a uma série de irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 2.083/2022. Entre os principais problemas destacam-se:

1. Resultado orçamentário deficitário: O município apresentou um resultado orçamentário deficitário, com receitas realizadas de R$ 25.627.986,94 contra despesas empenhadas de R$ 27.993.427,22, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei nº 4.320/1964.

2. Despesas com pessoal: A aplicação de 59,01% da Receita Corrente Líquida em despesas com pessoal ultrapassou o limite legal, resultando em um excesso de R$ 1.131.181,87, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

3. Aplicação na educação: A aplicação de 22,72% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do mínimo constitucional exigido de 25%, conforme o art. 212 da Constituição Federal.

4. Repasse ao legislativo: Houve ausência de comprovação de envio de duodécimos nos meses de fevereiro e maio, resultando em um repasse final de R$ 736.000,00, divergente do previsto na Lei Orçamentária Anual.

5. Aumento de despesas no final do mandato: Foi identificado um aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, violando o art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000.

Além de emitir o parecer pela desaprovação das contas, o TCE-MA determinou o envio das peças processuais à Câmara Municipal de São Domingos do Azeitão e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, para eventual ajuizamento de ação judicial.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA.

MP-MA instaura procedimento preparatório de inquérito civil em Timon contra ex-prefeito Luciano Leitoa.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a responsabilidade do ex-Prefeito de Timon, Luciano Ferreira de Sousa, conhecido popularmente como “Luciano Leitoa”, por não ter tomado as providências necessárias para a revisão do Plano Diretor Municipal, conforme determina o Estatuto da Cidade.

A decisão foi formalizada pela Portaria-5ªPJETIM – 172024, assinada eletronicamente em 28 de junho de 2024, e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão desta segunda-feira (1º). O procedimento visa investigar atos de improbidade administrativa relacionados à omissão do ex-prefeito, que exerceu mandato nos períodos de 2013-2016 e 2017-2020.

De acordo com o Ministério Público, a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Timon, instituído pela Lei Municipal nº 1384 de 10 de outubro de 2006, deveria ter ocorrido até 10 de outubro de 2016. Entretanto, até a presente data, essa revisão não foi realizada, configurando omissão e descumprimento do disposto no § 3º do art. 40 da Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

O Promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins ressaltou a importância do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme o artigo 182 da Constituição Federal. A falta de revisão periódica do Plano Diretor pode comprometer a gestão urbana e o desenvolvimento ordenado do município, além de configurar ato de improbidade administrativa.

O ex-prefeito Luciano Ferreira de Sousa foi previamente notificado para se manifestar por escrito, mas não apresentou resposta dentro do prazo legal. Dessa forma, o Ministério Público decidiu pela instauração do procedimento preparatório para aprofundar a investigação.

Os irmãos Deputado Estadual Fernando Braide e o prefeito Eduardo Braide.

As denúncias feitas pelo empresário Antônio Calisto vão além das acusações feitas em uma rede social e que repercutiram na última segunda-feira (1).

O proprietário da Construmaster teria procurado, ainda no ano passado, representantes da Câmara Municipal de São Luís para relatar supostas irregularidades em contratos feitos pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) da gestão Braide.

De acordo com a apuração de um portal de notícias, o esquema envolveria, além do prefeito, o irmão e deputado estadual Fernando Braide (PSD). O dinheiro obtido de forma ilícita teria irrigado os caixas da campanha que culminou em sua eleição para a Assembleia Legislativa.

Os contratos seriam celebrados pelo secretário David Col Debella, titular da Semosp, de forma a beneficiar empresas de interesse do prefeito e de seus irmãos.

Antônio Calisto deve ser convocado formalmente pela CPI que apura irregularidades em diversos contratos da gestão Braide, que será retomada nos próximos dias.

Noite importantíssima para a pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) à prefeitura de São Luís. Nesta dia 1º de julho, o socialista lançou sua pré-candidatura à capital maranhense para as eleições de 2024 em um evento bastante concorrido realizado no Ximenes Palace, no bairro do Turu. O ato marcou a inédita participação do Governador Carlos Brandão na corrida eleitoral do maior colégio do Maranhão e contou com a presença da maioria dos 31 vereadores, do vice-governador Felipe Camarão (PT), dos presidentes dos 12 partidos da base governista como o Avante, Cidadania, Partido dos Trabalhadores, PCdoB, PSDB, PRD, Podemos, Partido Verde, Progressistas, além de representantes de diversas forças políticas, movimentos sociais e sociedade organizada.

Empresário Antônio Calisto que forneceu asfalto no primeiro ano da gestão Braide taxou o prefeito de São Luís de corrupto, manipulador, desonesto e bandido.

Nitroglicerina pura dois comentários feitos neste final de semana pelo empresário Antônio Calisto Vieira Neto, dono da Construmaster – Construções e Locações de Máquinas LTDA, em uma publicação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) no X (antigo Twitter).

No dia 29, sábado, quando Braide publicou no X (antigo Twitter), um vídeo prometendo uma nova praça e iluminação de LED no bairro Tibirizinho, o empresário Antônio Calisto fez dois comentário na publicação recheado de gravíssimas acusações contra o chefe do Palácio de La Ravardière.

O dono da Construmaster acusa o prefeito da capital maranhense de corrupção: “Eduardo Braide se a população de São Luís soubesse 1/3 dos teus esquema (falo por mim tá), você não seria nem candidato! Estaria na cadeia!! Corrupto! Manipulador! Desonesto e bandido!!! Tu é o teu secretário David Coldebella”, escreveu.

Em seguida, Antônio Calisto Vieira Neto afirmou que foi extorquido pelo prefeito e pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Coldebella. “Tu, juntamente com esse bandido e mal caráter David Coldebella me extorquiram até o dia que quiseram! Mesmo eu ganhando de forma lícita, você em conluio com esse FDP que tu chama de secretário “tomaram”! Mas não tem problema não… São Luís precisa saber o quanto tu é corrupto”.

Para quem não sabe, a empresa de Calisto, a Construmaster – Construções e Locações de Máquinas LTDA, forneceu asfalto no primeiro ano da gestão do prefeito Eduardo Braide.

As acusações são gravíssimas e carecem urgentemente de providências imediatas da  Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) da Polícia Civil do Maranhão, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão e da Câmara de Vereadores de São Luís.

Os deputados são evangélicos ligados à Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão (CEADEMA) e, pelo visto, pensam bem diferente quando o assunto é festa junina e shows em arraial.

Evangélica fervorosa da IEAD – Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na última terça-feira, dia 25, para ler um trecho da bíblia e criticar quem, segundo ela, brinca nas festas juninas e “venera o boi”.

A parlamentar afirmou que “o senhor Jesus é o único que deve ser adorado”, ao condenar as festividades juninas e a tradição do bumba-meu-boi.

Pois bem, apenas uma semana após a declaração de Mical, o deputado federal Gildenemyr, do PL, que é pastor da mesma Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD), fez completamente diferente do que pregou sua “irmã” de congregação.

No sábado, dia 29, o Pastor Gildenemyr mesmo sem nenhuma relação com as festividades de São Pedro, esteve no Viva do bairro do Garrancho no município de Raposa curtindo um show secular no “Arraial do Pescador” que teve entre as atrações as bandas das cantoras de forró Janaína Alves, Monique Pessoa, que mostraram muito rebolado na frente do Pastor.

O pastor esteve no palco ao lado do prefeito Eudes Barros, dos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Detinha, todos filiados ao seu mesmo partido, o PL.

Vale destacar que Mical e o Pastor Gil são evangélicos ligados à Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado do Maranhão (CEADEMA) e, pelo visto, pensam bem diferente quando o assunto é festa junina e shows em arraial.