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TCE-MA aponta possível dano de R$ 728 mil e converte licitação de Centro Novo em Tomada de Contas Especial.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou graves irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 22/2024, realizado pela Prefeitura de Centro Novo do Maranhão, e decidiu converter o processo em Tomada de Contas Especial, diante de indícios de ato antieconômico, ilegalidade e potencial dano ao erário.
A licitação tinha como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, no exercício financeiro de 2024.
Segundo a decisão plenária do TCE-MA, o certame pode ter causado um prejuízo estimado em R$ 728.250,64, valor que será apurado de forma detalhada no curso da Tomada de Contas Especial.
– O processo envolve como responsáveis:
• Joedson Almeida dos Santos, o “Junior Garimpeiro”; André Luís Barroso Bezerra, pregoeiro responsável pela condução do pregão. Além disso, foi constatado o descumprimento da Instrução Normativa TCE/MA nº 73/2022, que regula o sistema SINC-Contrata, pela ausência de envio de dados obrigatórios sobre o resultado do pregão.
A reincidência dessa prática poderá caracterizar obstrução à atividade fiscalizatória, sujeitando os responsáveis a novas penalidades.
O pedido de medida cautelar para suspender os efeitos do pregão foi indeferido, pois o Tribunal entendeu que houve um lapso temporal de sete meses entre a conclusão do certame e a chegada do processo devidamente instruído, afastando o requisito de urgência.
O TCE-MA determinou a citação do ex-prefeito e do pregoeiro, que terão 30 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar defesas e justificativas sobre as irregularidades apontadas.
O caso contou com a atuação do Ministério Público de Contas, por meio do Procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira, cujo parecer foi acolhido em parte pelo Tribunal, reforçando a necessidade de aprofundamento das investigações e da apuração de responsabilidades.
A decisão acende um alerta sobre a gestão das licitações em Centro Novo do Maranhão, especialmente no que diz respeito à escolha da proposta mais vantajosa e à transparência no envio de informações aos órgãos de controle.
A decisão foi tomada em 24 de setembro de 2025, em sessão plenária presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA.
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Ministério Público diz que há indícios de que Lenoir Cardoso Lima e Silva abandonou o cargo de Procurador de SRM.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou Procedimento Administrativo Stricto Sensu para apurar possíveis indícios de abandono de emprego por parte do servidor público concursado Lenoir Cardoso Lima e Silva, ocupante do cargo de Procurador do Município de São Raimundo das Mangabeiras (MA).
A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras, após a conversão da Notícia de Fato SIMP nº 5091-509/2025, cujo prazo de tramitação foi esgotado sem conclusão definitiva das investigações iniciais.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que o Procurador Municipal não estaria prestando regularmente os serviços inerentes ao cargo público, o que pode caracterizar abandono de emprego, conduta passível de responsabilização administrativa, civil e até penal, a depender do resultado das apurações.
Diante da complexidade do caso e da necessidade de novas diligências, o MP entendeu ser imprescindível o aprofundamento da fiscalização.
Entre as primeiras providências determinadas, o Ministério Público requisitou informações formais à Prefeitura Municipal e à Procuradoria Geral do Município de São Raimundo das Mangabeiras, exigindo esclarecimentos sobre:
– O ato normativo que fundamenta a concessão de regime de teletrabalho aos procuradores municipais;
– Os processos administrativos individuais que autorizaram o teletrabalho para cada procurador.
Essas informações deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias, sob pena de adoção de novas medidas pelo órgão ministerial.
O Procedimento Administrativo Stricto Sensu foi instaurado com o objetivo de verificar a regularidade dos atos administrativos, apurar eventual justa causa para ações civis ou penais e garantir o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, eficiência e moralidade.
A portaria determinou: • A publicação do procedimento no Diário Eletrônico do MPMA; • A afixação do ato no átrio das Promotorias de Justiça pelo prazo de 15 dias; • A autuação e registro no sistema SIMP, garantindo ampla transparência.
O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, que atua na defesa da ordem jurídica e do correto funcionamento da administração pública no município.
Caso pode gerar sanções
Dependendo do resultado das apurações, o caso poderá resultar em: • Responsabilização administrativa do servidor; • Ação por improbidade administrativa; • Ação penal, se configurado ilícito; • Ou arquivamento, caso não sejam confirmadas as irregularidades.
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O Carnaval do Maranhão 2026 já tem data, circuitos e atrações confirmadas.
O governador Carlos Brandão anunciou a parte programação oficial e as s circuitos do pré-Carnaval e Carnaval do Maranhão 2026, que promete transformar São Luís em um grande palco a céu aberto, com uma agenda diversa, democrática e marcada pela valorização da cultura popular maranhense.
Os circuitos Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea, cartão postal da orla da capital, Vem Pro Centro e Vem Pra Madre, no Centro Histórico, mais uma vez vão receber um grande público com toda a estrutura e segurança necessárias para garantir que todos se divirtam com tranquilidade.
A programação terá início no mês de janeiro e seguirá até fevereiro, ocupando diferentes espaços da capital e fortalecendo o calendário cultural e turístico do estado.
As ações estarão distribuídas em circuitos tradicionais, garantindo amplo acesso da população às manifestações culturais e consolidando o Maranhão como um dos principais destinos carnavalescos do país.
Brandão destacou a importância da festa para a cultura, o turismo e a economia. “As nossas expectativas estão cada vez maiores. Na festa de 2025, cerca de 4,5 milhões de foliões passaram pelos nossos circuitos; 95% de ocupação na rede hoteleira e mais de R$ 800 milhões circularam na economia do Maranhão. Isso é geração de renda para famílias, impacto econômico positivo e fortalecimento do nosso estado durante o período carnavalesco. Estamos preparados para repetir esse sucesso”, assinalou.
O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, falou das expectativas para a edição da festa momesca em 2026, o impacto econômico que o Carnaval gera para a cultura, o empreendedorismo e o turismo no Maranhão.
“Graças ao trabalho consistente da gestão do governador Brandão, nos últimos anos, consolidamos nosso Carnaval como referência de cultura, inclusão e segurança. Este ano, seguimos firmes no compromisso de valorizar nossa cultura, atrair mais turistas e gerar ainda mais oportunidades para a população”, enfatizou.
• Atrações:
Vão comandar a festa do pré-Carnaval do Maranhão 2026 os artistas Bell Marques, Léo Foguete, Xanddy Harmonia, Chiclete com Banana, Léo Santana, Banda Eva, Rafa e Pipo, Natanzinho Lima e Henry Freitas.
Já no período oficial do Carnaval 2026 vão se apresentar Nattan, Alok, Chicabana, Claudia Leitte, Zé Cantor, Felipe Amorim, Calcinha Preta, Zé Vaqueiro, Dennis DJ, Xand Avião, Mari Fernandez, Wesley Safadão, Durval Lelys e Eric Land.
O Governo do Maranhão ainda fará o anúncio de duas atrações surpresas.
Uma se apresentará no pré-Carnaval e a outra no Carnaval.
• Circuitos da folia:
Às sextas-feiras, nos dias 16, 23 e 30 de janeiro, acontece o Cortejo Deodoro, com a participação de blocos tradicionais e blocos afro, fortalecendo o carnaval de rua e a ocupação cultural dos espaços públicos do Centro Histórico de São Luís.
Aos sábados, nos dias 17, 24 e 31 de janeiro e 7 de fevereiro, a programação segue com o circuito Vem Pro Centro, levando música, alegria e diversas manifestações culturais para o coração da cidade.
Já aos domingos, nos dias 18 e 25 de janeiro e 1º e 8 de fevereiro, é a vez do circuito Vem Pro Mar, realizado na Avenida Litorânea, que une carnaval, lazer, turismo e grandes atrações nacionais, fortalecendo a vocação da cidade como destino turístico e cultural.
O Carnaval 2026 acontecerá oficialmente de 13 a 17 de fevereiro, com programação distribuída em diferentes circuitos da capital, incluindo a Avenida Litorânea e o tradicional bairro da Madre Deus, berço do carnaval popular maranhense, que recebe programação especial entre os dias 14 e 17 de fevereiro, com blocos tradicionais e manifestações culturais que preservam a identidade do carnaval de rua.
Com realização do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) o pré-Carnaval e Carnaval 2026 reforçam o compromisso com a promoção da cultura, do turismo e da inclusão social por meio da maior manifestação popular do país.
• Carnaval 2025:
O Carnaval 2025 realizado pelo Governo do Maranhão entrou para a história pelo público recorde de 4,5 milhões de foliões, que passaram pelos circuitos Vem Pro Mar, Vem Pra Madre e, nas prévias, pelo Vem Pro Centro.
Além disso, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) estimou que a movimentação total no período foi de R$ 800 milhões de reais.
E a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) não registrou ocorrências policiais graves, graças à presença ostensiva de 8 mil policiais nas ruas.
O investimento de R$ 68 milhões de reais do Governo do Maranhão garantiu a presença de 241 atrações locais e 26 atrações nacionais nos circuitos de Carnaval 2025, contribuindo para uma ocupação nos hotéis de 95% durante o período.
A meta do Governo do Maranhão para 2026 é superar os bons resultados obtidos no Carnaval 2025.
– Programação Circuito Vem Pro Mar (Avenida Litorânea):
• Prévias de Carnaval:
18 de janeiro – Bell Marques e Léo Foguete
25 de janeiro – Xanddy Harmonia, Chiclete com Banana e atração surpresa
1º de fevereiro – Léo Santana e Banda Eva
8 de fevereiro – Rafa e Pipo, Natanzinho Lima e Henry Freitas
Carnaval
13 de fevereiro – Nattan, Alok e Chicabana
14 de fevereiro – atração surpresa, Claudia Leitte e Zé Cantor
15 de fevereiro – Felipe Amorim, Calcinha Preta e Zé Vaqueiro
16 de fevereiro – Dennis DJ, Xand Avião e Mari Fernandez
17 de fevereiro – Wesley Safadão, Durval Lelys e Eric Land.
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O ano de 2025 chega ao fim deixando uma marca expressiva no cenário político: o agigantamento de André Fufuca.
Com o apoio do presidente Lula , o ministro ampliou programas, fortaleceu o Bolsa Atleta e consolidou políticas permanentes.
O que muitos viam como um desafio administrativo complexo no início de sua gestão, tornou-se a plataforma que o revelou um ministro do “alto clero”, capaz de equilibrar a alta política de Brasília com o pé no chão dos municípios maranhenses.
O “Alto Clero” do governo Lula:
Fufuca não apenas ocupou o Ministério do Esporte, ele o transformou em uma vitrine de eficiência e inclusão social.
Ao longo de 2025, o ministro demonstrou o porquê de ter conquistado a confiança plena do presidente Lula.
Em um período em que as relações entre o Governo Federal e o seu partido, o PP, enfrentaram turbulências, Fufuca agiu como um verdadeiro mestre da articulação.
Ele se viabilizou como uma ponte segura e técnica e provou que o Esporte, sob sua liderança, é uma política de Estado e não apenas um acessório ministerial.
2025: O Ano da Reconstrução Esportiva:
Os números e programas de 2025 falam por si e mostram um ministro que “suou a camisa” pelo Brasil. Entre os marcos que definiram este ano, destacam-se:
– Bolsa Atleta Fortalecido: O reajuste após 14 anos e o maior número de beneficiados da história.
– Lei de Incentivo Permanente: A transformação de uma lei temporária em política perene para atrair investimentos.
– Inclusão com o TEAtivo: O olhar sensível para crianças com autismo, com centros em pleno funcionamento, especialmente no Nordeste.
– Presença Municipalista: O recorde de obras em mais de 4.500 municípios e a expansão do Arena Brasil, com mais de 500 estruturas entregues.
– Olhar para o Futuro: Programas como o Semear (paradesporto) e o Revelar Talentos garantiram que a base do esporte brasileiro fosse cuidada de ponta a ponta.
A conexão com o Palácio dos Leões:
Se em Brasília Fufuca se tornou gigante, no Maranhão sua estatura política atingiu novos patamares. Além de alimentar, com obras e serviços prestados, municípios de sua base e até mesmo fora dela, sua parceria estratégica com o governador Carlos Brandão foi um exemplo de harmonia institucional.
Juntos, conseguiram fazer com que as políticas públicas do governo federal chegassem “onde o povo está”.
Fufuca encerra 2025 com o sentimento de dever cumprido e a bagagem de quem conhece os problemas do país, em especial do Maranhão, e sabe como resolvê-los. Ele provou ter a juventude necessária para o trabalho e a maturidade política para os grandes debates nacionais.
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A gravação de clipe do cantor de forró Romim Mahta realizada na noite desta sexta-feira (26) na faixa de areia da praia do Olho de Porco, perímetro do município de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís, que resultou na morte de líder de facção, Tales Franklin Sousa Marciel Júnior, 21 anos, não tinha autorização de nenhum órgão público.
A apuração foi feita pelo Blog do Domingos Costa junto à prefeitura de Paço do Lumiar, a secretaria de Estado da Meio Ambiente do Estado e à Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão (SPU/MA). Todos os três órgãos, informaram que sequer houve comunicação do evento na faixa de areia, pedido de autorização e /ou liberação para realização do evento/show no bar do Manel.
A vítima era conhecido como “TJ” e era apontado como um dos líderes da facção criminosa “Bonde dos 40” no bairro da Liberdade, na capital maranhense. Ele foi surpreendido em um bar com cerca de seis disparos de arma de fogo após o encerramento da gravação. O autor do crime fugiu e ainda não foi identificado.
O evento que reuniu carros de luxo, paredões e fãs das antigas, provocou grande aglomeração no local, começou na tarde e terminou já na parte da noite.
A assessoria do cantor ainda não se pronunciou sobre a ausência de liberações para realização da gravação do clipe.
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A pré-candidata a deputada federal Larissa DP recebeu um importante apoio nesta sexta-feira (26) em seu projeto de tornar-se deputada federal nas eleições de 2026. O deputado estadual Ricardo Arruda, filho do ex-prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, anunciou na cidade todo o grupo “Grupo Pé de Coco” seguirá com DP.
A parceria veio junto com o anúncio do Réveillon em Grajaú, que diante do apoio de Arruda e Larissa, terá show do Forrozão Tropykália. O evento, divulgado nesta sexta-feira (26), será realizado no dia 31 de dezembro, na Praça Antônio Feitosa, no bairro Canoeiro, com participação de artistas locais.
A dobradinha visando 2026 é estratégica do ponto de vista eleitoral, visto que foca na reeleição de Ricardo Arruda e vislumbra as eleições municipais de 2028 em Grajaú.
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Desdobramentos do escândalo envolvendo funcionários fantasmas que recebem supersalários oriundos de recursos FUNDEB na gestão da prefeita Simplesmente Maria, agora mostram transferência bancária no valor de R$ 120 mil para a irmã da Chefe do Executivo arariense.
Moisés Araújo da Silva recebeu grande valor em salário como funcionário fantasma na prefeitura de Arari e transferiu para a irmã da prefeita de Arari.
Usando recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o senhor Moisés Araújo da Silva, morador de Paraibano, município localizado no Sertão maranhense, fez uma transferência bancária no valor de R$ 120 mil reais para a irmã da prefeita do município de Arari, prefeita Maria Alves Muniz, conhecida popularmente como “Simplesmente Maria”.
O Blog do Domingos Costa teve acesso EXCLUSIVO (confira acima) ao comprovante da transferência bancária ocorrido no dia 13 março deste ano de 2025 – pontualmente às 8h41, sob nº controle 576.037.885.252.874.076. O recurso público federal saiu da conta do Banco do Bradesco, agência nº 2358, conta 0012421-4, direto para a conta conta do mesmo banco, agência 3650, conta 120682-5, que pertence à empresa “S C Alves Muniz Ltda.”, cujo CNPJ é 18.687.896/0001-94, registrada em nome de Silvia Cristina Alves Muniz, irmã da prefeita Maria Alves Muniz.
As apurações do Blog do DC apontam que Moisés é a pessoa que coordena contratações fantasmas que envolvem pelo menos 40 outras pessoas que recebem salários astronômicos e devolvem para as contas da irmã da prefeita e do ex-secretário de Municipal de Educação Alexandre Costa.
Moisés Araújo da Silva é, também, um dos dezenas de funcionários fantasmas contemplado com supersalário na Folha de Pagamento da gestão “Simplesmente Maria”. O esquema criminoso envolvendo recursos públicos foi descoberto por vereadores de oposição ao governo municipal e publicado em primeira mão pelo Blog do DC no último dia 24 de outubro.
Diversas pessoas, a exemplo de Moisés Araújo da Silva, foram “enxertadas” na folha de pagamento da prefeitura arariense, como se fossem funcionários da secretaria Municipal de Educação, ocupantes de cargos comissionados na função de Agente Administrativo, recebendo supersalários que variavam entre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e também R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Mais grave ainda é que o caso de Moisés Araújo da Silva, no mês de fevereiro de 2025, ele recebeu salário duas vezes na folha de pagamento da prefeitura de Arari. Uma modalidade de corrupção com requintes de amadorismo e/ou muito audácia e sem precedentes da história de todo o Maranhão.
As folhas de pagamento da Prefeitur mostram que o “salário base” dos Agentes Administrativos é o mesmo valor do “salário liquido”, significa que a organização criminosa autora do esquema, não se deu nem o trabalho de realizar os devidos descontos tributários da gestão em Arari, cujo secretário Municipal de Educação é Alexandre da Costa Alves, filho adotivo da prefeita Maria.
– Dinheiro para irmã da prefeita
As transferências bancárias para a empresa da família da prefeita ajudam a montar o circuito de fraudes. Isto porque em meio à repercussão midiática estadual sobre irregularidades na Prefeitura de Arari, o comprovante bancário de R$ 120.000,00 via Banco Bradesco, emerge como prova crucial de desvios e reforça o esquema de funcionários fantasmas já denunciado, apontando para lavagem de dinheiro com verbas do FUNDEB e, também, prova que os recursos públicos chegaram à prefeita Maria.
Entre janeiro e março de 2025, só em seu nome, Moisés recebeu pelo menos R$ 90.000,00 da prefeitura sem nunca pisar os pés lá, conforme folhas complementares já divulgadas. Ele é um espécie de “2 em 1”: funcionário fantasma e pessoa responsável por recolher a “rachadinha” e, em seguida, fazer a transferir para a conta da irmã da prefeita.
A empresa “S C Alves Muniz Ltda.”, com capital de R$ 500.000,00 e ativa na Receita Federal, opera a Pousada Porto Sorriso em Barreirinhas (MA), mas vai além: a dona oficial, Silvia Cristina Alves Muniz, é irmãda prefeita, enquanto a gerência fica com outra irmã, Isabel Alves Muniz, famosa em Arari como a “mão invisível” que autoriza pagamentos informais sem controle.
Essa ligação sanguínea transforma a pousada em possível ponto de lavagem, onde dinheiro do FUNDEB – destinado à Educação arariense – some em transações suspeitas, comprovando desvios e crimes financeiros sob o manto familiar.
Uma foto na pousada Porto Sorriso flagra o trio em ação (confira abaixo): Silvia, de blusa marrom, faz selfie sorridente; Isabel, com óculos pretos, segura xícara ao centro, e a prefeita Maria, de blusa preta, completa a mesa de café da manhã.
Essa imagem simboliza a operação conjunta das três irmãs, que, junto ao ex-secretário de Educação Alexandre da Costa Alves, envolvido em crises e suspeitas recentes na pasta, formam uma verdadeira organização que drena recursos da prefeitura, como supersalários de R$ 15, 20, 25, e 30 mil pagos duas vezes ao mês a funcionário fantasmas.
– Investigação urgente
O comprovante de destaque nesse post, comprovam o crime de desvios de recursos públicos do FUNDEB e, também, lavagem de dinheiro por meio de uma empresa da família da prefeita Maria.
Agora, cabe agora ao Ministério Público, estadual e federal, à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), à Controladoria-Geral da União (CGU) e a própria Polícia Federal aprofundar as investigações e, assim, estancar os desvios que acontecem debaixo dos olhos da população e dos órgãos de controle e fiscalizações de recursos públicos, evitando que Arari continue sangrando recursos essenciais.
Na pousada Porto Sorriso, Silvia, de blusa marrom sorridente; Isabel, com óculos pretos, segura xícara ao centro, e a prefeita Maria, de blusa preta, completa a mesa de café da manhã.
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Deputado estadual questiona decisão favorável ao “jogo do tigre” e aponta que despacho teria sido assinado durante missa; Desembargador José Joaquim assinou no mesmo horário em que participava de celebração religiosa em uma igreja localizada no Centro de São Luís.
Ainda rende e muito, a decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueredo dos Anjos, que mandou liberar por meio de uma liminar dinheiro oriundo do jogo do tigrino à advogada Maria Angélica Roxo Lima, amiga de longas datas e “laranja” da influenciadora digital Andressa Tainá Sousa, até então, líder do grupo criminoso e maior divulgadora do ‘Jogo do Tigre’ no Maranhão, que foi presa no dia 1º de agosto de 2025 sob acusação de promover jogos de azar e realizar lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilícitas ligada ao crime organizado.
Esta semana, em um 3º vídeo publicado em suas redes sociais criticando a decisão de José Joaquim, o deputado estadual maranhense Yglésio, mostrou que o Desembargador estava em uma missão quando proferiu a decisão em favor da advogada “laranja” do jogo do tigrinho.
No vídeo, o parlamentar afirma que, ao analisar os detalhes do despacho judicial, identificou um fato que classificou como, no mínimo, controverso. Segundo Yglésio, a decisão foi assinada às 08h29, horário em que o desembargador estaria participando de uma missa em ação de graças na Igreja Nossa Senhora do Carmo, em São Luís.
“Fui analisar a decisão do desembargador José Joaquim e observei que ele consegue, além de tudo, vencer as leis da física. A decisão foi assinada às 08h29, e eu vou mostrar pra vocês onde ele estava nesse horário. Ele estava na missa, na Igreja Nossa Senhora do Carmo”, afirmou o deputado.
Ainda segundo Yglésio, mesmo considerando um deslocamento rápido entre o local da assinatura e a igreja, o tempo não seria compatível com os registros apresentados.
“Vamos imaginar que o desembargador tivesse assinado essa decisão e saísse correndo para a missa. Ele precisaria de pelo menos seis minutos. Mas os registros mostram que ele já estava lá. Pois é, desembargador, assinar essa decisão na hora da missa ficou feio”, completou.
O deputado reforçou que, em sua avaliação, trata-se de uma decisão que precisa ser devidamente explicada aos órgãos de controle e à sociedade. Ele também reagiu às declarações anteriores do magistrado, que teria afirmado a intenção de processá-lo nas esferas cível e criminal.
“De fato, foi uma decisão que merece ser explicada. E como o desembargador disse que vai me processar na esfera civil e criminal, faço questão de acrescentar essas considerações também no CNJ”, declarou.
Yglésio informou que levará o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando apuração dos fatos e esclarecimentos sobre as circunstâncias em que a decisão foi proferida.
Mais sobre o assunto no link abaixo…
Imagens mostram Des. José Joaquim em uma missão no mesmo horário que assinou a decisão em favor do jogo do tigrinho…
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Prefeito Fábio Holanda, do município de João Lisboa.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para apurar a possível ausência de prestação de serviços por servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração e Modernização de João Lisboa, nos anos de 2025 e 2026.
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa e tem como foco indícios de irregularidades graves na gestão de pessoal, que podem configurar ato de improbidade administrativa e outras infrações legais.
De acordo com informações constantes nos autos do Ministério Público, apesar de existirem 70 servidores oficialmente lotados na secretaria, apenas três foram encontrados trabalhando durante diligências realizadas nos meses de julho e agosto de 2025.
Não houve, até o momento, qualquer justificativa formal apresentada para a ausência de mais de 60 servidores no momento das fiscalizações.
Outro ponto que chamou a atenção do MP foi a ausência de controle diário de frequência dos servidores, prática considerada básica na administração pública. A falta desse controle impede a fiscalização efetiva e abre margem para irregularidades como pagamento sem a devida contraprestação de serviço.
Segundo o Ministério Público, os elementos já colhidos indicam fortes indícios de irregularidade na prestação dos serviços públicos, além de contradições que precisam ser esclarecidas e da possibilidade de surgimento de novas irregularidades no decorrer das apurações.
Diante disso, a Notícia de Fato foi convertida em Inquérito Civil, instrumento adequado para aprofundar a investigação e subsidiar eventuais medidas legais.
O Inquérito Civil poderá resultar em:
• Medidas extrajudiciais, como recomendações e termos de ajustamento de conduta;
• Ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa;
• Ação penal, caso sejam identificados crimes;
• Ou arquivamento, se não forem confirmadas as irregularidades.
A portaria determinou a publicação do ato no Diário Eletrônico do MPMA e sua afixação no átrio das Promotorias de Justiça, garantindo transparência e conhecimento público da investigação.
O Inquérito Civil foi instaurado pelo Promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, no exercício das atribuições constitucionais do Ministério Público.
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A família de Sandra recebeu uma nova casa totalmente reconstruída, resultado da ação solidária liderada por Helcio Bezerra e Bruna Anjos.
A população de Alto Alegre do Maranhão viveu, no dia 21 de dezembro, um dos momentos mais emocionantes do mês com a entrega da nova casa de Sandra, realizada por Helcio Bezerra, ao lado de sua esposa, a doutora Bruna Anjos, no bairro DR.
Mesmo sob forte chuva, Helcio e Bruna fizeram questão de acompanhar de perto toda a cerimônia de entrega do novo lar, que simboliza um recomeço para a família e renovou a esperança de dias melhores.
– A história por trás da reconstrução:
Segundo o relato de dona Sandra e de sua filha Natielly, na madrugada do dia 28 de novembro de 2025, a residência da família foi atingida por um incêndio.
A casa estava há alguns dias sem energia elétrica e, naquela noite, uma vela acabou caindo sobre a cortina, dando início ao fogo, que se espalhou rapidamente.
Ainda de acordo com mãe e filha, uma das crianças acordou assustada com o barulho das chamas e conseguiu alertar os demais moradores, o que foi fundamental para que todos deixassem a casa a tempo.
Felizmente, ninguém ficou ferido. No entanto, a família perdeu praticamente tudo: roupas, móveis e seus poucos bens.
Em meio ao desespero, os vizinhos foram os primeiros a chegar, ajudando a conter o fogo com baldes de água e oferecendo apoio imediato.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, Helcio Bezerra esteve no local, constatou a situação de perto e assumiu o compromisso de reconstruir a casa, acompanhado de perto pela doutora Bruna Anjos.
– Um dia inesquecível:
No dia da entrega, o clima foi de forte emoção. Mesmo com a chuva persistente, Helcio Bezerra e a doutora Bruna Anjos permaneceram ao lado da família e dos moradores da comunidade, que se emocionaram ao ver a nova casa pronta.
Além da inauguração do lar, as crianças da comunidade também receberam brinquedos, tornando o momento ainda mais especial e marcado por alegria e solidariedade.
– Um recomeço cheio de esperança:
Menos de um mês após a tragédia, Sandra, Natielly e as crianças receberam a casa totalmente reconstruída, pronta para um novo começo.
O novo lar também foi equipado com móveis, viabilizados com o apoio do pré-candidato a deputado estadual Marcos Miranda Júnior e da deputada estadual Edna Silva, garantindo mais conforto, dignidade e qualidade de vida à família.
A ação liderada por Helcio Bezerra e pela doutora Bruna Anjos vai além da reconstrução de paredes: representa cuidado, solidariedade e o compromisso de transformar vidas por meio de atitudes concretas.
