A estrutura será toda adaptada, com academia climatizada, arquibancada, vestiários masculinos e femininos com banheiros, chuveiros e armários.

Fufuca destaca apoio do presidente Lula e da Lei de Incentivo ao Esporte.

Fufuca esteve em São Luís na manhã desta terça-feira, pra assinar ordem de serviço da construção do primeiro Ginásio de Paradesporto do Norte/Nordeste brasileiro.

A obra será construída em São Luís, no Complexo do Castelão, com área de 1.6 mil m², com várias modalidades para pessoas com deficiência, como basquete, vôlei, bocha, futebol de 5 e 7 e badminton.

O Brasil é a quinta potência mundial do Paradesporto e pelas projeções e incentivos que estão sendo assegurados pelo Ministério do Esporte, o país deverá alcançar a segunda ou primeira posição nesse ranking, nos próximos 20 anos.

No evento, Fufuca disse que o presidente Lula tem priorizado o investimento na base e sobretudo nos atletas que irão impulsionar o nome do nosso país, e do estado do Maranhão, que já é reconhecido por ter exportado grandes talentos.

Foi o próprio Fufuca que buscou patrocinadores que investissem, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, pra garantir os recursos para esse projeto. Graças a esse trabalho, foi assinado hoje a ordem de serviço do primeiro ginásio do paradesporto do Norte/Nordeste.

O espaço também homenageia o professor de basquete, idealizador dos Jogos Escolares Maranhenses – JEMs, que faleceu em 2021, aos 86 anos de idade: Cláudio Vaz, o famoso “Alemão”.

Ginásio adaptado será construído no Complexo Castelão.

Grandes entregas marcam o desenvolvimento do município.

O deputado federal Marreca Filho (PRD-MA) participou, ao lado do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e do prefeito Juscelino Marreca, de um importante evento que marca o início de uma nova fase de desenvolvimento para o município de Santa Luzia.

A ação representa um passo significativo para garantir mais infraestrutura, qualidade de vida e oportunidades para a população luziense.

Foram inauguradas a reforma do Centro de Ensino Travassos Furtado, a mais antiga escola de Santa Luzia, o 1º Distrito Policial e Núcleo de Atendimento à Mulher, além da Areninha no povoado Santo Onofre.

Também foram entregues oito carrinhos dos programas Mais Renda e Minha Renda, fortalecendo a geração de emprego e renda para famílias da cidade.

Na ocasião, foram assinadas 13 ordens de serviço, contemplando:

· 10 km de pavimentação asfáltica em vias urbanas;

· Implantação de quatro sistemas simplificados de abastecimento de água (Faisa, Vila do Incra, Campo Grande e Vila Pantanala Delegacia);

· Reformas do Centro de Ensino José Mariano Muniz, da Unidade Integrada Abdon Braide e da Escola Municipal Deuris de Deus Moreno Dias Carneiro;

· Implantação do Colégio Militar 2 de Julho na Unidade Integrada Acadêmico José Sarney;

· Reforma do Estádio Municipal;

· Implantação da Estação Tech;

· Instalação dos Portais da Cidade;

· Reforma das praças da Matriz e da Saudade (Bairro Batatal);

· Construção do Posto de Saúde no povoado Santo Onofre;

· Reforma do Mercado Municipal;

Ao destacar a importância desse novo ciclo para Santa Luzia, o deputado Marreca Filho ressaltou a atuação do prefeito Juscelino e reafirmou seu compromisso com o município:

“É um pacote de ações que mostra a força da gestão do prefeito Juscelino Marreca, municipalista e incansável, sempre garantindo benefícios nos quatro cantos da cidade. Me sinto feliz e honrado em colaborar com esse momento que vai marcar uma nova fase de desenvolvimento. Santa Luzia sabe que pode contar com meu apoio em Brasília”, afirmou o parlamentar.

Larissa DP e sua bolsa Valentino Garavani, tiracolo Locò com aplicação de strass 1992″.

A socialite pré-candidata a deputada federal, Larissa da Silva Torres da Costa, que incorporou o apelido de “Larissa DP”, apareceu no feed de uma publicação da loja Lolla, multimarcas que atua em São Luís, esbanjando puro luxo.

A esposa do empreiteiro Eduardo José Barros Costa, o ‘Eduardo DP’, exibiu um look acompanhado de uma bolsa que custa nada menos que R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais).

“Larissa DP lindíssima com nosso vestido de Jersey com detalhes drapeados que garantem sensualidade na medida certa!!! Amamos”, diz a publicação da loja de grifes importadas.

O Blog do Domingos Costa, curioso que é, foi em busca de informações sobre o acessório luxuoso da esposa de DP e descobriu que trata-se de uma “bolsa Valentino Garavani, tiracolo Locò com aplicação de strass 1992”.

– Dez bolsas da “Chanel” apreendidas 

Essa não é a primeira vez que uma bolsa valiosa de “Larissa DP” é destaque na mídia. Em julho de 2022, durante o cumprimento de busca e apreensão da Polícia Federal contra o empresário Eduardo DP, na deflagração Operação Odoacro autorizado pela 1ª Vara Federal de São Luís, foram apreendidas 10 (dez) bolsas da marca internacional “Chanel” pertencentes a socialite.

Na época, o Blog do DC fez uma matéria especial sobre a apreensão das bolsas da esposa de DP, conforme o link abaixo.

LEIA TAMBÉM:

– Bolsas Chanel da esposa de ‘Eduardo DP’ apreendidas pela Polícia federal custam 500 mil reais

Fernando Braide gravou vídeo em suas redes sociais com mentiras e fake news…

Parece que a imaginação do deputado estadual Fernando Braide não tem limites. Desta vez, ele resolveu distorcer um decreto do governo do Estado para afirmar, em vídeo na internet, que a gestão estadual estaria “legalizando o jogo do Tigrinho”. A criatividade é tanta que chega a ser impressionante – pena que seja 100% desconectada da realidade.

O que o deputado esqueceu de mencionar é que a Polícia Civil do Maranhão foi a primeira do Brasil a deflagrar uma operação contra o famigerado “Tigrinho”. O decreto estadual, na verdade, aumenta a fiscalização e obriga a regularização de aplicativos de jogos no estado, exatamente para coibir ilegalidades.

Parece que, para o deputado Braide, os fatos são detalhes insignificantes. O importante é chamar atenção, mesmo que seja à custa de alarmar a população com notícias falsas. Será que a ânsia por votos justifica qualquer tipo de estratégia baixa?

Após a sessão plenária desta terça-feira (30), o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor afirmou durante entrevista que sua pré-candidatura a deputado estadual visando as eleições de 2026 continuar de pé e que o seu projeto conta com apoio de vereadores de peso eleitos na capital maranhense.

De acordo com Paulo, pelo menos cinco vereadores, dos 31 da capital, apoiam sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa: Beto Castro, Marlon Botão, Astro de Ogum, Octávio Soeiro e Wendel Martins, o que garante “uma base eleitoral em São Luís muito forte”, segundo o parlamentar.

Ainda conforme o chefe do Legislativo, ele deu uma pausa estratégica para analisar o cenário estadual devido a concorrência e continuará a pré-campanha em seguida.

O pedido liminar para retirada das “fotos oficiais” do Governador do Maranhão em órgãos públicos foi indeferido pelo decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Foto oficial de Brandão em órgãos públicos é motivo de ação de dois advogados…

Com tempo de sobra, muita sobra mesmo, dois advogados identificados como Josemar Emílio Silva Pinheiro e Gilmar Pereira Santos decidiram ingressar na justiça para pedir a remoção imediata de todas as fotos do governador Carlos Brandão dos prédios públicos estaduais, bem como a proibição de novas afixações, sob pena de multa diária.

O pedido visa interromper uma tradição de mais de 100 anos adotado não apenas pelo Governo do Maranhão, mas por todos, repito, todos os governos estaduais do Brasil. Prática também usada pelas prefeituras municipais, pelo governo federal e em dezenas de outros países.

Importantes destacar que todos os governadores maranhenses antes de Brandão, absolutamente todos, usaram as tais “fotos oficiais” em repartições públicas estaduais ao longo do último século.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, não poderia ser outra senão o indeferimento da “patacoada”. A decisão foi publicada na última sexta-feira, 26.

Na Ação Popular movida pelos advogados com tempo de sobra, os autores apresentaram réplica alegam violação aos princípios constitucionais.

O governo do Maranhão afirmou, no bojo da ação, que a exibição de retratos institucionais é uma prática historicamente adotada nas repartições públicas brasileiras, sem nenhuma conotação de autopromoção ou propósito eleitoral.

Em sua decisão, o juiz Douglas de Melo Martins indeferiu o pedido liminar. “A condição que motiva a ação, ao que tudo indica, já se prolonga no tempo. Dessa forma, ausente o periculum in mora, um dos pilares para a concessão da tutela de urgência, o indeferimento do pedido é a medida que se impõe, a fim de garantir o pleno contraditório e permitir uma análise exauriente da controvérsia no momento oportuno”, frisou o magistrado.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO – 

Ministério Público denunciou empresa por crime contra a ordem tributária.

Na Receita Federal, a matriz da empresa “SOS Madeiras e Compensados” está em nome da senhora Rose Kassia Rodrigues Monteiro.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) e da 33ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, ofereceu denúncia contra a empresa SOS Madeiras e Compensados LTDA em 19 de setembro.

Na Receita Federal, a matriz da empresa “SOS Madeiras e Compensados” está em nome da senhora Rose Kassia Rodrigues Monteiro (foto).

A denúncia aponta que a empresa deixou de repassar aos cofres públicos estaduais o montante de R$ 709.945,37 relativo ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que configura crime contra a ordem tributária.

Como a 7ª Vara Criminal de São Luís aceitou a denúncia, na quarta-feira, 24, a empresa irá responder ao processo criminal.

Além da reparação ao erário, o MPMA requereu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no mesmo valor — R$ 709.945,37 — em razão do prejuízo social gerado à coletividade pela prática ilícita.

A denúncia foi fundamentada na Lei nº 8.137/1990, que tipifica os crimes contra a ordem tributária e econômica.

Segundo o Gaesf, práticas dessa natureza comprometem a arrecadação tributária e, por consequência, reduzem os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

“A criminalidade em matéria tributária produz efeitos deletérios em face de toda a sociedade, uma vez que diminui o aporte financeiro disponível para a implementação de políticas públicas. Impõe-se a persecução penal nessa seara, devendo ser criminalizado, de modo austero, o não recolhimento de ICMS, para coibir, sobretudo, o enriquecimento ilícito, a concorrência desleal e a impunidade fiscal”, destacou a coordenação do grupo.

Para o Gaesf, com esta atuação, o Ministério Público reafirma seu compromisso de defesa do patrimônio público e da sociedade maranhense, combatendo práticas que afrontam a legalidade e a justiça tributária.

ICMS

O ICMS é um dos impostos mais relevantes do sistema tributário brasileiro e está diretamente ligado ao consumo de produtos e serviços. Classificado como imposto indireto, ele possui uma característica particular: o valor devido ao Estado é formalmente responsabilidade do empresário, mas, na prática, o encargo econômico acaba sendo suportado pelo consumidor.

Prefeito do município de Raposa, Eudes Barros.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou procedente a representação com pedido de medida cautelar apresentada pela empresa Microtécnica Informática Ltda. contra o Município de Raposa, em razão de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 16/2023, cujo objeto era a aquisição de materiais de informática com valor estimado em R$ 3.370.578,04.

A empresa autora da denúncia alegou ilegalidades na sua desclassificação durante o certame, o que motivou o pedido de análise por parte da Corte de Contas. O pregão teve data de abertura em 23 de março de 2023, e está vinculado ao exercício financeiro daquele ano.

Durante sessão plenária ordinária, os conselheiros do TCE/MA, por unanimidade, acataram o parecer do Ministério Público de Contas e decidiram:

• Conhecer da representação, por preencher os requisitos legais;
• Aplicar multa de R$ 2.000,00 ao pregoeiro Jean da Silva Rodrigues, por condução irregular do procedimento licitatório, conforme previsto na legislação estadual e normas internas do Tribunal;
• Determinar o arquivamento do processo, após a sanção aplicada;
• Dar ciência da decisão ao responsável, com publicação do acórdão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA.
A multa deverá ser recolhida no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação oficial, sob o código de receita específico do Fundo de Modernização do Tribunal (Fumtec).

O julgamento teve como base o Parecer nº 10778/2025, emitido pelo procurador de contas Douglas Paulo da Silva, que apontou falhas na condução do pregão e recomendou a responsabilização do agente público envolvido.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão e contou com a presença dos conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado, Flávia Gonzalez Leite e dos conselheiros-substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto (relator do caso) e Osmário Freire Guimarães.

A decisão lança luz sobre a necessidade de transparência e regularidade nos processos licitatórios municipais, especialmente quando envolvem valores expressivos como no caso em questão.

Ex-prefeito do município de João Lisboa, Vilson Soares.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) reconheceu a existência de irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 020/2024, realizado pela Prefeitura de João Lisboa, com objetivo de adquirir livros com temática afro/indígena. A representação foi formulada pela empresa Boreal Edições, que apontou indícios de direcionamento no processo licitatório.

A denúncia resultou no Acórdão PL-TCE nº 393/2025, julgado na sessão plenária do dia 20 de agosto de 2025, e teve parecer favorável do Ministério Público de Contas (Parecer nº 10772/2025). Segundo a decisão, houve clara violação ao princípio da isonomia e à vedação de direcionamento de compras públicas, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos.

Os conselheiros da Corte decidiram, por unanimidade, aplicar multa no valor de R$ 4.000,00, de forma solidária, aos seguintes responsáveis:

• Vilson Soares Ferreira Lima, Prefeito de João Lisboa;
• Davison Sormanni Almeida Alves, Secretário Municipal de Educação;
• Marcos Venicio Vieira Lima, Pregoeiro do município.
A penalidade está prevista no art. 67, III da Lei Orgânica do TCE/MA, e deverá ser recolhida no prazo de 15 dias, ao Fundo de Modernização do Tribunal (Fumtec), sob o código de receita 307.

O relatório do processo apontou que o edital do pregão estabelecia critérios que restringiam a competitividade, ao exigir a aquisição de um material específico, o que configura direcionamento ilegal da licitação, em desacordo com a legislação vigente.

Além disso, a decisão determina:

• O conhecimento da representação, por atender aos requisitos legais;
• O envio de cópia do acórdão à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX);
• O apensamento dos autos ao processo de prestação de contas da Prefeitura de João Lisboa, exercício de 2024 (Processo nº 5702/2025), para análise conjunta com as demais despesas e atos de gestão do ano;
• A comunicação oficial da decisão aos gestores envolvidos e à empresa denunciante.
Sessão Plenária

Estiveram presentes à sessão os conselheiros Daniel Itapary Brandão (presidente), João Jorge Jinkings Pavão, Marcelo Tavares Silva, Flávia Gonzalez Leite, além dos conselheiros-substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa (relator), Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Douglas Paulo da Silva.

Prefeito de Matinha, Nilton Carlos Silva Everton.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Matinha, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a suposta cobrança indevida da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nos povoados Bonfim e Monte Verde, situados no município de Matinha.

A medida foi tomada pelo Promotor de Justiça João Viana dos Passos Neto, após a conversão de uma Notícia de Fato em procedimento formal de investigação. A ação visa apurar responsabilidades do Município de Matinha e da empresa Equatorial Maranhão, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na região.

Segundo o Ministério Público, há indícios de que os moradores dessas localidades estariam sendo cobrados regularmente pela taxa de iluminação pública, mesmo sem a devida prestação do serviço, o que pode configurar violação aos direitos do consumidor e má gestão dos recursos públicos.

Como parte das diligências iniciais, o MPMA determinou o envio de ofícios à Prefeitura Municipal de Matinha e à Equatorial Maranhão, solicitando:

• Esclarecimentos formais sobre a cobrança da CIP sem prestação do serviço correspondente;
• Apresentação de plano de trabalho para instalação imediata de iluminação pública nos povoados citados;
• Envio de documentação detalhada sobre os valores arrecadados e os critérios utilizados para a cobrança da taxa.
Além disso, o MP também determinou a comunicação à cidadã que formalizou a denúncia, informando sobre as providências já adotadas. A portaria foi encaminhada para publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, garantindo a devida publicidade dos atos administrativos.

A investigação está amparada em dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que conferem ao Ministério Público a função de defesa dos interesses sociais e coletivos, especialmente no que tange à proteção do consumidor e ao uso correto dos recursos públicos.