O vereador Adonias Souza, do PP, usou suas redes sociais nesta terça-feira (29) para denunciar um crime ambiental que está acontecendo do município de Viana.
De acordo com parlamentar, o prefeito Carrinho Cidreira (PL) mandou jogar lixo dentro de um rio do município.
No vídeo (assista acima), o lixo descartado irregularmente aparece boiando na região do povoado da Cachoeira, por onde passa o Rio Mearim e nesse período atinge o lago de Viana e Cajari.
Ao chamar atenção das autoridades ambientais diante da poluição do lago e leito do Rio Mearim, o vereador anunciou que irá acionar o Ministério Público e a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, para tomar as devidas providências.
Fufuca foi um dos nomes de frente durante o ato da formalizaram uma federação União Brasil e PP.
A pré-candidatura do ministro dos Esporte do governo Lula, deputado federal maranhense licenciado André Fufuca, ganhou ainda mais força com a concretização nesta terça-feira (29) da Federação União Progressista, resultante da junção dos partidos União Brasil e PP.
Em ato político bastante concorrido no Congresso Nacional em Brasília, o PP e o União Brasil formalizaram uma federação partidária. Isto é, as duas legendas passarão a atuar de forma conjunta em nível nacional.
Com essa decisão, a federação União Progressista terá a bancada formada mais expressiva da Câmara, com 109 deputados, e a segunda maior no Senado, com 14 senadores. Além disso, o grupo reunirá 1.400 prefeitos e 12 mil vereadores em todo o Brasil e mais e seis governadores.
No Maranhão, o grande beneficiado é André Fufuca que irá disputar uma das duas vagas ao Senado nas eleições de 2022. Pelo tamanho da nova federação, é inevitável o partido não ter um nome na disputa ao Senado.
Um dos caciques União Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI), que irá compartilhar o comando da Federação com Antonio de Rueda, em recente entrevista à TV Mirante, afirmou que não abre mão do nome de Fufuca ao Senado nas eleições do próximo ano.
Em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou nesta terça-feira (29) o Requerimento 1660/2025, solicitando que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2023 passe a tramitar separadamente do PLP 86/2022, com o qual estava ligado.
Na prática, o pedido é para que os dois projetos deixem de ser analisados em conjunto, o que é chamado de desapensação no termo legislativo. Segundo o deputado, isso é necessário porque o PLP 229/2023 traz regras mais completas e específicas sobre a aposentadoria especial da categoria, e precisa ser avaliado de forma independente para garantir uma análise mais justa e aprofundada.
A medida visa garantir uma análise mais aprofundada e específica da proposta que regulamenta a aposentadoria especial desses profissionais, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal. De acordo com o parlamentar, embora tratem de temas semelhantes, os dois projetos apresentam abordagens distintas que justificam a separação.
“O PLP 229/2023 é mais abrangente, detalha diferentes modalidades de aposentadoria e assegura integralidade e paridade, enquanto o PLP 86/2022 trata o tema de forma mais limitada. Manter os textos apensados poderia comprometer a análise adequada da matéria”, afirmou o deputado.
A solicitação será levada ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com o pedido de prioridade na condução do tema. Segundo Pedro Lucas, a expectativa é que, já na próxima semana, haja avanços concretos na tramitação do projeto.
“A aposentadoria especial para esses profissionais é um reconhecimento justo e necessário. Estamos empenhados em dar celeridade à proposta que melhor contempla os direitos da categoria”,conclui o autor da proposta.
Recursos destinados à produção de documentário teriam sido desviados, segundo denúncia da própria Sociedade do Boi.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo stricto sensu para investigar possíveis irregularidades na prestação de contas e a prática do crime de apropriação indébita envolvendo recursos públicos destinados ao projeto cultural “Documentário sobre a História do Boi de Axixá”.
A medida foi tomada pela Promotora de Justiça Doracy Moreira Reis Santos, titular da 1ª Promotoria Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social da Comarca da Ilha de São Luís, após denúncia formal apresentada pela própria Sociedade do Boi de Axixá, responsável pelo projeto.
De acordo com a portaria do MP, há indícios de que os valores repassados para a execução do documentário não foram devidamente utilizados conforme o previsto, nem prestadas contas de forma regular, podendo configurar desvio de finalidade e até apropriação indevida de dinheiro público, crime previsto no Código Penal.
O objetivo do procedimento é levantar informações e fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos em ações culturais financiadas com verba pública. O caso pode evoluir para a instauração de um inquérito civil ou ação judicial, a depender das provas reunidas.
O procedimento foi oficialmente autuado no Sistema Integrado do MP (SIMP) e já conta com um assessor de promotoria designado para acompanhar os trabalhos investigativos. A publicação também foi encaminhada para registro na Imprensa Oficial.
O jogo Botafogo-PB X Flamengo válido pela terceira fase da Copa do Brasil que acontecerá nesta quinta-feira, 1º, no Estádio Castelão ganhou um novo ingrediente.
A empresa Mr Pay Brasil entrou como parceira da partida e abraçou a Nação Rubro-negra, custeando parte da verba do jogo e, dessa forma, o valor do ingressos irá diminuir durante as próximas 24h.
A organização do jogo lançou promoção relâmpago: “24H de Casadinha do Trabalhador: Dois ingressos com desconto promocional, somente até amanhã (30), corra até um dos pontos oficiais e garanta já”, diz o anúncio.
– Locais de venda
Site e app @bilheteriadigital
Bilheteria Castelão e Nhozinho (8h às 19h)
Hockey (Península)
Degraus (Shop. Ilha, Pátio Norte, Rio Anil, São Luís e Rua Grande)
Pedro Lucas na linha de frente das liderança do UP…
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) participou, em Brasília, do lançamento da Federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas. O evento contou com presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e dos presidentes Antonio de Rueda, do União Brasil e Ciro Nogueira, do Progressistas.
A federação partidária é a junção de dois ou mais partidos que vem atuar em conjuntos por, no mínimo, quatro anos. A união entre os partidos é diferente da fusão, já que as siglas mantêm sua identidade e distribuição separada do fundo partidário e de parlamentares.
A União Progressista será uma importante força da política nacional e contará com 109 cadeiras na Câmara dos Deputados, formando a maior bancada, e 13 cadeiras no Senado. Serão também 6 governadores, 186 deputados estaduais, 1.331 prefeitos, 1.220 vice-prefeitos e 12.351 vereadores .
“É dessa união que o Brasil precisa. Partidos fortes que estão determinados em discutir e trabalhar nas pautas que melhoram a vida dos brasileiros. Vejo essa federação com muita responsabilidade, é a junção de experiências e propostas para o nosso país”, destacou o deputado, líder do União Brasil na Câmara.
Uma licitação da Prefeitura de Santa Rita, no Maranhão, para compra de instrumentos musicais no valor de R$ 192 mil está sob investigação por suspeita de irregularidades. O pregão eletrônico nº 12/2025, realizado em março deste ano, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) após denúncias de possíveis fraudes, incluindo eliminação de concorrentes sem justificativa legal, preços superfaturados e indícios de favorecimento à empresa W.R.C Bezerra – EPP.
Dos 25 itens licitados, a W.R.C Bezerra apresentou a proposta mais barata em apenas três. Nos demais, os valores eram muito acima dos apresentados por concorrentes. Um dos casos mais evidentes foi o do Bombardão C:
– Cotação da concorrente LPG Musical: R$ 6.345,88; – Preço da W.R.C Bezerra (vencedora): R$ 11.430,00,(80% mais caro)
Ainda assim, a empresa foi declarada vencedora porque sete das 12 participantes foram desclassificadas sob argumentos questionáveis.
A empresa Quasar Brasil, uma das eliminadas, recorreu ao TCE alegando que a prefeitura:
Exigiu balanço patrimonial de 2024, documento que só deve ser entregue até junho de 2025 segundo a Receita Federal; Pediu certidões trabalhistas de sócios, prática considerada ilegal pelo TCU e, ainda, impediu o direito de recurso, com a pregoeira indeferindo pedidos sem análise adequada
Além disso, a proposta vencedora continha informações incorretas sobre marcas e modelos de instrumentos, incluindo referências a fabricantes que não produzem os itens licitados.
Diante das denúncias, o Tribunal de Contas determinou a suspensão imediata do pregão e de qualquer contrato com a W.R.C Bezerra. O prefeito Milton Aquino, a secretária de Administração Eliane Muniz e a pregoeira Karina Cutrim foram intimados a se explicar em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Outro ponto que chama atenção é que o pregão não consta no SINC-CONTRATA, sistema onde todas as licitações públicas do estado deveriam ser registradas. No Portal da Transparência do município, aparece apenas o edital – sem informações sobre propostas ou resultado final.
– O que diz a lei
A Lei 14.133/2021 proíbe exigências abusivas em licitações. O STF já autorizou tribunais de contas a suspenderem processos com indícios de fraude. Se comprovado direcionamento, responsáveis podem responder por improbidade administrativa
O TCE deve julgar o mérito do caso nas próximas semanas. Se confirmadas as irregularidades, a licitação pode ser anulada e os gestores, punidos. Enquanto isso, a população aguarda respostas sobre um contrato que pode ter custado quase R$ 200 mil a mais do que o necessário.
No dia da operação da PF contra a venda fraudulenta de livros, prefeito Rigo estava em São Paulo junto com a sobrinha Nakyoane Cunha, que também foi alvo da ação…
Passado 26 dias da operação da Polícia Federal que continua apurando a venda fraudulenta e milionária de livros didáticos com recursos provenientes de precatórios do FUNDEF na prefeitura de Barra do Corda, sob a gestão do prefeito Rigo Teles (PL), algumas perguntas ainda estão sem as devidas respostas.
A operação que a Polícia Federal não se deu o trabalho de dá um nome, foi deflagrada na manhã do último dia 03 de abril, contudo, o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tinha assinado a decisão desde o dia 21 de outubro de 2024, atendendo a um pedido formulado pela PF que encontrou irregularidades na compra de livros entre os anos de 2021 e 2023.
Portanto, a Polícia Federal demorou cerca de prolongados 06 (seis) meses para cumprir a decisão do juiz federal Ilan Presser, que foi assinada 15 (quinze) dias após Rigo Teles ter sido reeleito prefeito de Barra do Corda.
Outra curiosidade é o fato de que os principais alvos da operação, Nakyoane Cunha Andrade – chefe do Setor de Compras da prefeitura na ocasião das compras dos livros; o vereador Abdiel Ramon do Nascimento Júnior – secretário Municipal de Educação na época da fraude e o próprio prefeito Rigo Teles, não se encontravam na cidade no dia da ação da Polícia Federal.
Todos, misteriosamente, sumiram nesse dia, como se soubesse que “algo” iria acontecer… Rigo e Nakyoane Cunha – que é irmã da sua esposa, estava em São Paulo, já Ramon Júnior, ex-secretário de Educação barra-cordense, estava em São Luís.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, chamou atenção, também, o fato de que os locais os quais a Polícia Federal cumpriu os mandados de busca e apreensão, pouco ou quase nenhum material de grande relevância foi encontrado.
Fizeram um verdadeiro “raspa” antes da chegada da PF e da Controladoria Geral da União (CGU).
Não é descartado a Polícia Federal investigar um provável vazamento da “operação sem nome” em Barra do Corda…
O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, divulgou nesta terça-feira (28) a conclusão da primeira etapa das obras de revitalização do Estádio Frei Epifânio D’Abadia, um dos principais espaços esportivos do sul do Maranhão. Em parceria com o governador Carlos Brandão e o ministro do Esporte André Fufuca, a reforma moderniza o estádio para atender não apenas o futebol profissional, mas também eventos como os Jogos Escolares e o Corpus Christi.
No vídeo publicado nas redes sociais, Rildo destacou as melhorias realizadas: o telhado foi completamente reconstruído após o desabamento em 2021, a estrutura interna passou por revitalização completa, incluindo nova pintura, balcões, paredes, banheiros — comparados pelo prefeito ao padrão de shopping centers e mencionou a reativação de um elevador para garantir conforto e acessibilidade aos torcedores.
“Uma cidade grande merece um estádio do tamanho do seu povo e do seu time, o Cavalo de Aço”, afirmou Rildo. Ele também destacou a qualidade do gramado, considerado hoje o melhor do Maranhão, apto a receber partidas do Campeonato Maranhense, da Série D do Brasileiro, e novos eventos locais.
O secretário de Esporte, Getúlio Melo, acrescentou que novidades ainda estão por vir: “teremos dois placares eletrônicos novos, sistema de vídeo monitoramento e novas catracas, modernizando ainda mais o estádio”.
O projeto reafirma o compromisso da atual gestão com o esporte e com a melhoria dos equipamentos públicos de Imperatriz, valorizando a prática esportiva e oferecendo infraestrutura de qualidade à população.
Os três contratos na prefeitura de Raposa somam 720 mil reais com empresa de Contabilidade…
A edição do diário oficial da prefeitura de Raposa, do dia 1º de abril – curiosamente “dia da mentira”, trouxe três extratos de contratos que somam R$ 720 mil (setecentos e vinte mil) com sérias suspeitas de irregularidades, todos selados por meio da modalidade inexigibilidade de licitação, na gestão Eudes Barros, do PL.
Em todos os três contratos a finalidade é única: “serviços de Consultoria e Assessoria Contábil. A empresa beneficiada é a NOLETO GOMES E GARRETO LTDA, de nome fantasia, “NGG ASSESSORIA”. Na Receita Federal aparecem como sócios o senhor Adriano Vieira Garreto e e a senhora Paula Giordania Noleto Gomes Garreto. O endereço de registro é a Travessa Bento Soares nº 100, Letra A, no Centro de Tutóia.
No primeiro contrato, extrato nº 018/2025, Processo Administrativo nº 018/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025, o valor é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), selado com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
No segundo contrato, extrato nº 009/2025, Processo Administrativo nº 047/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025, o valot e também de R$ 240 mil, só que a pasta detentora do contrato é a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SECAP.
E no terceiro contrato, mediante o extrato nº 049/2025 com a Secretaria Municipal de Saúde -SEMUS, o valor é igual aos dois anteriores; o Processo Administrativo é o de nº 049/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025.
– Ilegalidade
O Art. 74, Lei 14.133/21, Art. 74. é claro ao ressaltar que “é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos; b) pareceres, perícias e avaliações em geral; c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; § 3º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato”.
Claramente não é o caso da NOLETO GOMES E GARRETO LTDA, de nome fantasia, “NGG ASSESSORIA”.
Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal não dispensa o atendimento dos pressupostos de singularidade e notória especialização para contratação direta de serviços advocatícios e contábeis, estabelecendo, ademais, outros requisitos a serem satisfeitos: (I) existência de procedimento administrativo formal; (II) notória especialização profissional; (III) natureza singular do serviço; (IV) demonstração da inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do poder público; (V) cobrança de preço compatível com o praticado pelo mercado.
