Durante reportagem do JMTV 2ª edição desta terça-feira (13), o advogado Armando Serejo, que representa o médico Antônio Carlos Salim Braide (foto à esquerda), mais conhecido como “Tonho”, irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), desmentiu o chefe do Executivo Municipal.

O advogado de Tonho Braide disse que não é verdade a afirmação do prefeito quando diz que o carro Honda Fit, placa NHJ8667, em nome da senhora Antônia Maria Martins Braide, mãe já falecida do prefeito, é usado pelo seu cliente.

Armando disse que, na verdade, o veículo é usado por toda a família Braide. A afirmação do advogado de Tonho é uma verdadeira “bomba”.

Vale destacar que o Honda Fit o qual Serejo se refere é o carro usado para resgatar Guilherme Ferreira Teixeira, o Guilherme Bucho, ex-funcionário de Braide que estacionou o veículo Renault Clio, de cor vermelha e placa NXH5E16, na rua das Andirobas, no bairro Renascença em São Luís, apreendido pela Polícia Militar com uma fortuna em dinheiro vivo dentro do porta-malas: exatamente R$ 1.109.350.

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Por meio das redes sociais, a Enfermeira, Nutricionista e Empresária Carolina Trovão emitiu uma nota de esclarecimento na noite desta terça-feira (13) na qual desmente um Boletim de Ocorrência feito por ela mesma contra o marido, o deputado federal do PL, Júnior Lourenço.

Na nota, ela confirma que no último dia 03 de agosto viajou com o deputado logo após a cerimônia de casamento deles no religioso para o estado de Pernambuco. “Nos divertimos, saímos para jantar e brincamos como todo casal. No meio da brincadeira, tivemos um desentendimento normal, mas sem qualquer tipo de agressão de ambas as partes”. Escreveu Carolina Trovão.

Chama atenção que a “nota de esclarecimento” de Carolina Trovão foi publicada pelo próprio Júnior Lourenço, e só depois, compartilhada no story do perfil de Carolina no Instagram.

– Carolina Trovão, esposa do Dep. Júnior Loureço, diz a Polícia que foi arrastada pelos cabelos duas vezes pelo marido

O caso aconteceu no último dia 8 de agosto em um hotel onde o casal estava hospedado, na praia de Muro Alto, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco.

Carolina Trovão registrou queixa de agressão contra o seu marido, o Júnior Lourenço, quando eles estavam em viagem a Pernambuco.

Conforme publicação do site JC Pernambuco, a Polícia Civil investiga uma queixa registrada pela esposa do deputado federal Junior Lourenço (PL-MA). Carolina Trovão Bonfim declarou ter sido arrastada pelos cabelos duas vezes no corredor do hotel onde o casal estava hospedado, na praia de Muro Alto, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco.

O caso aconteceu no último dia 8 de agosto. Nesta terça-feira (13), o site JC teve acesso ao boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Porto de Galinhas. No documento, o crime descrito pela esposa do deputado federal foi classificado como vias de fato por violência doméstica/familiar.

Conforme a queixa, a vítima afirmou que, por volta das 18h, teve uma discussão com o marido motivada por ciúmes.

Minutos depois, segundo o relato, a mulher afirmou ter dito ao deputado federal que iria descer para jantar nas dependências do hotel. A vítima disse que já estava no corredor quando foi puxada pelos cabelos e arrastada pelo chão de volta ao quarto.

Ela contou à polícia que houve uma nova discussão e que, ao sair novamente no quarto, foi agredida e arrastada pela segunda vez.

Por fim, a mulher relatou na queixa que, na terceira tentativa, conseguiu descer até a recepção, onde informou sobre a agressão sofrida. De lá, ela seguiu de táxi para a Delegacia de Porto de Galinhas.

No boletim de ocorrência, consta que foi oferecida à vítima a possibilidade de solicitar medidas protetivas de urgência, porém ela informou que iria procurar auxílio na cidade onde mora, em São Luís, no Maranhão.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que confirmou que o inquérito foi instaurado e que “diligências estão sendo realizadas”.

– O que diz o deputado 

O site JC entrou em contato com o deputado federal, que indicou o advogado para falar sobre o caso.

A nota oficial, assinada pelo advogado Raimundo da Silva Barros Netto, declarou que o episódio “foi um fato isolado e não há proximidade com crimes em contexto de relações domésticas”.

“Oportuno lembrar que José Lourenço Bomfim Junior nunca respondeu ou responde a crimes dessa natureza, e sua esposa, Carolina Trovão Lima Bomfim, está tomando todas as medidas para corrigir o ocorrido”, disse o texto.

“Queremos esclarecer para que não haja interpretações diversas, e informamos que já estamos tomando todas as providências cabíveis junto às autoridades competentes”, concluiu.

JP e Assis Ramos: pra onde foram os R$ 2 milhões destinados pro Socorrão de Imperatriz?

Uma emenda de R$ 2 milhões destinada à saúde de Imperatriz, proposta pelo deputado federal Josivaldo JP, está na mira do Ministério Público. A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz abriu procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos, no valor exato de R$ 2.003.604,00 para atender as demandas do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), o Socorrão.

No folheto de divulgação de Josivaldo JP, contam como aquisições: um aparelho de raio-x fixo, 100 unidades de cama hospitalar, um aparelho de raio-x móvel, um ultrassom, um monitor multiparâmetros para centro cirúrgico, um desfibrilador, um cardioversor, 26 unidades de cadeira de banho/higiênica, 10 cadeiras de rodas, 98 unidades de poltrona hospitalar, 10 unidades de aparelhos de ar condicionado, um eletrocardiógrafo e um sistema computadorizado para teste ergométrico.

As investigações apontam irregularidades e um suposto acordo entre JP e o atual prefeito Assis Ramos, sugerindo uma aliança que pode ter desviado verbas públicas para fins eleitorais.

Moradores de Imperatriz manifestam preocupação e perguntas quanto à gestão desses recursos. O caso expõe a fragilidade na fiscalização dos recursos públicos e acende um alerta sobre a necessidade de maior transparência e responsabilidade na gestão pública, especialmente em áreas tão sensíveis como a saúde.

Com essa investigação, a imagem de JP e Assis Ramos fica cada vez mais comprometida, levando os eleitores a questionar a verdadeira intenção por trás de suas ações políticas.

Além disso, surgem questionamentos sobre o acordo que resultou na escolha do médico Daniel Fiim, ex-diretor do Socorrão durante a gestão de Assis Ramos, como vice de JP. Isso aumenta as suspeitas sobre as alianças eleitorais e a gestão dos recursos públicos em Imperatriz.

Partidos, federações ou coligações devem enviar requerimento de candidatas e candidatos pelo sistema Candex.

Os partidos, as federações ou as coligações devem solicitar até 15 de agosto o registro das candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores à Justiça Eleitoral. Os pedidos devem ser enviados por meio do Sistema de Candidaturas — módulo externo (CANDex).

O envio do pedido de registro de candidatura pela internet, via CANDex, deve ser feito até as 8h do dia 15. A orientação é que coligações, partidos e federações não deixem a entrega dos requerimentos para o último dia, a fim de evitar demora na recepção dos dados pelo sistema. Quem perder o horário pode entregar a mídia (pen drive) com os documentos de forma presencial, diretamente na sede do cartório eleitoral, até as 19h do dia 15.

Quantidade de candidaturas

Cada partido, federação ou coligação poderá registrar apenas uma pessoa aos cargos de prefeita ou prefeito e seus respectivos vices. Já na eleição para vereador, poderá lançar até 100% do número de vagas a preencher mais uma candidata ou candidato, conforme a Resolução TSE nº 23.609/2019. A Lei Orgânica do município define o número exato de vereadores de cada cidade, respeitando os limites do artigo 29 da Constituição Federal.

O partido ou a federação também deve observar o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. Na eleição para as câmaras municipais, não será admitida a postulação de candidatura única, devendo ser apresentada ao menos uma opção feminina e uma masculina.

Julgamento dos pedidos

Os juízes eleitorais julgam cada pedido de registro no prazo de três dias após a conclusão dos autos pelo cartório. O magistrado verifica se a candidata ou candidato atende às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, como idade, domicílio eleitoral e filiação partidária.

Nesse momento, o juiz também analisa as questões trazidas a seu conhecimento em cada um desses pedidos, como, por exemplo, impugnações apresentadas com base na Lei Complementar nº64/90, que trata das inelegibilidades, inclusive as relacionadas à Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que alterou a LC 64/90. A publicação da decisão é feita no mural eletrônico. Se o pedido de registro for rejeitado pelo juízo eleitoral, cabe recurso ao TRE-MA.

A candidata ou candidato escolhido em convenção e que não teve o registro de sua candidatura requerido pelo partido pode apresentá-lo por meio do Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI), até dois dias após a publicação.

Falta de documentos

Caso seja identificada a falta de documentos para o registro, a complementação da documentação pode ser feita após 15 de agosto. Se houver impugnação devido à falta de documento, a complementação pode ser realizada até sete dias após a respectiva notificação. Caso não haja impugnação por esse motivo, a juíza ou o juiz pode converter o julgamento em diligência e dar o prazo de 72 horas para apresentação do documento.

Registro após 15 de agosto

Após o prazo final, os partidos ainda podem solicitar o registro de candidaturas caso a convenção para a escolha de candidatas e candidatos não indique o número máximo permitido pela legislação. Nesse caso, o partido ou a federação poderá preencher as vagas remanescentes, requerendo o registro até 30 dias antes do pleito.

Substituição de candidaturas

A substituição de candidatura pode ocorrer em casos de registro indeferido, cancelado, cassado, renúncia ou falecimento. O prazo para o pedido de substituição é de dez dias contados a partir do fato. A substituição, tanto para as eleições majoritárias quanto para as proporcionais, poderá ser solicitada até 20 dias antes do pleito. No caso de falecimento, poderá ser feita a qualquer tempo.

O portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) reúne as informações detalhadas sobre todas as candidatas e candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral e sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos.

O ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, será homenageado com a Medalha de Honra do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

A solenidade de entrega da honraria ocorrerá no dia 15 de agosto de 2024, às 14h30, na Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, localizada em São Luís.

A homenagem é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por Eduardo Jorge Hiluy Nicolau ao Ministério Público brasileiro durante seus mandatos nos biênios 2020-2022 e 2022-2024.

A cerimônia será realizada na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, no Calhau.

O evento contará com a presença de Jarbas Soares Júnior, Presidente do CNPG, e de Danilo José de Castro Ferreira, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que farão as honras na entrega da medalha.

Próximo dia 21 (quarta-feira) a partir das 22h30min acontecerá o primeiro debate político da história do município de Raposa em uma eleição. O momento histórico será promovido pela BAND MARANHÃO.

A reunião preparatória para escolha dos temas bem como as regras do debate foram definidas durante uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira (12) na sede da TV no no Jaracaty Shopping em São Luís.

Participaram do encontro os representantes do candidato Laci (PSB) – o jornalista Domingos Costa; o representante do atual prefeito, Eudes Barros (PL) – o secretário municipal de Comunicação Udes Filho e o candidato do partido Republicanos, Júnior Passinho, que esteve com o seu advogado.

A reunião foi liderada pelo Diretor Geral da Band/MA Márcio Fontinhas e secretariada pela Jornalista Daniela Bandeira de Melo, onde foram estabelecidas das regras atinentes ao Debate Eleitoral BAND 2024, na cidade de Raposa/MA.

“Nessa oportunidade, a BAND MARANHÃO reforça seu compromisso democrático, e com o objetivo de viabilizar a pluralidade de ideia e prestigiar os princípios basilares do sufrágio municipal, convida todos os candidatos ao cargo de Prefeito do Município de Raposa para participarem do debate. Dessa forma, contemplará a norma contida no regramento legal supracitado e abrangerá eventuais candidatos que não estejam enquadrados.” ressaltou Márcio Fontinhas.

– Detalhes do debate

Os candidatos convidados devem chegar ao local com, no mínimo, 1 hora de antecedência, ou seja, até às 21h30. Não será permitida a presença de torcida ou militância de candidatos no local do debate.

O candidato que não comparecer terá a falta registrada pelo mediador do debate e na abertura de cada um dos blocos do debate, mostrando, inclusive, a cadeira vazia destinada ao candidato.

Às 22h10 os candidatos terão acesso ao estúdio. Após esse horário NÃO SERÁ PERMITIDO o ingresso de nenhum candidato no estúdio.

O debate será transmitido integralmente pela BAND MARANHÃO, em sinal aberto, YouTube da Band Maranhão, Instagram da Band Maranhão e outros veículos de comunicação que quiserem retransmitir o sinal da Band Maranhão na capital e no interior do Estado.

Será permitido apenas a presença de três assessores (previamente identificados) por candidato. Cada candidato terá direito à presença de apenas um assessor no estúdio e somente durante os intervalos dos blocos.

Candidato a vereador da cidade de São José de Ribamar dirigia um carro Renault Sandero, de cor preta, e perseguia em alta velocidade a mulher com quem tinha um relacionamento amoroso.

As cenas chocantes acima neste post, do vídeo de uma câmera de vigilância de uma residência no bairro Vila Nazaré em Paço do Lumiar, revela exatamente o que foi relatado por testemunhas sobre a morte da jovem Josy Dias, de 32 anos, na noite do último sábado (10).

Testemunhas disseram à Polícia que a vítima foi perseguida pelo candidato a vereador da cidade de São José de Ribamar, Francinaldo Freitas da Cunha, conhecido como ‘Dodô do Panaquatira’, com quem Josy Dias mantinha um relacionamento amoroso.

Ela estava em um bar com alguns amigos quando “Dodô do Panaquatira” se aproximou e eles iniciaram uma discussão por conta de ciúmes. Houve briga entre o casal e Josy chegou a ser agredida, segundo testemunhas. Em seguida, ela decidiu ir embora em uma moto, mas foi perseguida por Francinaldo. Em alta velocidade, ela tentou fugir.

O vídeo (cenas fortes) deste post mostram Josy caindo da moto e batendo a cabeça na calçada por duas vezes, morrendo instantaneamente no local. Já Francinaldo, dirigindo um carro Renault Sandero – de cor preta, que estava perseguindo a jovem, mesmo presenciando o acidente, não prestou socorro.

No vídeo, não fica claro se a motocicleta é tocada pelo carro dirigido por “Dodô do Panaquatira” e, por conta disso, ela perde o controle, ou se Josy Dias é desequilibrada após o impacto em um suposto quebra-molas.

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Procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar Pregão Eletrônico destinado à manutenção de iluminação pública.

Prefeito Sebastião Costa na mira do Ministério Público.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), através do Promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para investigar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 39/2023, realizado pelo município de Fortuna. A licitação em questão visa à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de iluminação pública, atendendo às necessidades da Secretaria de Administração municipal da gestão do prefeito Sebastião Costa.

A portaria de conversão, publicada nesta segunda-feira (12), destaca que a conversão foi motivada pela necessidade de aprofundamento na análise da legalidade e economicidade do processo licitatório. O procedimento administrativo permitirá ao Ministério Público acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, o cumprimento dos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021.

Entre as primeiras medidas determinadas pelo Promotor de Justiça estão a publicação da portaria no Diário Oficial do MPMA, o encaminhamento do processo licitatório à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para análise, e a suspensão da tramitação do procedimento administrativo até o recebimento do parecer técnico.

Procedimento apura possíveis irregularidades em contrato celebrado pela Secretaria Municipal de Educação.

Prefeito Aluísio Silva Sousa está na mira do Ministério Público.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no contrato nº 2023.0621/PE/011/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Açailândia, na gestão Aluísio Silva Sousa (Republicanos) por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Galleria Carnes e Conveniência LTDA-ME.

A portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão nesta segunda-feira (12). O inquérito tem como base o Procedimento Extrajudicial SIMP nº 004714-509/2023 e visa apurar a regularidade da contratação, que envolve valores consideráveis e uma série de contratos firmados com a referida empresa.

De acordo com o MPMA, a Notícia de Fato foi inicialmente registrada em 10 de fevereiro de 2020, mas devido ao grande número de contratos e ao vulto dos valores envolvidos, foi necessário converter o procedimento em um inquérito civil para permitir uma análise mais profunda das denúncias, do processo licitatório e da execução contratual.

A contratação da empresa Galleria Carnes e Conveniência LTDA-ME para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação de Açailândia levantou suspeitas que agora serão investigadas em detalhes.

O inquérito civil é um instrumento fundamental para a apuração de possíveis irregularidades, garantindo que os gestores públicos sejam responsabilizados caso sejam identificadas falhas ou desvios na contratação.

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público do Maranhão irá coletar informações e provas relacionadas ao contrato, incluindo o processo licitatório e a execução dos serviços contratados. O município de Açailândia deverá fornecer a documentação solicitada para que as investigações possam avançar.