Neste carnaval de 2026, contratações da SECULT levantam questionamentos sobre conflitos de interesse e execução contratual na gestão do prefeito Eduardo Braide, em São Luís.

Extratos de contratos mostram pagamento para uma empresa de localização de veículos…

As recentes contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) de São Luís para o Carnaval 2026 vêm gerando questionamentos nos bastidores culturais e entre produtores locais.

Conforme publicação no Diário Oficial do Município (Extrato de Contrato nº 29/2026), a SECULT firmou contrato no valor de R$ 300.000,00 para apresentação do cantor Kannalha no evento “Carnaval de São Luís 2026”.

O dado que chama atenção é que a empresa contratada para intermediar a atração foi a APAVE Locação de Veículos Terceirizados LTDA, cuja atividade principal, ao menos pela razão social, está vinculada ao setor de locação de veículos.

A contratação foi fundamentada no art. 74, II, da Lei 14.133/2021 (inexigibilidade de licitação para contratação de artista consagrado pela crítica ou opinião pública).

Especialistas ouvidos pelo Blog do Domingos Costa apontam que, embora a lei permita contratação por empresário exclusivo, é fundamental que haja comprovação formal de exclusividade artística, sob pena de desvirtuamento da inexigibilidade.

Fica o questionamento, a empresa contratada para intermediar o cantor Kannalha possui exclusividade formal do artista?

A Constituição Federal e a Lei 14.133/2021 reforçam os princípios da transparência e do controle social sobre a gestão pública. Diante dos valores envolvidos nas contratações do Carnaval 2026, especialistas defendem que o Tribunal de Contas e o Ministério Público possam, se entenderem necessário, analisar a regularidade dos procedimentos.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria Municipal de Cultura não havia se manifestado oficialmente sobre os questionamentos.

Alunos da rede municipal recebem material escolar completo.

O prefeito Roberto Costa iniciou, nesta terça-feira (24), a distribuição do novo fardamento e do kit de material escolar para os estudantes da rede municipal de ensino de Bacabal.

A ação marca um novo momento na educação do município e beneficia mais de 17 mil alunos das quatro etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental Menor, Ensino Fundamental Maior e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Dois atos simbólicos marcaram o início da entrega. O primeiro foi realizado na quadra da Igreja de Santa Teresinha, contemplando estudantes da sede do município.

Em seguida, a programação seguiu para o povoado Brejinho, atendendo alunos da região da Estrada do Leite.

O kit escolar da nova educação contempla fardamento completo, tênis e mochila, além de cadernos, lápis, borracha, canetas, régua, apontador, pincel, lápis de cor, giz de cera, cola, massa de modelar, tinta guache, tesoura e agenda.

O objetivo é garantir mais dignidade, organização e melhores condições de aprendizagem para os estudantes da rede pública municipal.

Durante a solenidade, alunos e pais destacaram a importância da iniciativa. “Eu gostei muito! Muito mesmo do material escolar. Achei muito legal a farda, o tênis e o material”, afirmou Maria Valentina, aluna do 5º ano da UEF Sagrada Família.

“O prefeito Roberto Costa está mostrando que, quando quer, dá pra fazer. É a primeira vez que estamos vendo isso acontecer, entregando kit escolar e dando aquele apoio para as famílias. Está de parabéns, que sirva de exemplo de gestão”, disse o pedreiro Pedro Mendonça.

A estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Francisca da Conceição, da UEF 17 de Abril, também celebrou a ação. “Tá tudo muito bonito. Eu gostei demais da atitude do prefeito. É uma coisa que a gente queria e não tinha, né? E agora nós estamos tendo e vamos lá aprender.”

O prefeito Roberto Costa falou sobre a importância do momento e destacou a prioridade que a gestão tem dado à educação pública do município.

“Nós estamos garantindo todo o fardamento de todos os nossos estudantes, quase 18 mil estudantes. Acrescentamos esse ano uma coisa pra mim importante, que foi o tênis também para eles usarem. Nós estamos dando a mochila, nós estamos dando o material didático para eles, porque eu disse que eu quero acabar com aquela história de pai e mãe de aluno da rede municipal ter que levar folha de Chamex, levar tesoura, levar papel higiênico para a escola. Isso não é obrigação dos pais. Para mim, a obrigação dos pais é levar a criança para a escola. E a escola precisa garantir todo esse material”, afirmou.

O prefeito também anunciou mais uma novidade que será implantada já no próximo mês, ampliando o acesso à tecnologia para os estudantes do Ensino Fundamental Maior.

“Para os alunos do 6º ao 9º ano, até o final do mês de março, todos eles receberão também um tablet para ajudá-los com esse mecanismo, esse aparelho também tecnológico, para que eles se aprofundem cada vez mais nos seus estudos, no seu conhecimento”, garantiu o prefeito.

Outra medida anunciada é a criação de um prêmio de incentivo ao desempenho escolar, que irá beneficiar os alunos que mais se destacarem ao longo do ano letivo.

“Nós criamos um prêmio que vai ser entregue no final do ano para cerca de 2 mil melhores alunos da nossa rede municipal. Eles terão uma poupança de mil reais no final do ano para quem conseguir se destacar. É um investimento só nessa questão da premiação de quase 2 milhões de reais. Porque eu sempre tenho dito: investimento na educação não é gasto, é investimento”, revelou.

Durante toda a semana, as entregas do material escolar e do fardamento continuarão conforme o cronograma da Secretaria de Educação, contemplando escolas da sede e da zona rural e garantindo que todos os alunos recebam seus kits completos.

Ary Menezes, prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão marcou para julgamento, entre os dias 3 e 10 de março, o recurso que pode confirmar a cassação do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, e do vice-prefeito Ronildo Costa de Carvalho.

Os dois tiveram os diplomas cassados pela juíza da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, Patrícia Bastos de Carvalho Correia, sob acusação de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024.

A decisão de primeira instância apontou um conjunto de provas, incluindo transferências via PIX, entrega de materiais de construção e depoimentos de eleitores, que, segundo a sentença, demonstrariam oferta de vantagens em troca de apoio político.

Além da cassação, ambos foram declarados inelegíveis por oito anos e multados em R$ 25 mil cada.

A magistrada também determinou a comunicação ao TRE para a realização de novas eleições e o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para análise de possíveis desdobramentos criminais.

Com o recurso apresentado pela defesa, o caso subiu para o plenário do TRE-MA. Agora, os desembargadores eleitorais vão decidir se mantêm a cassação ou reformam a sentença.

Se a decisão da primeira instância for confirmada, Nova Olinda deverá passar por nova eleição para prefeito.

Caso o tribunal reverta a sentença, Ary e Ronildo permanecem no cargo.

O julgamento coloca o cenário político do município novamente sob tensão e pode redefinir o comando da cidade nas próximas semanas.

Bruno Gustavo da Silva Mota, dono da empresa BRT Construtora Ltda, recebe recursos da prefeitura de Pastos Bons e, de forma imediata, realiza saques em espécie de forma fracionada, configurando movimentações financeiras atípicas, que somam R$ 42.224.048,00.

Ministério Público instaura inquérito civil para investigar desvio de recursos em Pastos Bons, envolvendo o prefeito Enoque Mota e o primo, Bruno Mota.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades em repasses públicos e possíveis movimentações financeiras atípicas envolvendo a empresa BRT Construtora Ltda e seu sócio-administrador, Bruno Gustavo da Silva Mota, que é primo do prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota.

De acordo com o MP-MA, a gestão Enoque Mota e o empresário Bruno Mota firmaram contratos entre os anos de 2023 e 2025.

A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Helder Ferreira Bezerra, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Ministério Público e na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Mediante os elementos colhidos na Notícia de Fato nº 039309-750/2025, há indícios de desvio de recursos públicos e violação aos princípios que regem a Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

As informações reunidas apontam que a empresa BRT Construtora Ltda, inscrita no CNPJ nº 14.692.201/0001-01, e seu sócio-administrador estariam envolvidos em movimentações financeiras consideradas atípicas, que somam aproximadamente R$ 42.224.048,00.

Também há suspeita de que a empresa, após receber recursos de entes públicos, inclusive do Município de Pastos Bons, realizaria saques em espécie de forma fracionada e imediata, o que pode indicar tentativa de burla aos mecanismos de controle e eventual repasse indevido a agentes públicos.

Segundo o promotor Helder Ferreira Bezerra, a gravidade dos fatos e o elevado montante dos valores envolvidos exigem investigação aprofundada, com a utilização de instrumentos próprios do Inquérito Civil, como requisições formais de documentos e informações.

Entre as primeiras providências adotadas estão o registro e autuação do procedimento no sistema do Ministério Público, a designação de servidor para atuar como secretário do feito e a decretação de sigilo dos autos, com o objetivo de resguardar a eficácia da investigação e proteger dados sensíveis.

Também foi determinada a publicação do extrato da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPMA, sem prejuízo do sigilo decretado, e a expedição de ofício à Prefeitura de Pastos Bons para que, no prazo de 15 dias, encaminhe a relação detalhada de todos os pagamentos realizados à empresa desde 2023, acompanhados dos respectivos processos licitatórios, contratos e eventuais procedimentos de dispensa.

O Inquérito Civil seguirá sob condução da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, que irá analisar a documentação a ser apresentada e adotar as medidas cabíveis conforme o avanço das investigações.

O ex-prefeito do município de Timbiras, Antonio Borba, usou as redes sociais para publicar um vídeo no qual alegar que os R$ 122 mil em espécie apreendido pela Polícia Federal em sua residência são de origem lícita. Segundo o ex-prefeito, o dinheiro é oriundo de seus salário como médico e de lucros de sua produção rural.

Borba foi alvo da Polícia Federal nesta terça-feira (24/2) que deflagoua Operação Pedras Frias, com o objetivo de apurar prática do crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

A ação é um desdobramento da Operação W.O., que já monitorava o “monopólio” de uma única empresa no município. Segundo a PF, a Pinheiro Serviços e Comércio — de Adriano Ricardo de Sousa Pinheiro – venceu todos os 167 itens de uma licitação em 2023, um resultado que os investigadores apontam como fruto de um acerto entre servidores e empresários.

Além da residência de Borba e da sede da empresa, na Avenida da Universidade no bairro do Cohafuma em São Luís, os agentes realizaram buscas na prefeitura para recolher documentos dos contratos suspeitos. A investigação foca no uso irregular de verbas federais e no suposto direcionamento que blindou a concorrência pública. Até o momento, as defesas dos envolvidos não se pronunciaram sobre as apreensões.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24), a Operação Pedras Frias, com o objetivo de apurar a possível prática do crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Imagens fornecidas pela Polícia Federal da operação…

Neste inicio de ano, quatro casamentos de políticos de mandatos foram desfeitos: prefeito Viriato Cardoso, deputado Guilherme Paz, prefeito Fernando Pessoa e deputada Amanda Gentil.

No domingo (22), usando sua conta no Instagram, Lucélia Oliveira Cruz casada com o prefeito do município de Tutóia, Viriato Cardoso (PL), anunciou separação. Na publicação, ela, que é secretária municipal de Assistência Social, comunicou o término do casamento com o gestor.

“Hoje comunicamos, com respeito e serenidade, que nossa caminhada como casal chega ao fim. Seguimos com gratidão pela história construída, pelo aprendizado compartilhado e, acima de tudo, pelo compromisso que sempre tivemos com nossa família e com nossa cidade. Nossa prioridade continua sendo o bem-estar dos nossos filhos e o trabalho sério em prol da população. Contamos com a compreensão e o respeito de todos neste momento”, publicou a agora ex-primeira dama que marcou a conta de Instagram do prefeito “@viriatoprefeito”.

Soma-se ao agora ex-casal em Tutóia, outros três que também anunciaram separação neste inicio de ano de 2026. O primeiro a abrir a fila foi o prefeito do município de Tuntum, Fernando Pessoa, que divorciou de Erica Costa.

Em seguida, a Deputada federal Amanda Gentil e o empresário Murillo Palácio de Alencar também romperam o casamento, o anúncio veio a público por meio de nota da parlamentar, após especulação por conta de notícia na imprensa.

Logo após foi a vez do Deputado estadual Guilherme Paz e a pedagoga Katje Paz, que apagaram as fotos nas redes sociais, deixaram de se seguir e tiraram a marcação de “casados” do Instagram. Tudo isso, precedeu um boletim de ocorrência e medida protetiva que ela fez contra o agora ex-marido.

Pelo visto, a bruxa está solta entre os políticos, quem será o próximo anunciar separação?

PF deflagra operação para apurar fraude em licitação, em Timbiras/MA. Investigação apura direcionamento de certame para fornecimento de material de expediente com recursos federais do Fundeb, do FNS e do FNAS.

Agentes da PF na porta da prefeitura de Timbiras.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24/2), a Operação Pedras Frias, com o objetivo de apurar a possível prática do crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios de São Luís/MA e de Timbiras/MA.

A ação é um desdobramento das investigações conduzidas no âmbito da Operação W.O., deflagrada em 9/11/2023, que revelou um esquema de direcionamento de procedimentos licitatórios no município de Timbiras/MA.

As investigações indicaram que, no ano de 2023, um indivíduo e dois servidores municipais teriam promovido o direcionamento do certame em favor de uma empresa previamente escolhida, a qual arrematou os 167 itens licitados, pelo valor total de R$ 7 milhões.

A apuração contou com o apoio da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA), que identificou diversos indícios de irregularidades no procedimento licitatório, como a presença de cláusulas editalícias restritivas à competitividade, o superfaturamento e a indevida inabilitação da empresa que havia apresentado a proposta de menor preço.

Foi preso, no fim da manhã desta segunda-feira (23), Rômulo Sousa Coimbra, suspeito de tentar matar a ex-mulher, a enfermeira Sarah Julia Melo, de 29 anos, na sexta-feira (20), no bairro Cidade Operária, em São Luís. A informação foi confimada pelo delegado-geral adjunto operacional da Polícia Civil, Ederson Martins.

O homem, acompanhado de um advogado, se entregou na Delegacia da Mulher em São Luís, onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva que havia sido expedido contra ele nesse domingo (22). Rômulo Sousa está sendo ouvido pela delegada da Mulher Tainara Neves, que investiga o caso.

Sarah Julia Melo foi agredida com golpes de faca após ser atraída ao local pelo ex-marido, Rômulo Sousa Coimbra; vizinhos ouviram pedidos de socorro e ajudaram. Ex-companheiro estava foragido e se entregou.

LEIA TAMBÉM:

– Ex-marido atraiu enfermeira alegando que a filha estava com febre e atacou Sarah Julia no rosto com uma faca de serra

Com a proposta, deputado quer incentivar ainda mais as políticas de inclusão digital, o que vai contribuir para o desenvolvimento do país e para garantir acesso a direitos essenciais como educação, trabalho, serviços públicos e informação.

Projeto do parlamentar quer mobilizar governo e sociedade em ações de acesso à tecnologia.

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 351/2026, que institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado anualmente em 27 de março, em todo o país.

A proposta reconhece o tema como política pública estratégica, incentivando ações educativas e iniciativas que ampliem o acesso da população às tecnologias da informação e comunicação.

“A inclusão digital é um dos caminhos mais eficazes para a redução das desigualdades. Garantir acesso à tecnologia e à capacitação digital é garantir mais oportunidades, especialmente para jovens e populações em situação de vulnerabilidade. Reconhecer a inclusão digital como um direito essencial é investir na educação, na cidadania, na geração de oportunidades e no desenvolvimento social e econômico do Brasil”, justificou.

Nos quase dois anos e meio em que esteve à frente do Ministério das Comunicações, Juscelino Filho liderou programas e ações que expandiram o acesso à conectividade em todo o país.

Entre eles, Escolas Conectadas, Computadores para Inclusão, Norte Conectado, Carreta Digital.

Ele também foi responsável por um dos principais avanços do setor nos últimos anos: o destravamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), cujos recursos passaram a ser investidos em projetos de inclusão digital.

“Em relação ao Maranhão, lançamos recentemente o trecho da Infovia Maranhão que será implantado pela Telebras, enquanto a outra parte segue em execução pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Também entregamos a conectividade na Rota das Emoções, de São Luís até Tutóia, e levamos torres de telefonia móvel para 135 comunidades e povoados rurais, em cerca de 70 municípios do estado”, lembrou o deputado.

O PL 351/2026 prevê, entre outras ações, a realização de atividades e programas pelos diferentes Ministérios e órgãos do governo federal, com a participação da sociedade civil, para destacar o acesso às tecnologias da informação como instrumento de fortalecimento da cidadania e vetor estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Após ser aprovado pela Câmara, o projeto será votado no Senado e sancionado pelo presidente Lula.

Prefeito de Açailândia, Dr Benjamin e o assessor de comunicação, Jonas Leite.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades e conflito de interesses envolvendo um servidor da Prefeitura de Açailândia.

A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, após a conversão da Notícia de Fato nº 006568-509/2025 em procedimento investigatório formal.

De acordo com o MP, o servidor Jonas Leite de Sousa, que ocupa o cargo de Assessor Especial de Comunicação da Prefeitura de Açailândia, também figura como sócio-administrador da empresa Açaí Mídia Assessoria e Marketing LTDA (CNPJ 05.768.493/0001-28).

Segundo o órgão ministerial, a empresa mantém contrato ativo de prestação de serviços de publicidade com a Câmara Municipal de Açailândia.

Embora o servidor alegue que Prefeitura e Câmara possuem personalidades jurídicas distintas, o Ministério Público avalia que a atuação simultânea como assessor do Executivo e gestor de empresa contratada pelo Legislativo pode configurar conflito de interesses e eventual violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa.

O procedimento tem como objetivo apurar possível prática de improbidade administrativa ou afronta aos princípios previstos na Lei nº 8.429/1992.

Como primeira medida, o Ministério Público expediu recomendação para que o servidor, no prazo de 15 dias, opte por permanecer no cargo na Prefeitura ou na condição de sócio-diretor da empresa contratada pela Câmara Municipal, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

O extrato da portaria será publicado no Diário Oficial do MP e comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público.