O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ivo Rezende Aragão, foi colocado em situação irregular da Maçonaria por falta de pagamento e ausência prolongada. A decisão foi formalizada pelo Venerável Mestre da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Justiça, Liberdade e Amor N° 09, Eduardo Gonçalves de Oliveira Lacerda Machado, conforme documento oficial.

Segundo o Ato 001/2024, assinado por Eduardo Gonçalves de Oliveira Lacerda Machado, a decisão levou em consideração a ausência de Ivo Rezende Aragão aos trabalhos da Loja por mais de três meses e o não cumprimento de obrigações pecuniárias no mesmo período, sem justificativa aceita. A Loja utilizou todos os meios regulamentares para tentar resolver a situação antes de chegar à expulsão.

“Colocar na IRREGULARIDADE o irmão Ivo Rezende Aragão, Aprendiz Maçom, Cad. 5348 com base nos incisos I, III e IV do artigo 81, e incisos II, III e VI do Art. 83 do Estatuto, bem como o Art. 322, incisos V, VI e VII do Regulamento Geral, ambos Códex da
M.: R.: Grande Loja Maçônica do Estado do Maranhão-GLEMA”, ressalta a decisão.

O documento destaca ainda que a decisão está amparada nos incisos I, III e IV do artigo 81 e incisos II, III e VI do artigo 83 do Estatuto, além dos incisos V, VI e VII do artigo 322 do Regulamento Geral da Grande Loja Maçônica do Estado do Maranhão (GLEMA).

A mais recente pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto Data M entre os dias 4 e 6 de maio, e registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-05972/2024, reafirma a liderança de Felipe dos Pneus na corrida eleitoral para a prefeitura de Santa Inês.

Os dados revelam uma vantagem consistente para Felipe tanto na espontânea quanto na estimulada, confirmando as tendências apontadas por pesquisas anteriores.

Na pesquisa estimulada, onde os eleitores escolhem entre os candidatos apresentados, os números confirmam a vantagem significativa para Felipe dos Pneus com 37,9%, Solange Almeida: 25,9%, Valdevino Cabral: 23,6%, Nenhum / Branco / Nulo: 4% e Indecisos / Não respondeu: 8,5%

A liderança de Felipe dos Pneus não é novidade, pois uma pesquisa anterior realizada em abril pelo Instituto Exata já mostrava Felipe com 37,86% das intenções de voto na modalidade estimulada, mantendo uma vantagem de 11 pontos percentuais sobre o segundo colocado.

A consistência dos resultados entre diferentes institutos reforça a robustez das intenções de voto a favor de Felipe dos Pneus.

O instituto ouviu 351 entrevistados e possui uma margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%,
garantindo a precisão e confiabilidade dos dados apresentados.

Recomendação visa garantir conformidade com limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ministério Público do Estado do Maranhão emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Timon, direcionada à prefeita Municipal, Dinair Sebastiana Veloso da Silva, com o objetivo de garantir a conformidade com os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos gastos com pessoal.

A recomendação, emitida pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, destaca a necessidade de anular os atos de admissão de pessoal ocorridos no exercício financeiro de 2023 que não sejam reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Além disso, solicita a abstenção da admissão de novos servidores, exceto nos casos comprovadamente destinados à reposição de pessoal nessas áreas específicas.

Outro ponto abordado na recomendação é a suspensão do pagamento de horas extras, salvo nos casos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto os gastos com pessoal do Poder Executivo estiverem acima de 95% do limite legal, correspondente a 51,3% da Receita Corrente Líquida.

A recomendação ressalta que o descumprimento dessas medidas poderá implicar em medidas judiciais e extrajudiciais por parte do Ministério Público para garantir sua implementação. A Prefeitura de Timon tem um prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para tomar as medidas solicitadas e informar ao Ministério Público sobre as ações empreendidas para o cumprimento da mesma.

Desesperadas por estarem atrás nas pesquisas Viliane e Amanda praticam propaganda eleitoral irregular e devem ser responsabilizadas pela Justiça Eleitoral em Olho D’água das Cunhas.

No município de Olho D’água das Cunhas, após serem obrigadas pela Justiça Eleitoral a suspender um evento que fariam em local aberto as pré-candidatas a prefeitura Viliane Oliveira e Amanda Assunção mudaram o local do evento para um espaço fechado.

Mas novamente as duas pré-candidatas voltam a infringir as normas eleitorais ao se utilizarem de um carro de som para fazer propaganda na pré-campanha.

De acordo com a jurisprudência do TSE não é permitido aos pré-candidatos fazerem uso na pré-campanha de instrumentos que sejam proibidos na campanha. É que a Resolução TSE nº. 23.610/2019 veda a figura do carro de som “volante”, aquele que fica circulando e mesmo assim, à margem da Lei, tentando levar o maior número de pessoas para seu evento as pré-candidatas lançaram mão desse meio ilegal de propaganda para convidar a população.

Conforme o vídeo abaixo é possível ver um carro de som circulando pelas ruas da cidade, convidando as pessoas para o evento, que mais parece um comício, contrariando o disposto nas normas eleitorais.

– Vídeo do crime

Não bastasse o crime eleitoral, o vídeo ainda revela que as pré-candidatas estão se utilizando de fogos de artifícios de estampido vedados pela Lei Estadual nº 11805 de 10/08/2022, que visa proteger principalmente crianças com o transtorno do espectro autista e animais domésticos que são extremamente afetados pelos ruídos.

Circula na cidade também a informação que as pré-candidatas pretendem fazer uma passeata, outro ato que é vedado pela legislação.

Esses descumprimentos contínuos da legislação eleitoral, além de um desrespeito pela Justiça Eleitoral local se dá porque nas ultimas pesquisas registradas as candidatas apresentaram baixos números de intenção de voto.

MP-MA quer saber porque Braide esconde informações de obras em São Luís.

O Ministério Público Estadual do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na gestão do Prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide. A falta de transparência nos dados referentes a obras públicas em execução na cidade, devido à ausência de placas informativas, é o centro da investigação.

A portaria SIMP nº 050483-500/2023 – 37ª PJE/6º ProAd, emitida pelo Ministério Público Estadual, converteu a Notícia de Fato nº 050483-500/2023 em Inquérito Civil. Esta decisão visa dar continuidade às investigações sobre as possíveis irregularidades na gestão do prefeito Eduardo Salim Braide.

O Inquérito Civil tem como objetivo apurar a falta de transparência nos dados referentes às obras públicas em andamento na cidade de São Luís, devido à ausência de placas informativas. Esta falta de transparência levanta preocupações sobre o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dentre as medidas determinadas pelo Promotor de Justiça Marco Aurélio Batista Barros, estão a realização de inspeção in loco nas principais obras em andamento, a solicitação de esclarecimentos ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, e a requisição de informações ao Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA).

Além disso, o prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide, foi notificado para conhecimento e eventual adoção de providências cabíveis em relação aos fatos investigados.

Yara Raquel Monte Coelho Correa foi presa pela Polícia Federal; ela assinava tudo que a prefeita Samia Moreira ordenava…

Durante a deflagração da Operação CONTRASSENSO por parte da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (15) foram presos dois servidores públicos municipais comissionados da prefeitura de Santa Quitéria.

O chefe do Departamento do Censo Escolar que não teve o nome revelado e a secretária de Educação, Yara Raquel Monte Coelho Correa (foto de blusa estampada).

O principal erro da titular da SEMED quiteriense foi assinar tudo que a prefeita Samia Moreira ordenava, sobretudo, contratos milionários com empresas de fachada.

E é exatamente esses índicos que a PF investiga e que poderá resultar em mais prisões.

Em conjunto com a Controladoria Geral da União, a Polícia Federal atua para desarticular o grupo criminoso instalado na prefeitura de Santa Quinteira que fraudou o Censo Escolar Municipal durante o período de 2020 a 2023 por meio de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, com a finalidade de receber mais dinheiro do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação-FUNDEB.

Para a PF e a CGU, o Município de Santa Quitéria/MA teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) em repasses do FUNDEB em 2022.

Na ação, o secretário de Administração, Odair José Oliveira Costa, e o pregoeiro do Município, foram afastados do cargo. As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís a pedido da PF.

A Justiça bloqueou R$ 38 milhões dos acusados, além da suspensão de empresas acusadas contratarem com órgãos públicos.

Não foram divulgados os nomes das empresas envolvidas na fraude, contudo, a PF diz que o dinheiro do FUNDEB era usado pela gestão municipal em contratos fraudados.

Gestão Paula da Pindoba está na mira do TCE-MA.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão está investigando supostas irregularidades no processo de licitação Pregão Eletrônico nº 004/2023, realizado pelo município de Paço do Lumiar/MA. A representação foi feita pelo vereador Fábio Henrique Monteiro Ferreira e envolve a prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, representantes da Empresa PRIMAR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar/MA e a secretária Municipal de Educação.

O cerne da questão gira em torno da contratação da Empresa Primar para prestação de serviços de Agente de Portaria Diurno, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais e Supervisor de Serviços Gerais. O vereador alega diversas irregularidades, incluindo ausência de elementos contratuais no portal da transparência, falta de comprovação da prestação dos serviços, e inexistência de recolhimento de encargos sociais.

Após análise preliminar, o relator do caso no Tribunal de Contas, conselheiro Daniel Itapary Brandão, decidiu indeferir o pedido de medida cautelar requerida pelo vereador. Ele alega que não foram apresentados elementos documentais suficientes que justificassem a suspensão liminar do contrato. No entanto, determinou a continuidade da investigação, remetendo os autos à Unidade Técnica para apuração dos fatos.

O atual prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), demonstrou um desempenho sólido em uma pesquisa recente conduzida pelo Instituto Exata. Realizada nos dias 10 e 11 de maio e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-04720/2024, a pesquisa ouviu 400 eleitores e revelou uma liderança consistente de Toca Serra em todos os cenários avaliados.

No cenário espontâneo, Toca Serra desponta com 51% das intenções de voto, enquanto o segundo colocado, Rony de Arnold, alcança 16,50%. Em um cenário estimulado com três pré-candidatos, Toca Serra amplia sua liderança, obtendo 61% das intenções de voto, seguido por Rony de Arnold, com 26,25%, e Francisco BTV, com 0,50%. Em uma comparação direta entre Toca Serra e Rony de Arnold, o atual prefeito mantém uma vantagem significativa, conquistando 62,25% das preferências contra 25,50% do concorrente.

A pesquisa também avaliou a gestão do prefeito Toca Serra, revelando que 68,25% dos entrevistados aprovam a forma como ele administra a cidade, enquanto 26,25% desaprovam. Com esses resultados, Toca Serra demonstra uma forte aceitação entre os eleitores e uma sólida base de apoio, o que o coloca em uma posição favorável rumo à reeleição.

Encontro aconteceu no Maiobão e reuniu nomes que irão disputar cadeira na Câmara.

Nesta quarta-feira, quinze partidos realizaram no Clube da Assembleia no Maiobão um evento para os pré-candidatos a vereadores de Paço do Lumiar que apoiam o projeto de Fred Campos (PSB), pré candidato a Prefeito que fortalece o grupo político.

Na ocasião, foram transmitidos diversos conhecimentos, entre eles: jurídico eleitoral, comunicação e marketing, além de uma palestra com o tema: Inovações, Estratégias e Desafios para as Eleições de 2024: Pré-Campanha, Avanços na Propaganda Digital, Inteligência Artificial e Combate à Desinformação.

O objetivo foi orientar a todos os pré-candidatos sobre o que é permitido fazer durante a pré-campanha eleitoral.

O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, recebeu uma comitiva de representantes da Administração Penitenciária, Segurança e Direitos Humanos do Equador. A visita teve como objetivo principal possibilitar aos participantes uma imersão nas bem-sucedidas políticas penitenciárias implementadas no Estado.

O Maranhão tem sido reconhecido nacional e internacionalmente como uma referência em gestão prisional, e esta visita foi uma oportunidade valiosa para promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os dois países. Durante a programação, os membros da delegação equatoriana tiveram a oportunidade de conhecer de perto diversas iniciativas e projetos em execução no Estado.

A agenda incluiu visitas à sede da Coordenadoria de Educação de Adultos e Profissionalização, à Penitenciária de São Luís, ao Presídio de Pedrinhas e ao Presídio Feminino de São Luís. Nestes locais, a delegação pôde acompanhar de perto as diferentes frentes de trabalho, como a produção de malharia, fabricação de blocos, atividades da padaria e os processos de digitalização.

Além disso, foram abordadas questões relacionadas às atividades educacionais e aspectos da segurança dos detentos, proporcionando um panorama abrangente das políticas e práticas adotadas no sistema prisional do Maranhão.

A visita da delegação equatoriana representa mais um passo importante no fortalecimento das relações internacionais e na promoção de uma cooperação efetiva entre os dois países na área da administração penitenciária. O Maranhão reafirma seu compromisso em compartilhar sua expertise e colaborar com outras nações na busca por soluções eficazes e humanizadas para os desafios enfrentados no sistema carcerário.