TCE-MA e agora a Câmara julgaram irregulares contas do ex-prefeito Maurício, o que deixam o político inelegível.

O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Maurício Fernandes (PT), está oficialmente fora das eleições municipais 2024. Por 7 votos favoráveis e 4 contra, a Câmara Municipal de SBRP-MA acolheu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e manteve a decisão pela reprovação de suas contas, no Exercício Financeiro de 2015.

A votação ocorreu, na manhã desta sexta-feira (19), no Plenário do Poder Legislativo Sambeneditense, referente ao Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento de Obras, que também foi aprovado pelo mesmo placar de votos, totalizando os 11 parlamentares que compõem a Câmara Municipal de SBRP-MA.

Com isto, o ex-prefeito Maurício Fernandes permanece reprovado e inelegível por 8 (oito) anos, como já havia sido anunciado de forma oficial pelo próprio TCE-MA, restando, portanto, apenas o posicionamento oficial da Câmara Municipal, que foi transmitido “ao vivo” pelas redes sociais oficiais do Parlamento Municipal.

Votaram a favor da decisão do TCE-MA os vereadores Amilton Damasceno (PCdoB), Felipe Mesquita (PSC), Hiltomar Santos (PDT), José dos Santos Sousa (PCdoB), José Luis Rodrigues (PSC), José Walter Araujo (PDT) e Sandra Regina Costa (PSC). Votaram contra os vereadores Daniel de Mesquita (PDT), Flávia Roberta Fernandes (PDT), Joel dos Santos (PSDB) e Valney Veras (PCdoB).

Porto do Braga fica alagado quando chove por falta de limpeza de uma galeria…

Moradores e trabalhadores da região do Porto do Braga, na Raposa, estão enfrentando sérios problemas devido à falta de manutenção em uma galeria pela gestão do prefeito Eudes Barros, do PL. Quando chove, o local fica alagado devido à obstrução da única galeria existente na área.

Segundo relatos, a prefeitura não está realizando a limpeza necessária para evitar esses alagamentos, o que está causando prejuízos não apenas para os moradores locais, mas também para pescadores que utilizam o porto para suas atividades comerciais e turísticas.

A situação se tornou tão recorrente que os alagamentos estão afetando diretamente a rotina das pessoas que vivem e trabalham na área, especialmente próximo à fábrica de gelo e ao mercado. A falta de manutenção da galeria é vista como um reflexo da ineficácia da administração municipal em realizar obras e serviços básicos para a comunidade.

Diante desses problemas, os moradores e trabalhadores clamam por uma ação urgente da prefeitura para resolver a situação e garantir condições adequadas de vida e trabalho na região do Porto do Braga.

“Esse problema já perdura durante os últimos dois anos, não é possível que o poder público municipal seja incapaz de sequer limpar uma galeria para desobstruir a passagem d’água. Isso prejudica não apenas os moradores, como turistas que vêm fazer o passeio náutico, e o pessoal que pratica ‘jet ski’ em nossos igarapés”, afirmou o senhor Walde Rodrigues, morador do Porto do Braga.

Porto do Braga fica alagado quando chove por falta de limpeza de uma galeria…

Prefeito Mecinho, de São João Batista.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu a decisão PL-TCE Nº 153/2024, referente a uma representação formulada por uma empresa privada contra a Prefeitura Municipal de São João Batista/MA, no contexto do Pregão Eletrônico nº 020/2022. O pedido de cautelar, por supostas irregularidades no processo licitatório, foi indeferido pelo Tribunal.

A representação, apresentada pela Microtécnica Informática Ltda., alegava irregularidades na condução do procedimento licitatório pela Prefeitura. No entanto, após análise dos Conselheiros do TCE-MA, não foram comprovados os pressupostos necessários para a concessão da medida cautelar, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/1993.

A decisão do Tribunal determinou a notificação do responsável pela Prefeitura de São João Batista/MA, o prefeito Emerson Livio Soares Pinto, o “Mecinho, para que possa apresentar razões de justificativa e/ou documentações de defesa em relação às possíveis irregularidades apontadas na representação.

Os Conselheiros do TCE-MA estiveram presentes à sessão plenária ordinária, juntamente com o Procurador de Contas, onde deliberaram sobre o assunto.

Prefeito Antônio Borba virou alvo do TCE-MA.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu decisões determinando a investigação de irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Timbiras, referentes ao exercício financeiro de 2023.

Em uma das decisões, a Decisão PL-TCE Nº 99/2024, o Tribunal decidiu acolher uma representação proposta pela empresa Kadosh Serviços Corporativos LTDA contra o Município de Timbiras e seus responsáveis. Após análise, o TCE-MA determinou o apensamento dos autos ao processo 181/2023, que já tratava do mesmo objeto e envolvia os mesmos responsáveis, ressaltando que medidas cautelares já estavam em curso para apurar as irregularidades.

Já na Decisão PL-TCE Nº 100/2024, os Conselheiros do Tribunal acolheram as justificativas apresentadas pelo Prefeito de Timbiras e pela Pregoeira em relação à representação proposta pelo Ministério Público de Contas. No entanto, não foram acolhidas as justificativas referentes às irregularidades apontadas no edital do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023. Diversas irregularidades foram enumeradas, incluindo a falta de cota reservada a microempresas e empresas de pequeno porte, exigências ilegais nos itens do edital, entre outras.

Como resultado, o Tribunal determinou a suspensão da prestação dos serviços decorrentes do contrato gerado pelo Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023, assim como qualquer pagamento dele decorrente. Além disso, decidiu-se pela conversão dos autos em tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e levantamento do possível dano ao erário.

O Ministério Público Estadual do Maranhão está ampliando o prazo de investigação em relação ao Inquérito Civil SIMP nº 001017-268/2021, que trata de possíveis irregularidades no processo licitatório do Pregão Presencial nº 019/2018, para locação de máquinas e veículos pesados com operador, destinados à limpeza urbana em Estreito/MA. A prorrogação visa garantir que todas as diligências necessárias sejam realizadas de forma aprofundada.

O objetivo principal dessa prorrogação é permitir que o Ministério Público conduza as investigações de maneira completa e eficaz, buscando esclarecer todas as questões relacionadas à suposta irregularidade no processo licitatório em Estreito/MA. A iniciativa visa assegurar a transparência e a lisura nos processos de contratação pública, protegendo o interesse público.

Para efetivar a prorrogação, foram determinadas algumas providências, incluindo o controle do novo prazo, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a solicitação de informações ao Detran sobre a propriedade de veículos das empresas vencedoras nos contratos vigentes. Além disso, uma servidora foi designada para secretariar os trabalhos.

Durante o período de prorrogação, serão realizadas as diligências necessárias para esclarecer todas as questões relacionadas à licitação em questão, incluindo a análise dos contratos firmados e a verificação da regularidade da propriedade dos veículos envolvidos. Todo o processo será acompanhado de forma rigorosa pelo Ministério Público.

Chefão do PSD alertou que a parlamentar maranhense está falsamente ancorada na religiosidade cristã.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, foi às redes sociais nesta quinta-feira (18) criticar veementemente a fala da deputada estadual do seu partido, a maranhense Mical Damasceno, que defendeu que “o homem como o cabeça da família” e “a mulher é submissa ao seu marido”.

A afirmação chocante aconteceu durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Mical ainda afirmou que apenas homens devem participar da sessão solene que será realizada no dia 15 de maio, quando é comemorado o “Dia da Família”. “Vamos encher esse plenário aqui de macho. A mulher tem que entender que ela deve submissão ao marido, doa a quem doer.” Defendeu Mical.

Para Kassab, a deputada ampara seus argumentos falsamente na religiosidade cristã: “Lamento a fala da deputada estadual Mical Damasceno, do Maranhão. Traz uma visão retrógrada e superada, falsamente escorada na religiosidade cristã. Defendo a liberdade de expressão e de cada um seguir suas crenças religiões.”

Kassab completou: “O Estado brasileiro é laico e a atuação dos três poderes deve ser pautada pela Constituição, que é clara ao estabelecer a igualdade entre todos, neste caso específico entre homens e mulheres. Os poderes, a sociedade e o PSD têm atuado progressivamente para combater a cultura da discriminação e desvalorização que ainda existem contra as mulheres no Brasil, uma bandeira que seguirá prioritária e inadiável no nosso partido.”

Os principais veículos de comunicação de todo o Brasil destacaram nas últimas 24h as falas da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) que causou polêmica ao defender, na quarta-feira (17), que a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) faça uma sessão apenas com a presença de homens para celebrar o Dia Internacional da Família, em 15 de maio. A ideia, segundo ela, é mostrar que o homem “é o cabeça da família”, enquanto a mulher “deve submissão ao marido”.

Ao ponto que as palavras da filha do pastor Pedro Aldir Damasceno, ex- presidente CEADEMA – Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão, ganharam destaque na mídia nacional, a situação causou muita revolta da sociedade brasileira e, mais uma vez, o Maranhão se tornou foco de forma negativa.

Nesta quinta-feira (18) a jornalista Elisa Veeck, do programa Live CNN, da CNN Brasil, fez severas críticas contra a deputada estadual Mical Damasceno (PSD-MA).

“Todos os dias uma mulher morre por causa do machismo, todos os dias as mulheres enfrentam machismo pelas ruas justamente por causa dessa ideia de superioridade dos homens e, todos os dias nós, enquanto mulheres, lutamos para mudar esse cenário, lutamos porque diz respeito à nossa saúde mental, lutamos porque diz respeito à representatividade. Nós somos mais de 50% da população, na escola a gente não aprende que mais de 50% é maioria; por qual motivo em qualquer lugar que seja as mulheres são subrepresentadas? É assim dentro das empresas e não pode ser é assim muitas vezes nos lugares de poder e não deve ser e é assim muitas vezes dentro da política. E seguiremos lutando para que isso mude, para que nós sejamos apenas representada representadas do jeito que somos mais da metade da população mesmo que em 2024 nós tenhamos de ouvir palavras diferentes disso.” Retrucou a jornalista contra a deputada maranhense.

“Nós comemoramos o Dia da Família em 15 de maio, e aí veio uma ideia, em meu coração, que acredito que seja divina, de nós fazermos uma sessão solene aqui, mas somente com homens para mostrar à sociedade que o cabeça da família é o homem”, disse.

“Vamos encher esse plenário aqui de macho. A mulher tem que entender que ela deve submissão ao marido, doa a quem doer.”

Ao direcionar a fala para a presidente da Alema, Iracema Vale (PSB), a deputada disse que, como católica praticante, ela deve saber que a “cabeça da família é o homem, assim como Cristo é a cabeça da Igreja”.

Em resposta, a presidente pediu “benção” à parlamentar e ironizou dizendo que “a cabeça só vai para onde o pescoço leva”.

Nas redes sociais, a deputada postou o vídeo da sessão, em que reafirma o que disse na quarta-feira na Assembleia. “O homem é o cabeça da família. A mulher é submissa ao seu marido!”, escreveu na legenda.

Prefeito Edesio e sua caravana estiveram com Orleans Brandão e Felipe Camarão.

O prefeito do município de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, esteve envolvido em uma série de reuniões cruciais visando impulsionar o progresso e a reestruturação da cidade. As reuniões, realizadas em locais estratégicos, nesta quinta-feira (18), foram marcadas pela presença do secretário de estado extraordinário e assuntos municipalistas, Orleans Brandão, e do governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão.

O primeiro encontro ocorreu no Edifício João Goulart, onde o prefeito Cavalcanti se reuniu com o secretário Orleans Brandão para discutir uma variedade de questões importantes para Turiaçu.

Posteriormente, o prefeito Cavalcanti e sua equipe se dirigiram ao Palácio dos Leões, onde foram recebidos pelo governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão.

Durante as reuniões, os líderes discutiram em detalhes os planos para distribuição de água no Povoado de Caxias, uma medida fundamental para garantir o acesso a um recurso tão vital para a comunidade. Além disso, entre os tópicos abordados estavam os planos de reforço do Estádio Rabelão, um local vital para a comunidade local, e o reinício dos trabalhos nos bloquetes do Povoado de Caxias. Essas iniciativas são essenciais para melhorar a infraestrutura esportiva e social da cidade, garantindo que os moradores tenham acesso a espaços de lazer e recreação de qualidade.

As conversas foram marcadas por um clima de colaboração e comprometimento com o desenvolvimento de Turiaçu. O prefeito Cavalcanti expressou sua gratidão pela oportunidade de discutir diretamente com as autoridades estaduais os desafios e oportunidades que Turiaçu enfrenta. Ele ressaltou a importância de parcerias eficazes entre o governo municipal e estadual para garantir o bem-estar e o progresso da cidade e seus cidadãos.

“Estou muito satisfeito com os resultados das reuniões de hoje. Foi uma oportunidade importante para discutir diretamente com o secretário Orleans Brandão e o governador em exercício Felipe Camarão os desafios e oportunidades que enfrentamos em Turiaçu. Juntos, exploramos soluções para reforçar nosso estádio, retomar os trabalhos nos blocos do Povoado de Caxias e garantir a distribuição de água em toda a comunidade. Agradeço a colaboração e o comprometimento de todos os envolvidos e estou confiante de que, com parcerias eficazes como essa, podemos alcançar grandes conquistas para o nosso município”, destacou o gestor municipal.

Essas reuniões não apenas destacaram a dedicação do prefeito Cavalcanti em buscar soluções eficazes para os problemas enfrentados por Turiaçu, mas também refletiram o compromisso das autoridades estaduais em apoiar o desenvolvimento local.

Em um vídeo divulgado por Susan Lucena, Diretora da Casa da Mulher Brasileira por oito anos ininterruptos, ela critica severamente a deputada estadual Mical Damasceno por suas declarações controversas sobre o papel do homem na família.

No vídeo, Lucena questiona a coerência da posição da deputada, destacando sua própria experiência como mulher, chefe de família e divorciada. As críticas levantam debates sobre igualdade de gênero e o papel das mulheres na sociedade, especialmente no cenário político.

Entre as declarações polêmicas de Damasceno está a afirmação de que “a mulher tem que entender que ela deve submissão ao marido”, proferida durante uma sessão solene com presença majoritariamente masculina.

“Quanta contradição, deputada Micalda Marceno. Me espanta ouvir a senhora, uma mulher, chefe de família, divorciada, deputada estadual, vir falar que é o homem que representa a família. Que família é essa? Não é a sua família. Não é a família de 50% das mulheres chefes de família do nosso país. As mulheres são a maior representação de família que nós temos. Se a senhora defende o que a senhora não faz, a senhora está sendo contraditória”, destacou Susan.

Lucena aponta a contradição entre as palavras da deputada e sua própria realidade, enfatizando que as mulheres são uma parte significativa das chefias de família no país. Ela destaca que as conquistas das mulheres na política são resultado de décadas de luta por igualdade de direitos e oportunidade.

“A senhora se defendesse realmente o que diz defender, não estaria no parlamento, não estaria divorciada e não teria direito a voz e a espaço nenhum por ser mulher. Quero parabenizar as mulheres, porque tudo que a senhora utiliza hoje são lutas nossas, enquanto mulheres que queremos ter espaço na sociedade, um espaço de igualdade e de respeito para com os homens e toda a sociedade”, disse.

Além disso, o vídeo ressalta a importância da igualdade de gênero e critica a ideia de que a mulher deve submissão ao marido. Lucena enfatiza que a luta das mulheres não é contra os homens, mas por direitos e igualdade de espaços na sociedade.

O vídeo divulgado por Susan Lucena levanta questões importantes sobre a coerência entre as palavras e ações dos representantes políticos, especialmente quando se trata de questões de gênero e igualdade. As críticas destacam a necessidade contínua de promover o empoderamento das mulheres e reconhecer seu papel fundamental na sociedade.