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“Nada justifica prover vagas de desembargador enquanto houver comarca sem a presença física de juízes, algumas pendentes de instalação há mais de 10 anos”, critica Rebouças.
Plenário do TJ-MA…
Aprovado pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão em março do ano de 2022, a criação de mais sete cargos de desembargador no Poder Judiciário do Maranhão, foi alvo de um PCA (Procedimento de Controle Administrativo) feito ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça por parte do advogado Aldenor Cunha Rebouças Junior.
O advogado sustenta que existe um desequilíbrio entre o primeiro e segundo grau da justiça do Maranhão vez que conforme listagem atualizada até 18 dezembro 2023, estão pendentes de instalação 22 comarcas de entrância inicial e outras 11 varas de entrância intermediária.
“Sendo plenamente possível a convocação de aprovados em concursos, nada justifica prover vagas de desembargador enquanto houver comarca sem a presença física de juízes, algumas pendentes de instalação há mais de 10 anos. A cronologia e a priorização do primeiro grau pelo CNJ bastam a desenhar o desacerto da instalação prematura da 5ª câmara de direito privado.” critica Aldenor Cunha.
Ele relata, ainda, que apesar da entrada em exercício dos 15 magistrados recém nomeados, a Lista de antiguidade atualizada até 18/12/2023 revela a existência de 22 comarcas de vara única, sem a presença física de juízes; 4 varas de entrância intermediária vagas e; 10 vagas de entrância final a serem preenchidas.
O Procedimento de Controle Administrativo ao CNJ lembra, também, que o TJ-MA criou junto com as sete vagas de Desembargadores mais 50 cargos de assessores como membros dos gabinetes respectivos.
“Mais grave: a Resolução GP 109, de 19/12/2023, instituiu a licença compensatória com possibilidade de conversão em pecúnia, com impacto de R$ 12 milhões a ensejar remanejamento orçamentário, conforme Ofício GP 52, de 17/1/2024.” Destaca o advogado.
Rebouças Junior alerta que a concretização do acesso à justiça se dá no primeiro grau, de sorte que a instalação das comarcas e varas criadas anteriormente, deve ocorrer antes do provimento das vagas de desembargadores, de modo a garantir a presença física de juízes nos rincões do estado, afastando-se o escudo retórico e perene da inexistência de dotação orçamentária e a falta de apresentação de solução.
“O espaço orçamentário dito existente haveria de ensejar outras convocações de aprovados, nunca a instalação de nova câmara de direito privado, cujas competências podem ser modificadas, de modo a corrigir as discrepâncias de distribuição entre órgãos fracionários”, completa.
Por fim, Aldenor Cunha Rebouças Junior, pede ao CNJ a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos dos editais 121 e 122/2023, e do ofício 2565/2023, de modo a impedir a realização da eleição, formação de lista tríplice, e a posse de três desembargadores para composição da 5ªcâmara de direito privado. E, no julgamento do mérito, a instalação das 20 comarcas criadas, a garantir a presença física de juízes nos rincões do estado e a convocação de mais 36 aprovados no concurso da magistratura, de modo a garantir a presença física de juízes nas comarcas de vara única.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROCEDIMENTO AO CNJ FEITO PELO ADVOGADO ADENOR REBOUÇAS –
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Agentes do Gaeco duramente cumprimento de buscas e apreensões..
Na manhã desta quinta-feira, 01, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Involuto nos municípios de Bela Vista do Maranhão, Pio XII, Pedreiras, São Luís, Santa Inês, Marabá/PA e Belém/PA, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, fraude a licitação, peculato, corrupção, entre outros.
Após delegação do procurador-geral de justiça, o Gaeco investiga nesta fase da Operação o prefeito de Bela Vista do Maranhão, José Augusto Sousa Veloso Filho, e ainda a secretária municipal de Finanças, Almerinda Alves de Sousa, ex-servidores públicos, empresários e a empresa contratada pelo município, Alpha Locações e Serviços LTDA.
Ao todo estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo desembargador relator Samuel Batista de Souza, da Segunda Câmara Criminal. Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 5.085.097,50 (cinco milhões, oitenta e cinco mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos), nas contas bancárias de todos os investigados.
A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal no suporte operacional ao cumprimento dos mandados, com 19 equipes (cerca de 60 agentes). Além disso, participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon) e ainda os Promotores de Justiça das comarcas de Zé Doca, Açailândia, Lago da Pedra, Olho D’Água das Cunhãs, Viana, Pastos Bons, São Luís.
A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) e do Grupo de Atuação de Inteligência e Segurança (GSI) e do Gaeco do MP do Pará, que auxiliaram nos levantamentos e cumprimento dos mandados.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado.
ORIGEM DO NOME
O nome da “Operação Involuto” vem do latim e significa rosto coberto, em alusão à ocultação dos desvios realizados a partir da utilização das contas bancárias dos investigados, diante da falta de transparência das contratações públicas.
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Desde o dia 10 de janeiro, quando o ex-deputado federal Hildo Rocha (MDB) foi demitido abruptamente do cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades, que o Blog do Domingos Costa apura o que realmente foi o estopim da exoneração do maranhense.
Até que nesta quarta-feira (31) uma fonte direto de Brasília – que pediu reservas em relação a sua identidade – revelou o rastilho de toda a confusão envolvendo Hildo e Jader Filho.
O ministro pediu para Hildo assinar documentos alusivos à liberação de recursos – uma vez que essa é uma atribuição do número 2 do ministério, contudo, o maranhense retrucou sob alegação que estava fora do prazo.
E em meio a discursão dos dois, Hildo Rocha disparou para o ministro: “Você quer que aconteça comigo o que aconteceu com o seu pai [Jader Barbalho] que foi preso?!”.
Nesse instante, Jader Filho bateu na mesa e pediu respeito, os ânimos se exaltaram e assessores trataram de pedir calma. No dia seguinte foi publicada a exoneração de Hildo.
– Prisão Jader Barbalho
O pai de Jader Filho, o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), foi preso em fevereiro de 2002 em Belém pela Polícia Federal por envolvimento em escândalo da extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
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jan
Com o objetivo de apoiar atletas e paratletas, bem como incentivar jovens atletas promissores, o Projeto de Lei do vereador Ribeiro Neto (Cidadania) foi aprovado com louvor pelas entidades esportivas de São Luís.
O programa Bolsa Atleta atenderá modalidades olímpicas, paralímpicas e não olímpicas, com prioridade àquelas em que o Município, representa em eventos oficiais de âmbito estadual, nacional, internacional e mundial.
Os atletas para terem benefício ao programa devem ser residentes em São Luís/MA, não podendo receber outra remuneração de entidades desportivas, além não de ter vínculo empregatício.
O prazo de benefício do programa será de no máximo dois anos, sendo o município de São Luís o órgão responsável pela dotação orçamentária do programa.
O projeto de Lei agora seguIu para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).
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Thaymara Amorim, o vereador Cláudio Santos e o prefeito da cidade de Araguanã, Flávio Amorim.
Cresce exponencialmente a pré-candidata de Thaymara Amorim no município de Nova Olinda do Maranhão.
Nesta quarta-feira (31), por exemplo, ela recebeu o apoio de mais um vereador, Cláudio Santos, que agora integra a oposição municipal.
Ele é o 5º(quinto) parlamentar a declarar apoio ao grupo político Amorim em terras nova-olindenses. Antes dele, já tinham declarado adesão ao projeto Thaymara os vereadores “Bilu”, “Pretinho”, “João Filho” e “Sandro Régio”.
Além dos parlamentares, o atual vice-prefeito Zé Alberto rompeu com o grupo governista e declarou apoio à pré-candidatura de Thaymara.
Outro que também faz parte do projeto é o ex-prefeito Delmar Sobrinho e mais 10 (dez) suplentes de vereadores.
Thaymara Amorim é esposa do bem avaliado prefeito da cidade vizinha de Araguanã, Flávio Amorim.
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As armas foram armazenadas em uma residência no bairro Renascença em São Luís. Segundo a polícia, o local não tinha segurança é considerado vulnerário e de fácil acesso; o arsenal foi encaminhado para a Superintendência Estadual de Investigação Criminal.
Armas e munições foram encontradas no bairro Renascença, em São Luís…
Foi apresentado, nesta quarta-feira (31), o resultado de uma operação executada pela Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por meio do Batalhão de Polícia de Choque (BP Choque), que resultou na apreensão de grande arsenal de armas de fogo no bairro do Renascença em São Luís.
Ao todo, 139 armas de diferentes tipos, além de munição e coletes à prova de bala foram encontrados em um imóvel abandonado. O arsenal foi apresentado no Comando Geral da PMMA, no bairro Calhau. A apreensão ocorreu após a PMMA receber uma denúncia anônima na noite da terça-feira (30), que levou à operação policial realizada nesta quarta-feira (31).
“A denúncia, feita por volta das 21h30 da terça-feira, informava que um imóvel abandonado, no bairro Renascença, em São Luís, estava servindo de depósito para o arsenal. Diante dessas informações, organizamos a operação. Chegando ao local, conseguimos fazer contato com o proprietário do imóvel. Ao adentrarmos no local, verificamos que ele estava totalmente abandonado e em condições insalubres. Durante revista localizamos o arsenal composto de 139 armas de fogo, entre pistolas, revólveres e escopetas”, informou o comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Moura.
No total, foram encontradas 132 armas de fogo calibre 38, quatro escopetas calibre 12, três pistolas 380, 1.100 munições e 444 coletes balísticos. “Apesar do estado de conservação, as armas estão em perfeito estado de uso. Tratam-se de armas que estavam à mercê de criminosos, pois estavam armazenadas em um local sem nenhuma condição de segurança”, destacou o coronel Paulo Fernando Moura.
Segundo informações preliminares obtidas pela Polícia Militar, o imóvel onde foi encontrado o armamento seria a sede de uma empresa de segurança privada, que alugava o imóvel, que voltou para posse do proprietário por meio de ação judicial. No entanto, ainda não se sabe porque o armamento foi abandonado no local.
Estas e outras informações, inclusive a existência ou não de documentação legal das armas apreendidas, serão investigadas pela Polícia Civil do Maranhão.
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Gaeco realiza operação em Itinga do Maranhão…
Na manhã desta quarta-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público – lotado em São Pedro da Água Branca, mas respondendo como assessor em Itinga – e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.
A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.
A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação – em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.
O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.
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O deputado estadual e irmão de Eduardo Braide (PSD), Fernando Braide (PSD), possui relações antigas com o “Instituto Juju e Cacaia — Tu És Uma Benção”. À instituição, o parlamentar destinou o valor de R$ 300.000,00 em emendas no ano passado, logo nos primeiros dias de seu mandato.
A nota, emitida em 16 de fevereiro de 2023, pode ser visto no Portal da Transparência, tendo sido destinado ao evento São Luís Gospel, realizado pela Prefeitura de São Luís na Quarta-Feira de Cinzas, logo após o Carnaval. Ela foi liquidada e paga pela Secretaria de Cultura (Secma) do Maranhão.
O instituto “Juju e Cacaia” chamou a atenção da sociedade após a tentativa de contratação para realizar as festas carnavalescas de Braide. Suspenso, o contrato previa o repasse de R$ 6.996.731,60 para a instituição que funciona em um prédio simples na periferia da capital. O acordo foi celebrado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de São Luís.
Por conta do escândalo, dois servidores e o titular da Secult, Marco Duailibe, foram exonerados.
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Durante entrevista ao Podcast “Pode falar” nesta terça-feira (30), o ex-vereador por São Luís Ivaldo Rodrigues (PDT), não poupou críticas ao ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
“Não me apoiou em nada! Edivaldo não queria “Feirinha”, ele nunca gostou de Cultura, ele sempre foi um frouxo, um prefeito covarde, nunca foi em uma passarela do Samba, porque ele entende que aquilo é do diabo, é isso que ele acha. Edivaldo nunca foi sequer em um Tambor de Crioula, ele só ia na Feirinha quando não tinha nenhuma atividade cultura”, afirmou o ex-parlamentar.
Ivaldo, que apoiou o senador Weverton Rocha (PDT) na eleição de 2022, atualmente é funcionário do Governo do Estado do Maranhão. O pedetista conseguiu convencer o governador Carlos Brandão a nomeá-lo em um cargo na esfera estadual.
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Os prefeitos buscam alternativas de partidos mais próximos do governo Carlos Brandão.
Rigo Teles, Augusto Filho, Christiane Varão e Daniel Castro estão pulando fora do PL de Josimar…
Com a proximidade das eleições municipais de outubro, o grupo político do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do PL, está sofrendo um processo de esvaziamento.
O primeiro a abrir a porteira foi o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, que no mês de setembro do ano passado trocou o PL pelo Podemos. Agora, outros gestores de cidades maranhenses seguem o mesmo caminho.
É o caso do prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, que também irá pedir desfiliação ao PL. Mesmo caminho do prefeito da cidade de Bela Vista, Augusto Filho, assim como Christiane Varão do município de Bom Jardim e Daniel Castro de Nova Iorque do Maranhão.
Todos os prefeitos irão filiar em partidos mais alinhados ao Palácio dos Leões…
Dois fatores pesam nas decisões dos prefeitos: o primeiro é que o PL é associado a imagem do desgastado ex-presidente Jair Bolsonaro, o que dificulta a obtenção de recursos em Brasília; e em segundo, Josimar não faz parte do grupo do governador Carlos Brandão.
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