Cerca de 23% dos valores pagos pelos usuários e computados como faturamento bruto dos Cartórios do Maranhão no portal Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), corresponde a repasses a quatro diferentes órgãos públicos que recebem percentuais embutidos nas taxas cartorárias, entre eles o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e municípios.

Levantamento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg/MA) e disponibilizado na publicação Cartório em Números mostra que, somente em 2022 estes repasses representaram quase 23% da arrecadação das unidades cartorárias e totalizaram R$ 121 milhões destinados a diferentes entes estaduais e órgãos públicos vinculados.

“Apesar dos cartórios não terem a natureza jurídica de empresa, a administração em si das serventias tem uma estrutura empresarial. E, como qualquer empresa, temos os nossos custos. A divulgação que é feita no Justiça Aberta leva em consideração o faturamento bruto, o que considero ser um grande equívoco. Porque o que realmente os cartórios acabam tendo de renda é a sobra, o faturamento líquido, que é muito diferente do que consta no portal.”, explica o presidente da Anoreg/MA, Devanir Garcia.

“É muito importante que a população saiba, principalmente, que como os cartórios são uma entidade privatizada, isso desde 1988, eles tem custo zero para o Poder Público. E todos os valores, inclusive os atos gratuitos, são gerados através dos emolumentos. Através dos cartórios outras entidades são beneficiadas e o cidadão acaba sendo beneficiado indiretamente, porque existe lei estadual aqui no Maranhão, e as taxas que são calculadas sobre os emolumentos cartoriais são enviadas para o Ministério Público e a Defensoria Pública, além do Judiciário, para que possam ajudar no aparelhamento e no atendimento melhor da população.”, destaca o presidente.

Além dos repasses legais a órgãos públicos, os Cartórios, por serem serviços privados, delegados a profissionais do Direito que foram aprovados em concurso público realizado pelo Poder Judiciário, devem arcar com os próprios custos de funcionamento, o que inclui salários e encargos trabalhistas de funcionários, custos com o imóvel onde está situado, despesas como insumos como energia, água, internet e equipamentos, além de todo o material de expediente.

Segundo o levantamento da Anoreg/MA, a soma destas despesas que permite o funcionamento dos serviços — sem custo algum ao Poder Público – corresponde a 35% da arrecadação de uma unidade, o que em 2022, totalizou R＄ 163 milhões em todo o estado.

Por serem profissionais autônomos, os titulares de cartórios também devem recolher Imposto de Renda (IR) retido na fonte e, na maioria dos casos, são tributados pelo teto de 27%. Outro imposto que incide sobre os serviços de notários e registradores é o Imposto sobre Serviços (ISS), que varia em cada município, mas tem média de 5%.

Tabelas Estaduais

Os preços cobrados pelos serviços cartorários, que garantem segurança jurídica a todos os negócios pessoais e patrimoniais das pessoas, tendo força probatória perante a Justiça, são tabelados por leis estaduais e devem ser seguidos à risca, sob pena de responsabilização do responsável pela unidade, que é fiscalizado pelo Poder Judiciário.

Estas tabelas se originam de projetos de lei, de autoria do Poder Judiciário, que são enviadas à Assembleia Legislativa de cada Estado para serem debatidas pelos deputados estaduais, que fazem adequações, vetos e inserções. Aprovada na respectiva Assembleia, o texto é enviado ao governador do Estado para que tenha a sanção do Poder Executivo, para, em seguida, a tabela ser afixada em todos os Cartórios estado e começar a vigorar.

Prefeito do município de Grajaú, Mercial Lima de Arruda (MDB).

O atual mandatário do município de Grajaú, Mercial Lima de Arruda (MDB), firmou contratos milionários com diversas empresas para aquisição de material (materiais e equipamentos de fisioterapia) para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do município.

Ao todo foram 06 (seis) contratos firmados entre a prefeitura municipal e as empresas, dentre eles: R$: 1.551.687,50 (um milhão quinhentos e cinquenta e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) com a empresa ALEANDRO GONCALVES PASSARINHO EPP, localiza em São Raimundo das Mangabeiras; R$ 353.600,00 (Trezentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais) com a empresa BGF COMERCIAL LTDA situada em Cambé no Paraná; l R$ 2.679.288,70 (dois milhões seiscentos e setenta e nove mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta centavos) com a empresa DISTRIMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR localizada no próprio município.

Já com a empresa HOSPILAB HOSPITALAR EIRELI, situada em Ibiporã no Ibiporã, o faturamento foi de R$: 3.948.635,00 (três milhões novecentos e quarenta e oito mil seiscentos e trinta e cinco reais); R$: 199.645,00 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) com a empresa MEDICAR MED LTDA, situada em Teresina no Piauí; R$ 1.315.672,75 (um milhão trezentos e quinze mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos) com a empresa SANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na cidade de Balsas, no Maranhão.

A vigência do contrato é de 12 (doze) meses.

O cururupuense Antônio Marcos Silva, popularmente conhecido como Marquinhos, maior liderança política do bairro da Vila Luizão, é um poço de contradição, não apenas em seus posicionamentos políticos, mas em suas ações como cristão que diz ser, evangélico e “servo de Deus”.

Num dia o Marquinho prega a palavra de Deus a diversas pessoas e diz que Jesus é o pão da vida (assista no vídeo acima). Noutro o mesmo vereador aparece protagonizado de forma negativa um briga com xingamentos e desafiando um colega de plenário de forma satânica: “Eu não tenho medo de me desgraçar contigo. Vamos resolver lá fora [chamando para a briga braçal]”.

Na manhã desta quarta-feira (17), Marquinhos chamou para a briga e quis se “desgraçar” com o também vereador Beto Castro num discursão acalorada entre os dois no plenário Simão Estácio da Silveira. As cenas nos vídeos que viralizaram nas redes sociais maranhenses são lamentáveis de todos os pontos de vista, sobretudo, para o vereador Marquinhos – evangélico e “homem de Deus”.

Justiça Federal diz que Condomínio Casa do Morro é irregular

Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal reconheceu as irregularidades na construção de empreendimento residencial em área de preservação ambiental permanente, na praia de São Marcos, em São Luís (MA). O condomínio, conhecido como Residencial Casa do Morro, foi construído em região de dunas e restingas.

Considerando a impossibilidade de recuperação do ambiente degradado, a construtora NBR Empreendimentos Ltda., responsável pelo empreendimento, foi condenada a promover ações de compensação ecológica em valor estimado em mais de R$ 51 milhões.

Na sentença, a Justiça Federal fixou o prazo de quatro meses para que a construtora elabore e apresente projeto de compensação ecológica, que deve ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e executado conforme o cronograma que o instituto estabelecer, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Conforme determinado pela Justiça, a compensação ecológica deverá ocorrer, preferencialmente, na área de influência direta do empreendimento, a fim de garantir a preservação das funções ambientais do ecossistema de dunas fixadas ao longo da franja costeira da ilha de São Luís.

Licenças nulas

 As licenças prévia e de instalação, concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Sema), e o alvará de construção, expedido pela Prefeitura de São Luis, foram declaradas nulas pela Justiça Federal.

Na ação civil pública, o MPF ressaltou que a obra, localizada em área de preservação permanente, não tem natureza de utilidade pública que pudesse justificar a retirada da vegetação, conforme a legislação.

Na sentença, a Justiça Federal destacou, ainda, que a área sofre forte pressão imobiliária, em decorrência de sua localização e da beleza cênica, e que várias têm sido as ações civis públicas propostas pelo MPF contra a construção de empreendimentos imobiliários na região, apontando irregularidades nos processos de licenciamento ambiental.

Na fase de inquérito, uma equipe formada por analistas periciais do MPF realizou vistoria nas edificações e constatou que, apesar de a degradação no local ter se iniciado antes mesmo do empreendimento, as dunas e restingas ainda desempenhavam importante função ecológica no ecossistema costeiro na região.

Degradação irreversível

A Justiça Federal reforçou que a construção do empreendimento ampliou e consolidou o cenário de devastação ambiental no local, tornando irreversível a degradação. Sendo assim, a recuperação da área do empreendimento não poderia ser considerada para a reparação do impacto ambiental, já que, além da irreversibilidade dos danos, a demolição dos edifícios implicaria prejuízo maior ainda.

Na sentença, a Justiça determinou que os danos ambientais que não puderem ser reparados por meio de compensação devem ser compensados financeiramente pela construtora. O valor a ser pago deve ser definido após a realização da compensação ecológica, quando será possível avaliar os danos que não puderam ser reparados.

Marcus Brandão esteve com o presidente nacional do MDB, levado por Roseana e Roberto Costa.

A vida política-partidária do prefeito de São Luís Eduardo Braide não anda nada fácil. Isolado, sem aliados e sem perspectiva de ter um partido 100% alinhado ao seu projeto, ele vê o cerco se fechar cada vez mais.

A entrada de Marcus Brandão no MDB deve significar uma derrota acachapante nas pretensões de Braide, já que ele contava com a ajuda de Cléber Verde – que deve assumir o comando municipal da sigla – para garantir o apoio dos emedebistas em 2024.

O irmão do governador Carlos Brandão, inclusive, esteve reunido com o presidente da Câmara, Paulo Victor, na semana passada. No que pode ser uma sinalização de possível apoio do MDB no ano que vem.

O certo é que Braide vai colecionando derrotas partidárias. Isolado, ele corre o risco de sair candidato único, em uma sigla nanica, o que significaria prejuízo eleitoral sem precedentes, já que não teria tempo de TV e nem fortes candidatos a vereador em seu entorno.

André foi linha de frente da campanha de Lahésio; E menos de 10 meses após, está implantado dentro dos Leões.

O ex-deputado estadual Rubens Pereira, secretário de Estado de Articulação Política do Maranhão (Secap), faz por muitas vezes uns movimentos “esquisitos” para desvalorizar aliados e supervalorizar adversários – que até outubro do ano passada tentavam destruir a imagem do governador Carlos Brandão (PSB).

Exemplo aconteceu nesta segunda-feira (15) quando Rubão recebeu no Palácio dos Leões o senhor “André da Ralpnet”, empresário do ramo de internet da região da Baixada considerado o maior bolnonarista da cidade de Pinheiro. Na campanha eleitoral, André atuou como coordenador da campanha de Lahésio Bonfim na disputa pelo Palácio dos Leões.

Agora, como pretende disputar a prefeitura de Pinheiro e se aproximar de forma oportunista do governo do Estado, “André da Ralpnet” tentou apagar o passada e deletou todos os registros fotográficos e vídeos de suas redes sociais que apareciam com Lahésio Bonfim na campanha eleitoral do ano passado. Mas ele deveria saber que os prints são eternos…

Em Pinheiro não é segredo que André investiu alto na campanha de Bonfim e, para além de ser um dos fortes financiadores do bolsonarismo maranhense, fazia comentários depreciativos até desrespeitosos ao governador Brandão e ao ex-governador Flávio Dino.

E pior que a atitude de Rubão em receber com largo sorriso aqueles que queriam “enterrar Brandão” é a postura do ex-deputado Penaldo Jorge [primeiro-damo do município de Presidente Sarney] que por um projeto pessoal, ajuda adversário do governo estadual a entrar pela porta da frente do Palácio dos Leões, ignorando a eleição do ano passado. Disputa eleitoral essa, que aliás, ainda não completou sequer dez meses do abrir das urnas.

Saiu Ana Letícia Figueiredo, Gilson Ramalho e Ítalo Gustavo; entrou Flávio Costa, Anna Graziella Neiva e Gustavo Vilas Boas.

Na prática, houve uma mudança de três nomes na eleição organizada pela OAB – MA (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão) que visa escolher um nome para o cargo de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo Quinto Constitucional.

Conforme análise do resultado feita pelo Blog do Domingos Costa, saíram da lista dos 12 mais votado Ana Letícia Figueiredo que na primeira eleição teve 2.065 votos e agora alcançou 1.904 (-161); outro que também deixou a relação dos escolhidos foi o advogado Gilson Ramalho – 1.820 votos na primeira eleição e agora 1.426 (-394); e, por último, Ítalo Gustavo – 1.609 votos na primeira eleição e nesta segunda disputa 1.238 (-371).

Enquanto três entraram, outros três saíram da lista dos 12 mais votados, Flávio Costa na primeira eleição saiu com 1.609 votos, nesta outra obteve 3.165 votos (+1.556); Quem também apareceu na lista foi Anna Graziella Neiva – primeira disputa 1.829, segunda eleição 2.681 votos (+852); e, também o advogado Gustavo Vilas Boas, primeira disputa 1.047, segunda eleição 2.588 votos (+1.541).

Na primeira eleição Sauaia obteve 2.791 votos e agora 1.628 votos; Flávio tirou 1.609 votos nesta segunda disputa 3.165.

O Blog do Domingos Costa faz agora a análise do resultado da segunda eleição organizada pela OAB – MA (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão) que visa escolher um nome para o cargo de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo Quinto Constitucional.

Dois casos chamam especial atenção: na primeira eleição realizada no dia 24 de abril a qual foi anulada pela OAB-MA por indícios de fraude, o advogado Gustavo Sauaia obteve 2.791 votos (o mais votado entre os homens), agora, nessa segunda disputa, ele tirou 1.628 votos, isso é, 1.163 votos a menos. Ficou em último lugar entre os 12 escolhidos.

No caminho inverso, o jovem advogado Flávio Costa, que na primeira eleição saiu com 1.609 votos, nesta outra obteve 3.165 votos, diferença, portanto, de 1.556 votos – segundo mais votado na geral e mais votado entre os homens.

E qual o moral dessa história: está comprovada que a primeira eleição do Quinto foi fraudada!

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, tornou pública nesta terça-feira (15) a lista das candidaturas eleitas para o Quinto Constitucional pela consulta direta à advocacia. A eleição levou em consideração, segundo regras do Edital, igualdade de gênero (mesmo número de homens e mulheres) e cota racial, foram eleitos 12 nomes. Abaixo o Blog do Domingos Costa a relação completa de quantos votos cada candidato obteve.

Pela ordem das fotos e de votação: Ana Brandão, Flávio Costa, Lorena Saboya, Ana Graziela, Gustavo Vilas Boas, Gabriel Costa, Valéria Lauande, Josineile Pedroza, Diego Menezes, Hugo Passos, Alessandra Belfort e Gustavo Sauaia.

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MA, acaba de definir a lista dos 12 advogados que disputarão a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do estado pelo Quinto Constitucional. Conforme as regras do Edital, levando em consideração igualdade de gênero (mesmo número de homens e mulheres) e e cota racial, os 12 escolhidos pela ordem de votação foram na lista duodécima foram:

1. Ana Brandão – 3.183 votos

2. Flávio Costa – 3.165 votos

3. Lorena Saboya- 2.820 votos

4. Ana Graziela – 2.681 votos

5. Gustavo Vilas Boas – 2.588 votos

6. Gabriel Costa – 2.354 votos

7. Valéria Lauande – 2.101 votos

8. Josineile Pedroza – 1.942 votos

9. Diego Menezes – 1.940 votos

10. Hugo Passos – 1.779 votos

11. Alessandra Belfort – 1.746 votos

12. Gustavo Sauaia – 1.628 votos