Mercado Bom Jesus será reformado com recursos viabilizados por Pedro Lucas.
O deputado federal Pedro Lucas (UNIÃO/MA) destacou a assinatura da ordem de serviço pela Prefeitura de Imperatriz para a reforma e modernização do Mercado Municipal Bom Jesus. Os recursos para a obra foram viabilizados junto ao Ministério do Turismo por meio de emenda articulada pelo parlamentar, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento dos municípios maranhenses.
Localizado na Avenida Frei Manoel Procópio, o mercado é o mais antigo da cidade e tem papel importante na economia local. A obra atende a uma indicação do presidente da Câmara Municipal, vereador Adhemar Freitas Jr. (MDB), e marca a recuperação de um patrimônio que não recebia reformas significativas há mais de 30 anos.
A intervenção prevê melhorias sanitárias, reforço na segurança e isolamento acústico e térmico, além da preservação das características arquitetônicas e históricas do prédio. A modernização busca garantir melhores condições de trabalho para os comerciantes e mais conforto para a população que frequenta o espaço.
“Nosso compromisso é trabalhar em parceria com os municípios para garantir investimentos que melhorem a vida das pessoas. A reforma do Mercado Bom Jesus é importante para valorizar a história de Imperatriz, oferecer melhores condições aos comerciantes e fortalecer a economia local. Fico feliz em contribuir com essa conquista para a cidade”, destacou o parlamentar.
Frederico Araújo Lobato, 42 anos, Médico Fisioterapeuta, foi preso segunda-feira, dia 26, pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Militar do Estado no Maranhão, na cidade de Pinheiro. Contra ele existe acusação de agredir brutalmente a esposa, Pamela Vitória Torres Rodrigues, 25 anos, conforme apuração é do Blog do Domingos Costa.
Fred Lobato é suplente de vereador e ex-secretário Municipal de Saúde de Pinheiro na gestão Luciano Genésio. Ele é primo legítimo da Senadora Ana Paula Lobato, presidente estadual do PSB.
Imagens os quais o Blog do DC teve acesso (assista acima), mostram a mãe de Pamela Vitória e outros familiares da vítima em uma ligação de vídeo indo ao encontro dela para resgatá-la, a jovem aparece chorando e com marcas de agressões no rosto e nas pernas.
Durante a ligação, a mãe da jovem confirma as agressões sofridas pela filha por parte de Fred. Conforme relatos dos familiares, Pamela foi agredido com chicote, murros e chutes, desferido pelo médio Fred Lobato.
– Detalhes da ocorrência policial
As agressões ocorreram após discursão entre o casal, por motivo ainda desconhecido. Por volta das 10h, última segunda-feira, a guarnição policial foi acionada por meio do WhatsApp do Quartel da Polícia Militar, após receber informações acerca de uma ocorrência de violência doméstica Rua 3 , Quadra 4, casa 35, Encerada II – Município de Pinheiro MA.
Na ocasião, foram encaminhados vídeos e fotografias que, em tese, demonstravam as agressões sofridas pela vítima. Segundo as informações repassadas, a vítima teria entrado em contato com uma amiga, identificada como Eduarda, relatando o ocorrido.
De imediato, a guarnição deslocou-se até o local, onde realizou o primeiro contato com os ocupantes da residência. Por meio do interfone, uma pessoa que se identificou como sendo Pamela Vitória Torres Rodrigues informou que nada havia acontecido e que não seria necessária a presença da PM-MA.
Posteriormente, a denunciante, identificada como Eduarda, voltou a entrar em contato com o Quartel da Polícia Militar, relatando que a vítima estaria pedindo socorro e sendo impedida de sair da residência. E, diante da gravidade das novas informações, a guarnição solicitou à Pamela Vitória do imóvel que abrisse o portão, tendo a solicitação sido prontamente atendida, permitindo o acesso dos policiais à residência. Em seguida, a vítima compareceu e relatou que havia ocorrido uma discussão com seu companheiro, situação relacionada aos fatos anteriormente denunciados.
Durante a intervenção policial, os Policiais localizaram Fred Lobato tentando se esconder nos fundos da residência, nas proximidades do canil. Diante da situação, foi realizada busca pessoal no indivíduo. No decorrer da ocorrência, foram localizadas duas armas no imóvel: uma pistola Taurus, modelo G2C, calibre 9 mm, número de série ABK986944, acompanhada de 15 munições intactas, e uma carabina de pressão da marca GAMO, calibre 5,5 mm.
Diante dos fatos, Fred Lobato foi encaminhado à Delegacia Regional de Pinheiro, acompanhado das armas e das respectivas munições, para apresentação à autoridade policial competente e adoção das providências legais cabíveis. A vítima acompanhou espontaneamente a guarnição até a unidade policial.
Ao chegar à delegacia, Pamela Vitória Torres Rodrigues deixou o local em outro veículo, conduzido pelo pai de Fred Lobato, que estava acompanhado do irmão dele. Diante da situação, a guarnição policial realizou o acompanhamento o veículo, conseguindo interceptá-lo e proceder ao retorno dos envolvidos à Delegacia Regional de Pinheiro-MA, a fim de dar continuidade aos procedimentos relacionados à ocorrência.
Um vídeo atribuída a Thalita Barroso, filha do ex-vice-prefeito do município de Colinas, João Aroldo, e também, sobrinha do deputado federal maranhense Marcio Jerry (PCdoB), tem sido muito criticado e gerado muita polêmica desde que começou a ser disseminado nas redes sociais, no começo desta semana.
No vídeo, a sobrinha de Jerry chama os crentes (evangélicos) de “raça infeliz!” sustenta que entre os cristão “não escapa um” e completa: “eu odeio, odeio, odeio”.
“São piores que eu, se chegar na porta do céu com um crente, Deus manda eu entrar primeiro, mesmo eu sendo ruim’, afirma ao ampliar o discurso de ódio contras os evangélicos.
João Jorge Jinkings Pavão deixa o TCE após vinte e seis anos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizou nesta quarta-feira, 28, sessão extraordinária em homenagem ao conselheiro João Jorge Jinkings Pavão. O conselheiro deixa o TCE após vinte e seis anos como integrante do Pleno por força de sua aposentadoria compulsória, ao completar setenta e cinco anos de idade.
A sessão, que contou com a presença de familiares, amigos e servidores, foi realizada após a sessão ordinária, na qual o conselheiro teve sua sua última participação, relatando a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024 do Governo do Estado.
Após abrir a sessão extraordinária, o presidente em exercício do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, convidou o conselheiro Caldas Furtado, que será a partir de agora o decano do TCE, a inciar as saudações a Jorge Pavão.
Em sua fala, Caldas Furtado destacou, entre as virtudes do conselheiro Pavão, o elevado espírito público que marcou sua trajetória nos diversos cargos exercidos, a dedicação ao trabalho, sua integridade e, especialmente, o bom humor e a cordialidade como traço essencial de sua personalidade.
O reconhecimento destas qualidades foi a tônica das homenagens prestadas pelos demais membros do TCE que se manifestaram em sequência: os conselheiros Antonio Blecaute, Melquizedeque Nava Neto, Osmário Freire Guimarães, além dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) Douglas Paulo da Silva e Jairo Cavalcanti Vieira.
Encerrando as manifestações dos membros do Pleno, a conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do TCE, sintetizou a trajetória do conselheiro Jorge Pavão no TCE e agradeceu pelos serviços prestados ao longo de vinte e seis anos de dedicação à corte de contas maranhense, marcados pelo convívio civilizado com os membros e servidores, pelo cumprimento de suas atribuições com ética e responsabilidade, contribuindo para o alcance dos objetivos institucionais.
Coube ainda à corregedora do TCE e primeira mulher a integrar o Pleno, a homenagem, em nome do colegiado, à esposa do conselheiro, Helena Pavão, a quem convidou ao centro do Plenário do TCE para receber um buquê de rosas. A conselheira destacou, neste momento, o apoio indispensável da família na compreensão do sacrifício muitas vezes exigidos pela função pública.
Atual prefeito de Santa Helena, João Jorge Jinkings Pavão Filho, fez um emocionado pronunciamento no qual resgatou parte da história de vida do conselheiro, enfatizando a superação de adversidades e o alcance de várias conquistas pessoais e profissionais, que tiveram por fundamentos sólidos valores que se refletiram numa conduta por todos reconhecida como íntegra e respeitável.
Visivelmente, emocionado, o conselheiro Jorge Pavão agradeceu as palavras de reconhecimento e afirmou ter a consciência do dever cumprido ao longo de quase três décadas de trabalho no TCE. Disse também ter aprendido muito com todos os seus pares e servidores da instituição sobre o papel e a importância do controle externo para o desenvolvimento das políticas públicas, beneficiando a todos os cidadãos. Por fim, reafirmou sua gratidão a todos e disse que os laços de amizade construídos permanecerão para sempre.
Encerrando a solenidade, o conselheiro Marcelo Tavares destacou os pontos em comum de sua trajetória com a do conselheiro Jorge Pavão, desde o ingresso na vida pública no parlamento estadual, passando pelo exercício de ambos na mesma função no Poder Executivo estadual até o ingresso no TCE. Marcelo Tavares afirmou também que sempre se espelhou na conduta de Jorge Pavão, cuja integridade e experiência contribuíram muito no processo de amadurecimento para o exercício das diferentes funções públicas.
Após o encerramento da sessão, o homenageado recebeu, ao lado da esposa e do filho, os cumprimentos de todos os presentes.
Decisão atende a pedido do Ministério Público e proíbe uso de recursos, máquinas e servidores municipais em festa de Centro Novo do Maranhão; magistrado também exige apresentação de contratos em apenas seis horas.
Júnior Garimpeiro é alvo de decisão judicial que barra recursos públicos em festa com Natanzinho Lima.
Uma decisão proferida na manhã desta quinta-feira (29), colocou o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro, no centro de uma controvérsia envolvendo gastos públicos, promoção política e a contratação de atrações musicais para as comemorações dos 32 anos de emancipação do município.
O juiz Bruno Chaves de Oliveira, titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento ou utilização de recursos públicos municipais destinados ao show do cantor Natanzinho Lima e às demais atrações anunciadas para esta quinta-feira.
A decisão também estabelece multa diária de R$ 50 mil ao prefeito, pessoalmente, e outros R$ 50 mil ao Município, em caso de descumprimento, observadas as condições de intimação previstas na ordem judicial. Cada multa poderá alcançar R$ 2 milhões.
A determinação foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0802417-32.2026.8.10.0096, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por intermédio do promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques.
– Show de R$ 600 mil e contrato milionário entram na mira do Ministério Público
Conforme a ação, o Ministério Público identificou informações sobre uma contratação artística estimada em aproximadamente R$ 600 mil, relacionada à apresentação de Natanzinho Lima.
Além do cachê anunciado, o órgão ministerial apontou possível utilização de serviços vinculados ao Pregão nº 07/2026, cujo valor global informado é de R$ 3,41 milhões, abrangendo atividades de logística, estrutura, sonorização e organização de eventos.
É importante destacar que o valor global do pregão não corresponde necessariamente ao custo da festa, circunstância que dependerá da análise dos contratos e documentos administrativos.
Para o Ministério Público, a ausência de disponibilização integral dos procedimentos de contratação e dos documentos relativos à origem dos recursos compromete a fiscalização dos gastos.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a contratação de artistas pelo poder público exige observância da legislação de licitações, demonstração da regularidade dos procedimentos e transparência na aplicação do dinheiro público.
– Festa também teria sido associada à vitória eleitoral da esposa do prefeito
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foi a possível utilização da comemoração municipal para promoção político-pessoal.
Segundo os documentos apresentados à Justiça, peças de divulgação associaram a identidade visual da Prefeitura de Centro Novo do Maranhão à marca privada Grupo JG, vinculada ao nome político do prefeito Júnior Garimpeiro.
A ação também menciona publicações que relacionam a festividade à comemoração da vitória eleitoral de Natália, esposa do prefeito, eleita deputada estadual.
Entre os elementos reunidos pelo Ministério Público está uma publicação em rede social que apresenta a festa como celebração da conquista política de Natália nas urnas.
O magistrado considerou que esses elementos constituem indícios relevantes para a análise de eventual violação ao princípio constitucional da impessoalidade, que impede a utilização da publicidade institucional para promoção pessoal de agentes políticos.
A decisão, contudo, é provisória e não representa condenação definitiva por promoção pessoal ou utilização irregular de recursos públicos.
Ministério Público aponta problemas na educação e no saneamento
O contraste entre os valores anunciados para a programação festiva e as condições dos serviços públicos municipais também integra a fundamentação da ação.
Na petição inicial, o Ministério Público menciona dados atribuídos ao Censo de 2022, segundo os quais apenas 27,5% da população teria acesso à rede geral de abastecimento de água, enquanto 91,2% dependeria de fossas rudimentares para o esgotamento sanitário.
O órgão ministerial também relata a existência de procedimentos relacionados a possíveis irregularidades na educação, gestão de recursos públicos, transparência administrativa e destinação de resíduos sólidos.
Esses procedimentos são apresentados pelo Ministério Público como elementos de contexto e não devem ser confundidos com condenações definitivas nas respectivas matérias.
Para a Justiça, a dimensão dos gastos anunciados, somada à ausência de documentação suficiente sobre sua regularidade, justificou a adoção de medidas urgentes para proteger o patrimônio público.
– Juiz dá seis horas para apresentação de documentos
Um dos pontos mais rigorosos da decisão é a determinação para que o prefeito e o Município apresentem, no prazo improrrogável de seis horas após a efetiva intimação, a documentação referente às contratações relacionadas ao evento.
Entre os documentos exigidos estão:
Processo administrativo integral do Pregão nº 07/2026;
Contratos de contratação artística;
Notas fiscais, empenhos e ordens de pagamento;
Documentos comprobatórios da exclusividade dos representantes dos artistas;
Identificação da origem dos recursos financeiros;
Informações sobre eventuais patrocinadores privados.
O magistrado também proibiu a utilização de veículos, máquinas, equipamentos, combustíveis e servidores municipais na montagem ou realização da festividade, ressalvados os serviços essenciais de segurança pública, trânsito e atendimento médico de urgência.
Em caso de resistência ao cumprimento da ordem, a decisão autoriza a requisição de força policial.
– Justiça não proibiu a realização da festa com dinheiro privado
Embora a decisão tenha impacto direto na organização do evento, o juiz fez uma distinção importante: a apresentação musical não foi proibida de forma absoluta.
O que está judicialmente vedado é o emprego de recursos financeiros e materiais do Município para custear ou apoiar a programação nas condições examinadas.
Assim, a festividade poderá ocorrer mediante financiamento legitimamente privado, desde que respeitadas as determinações judiciais e demais exigências legais.
Na fundamentação, o magistrado esclareceu que não cabe ao Poder Judiciário impedir manifestações culturais legitimamente custeadas por particulares.
A intervenção judicial, portanto, está direcionada à proteção do patrimônio público e à observância dos princípios da legalidade, transparência e impessoalidade administrativa.
– Prefeito poderá responder pessoalmente por descumprimento
A decisão estabelece que eventual descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil contra o Município, limitada provisoriamente a R$ 2 milhões.
O prefeito Júnior Garimpeiro também poderá sofrer multa pessoal diária no mesmo valor, igualmente limitada a R$ 2 milhões, desde que tenha sido previamente intimado de maneira inequívoca.
O magistrado ainda advertiu sobre a possibilidade de apuração de responsabilidade por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa, caso sejam constatadas condutas que justifiquem essas medidas.
A decisão judicial não significa que tais infrações já tenham sido comprovadas.
– Caso coloca transparência dos gastos públicos no centro do debate
O episódio ultrapassa a discussão sobre a realização de um show musical e levanta questionamentos sobre os limites da utilização de recursos públicos em festividades municipais, especialmente quando há suspeitas de associação entre publicidade institucional e interesses político-partidários.
A legislação brasileira permite que municípios promovam eventos culturais e artísticos. Entretanto, exige que essas contratações estejam amparadas em procedimentos regulares, disponibilidade orçamentária, finalidade pública e mecanismos de transparência.
No caso de Centro Novo do Maranhão, caberá à administração municipal demonstrar a regularidade dos atos administrativos questionados e esclarecer a origem dos recursos destinados à programação.
Até o momento retratado nos documentos analisados, não há informação sobre eventual cumprimento da decisão, apresentação dos contratos ou manifestação de defesa dos requeridos.
O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito Júnior Garimpeiro, da Prefeitura de Centro Novo do Maranhão e dos demais envolvidos.
O Blog do Domingos Costa continuará acompanhando os desdobramentos do processo.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão — Ação Civil Pública nº 0802417-32.2026.8.10.0096. Decisão assinada em 29 de outubro de 2026, às 10h29, pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira.
Gestor destacou a importância do diálogo, do respeito à independência dos poderes e da harmonia institucional em favor da população.
Natália Duda é reeleita presidente da Câmara de Bacabal com apoio de 12 vereadores.
A Câmara Municipal de Bacabal realizou, nesta quarta-feira (28), a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Em votação secreta, realizada no plenário da Casa Legislativa, a chapa encabeçada pela atual presidente, Natália Duda, obteve 12 dos 17 votos e garantiu a recondução da parlamentar ao cargo, juntamente com os demais integrantes da composição eleita.
Duas chapas participaram do pleito. A Chapa 1 foi composta por Professor Maninho, candidato a presidente; Jairo Lira, primeiro vice-presidente; Feitosa Braga, segundo vice-presidente; Cândido de Madureira, primeiro secretário; e Romário Alves, segundo secretário.
Já a Chapa 2, vencedora da eleição, teve Natália Duda como candidata à presidência, Serafim Reis como primeiro vice-presidente, Elizabeth da Colônia como segunda vice-presidente, Alberto Sobrinho como primeiro secretário e Reginaldo do Posto como segundo secretário.
Após a divulgação do resultado, Natália Duda agradeceu a Deus e aos vereadores que apoiaram a continuidade de seu trabalho à frente do Legislativo municipal. A presidente também destacou a relação institucional com a Prefeitura e a expectativa de seguir atuando em favor do município.
“Quero agradecer primeiramente a Deus e aos colegas vereadores que confiaram na continuidade do nosso trabalho. Agradeço também ao prefeito Roberto Costa e tenho a certeza de que, juntos, continuaremos trabalhando por Bacabal. Estou muito honrada por ser a primeira mulher reeleita presidente da Câmara Municipal de Bacabal”, declarou.
O prefeito Roberto Costa parabenizou Natália Duda pela reeleição e desejou êxito à presidente e aos demais integrantes da Mesa Diretora para o próximo biênio. O gestor ressaltou a importância da relação institucional entre Executivo e Legislativo, com respeito à autonomia de cada poder e diálogo permanente em torno das demandas da população.
“Parabenizo a amiga Natália Duda pela reeleição à presidência da Câmara Municipal de Bacabal! Desejo a ela e a toda a Mesa Diretora muito sucesso. Seguiremos trabalhando juntos, respeitando a independência dos poderes e mantendo uma relação de diálogo, parceria e harmonia, pelo bem de Bacabal e da nossa população”, afirmou o prefeito.
A nova composição da Mesa Diretora conduzirá os trabalhos legislativos durante o biênio 2027/2028. A atuação conjunta entre os poderes, respeitadas suas atribuições constitucionais, é importante para o encaminhamento de demandas e a execução de ações de interesse do município.
Elisvane Pereira Gama enviou ao nota, nesta quarta-feira (28/10), em que contesta a matéria publicada pelo jornalista Domingos Costa sobre a operação da Polícia Federal que apura supostas fraudes no Seguro Defeso. Segundo ela, as informações divulgadas a seu respeito não correspondem à realidade.
De acordo com a nota, Elisvane não ocupa mais o cargo de superintendente federal da Pesca no Maranhão. O texto afirma ainda que ela não foi alvo de nenhuma operação da Polícia Federal e que não teve qualquer medida judicial deferida contra si, ao contrário do que afirma a publicação.
Já na parte da noite, a Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão divulgou uma nota oficial esclarecendo que a ex-superintendente federal de Pesca e Aquicultura no estado, Elisvane Pereira Gama, não é alvo da Operação Indefeso, deflagrada pela instituição nesta mesma data.
O Blog do Domingos Costa teve acesso a trecho de um documento da Operação Indefeso que revela quem são os 35 alvos (lista acima na imagem deste post) da Polícia Federal durante deflagração nesta quarta-feira (28) ação para desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do Seguro Defeso, benefício de R$ 1.621 pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida. Segundo as investigações, o esquema poderia causar um prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.
A operação mobilizou 160 policiais federais, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios do Maranhão.
A Justiça determinou o afastamento de dois agentes públicos suspeitos de envolvimento nas fraudes. Além das buscas, foram impostas 17 medidas cautelares alternativas à prisão, com o objetivo de impedir a continuidade do esquema e evitar que os investigados atrapalhem as investigações.
A vereadora Karol Basilio, do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, também foi alvo da da Operação Indefeso, deflagrada pela Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) nas primeiras horas desta quarta-feira (28/10) que atua com objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é legalmente interrompida.
Um endereço dela na cidade de Bacabal recebeu agentes da PF que foram cumprir mandados de busca e apreensão contra a parlamentar que é aliada do deputado federal Josimar Maranhãozinho, do PL. As imagens da ação da Polícia Federal foram gravadas pelo repórter Romarinho, da cidade de Bacabal.
Ao todo, a operação mobilizou aproximadamente 160 policiais federais e contou com o apoio técnico da CGU, sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses, além do afastamento cautelar de dois agentes públicos supostamente envolvidos no esquema investigado.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Flávio Samuel Pinto, é outro alvo da da Operação Indefeso, deflagrada pela Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) nas primeiras horas desta quarta-feira (28/10) que atua com objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais durante o periodo em que a atividade pesqueira é legalmente interrompida.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a empresa “Fonseca e Pinto Advogados” consta entre os alvos de busca e apreensão da PF. Flávio Samuel Pinto foi procurado para se posicionar a respeito da ação da PF contra ele, mas até a publicação desta matéria, as mensagens não foram respondidas.
Outro que também não quis se posicionar, até agora, é Kaio Saraiva, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA).
Kaio, até onde a apuração do Blog do DC conseguiu alcançar, não figura como investigado nesta operação da PF contra fraude em Seguro Defeso, apenas Flávio Samuel Pinto – atual presente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA na gestão Saraiva, aparece como investigado.
Nota da OAB-MA
Após a publicação deste post, a OAB-MA, emitiu uma nota conforme a íntegra abaixo.
NOTA PÚBLICA – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão – OAB/MA, comunica a advocacia e a sociedade em geral que desde a manhã desta quarta-feira, acompanha com atenção, por meio de sua Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa do Advogado, os desdobramentos da Operação Indefeso, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira.
A OAB Maranhão, ao tempo em que reafirma seu compromisso incondicional com a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e com a regular e independente apuração de fatos que estejam sob investigação dos órgãos competentes, ressalta que toda investigação deve ocorrer de forma isonômica, observando-se o devido processo legal, devendo cada um responder sobre seus atos dentro de suas responsabilidades e nos limites da lei.
Dito isto, e considerando que algumas das medidas realizadas alcançaram escritórios de advocacia no estado, a Ordem, no exercício legal de suas atribuições, reitera também seu compromisso institucional com a defesa das prerrogativas da advocacia – extensão que são dos direitos dos cidadãos, destacando que exercemos atividade essencial à própria administração da Justiça, não sendo legítima qualquer tentativa de criminalização da classe, e pondera, ainda, que atividades privadas não se confundem com as atividades institucionais em defesa da classe e do direito.
A OAB Maranhão ressalta, ainda, que investigações em curso não se confundem com condenações. Em um Estado Democrático de Direito, a presunção de inocência constitui garantia fundamental que deve ser respeitada por todos, sendo imprescindível evitar julgamentos precipitados ou condenações antecipadas no âmbito da opinião pública.
Por fim, a Ordem reafirma seu compromisso de defesa da advocacia previdenciária maranhense, a qual assegura direitos a milhares de cidadãos e cidadãs, e se coloca a disposição das instituições e de toda advocacia.
São Luís (MA), 28 de outubro de 2026. Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão – OAB/MA
Elisvane Pereira Gama enviou ao nota, nesta quarta-feira (28/10), em que contesta a matéria publicada pelo jornalista Domingos Costa sobre a operação da Polícia Federal que apura supostas fraudes no Seguro Defeso. Segundo ela, as informações divulgadas a seu respeito não correspondem à realidade.