O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou 18 achados de auditoria na gestão dos recursos do Fundeb do município de Passagem Franca, referentes ao exercício financeiro de 2024. O levantamento aponta problemas na aplicação dos recursos destinados à educação e levou o Tribunal a determinar o aprofundamento da apuração sobre possível dano ao erário.

A auditoria de conformidade foi realizada para verificar se os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação estavam sendo utilizados de acordo com a legislação.

Segundo o processo, foram encontrados problemas envolvendo a receita, movimentações bancárias, licitações e despesas realizadas com dinheiro do fundo.

Entre os pontos identificados pela equipe técnica estão: divergências nos valores da receita do Fundeb, movimentações bancárias sem identificação dos beneficiários, ausência de processos licitatórios e pagamentos de despesas considerados incompatíveis com os objetivos do fundo.

Ao todo, o relatório registra 18 achados de auditoria, e o conjunto das irregularidades levantou suspeitas de possível prejuízo aos cofres públicos. O caso agora terá uma apuração específica para determinar se houve efetivamente dano, qual seria o valor e quem poderá ser responsabilizado.

O processo envolve o ex-prefeito Marlon Saba de Torres, a secretária municipal de Educação Raimunda Maria Brito de Carvalho e o controlador-geral do município Gustavo Nolêto Dias, responsáveis pela gestão analisada referente ao exercício de 2024.

Segundo a decisão do Tribunal, os responsáveis foram citados por edital e não apresentaram manifestação, situação que levou ao reconhecimento da revelia no processo. Com isso, permaneceram os apontamentos feitos pela auditoria e a necessidade de aprofundamento da análise.

Diante do cenário encontrado, o Pleno do TCE-MA decidiu, por unanimidade, converter o processo de fiscalização em Tomada de Contas Especial, procedimento utilizado para identificar responsáveis e quantificar eventual dano causado ao patrimônio público.

O Tribunal também determinou que os autos sejam juntados à Prestação de Contas Anual de Governo de Passagem Franca, referente ao exercício de 2024, para que os apontamentos sejam considerados na análise das contas municipais.

A decisão foi tomada em sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, realizada em 29 de julho de 2026, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 25 de agosto de 2026, edição nº 3079/2026.

O processo teve como relator o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa. A decisão foi acompanhada pelo Ministério Público de Contas, representado pelo procurador-geral de Contas Douglas Paulo da Silva.

Ministério Público aponta que Câmara nunca realizou concurso público e cobra regularização do quadro de pessoal; presidente tem prazo para informar se vai cumprir recomendação

O Ministério Público do Maranhão recomendou que a Câmara Municipal de Santa Filomena do Maranhão adote medidas para regularizar seu quadro de servidores e realize concurso público para preenchimento dos cargos efetivos necessários ao funcionamento da Casa.

A recomendação foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira e publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 26 de agosto de 2026.

Segundo o documento, o Ministério Público constatou a inexistência de servidores ocupantes de cargos efetivos na Câmara Municipal de Santa Filomena do Maranhão.

A recomendação também registra que o Legislativo municipal historicamente nunca realizou concurso público para preenchimento de suas vagas permanentes.

O Ministério Público determinou que o presidente da Câmara, vereador Claudioney Gomes Subrim, providencie, no prazo de 30 dias, um levantamento atualizado de todos os cargos, empregos e funções existentes no Legislativo.

O levantamento deverá informar, entre outros pontos, quais são os cargos ocupados, a natureza de cada vínculo, a forma de provimento, as atribuições exercidas e quais funções estão vagas.

Também deverá ser apresentado ao Ministério Público um cronograma detalhado para regularização do quadro de pessoal.

Entre as medidas previstas estão a definição dos cargos efetivos necessários, eventual atualização da legislação municipal, escolha da instituição responsável pela organização do concurso, publicação do edital e realização do certame.

Além do levantamento inicial, a recomendação estabelece que, no prazo de 90 dias, sejam adotadas as medidas administrativas necessárias para a deflagração do concurso público para os cargos efetivos considerados necessários.

O MP também recomendou que a Câmara não faça novas contratações temporárias para funções de natureza permanente, exceto nos casos previstos pela Constituição e pela legislação.

O documento ainda alerta para a utilização de cargos comissionados. Segundo a recomendação, esses cargos devem ficar restritos às funções de direção, chefia e assessoramento, não podendo ser usados para substituir permanentemente servidores efetivos em funções burocráticas, técnicas ou operacionais.

O presidente da Câmara deverá informar ao Ministério Público, no prazo de 15 dias úteis, se irá ou não acatar a recomendação.

Caso aceite, deverá apresentar um relatório com as providências já adotadas e o cronograma previsto para regularização do quadro funcional e realização do concurso.

O Ministério Público também deixou claro que a falta de resposta, uma resposta considerada inconsistente ou o não cumprimento das medidas poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo a possibilidade de ação civil pública e apuração de responsabilidades.

A recomendação foi encaminhada para publicação no Diário Eletrônico do MPMA e para conhecimento do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Inquérito Civil apura suspeita de contratação de profissionais da saúde e educação por empresa privada ligada à Prefeitura, sem concurso ou processo seletivo

O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação para apurar uma denúncia anônima sobre contratações irregulares de profissionais da saúde e da educação em Paraibano.

A denúncia aponta que profissionais estariam sendo contratados por meio de uma empresa privada vinculada à Prefeitura, sem a realização de concurso público ou processo seletivo.

A investigação também vai verificar uma denúncia ainda mais específica: a possibilidade de alguns desses trabalhadores estarem recebendo remuneração inferior ao salário mínimo.

A Promotoria determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Paraibano apresente, no prazo de 15 dias, a relação completa dos profissionais que trabalham na área da saúde e cujo pagamento é feito por meio de empresa privada.

A lista deverá incluir médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e outras categorias profissionais, além da identificação da empresa responsável pelos pagamentos e do contrato utilizado para essas contratações.

O Ministério Público também vai verificar qual é a justificativa legal utilizada para a contratação desses trabalhadores. A Secretaria Municipal de Educação de Paraibano também foi acionada pela Promotoria.

O órgão deverá informar se existem profissionais trabalhando na Educação que foram contratados por meio de empresa privada e, em caso positivo, apresentar a identificação da empresa e o fundamento legal utilizado para a contratação.

A investigação pretende esclarecer se a Prefeitura estaria utilizando empresas terceirizadas para contratar trabalhadores que deveriam ingressar no serviço público por meio das regras previstas na Constituição.

Além da forma de contratação, o Ministério Público também deverá apurar a informação de que alguns profissionais poderiam estar recebendo valores inferiores ao salário mínimo.

A Portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, com disponibilização em 25 de agosto de 2026 e publicação em 26 de agosto de 2026.

O procedimento é conduzido pela Promotora de Justiça Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar irregularidades na gestão de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e contribuições previdenciárias (INSS) incidentes sobre a folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Estreito.

Segundo a portaria, a apuração teve origem em um Procedimento Preparatório instaurado para verificar suspeitas de apropriação e desvio de valores referentes ao IRRF e ao INSS relacionados à folha de pagamento do Legislativo municipal, no período de 2022 a 2024.

O Ministério Público aponta que ainda é necessária a continuidade das investigações para esclarecer completamente os fatos e verificar se houve atos de improbidade administrativa e eventual dano aos cofres públicos.

Diante da necessidade de aprofundamento da apuração e de um prazo maior para a coleta de informações, o MPMA decidiu converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil.

A portaria determina o registro e a reautuação do procedimento, além da comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação do ato no Diário Eletrônico do MPMA.

A portaria foi assinada eletronicamente em 24 de agosto de 2026, às 14h59, pelo promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera.

Inquérito Civil apura manobras no Hospital Municipal Antônio de Pinho Borges e eventual omissão da Secretaria de Saúde diante de requisições do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar uma denúncia sobre irregularidades no sistema de regulação de pacientes do Hospital Municipal Antônio de Pinho Borges, em Afonso Cunha.

A investigação dá atenção especial ao atendimento e encaminhamento de gestantes, diante da suspeita de que pacientes estariam sendo retirados do fluxo oficial de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de encaminhamentos para residências de terceiros em outros municípios.

Segundo os elementos apresentados ao Ministério Público, haveria suspeita de manobras para burlar o sistema oficial de regulação de leitos do SUS no Hospital Municipal Antônio de Pinho Borges, em Afonso Cunha.

A denúncia aponta, especificamente, que pacientes, incluindo gestantes, poderiam estar sendo encaminhados em veículos públicos ou por meio do SAMU para residências de terceiros localizadas em outros municípios, em vez de seguirem o fluxo oficial de regulação do sistema de saúde.

O Ministério Público pretende esclarecer se essas práticas realmente ocorreram, em quais circunstâncias foram realizadas e quem seriam os responsáveis pelos eventuais encaminhamentos.

A apuração também deverá verificar se os procedimentos adotados pela unidade hospitalar estavam de acordo com as normas do sistema público de saúde e se houve prejuízo aos pacientes que dependiam da regulação oficial para conseguir atendimento.

Além da denúncia relacionada à regulação de pacientes, o Ministério Público também apura uma possível omissão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Cunha.

De acordo com a portaria, a secretária municipal de Saúde, Marli Almeida da Silva, teria deixado de responder de forma reiterada às solicitações e requisições feitas pelo Ministério Público.

Segundo o MP, a ausência de resposta teria dificultado a própria apuração preliminar dos fatos, impedindo o acesso a informações e documentos necessários para esclarecer a denúncia.

Diante disso, a Promotoria também determinou que seja apurada a possibilidade de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do descumprimento injustificado das requisições ministeriais.

No procedimento, figuram inicialmente como investigados a Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Cunha e demais agentes que venham a ser identificados durante a investigação.

A Portaria de Instauração do Inquérito Civil foi assinada eletronicamente pela promotora de Justiça Elisete Pereira dos Santos em 21 de agosto de 2026, às 19h32, conforme registro oficial.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de retornar ao cargo o prefeito do município de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, conhecido como Mecinho (Republicanos).

O gestor tinha sido afastado após decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral relativa às eleições de 2024. Além do prefeito, o vice, William Penha Barros, também retorna ao cargo.

“(…) defiro o pedido de liminar formalizado na tutela cautelar antecedente ajuizada por Emerson Lívio Soares Pinto, a fim de conferir efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral interposto na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 0600647-26.2024.6.10.0063, sustando-se todos os efeitos dos acórdãos regionais proferidos nos referidos autos, até o julgamento do apelo nobre por esta Corte Superior. Em razão da presente decisão, determino a manutenção do requerente, Emerson Lívio Soares Pinto, e de seu(sua) companheiro(a) na chapa eleita nos cargos para os quais foram eleitos, ou a respectiva
recondução, caso já afastados.” Decide o ministro Floriano de Azevedo Marques.

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Dando prosseguimento aos prognósticos visando as eleições 2026 no que diz respeito a disputa por cadeira na Câmara Federal, o Blog do Domingos Costa agora analisa os candidatos a deputados federais do Podemos

O partido registrou na Justiça Eleitoral 18 (dezoito) candidatos à Câmara Federal, desses, 08 (oito) mulheres e 10  (dez) homens.

Separamos os candidatos entre “puxadores de votos” e “buchas”, onde puxadores de votos são aqueles com chances reais de eleição e, portanto, maior poderio eleitoral e os buchas são aqueles candidatos sem a mesma força, relativamente mais “fracos” e servem unicamente para contribuir a fim de alcançar o quociente eleitoral.

– Possível desempenho 

O Maranhão possui hoje, 5.188.155 milhões de eleitores, desse total, é necessário diminuir as abstenções, votos em branco e nulos, algo que historicamente fica em torno de 25% a 30%, logo, ficamos com cerca de 3,6 milhões de votos válidos.

E para chegarmos ao “Quociente Eleitoral”, precisamos dividir esses 3,6 milhões de votos válidos pela quantidade de vagas na Câmara Federal pertencentes ao Maranhão, no caso 18 cadeiras,  o que significa dizer que para eleger um deputado federal, em tese, são necessários cerca de 200 mil votos.

De forma que para fazer uma cadeira na Câmara é precisa obter 200 mil votos, logo, duas cadeiras são necessários 400 mil votos; três cadeiras 600 mil votos, quatro cadeiras 800 e assim sucessivamente.

– Briga para chegar a 80% do cocientes eleitoral

Nessa nominata do Podemos os “puxadores de votos” deverão, em tese, chegar a 150 mil votos, mais 30 mil votos advindos da soma de votos de legenda e dos candidatos considerados “buchas”, totalizando cerca 180 mil votos. Então, a conclusão é de que o Podemos – numa visão bem otimista – poderá eleger 01 (um) deputado federal caso, consiga, de fato, chegar aos 80% do “Quociente Eleitoral”.

Vale destacar que o ponto de vista expressado neste post do Blog do DC não tem valor cientifico, portanto, trata-se unicamente de prognóstico, logo, são palpites e não possui efeito de pesquisa eleitoral.

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Para tentar mudar a imagem perante o eleitorado maranhense nestas eleições, a candidata à reeleição para o Senado, Eliziane Gama, do PT, decidiu investir em “perguntas combinadas” em diversos podcasts e espalhar recortes de vídeos favoráveis pelas redes sociais.

Tudo funciona da seguinte forma: Gama acerta com a produção dos podcasts tudo que será questionado e só aceita participar de qualquer entrevista se souber, antes, o que será perguntado, e detalhe, tudo tem de ser necessariamente, gravado, nada ao vivo.

O “temor” de Gama é que perguntas relacionamentos ao seu casamento com Inácio Cavalcante Melo Neto, ex-presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sejam feitas durante as entrevistas.

O tema “Inácio Melo” é terminantemente proibido por Eliziane em qualquer entrevista. O motivo é que pode causar mal-estar entre o público evangélico, alvo da Senadora.

Além de marido, ou ex, Inácio é ex-coordenador da campanha da Eliziane.

– Negou separação 

Em dezembro de 2024, o Blog do Domingos Costa publicou  que Inácio e Eliziane tinham terminado com o casamento de 07 (sete) anos, contudo, no dia seguinte, eles vieram a público por meio de publicações nos storys de suas contas no Instagram, e negaram o fim do casamento.

Primeiro, Inácio marcou a Senadora em sua publicação e afirmou que ela “ainda não recebeu a notícia”. Melo brincou e disse que resta sorrir. “Fiquei sabendo por aí que estou solteiro, inventaram mentira até do meu casamento, o que me resta é sorrir”, escreveu.

A publicação de Melo foi compartilhada por Eliziane, mas em seguida ela apagou e fez um post diferente. “Gente do céu não tô separada não. Casei para ficar casada para sempre”, escreveu a Senadora.

Desde então, nenhum dos dois veio a público falar sobre o casamento ou ventilar separação, porém, nunca mais foram vistos juntos nem em público e muito menos em redes sociais.

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Diante da oficialização da saída de Gil das eleições deste ano, o caminho fica livre para a Mical Damasceno, que disputa cadeira na Câmara Federal e agora torna-se a única candidata evangélica apoiada pelas igrejas Assembleias de Deus.

O juiz Marcelo Elias Matos e Oka, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), homologou nesta segunda-feira, dia 24, a desistência do candidato a reeleição Gildenemir de Lima Sousa, conhecido como “Pastor Gil”, deputado federal pelo PL. A decisão veio após pedido protocolado pelo próprio candidato e diante disso, Gil está fora das eleições 2026.

Em março deste ano, Gildenemir foi condenado por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva. O pastor integrante da Igreja Assembleia de Deste teve uma pena estipulada em 5 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa, a acusação é de desvio de dinheiro público por meio de emendas parlamentares.

Não se sabe, até agora, como Gildenemir conseguiu livra-se da acusação de organização criminosa, principal crime apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O Relator do caso, Ministro Zanin votou pela condenação dos políticos por corrupção passiva, mas rejeitou a acusação de organização criminosa. O motivo para isso acontecer, e que por tabela resultou na diminuição da pena, é um verdadeiro mistério em Brasília.

Com a decisão da Primeira Turma, todos os condenados estão inelegíveis por um período de 8 anos contados após o cumprimento da pena.

Até hoje, a CEADEMA – Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado Maranhão, entidade pública representativa de classe e a qual faz parte o pastor Gildenemir, nunca se posicionou sobre a condenação de Gildenemir.

– Caminho livre para Mical Damasceno 

Diante da oficialização da saída de Gil das eleições deste ano, o caminho fica livre para a Mical Damasceno, do partido Republicanos, que disputa cadeira na Câmara Federal e agora torna-se a única candidata evangélica apoiada pela Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado Maranhão (CEADEMA).

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