Uma embarcação está há uma semana encalhada no Canto do Atins, no município de Barreirinhas.
Leitores do Blog do DC informaram que o barco, tipo veleiro, está sem motor e quando a maré enche não consegue sair do local porque também não possui as velas.
Não se sabe a origem da embarcação, até agora…
Investigações envolvem obras públicas, possíveis irregularidades no IEMA, contratos temporários na saúde e cumprimento da jornada de trabalho por dentistas do município.
Quatro procedimentos envolvendo a administração pública de São Vicente Férrer estão em andamento para apurar denúncias e irregularidades em diferentes setores do município. Os casos envolvem contratos de obras públicas que somam quase R$ 700 mil, suspeitas relacionadas à jornada de trabalho de servidores do IEMA, possíveis irregularidades no pagamento de direitos trabalhistas de profissionais da saúde e questionamentos sobre a frequência e a carga horária de dentistas da rede municipal.
Os atos foram publicados no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 194/2026, de 7 de outubro de 2026, e assinados pela promotora de Justiça Alessandra Darub Alves. As apurações estão em fases distintas e buscam reunir documentos, esclarecer os fatos e verificar se houve irregularidades.
– Obras públicas de quase R$ 700 mil entram na mira de investigação
Um dos casos envolve duas licitações realizadas em 2018 para execução de obras de pavimentação e drenagem no município. Os contratos foram firmados com a empresa E. Araújo Guimarães Ltda., conhecida como Gui-Mas Construções, e somam R$ 697.273,78.
O primeiro contrato, decorrente da Tomada de Preços nº 08/2018, tinha o valor de R$ 449.965,64 e previa serviços de pavimentação e drenagem. O segundo, referente à Tomada de Preços nº 09/2018, foi firmado por R$ 247.308,14 para obras semelhantes na localidade de Casagrande.
Análises técnicas identificaram possíveis falhas nos procedimentos licitatórios. Entre os pontos levantados estão problemas na documentação orçamentária, parecer jurídico considerado genérico, cláusulas que podem ter restringido a participação de empresas, questões relacionadas à publicidade dos editais e ausência de registros considerados necessários para o acompanhamento dos contratos.
Outro ponto que chamou a atenção foi uma análise preliminar do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). O levantamento identificou movimentações financeiras atribuídas à empresa e ao proprietário, Ernaldo Araújo Guimarães, consideradas incompatíveis com as receitas e os rendimentos declarados. Também foram apontadas transferências para servidores públicos sem justificativa legal aparente, conforme a análise preliminar.
Essas informações ainda precisam ser esclarecidas e não comprovam, por si só, a prática de irregularidades ou crimes. Em uma diligência realizada em 26 de junho de 2026, no endereço cadastrado da empresa, em Sucupira do Norte, o local foi encontrado fechado naquele momento.
O procedimento foi convertido em inquérito civil para aprofundar a investigação. O prefeito Adriano Machado de Freitas foi notificado para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre os apontamentos técnicos.
– Denúncia aponta irregularidades na jornada de servidores do IEMA
Outro procedimento apura possíveis irregularidades envolvendo funcionários do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), no Núcleo de São Vicente Férrer. A denúncia menciona questões relacionadas ao cumprimento da jornada de trabalho, possíveis vínculos profissionais incompatíveis, condições de trabalho e problemas de gestão na unidade.
O caso começou como Notícia de Fato e foi convertido em procedimento administrativo, etapa que permite acompanhar a situação e reunir informações para esclarecer as suspeitas. Até o momento, o ato publicado não identifica nominalmente os servidores envolvidos nem detalha situações individuais. A apuração deverá verificar se as normas funcionais estão sendo cumpridas e se existem irregularidades que exijam providências.
–Profissionais temporários do hospital podem estar sem férias e adicional constitucional
As condições de trabalho dos profissionais temporários do Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto também estão sob apuração. Uma denúncia aponta que trabalhadores contratados temporariamente, especialmente enfermeiros e técnicos de enfermagem, podem estar prestando serviços durante anos sem usufruir regularmente das férias ou receber o respectivo adicional de um terço previsto na Constituição.
Outro ponto levantado é a possibilidade de as escalas de trabalho registrarem períodos de férias sem que os profissionais tenham efetivamente se afastado das atividades. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão pelo Ministério Público do Trabalho, a partir de uma manifestação sigilosa.
Para esclarecer a situação, a Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar informações sobre os profissionais temporários no prazo de 15 dias. Também foi solicitada a relação dos trabalhadores contratados, enquanto a instituição financeira responsável pelos pagamentos deverá fornecer as folhas de pagamento.
A investigação busca verificar se os direitos dos trabalhadores estão sendo respeitados e se os registros administrativos correspondem à realidade.
– Dentistas da rede municipal são alvo de denúncia sobre frequência e carga horária
A quarta apuração envolve denúncias sobre o cumprimento da jornada de trabalho de dentistas vinculados à Prefeitura de São Vicente Férrer, especialmente aqueles que atuam na Estratégia Saúde da Família.
A manifestação recebida aponta que alguns profissionais podem não comparecer diariamente aos locais de trabalho ou não cumprir a carga horária semanal prevista de 40 horas. A denúncia também levanta dúvidas sobre a possível existência de mais de dois vínculos públicos por parte de profissionais.
Nenhum dentista foi identificado nominalmente no ato publicado. Por isso, as informações ainda precisam ser verificadas, sem que seja possível afirmar que os profissionais cometeram irregularidades.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar, no prazo de 15 dias, a relação dos dentistas vinculados ao município, com nomes, locais de atendimento, escalas, jornadas de trabalho e vínculos profissionais. A medida permitirá comparar as informações oficiais com as denúncias e verificar se a carga horária contratada está sendo efetivamente cumprida
Os quatro procedimentos envolvem áreas diferentes, mas têm um ponto em comum: a necessidade de esclarecer denúncias e verificar se recursos públicos, contratos e serviços municipais estão sendo administrados de acordo com a legislação.
As informações constam dos atos publicados no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 194/2026, de 7 de outubro de 2026.
O cenário político de Brejo de Areia começa a ganhar novos contornos após o ex-candidato a prefeito Heraldo Mendes atrair dois vereadores da base da prefeita Geyse Costa para seu grupo político. Com a movimentação, a oposição passa a reunir cinco dos nove parlamentares da Câmara Municipal, enquanto a prefeita fica com quatro vereadores em sua base de apoio.
Heraldo Mendes disputou as últimas eleições municipais e foi derrotado por uma diferença de apenas 150 votos. Agora, busca ampliar sua força política no município e fortalecer seu grupo com novas adesões.
A chegada dos dois vereadores representa uma mudança significativa na composição política local, reduzindo a sustentação da prefeita na Câmara e ampliando o espaço da oposição nas articulações políticas do município.
Com cinco dos nove vereadores ao seu lado, Heraldo Mendes passa a contar com maioria numérica no Legislativo municipal, cenário que pode influenciar os próximos debates e as articulações políticas em Brejo de Areia.
O prefeito de Fortuna, no Maranhão, recebeu uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para adequar o Portal da Transparência do município e garantir a divulgação completa das informações sobre emendas parlamentares. O prazo estabelecido é de 90 dias, e o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis.
A Recomendação nº 13/2026, expedida pela Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, foi motivada por uma fiscalização que identificou falhas na transparência das emendas parlamentares destinadas ao município. Conforme a Certidão nº 17/2026-PJSDM, o portal municipal não possui uma aba específica para essas verbas e também não disponibiliza os dados em formato estruturado, que permita consulta, download e reutilização das informações.
O caso é acompanhado por meio do Procedimento Administrativo nº 000102-273/2026, instaurado para fiscalizar a adequação dos processos legislativos orçamentários e da execução financeira das emendas parlamentares de Fortuna às exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 854.
Na recomendação, o promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva determina que a prefeitura passe a identificar cada emenda parlamentar federal, estadual ou municipal, com um código único vinculado ao respectivo ato normativo de aprovação, permitindo acompanhar a aplicação dos recursos desde a origem até o destino final.
A Recomendação nº 13/2026 foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 20 de outubro de 2026, após disponibilização em 19 de outubro.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) aprofundou a investigação sobre irregularidades em contratos de transporte escolar da Prefeitura de Buriticupu, após identificar inconsistências na documentação que deveria comprovar a prestação dos serviços. A apuração envolve três pagamentos realizados em fevereiro de 2025, que somam R$ 1.043.745,96, destinados à empresa E de M dos Santos Serviços EIRELI.
A medida foi formalizada por meio da Portaria de Aditamento nº 95/2026, assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. O documento adita o objeto do Inquérito Civil SIMP nº 001617-283/2025, instaurado originalmente para investigar a execução do Contrato Administrativo nº 20220029/2022, referente ao transporte escolar.
Os pagamentos sob análise foram realizados em três parcelas de R$ 347.915,32 cada. O Ministério Público quer esclarecer a quais períodos os valores se referem e se houve efetiva prestação dos serviços ou disponibilização dos veículos remunerados. Também serão examinados os procedimentos de medição, atesto, liquidação e autorização dos pagamentos.
A investigação ganhou novos elementos após análises técnicas apontarem inconsistências relacionadas aos quantitativos de veículos contratados e disponibilizados, aos aditivos contratuais, aos registros financeiros e à fiscalização dos serviços.
O Parecer Técnico nº 367/2026, da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, identificou problemas na documentação apresentada para comprovar a execução contratual, enquanto o Relatório Técnico nº 02/2026, da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, também apontou questões que precisam ser esclarecidas.
Entre os pontos investigados estão a possibilidade de pagamentos sem a correspondente prestação dos serviços e a remuneração por veículos que eventualmente não tenham sido disponibilizados. O MPMA também pretende individualizar a participação de agentes públicos e particulares e verificar se houve dano efetivo ao patrimônio municipal.
Foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 15 de outubro de 2026, com disponibilização em 14 de outubro de 2026.A portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo a empresa CONSTRUTORA M. S. LTDA. e a Prefeitura de Buriti Bravo. A medida busca esclarecer a relação entre as operações financeiras identificadas, os contratos públicos e os serviços que teriam motivado os pagamentos.
Conforme a Portaria nº 4/2026, a apuração teve origem em informações encaminhadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que apontaram movimentações financeiras consideradas atípicas da empresa, inscrita no CNPJ nº 08.808.191/0001-24, em operações envolvendo o município.
O Ministério Público informou que ainda não é possível concluir se houve ou não irregularidade. Por isso, determinou o aprofundamento das diligências para verificar se as movimentações registradas no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) correspondem aos procedimentos administrativos, contratos públicos e serviços efetivamente executados.
Outro ponto que chama a atenção é que, segundo a portaria, as requisições feitas pelo Ministério Público ainda não haviam sido integralmente atendidas. Diante disso, foi determinada a continuidade do acompanhamento, incluindo a espera pela resposta ao Ofício nº 203/2026, encaminhado à prefeita de Buriti Bravo.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva e converteu a Notícia de Fato no Procedimento Administrativo Stricto Sensu nº 000279-017/2026. O objetivo é fiscalizar e acompanhar os vínculos e as movimentações financeiras entre a administração municipal e a construtora, sem prejuízo de uma futura instauração de inquérito civil, caso seja necessária uma investigação mais ampla.
A portaria foi disponibilizada em 14 de outubro e publicada em 15 de outubro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.
Primeira Câmara Cível cassou nesta quinta-feira (22) a decisão que garantiu a posse de Ariana Sampaio Sousa, eliminada na primeira etapa do concurso de 2017; candidata assumiu o cargo em maio de 2025 após recorrer à Justiça.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reverteu a decisão judicial que permitiu a nomeação de Ariana Sampaio Sousa para o cargo de delegada da Polícia Civil, apesar de ela ter ficado na 2.018a colocação na prova objetiva do concurso realizado em 2017. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (22), durante sessão da Primeira Câmara Cível, e resultou na cassação da decisão anterior e na revogação dos efeitos da nomeação, conforme as informações divulgadas sobre o caso.
A decisão representa um novo capítulo de uma disputa judicial que ganhou repercussão no meio dos concursos públicos e passou a ser questionada pelo Governo do Maranhão e pelo Ministério Público Estadual. A controvérsia envolve a aplicação da cláusula de barreira prevista no edital, que restringia o número de candidatos autorizados a avançar para as etapas seguintes do certame.
Ariana tomou posse em 12 de maio de 2025, depois de conseguir uma decisão judicial favorável que permitiu sua continuidade no concurso. O Estado recorreu da determinação, sustentando que a candidata não poderia ter avançado para o curso de formação sem cumprir as etapas exigidas pelo edital.
Concurso previa apenas 225 candidatos na prova discursiva O concurso para delegado da Polícia Civil do Maranhão foi realizado em 2017 e previa inicialmente 20 vagas para provimento imediato, além de cadastro de reserva.
O edital estabelecia uma cláusula de barreira que limitava aos 225 candidatos mais bem classificados na ampla concorrência a convocação para a prova discursiva. Ariana ficou na 2.018ª posição na prova objetiva.
Segundo os argumentos apresentados por sua defesa, ela havia acertado 60 das 100 questões e alcançado a pontuação mínima exigida nas disciplinas. Ainda assim, não foi convocada para a prova discursiva e acabou eliminada do certame.
A candidata questionou judicialmente a eliminação e obteve uma decisão que autorizou sua participação nas etapas seguintes. Posteriormente, concluiu o curso de formação da Academia de Polícia Civil e conseguiu a nomeação.
– Lei estadual foi utilizada como argumento pela defesa
Na ação judicial, a defesa sustentou que a Lei Estadual n° 12.212/2024 permitiria flexibilizar a cláusula de barreira e viabilizar a continuidade da candidata no concurso. O Governo do Maranhão contestou essa interpretação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que a legislação não beneficiaria candidatos eliminados antes de concluir todas as fases da primeira etapa do certame.
Segundo a tese defendida pelo Estado, a candidata não poderia ingressar no curso de formação sem ter sido aprovada nas etapas anteriores previstas no edital. A Procuradoria também alertou para o risco de outros candidatos eliminados recorrerem à Justiça com pedidos semelhantes, o que, na avaliação do órgão, poderia comprometer a isonomia entre os participantes.
O Ministério Público do Maranhão também se manifestou pela reforma da decisão de primeira instância. Ao analisar a controvérsia, o TJMA entendeu, conforme as informações divulgadas sobre o julgamento, que a legislação estadual invocada não se aplicava à situação da candidata.
– Relação familiar ampliou repercussão do caso
Ariana Sampaio Sousa é filha do procurador Francisco Barros Sousa, que ocupa o cargo de subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e sobrinha do desembargador Raimundo Barros.
A relação familiar passou a ser mencionada na repercussão pública do caso, especialmente após a divulgação de sua classificação no concurso e da decisão judicial que permitiu sua nomeação.
Entretanto, a controvérsia judicial descrita nas informações disponíveis diz respeito à validade da decisão que afastou a eliminação da candidata e autorizou seu prosseguimento no certame. Não há, nas informações consultadas, comprovação de que familiares tenham interferido no processo de nomeação.
– Decisão do tribunal muda situação da nomeação
Com a cassação da decisão anterior e a revogação dos efeitos da nomeação, o entendimento judicial que havia permitido a posse da candidata deixa de prevalecer nos termos definidos pelo julgamento.
O caso reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em concursos públicos, a aplicação de leis posteriores aos editais e a necessidade de preservar a igualdade de condições entre os candidatos.
A cláusula de barreira é utilizada em concursos para limitar o número de participantes que avançam para determinadas etapas. Sua aplicação, contudo, pode ser questionada judicialmente quando há alegações de ilegalidade ou incompatibilidade com normas aplicáveis ao certame.
Esta semana, durante participação em uma entrevista na TVBand, em um programa liderado pelo ex-deputado estadual Rogério Cafeteira, o ainda vice-governador Felipe Camarão do PT, externou sua mágoa com três deputados estaduais maranhenses que o traíram durante a campanha eleitoral: Carlos Lula, Rodrigo Lago e Othelino Neto, todos do PSB.
De acordo com Camarão, o trio de políticos se dizia seu amigo e aliados, mas não o apoiaram e acabaram o traindo antes do abrir das urnas.
Ainda durante a entrevista, Felipe mentiu descaradamente ao afirmar que obteve 10% dos votos, na verdade, Camarão sequer chegou aos dois dígitos, teve apenas 9% mesmo contando com o apoio total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma anotação pessoal apreendida pela Polícia Federal, durante a Operação Faroeste, na residência da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ditou o tom da retomada do julgamento da Ação Penal 985, nesta quarta-feira (21), na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo, fruto de denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito marca o primeiro julgamento final de uma das ações penais do escândalo fundiário baiano.
A sessão foi retomada no turno desta tarde pelo relator da matéria, ministro Og Fernandes, após as sustentações orais das defesas e da acusação. Og Fernandes pautou o julgamento diante de sua aposentadoria no próximo mês de novembro, ao completar 75 anos.
Ao iniciar a exposição de seu voto, o magistrado dispensou o exame detalhado das preliminares, afirmando que já havia disponibilizado a fundamentação aos pares na última sexta-feira.
Ao avançar para a conduta atribuída à desembargadora Maria do Socorro, o ministro leu manuscritos da caderneta apreendida durante as buscas na residência da magistrada: “Meu desejo mais profundo é agora ganhar 10 milhões para pagar meus compromissos todos, ter sobra de dinheiro para ter uma vida de opulência e riqueza, com tranquilidade e paz juntamente com toda minha familia e as pessoas que gosto.”
Og Fernandes ironizou a meta financeira traçada pela desembargadora, confrontando-a com os limites da remuneração pública: “É difícil [atingir isso] aqui nessa profissão por meios lícitos, exceto em situações de herança ou acerto de uma loteria”.
O Pregão Eletrônico nº 174/2026 que deverá acontecer esta semana na UFMA – Universidade Federal do Maranhão, por meio da Pró-Reitoriade Planejamento, Gestão e Transparência, deverá ser denunciara à Polícia Federal assim que for confirmado o direcionamento orquestrado para beneficiar uma empresa que participa do certame.
O caso diz respeito ao Processo Administrativo n°. 23115.019717/2026-81 relativo à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, peças, componentes, equipamentos, ferramentas e mão de obra, sem dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados sob demanda, mediante Ordens de Serviço, nas edificações e instalações do Campus São Luís/MA, conforme relação de imóveis constante no Termo de Referência.
O valor total da contração é de R$ 13.708.976,85 (treze milhões, setecentos e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).
Conforme denuncia enviada ao Blog do Domingos Costa, tudo tudo foi “montado” para beneficiar o empresário Marcio André. Por parte da UFMA, quem está à frente da Licitação são foi servidores identificados como “Superintendente Leonardo” e o “Fiscal Wanderson”.
Empresas que também participam da mesma licitação conseguiram reunir um conjunto robusto de provas de inúmeras irregularidades que irão apresentar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal MPF para denunciar o caso.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO EDIRAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2026 –
