Seminário promovido pela FAMEM acontece nos dias 17 e 18 deste mês, em São Luís, e reunirá gestores eleitos e reeleitos de todo o Maranhão. Programação no www.famem.org.br

Prefeitos e prefeitas maranhenses estarão reunidos esta semana, em São Luís, discutindo e recebendo informações importantes sobre o processo de transição municipal e medidas a serem adotadas nos primeiros meses de governo.

Trata-se do seminário “Novos Gestores – Transição Municipal e Início de Governo”, inciativa promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que acontece na quinta-feira (17) e sexta-feira (18) no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

A programação do seminário, cuja abertura solene acontece às 18h de quinta-feira e contará com as participações de várias autoridades, está disponível no www.famem.org.br

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no local do evento. Além de prefeitas e prefeitos, irão participar técnicos municipais que estarão trabalhando nas administrações municipais a partir de janeiro de 2017.

De acordo com o presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), o seminário funcionará como um amplo fórum de debates e também servirá para dirimir qualquer tipo de dúvida que o gestor e sua equipe tenham sobre a transição municipal.

“Durante todo o mês de outubro, muitos prefeitos e prefeitas, entre eleitos e reeleitos, nos procuraram, na sede da entidade municipalista, solicitando informações e apoio para realizar a transição municipal, processo que é determinado pela Constituição Estadual. Percebemos que muitos destes gestores, neste momento, ainda, sequer, iniciaram este trabalho. Por conta disso, resolvemos realizar o seminário, que terá uma programação muito técnica, com palestrantes renomados, abordando a transição, início de governo e outros temas, tais como prestação de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.

Além das palestras técnicas, os gestores receberão da Federação uma cartilha elaborada pelo setor jurídico da entidade e que aponta o passo à passo na transição municipal.

São parceiros da Federação na realização do evento o Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma), Assembleia Legislativa, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), UNDIME, COSEMS, FIEMA e Ministério Público Estadual.

Indiciados por danos à arrecadação pública do Maranhão em cifras que beiram R$ 1 bilhão, situação dos dirigentes partidários é delicada, Claudio Trinchão e Jorge Arturo devem pedir licença dos cargos que ocupam nas siglas.

Para Kassab, permanência de Trinchão no comando do PSD no Maranhão mancha a imagem do partido.

Após a saída do secretário de Fazenda Municipal de São Luís, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, que entregou o cargo neste sábado (12), dois outros envolvidos na chamada ‘máfia da Sefaz’ podem deixar suas posições de destaque de dirigente partidários.

É o caso de Cláudio Trinchão do Santos apontado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão mentor intelectual e chefe da organização criminosa responsáveis por uma isenção fiscal ilegal de R$ 410 milhões aos cofres do Estado. 

Nomeado dia 14 de julho  como assessor especial do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab (presidente nacional do PSD). Trinchão recebe um salário de R$ 11,2 mil por mês.

Durante o período em que o Estado foi governado por Roseana, Carlos Trinchão foi secretário de Fazenda do Maranhão. No ano de 2014, deixou o cargo para disputar uma vaga de deputado federal, mas não conseguiu se eleger. Em junho do ano passado, foi nomeado diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades, também sob comando de Kassab. Permaneceu no cargo até 1º de junho de 2016, quando pediu demissão. Um mês e meio depois, ele foi nomeado como assessor especial de Gilberto Kassab.

Uma fonte próxima ao dirigente, revelou ao blog que o presidente do Partido Social Democrático no Maranhão (PSD-MA), Cláudio Trinchão – primeiro suplente de deputado federal, foi convidado pelo próprio Kassab a se licenciar das funções públicas que ocupa para não manchar ainda mais a imagem da sigla no Maranhão.

Destituição de Jorge Arturo do PHS

Comissão Executiva Nacional do PHS, sob o controle de Eduardo Machado, não admite conduta delituosa do vice, Jorge Arturo.

Situação semelhante à do colega transgressor, vive Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior acusado pelo MP de ser o negociador do esquema na Sefaz. O advogado tributarista, assim como Trinchão, não possui mais condições morais de continuar sob o comando da vice-presidência Nacional da legenda, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

Arturo foi, segundo o Ministério Público, corretor e agenciador que negociava os supostos créditos provenientes de precatórios junto a empresas devedoras da Receita Estadual. O vice Nacional do PHS fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios ilegais e fantasmas para compensação junto à SEFAZ.

O dirigente é um dos mentores do golpe revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos).

Pelas informações repassadas por uma fonte ao blog, a Comissão Executiva Nacional do PHS, representada pelo presidente Eduardo Machado e secretário-geral Luiz França, reuniram na semana passada para tratar da destituição de Arturo do quadro do partido.

Prefeitos de São João do Carú e Godofredo Viana tinham sido defenestrados dos respectivos cargos por decisões das Câmaras Municipais de Vereadores locais, contudo, o TJ-MA verificou erros nos processos de afastamentos dos gestores.

Jadson do Zezinho e Marcelo Jorge estão de volta aos cargos…

Nesta sexta-feira (11) o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto e Raimundo José Barros de Souza do Tribunal de Justiça do Maranhão retornaram aos cargos os prefeitos Jadson Lobo Rodrigues (PSD) e Marcelo Jorge Torres (PTB), receptivamente de São João do Carú e Godofredo Viana.

Ao conceder a liminar determinando o retorno Jadson de Rodrigues à prefeitura caruense, o desembargador Jamil classificou como ilegal o ato da Câmara de Vereadores.

“(..) Revela-se ilegal, o ato perpetrado pela Câmara Municipal de São João do Carú, deste modo impõe-se a reforma da decisão agravada. Posto isto, defiro ao pedido de atribuição de efeito ativo ao agravo. Por via de consequência defiro o pedido liminar, determino o retorno imediato ao cargo de prefeito do municipio de São João do Carú até dia 31/12/16. Na decisão ficou determinado tambem que a Câmara Municipal está proibida de fazer novos afastamentos, sob pena de pagar multa diária de R$ 2.000,00”, resolveu o togado.

Em Godofredo Viana, o caso foi idêntico, o relator do processo des. Raimundo Barros ao aceitar o Agravo de Instrumento, alegou que o parlamento godofredense violou a lei e ainda os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

“(…)Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada recursal para suspender os efeitos do Decreto Legislativo n 04/2016 de autoria da Câmara Municipal de Godofredo Viana/MA e via de consequência tornar sem efeito o ato de posse da Vice Prefeita KARINNE SILVA ANDRADE, até o julgamento do mérito do presente recurso pelo colegiado desta câmara”, decidiu o Magistrado.

Trama

O blog vinha denunciando atos ilegais e irresponsáveis de diversas Câmaras de Vereadores espalhadas pelo interior maranhense que tramam afastamentos de prefeitos que não cedem a pressão por dinheiro.

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Em apenas três meses que o vice-prefeito eleito em 2012 assumiu  a chefia do poder executivo, município é presenteado com uma ambulância nova que servirá milhares de humbertuenses.

Fiat Doblò 1.8 2016/2016 : Ambulância nova para Humberto de Campos.

Augusto Cesar Fonseca Filho, o Guto(PTB), atual prefeito de Humberto de Campos mostra que é possível trabalhar mesmo em tempos de crise financeira. O gestor que ocupa o cargo apenas há três meses conseguiu comprar com recursos próprios uma ambulância zero quilômetro para o município.

O Chefe do Poder Executivo informa que a aquisição da ambulância da marca Fiat, modelo Doblò 1.8 2016/2016 foi feita graças à economia de recursos. O gestor ressaltou ainda a importância que o veículo representa para a população.

“Fico feliz em disponibilizar esta ambulância para atender de maneira mais adequada à demanda de transferências de pacientes para outros hospitais da capital. O novo veículo dará mais segurança aos pacientes e profissionais que atuam neste tipo de serviço, bem como maior agilidade no transporte”, disse o prefeito.

Diante de um minucioso trabalho técnico, Secretário autorizou corte de 334 gratificações após auditoria identificar que 2.500 professores estavam fora das salas

Gestão de Camarão à frente da Seduc tem sido elogiada pelo governador Flávio Dino.

Uma auditoria da Secretaria de Educação entre os meses de maio e julho identificou o pagamento irregular de gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET), para 334 servidores integrantes do subgrupo do Magistério da Educação Básica. Nesta quinta-feira, o secretário de Educação, Felipe Camarão, suspendeu todos os pagamentos.

De acordo com o secretário Felipe Camarão, a auditoria foi realizada na Seduc com o objetivo de reorganizar o quadro de servidores das escolas, de modo a sanar o déficit de professores da rede pública de ensino.

“A Seduc está empenhada em aprimorar a gestão de pessoas, com o objetivo de garantir a moralidade e legalidade, que são fundamentais ao serviço público. O governador Flávio Dino assumiu o compromisso de alavancar os índices educacionais de nosso estado e nós estamos aqui para trabalhar em prol de uma educação pública de qualidade, valorizando os professores que estão em exercício em sala de aula”, afirmou o secretário.

A portaria estabelece, ainda, que dentro de 90 dias será procedida a revisão das inconsistências relativas a desvio de função e carga horária abaixo da prevista pelo estatuto do magistério. Em 60 dias será feita a adequação do quadro de servidores do subgrupo Magistério da Educação Básica à disposição do núcleo pedagógico das 19 Unidades Regionais de Educação do Estado.

Realizada entre os meses de maio e julho deste ano, a auditoria detectou que aproximadamente 2.500 professores da Rede Estadual de Ensino estão fora das salas de aula das escolas do Estado, com desvio de função e outros 3 mil professores têm carga horária muito baixa, ou seja, com jornada semanal bem abaixo do número de horas praticadas na rede.

BMK Divulgação prestou serviços de campanha ao tucano no valor superior a R$ 140 mil, contudo, empresa possui número reduzido de empregados, o que indica indícios de falta de capacidade operacional.

Justiça Eleitoral identificou grave irregularidade nas contas de campanha de Luis Fernando.

Entre as tantas irregularidades identificadas pela juíza da 47ª Zona eleitoral de São José de Ribamar, Dra. Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, na prestação de conta de campanha do prefeito eleito Luis Fernando de Moura da Silva, do PSDB, uma chama atenção pela gravidade do delito.

De acordo com a Magistrada, Luis Fernando contratou a empresa K. F. N. GUIMARAES SERVICOS – ME (BMK Divulgação) para prestar serviços à sua campanha de prefeito, no entanto, após o exame preliminar da prestação de contas foi constatado que a empresa possui número reduzido de funcionário, logo, não tinha como prestar o serviço qual foi informado à Justiça Eleitoral.

“Empresa fornecedora de bens e serviços de campanha com número reduzido de empregados, indicando indícios de falta de capacidade operacional”, esclarece a Juíza da 47ª Zona eleitoral no mandado de intimação referente a Prestação de Contas n. 413-25.2016.6.10.0047.

E é bom recordar, Luis Fernando também colocou beneficiários do Bolsa Família como doadores de campanha, lembre do caso AQUI.

Após diagnosticar, preliminarmente, os indiciosos de fraudes na doação no valor de R$ 141.197,98 (cento e quarenta e um mil, cento e noventa e sete reais e noventa e oito centavos) Dra. Teresa Cristina solicitou manifestação do prefeito eleito ou apresentação de prestação de contas retificadora, no prazo de 72 horas, a conta do recebimento da notificação.

BMK Divulgação

Karina e Bismarck, o casal dono da BMK…

A empresa que prestou serviço irregular à campanha de Luis Fernando, segundo indícios da Justiça Eleitoral, pertence ao casal Karina Flexa Nogueira Guimaraes e Bismarck S. Guimarães, fica localizada na Avenida Rei de Franca, 37 – : A; Turu – em São Luis.

A quem não conhece, a BMK é aquela empresa que trabalha na distribuição de propagandas comerciais nas rotatórias e sinais de trânsito da capital.

O empresário da “distribuição” é amigo de longas datas de Fernando Sarney, tanto que exerceu durante anos a função de Diretor de Distribuição do Jornal O Estado do Maranhão, de propriedade da família Sarney.

Bismarck trabalhou para campanha de reeleição da ex-governadora Roseana Sarney em 2010. Ocasião que contratou centenas de pessoas [intituladas ‘formiguinhas’] para levantar bandeira e fazer volume nas caminhadas da “guerreira”.

Esse mesmo “serviço” foi usado na campanha de reeleição do então prefeito João Castelo (PSDB), em 2012. Naquele ano, centenas de “formiguinhas” se aglomeraram na porta da BMK para receber dinheiro que estava atrasado (LEMBRE AQUI).

Outra denúncia que deve ganhar os noticiários é o fato de que no mesmo endereço onde funciona a BMK existe uma “renca” de outras empresas registradas junto à Receita Federal.

Ainda não se sabe se essas empresas são daquelas que prestam serviços a prefeituras maranhenses, mas já se tem indícios que na gestão do prefeito Soliney Silva, de Coelho Neto, Bismarck foi muito presente.

Mas essa é outra história, de outros posts…

Desde o início da divulgação dos laudos de balneabilidade realizados pela Sema, o Governo do Estado ressaltou que trabalhará com muita transparência para informar a população de São Luís sobre a realidade das praias. 

Diante do resultado do trabalho do governo, famílias estão lotado as praias da Ilha.

O laudo semanal de balneabilidade divulgado nesta quinta (11) pelo Laboratório de Análises Ambientais – LAA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), aponta que somente um (Foz do Rio Calhau), dos 21 pontos monitorados das praias de São Luís e São José de Ribamar, está impróprio para o banho. Depois de passar cinco semanas com todas as praias 100% próprias, um extravasamento em uma elevatória do Rio Calhau impossibilitou que esse ponto, especificamente, continuasse com condições de balneabilidade.

Os níveis de contaminação aferidos semanalmente estão caindo, gradativamente, desde janeiro deste ano, em decorrência dos investimentos feitos pelo Governo do Estado em saneamento. E, pela primeira vez em vários anos, apresentaram por um mês consecutivo os 21 pontos da orla marítima, de São Luís e São José de Ribamar que são monitorados, estão em plenas condições de balneabilidade.

Mas as análises realizadas entre os dias 02 (quarta-feira) e 06 (domingo) apontaram números superiores de contaminação acima dos permitidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) no ponto da Foz do Rio Calhau (ao lado do parquinho da litorânea), na praia de São Marcos. De acordo com a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), um extravasamento ocorrido na última quarta-feira (02), na elevatória localizada próxima ao Rio Calhau, ocasionou a propagação de substâncias que tornaram o local impróprio para banho.

Segundo o presidente da Caema, Davi Telles, o extravasamento ocorreu devido ao sucateamento da linha de esgoto da Daniel de La Touche, que data de 1984, mas que está tendo a substituição de toda sua extensão (2,3km) desde o ano passado, para garantir a interceptação do esgoto e, consequentemente, a balneabilidade das praias.  “Esta linha de esgoto já rompeu uma infinidade de vezes ao longo das últimas décadas pela falta de manutenção e investimentos. Mais de 90% dessa linha já foi substituída pelo programa ‘Mais Saneamento’ e esperamos acabar o serviço ainda este mês. Estamos investindo R$ 360 milhões na capital para deixar para trás o legado ruim que nós herdamos”, explicou Telles.

Ainda de acordo com o presidente da Caema, o problema no Rio Calhau foi prontamente resolvido, inclusive já sendo perceptível a claridade da água que desce no mar. “As condições ambientais do Rio Calhau eram muito piores até o meio do ano passado. Otimização de algumas elevatórias e manutenção regular de bueiros melhoraram substancialmente a situação do corpo hídrico. O rio era preto o ano todo. Isso já mudou, mesmo antes das obras do Sistema Canaã que vamos iniciar em breve”, esclareceu.

De acordo com as investigações da Operação Simulacro, que denunciou à Justiça ações delituosas praticadas pela organização criminosa atuante na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) – de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 -, cada um dos dez denunciados pelo Ministério Público possuía função específica no esquema fraudulento. As alegações são do  titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís. Ainda segundo o Paulo Roberto Barbosa Ramos, a quadrilha,  visava assim, o perfeito funcionamento com foco à sangria dos cofres públicos.

Veja como era a formação da Ocrim:

Roseana: Participante!

Roseana Sarney Murad: PARTICIPANTE – Como governadora, autorizava as práticas criminosas da quadrilha. Ciente que tudo era feito sem lei estadual. Nomeou 26 (vinte e seis) terceirizados que trabalhavam para a empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda, contratada para prestar serviços de tecnologia da informação na SEFAZ, para exercerem ao mesmo tempo, agora por meio de cargos em comissão, a mesma função na SEFAZ, o que demonstra o seu elo com o grupo, uma vez que que esta empresa foi contratada para atender os interesses da organização criminosa.

Trinchão: Líder!

Cláudio José Trinchão Santos: LÍDER DA QUADRILHA – No cargo de Secretários de Estado da Fazenda do Maranhão, foi mentor intelectual da fraude, responsáveis por compensações de débitos tributários com créditos de precatórios fantasmas e/ou sem previsão legal e suas respectivas cessões em favor de dezenas de empresas, gerando sérios danos à arrecadação pública do Estado do Maranhão. Excluiu dezenas de Autos de Infração do banco de dados; Autorizou dezenas de reativação de parcelamentos de débitos.

Akio: 2º chefe!

Akio Valente Wakiyama: SEGUNDO CHEFE – No exercício do cargo de Secretário Adjunto da Administração Tributária e Secretário de Estado da Fazenda realizou compensações ilegais de débitos tributários, além de ter realizado compensações de créditos de precatórios fantasmas a empresas utilizando-se de um filtro inserido no sistema SIAT da SEFAZ. Excluiu 1.831 registros do banco de dados, referentes a autos de infração e notificações de lançamento. Não lavrou autos de infração em substituição aos cancelados. Reativou parcelamentos que não tiveram sequer a primeira parcela efetivamente liquidada.

Arturo: Negociador!

Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior: NEGOCIADOR – Advogado, corretor e agenciador que negociava os supostos créditos provenientes de precatórios junto a empresas devedoras da Receita Estadual. Ele próprio fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios ilegais e fantasmas para compensação junto à SEFAZ. Um dos mentores do golpe revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos).

Lobo, Helena e Pestana: Homologadores!

Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana: HOMOLOGADORES – Os Procuradores-Gerais do Estado e o então Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Judiciais, respectivamente – emitiam pareceres favoráveis de homologação autorizando acordos que versam sobre a liberação de compensação de débitos tributários com créditos de precatório, sem lei estadual que autorizasse, agiram contra os princípios da administração pública favorecendo empresas beneficiadas no esquema fraudulento.

Edimilson: Braço Técnico!

Edimilson Santos Ahid Neto: BRAÇO TÉCNICO – Na qualidade de analista de sistema da SEFAZ, na qual era responsável pelo desenvolvimento de funcionalidade do software, portanto, o único capaz, pelos conhecimentos técnicos de que dispunha e pela posição estratégica que desempenhava, de instalar o filtro no sistema sob o comando da organização criminosa, o que possibilitou ao grupo a qual pertencia desviar milhões de reais dos cofres públicos.

Rodrigues: Facilitador!

Raimundo José Rodrigues do Nascimento: FACILITADOR – Diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, portanto responsável imediato pelo cumprimento das exigências contratuais da empresa vencedora da licitação, no entanto, permitia que a Linuxell descumprisse a exigência, e dessa forma, facilitava a prática criminosa na Sefaz, que também o beneficiava. Rodrigues era conivente com parte dos funcionários da terceirizada que eram, ao mesmo tempo, comissionados da SEFAZ.

Euda: Laranja!

Euda Maria Lacerda: LARANJA – Secretária particular e madrasta de Jorge Arturo, ela era a responsável pelo recebimento e depósito dos valores negociados nas transações, para sangrar os cofres do Estado do Maranhão. Depositar dinheiro de origem ilícita nas suas contas bancárias, de modo a dissimular sua origem também encontrasse incursa na prática de ato contra a administração pública.

– Em tempo, a atuação da chamada máfia da Sefaz consistia nas compensações de precatórios tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

Além da Conferência, Wellington participará também de visita técnica. Durante o Intercâmbio Parlamentar, o deputado participará de atividades realizadas em três países: China, Taiwan e EUA.

O único parlamentar maranhense a participar na Missão Internacional, Wellington do Curso iniciou na manhã desta quinta-feira uma extensa agenda de sessões, visitas e discussões.

Na manhã desta quinta-feira (10), ainda noite de quarta-feira (9) em São Luís, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou da abertura da Conferência Internacional das Cidades Irmãs da China (CIFCC/2016), em Chongqing, cidade que está em um fuso horário adiantando de 11 horas a mais que em São Luís.

Wellington, junto com outros 09 parlamentares de outros estados ligados a direção da UNALE (União Nacional dos Legislativos Estaduais) representam o Brasil em uma Missão Internacional, numa viagem oficial compreendida entre os dias 07 e 21 de novembro de 2016. A abertura da China Internacional Frienship Cities Conference (CIFCC) foi presidida pelo Vice-presidente da China Comunista, Li Yuanchao.