No próximo dia 10 de novembro, o município de Bacabeira completa 21 anos de emancipação política e administrativa, e a Prefeitura organizou uma vasta programação – composta por inaugurações de obras e realização de ações sociais, culturais e esportivas – para marcar a data. As comemorações acontecerão nos dias 7, 8, e 9 de novembro.

Uma ação global na Escola Osvaldino José de Sousa, em Peri de Baixo, dará início às festividades no sábado pela manhã. Na ocasião, serão ofertados serviços de limpeza de pele, técnicas de maquiagem para mulheres, atividades de recreação para crianças, teatro, show de fantoches, oficinas de artesanatos, entre outros.

Já no domingo pela manhã, a programação terá a realização de um torneio sub – 15, com participação de agremiações com crianças de idade entre 12 e 15 anos no estádio Arnaldão. Na Segunda (9) pela manhã, haverá inaugurações de obras, como a entrega oficial da Rua Alto Alegre, na Sede, que recebeu pavimentação em bloquetes e entrega do novo Prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

A Praça da Cidade será o palco da festa, com apresentações de atrações locais e nacionais. Na primeira noite, Sábado (7), após a Missa, a cantora paulista, Fátima Sousa, apresentará seu show católico. No domingo (8), após o Culto em Ação de Graças, a apresentação será do grupo gospel do Rio de Janeiro, Ministério Trazendo a Arca, e na Segunda (9), se apresentarão as bandas Paixão Retrô (MA) e Farra da Gordinha (CE).

De acordo com a primeira-dama e secretária municipal de Esporte, Lazer e Cultura, Patrícia Linhares, a programação diversificada foi pensada para agradar a toda a população Bacabeirense. “Todos os anos elaboramos com muito carinho a programação de aniversário, buscando contemplar o gosto de todos os cidadãos, que nos ajudam no dia a dia a construir e desenvolver a nossa cidade. Além da programação diversificada, estamos tendo todo o cuidado e preocupação necessária com a segurança e a logística do evento, para que tenhamos três dias de muita alegria”, disse Patrícia Linhares.

O prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, reforçou o empenho da equipe da administração municipal na organização do evento e disse que, mesmo diante da crise econômica e financeira que afeta todas as cidades brasileiras, a data não poderia passar em branco. “Estamos nos empenhando para fazer a festa que o nosso povo merece, mesmo com a grave crise em que vivemos. Essa é uma data especial, que terá sempre o nosso apoio e dedicação”, ressaltou o gestor.

Flávio Dino anunciou que Prefeituras não mais irão arcar com despesas relacionadas ao setor de Segurança Pública. Demais reivindicações serão avaliadas e atendidas pelo Governo dentro do possível.

Gestores públicos municipais dialogaram nesta sexta-feira (30) com o governador Flávio Dino, oportunidade na qual receberam a confirmação de que, a partir de janeiro de 2016, Prefeituras não mais irão arcar com despesas (pagamento de combustível de viaturas das Polícias Civil e Militar e custeio de alimentação dos policiais, por exemplo) relacionadas ao sistema de Segurança Pública.

O governador garantiu, ainda, que outras reivindicações — pagamento do restante dos convênios firmados ano passado; custeio dos hospitais de 20 leitos; aumento dos repasses aos municípios para custeio do transporte escolar dos alunos do Ensino Médio – serão avaliadas e atendidas dentro do possível, obedecendo a capacidade orçamentária do Estado que, segundo o próprio Dino, também enfrenta dificuldades financeiras.

“Assim como os municípios, o Estado do Maranhão também está sendo penalizado financeiramente com a perda de recursos. No entanto, temos um planejamento a ser seguido e iremos, sim, atender as reivindicações dentro do possível. Uma delas, já a partir de janeiro, será a questão do fim do suporte que as Prefeituras dão ao setor de Segurança Pública”, afirmou o governador.

A plenária envolvendo prefeitos e o governador ocorreu durante o segundo dia de programação da I Marcha Municipalista do Maranhão, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que reuniu mais de 200 gestores.

Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da entidade, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e também contou com as participações de outros agentes da classe política e da sociedade.

Gil Cutrim mostrou ao governador a situação de dificuldade financeira vivida, hoje, pelas cidades maranhenses (somente nos últimos três meses, os municípios perderam mais de R$ 100 milhões de recursos do FPM) e ratificou o compromisso de trabalhar junto com toda classe política no sentido de modificar esta realidade.

Cutrim também apresentou a deputados estaduais e federais reivindicações municipalistas que, a partir de agora, serão trabalhadas na Assembleia Legislativa e em Brasília.

“A Marcha contou com a participação massiva dos prefeitos e prefeitas. Mostramos força e, principalmente, comprovamos que estamos unidos em favor dos municípios. Quero também agradecer o Flávio Dino, que se fez presente e dialogou conosco. Prova concreta de que o governador é municipalista e também está irmanado com os gestores em prol das cidades”, disse o presidente da FAMEM.

Reuniões periódicas – Na plenária, também ficou definido que, a partir de agora, num período de três em três meses, Flávio Dino irá se reunir com prefeitos e prefeitas, através de encontros que serão promovidos pela Federação, para discutir as demandas municipais O objetivo, de acordo com o governador, é estabelecer um canal permanente de diálogo.

Coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, o deputado federal Pedro Fernandes classificou a Marcha como um evento pioneiro, grandioso e que já entrou para o calendário político do Maranhão.

“O presidente Gil, os demais integrantes da diretoria da FAMEM e todos os gestores públicos maranhenses estão de parabéns. A Marcha Municipalista refletiu que, hoje, a classe política está mais unida em favor das cidades”, disse.

Prefeitos e prefeitas também aprovaram a realização do evento e classificaram como positiva toda programação.

“Foi um momento histórico. Gestores unidos e mostrando que, através da discussão salutar com os demais agentes políticos, é possível encontrar soluções para os pleitos municipalistas”, avaliou o prefeito de Arari, Djlama Melo.

Do blog Marrapá e Clodoaldo Correa – O deputado federal Hildo Rocha foi expulso aos gritos da Convenção Estadual do PMDB após se pronunciar, a mando de Ricardo Murad, contra a aclamação da chapa encabeçada pelo João Alberto de Souza para o comando do diretório estadual.

Aos gritos de “sai, sai pra lá, PMDB não é Coroatá”, a juventude peemedebista acompanhou o parlamentar até a porta de saída do partido, no São Francisco.

Antes de deixar o local, no entanto, Hildo chamou um militante para a briga, bateu boca com o deputado estadual Roberto Costa e bradou que não sairá do PMDB, apesar deste ser o desejo de muitos que estavam ali.

Ao lado de Andrea e Ricardo Murad, Hildo encabeçava a chapa “Renovar é Preciso”, que foi impugnada na última terça-feira por irregularidade na filiação dos representantes e graves suspeitas de falsidade ideológica.

Única na disputa, a chapa composta por João Alberto, Roberto Costa, Roseana Sarney, Edison Lobão foi eleita com 127 votos. O nível de comparecimento foi de 75%.

A ex-governadora Roseana Sarney e o Senador Edson Lobão compraram a briga em favor de João Alberto, contra o ex-deputado Ricardo Murad, e fizeram questão de participar da eleição que elegeu o senador sarneysista mais uma vez para comandar o PMDB no Maranhão.

Eleição se deu por chapa única, João Alberto aniquilou Ricardo Murad…

O senador João Alberto foi reconduzido à presidência do diretório estadual do PMDB no Maranhão durante eleição realizada nessa sexta-feira(30) na sede da legenda, em São Luís.

Quem marcou presença para apoiar o nome do senador maranhense foi a ex-governadora Roseana Sarney e o também senador Edson Lobão(PMDB), além do ex-deputado federal Chiquinho Escorcio e da vereadora de São Luís, Helena Dualibe, atual secretária municipal de Saúde.

Roseana preferiu adotar um discursos de “morde e assopra”: alegou que o partido tem o dever de manter oposição ao governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa. 

A eleição se deu por chapa única, uma vez que a deputada estadual Andrea Murad teve o registro de candidatura indeferido na última terça-feira(27) por problema na composição da chapa.

Derrotas – O resultado da eleição mostra a força do grupo de João Alberto sobre o ex-deputado estadual Ricardo Murad, que tentou tomar o partido. Derrotado, o ex-secretário estadual da Saúde, fica numa posição fragilizado entre os peemedebistas.

A vitória do senador também foi garantida na Justiça, na tarde de ontem(29), a juíza Janaína Araújo Carvalho, da Comarca da Ilha de São Luís, indeferiu o pedido de liminar protocolado por Ricardo Muard requerendo a prorrogação da eleição para a escolha do novo diretório da legenda.

Horas antes, em Brasília, o Diretório Nacional negou o pedido de intervenção protocolado pelos deputados Hildo Rocha e Andrea Murad — que tiveram a chapa para a disputa impugnada por irregularidades na filiação dos membros e suspeitas do crime de falsidade ideológica – mantendo a convenção para essa sexta-feira (30).

Parlamentar destacou sucesso da Expo Indústria no Maranhão.

O deputado Fábio Braga (PTdoB) ocupou a tribuna na quinta-feira (29), para registrar que participou, na quarta-feira (28), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana – acompanhado do governador Flávio Dino, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho e do deputado César Pires – da abertura da EXPO INDÚSTRIA MARANHÃO, uma iniciativa da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), com a correalização do Governo do Estado e do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE/MA).

Em seu discurso, Fábio Braga parabenizou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), empresário Edilson Baldez, o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo e diretores dos sindicatos e associações ligadas à indústria maranhense, pelo sucesso da Exposição que, apesar da crise, mostrou a riqueza dos produtos fabricados em nosso Estado, e as empresas que realizam negócios, promovem entretenimento e importantes ações de empreendedorismo em território maranhense.

O parlamentar comentou que durante a Exposição viu diversas marcas maranhenses, de diferentes segmentos industriais como bebidas, a exemplo da Tiquira Guaaja do Município de Santo Amaro, produzida pelo grupo da carioca Margot, materiais de limpeza do grupo FC Oliveira de Codó e diversas marcas que já se tornaram conhecidas nacionalmente e internacionalmente, como a Vale do Rio Doce e a Suzano Celulose que também apresentaram seus produtos ao público.

INOVAÇÕES E OPORTUNIDADES

Na oportunidade, o deputado Fábio Braga destacou também o sucesso das exposições promovidas pelos sindicatos para a Indústria de Cerâmica para Construção, Indústria de Móveis de Imperatriz e da Região Tocantina, a Indústria e Reparação de Veículos Automotores, da Indústria da Construção Civil e as importantes mostras que, com certeza, fizeram do evento a maior Exposição já realizada no Estado do Maranhão, relacionada com o setor industrial.

Também foram destaques a II Feira das Profissões da Indústria e Olimpíada do Conhecimento, um evento para trazer os jovens para a competitividade, por meio do talento, e a palestra do músico e ativista, Gabriel o Pensador,  se apresentou e recebeu aplausos. “O mais importante no momento de crise são as inovações e oportunidades, principalmente as voltadas para diminuir os custos e continuar com a mesma qualidade dos produtos e prestação de serviços. De um lado do balcão estão os vendedores. Do outro tem os consumidores que querem manter o consumo, só que gastando menos”, ressaltou.

Durante a Exposição, o deputado Fábio Braga constatou que o segmento turístico regional cresceu cerca de 50%, incidindo positivamente sobre a receita das empresas maranhenses que comercializam os pacotes turísticos. “Enquanto isso, o setor turístico nacional e internacional amargou uma queda de cerca de 20%. Temos importantes polos turísticos como os Lençóis Maranhenses e a na região sul nos municípios de Riachão e Carolina a Chapada das Mesas”, concluiu.

Senhor Prefeito Cid Costa,

Antes de mais nada gostaria de pedir ao prefeito que não leve à mal as palavras que irão vir a seguir. Que não pense que isso é fruto de algum achaque ou encomenda. O fato é que fujo um pouco do costumaz aqui no blog e me dirijo diretamente a Vossa Excelência por ter plena certeza de que sua manifestação sobre à imprensa maranhense nesta semana foi injusta.

Durante pronunciamento na I Marcha Municipalista do Maranhão, Vossa Excelência afirmou que é preciso “buscar um controle da imprensa, para que ela possa agir com mais responsabilidade e justiça para com todos nós, principalmente nós prefeitos”. E prosseguiu “Muitas vezes, a maioria desses repórteres, inclusive de rede nacional, ficam se escondendo por trás de uma manta (sic) da volta da censura, para estar travando (sic) notícias que denegrem (sic) a imagem sem a mínima responsabilidade de um cidadão que passa sua vida pautada na justiça e na responsabilidade”.

Antes de mais nada, quero comunicar as Vossa Excelência que jornalistas e comunicadores devem agir com responsabilidade e justiça em relação a todos neste país. Ser prefeito não torna ninguém melhor, nem pior, que qualquer outro cidadão.

Estranha o desconhecimento de Vossa Excelência em relação ao estado de direito que vigora em nosso país. Sua preocupação com a impunidade não possui razão de ser. Não, senhor prefeito! Jornalistas, blogueiros e comunicadores não estão acima da lei. Hoje existem dezenas de mecanismos judiciais que garantem aos insatisfeitos a proteção contra qualquer tipo de excesso praticado pela imprensa. Vossa Excelência, antes de sair por aí se prestando a este tipo de papel constrangedor, deveria ter consultado os causídicos da prefeitura.

A ignorância de Vossa Excelência em relação a coisas tão óbvias, de certo, nem é assim tão incomum dada à sua reputação. O que constrange mesmo é que este desconhecimento de causa, esta alienação jurídica, este total distanciamento da realidade é muito perigoso quando tomado como discurso comum.

Esperar de Vossa Excelência conhecimento jurídico mínimo talvez até seja pedir demais. Contudo, tem obrigação de saber que a classe acometida por suas palavras inócuas é vítima rotineiramente de pessoas que levam o núcleo do seu discurso obtuso até às últimas consequências.

A tentativa de insuflar seus pares contra a imprensa não é novidade no Brasil. E não é preciso ser mais inteligente que Vossa Excelência para saber que na maioria absoluta das vezes em que um político de vossa estirpe atenta contra a imprensa, no fundo mesmo quer criar uma forma de prevenção. Não é o crime praticado pela imprensa, passível de julgamento e responsabilização que lhe aflige, senhor prefeito. O que lhe incomoda é a possibilidade de que mentiras expostas sejam substituídas pelas verdades subterrâneas. O que este sentimento quer não é punição por crimes, mas prevenção de denúncias.

Dando prosseguimento ao meu desabafo, gostaria de informar a Vossa Excelência que este sentimento de “controle” da imprensa resultou em 87 graves violações contra comunicadores no Brasil. ISSO EM DADOS OFICIAIS. Foram 14 assassinatos, 18 tentativas de homicídio, 51 ameaças de morte e quatro sequestros. E em 74% dos casos há indícios de participação de agentes do Estado, como Vossa Excelência. Que coisa, não é? Três quartos dos criminosos que assassinam, torturam e ameaçam a imprensa são agentes públicos. Ah, e antes que eu esqueça, os números dizem respeito ao biênio 2012/2014!

Peço a Vossa Excelência que diante da exposição dos fatos que pare de apelar para expediente tão nocivo. Eu bem sei que existem jornalistas e blogueiros canalhas. Como existem médicos, advogados, vendedores, pintores, taxistas, engenheiros, garçons, juízes e muitos, mais muitos prefeitos. Então vamos tentar alargar sua tese? Vamos criar mecanismos para controlar a todos estes profissionais? Não, senhor prefeito! Isso seria delírio, seria piada, seria ridículo.

Vossa Excelência tem a seu dispor a Justiça deste país. Quando sentir-se prejudicado por qualquer pessoa que seja, processe! E eu espero que ganhe em todas as vezes que estiver correto. Como jornalista que prezo por minha profissão, não me traz nenhuma felicidade saber que picaretas denigrem minha função impunemente.

O que não convém a um agente público é insuflar a sociedade contra toda uma classe. Prefeitos não podem generalizar toda uma classe de jornalistas por conta do comportamento de um ou outro profissional. Bem como jornalistas não podem rotular todos os prefeitos do Maranhão por conta das palavras de um pateta.

Desejo boa sorte a Vossa Excelência no mandato e muito sucesso.

Att

Jornalista Linhares Jr

Rua Vicente Fialho, 890-A, Centro – Pinheiro-MA, esse o endereço da empresa Luiz Raimundo Teixeira Lobato, de nome fantasia L. R. T. Lobato Material de Construção (CNPJ: 02.869.424/001-12).

Na última quarta-feira(28) o blog publicou que essa empresa faturou três contratos (nº 09/2014, 024/2014 e 025/2014) somados equivale a R$ 6.833.870,00 (seis milhões oitocentos e trinta e três mil oitocentos e setenta reais), recursos esses oriundos dos cofres públicos do Executivo Municipal da “Princesa da Baixada” (LEMBRE).

Segundo publicação do Diário Oficial do Estado, a vigência dos contratos é de somente 11(onze) meses – fevereiro a dezembro de 2014. Todos têm finalidade de locação de veículos e máquinas, sobretudo, de ônibus escolares.

Cadastro da empresa junto a Receita Federal.

Fantasma – O post do blog repercutiu no meio político de Pinheiro, ao ponto de logo surgir a imagem do prédio onde a empresa é registrada: um imóvel de dois andares, no local funciona apenas uma frutaria e uma pequena financiadora de créditos consignados.

Questionados sobre a existência de uma empresa de locação de veículos e máquinas no local, os vizinhos foram enfáticos ao afirmarem que “nunca teve empresa com essa função instalada nesse prédio”.

Outro agravante é o fato de uma empresa de material de construção fazer contrato com a finalidade de locação de veículos. E o pior, pelas características, a L. R. T. Lobato Material de Construção ao que tudo indica é fantasma, portanto, só de fachada.

Até agora o blog espera uma explicação do Prefeito Filuca Mendes(PMDB).

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão negou por unanimidade, ontem(28), os embargos impetrados pela ex-prefeita de Açailândia, Gleide Santos(PMDB), contra a decisão liminar da presidente do TJ-MA, desembargadora Cleonice Freire, que autorizou a realização da sessão da Câmara Municipal de Vereadores, resultante na cassação da ex-gestora.

A nova derrota de Gleide na justiça maranhense, se trata do pedido de reconsideração à decisão da Presidência que deferiu a suspensão da medida liminar concedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca daquele município.

Apenas dois dos dezesseis desembargadores do Órgão Especial estavam ausentes. O resultado foi esmagador: 14×0, para o atual prefeito Juscelino Oliveira(PCdoB).

Os advogados da ex-prefeita não conseguiram apresentar argumentos capazes de alterar o entendimento já firmado. A simples argumentação de que a presidência foi induzida a erro por existir duas decisões em mandado de segurança e agravo de instrumento, não prosperou.

Agora, resta a Gleide Santos recorre ao STF…

Gil Cutrim coordenou as atividades do primeiro dia da Marcha Municipalista do Maranhão.

Prefeitos de várias regiões do Estado fecharam questão nesta quinta-feira (29), durante plenária da I Marcha Municipalista do Maranhão, evento que está sendo promovido pela FAMEM no Rio Poty Hotel, em São Luís, em torno de uma pauta de reivindicações municipalistas que será discutida com o governador Flávio Dino, deputados estaduais, deputados federais e senadores nesta sexta-feira (30).

 A plenária ocorreu pela manhã, após a abertura oficial do evento, cerimônia que contou com as participações do presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar); vice-governador Carlos Brandão; presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jorge Pavão; representantes da CGU e CNM; além de dezenas de gestores públicos e técnicos municipais.

 A pauta municipalista abordará as seguintes reivindicações: pagamento do restante dos convênios firmados com municípios ano passado; custeio dos hospitais de 20 leitos; aumento dos repasses, por parte do Estado, aos municípios para custeio do transporte escolar dos alunos do Ensino Médio; maior investimento no setor de segurança pública e fim do suporte financeiro dado pelos municípios para custeio de equipamentos do setor (aluguel de prédios de delegacias e de companhias militares; pagamento de combustível para viaturas policiais, por exemplo).

 Gil Cutrim classificou o primeiro dia da Marcha como muito proveitoso. “Tanto as reuniões políticas, como as palestras e oficinas, contaram com a participação massiva dos gestores e técnicos. É mais uma prova de que a Marcha está alcançando seu objetivo”, disse.

Plenária reuniu prefeitos e prefeitas de várias regiões do Estado.

Para Ribamar Alves, prefeito de Santa Inês, é necessário que a classe política sele um pacto de união e trabalhe com unidade para evitar que as administrações municipais entrem em colapso.

 Propostas – Para cada uma das reivindicações, a entidade municipalista apresentará uma proposta. Para os convênios, por exemplo, a sugestão será estabelecer cronograma de desembolso dos recursos, priorizando as obras já finalizadas e as obras cujas medições já foram auferidas em mais 50%, devendo estes terem seus prazos prorrogados. Buscar, ainda, soluções conjuntas para obras iniciadas, cujo repasse não ultrapassou 10% do convênio, de forma a não prejudicar o gestor que deu início a obra, firmou contrato, por meio de licitação, mas que por culpa de gestões anteriores não irão ver os convênios sendo finalizados.

Com a Bancada Federal maranhense e deputados estaduais, as discussões irão girar em torno dos seguintes assuntos: aprovação da PEC 172/2012 queestabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio; aprovação do PLP 385/2014 que tem como principal bandeira a mudança do local onde é devido o ISS das operações de leasing e de cartões de crédito e débito, que passa a permitir que o imposto seja recolhido para o Município do domicílio do tomador do serviço e não mais onde está localizada a empresa; recriação da CPMF, na alíquota de 0,38%, sendo 0,9% destinados aos Municípios e rateados pelo coeficiente do FPM; propor uma agenda comum entre Assembleia Legislativa e prefeitos para fortalecimento dos municípios maranhenses; apresentação de projeto de lei, por parte da municipalidade, que exclui das restrições do Cadastro Estadual de Inadimplentes – CEI- os convênios que envolvam educação, saúde e assistência social – exceção já existente na Lei de Responsabilidade fiscal; apresentação, por parte da municipalidade, de projeto de lei que facilita o acesso a recursos estaduais nas hipóteses em que o Município se encontra no cadastro de inadimplência em virtude da não prestação de contas de convênios pelo ex-prefeito, afastado a necessidade de judicialização contra o Estado do Maranhão, bastando a comprovação da adoção de medida visando ressarcimento do erário; sugerir que a Assembleia disponibilizasse para a FAMEM uma assessoria parlamentar para acompanhar a tramitação de matérias de interesse dos Municípios em plenário, bem como nas comissões, de forma que a Federação tenha conhecimento dessas matérias antes de serem aprovadas.

Prefeito Alan Linhares também investe na capacitação de pessoal da gestão municipal.

Na última sexta-feira, 23, foi realizada, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a solenidade de entrega dos certificados do Curso de Agente de Trânsito e Transporte para guardas municipais.

O curso, realizado pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT), órgão implantado na administração atual, teve como objetivo capacitar os guardas municipais para exercerem as competências no trânsito local, de acordo com a legislação em vigor no Brasil. A capacitação, constituída de aulas práticas e teóricas, foi ministrada pelo Major Henrique Araújo Costa, a 15 guardas municipais.

– A capacitação é mais uma iniciativa da nossa gestão para melhorar o trânsito da nossa cidade. Antes de fiscalizar e educar o cidadão na rua, precisamos preparar os agentes de trânsito, e foi isso que fizemos. Tenho certeza que esses profissionais farão um excelente trabalho – declarou o gestor municipal.

Durante os 90 dias de adequação, a Guarda Municipal irá orientar os motoristas e motociclistas, em blitz educativas, quanto à regularização de documentos, como o IPVA e carteira de motorista, e o uso do capacete. Depois desse prazo, as abordagens serão de caráter ostensivo e todo condutor terá a obrigação de cumprir a legislação de trânsito, estando sujeito a multas e demais penalidades sempre que transgredi-las.