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Oposição ao prefeito contestava resultado, mas decisão judicial confirma lisura do processo
A disputa política em Governador Newton Bello, no Maranhão, ganhou destaque nos últimos dias devido a uma pesquisa eleitoral registrada como MA02777/2024 que trouxe à tona a liderança de Kekeu, candidato apoiado pelo atual prefeito Roberto do Posto. A oposição ao prefeito contestou vigorosamente o resultado, buscando anular a pesquisa através da justiça eleitoral.
A Comissão Provisória do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com uma representação, alegando irregularidades na pesquisa eleitoral, e pediu uma liminar para suspender a divulgação dos resultados. Entre as supostas irregularidades apontadas estavam a falta de registro da profissional de estatística responsável no CONRE da 5ª Região, a ausência de uma nota fiscal eletrônica e a falta de transparência sobre a origem dos recursos utilizados.
Após análise dos argumentos apresentados pela empresa responsável pela pesquisa, D Barros Castro (FOCO Produções e Publicidades), e pela contratante Francilene Sousa Pereira Silva, a Justiça Eleitoral decidiu pela improcedência da representação. Em sua sentença, a juíza eleitoral Leoneide Delfina Barros Amorim afirmou que a pesquisa cumpriu as exigências legais, apresentando as informações necessárias, como nome do contratante, valor e origem dos recursos, metodologia, entre outros dados.
A juíza ressaltou que, apesar da divulgação da pesquisa, a empresa responsável cumpriu a determinação liminar de remover a divulgação dos resultados questionados. Ela também destacou que os argumentos da oposição não foram suficientes para colocar em dúvida a idoneidade da pesquisa realizada.
Dessa forma, a decisão judicial assegura a legalidade da pesquisa eleitoral em Governador Newton Bello, reafirmando a lisura do processo e garantindo a continuidade do cenário político com base nos resultados divulgados.
– Pesquisa
De acordo com a pesquisa estimulada, Kekeu lidera com 51,3% das intenções de voto, seguido por Daniel Sena com 30,3%, Dr. Rodrigo Aguiar com 13,2%, e um percentual de 5,2% de indecisos.
Realizada nos dias 9 e 10 de março de 2024, a pesquisa contou com a participação de 347 entrevistados. Com uma margem de erro de 5 pontos percentuais para mais ou para menos e uma confiabilidade de 95%, os resultados apontam para uma clara vantagem do candidato Kekeu.
A pesquisa foi registrada sob o número MA-02777/2024 e realizada pela empresa FOCO Produções e Pesquisa, respeitando todas as normas eleitorais e garantindo a transparência do processo.
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Prefeito de São Luís mandou retirar a arquibancada da Quadra do Viva do Alto do São Sebastião e a situação é exemplificada por uma criança flagrada em cima de um local improvisado tentando enxergar e assistir a um provável jogo na quadra.
Reforma da Quadra do Coroadinho: Moradores reclamam de falta de arquibancada…
Recentemente, a Quadra do Viva do Alto do São Sebastião no bairro do Coroadinho, passou por uma reforma promovida pela prefeitura de São Luís. No entanto, ao invés de melhorias, a retirada da arquibancada tem gerado insatisfação entre os moradores, que agora enfrentam dificuldades para assistir aos eventos no local.
Enquanto os moradores se veem em uma situação precária, a imagem flagrada por uma pessoa que passava pelo local nesta terça-feira (23) mostra uma criança em cima de um tijolo para assistir a um jogo e serve de alerta para a necessidade urgente de correção desses problemas. Afinal, a qualidade de vida da população não pode ser comprometida por decisões mal planejadas e falta de sensibilidade comunitária por parte da administração municipal.
A quadra foi palco de um evento de inauguração que se transformou em um vexame histórico para o prefeito Eduardo Brade. Durante a noite da última quarta-feira (17), o ato vazio revelou a rejeição popular à obra, considerada mal feita pela população presente.
Um dos principais pontos de descontentamento foi exatamente a remoção da arquibancada, que antes proporcionava um espaço para os moradores assistirem às atividades esportivas e eventos realizados na quadra. Agora, sem essa estrutura, os moradores se veem em uma situação difícil, sem um lugar adequado para acompanhar os jogos e demais eventos.
É evidente que a retirada da arquibancada foi um erro grave na reforma da Quadra do Coroadinho. Os moradores merecem espaços públicos bem cuidados e funcionais, que atendam às suas necessidades de lazer e esporte. A gestão municipal precisa ouvir as vozes da comunidade e tomar medidas para corrigir essa situação, garantindo que os moradores tenham um local apropriado para desfrutar das atividades esportivas e culturais da região.
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Finalidade do contrato deveria ser para reforma de pontes de madeira, entretanto, moradores do município de Gonçalves Dias denuncias por meio de vídeos precariedade dos serviços.
Um contrato de manutenção de pontes no município de Gonçalves Dias/MA tem gerado controvérsias devido à empresa contratada e sua ligação com um pré-candidato a vereador, que, segundo relatos, teria sido um “laranja” na empresa.
Essa situação levanta sérias suspeitas de uma possível fraude de licitação, uma vez que os serviços contratados são invisíveis para a população e não há evidências dessas obras.
De certo mesmo, apenas que a empresa contratada pertence a uma pessoa próxima do prefeito Antônio Soares de Sena, o “Toinho Patioba” (DEM).
O contrato foi estabelecido entre a Prefeitura de Gonçalves Dias, representada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Aldair José da Silva Leite, e a empresa Raimundo Erisvaldo Bueno Lima, de nome fantasia “B L CONSTRUTORA”, registrada junto a Receita Federa no endereço Rua Almir Assis, n° 10, Centro, Gonçalves Dias – MA.
O objeto do contrato é a “execução de serviços de reforma e recuperação de pontes de madeira no município”, conforme as especificações e projetos apresentados.
O valor do contrato é de R$ 420.740,51 (Quatrocentos e vinte mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos), com pagamentos a serem efetuados em parcelas, de acordo com as liberações do órgão financiador da obra e medições realizadas.
Diante dessas informações, a população e órgãos fiscalizadores levantam questionamentos sobre a transparência e lisura deste contrato, especialmente devido à ligação do proprietário da empresa com a política local.
Raimundo Erisvaldo Bueno Lima, conhecido como “Bueno” é pré-candidato a vereador por um dos partidos aliados do prefeito “Toinho Patioba”.
E para contrastar com toda essa suspeita, diariamente surge nas redes sociais vídeos publicados por moradores gonçalvino (assista um deles acima) contanto a situação alarmante das pontes de madeiras no município.
É hora dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos tais como Ministério Público e Polícia Federal atuarem no município de Goncalves Dias.
Controvérsia envolve contrato de manutenção de pontes em Gonçalves Dias; prefeito Toinho Patioba contratou por R$ 420 mil empresa de fachada de aliado, “Bueno”, que é pré-candidato a vereador; serviços são invisíveis aos olhares dos gonçalvinos.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO CONTRATO –
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Décio foi morto pelo pistoleiro Jhonathan Silva, usando uma pistola pertencente a ‘Fábio Capita’, que atuava como segurança e uma espécie de “faz tudo” do empresário Marcos Regadas, dono da construtora Franere; as investigações do caso simplesmente ignoraram essas relações.
Décio foi morto pelo pistoleiro Jhonathan que usava uma pistola de Fábio Capita’, capitão da PM, à época, que sempre trabalhou para o empresário Marcos Regadas; quem planejou tudo foi Júnior Bolinha, segundo a Polícia.
Hoje, 23 de abril de 2024, completa exatamente 12 anos do assassinado do jornalista e blogueiro maranhense Aldenísio Décio Leite de Sá, o ‘Décio Sá’. Ele atuava no Grupo Mirante e tinha um blog independente, na época, o mais lido do estado. Sá foi assassinado com cinco tiros por volta de 23h numa segunda-feira, 23 de abril de 2012, quando estava no Bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís.
Neste post, o Blog do Domingos Costa faz 12 perguntas, cada uma alusiva a um ano da morte de Décio. Indagações essas que até hoje seguem sem respostas e, por tabela, apontam para o verdadeiro mandante da morte do jornalista.
1 – Que fim deu aos dois celulares usados pelo pistoleiro Jhonathan de Sousa Silva, apreendidos pela polícia?
2 – Quem era a pessoa que o pistoleiro Jhonathan ligou mais de 15 vezes desses celulares e mantinha comunicação constante?
3 – Como se deu a ‘mágica’ para livrar Fábio Aurélio Saraiva Silva (‘Fábio Capita’, capitão da Polícia Militar à época) do processo, uma vez que a arma usada pelo pistoleiro Jhonathan para executar Décio pertencida exatamente a ‘Capita’?
4 – Por que a Polícia, o Ministério Público e o próprio Judiciário ignoraram a carta feita à próprio punho por José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, dando conta que o poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas foi o mandante da morte de Décio?
5 – O pistoleiro Jhonathan veio ao Maranhão matar um ambientalista, o que isso tem de relação com a morte de Décio? O que o assassinato de Décio tinha com o segmento de Meio Ambiente? E quem tinha interesse na morte desse ambientalista? O que esse ambientalista estava fazendo para incomodar tanto, ao ponto de sua morte ter sido encomendada por “alguém”?
6 – No dia da morte de Décio, o pistoleiro Jhonathan perdeu ele de vista, mas foi avisado por “alguém” que o jornalista estava na Avenida Litorânea, qual foi o amigo que ligou para Décio perguntando onde ele estava? E quem foi essa terceira pessoa que pediu a localização do jornalista ao amigo do blogueiro?
7 – Porque a Polícia e o Ministério Público nunca revelaram o cruzamento dessas ligações telefônicas; e o que aconteceu com o celular de Décio Sá recolhido pela Polícia na noite do crime que, se usado, identificaria o mandante da sua morte?
8 – Fábio Aurélio Saraiva Silva (‘Fábio Capita’, capitão da Polícia Militar à época), atuava como segurança do poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas, dono da construtora Franere, era uma espécie de “faz tudo” e, foi exatamente, uma arma de ‘Fábio Capita’ usado por Jhonathan que matou Décio, então, por que a relação “Regadas/Capita” nunca foi investigada a fundo?
9 – Por que o poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas, dono da construtora Franere, não manteve os processos na Justiça contra jornalistas que ecoaram as denúncias de que ele foi o mandante da morte de Décio?
10 – Porque o poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas, dono da construtora Franere, nunca aceitou enfrentar uma acareação com Júnior Bolinha?
11 – Quem foi o “superior” de Décio que foi até a casa dele recolher, mesmo sem mandado judicial, o computador do jornalista?
12 – Quem mais ganhou com o “atrofiamento” das investigações do caso Décio? E quem foi o verdadeiro mandante do assassinato de Décio Sá que nunca foi preso?
Essas e tantas outras perguntas seguem sendo um mistério e tornando o caso Décio Sá em uma das maiores injustiças da história da política e do judiciário maranhense. Aliás, muita gente sabe quem – verdadeiramente – mandou matar o jornalista, mas por “milhões” de motivos não têm interesse em desvendar o caso.
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De acordo com o Regimento Interno do TJMA, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.
Maria Luiza e Graça Amorim foram as mais votadas da lista sêxtupla e são as favoritas para integrar a listra tríplice.
O Tribunal de Justiça do Maranhão define nesta quarta-feira (24/4) a lista tríplice para preenchimento da vaga para o cargo de desembargador(a) do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.
Seis candidatos e candidatas disputam as três vagas da relação de nomes que será encaminhada ao governador do Estado para a escolha do novo desembargador ou nova desembargadora. O TJMA já havia recebido ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, com a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual.
A lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.
Integram a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, com ingresso em 7 de agosto de 1990; a promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, 22 de maio de 1992; o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, 22 de maio de 1992; a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, 11 de março de 1987; o promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, 17 de fevereiro de 2003; e o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, 6 de março de 1987.
De acordo com o Regimento Interno do TJMA, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.
Cada desembargador(a) votará em três nomes e serão considerados escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos(as) desembargadores(as) presentes, repetindo-se a votação, se necessário.
Na segunda e subsequentes votações, cada desembargador(a) votará em tantos nomes quantos faltarem para compor a lista. Havendo empate para o último nome, será procedida nova votação entre os empatados, cuja escolha se dará por maioria de votos.
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Ato, organizado pela Fetaema, em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade, contou com presença do deputado Roberto Costa
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.
O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas ao tema.
A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.
“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.
Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.
“É importante destacar a sustentabilidade da produção e manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.
Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.
“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.
Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.
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Pagamento da emenda de Domingos Paz foi realizado desde o dia 08 de abril.
Dos 31 vereadores que compõem a Câmara de São Luís, um deles parece que possui algo em especial para o prefeito Eduardo Braide. Trata-se de Domingos Paz. O parlamentar foi o único neste ano de 2024 a receber emenda parlamentar. Todos os demais ficaram de fora.
O Blog do Domingos Costa teve acesso a Nota de Empenho 1124/2024, resultante do Processo 1052/2024, referente a contratação de empresa especializada no fornecimento de peixe (Palombeta, Branquinha, Tilápia e Tambaqui), para atender as necessidades da SEMSA – Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, com recursos oriundos de emenda parlamentar do Vereador Domingos Paz.
O valor de R$ 459.986,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais) foi pago no dia 08 de abril de 2024 à empresa Nireus Pescados Ltda, localizada na Via de Acesso a Emiliano Macieira, Br 135 Itaqui Pedrinhas, Vila Collier em São Luís. O recurso foi pago 14 dias após o empenho – feito em 25 de março de 2024.
– Acusação de crime sexual
Para quem não conhece, Domingos Paz é aquele vereador que foi denunciado no Comissão de Ética e soma cinco acusações relacionadas a suspeitas de abuso e assédio sexual, inclusive contra menores de idade.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A NOTA DE EMPENHO DO PAGAMENTO DA EMENDA DO VEREADOR DOMINGOS PAZ –
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Um dia antes do 23 de abril, quando completa 12 anos do assassinato do jornalista Décio Sá, o destino reaproximou “Fábio Capita” e “Júnior Bolinho”.
Hoje, tenente-coronel Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, comandante do 1º BPM, área onde “Felinho” foi assassinado…
Uma assustadora curiosidade e infeliz coincidência no assassinato do empresário Félix da Silva Mendes Filho, conhecido como “Felinho”, crime ocorrido nesta na manhã (22) na barbearia Rei Davi, bairro no Anjo da Guarda em São Luís.
Enquanto “Felinho” esperava sua vez para cortar o cabelo, ele foi alvejado por seis tiros de arma de fogo disparados por um homem que desceu da garupa de uma motocicleta Honda CB Twister.
A curiosidade é o fato de que “Felinho” era “imigo mortal” de José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”. E, este, foi amigo de longas datas do hoje Tenente-coronel Fábio Aurélio Saraiva Silva, atual comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM), responsável exatamente pelo policiamento de uma área que compreende mais de 50 bairros, a exemplo da Vila Embratel, Sá Viana, Alto da Esperança, Vila Maranhão, Fumacê, Vila Nova e Anjo da Guarda, este último é onde aconteceu o assassinato de “Felinho” neste manhã.
“Júnior Bolinha” e Tenente-coronel Fábio Aurélio, conhecido como “Fábio Capita”, integram o “misterioso e controverso” inquérito que apura o assassinato do jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, o “Décio Sá”, ocorrido em 23 de abril de 2012, na Avenida Litorânea, na orla marítima da capital.
Eles são acusados de participação no crime e ambos foram presos à época. Enquanto “Bolinha” aparece como autor intelectual do assassinato, “Capita” é acusado de ter fornecido a arma do homicídio, uma pistola ponto40 usada pelo pistoleiro Jhonathan de Sousa Silva – réu confesso, para assassinar o jornalista.
E quis o destino, que um dia antes do 23 de abril, data que Décio completa 12 anos do brutalmente assassinado, sem o crime nunca ter sido verdadeiramente desvendado, dois dos acusados de participação no crime – coincidentemente – se reencontram em outra situação, mas completamente adversa.
Desta vez, “Fábio Capita” é comandante do 1º BPM que compreende o Anjo da Guarda e “Júnior Bolinha” o inimigo nº 1 de “Felinho”, morto no mesmo bairro.
Que coisa, né?!
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Governo lança Lotema para impulsionar economia e investimentos em políticas públicas…
No cenário de recuperação econômica pós-pandemia, o Governo do Maranhão apostou, nesta segunda-feira (22), no lançamento da Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) como uma estratégia para impulsionar a arrecadação e promover investimentos em áreas estratégicas. Gerenciada e fiscalizada pela Maranhão Parcerias (Mapa), a Lotema surge como uma fonte de recursos para apoiar políticas públicas que beneficiem os maranhenses, enquanto estimula a criação de empregos diretos e indiretos.
Com a estimativa de gerar mais de 50 mil empregos já no primeiro ano de funcionamento, a Loteria do Maranhão promete dinamizar a economia local e contribuir para a redução do desemprego. Ainda no primeiro ano, a expectativa do repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas ultrapasse os R$ 31 milhões de reais.
O governador Carlos Brandão enfatizou o pioneirismo da Lotema no Brasil, que de forma inovadora impactará o Maranhão por meio de dois eixos: na geração de emprego e renda, e no direcionamento de recursos para áreas prioritárias, como seguridade social, educação, esportes e prevenção de desastres, beneficiando diretamente a população maranhense.
“Serão 50 mil empregos diretos e indiretos, é uma quantidade que não é gerada assim tão facilmente por qualquer empresa. Além dos novos postos de trabalho, temos outro eixo muito importante que é a arrecadação de recursos para administrar políticas públicas essenciais. Agora, as empresas vão se instalar, e a ideia é que elas estejam presentes em todos os municípios do estado, por meio de pontos de vendas físicos e on-line”, afirmou o governador.
O presidente da Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira Junior, afirmou que após a edição de decreto estadual que regulamenta a Lei Nº 11389/2020 e reinstaura o serviço público da Lotema, será possível realizar a captação de recursos por meio do entretenimento e da exploração de jogos, ao mesmo tempo em que garante a segurança nas apostas, a proteção do trabalho dos operadores e a gestão dos recursos dos apostadores.
“Haverá todo um sistema organizacional no entretenimento dos jogos, não é apenas a venda de bilhetes pelos agentes lotéricos. É válido ressaltar que os jogos da Lotema acontecem apenas dentro do Maranhão, onde teremos a tecnologia de georreferenciamento para que as pessoas de outros estados não venham a competir com os maranhenses. Hoje é um dia histórico, uma vitória conquistada pelo governador Carlos Brandão que trará benefícios à toda a população maranhense”, assegurou Pereira Junior.
Na oportunidade, em relação ao fomento ao esporte local, o presidente da Mapa anunciou que serão promovidas reuniões com as presidências dos clubes, a fim de alinhar as participações.
“A Mapa irá reunir com os presidentes dos clubes para alinhar o passo a passo e as participações. Primeiramente, eles precisam liberar as suas marcas e hinos para que os operadores possam utilizar. Após credenciados junto às operadoras, o estado fará o recolhimento e irá repassar os percentuais dos clubes de acordo com a cascata de cada serviço, conforme consta no Decreto nº 38.763, de 6 de dezembro de 2023”, explicou o titular da Mapa.
A Lotema oferecerá uma variedade de modalidades de jogos, desde prognósticos numéricos até apostas de quota fixa, garantindo opções para diferentes perfis de jogadores. A seleção criteriosa dos operadores, incluindo empresas como Embralote, Word Loterry, SDL e BR Lotto, assegura a eficiência na gestão do serviço e a maximização dos resultados.
O representante das empresas concessionárias credenciadas da Lotema, Eduardo Paiva, explicou como deve funcionar a cobertura dos serviços da Loteria Estadual nos 217 municípios do Maranhão.
“Teremos muitos produtos, serviços e entretenimento. Haverá pontos credenciados, agentes lotéricos, a exemplo de mercearias, bombonieres, que são estabelecimentos que já têm a sua clientela. Nesses locais serão instalados equipamentos, sendo uma oportunidade para se adquirir uma capilaridade de forma rápida”, pontuou Paiva.
Mário Júnior, presidente do Moto Club, falou da expectativa de repasses para políticas públicas e o fortalecimento dos clubes profissionais, que agora têm maiores perspectivas para as participações nacionais.
“A gente acredita muito que a Lotema e todo esse projeto que o governo assinou hoje junto aos órgãos regulamentadores será muito interessante. É uma iniciativa que não vai ficar apenas na capital, mas deverá chegar aos 217 municípios que tanto precisam de ajuda não só no esporte profissional, mas também no amador. Isso é um passo muito grande, e eu acredito que tem tudo para dar muito certo. Estamos muito otimistas para que o esporte evolua de forma macro no estado”, falou o presidente do clube.
Modalidades
Na categoria de Prognóstico Número, o jogador tenta prever os números sorteados, similar à Mega-Sena. Na modalidade de Prognóstico Específico, o apostador tenta acertar mais de um item em um sorteio, como números e símbolos, semelhante à Timemania.
Na categoria de Loteria Instantânea, os resultados são imediatos, o jogador descobre se ganhou ou não ao raspar os campos do bilhete, revelando combinações premiadas. Na modalidade de Apostas de Quota Fixa, também conhecidas como “apostas esportivas” ou “bets”, o jogador prevê o resultado de eventos esportivos reais ou virtuais, conhecendo antecipadamente a taxa de retorno da aposta.
Sustentabilidade e responsabilidade social
Além de buscar o aumento da arrecadação e a criação de empregos, a Lotema assume um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social. Por meio de campanhas de conscientização e práticas de jogo responsável, a Loteria visa promover uma cultura de entretenimento saudável e prevenir problemas relacionados ao vício em jogos de azar.
Autorização pelo STJ e TCE
Há exato um ano atrás, em abril de 2023, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), reconheceram a legalidade do procedimento adotado para a concessão do serviço público de loterias pelo Governo do Maranhão. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) já havia autorizado o início das atividades.
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) atuou nas duas ações, e em ambos os casos foi defendida a legalidade de todo o procedimento que culminou na contratação das concessionárias que irão executar o serviço de loteria no âmbito estadual.
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Vereador Ribeiro Neto propõe retorno do programa “Tarifa Zero” aos domingos e feriados em São Luís
Por meio de um estudo econômico, o vereador Ribeiro Neto (PSB) apresentou à Câmara Municipal de São Luís um novo programa de “Tarifa Zero”, possibilitando o transporte coletivo de ônibus à população aos domingos e feriados de maneira gratuita.
De acordo com o parlamentar, o programa “Tarifa Zero” tem a capacidade de ser custeado integralmente pelo Fundo Especial Municipal de Transporte (FEMT), garantindo assim que os munícipes e aqueles que trabalham na cidade possam desfrutar do transporte público sem custos adicionais nos domingos e feriados.
A gestão direta do programa fica sob a responsabilidade da Prefeitura de São Luís, que tem a capacidade de gerenciar diretamente o sistema, instituir o cadastro prévio para acesso ao programa e promover as adaptações necessárias para o seu funcionamento adequado.
O projeto de lei do vereador Ribeiro Neto foi aprovado nesta segunda-feira (21/04/2024) pelos seus pares e seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD). O prazo para sancionar ou não é de até 30 dias após o projeto ser encaminhado à prefeitura de São Luís.
